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União processa autores de feminicídio para que paguem pensões do INSS

quinta-feira, março 9th, 2023

Se ligue. A Advocacia-Geral da União (AGU) divulgou quarta-feira, dia 8/3, Dia Internacional da Mulher, ter retomado as ações que buscam condenar autores de feminicídio a ressarcirem os cofres públicos as pensões pagas em decorrência de seus crimes.

Na quarta-feira, dia 8/3, foram abertas 12 ações do tipo, pedindo o ressarcimento de R$ 2 milhões e 300 mil. A quantia equivale ao que foi pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a título de pensão por morte aos dependentes das vítimas.

Esses 12 casos iniciais foram identificados com o auxílio de informações da Divisão de Análise Técnica e Estatística (DATE) da Polícia Civil do Distrito Federal. Segundo informações da AGU, um novo fluxo de trabalho foi montado para que mais ações do tipo venham a ser abertas.

Um desses casos envolve um homem que viveu por sete anos em união estável com uma mulher antes de matá-la brutalmente na frente do filho dela, em janeiro de 2021. Ele acabou condenado a 18 anos e 4 meses de prisão, e agora deverá responder também ao pedido de ressarcimento feito pela União.

Entre outros argumentos, a AGU defende que “não é adequado que o conjunto da sociedade tenha que arcar com o ônus econômico-social de benefício que só é pago em razão da conduta criminosa dos indivíduos”.

As primeiras nove ações pedindo o ressarcimento de pensões por autores de feminicídio, as chamadas ações regressivas, foram abertas pela AGU entre 2012 e 2018, ainda antes de haver a previsão legal, tendo como base apenas princípios jurídicos encampados por alguns advogados públicos. Ainda assim, em todos os casos houve ganho de causa pela União.

Em 2019, foi aprovada a Lei 13.846/2019, que prevê expressamente a possibilidade das ações regressivas em casos de feminicídio. Somente em 2022 que a AGU, por meio de convênio com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), diversos ministérios e o INSS, conseguiu montar um fluxo de informações sobre casos de violência contra a mulher e dar viabilidade técnica aos pedidos.

Dados do boletim Elas vivem: dados que não se calam, divulgado na terça-feira, dia 7/3, pela Rede de Observatórios de Segurança, dão conta da ocorrência de ao menos 495 feminicídios no Brasil no ano passado.

Em 2022, somente o Rio de Janeiro, por exemplo, registrou 110 feminicídios, maior número desde 2017, quando esse tipo penal passou a ser contabilizado no estado. Os dados são do Instituto de Segurança Pública (ISP), ligado ao governo estadual, e foram divulgados na quarta-feira, dia 8/3.

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Fonte: Agência Brasil

Fotografia: Reprodução

Tags:AGU, FEMINICÍDIO, INSS, pensão, união
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INSS abre concurso com mil vagas

sexta-feira, setembro 16th, 2022

Concurso na área. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou na quinta-feira, dia 15/9, o edital para o concurso com mil vagas para o cargo de Técnico do Seguro Social. A remuneração bruta inicial é até R$ 5.905,79. O documento foi publicado no Diário Oficial da União.

De acordo com o órgão, o objetivo é reforçar o quadro de pessoal e melhorar os serviços prestados à população. Para participar do concurso, o candidato deverá ter ensino médio ou curso técnico equivalente, concluído até a data da posse e com diploma expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

O responsável pela realização do concurso será o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe). As inscrições serão abertas amanhã (16) e poderão ser feitas até as 18h (horário de Brasília) do dia 3 de outubro, somente pela página do Cebraspe. O valor da taxa de inscrição é R$ 85 e poderá ser pago até o dia 21 de outubro.

Das mil vagas oferecidas, 708 são para ampla concorrência, 90 para pessoas com deficiência e 202 destinadas a pessoas negras.

O concurso será realizado em duas etapas: provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, e curso de formação, de caráter eliminatório e classificatório. A aplicação das provas objetivas está prevista para o dia 27 de novembro.

Além de conhecimentos específicos da legislação da seguridade social, a prova contará com as disciplinas de Língua Portuguesa, Ética no Serviço Público, noções de Direito Constitucional, noções de Direito Administrativo, noções de Informática e Raciocínio Lógico-Matemático. O curso de formação será realizado nas cidades de Belém (PA), Belo Horizonte (MG), Brasília (DF), Florianópolis (SC), Fortaleza (CE), João Pessoa (PB), Manaus (AM), Rio de Janeiro (RJ) e São Paulo (SP).

Os candidatos nomeados estarão subordinados ao Regime Jurídico Único dos Servidores Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais (Lei nº 8.112/1990). As lotações serão feitas em qualquer Agência da Previdência Social pertencente à Gerência Executiva do INSS à qual o candidato optou por concorrer. Há vagas para gerências nos 26 estados e no Distrito Federal.

Entre as atividades que serão executadas pelos novos servidores, estão o atendimento ao público; orientação, informação e conscientização previdenciária; e ações relacionadas ao reconhecimento de direitos previdenciários.

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Fonte: Agência Brasil

Fotografia: Divulgação

Tags:concurso, CONCURSO INSS, INSS, MEC, Previdência Social, TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL
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INSS começa a pagar aposentadorias e pensões de julho

segunda-feira, julho 25th, 2022

Olha a grana. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou a pagar,nesta segunda-feira, dia 25/7, a aposentadoria ou pensão relativa ao mês de julho para os beneficiários que recebem o correspondente a um salário mínimo (R$ 1.212,00) e cujo número do cartão de beneficiário termina com o número 1 – desconsiderado o dígito verificador, ou seja, o último número após o traço.

Conforme a tabela de pagamentos anteriormente divulgada pelo instituto, os benefícios de um salário mínimo serão pagos nas próximas duas semanas, até 5 de agosto, conforme o número do cartão do beneficiário. Já os benefícios de quem recebe acima do piso nacional serão liberados entre os dias 1 e 5 de agosto, segundo a ordem prevista na tabela.

Mais de 36 milhões e 400 mil segurados têm direito a algum benefício pago pelo INSS. Além das aposentadorias e pensões, também os valores pagos a título de auxílio-doença ou auxílio-reclusão não podem ser inferiores ao do salário mínimo.

Para saber o dia correto do pagamento consultando a tabela do instituto, o segurado precisa checar o número do seu benefício, composto por um conjunto de dez dígitos (por exemplo, 111.111.112-1). O seu número é o penúltimo, ou, no caso do exemplo, o 2. De posse desta informação, é preciso consultar a tabela, atentando se o valor do benefício é de um salário mínimo ou superior.

Fonte: Agência Brasil

Fotografia: Reprodução

Tags:AUXÍLIO, AUXÍLIO-DOENÇA, INSS, pensão
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Atenção: INSS suspende atendimentos durante São João

quarta-feira, junho 22nd, 2022

Se ligue. As Agências da Previdência Social instaladas em Salvador estarão fechadas na sexta-feira 24/6, por causa do feriado municipal em homenagem a São João.

Os atendimentos são retomados na segunda-feira, dia 27/6. No sudoeste da Bahia, todas as agências estarão fechadas e, na região sul e extremo sul, apenas a unidade instalada em Teixeira de Freitas terá expediente normal.

Na região metropolitana da capital e demais cidades do interior do Estado, não haverá atendimento nas Agências da Previdência Social nos municípios onde a data também for feriado local.

O site e aplicativo “Meu INSS” estarão disponíveis na sexta-feira. A Central 135 também opera normalmente durante o feriado, com atendimento personalizado entre 7h e 22h.

Fotografia: Divulgação

Tags:INSS
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Servidores do INSS retornam ao trabalho presencial

segunda-feira, junho 6th, 2022

Se ligue. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou no Diário Oficial da União, uma portaria determinando o retorno dos servidores ao trabalho presencial a partir desta segunda-feira 6/6. A medida se aplica aos servidores, empregados públicos, contratados temporários e estagiários do órgão que estavam em trabalho remoto por conta da emergência de saúde pública decorrente da pandemia do novo coronavírus (covid-19).

A portaria, também dispensou o uso de máscara de proteção facial nas unidades do INSS. O texto diz que os servidores deverão seguir as regras de proteção individual obrigatória, isolamento, quarentena e outras condições de funcionamento estabelecidas pelos estados, Distrito Federal e municípios.

Suspenso em 2020 em razão da pandemia, o retorno às atividades presenciais do órgão vem ocorrendo gradualmente desde o ano passado mediante agendamento prévio.

Em março, o INSS já havia publicado outra portaria, desta vez, dispensando a necessidade de agendamento prévio para atendimento nas agências. Na ocasião, além dos pedidos já agendados, as agências retomaram também o chamado atendimento espontâneo, realizado na triagem, no autoatendimento orientado ou em guichê específico para informação, sem necessidade de prévio agendamento.

Além do INSS, outros órgão da administração federal, exemplo da Receita Federal, também retomaram as atividades presenciais nesta segunda-feira. O retorno faz parte de uma decisão do governo federal de retomada das atividades presenciais dos servidores e empregados públicos que atuam na administração pública.

Fotografia/Fonte: Agência Brasil

Tags:INSS, Servidores do INSS
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Funcionários do INSS retomam atendimento após greve

segunda-feira, maio 23rd, 2022

De volta. Depois de 53 dias de paralisação, peritos médicos do INSS retomam o atendimento aos beneficiários nesta segunda-feira 23/5. O fim da greve foi anunciado na sexta-feira 20/5, depois de um acordo entre a categoria e o Ministério do Trabalho e Previdência.

Nesta segunda-feira (23), serão atendidos beneficiários que já estavam com consultas agendadas para o dia. Para quem teve a perícia marcada durante a paralisação, a orientação é fazer o reagendamento pelo site, pelo aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135.

No acordo, ficou estabelecido que, se o reajuste dos servidores for linear para todo o funcionalismo, os peritos receberão o mesmo índice. A negociação ainda garantiu a devolução integral e imediata dos valores descontados durante a greve.

A greve dos servidores técnicos do INSS ainda está em vigor. Segundo a Associação dos Médicos Peritos da Bahia, mais de 22 mil perícias deixaram de ser realizadas no estado durante a paralisação.

Fotografia: Reprodução

Tags:greve INSS, INSS
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Atenção: INSS começa a pagar décimo terceiro antecipado

segunda-feira, abril 25th, 2022

Abra o olho. Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começam a receber nesta segunda-feira 25/4, a antecipação do décimo terceiro. Até 6 de maio, mais de 31 milhões de segurados receberão a primeira parcela, que será paga conforme o dígito final do Número de Inscrição Social (NIS).

O extrato com os valores e as datas de pagamento do décimo terceiro está disponível desde a semana passada. A consulta pode ser feita tanto pelo aplicativo Meu INSS, disponível para celulares etablets, quanto pelo site gov.br/meuinss.

Quem não tiver acesso à internet pode consultar a liberação do décimo terceiro pelo telefone 135. Nesse caso, é necessário informar o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e confirmar alguns dados ao atendente antes de fazer a consulta. O atendimento telefônico está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.

Confira o calendário de pagamento

Quem ganha o salário mínimo
Final do NIS Primeira parcela Segunda parcela
1 25 de abril 25 de maio
2 26 de abril 26 de maio
3 27 de abril 27 de maio
4 28 de abril 30 de maio
5 29 de abril 31 de maio
6 2 de maio 1º de junho
7 3 de maio 2 de junho
8 4 de maio 3 de junho
9 5 de maio 6 de junho
0 6 de maio 7 de junho

Quem recebe mais que o salário mínimo
Final do NIS Primeira parcela Segunda parcela
1 e 6 2 de maio 1º de junho
2 e 7 3 de maio 2 de junho
3 e 8 4 de maio 3 de junho
4 e 9 5 de maio 6 de junho
5 e 0 6 de maio 7 de junho

Fonte: INSS

O decreto com a antecipação do décimo terceiro foi assinado em março. Este será o terceiro ano seguido em que os segurados do INSS receberão o décimo terceiro antes das datas tradicionais, em agosto e em dezembro. Em 2020 e 2021, o pagamento ocorreu mais cedo por causa da pandemia de covid-19.

Segundo o Ministério do Trabalho e Previdência, o pagamento do décimo terceiro antecipará a injeção de R$ 56,7 bilhões na economia. Desse total, R$ 28,35 bilhões correspondem à primeira parcela, referente à competência de abril e que será paga entre o fim de abril e o início de maio. O restante corresponde à segunda parcela, da competência de maio, a ser paga no fim de maio e início de junho.

A maioria dos aposentados e pensionistas receberá 50% do décimo terceiro na primeira parcela. A exceção é para quem passou a receber o benefício depois de janeiro e terá o valor calculado proporcionalmente.

O Ministério do Trabalho esclarece que os segurados que recebem benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) também têm direito a uma parcela menor do décimo terceiro, calculada de acordo com a duração do benefício. Por lei, os segurados que recebem benefícios assistenciais, como o Auxílio Brasil, não têm direito a décimo terceiro salário.

Fotografia/Fonte: Agência Brasil

Tags:décimo terceiro, INSS
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Previdência Social inicia 2022 com desafio de zerar filas

segunda-feira, janeiro 24th, 2022

Corrida. A Previdência Social iniciou 2022 com o desafio de zerar as filas. No fim do ano passado, cerca de 1milhão e 800 mil brasileiros estavam com pedidos de aposentadorias, pensões e auxílios em análise. A falta de servidores públicos para analisar os processos e a paralisação parcial de perícias médicas provocadas pela pandemia são os principais fatores.

Segundo levantamento recente do Instituto Brasileiro de Direitos Previdenciários (IBDP), 1.838.459 pedidos de benefícios aguardavam uma resposta em dezembro. A organização civil sem fins lucrativos obteve as respostas por meio de requerimento ao INSS.

Do total de pedidos em análise, cerca de 500 mil dizem respeito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) a pessoas com deficiência. Em relação às perícias médicas, o INSS informou ao IDBP que 457,8 mil segurados tinham consulta agendada em dezembro.

Por meio de um acordo homologado com o Supremo Tribunal Federal (STF), o INSS comprometeu-se a analisar os processos no prazo máximo de 30 a 90 dias, dependendo do tipo de benefício pedido, e a fazer as perícias médicas e de assistência social em até 45 dias, podendo chegar a 90 dias nos locais de difícil acesso. No fim de 2021, cerca de 900 mil processos estavam dentro do prazo e 900 mil com atraso em relação ao fixado pelo Supremo.

Ao assumir o cargo, em novembro, o presidente do INSS, José Carlos Oliveira, prometeu zerar a fila até julho deste ano. A promessa, no entanto, é ambiciosa.

Considerando o estoque de cerca de 900 mil processos em atraso, o INSS precisará analisar 131 mil pedidos extras por mês para eliminar a fila. Atualmente, o órgão recebe, em média, 800 mil pedidos por mês – entre entradas de benefícios, perícias e agendamentos – e processa cerca de 700 mil.

Histórico

O estoque de processos em análise estava em 2,3 milhões no fim de 2019. A fila caiu para 1,5 milhão em 2020, mas voltou a subir em 2021. Em resposta ao IBDP, o INSS informou que está implementando uma série de medidas para acelerar a análise dos processos, como investimento em automação, capacitação de funcionários e remanejamento de servidores de outras áreas para analisar os benefícios, elevando em 22% a capacidade de produção.

Segundo o INSS, 25% da fila deve-se à falta da apresentação de documentos pelos segurados. Em relação às perícias médicas, o órgão informou que havia conseguido diminuir em cerca de 300 mil o total de pessoas esperando consultas desde março do ano passado. Naquele mês, a lista de perícias agendadas estava em 764,2 mil.

Pandemia

O surgimento da variante Ômicron do novo coronavírus representou um obstáculo para zerar a fila das perícias. Há cerca de dez dias, o INSS suspendeu as perícias do Programa de Revisão dos Benefícios por Incapacidade, antigo auxílio-doença. As consultas suspensas foram remarcadas para o segundo semestre, e nenhum segurado deixará de receber o benefício, que continuará a ser pago normalmente até a revisão.

Paralelamente, o INSS tenta investir na telemedicina para manter o fluxo de perícias. O órgão editou uma portaria que autoriza consultas por videoconferência em dez municípios: Francisco Morato (SP), Minas Novas (MG), Vassouras (RJ), Santo Augusto (RS), Olhos D’Água das Flores (AL), Corrente (PI), Pedro Gomes (MS), Ji Paraná (RO), Lábrea (AM) e Botas de Macaúbas (BA). A experiência-piloto terá prazo de 90 dias.

Fonte: Agência Brasil

Fotografia: Divulgação

Tags:APOSENTADORIAS, INSS, Previdência Social
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Teto da aposentadoria do INSS sobe para R$ 7.087

sábado, janeiro 22nd, 2022

Aumento do teto. Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem mais de um salário mínimo passam a ter aumento de 10,16% em 2022. O reajuste segue a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de janeiro a dezembro de 2021, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Com o reajuste, o teto do INSS sobe de R$ 6.433,57 para R$ 7.087,22. O aumento de 10,16% vale para os demais benefícios da Previdência Social acima do salário mínimo, como o auxílio-doença, e valerá a partir de 1º de fevereiro, quando será paga a folha de janeiro.

A correção também incide sobre as contribuições recolhidas à Previdência Social, tanto as descontadas automaticamente dos trabalhadores com carteira assinada como as que são pagas por profissionais autônomos. No caso dos microempreendedores individuais (MEI), que têm tabela própria, a contribuição mensal subiu para R$ 60,60, acrescida de R$ 1 para quem trabalha com comércio e indústria e de R$ 5 para quem atua no setor de serviços.

Salário mínimo

Quanto aos beneficiários do INSS que recebem um salário mínimo, a correção ficou em 10,18%, um pouco acima do INPC de 2021. O índice foi definido no fim do ano passado, quando o presidente Jair Bolsonaro editou a medida provisória que fixou em R$ 1.212 o salário mínimo para 2022.

Apesar de o salário mínimo ter aumentado um pouco mais que o INPC, os segurados não terão ganho real (acima da inflação). Isso porque aproximadamente R$ 2 do valor reajustado foram concedidos como compensação pelo reajuste abaixo da inflação em 2021.

Proporcionalidade

O reajuste de 10,16% vale apenas para quem estava recebendo os pagamentos em 1º de janeiro do ano passado. Os segurados que começaram a receber benefícios do INSS em fevereiro terão percentual menor de reajuste porque não receberam 12 meses cheios de pagamentos.

Os percentuais de reajuste proporcionais serão regulamentados nos próximos dias pelo Ministério do Trabalho e Previdência e pelo INSS.

Outros pagamentos

Outros pagamentos do governo federal foram corrigidos pelo INPC, como o seguro-desemprego. Gastos como o abono salarial e o teto para os atrasados judiciais (inclusive precatórios) seguiram a variação do salário mínimo.

As requisições de até 60 salários mínimos, que estão livres do parcelamento determinado pela emenda constitucional dos precatórios, passaram de R$ 66 mil para R$ 72.720.

Fonte: Agência Brasil

Fotografia: Reprodução

Tags:aposentadoria, Benefícios, INSS, Previdência Social, TETO SALARIAL
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Prova de vida do INSS volta a ser exigida em 2022

segunda-feira, janeiro 3rd, 2022

Preste muita atenção. Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) precisam ficar atentos em 2022. A prova de vida voltou a ser obrigatória, após três meses de suspensão. O procedimento é necessário para manter o pagamento do benefício.

Entre março de 2020 e maio de 2021, a prova de vida foi suspensa por causa da pandemia de covid-19. O procedimento foi retomado em junho do ano passado, mas suspenso novamente em outubro, após o Congresso derrubar o veto do presidente Jair Bolsonaro a uma lei que retirava a obrigatoriedade da prova de vida em 2021.

Segundo o INSS, cerca de 3 milhões e 300 mil segurados precisam fazer, entre janeiro e abril, a prova de vida referente a 2021. Os pagamentos das aposentadorias e das pensões começarão a ser suspensos em fevereiro.

Calendário

Para evitar aglomerações nas agências bancárias, o órgão estabeleceu um cronograma baseado no mês de nascimento. As datas foram divididas da seguinte forma.

Prova de vida vencida de novembro de 2020 a junho de 2021
Prazo final de recadastramento: janeiro

Prova de vida vencida em julho e agosto de 2021
Prazo final de recadastramento: fevereiro

Prova de vida vencida em setembro e outubro de 2021
Prazo final de recadastramento: março

Prova de vida vencida em novembro e dezembro de 2021
Prazo final de recadastramento: abril

Como fazer

A prova de vida do INSS deve ser feita no banco responsável pelo pagamento do benefício. O procedimento pode ser feito nos caixas eletrônicos com uso da biometria ou presencialmente, nas agências bancárias. Algumas instituições financeiras oferecem o serviço no internet banking ou no aplicativo.

Os segurados com biometria facial cadastrada no Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) ou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) podem fazer a prova de vida de forma eletrônica, no aplicativo Meu INSS. Idosos a partir de 80 anos ou pessoas com dificuldade de locomoção podem pedir visita em domicílio. Nesse caso, é necessário agendar um horário pelo telefone 135 ou do app Meu INSS.

Etapas

A não realização do cadastramento não implica o cancelamento imediato do benefício. Antes disso há duas etapas: bloqueio e suspensão do pagamento. Quem tiver o benefício suspenso em fevereiro entrará na etapa de suspensão três meses mais tarde. Se ainda assim não atualizar os dados nessa segunda etapa, o benefício será cancelado.

Reativação

Segurados com os benefícios bloqueados e suspensos podem reativá-los diretamente no banco. No caso de cancelamento, o segurado terá que ligar para a central 135 e agendar o serviço de reativação de benefício. Esse procedimento também pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS. Após acessar o Meu INSS com o número do CPF e a senha cadastrada, busque por Reativar Benefício, na lupa.

Os servidores públicos inativos (aposentados e pensionistas) e anistiados políticos seguiram um cronograma diferente de recadastramento. Para essas categorias, o prazo para fazer a prova de vida de 2021 acabou em 31 de dezembro.

Fonte: Agência Brasil

Fotografia: Divulgação

Tags:agenda, AGENDAMENTO, INSS, Previdência Social, PROVA DE VIDA
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INSS vai priorizar atendimento em cidades atingidas por chuvas na Bahia

quinta-feira, dezembro 30th, 2021

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou nesta quarta-feira 29/12 que vai dar prioridade à análise de benefícios de segurados que moram nas cidades atingidas pelas chuvas na Bahia. As fortes chuvas na região ao longo das últimas semanas deixaram 21 mortos e mais de 77 mil pessoas desalojadas ou desabrigadas, segundo o balanço mais recente. Ao todo, cerca de 130 municípios decretaram situação de emergência.

Nesse primeiro momento, segundo o governo federal, a ação será realizada em 48 agências da previdência social (APS) localizadas nos municípios baianos mais gravemente afetados. As agências estão divididas nas Gerências Executivas de Feira de Santana, Itabuna, Vitória da Conquista e Santo Antônio de Jesus. São 46.350 pedidos de benefícios previdenciários e assistenciais. Servidores do Instituto de diferentes regiões do Brasil vão ajudar na análise desses requerimentos.

Ainda de acordo com o órgão, mais da metade dos pedidos é de benefícios assistenciais (24.687) para idosos e pessoas com deficiência. Estes serão os primeiros a serem analisados. Os demais requerimentos incluem pedidos de aposentadorias, pensões, auxílios-reclusão, salário maternidade, benefícios por incapacidade e seguro defeso.

“Em breve, todas as APS do estado da BA devem ser contempladas pela ação, além das cidades mineiras que também estão em situação de calamidade”, informou o Ministério do Trabalho e Previdência (MTP).

Seguro-desemprego

O governo federal também anunciou o pagamento de duas parcelas adicionais de seguro-desemprego aos trabalhadores segurados, dispensados entre os meses de junho a dezembro de 2021, nos municípios declarados em situação de emergência pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) na Bahia e de Minas Gerais. O objetivo é diminuir os efeitos do desemprego. A previsão é que 15 mil trabalhadores sejam contemplados, com transferências de valores que somam R$ 40,3 milhões.

Segundo o Ministério do Trabalho e Previdência, o processo de liberação das parcelas adicionais será automático e os trabalhadores poderão inclusive acessar a Carteira de Trabalho Digital ou o Portal Gov.Br para verificarem o valor do benefício e data da liberação de cada uma das parcelas a que terá direito.

Abono Salarial

Outra medida anunciada é o adiantamento do pagamento do abono salarial aos trabalhadores cujos empregadores possuem domicílio nos municípios declarados pelo MDR em situação de emergência tanto na Bahia quanto em Minas Gerais. A medida abrange 107,8 mil trabalhadores da região, com repasse estimado em torno de R$ 101,9 milhões, informou o Ministério do Trabalho e Emprego. O pagamento do Abono Salarial PIS é efetuado pela Caixa Econômica Federal e do Abono Salarial PASEP, pelo Banco do Brasil.

Esse adiantamento, no entanto, ainda depende de deliberação pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), o que deve ocorrer no início de janeiro. O Conselho também vai definir o calendário de pagamento do abono. Normalmente, o pagamento desses benefícios leva em conta o mês de nascimento do trabalhador (PIS) ou o dígito final do número de inscrição (PASEP). Mesmo assim, a pasta assegurou que moradores das regiões atingidas pelas chuvas receberão o abono nas primeiras datas do calendário.

O Abono Salarial, no valor de até um salário-mínimo anual, é pago proporcionalmente aos meses trabalhados aos empregados de empregadores contribuintes do PIS/PASEP. Os trabalhadores beneficiados são os que recebem até dois salários-mínimos mensais, trabalharam com carteira assinada ou foram nomeados em cargo público, por pelo menos 30 dias no ano-base, sejam cadastrados há pelo menos cinco anos no PIS/PASEP e foram informados corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

Fotografia/Fonte: Agência Brasil

Tags:chuva na Bahia, INSS
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INSS vai priorizar atendimento em Cidades atingidas por temporais na Bahia

quinta-feira, dezembro 30th, 2021

Rapidez necessária. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou na quarta-feira, dia 29/12, que vai dar prioridade à análise de benefícios de segurados que moram nas cidades atingidas pela chuva na Bahia. A forte chuva e os temporais no Estado ao longo das últimas semanas deixaram 21 mortos e mais de 77 mil pessoas desalojadas ou desabrigadas, segundo o balanço mais recente. Ao todo, cerca de 130 municípios decretaram situação de emergência.

Seguro-desemprego

Abono Salarial

Fonte: Agência Brasil

Fotografia: Reprodução

Tags:chuva na Bahia, emergência, INSS, SITUAÇÃO DA BAHIA
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Inatividade física causa gastos de R$ 300 milhões ao SUS

segunda-feira, outubro 11th, 2021

Preste atenção. Estudo realizado pela Universidade Federal Fluminense (UFF) constatou que o impacto econômico da inatividade física de brasileiros, em diferentes regiões do país, representa gastos no Sistema Único da Saúde (SUS) de cerca de R$ 300 milhões somente com internações, em valores de 2019.

“Esse custo seria evitável na medida em que você ampliasse o acesso da população a programas de promoção de atividade física”, disse à Agência Brasil Marco Antonio Vargas, subchefe do Departamento de Economia da UFF e coordenador executivo da pesquisa, denominada “Implicações socioeconômicas da inatividade física: panorama nacional e implicações para políticas públicas”.

Ele afirmou que esses programas devem ser direcionados a variados segmentos de diferentes faixas da população. “Você tem carências muito claras em alguns setores, principalmente em populações mais vulneráveis”, ponderou. Aí entram ações promovidas pelos municípios. O estudo objetiva contribuir para a formulação e implementação de políticas em saúde preventiva, assim como ao estímulo à prática de atividade física no país.

O foco do trabalho se situou em pessoas maiores de 40 anos de idade, em função do volume de dados existentes. Buscou-se correlacionar os dados com os custos de tratamento no SUS, isto é, custos de hospitalização. O levantamento envolveu uma equipe interdisciplinar de pesquisadores, coordenada pelo Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia – (In) Atividade Física e Exercício da UFF – e foi feito em 2019, portanto, antes da pandemia do novo coronavírus. No momento, está se buscando a atualização dos dados de 2020 para cá, por pesquisadores do Laboratório de Ciências do Exercício (Lace) e do Núcleo de Pesquisa em Indústria, Energia, Território e Inovação (Neiti) da UFF.

Fonte: Agência Brasil

Fotografia: Reprodução

Tags:INATIVIDADE FÍSICA, INSS, Previdência Social, SUS
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Prazo para prova de vida de servidores aposentados acaba dia 30 de setembro

segunda-feira, setembro 27th, 2021

Muita atenção. Termina quinta-feira, dia 30/9, o prazo para que servidores civis do Executivo Federal aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis façam a comprovação de vida, de forma a garantir a manutenção do benefício.

A medida vale para aqueles que ainda não fizeram a comprovação de vida em 2020 ou em 2021, no período de janeiro a junho de 2021. A necessidade dessa comprovação foi suspensa de março de 2020 a junho de 2021 como medida de proteção contra a pandemia.

A comprovação de vida deve ser feita na agência bancária onde o beneficiário recebe o pagamento. Quem já tem a biometria cadastrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou no Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) – que recentemente passou a se chamar Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) – pode acessar o aplicativo SouGov.br para consultar a situação da comprovação de vida e obter as orientações para realizá-la por meio de aplicativo móvel.

Algumas instituições bancárias oferecem alternativas como prova de vida pelo caixa eletrônico ou por aplicativo móvel. O beneficiário deve confirmar as opções disponíveis e o horário de funcionamento junto ao banco.

O prazo para a comprovação de vida varia conforme o mês em que o recadastramento deveria ter sido feito em 2020. Quem faria a prova de vida em setembro ou outubro de 2020 e ainda não fez a atualização deve realizar o procedimento até o dia 30 de setembro deste ano.

“Os beneficiários que não realizaram a comprovação de vida durante o período de suspensão, entre março de 2020 e junho de 2021, têm até o dia 30 de setembro para regularizar sua situação cadastral e evitar o corte na remuneração. A realização de prova de vida até 30 de setembro garante cobertura para os anos de 2020 e 2021”, informou a Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia.

A não realização do cadastramento não implica em cancelamento imediato do benefício. Antes disso, há outras duas etapas: bloqueio e suspensão do pagamento. Durante o mês de setembro, quem teve o benefício bloqueado em junho entra agora na etapa de suspensão. Se ainda assim não atualizar os dados nessa segunda etapa, o benefício será cancelado.

A prova de vida deve ser feita uma vez por ano, no mês do aniversário, conforme estabelecido na Portaria nº 244 e Instrução Normativa nº 45, ambas de 15 de junho de 2020.

Fonte: Agência Brasil

Fotografia: Reprodução

Tags:aposentados, INSS, Previdência Social, servidores federais
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Décimo terceiro do aposentado começa a ser depositado

terça-feira, maio 25th, 2021

Antecipada para maio por causa da pandemia de covid-19, a primeira parcela do décimo terceiro do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa a ser paga nesta terça-feira 25/5. Os depósitos ocorrerão até 8 de junho.

A segunda parcela do décimo terceiro será paga entre 24 de junho e 5 de julho. As datas são distribuídas conforme o dígito final do benefício, começando pelos segurados de final 1 e terminando nos de final 0.

Essas datas valem para quem recebe aposentadorias, auxílios e pensões de até um salário mínimo. Para quem ganha acima do mínimo, o calendário é um pouco diferente. A primeira parcela será paga de 1º a 8 de junho; e a segunda, de 1º a 7 de julho. Começam a receber os segurados de final 1 e 6, passando para 2 e 7 no dia seguinte e terminando nos finais 9 e 0.

As datas estão sendo informadas no site e no aplicativo Meu INSS. A primeira parcela do décimo terceiro é isenta de Imposto de Renda e equivale à metade do benefício mensal bruto pago pelo INSS. O imposto só é cobrado na segunda parcela.

A tributação varia conforme a idade. O segurado de até 64 anos paga Imposto de Renda caso receba acima de R$ 1.903,98. De 65 anos em diante, a tributação só é cobrada se o benefício for superior a R$ 3.807,96.

O decreto com a antecipação do décimo terceiro para aposentados e pensionistas foi publicado em 4 de maio. Segundo o Ministério da Economia, a medida deve injetar cerca R$ 52,7 bilhões na economia do país e não terá impacto orçamentário, por tratar-se apenas de mudança de data de pagamento.

Fotografia/Fonte: Agência Brasil

Tags:décimo terceiro, INSS
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Polícia Federal contra fraudes no INSS

sexta-feira, março 12th, 2021

A Polícia Federal, em ação conjunta com a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, deflagrou na manhã desta sexta-feira 12/3, a operação Nocivum, para desarticular um grupo criminoso que fraudava benefícios previdenciários na Bahia. São cumpridos dois mandados de busca e apreensão nas Cidades de Salvador e Camaçari, na Região Metropolitana.

De acordo com a Polícia Federal, as investigações apontam que a fraude se dava por meio da falsificação de documentos utilizados para comprovar perante o INSS, falsamente, a exposição de trabalhadores a agentes nocivos à saúde. Desta forma, conseguiam reduzir o tempo de trabalho necessário para a obtenção da aposentadoria.

As fraudes causaram prejuízos na ordem de R$ 2,5 milhões, relativos a cerca de 20 benefícios previdenciários suspeitos. De acordo com a PF, o avanço das investigações pode revelar um prejuízo ainda maior.

Os envolvidos responderão por diversos crimes, dentre eles integrar associação criminosa (art. 288 do CPB), estelionato previdenciário (art. 171, §3º do CPB), falsificação de documento público (art. 297 do CPB e uso de documento falso (art. 304 do CPB), com penas que, se somadas, podem chegar a mais de 25 anos de prisão.

Fotografia/Fonte: PF

Tags:Fraudes do INSS, INSS, PF
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Benefício assistencial à pessoa com deficiência	90 dias
Benefício assistencial ao idoso	90 dias
Aposentadorias, salvo por invalidez	90 dias
Aposentadoria por invalidez comum e acidentária	45 dias
Salário maternidade	30 dias
Pensão por morte	60 dias
Auxílio reclusão	60 dias

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