Tá liberado. Depois de pedido do PT, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anulou nesta quarta-feira, dia 9/8, requerimento de convocação do ministro da Casa Civil, Rui Costa, aprovado na semana passada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga atos do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). A decisão foi publicada no Diário Oficial da Câmara. Existaia a previsão de que Rui Costa prestasse depoimento nesta quarta-feira, dia 9/8, no colegiado sobre ações do MST na Bahia quando era governador do Estado, entre 2015 e 2022.
O requerimento para convocação do ministro foi protocolado pelo deputado Ricardo Salles (PL-SP), relator da CPI. O pedido de anulação foi feito pelo deputado Nilto Tatto (PT-SP). Para justificar a decisão, Lira argumentou que o pedido de convocação de Rui Costa aprovado pelo colegiado não mostrou conexão entre as atribuições atuais do ministro e os fatos investigados pelos deputados.
O presidente da Câmara dos Deputados ressaltou que o requerimento não usou como base a prerrogativa específica das CPIs, mas sim a competência que as comissões temáticas da Casa têm, em geral, de convocar ministros de Estado. Nesse caso, seria preciso comprovar uma ligação clara entre o campo temático do colegiado e a atuação do ministro a ser convocado.
Convocação aprovada. A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do MST aprovou, na terça-feira, dia 1º/8, por 14 votos a 10, a convocação do ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT). Diferentemente do convite, a convocação obriga que o ministro marque presença sob pena de crime de responsabilidade em caso de falta sem justificativa.
A convocação de Rui Costa entrou na pauta depois de iniciada a reunião, a pedido do relator, deputado Ricardo Salles (PL-SP). O requerimento já havia sido pautado em julho e saiu de pauta após acordo entre os parlamentares.
Expectativa. Foram instaladas na quarta-feira, dia 17/5, na Câmara dos Deputados três comissões parlamentares de inquérito (CPIs). Elas vão investigar a atuação do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), a manipulação do resultado de partidas de futebol e uma possível fraude financeira na empresa Americanas.
Os colegiados devem concluir seus trabalhos no prazo de 120 dias, prorrogáveis por mais 60 dias, se assim decidir a maioria de seus membros.
MST
A comissão que vai investigar as invasões do MST será presidida pelo deputado Tenente Coronel Zucco (Republicanos-RS) e terá a relatoria do deputado Ricardo Salles (PL-SP).
A atribuição da relatoria a Salles, que foi ministro do Meio Ambiente, gerou questionamento da deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP). Segundo ela, o regimento impede parlamentares de relatar matéria quando há interesses pessoais envolvidos.
Bonfim sustentou que Salles tem interesse econômico relacionado à pauta, em razão de ter entre seus financiadores usineiros e madeireiros. Além de interesses ideológicos, tendo em vista que fez campanha contra o ativismo rural.
“Quando foi candidato a deputado federal em 2018, Salles fez campanha baseada na criminalização do MST. Na época, ele foi investigado porque dizia abertamente que iria fuzilar os militantes do movimento”, disse a parlamentar, que teve questionamento rejeitado pelo presidente do colegiado.
Por sua vez, Salles disse que vai trabalhar “com máximo de abertura para o diálogo” e que espera poder contar com a ajuda daqueles que representam uma visão favorável aos movimentos e à reforma agrária.
Futebol
Na comissão que vai apurar manipulação de resultados de partidas de futebol foi escolhido como presidente o deputado Julio Arcoverde (PP-PI). A relatoria coube ao deputado Felipe Carreras (PSB-PE).
A iniciativa para criar a CPI partiu de investigações feitas pelo Ministério Público de Goiás que levantaram suspeitas de manipulação no resultado de quatro jogos da série B. Os parlamentares acreditam que as irregularidades também tenham sido cometidas em partidas de outras séries.
Para o relator, esse talvez seja “o maior escândalo do futebol brasileiro”, com prejuízo para a credibilidade do esporte.
Americanas
Já a comissão que vai apurar possível fraude contábil da ordem de R$ 20 bilhões na Americanas será presidida pelo deputado Gustinho Ribeiro (Republicanos-SE). Para relator, foi nomeado o deputado Carlos Chiodini (MDB-SC).
Gustinho Ribeiro ressaltou que “o Brasil precisa ter um ambiente de negócios equilibrado, mas não pode permitir qualquer tipo de fraude que possa arranhar a imagem do Brasil no que diz respeito à economia”.
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Fonte: Agência Câmara de Notícias
Fotografia: Bruno Spada/Divulgação/Câmara dos Deputados
Vai ter CPI. O deputado Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, disse que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as invasões do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) deve ser instalada na Casa ainda nesta semana.
“Ela deve ser instalada essa semana na Câmara”, declarou Lira depois de participar de convenção do Republicanos na noite da segunda-feira, 24/4.
A Frente Parlamentar da Agropecuária pressiona para que a investigação ocorra diante das ações recentes do MST. O pedido de abertura da CPI foi protocolado em 15 de março na Câmara dos Deputados, pelo deputado federal Tenente-Coronel Zucco (Republicanos-RS).
Invasão. Membros do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) anunciaram a ocupação de fazendas localizadas na Cidade de Jacobina, no Piemonte da Diamantina, e nas Cidades de Teixeira de Freitas, Caravelas e Mucuri, no Extremo Sul da Bahia. As ocupações tiveram início na segunda-feira, dia 27/2.
Na Cidade de Jacobina, o grupo se mantém na fazenda Limoeiro, com área de 1 mil e 700 hectares. À imprensa, o proprietário da fazenda negou que o local esteja abandonado.
No Extremo Sul, as ocupações ocorrem em áreas da empresa Suzano Papel e Celulose. Ainda conforme o MST, o ato seria uma denúncia contra a monocultura de eucalipto, expandida pela companhia nos últimos 30 anos.
Avisou. No fim de semana, o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) invadiu duas fazendas na Bahia. O movimento avisou que, com a eleição de Lula, voltaria a ocupar terras, como no passado.
De acordo com o ajuntamento, as áreas invadidas pelo movimento pertencem a uma empresa “falida” e que “abandonou” o território, destinado à monocultura de eucalipto. As áreas seriam ainda “improdutivas”, segundo teria anunciado o MST.
No sábado, dia 12/11, cem famílias invadiram a Fazenda Gentil, na Cidade de Maracás, distante 350 quilômetros de Salvador. No domingo, 13/11, pelo menos 150 famílias invadiram a Fazenda Redenção, a 320 quilômetros da capital, nas Cidades de Planaltino e Irajuba.
Olha aí. Famílias Sem Terra do Assentamento Fabio Henrique, no município do Prado (BA) foram surpreendidas por homens armados que atiraram em direção a trabalhadores que estavam reunidos em uma assembleia. A Polícia Militar acompanha o caso.
De acordo com o MST (Movimento Sem Terra), durante a ação, o grupo fez alguns trabalhadores reféns com armas de fogo apontadas para suas cabeças, enquanto exigiam que estes localizassem os dirigentes locais do MST.
Os homens, encapuzados, atearam fogo em dois ônibus dos agricultores, depredaram as casas e atiraram em 3 carros de passeio que estavam estacionados na praça da agrovila.
Ainda segundo a direção do MST, vários trabalhadores foram perseguidos e tiveram que adentrar em meio de uma plantação de eucalipto, circunvizinha ao assentamento. Apesar do ataque, ninguém ficou ferido.
Vandalismo. O escritório em Brasília que abriga a sede da Aprosoja Brasil (Associação dos Produtores de Soja do Brasil), Abramilho (Associação Brasileira dos Produtores de Milho), Abrass (Associação Brasileira dos Produtores de Sementes de Soja), foi invadido e vandalizado na quinta-feira, 14/10. Segundo testemunhas, os manifestantes fazem parte do Movimento Via Campesina Brasil, braço do MST.
Êta. Integrantes do Movimento dos Sem Terra (MST) invadiram a Fazenda Vale do Caraim, localizada na Cidade de Maiquinique, no Sudoeste da Bahia. Segundo o comandante da 8ª CIPM, sediada na Cidade de Itapetinga, a fazenda pertence ao ex-ministro Geddel Vieira Lima, preso em setembro do ano passado.
Segundo a imprensa do Sudoeste da Bahia, as informações teriam sido repassadas pelo gerente de uma fazenda de Geddel na Cidade de Potiraguá. Segundo a publicação, os funcionários da fazenda em Maiquinique mantiveram contato no domingo informando que pelo menos 40 pessoas ocuparam a sede da fazenda.
A pressão subiu. Cerca de 200 famílias ligadas ao MST, ocuparam na terça-feira, dia 10/4, a fazenda de um senador da República. A fazenda Volta está localizada na Cidade de Tacima, na Paraíba. Segundo o próprio movimento, as terras pertencem ao senador Zé Maranhão, do MDB da Paraíba.
Conforme a imprensa local, o juíz da 1ª Vara Mista da Comarca de Araruna concedeu a liminar de despejo. O que é contestado polo MST, que alega ser um “processo ilegal”.
Parafernália. Motoristas que trafegam em rodovias baianas devem ficar atentos às várias manifestações que acontecem ao longo desta quarta-feira, dia 4/4, por conta do julgamento pelo STF, que pode levar o ex-presidente Lula pra cadeia. Na BR-407, no km 176, trecho da Cidade de Ponto Novo, foi registrada manifestações.
Segundo a Polícia Rodoviária Federal, integrantes do movimento sem terra, travaram completamente a passagem de veículos.
Já na BR-101, o trânsito foi bloqueado também por manifestantes no Km 360, trecho das Cidades de Wenceslau Guimarães e Gandu, no Sul da Bahia.
Vixe. Pelo menos 400 integrantes do Movimento dos Sem-Terra (MST), na maioria mulheres, invadiram o parque gráfico do Jornal O GLOBO, no Rio de Janeiro, na manhã desta quinta-feira, dia 8/3. Segundo informações locais, os manifestantes chegaram em dez ônibus, e havia pessoas armadas com facões. Os manifestantes chegaram no estacionamento para visitantes e, em seguida, invadiram o prédio. Conforme informações do próprio jornal, os seguranças da empresa não impediram a invasão, em função da quantidade de pessoas.
Foi enterrado na tarde desta sexta-feira, dia 26/1, em Vitória da Conquista, sudoeste da Bahia, o corpo de Márcio Matos, 33 anos, dirigente do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) no estado. Marcinho, como era conhecido, foi assassinado na última quarta-feira (24), em sua própria casa, no assentamento Boa Sorte, em Iramaia, na região da Chapada Diamantina.
Em vídeo gravado durante o velório do morto, pela manhã, cujo teor foi confirmado pela assessoria, o governador da Bahia, Rui Costa (PT), afirma que se trata de um crime de mando e informa aos presentes as providências tomadas para solucionar o caso.
“Determinei imediatamente que viesse o delegado regional e a perícia técnica, e determinei ao secretário de Segurança que montasse um grupo especial de investigação para que possamos chegar aos executores e mandantes”, afirmou Rui.
Mataram o homem. O agricultor e militante do Movimento Sem Terra (MST), João Ferreira dos Santos, de 56 anos, foi assassinado a tiros na noite do sábado, dia 14/10, no assentamento Cruz de Ouro, zona rural da Cidade de Itamaraju, no Extremo Sul da Bahia. Conforme a Polícia, ele era agricultor. O filho de João, um adolescente de 16 anos foi baleado. Conforme apurações locais, as vítimas foram socorridas por populares para o Hospital Municipal de Itamaraju, mas João não resistiu. O adolescente está internado e não corre risco de morte. A motivação e autoria do crime ainda são desconhecidas. A Polícia Civil investiga o caso.
Violência se espalhando. Um trabalhador rural identificado apenas como Berg, aparentando entre 35 e 40 anos, foi brutalmente assassinado na madruga de domingo, dia 24, na via Bagó zona rual da Cidade de Camacan. O corpo foi localizado por trabalhadores rurais nas dependências da Fazenda Estrela do Sul, dentro de um esgoto, debaixo de uma ponte. O corpo da vítima apresentava ferimentos na cabeça, pescoço e outras partes.
Para a Polícia, o que chamou a atenção, é que outro homem identificado como Ronaldo da Silva, de 36 anos, também foi morto com as mesmas características no distrito de Leoventura, também em Camacan. Segundo ainda informações, as duas vítimas faziam parte de um assentamento de sem terra (MST) na Fazenda Lajedo, Camacan.
Caminhada. Integrantes do Movimento Sem-Terra (MST) da Bahia realizam uma passeata, iniciada desde terça-feira, dia 06, no município de Camaçari, Região Metropolitana de Salvador, com o objetivo de chegar ao Centro Administrativo da Bahia (CAB), onde pretendem ter uma audiência com o governador Jaques Wagner.
Entre as principais reivindicações dos Sem Terra, que serão apresentadas ao governador, estão a apuração do assassinato de Fábio Santos, dirigente morto em 2 de abril de 2013, na cidade de Iguaí, e celeridade da reforma agrária.
