O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou na madrugada desta quarta-feira, dia 1º, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93 que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Foram mais de quatro horas de discussão, resultando numa votação com 303 votos favor, 184 contra e 3 abstenções. Para ser aprovado o texto da PEC precisava de, no mínimo, o voto de 308 deputados.
A votação, considerada histórica por sua repercussão, começou pouco depois da meia-noite. A PEC reduz a maioridade penal para a prática de crimes hediondos, como estupro, latrocínio; homicídio qualificado e lesão corporal grave, lesão corporal grave seguida de morte e roubo agravado (quando há sequestro ou participação de dois ou mais criminosos, entre outras circunstâncias).
Porém, se a votação acontecesse somente com políticos baianos, mesmo os que não representam o estado, o resultado seria diferente. Dos 38 deputados que votaram, 22 se manifestaram a favor da redução da maioridade penal.
Confira abaixo como cada deputado baiano votou:
VOTARAM SIM:
Claudio Cajado (DEM)
Elmar Nascimento (DEM)
José Carlos Aleluia (DEM)
Paulo Azi (DEM)
Jutahy Junior (PSDB)
João Gualberto (PSDB)
Antônio Imbassahy (PSDB)
Arthur Oliveira Maia (Solidariedade)
Benito Gama (PTB)
Cacá Leão (PP)
Erivelton Santana (PSC)
João Carlos Bacelar (PR)
José Carlos Araújo (PSD)
José Nunes (PSD)
José Rocha (PR)
Lúcio Vieira Lima (PMDB)
Márcio Marinho (PRB)
Mário Negromonte Jr. (PP)
Roberto Britto (PP)
Ronaldo Carletto (PP)
Sérgio Brito (PSD)
Tia Eron (PRB)
Total: 22
VOTARAM CONTRA:
Afonso Florence (PT)
Caetano (PT)
Jorge Solla (PT)
Moema Gramacho (PT)
Valmir Assunção (PT)
Waldenor Pereira (PT)
Alice Portugal (PCdoB)
Antônio Brito (PTB)
Bacelar (PTN)
Bebeto (PSB)
Daniel Almeida (PCdoB)
Davidson Magalhães (PCdoB)
Félix Mendonça Júnior (PDT)
Fernando Torres (PSD)
Paulo Magalhães (PSD)
Uldurico Junior (PTC)
Total: 16
AUSENTE: Irmão Lázaro
AUSENTE: Irmão Lázaro
