Agro brasileiro. O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) reitera a qualidade e compromisso da agropecuária brasileira com a legislação e as boas práticas agrícolas, em consonância com as diretrizes internacionais.
Diante disso, rechaça as declarações do CEO do Carrefour, Alexandre Bompard, quanto às carnes produzidas pelos Países do Mercosul.
No que diz respeito ao Brasil, o rigoroso sistema de Defesa Agropecuária do Mapa garante ao País o posto de maior exportador de carne bovina e de aves do mundo, mantendo relações comerciais com aproximadamente 160 Países, atendendo aos padrões mais rigorosos, inclusive para a União Europeia que compra e atesta, por meio de suas autoridades sanitárias, a qualidade e sanidade das carnes produzidas no Brasil há mais de 40 anos.
Vale reiterar que o Brasil possui uma das legislações ambientais mais rigorosas do mundo e atua com transparência no setor. Apresentou à União Europeia propostas de modelos eletrônicos que contemplam as etapas iniciais do Regulamento de Desmatamento da União Europeia (EUDR), demonstrando compromisso com uma produção rastreável e transparente, sendo que os modelos privados de rastreabilidade são amplamente reconhecidos e aprovados pelos mercados europeus.
O Mapa lamenta tal postura que, por questões protecionistas, influenciam negativamente o entendimento de consumidores sem quaisquer critérios técnicos que justifiquem tais declarações.
O posicionamento do Mapa é de não acreditar em um movimento orquestrado por parte de empresas francesas visando dificultar a formalização do Acordo Mercosul – União Europeia, debatido na reunião de cúpula do G20 nesta semana. O Mapa não aceitará tentativas vãs de manchar ou desmerecer a reconhecida qualidade e segurança dos produtos brasileiros e dos compromissos ambientais brasileiros.
Mais uma vez, o Mapa reitera o compromisso da agropecuária brasileira com a qualidade, sanidade e sustentabilidade dos alimentos produzidos no Brasil para contribuir com a segurança alimentar e nutricional de todo o mundo.
Força do AGRO. As vendas externas brasileiras de produtos do agronegócio foram de US$ 15 bilhões e 200 milhões em junho de 2024, um aumento do valor das exportações comparado ao mês de maio/2024, que atingiu 15 bilhões e 20 milhões de dólares.
As exportações brasileiras de grãos subiram de 14,96 milhões de toneladas em junho de 2023 para 15,07 milhões de toneladas em junho de 2024 (+0,7%). Além do incremento do volume exportado de grãos, houve aumento na quantidade exportada de: açúcar de cana (+335,1 mil toneladas); celulose (+182,8 mil toneladas); algodão não cardado nem penteado (+100,1 mil toneladas); farelo de soja (+84,0 mil toneladas); café verde (+64,6 mil toneladas). Com base nesses dados, o índice de quantidade apurado para as exportações do agronegócio ficou positivo em 4,5%.
“O aumento nas sexportações no primeiro semestre de 2024 reflete não só a excelência dos nossos produtos, mas também o resultado dos recordes nas aberturas de mercado e o constante diálogo com outros países. O incentivo do governo e o apoio do setor e das associações têm sido fundamentais para esse crescimento, demonstrando a força e a competitividade do agronegócio brasileiro no cenário internacional, bem como a qualidade e o rigoroso controle sanitário dos nossos produtos”, destacou Roberto Perosa, secretário de Comércio e Relações Internacionais do Mapa.
Já no período acumulado dos últimos 12 meses, as exportações do agronegócio somaram US$ 166,20 bilhões, o que representou crescimento de 2,4% em relação aos doze meses imediatamente anteriores. Entre julho de 2023 e junho de 2024, os produtos do agronegócio representaram 48,6% de todas as exportações brasileiras, 0,2 ponto percentual acima da participação verificada entre julho de 2022 e junho de 2023.
DESTAQUES DOS PRODUTOS DO AGRO BRASILEIRO
No primeiro semestre de 2024, as exportações brasileiras do agronegócio alcançaram o valor de US$ 82,39 bilhões. Esse é o segundo maior valor registrado para a série histórica.
Neste período, os cinco principais setores do agronegócio brasileiro se destacaram significativamente nas exportações. O complexo soja liderou, alcançando US$ 33,53 bilhões, representando 40,7% do total exportado pelo agronegócio. Em seguida, o setor de carnes exportou US$ 11,81 bilhões, equivalentes a 14,3% das exportações do agronegócio. O complexo sucroalcooleiro registrou US$ 9,22 bilhões, correspondendo a 11,2% do total, enquanto os produtos florestais somaram US$ 8,34 bilhões, representando 10,1%. Por fim, o setor de café alcançou US$ 5,31 bilhões, o que equivale a 6,4% das exportações. Juntos, esses setores foram responsáveis por 82,8% das vendas externas do agronegócio brasileiro.
O setor de carnes, segundo maior exportador, apresentou um crescimento de 1,6% em comparação a 2023, atingindo US$ 11,81 bilhões. A carne bovina destacou-se, representando 48,1% do valor exportado, com US$ 5,14 bilhões, um aumento de 18,3%. A quantidade de carne bovina in natura exportada foi recorde, totalizando 1,14 milhão de toneladas, um crescimento de 29,1%.
O complexo sucroalcooleiro viu suas exportações aumentarem de US$ 5,99 bilhões em 2023 para US$ 9,22 bilhões em 2024, um crescimento de 54,1%. O açúcar, principal produto do setor, alcançou US$ 8,66 bilhões, um aumento de 62,8%. As exportações de açúcar de cana em bruto também foram recordes, tanto em valor, com US$ 7,21 bilhões, quanto em quantidade, com 14,33 milhões de toneladas.
Os produtos florestais registraram um crescimento de 11,9%, somando US$ 8,34 bilhões. A celulose foi responsável por 59,6% desse total, com US$ 4,97 bilhões, um aumento de 19,5%. A quantidade exportada de celulose também atingiu um recorde para o primeiro semestre, com quase 10 milhões de toneladas, um crescimento de 3,1%.
O setor de café destacou-se com vendas externas de US$ 5,31 bilhões, um crescimento de 46,1% em valor e de 52,1% em quantidade comparado ao ano anterior.
Além desses, outros produtos também apresentaram desempenhos notáveis. O algodão não cardado e não penteado atingiu um recorde de US$ 2,68 bilhões, um aumento de 236%, com 1,39 milhão de toneladas exportadas, um crescimento de 228%. O suco de laranja também bateu recorde, com US$ 1,25 bilhão em exportações, um aumento de 24%.
Pra cima deles. Uma operação conjunta do Ministério da Agricultura e Pecuária e da Polícia Civil do Paraná resultou na descoberta e interdição de uma fábrica clandestina de vinhos na Zona Rural da Cidade de Campina Grande do Sul, na Região Metropolitana de Curitiba, no Paraná.
Segundo o MAPA, durante a operação, realizada na sexta-feira, dia 21/6, foram apreendidos aproximadamente 32 mil litros de vinho fraudado, envasados em 16 mil garrafas prontas para venda local, além de 16 mil e 500 embalagens vazias.
Misericórdia. Ao receber uma denúncia por meio do “Fala BR” do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), fiscais da unidade regional de Araraquara se dirigiram a dois endereços da Cidade onde havia suspeita de fabricação de fertilizantes e defensivos agrícolas clandestinos. A ação ocorreu na sexta-feira, dia 28/6.
Quando chegaram em um dos locais, os servidores do Mapa encontraram uma gráfica. No outro, o portão estava fechado e uma pessoa que trabalhava no local se recusou a abri-lo. Com apoio da Polícia Militar, o funcionário concordou em atender a fiscalização.
Dentro da empresa, os fiscais constataram que o estabelecimento não tinha registro no Mapa para produção de fertilizantes e agrotóxicos, além de não apresentar a licença ambiental exigida. Foram encontrados todos os equipamentos necessários para a produção dos insumos agrícolas, bem como matérias-primas e grande quantidade de embalagens e rótulos.
Sem o registro, a empresa é considerada clandestina. No total, foram encontrados 17.590 litros de fertilizantes líquidos, 6.225 quilos de fertilizantes sólidos, 500 embalagens vazias e 1.140 litros de agrotóxico biológico. Todos os produtos foram apreendidos e as atividades foram suspensas cautelarmente.
Os produtos apreendidos não poderão ser movimentados sem autorização do Mapa até que ocorra o julgamento dos processos administrativos fiscais, tanto da área de fertilizantes como da área de agrotóxicos. A empresa poderá apresentar sua defesa e, no julgamento, será decidida a destinação dos produtos e possíveis penalidades.
Diante das irregularidades constatadas, foram lavrados o termo de fiscalização e o de apreensão das matérias-primas e dos produtos acabados. A empresa também foi intimada a apresentar as notas fiscais de entrada e saída das mercadorias e comprovar a regularização perante os órgãos competentes.
De acordo com os fiscais, empresas clandestinas de fertilizantes e agrotóxicos representam um grande risco para agropecuária pela ausência de procedência. Como estão fora de controle da fiscalização, elas podem produzir insumos sem garantia de qualidade e eficácia, podendo causar desequilíbrio fisiológico nas plantas. Também há risco de os produtos apresentarem contaminantes biológicos ou metais pesados, no caso de fertilizantes, e problemas toxicológicos para a saúde humana, animais e para o meio ambiente, no caso de agrotóxicos.
A ação teve como base o inciso II do artigo 26 da Lei Federal 14.515/22 por infringirem os artigos 5º e 8º do Decreto Federal 4.954/2004, alterado pelo Decreto Federal 8.384/2014, Instrução Normativa do Mapa 53/2013 (fertilizantes) e Lei Federal 14.785/23 (agrotóxicos).
Agro forte. Os vendas externas brasileiras de produtos do agronegócio foram de US$ 15,05 bilhões em maio de 2024. Esse resultado correspondeu a 49,6% das exportações totais do Brasil. O valor em maio foi 10,2% inferior na comparação com os US$ 16,76 bilhões exportados no mesmo mês de 2023. Em termos absolutos, houve uma queda de US$ 1,71 bilhão nas vendas externas. Esta diminuição ocorreu em função dos menores preços médios de exportação e, também, devido à redução do volume global exportado.
Os produtos que mais contribuíram para abrandar a queda das exportações no mês foram café verde (+US$ 392,21 milhões), algodão não cardado nem penteado (+ US$ 337,30 milhões), celulose (+ US$ 298,95 milhões) e açúcar de cana em bruto (+ US$ 114,63 milhões).
PRODUTOS BRASILEIROS
Um dos destaques das exportações brasileiras do agronegócio, o complexo sucroalcooleiro continua registrando recordes de exportação. O setor elevou as exportações de US$ 1,24 bilhão em maio de 2023 pra US$ 1,43 bilhão em maio de 2024 (+15,3%). O volume recorde de açúcar exportado para os meses de maio foi o fator responsável por esse bom desempenho.
Vale ressaltar que a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) estimou uma produção 46,3 milhões de toneladas de açúcar para a safra 2024/2025, maior volume de produção de açúcar em toda a série histórica. Com essa produção recorde, o Brasil exportou 2,81 milhões de toneladas em maio (+16,7%).
As carnes também estão entre os principais setores exportadores do agronegócio brasileiro, sendo responsáveis por 14,2% de todas as vendas externas do agronegócio. Foram registrados US$ 2,13 bilhões em maio de 2024, valor 2,0% superior na comparação com os US$ 2,09 bilhões exportados no mesmo período de 2023.
Houve embarques recordes em três tipos de carnes: 211,98 mil toneladas exportadas de carne bovina in natura em maio de 2024 (recorde de todos os meses); 430,26 mil toneladas de carne de frango in natura (recorde para os meses de maio); e 91,63 mil toneladas de carne suína in natura (também recorde para os meses de maio).
Os produtos florestais ficaram na terceira posição dentre os principais setores exportadores do agronegócio, registrando US$ 1,55 bilhão em vendas externas (+25,5%).
Ao contrário do complexo soja e das carnes, houve elevação nos preços médios de exportação nos produtos florestais. O principal motivo dessa alta ocorreu devido ao incremento do preço internacional da celulose, que passou de US$ 403 por tonelada em maio de 2023 para US$ 551 por tonelada em maio de 2024 (+36,8%). A China é o principal importador desse produto brasileiro.
EXPORTAÇÕES JANEIRO A MAIO
No acumulado de 2024, as exportações brasileiras do agronegócio somaram US$ 67,17 bilhões (-0,2%). O declínio das exportações ocorreu em função da queda dos preços dos produtos exportados (-9,8%), uma vez que o índice de quantidade apresentou crescimento de 10,7% nos cinco primeiros meses do ano. O agronegócio representou 48,4% das exportações totais brasileiras.
ACUMULADO DOZE MESES (JUNHO DE 2023 A MAIO DE 2024)
No período acumulado dos últimos doze meses as exportações do agronegócio brasileiro somaram US$ 166,38 bilhões, o que significou crescimento de 2,4% em relação aos US$ 162,53 bilhões exportados nos doze meses imediatamente anteriores. Com esse valor, a participação dos produtos do agronegócio no total exportado pelo Brasil no período foi de 48,5%.
As importações, por sua vez, totalizaram US$ 17,49 bilhões, cifra 1,3% inferior à registrada nos doze meses anteriores (US$ 17,72 bilhões), e representaram 7,2% do total adquirido pelo Brasil no período.
Se ligue nessa. O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) publicou, na sexta-feira, dia 19/4, a Portaria nº 676, que aprova os procedimentos para solicitação, avaliação, concessão e revogação da autorização excepcional para abate e processamento de produtos de origem animal de espécies de açougue de acordo com preceitos religiosos.
A nova norma determina que os estabelecimentos com registro junto ao Serviço de Inspeção Federal (SIF) podem requerer a realização de abate e processamento de produtos de origem animal de espécies de açougue de acordo com preceitos religiosos, com permissão para dispensa de atendimento de regras previstas em atos normativos específicos.
O objetivo da Portaria é evitar a restrição ao consumo de certos alimentos pelos integrantes de comunidades religiosas do país, para os quais, o respeito ao rito religioso em sua obtenção se mostra como condição essencial para seu consumo.
A autorização excepcional será expedida pelo Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal da Secretaria de Defesa Agropecuária do Mapa, com indicação expressa das regras previstas em atos normativos específicos que serão dispensadas em cada solicitação para possibilitar o abate e processamento de produtos de origem animal de acordo com preceitos religiosos.
No entanto, a referida autorização excepcional não poderá implicar em prejuízo à inocuidade do produto, ao bem-estar dos animais de abate e às etapas de inspeção ante e post mortem, nem em violação às disposições previstas em leis e decretos que regulam a matéria.
Boiada livre. O Ministério da Agricultura e Pecuária publicou a portaria 665, no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, dia 25/3, na qual reconhece nacionalmente como livre de febre aftosa sem vacinação os Estados do Amapá, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rio de Janeiro, Roraima, São Paulo, Sergipe, Tocantins e o Distrito Federal.
A portaria, assinada pelo ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Favaro regulamenta, ainda, o armazenamento, a comercialização e o uso da vacina contra a febre aftosa e o trânsito de animais vacinados contra a doença.
Bota fora. O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) determinou aos comerciantes, varejistas e atacadistas o recolhimento de dez marcas de azeites de oliva extravirgem para retirada de circulação: Terra de Óbidos; Serra Morena; De Alcântara; Vincenzo; Az Azeite; Almazara; Escarpas das Oliveiras; Don Alejandro; Mezzano; e Uberaba.
A medida é cautelar, está respaldada pelo Decreto nº 11.130, e faz parte dos desdobramentos da Operação Getsêmani que identificou esquema ilícito de importação, adulteração e distribuição de azeite de oliva fraudados.
Após o recolhimento, os fornecedores também devem comunicar ao Mapa pelo canal oficial Fala.BR. para que seja realizada a devida ação fiscal para a correta destinação desses produtos.
Aos consumidores, o Ministério informa que caso tenham adquiridos esses produtos devem deixar de consumi-los, podendo solicitar sua substituição nos moldes determinado pelo Código de Defesa do Consumidor. Podem ainda comunicar o Mapa pelo canal oficial Fala.BR, informando o estabelecimento e endereço onde foi adquirido o produto.
Operação Getsêmani
A Operação Getsêmani foi realizada nos dias 6, 7 e 8 de março no município de Saquarema (RJ), São Paulo (SP), Recife (PE) e Natal (RN), com a participação da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro (PC RJ) e da Polícia Militar do Estado de São Paulo (PM SP).
Na ação foi realizado o fechamento cautelar da indústria, apreensão de 104.363 litros de azeite de oliva fraudados e de diversos tipos de rótulos e embalagens.
Além da composição desconhecida, foram identificadas produção e comercialização em condições higiênico sanitárias inadequadas em estabelecimento clandestino, ocasionando risco à saúde pública e concorrência desleal.
Dicas ao consumidor
O azeite é o segundo produto alimentar mais fraudado do mundo, atrás apenas do pescado. Para evitar ser enganado, alguns cuidados devem ser tomados na hora de escolher os produtos:
PERÍODO DE SEMEADURA. O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) publicou as Portarias nº e 968, 980 e 986 que alteram o calendário de semeadura de soja para a safra 2023/2024 em Mato Grosso, Goiás, Mato Grosso do Sul, Pará, Piauí, Tocantins e Acre.
As alterações foram solicitadas pelo setor produtivo e Agências Estaduais, em função do atraso na semeadura e prejuízos decorrentes da falta de chuva durante o início da safra nesses estados.
Para os estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, o novo período vai 16 de setembro de 2023 a 13 de janeiro de 2024 – o que levou um aumento de 20 dias em cada estado em relação a data anteriormente estabelecida.
No Goiás o aumento no prazo foi de 10 dias. O que antes era de 25 de setembro de 2023 a 02 de janeiro de 2024, estendeu até o dia 12 de janeiro.
Em Tocantins, novo período vai de 1º de outubro de 2023 a 20 de janeiro de 2024. Neste caso, o calendário foi ampliado em 12 dias.
O Pará ficou dividido em três. A primeira vai de 16 de setembro de 2023 a 14 de janeiro de 2024, a segunda de 1º de novembro de 2023 a 28 de fevereiro de 2024 e a terceira de 16 de novembro de 2023 a 14 de março de 2024.
No Piauí também são três, sendo a primeira de 1º de dezembro de 2023 a 09 de março de 2024, a segunda de 1º de novembro de 2023 a 08 de fevereiro de 2024 e a terceira de 1º de 30 de setembro de 2023 a 28 de janeiro de 2024.
Já no Acre, o período foi prorrogado em 20 dias, ou seja, vai até o dia 18 de janeiro de 2024. A data anterior ia de 21 de setembro a 29 de dezembro de 2023.
O calendário de semeadura é adotado como medida fitossanitária complementar ao período de vazio sanitário, com objetivo de reduzir ao máximo possível o inóculo da ferrugem asiática da soja. A medida implementada no Programa Nacional de Controle da Ferrugem Asiática da Soja (PNCFS) visa à racionalização do número de aplicações de fungicidas e a redução dos riscos de desenvolvimento de resistência do fungo Phakopsora pachyrhizi às moléculas químicas utilizadas no seu controle.
A Ferrugem Asiática é considerada uma das doenças mais severas que incidem na cultura da soja, podendo ocorrer em qualquer estádio fenológico. Nas diversas regiões geográficas onde a praga foi relatada em níveis epidêmicos, os danos variam de 10% a 90% da produção.
Olha aí. Uma força-tarefa do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) fiscalizou na semana passada 22 estabelecimentos que produzem vinhos e bebidas no Estado de São Paulo. Quatro deles foram fechados cautelarmente por inadequação em suas instalações, implicando em risco iminente à saúde dos consumidores, de acordo com o Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (Dipov) da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA). A ação ocorreu no interior, na capital e na região metropolitana.
Os auditores fiscais federais agropecuários autuaram sete fabricantes por infrações no processo de produção. Durante a operação, foram apreendidos 57.056 litros de bebidas, incluindo sucos, cachaças, vinhos e cervejas, além de 280 quilos de polpas de frutas.
Também foram coletados 131.290 litros de aguardentes de cana, sucos, vinagres de frutas, vinhos e cervejas que serão analisados nos Laboratórios Federais de Defesa Agropecuária (LFDA) do Mapa, além de 21.955 quilos de polpas de frutas.
O auditor fiscal Marcelo Frederico Gonçalves Cipriano Mota, coordenador de Fiscalização de Vinhos e Bebidas do Dipov, destaca que as ações realizadas, em sua maioria de rotina, tiveram o objetivo de salvaguardar a inocuidade, a identidade e a qualidade dos produtos elaborados nos estabelecimentos fiscalizados, assegurando que seu consumo não traga riscos à saúde daqueles que os consumirem.
“Para além da garantia da segurança dos produtos, as ações de fiscalização buscam a coerção de práticas que possam representar concorrência desleal em relação àqueles estabelecimentos que respeitam os ditames legais na fabricação de vinhos e bebidas”, afirmou.
A ação ocorreu em Araraquara, Matão, Tabatinga, Colina, Lençóis Paulista, Santa Cruz do Rio Pardo, Vinhedo, Jundiaí, Araras, Limeira, Engenheiro Coelho, São Paulo, Campo Limpo Paulista, São Bernardo do Campo e Mauá.
Os nomes das empresas autuadas serão divulgados oportunamente quando os processos administrativos forem concluídos.
Vixe. O Estado de Minas Gerais registrou o primeiro caso de gripe aviária. O vírus foi encontrado em um pato de vida livre da espécie Cairina moschata, na cidade de Pará de Minas. Em nota, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) destacou que se trata de um caso de influenza aviária de baixa patogenicidade (H9N2), que geralmente causa pouco ou nenhum sinal clínico nas aves.
Em nota, a pasta detalhou que a detecção de um novo subtipo do vírus não tem relação com os focos confirmados de alta patogenicidade (H5N1) em aves silvestres nos estados do Espírito Santo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, que podem causar graves sinais clínicos e altas taxas de mortalidade. “Não requer a aplicação de medidas emergenciais e não compromete a condição do Brasil como país livre de IAAP [influenza aviária de alta patogenicidade]”.
“O Mapa reforça que a influenza aviária de baixa patogenicidade não é uma doença de notificação obrigatória à Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA) e não traz restrições ao comércio internacional de produtos avícolas brasileiros”.
Subtipos
Ainda segundo a pasta, os diversos subtipos do vírus da influenza aviária podem infectar esporadicamente outras espécies, como mamíferos, incluindo pessoas. Os casos de infecção humana, entretanto, são considerados esporádicos e relacionados à exposição sem proteção adequada às aves doentes, não havendo registro de transmissão entre humanos.
“Evidências de presença de outros vírus de influenza aviária de baixa patogenicidade já foram encontradas no Brasil anteriormente. Esses vírus circulam normalmente em populações de aves silvestres, principalmente as aquáticas, em todo o mundo, causando doença leve ou assintomática em aves domésticas e selvagens.”
O ministério alerta que o contato direto com aves doentes ou mortas deve ser evitado. Todas as suspeitas de influenza em aves domésticas ou silvestres, incluindo a identificação de aves com sinais respiratórios ou neurológicos devem ser notificadas ao órgão estadual de saúde animal ou à Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária.
Novos focos
Na quinta-feira (1º), foram confirmados mais seis focos de influenza aviária de alta patogenicidade (H5N1) no país, totalizando 19 confirmações de focos em aves silvestres no Brasil.
Dentre os seis casos recentes, quatro foram identificados no Espírito Santo, sendo três no município de Marataízes – nas espécies Thalasseus acuflavidus (trinta-réis de bando), Thalasseus maximus (trinta-réis-real) e Nannopterum brasilianum (biguá) – e um no município de Guarapari – Thalasseus acuflavidus (trinta-réis de bando).
Os outros dois casos recentes foram identificados no Rio de Janeiro, ambos na espécie Thalasseus acuflavidus (trinta-réis de bando).
Olha pra isso. Fiscais do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) apreenderam sacos de arroz, feijão, café torrado e moído e garrafas de azeite com irregularidades. A operação foi realizada, na semana passada, em engarrafadoras de azeite e redes atacadistas em São Paulo e no Distrito Federal.
Foram apreendidos 7.799 quilos de feijão, 14.565 quilos de arroz e 8.950 litros de azeite fraudados.
No Distrito Federal, a operação retirou de comercialização 2.093 pacotes de 500 gramas de café torrado, por apresentarem substâncias estranhas ao produto e impurezas em quantidade acima do permitido em lei.
O ministério informou que, em São Paulo, amostras de café torrado e moído foram coletadas para análise e pacotes de arroz foram apreendidos, pois estavam embalados em cestas básicas e vendidos em promoção com a indicação de “tipo 1” no rótulo, mas tinham grãos quebrados, ardidos (fermentados) e misturados a grãos soja.
Além das apreensões, uma fábrica de óleo de azeite foi interditada pela vigilância sanitária estadual por ter produtos com rótulos irregulares e falta de rastreabilidade nos tanques com matéria-prima. Laboratórios do Mapa vão analisar amostras coletadas no local.
De acordo com o ministério, os nomes das empresas e marcas autuadas “serão divulgados oportunamente quando os processos administrativos forem concluídos, garantindo o direito de defesa aos fabricantes e/ou vendedores”.
Se ligue. Com o objetivo de atualizar a regulamentação do setor de mel e derivados, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) publicou a Portaria nº 795 que aprova as normas higiênico-sanitárias e tecnológicas para os estabelecimentos que elaborem produtos de abelhas e seus derivados.
Entre as atualizações, a simplificação na concessão de registro aos estabelecimentos de produtos de abelhas foi abordada trazendo de forma detalhada as características mínimas das instalações e dos equipamentos. Também foram abordados na normativa os aspectos do beneficiamento do mel, pólen apícola, cera de abelhas, própolis, extrato de própolis, geléia real e mel de abelha sem ferrão que os estabelecimentos devem atender ao requerer o registro no SIF.
Foram incluídas ainda as particularidades da produção e etapas tecnológicas específicas para os produtos apícolas, englobando produtos de abelhas sem ferrão e compostos apícolas, rotulagem, transporte da matéria-prima e produtos, rastreabilidade, amostragem para análises e os critérios de inspeção e destinação.
A Portaria entra em vigor em 1º de junho de 2023 e os estabelecimentos já registrados no Mapa terão o prazo de 365 dias, contados a partir da data de publicação, para adequarem-se às condições que sofreram alterações na norma.
Olha aí. A Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac), da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo (SDI) do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) realizou a entrega para a produção comercial do bioinsumo Tricovab (Trichoderma stromaticum) à empresa BioFungi. Essa foi a primeira tecnologia licenciada pela Ceplac para o controle da vassoura-de-bruxa do cacaueiro, doença causada pelo fungo moniliophthora perniciosa, responsável por graves prejuízos nas lavouras de cacau da Bahia e do Espírito Santo.
Quando utilizado de forma correta, a eficiência do Tricovab pode chegar a 87% no controle dessa praga. O bioinsumo é resultado de estudos desenvolvidos pela equipe da Coordenação-Geral de Pesquisa e Inovação da Ceplac, comandada pelo engenheiro agrônomo José Marques Pereira.
Segundo a diretora da Ceplac, Lucimara Chiari, o momento representa muito para o produtor, que poderá contar com um fungicida natural e eficaz para o controle de uma praga que tem assolado plantações de cacau em diferentes regiões. “O Tricovab sai da prateleira da pesquisa para auxiliar milhares de cacauicultores neste país”, ressaltou.
Durante a solenidade destacaram o papel da equipe que trabalhou da descoberta ao produto final, e registraram o agradecimento, in memoriam, aos precursores das pesquisas sobre controle biológico na Ceplac nas décadas de 70 e 80, os doutores João Maria de Figueiredo e Cleber Novais Bastos.
Cacau convencional e orgânico
Embora o registro do Tricovab seja de 2012, ele foi obtido pela via convencional, e não com base na especificação de referência nº 8, o que impede que ele seja enquadrado automaticamente como um “produto fitossanitário com uso aprovado para a agricultura orgânica”. No entanto, com as alterações produzidos pelo Decreto nº 10.833/2021 no Decreto nº 4.074/2002, existe a possibilidade de o Mapa conceder o uso desta denominação, mediante análise de solicitação da empresa.
Vale ressaltar que, como o ingrediente ativo do Tricovab tem uso autorizado na agricultura orgânica, ele pode ser usado na produção tanto de cacau convencional quanto de cacau orgânico.
Olha o presunto. O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) publicou, na terça-feira, DIA 18/4, a Portaria nº 765 que aprova o novo Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade (RTIQ) do presunto cozido, presunto cozido superior, presunto cozido tenro e do presunto cozido de aves.
As novas regras se aplicam aos tipos de presunto cozido produzidos e buscam conferir uma identidade aos produtos, garantir a segurança e inocuidade, bem como padronizar entendimentos e atender às demandas do setor produtivo.
Entre as melhorias, tem-se a definição de 25% como limite máximo de colágeno presente em relação à proteína total do produto final para manter a qualidade das matérias-primas cárneas utilizadas, bem como a característica do produto. Para o presunto cozido de aves, a quantidade de colágeno em relação à proteína total deverá ser de no máximo 10%.
Na fabricação, as regras de moagem da matéria-prima cárnea passam a ser de no máximo 10% para o presunto cozido e de no máximo 5% para o presunto cozido tenro. Já para o presunto cozido superior, não é permitida a moagem da matéria-prima. Essa medida busca padronizar entendimentos e manter a identidade do produto tradicional.
Outra mudança está na atualização do mínimo de proteína de 14% para 16% e relação umidade/proteína máximo de 5,35 para 4,8 para o presunto cozido. Para o presunto cozido superior e o presunto cozido tenro os parâmetros físico-químicos não foram alterados.
Já os parâmetros físico-químicos para o presunto cozido de aves foram definidos como proteína mínima 14%, carboidratos máximo 2% e relação umidade/proteína máximo 5,2.
Os presuntos cozido; cozido superior; e cozido tenro são produtos cárneos obtidos exclusivamente de cortes íntegros de pernil suíno. Já o presunto cozido de aves é o produto cárneo obtido exclusivamente de carnes do membro posterior de aves desossadas, moídas ou não.
A norma entra em vigor a partir de 2 de maio e os estabelecimentos registrados no Mapa terão o prazo de um ano para se adequarem às condições previstas na portaria.
Olha o bacon. O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) publicou, na quinta-feira, dia 9/2, a Portaria nº 748 que aprova a revisão do Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade (RTIQ) do bacon para estabelecimentos e indústrias que sejam registrados junto ao Serviço de Inspeção Federal (SIF) e ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA). A norma passa a valer a partir de 1º de março e revoga o Anexo II, da Instrução Normativa nº 21/ 2000.
Entre as regras atualizadas está a que a elaboração de bacon deverá ser somente da porção abdominal do suíno. Antes, o produto poderia ser obtido com os músculos adjacentes, sem osso, acompanhados da expressão “especial” ou “extra” na sua designação de venda.
Os produtos obtidos de cortes íntegros de lombo, pernil ou paleta de suínos, fabricados em processo análogo ao bacon, terão denominação de venda com a indicação do corte anatômico de origem do produto. Por exemplo: bacon de “denominação do corte”. É proibida a inclusão de outros dizeres e alusões ao bacon na rotulagem do produto.
Outra atualização se deu nos ingredientes opcionais. Agora a elaboração pode contar de carboidratos mono e dissacarídeos; maltodextrina; condimentos e especiarias; água; aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia, previstos em legislação específica do órgão regulador da saúde e autorizados pelo Ministério da Agricultura; e sais hipossódicos. Na normativa antiga, era composto como adicionais proteínas de origem animal ou vegetal, açúcares, maltodextrina e condimentos, aromas e especiarias.
“A revisão do RTIQ do bacon implica na atualização dos processos produtivos para facilitar os procedimentos relativos ao registro, de forma automática, e harmonizar a fiscalização da qualidade do bacon. Desta forma, a nova normativa traz mais segurança aos usuários do setor público, privado e atende a demanda por transparência e controles da sociedade civil”, destaca a diretora do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal, Ana Lúcia Viana.
Os estabelecimentos registrados no Mapa terão prazo de um ano para adequarem-se às condições previstas no novo regulamento. Já os produtos fabricados até o final do prazo de adequação, poderão ser comercializados até o fim de seu prazo de validade.
Muita atenção. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) prorrogou a segunda etapa da campanha de vacinação contra a febre aftosa em todas unidades da Federação. O novo prazo será até 17 de dezembro de 2022, podendo a declaração da vacinação pelo produtor ser realizada até dia 24 de dezembro. Esses prazos aplicam-se a todas as UFs, exceto aquelas que encaminharam solicitações individuais ao Mapa com pedidos de prazos diferentes. Ao todo, espera-se vacinar cerca de 161 milhões de animais.
A medida foi definida após solicitação de alguns estados, motivadas, em parte, pela a aprovação e liberação de lotes de partidas de vacina ao final da etapa. “A ampliação do prazo foi definida para evitar transtornos ao produtor e evitar prejuízos à cobertura vacinal”, explica o diretor do Departamento de Saúde Animal, Geraldo Moraes.
A vacinação ocorre em animais de até 24 meses em dez estados (AL, AM, CE, MA, PA, PB, PE, PI, RR e RN), conforme o calendário nacional de vacinação.
Já nas 11 unidades da Federação (BA, ES, GO, MG, MS, MT, RJ, SE, SP, TO e DF), que compõem o Bloco IV do Plano Estratégico do Programa Nacional de Vigilância da Febre Aftosa (PE-PNEFA), a vacinação é para bovinos e bubalinos de todas as idades.
As vacinas devem ser adquiridas nas revendas autorizadas e mantidas entre 2°C e 8°C, desde a aquisição até o momento da utilização – incluindo o transporte e a aplicação, já na fazenda. Devem ser usadas agulhas novas para aplicação da dose de 2 ml na tábua do pescoço de cada animal, preferindo as horas mais frescas do dia, para fazer a contenção adequada dos animais e a aplicação da vacina.
Além da vacinação, os produtores devem fazer a comprovação junto ao órgão executor de defesa sanitária animal de seu estado. A declaração da vacina pode ser entregue de forma online ou, quando não for possível, presencialmente nos postos designados pelo serviço veterinário estadual nos prazos estipulados.
Pra cima. Uma força-tarefa da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) foi realizada naa Cidades de Camaçari e Candeias, no Estado da Bahia, para fiscalização de empresas produtoras de fertilizantes minerais simples. A Cidades são dos principais polos produtores de fertilizantes nitrogenados do Brasil. Três empresas foram embargadas total ou parcialmente para adequações nas instalações e nos procedimentos de controle de qualidade das matérias-primas e produtos acabados.
Na operação, foram fiscalizados 15 estabelecimentos produtores de fertilizantes, dois importadores e dois prestadores de serviço de armazenamento. A equipe também fiscalizou empresas de cadeias emergentes, com produtos nacionais que buscam substituir parte da demanda de insumos importados para a nutrição de plantas.
Durante a ação, foram coletadas 21 amostras representativas de 27 mil toneladas de fertilizantes e 200 toneladas de remineralizadores, para análise de conformidade nos Laboratórios Federais de Defesa Agropecuária (LFDA). Ao todo foram emitidos 11 autos de infração e dez termos de intimação.
Os fertilizantes nitrogenados representam o maior volume de produtos importados e comercializados para a agricultura brasileira. Conforme levantamento da Associação Nacional para Difusão de Adubos (Anda), em 2021, a produção nacional de ureia foi de 431.258 toneladas, suficientes para atender 6,3% do mercado. Nesse mesmo período, a produção nacional de nitrato de amônio foi de 448.539 toneladas, 16,7% da demanda. A quantidade complementar foi importada.
Segundo os dados do portal de estatísticas de comércio exterior Comex Stat, até outubro de 2022 foi autorizada a importação de mais de 5,7 milhões de toneladas de ureia pelos diversos portos do Brasil.
“A frequência da fiscalização é essencial, pois no ato da ação pode-se avaliar a situação e o histórico documental, mas somente a recorrência pode constatar a implementação de melhorias nas instalações e processos de controle de qualidade. Esse conhecimento é fundamental para estabelecer os pontos críticos de controle na cadeia de fertilizantes”, relata o auditor fiscal federal agropecuário Francisco Motta Bicca, que participou pelo segundo ano consecutivo de operação.
A força-tarefa contou com a participação de dez auditores fiscais federais agropecuários de diversas unidades da Federação. A ação foi organizada pelo Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas e contou com o apoio logístico das Superintendências Federais de Agricultura nos Estados da Bahia e Minas Gerais.
Em reunião com equipes técnicas do Mapa nesta semana, a Administração-Geral de Aduanas da China (GACC) confirmou a conclusão de todas as etapas técnicas necessárias para as exportações brasileiras de amendoim.
A GACC concedeu autorização para 47 empresas brasileiras do setor de amendoim. A abertura para a exportação está valendo desde quinta-feira (22 de setembro). As empresas foram habilitadas pelo Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal da Secretaria de Defesa Agropecuária do Mapa.
Maior consumidor de amendoim do mundo, a China importa anualmente mais de USD 800 milhões em amendoim. De janeiro a maio de 2022, foram 248.150.853 quilos do produto. O Brasil tem todas as condições para alcançar uma boa participação nestas exportações, ampliando a pauta de vendas para a China.
A abertura do mercado chinês para o amendoim brasileiro faz parte de um pacote de avanços alcançados nas negociações bilaterais neste ano, possivelmente o mais importante em mais de uma década.
“Isso mostra que a nossa segunda safra, que é do amendoim, do gergelim e do sorgo, começa a ter espaço nas nossas exportações”, destaca o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Marcos Montes, acrescentando que a abertura do novo mercado irá propiciar ampliação das exportações do produto, geração de empregos e renda no Brasil.
Além do amendoim, há expectativa de finalização ainda este ano das negociações para exportações de gergelim e sorgo. Foram também concluídas as negociações para exportações de farelo e proteína de soja, bem como de polpa cítrica, que podem ser exportadas dentro de poucas semanas. O Mapa trabalha ainda para a autorização, em breve, das vendas de uvas ao mercado chinês, assim como de farinhas de aves e de suínos.
Com a abertura do mercado chinês para o amendoim brasileiro, o Brasil chegou a 43 novos mercados abertos para os produtos agropecuários até setembro deste ano. Desde 2019, o número de mercados abertos chegou a 229, em um total de 54 países, sendo 26 asiáticos, 19 americanos, oito africanos e um na Oceania.
Amendoim no Brasil
Segundo dados da Associação Brasileira da Indústria de Chocolates, Amendoim e Balas (Abicab), obtidos por meio do ComexStat, em 2021, o Brasil exportou o equivalente a US$ 330,5 milhões do produto (256,6 mil toneladas). As exportações brasileiras têm como principal destino os países do bloco europeu.
Para assegurar que o amendoim produzido, seja para exportação ou para o mercado interno, estejam seguros e adequados ao consumo, o Mapa realiza auditorias periódicas nas empresas.
Pra cima. Uma operação de fiscalização realizada na terça-feira, dia 20/9, no Cidade de Fazenda Rio Grande, na Região Metropolitana de Curitiba (PR), resultou na apreensão de 488 mil quilos de fertilizantes com suspeitas de falsificação.
Foram apreendidas 34 toneladas de fertilizantes tipo ureia a granel e 21 toneladas em sacas de 50 kg; 20 toneladas de fertilizante tipo MAP (fosfato monoamônio) a granel; 399 toneladas de fertilizantes em big bags, cada uma contendo 1 tonelada; 14 toneladas de sal comum em sacos de 20 kg. Ainda foram encontradas 108 big bags com suspeita de ser sal grosso com corante vermelho, e outros produtos tipo fertilizante com indícios de presença de óleo.
Além das suspeitas de fraude dos produtos, a empresa que estava manipulando, embalando e comercializando os fertilizantes não possuía registro no Mapa, nem na Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar), órgão de fiscalização do governo do estado. O estabelecimento não tinha licenças ambientais e estava operando sem um responsável técnico. Os produtos armazenados num barracão não apresentavam qualquer identificação.
A falta de registros dos produtos e do estabelecimento no Mapa configura grave desobediência aos artigos 5.º e 8.º do Decreto 4954/2004, que são as premissas básicas da legislação de fertilizantes no Brasil.
“Descumprindo essas premissas, o estabelecimento descumpre todas as demais exigências previstas no arcabouço regulatório da fabricação e comercialização dos fertilizantes, porque somente o registro nos órgãos fiscalizadores possibilita que estes produtos sejam formulados, produzidos, manipulados e comercializados de forma segura para o uso do consumidor final”, explicou Adriana Casagrande, auditora fiscal federal agropecuária, que participou da operação.
Os produtos apreendidos não poderão ser movimentados sem a autorização do Mapa até o julgamento do processo administrativo, quando deverá ser decidida a destinação final de todos os produtos apreendidos.
Os fertilizantes ilegais, sem registro no Mapa, constituem risco para a agropecuária, pela ausência de procedência e eficácia do produto. Por este motivo, o Ministério orienta ao produtor rural a sempre buscar conhecer a origem dos insumos adquiridos e evitar comprar fertilizantes de fontes duvidosas. Sem o registro no Ministério, não há como garantir a qualidade e efetividade dos produtos.
A operação de fiscalização conjunta foi realizada pela equipe da Fiscalização e Sanidade Vegetal (Sisv) da Superintendência Federal de Agricultura do Paraná (SFA/PR) do Mapa, Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar), Receita Federal, Receita Estadual do Paraná, Instituto Água e Terra (IAT), Delegacia da Polícia Civil de Pinhais e da Delegacia de Furtos e Roubos de Curitiba.
