Olha aí. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 atingiu, nesta quarta-feira, dia 13/11, 194 assinaturas, marca acima das 171 necessárias para começar a tramitar na Câmara dos Deputados. O texto de autoria da deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) recebeu o apoio de 17 parlamentares baianos.
Ao propor o fim da escala de seis dias trabalhados por um de descanso, a PEC sugere a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana, o que iria totalizar 36 horas semanais.
Dentre os 39 parlamentares baianos em exercício do mandato atualmente, 17 assinaram a PEC.
Polêmica retada. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o fim da jornada de trabalho 6×1, de autoria da deputada federal Erika Hilton (Psol-SP), chegou à esfera estadual e gerou debate entre os deputados baianos.
A iniciativa, apresentada em maio desse ano e que objetiva reduzir a carga horária semanal para 36 horas, ganhou a simpatia dos deputados Euclides Fernandes (PT) e Hilton Coelho (Psol), que apresentaram moção em apoio à PEC na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA).
Para Euclides Fernandes, a PEC reflete uma tendência global de revisão das jornadas de trabalho, já implementada em diversos países “que têm adotado semanas de trabalho mais curtas e menos intensivas, promovendo benefícios significativos para a saúde e a produtividade dos funcionários”. Ele menciona ainda que experiências internacionais demonstram que a redução da carga de trabalho contínua e a ampliação dos dias de descanso semanal “geram ambientes de trabalho mais saudáveis, com aumento da satisfação”.
“Manifestamos nosso total apoio à PEC da deputada Erika Hilton, acreditando que a sua aprovação é um passo fundamental para melhorar as condições de trabalho no Brasil e contribuir para uma sociedade mais justa e saudável, fortalecendo a valorização dos trabalhadores e a justiça social”, destacou o deputado.
No mesmo sentido do petista, o deputado Hilton Coelho se posicionou a favor da PEC, em moção de solidariedade em que explica que a proposta “visa mudar o trecho da Constituição Federal, que limita a carga de trabalho a oito horas diárias e 44 horas semanais, para incluir outras possibilidades de distribuição do expediente, como a escala 4×3, defendida pelo Movimento Vida Além do Trabalho (VAT)”.
Para o psolista, o modelo atual “ultrapassa os limites razoáveis, especialmente com a escala de trabalho 6×1, sendo uma das principais causas de exaustão física e mental dos trabalhadores”.
No Congresso Nacional, a proposição conta com 134 assinaturas. Para começar a tramitar na casa, é necessário que a matéria tenha, no mínimo, 171 rubricas.
Vixe. Dos 35 deputados baianos que estiveram presentes na votação da “PEC das Praias” em 2022, 25 votaram a favor do projeto, que autoriza a venda dos terrenos da marinha para empresas e pessoas que já ocupam essas áreas.
O texto discutido no Senado prevê que, pelo projeto, os lotes deixariam de ser compartilhados entre o governo e os ocupantes, passando a ter um único proprietário, como um hotel ou resort. Só permaneceriam com o Governo áreas ainda não ocupadas e locais onde são prestados serviços públicos, como portos e aeroportos, por exemplo.
Deputados baianos que votaram a favor:
Alex Santana (PDT); Alice Portugal (PCdoB); Antonio Brito (PSD); Arthur Maia (DEM); Cacá Leão (PP); Charles Fernandes (PSD) ; Claudio Cajado (PP); Daniel Almeida (PCdoB); Elmar Nascimento (DEM); Félix Mendonça Júnior (PDT); Igor Kannário (DEM); João Carlos Bacelar (PL); José Rocha (PL); Leur Lomanto Júnior (DEM); Márcio Marinho (Republicanos); Mário Negromonte Jr (PP); Pastor Sargento Isidório (Avante); Paulo Azi (DEM); Paulo Magalhães (PSD); Professora Dayane Pimentel (PSL); Raimundo Costa (PL); Ronaldo Carletto (PP); Sérgio Brito (PSD); Tia Eron (Republicanos); Tito (Avante).
Deputados baianos que votaram contra:
Afonso Florence (PT); Bacelar (Podemos); Jorge Solla (PT); Joseildo Ramos (PT); Lídice da Mata (PSB); Marcelo Nilo (PSB); Otto Alencar Filho (PSD); Valmir Assunção (PT); Waldenor Pereira (PT); Zé Neto (PT).
E aí? Os deputados do Estado da Bahia aprovaram na terça-feira 17/12, a Lei Orçamentária Anual (LOA) da Bahia para 2020, com recurso de R$ 49,2 bilhões. O projeto foi votado em segundo turno e aprovado por maioria. A proposta já havia sido aprovada em primeiro turno na segunda-feira 16/12. A LOA prevê um aumento de 4,6% em relação ao orçamento deste ano.
O documento foi entregue em 30 de setembro pelo secretário estadual do Planejamento, Walter Pinheiro, ao presidente da Assembleia Legislativa, Nelson Leal, na presença do vice-governador, João Leão. A proposta orçamentária fixa as despesas para 2020 em R$ 49,2 bilhões, enquanto o valor para 2019 foi de R$ 47,1 bilhões. Segundo Pinheiro, dos R$ 49,2 bilhões previstos para o orçamento baiano em 2020, R$ 39,8 bilhões têm como fonte os recursos do tesouro. Em 2019, os recursos do tesouro atingiram R$ 37,9 bilhões. “A LOA prevê investimentos na ordem de aproximadamente quatro bilhões de reais para o próximo ano, considerando as inversões financeiras previstas. Uma coisa muito importante é que mais de 60% do nosso orçamento foi para a área social, aproximadamente 30 bilhões de reais, com prioridade para as áreas da Educação, Saúde e Segurança Pública”, ressaltou o secretário, que também apontou o crescimento do orçamento para áreas como da Agricultura Familiar, Promoção da Igualdade Racial e Políticas para as Mulheres.
O secretário destaca, ainda, que os investimentos são fundamentais na retomada do crescimento do estado, dentre os quais aqueles nas áreas de infraestrutura logística, englobando assim a restauração e pavimentação de rodovias, o Sistema Viário Oeste, cuja obra principal é a construção da Ponte Salvador- Ilha de Itaparica, a Ferrovia de Integração Oeste-Leste (FIOL) e o Porto Sul, bem como investimentos nas áreas de comunicação, construção civil e energias renováveis.
A composição do Orçamento proposto para 2020 está representada pelos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social com R$48,3 bilhões, ou seja, 98,1% dos recursos, distribuídos entre o Orçamento Fiscal com R$32,8 bilhões e o Orçamento da Seguridade Social com R$15,6 bilhões, e participação de 66,5% e 31,6%, respectivamente. Complementando, o Orçamento de Investimento das Empresas, integrado pelas estatais não dependentes, totaliza R$939,8 milhões e contribui com 1,9% do total orçado. O documento está em total compatibilidade com as metas e resultados fiscais estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
As operações de crédito ampliarão em R$ 1 bilhão a capacidade de investimento, impulsionando o desenvolvimento do Estado. Foram incluídas apenas as contratadas ou aquelas cujo pedido de autorização para a sua realização tenha sido encaminhado ao Poder Legislativo até 30 de agosto de 2019, levando-se em conta o grau de endividamento do Estado.
É muita grana. O site Hora do Bico pesquisou através do Portal da Câmara dos Deputados, quanto cada congressista da Bahia recebeu de cota parlamentar de janeiro até os primeiros dias de agosto deste ano.
Segundo consta no portal, o campeão de recursos da cota parlamentar é o deputado Félix Mendonça Júnior (PDT), que recebeu R$ 288.527,49. Em seguida, aparece Daniel Almeida (PC do B), com R$ 273.563,32.
Entre as deputadas baianas na Câmara, a liderança ficou com Alice Portugal que recebeu de cota parlamentar a quantia de R$ 257.437,94.
No total, a bancada baiana recebeu de cota parlamentar de janeiro a agosto (sem finalizar o mês), o total de R$ 7.781.411,67
O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou na madrugada desta quarta-feira, dia 1º, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93 que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Foram mais de quatro horas de discussão, resultando numa votação com 303 votos favor, 184 contra e 3 abstenções. Para ser aprovado o texto da PEC precisava de, no mínimo, o voto de 308 deputados.
A votação, considerada histórica por sua repercussão, começou pouco depois da meia-noite. A PEC reduz a maioridade penal para a prática de crimes hediondos, como estupro, latrocínio; homicídio qualificado e lesão corporal grave, lesão corporal grave seguida de morte e roubo agravado (quando há sequestro ou participação de dois ou mais criminosos, entre outras circunstâncias).
Porém, se a votação acontecesse somente com políticos baianos, mesmo os que não representam o estado, o resultado seria diferente. Dos 38 deputados que votaram, 22 se manifestaram a favor da redução da maioridade penal.
Que beleza. O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), cedeu à pressão dos parlamentares do Nordeste e liberou do registro de presença na terça e quarta-feira da semana que vem para poderem “pular o São João” nos seus respectivos estados, segundo informações do colunista Claudio Humberto.
Com a decisão de Cunha, todos os deputados estão livres para faltar às sessões, sem correr o risco de ter os salários cortados. Ainda segundo a publicação, o “feriadão” de São João resultou de acordo verbal entre deputados, pois nenhum deles se prontificou a assinar documentos sobre isso.
Os parlamentares de Bahia, Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte e Maranhão terão ponto facultativo. Ao contrário dos trabalhadores, as excelências não vão gastar o próprio dinheiro para viajar no feriado: tudo na cota parlamentar, paga por nós.
