O Ministério da Saúde autorizou um novo repasse no valor de R$ 12,7 milhões para atender famílias que vivem nos municípios afetados pelas fortes chuvas na Bahia. Segundo a assessoria da pasta, o valor será repassado a partir da publicação de uma segunda portaria assinada pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, nesta quinta-feira 30/12. “Os recursos vão dar suporte ao estado na vigilância em saúde nesse momento em que houve um aumento no número de cidades em situação de emergência por conta das fortes chuvas” explicou o ministério por meio de nota.
Além dos recursos, o ministério está enviando mais 28 kits chamados de vigidesastres, com medicamentos, vacinas e outros insumos, para as cidades baianas atingidas. O quantitativo é suficiente para atender mais de 14 mil pessoas e se soma aos outros já entregues para a região.
O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, sobrevoou hoje novamente as áreas atingidas, desta vez na região de Vitória da Conquista. “”Sobrevoamos toda essa região, verificamos os estragos que a chuva provocou e estamos juntos trabalhando para levar assistência aos que sofreram em função da chuva. Vamos trabalhar seguindo as recomendações do presidente Jair Bolsonaro para que não falte nada aos nossos irmãos da Bahia”, afirmou Queiroga durante a visita.
Com o recurso liberado nesta quinta, o valor repassado pelo governo federal à Bahia, por meio do Ministério da Saúde, chega a R$ 19,7 milhões que vão apoiar ações de vigilância em saúde e prevenção de doenças.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou nesta quarta-feira 29/12 que vai dar prioridade à análise de benefícios de segurados que moram nas cidades atingidas pelas chuvas na Bahia. As fortes chuvas na região ao longo das últimas semanas deixaram 21 mortos e mais de 77 mil pessoas desalojadas ou desabrigadas, segundo o balanço mais recente. Ao todo, cerca de 130 municípios decretaram situação de emergência.
Nesse primeiro momento, segundo o governo federal, a ação será realizada em 48 agências da previdência social (APS) localizadas nos municípios baianos mais gravemente afetados. As agências estão divididas nas Gerências Executivas de Feira de Santana, Itabuna, Vitória da Conquista e Santo Antônio de Jesus. São 46.350 pedidos de benefícios previdenciários e assistenciais. Servidores do Instituto de diferentes regiões do Brasil vão ajudar na análise desses requerimentos.
Ainda de acordo com o órgão, mais da metade dos pedidos é de benefícios assistenciais (24.687) para idosos e pessoas com deficiência. Estes serão os primeiros a serem analisados. Os demais requerimentos incluem pedidos de aposentadorias, pensões, auxílios-reclusão, salário maternidade, benefícios por incapacidade e seguro defeso.
“Em breve, todas as APS do estado da BA devem ser contempladas pela ação, além das cidades mineiras que também estão em situação de calamidade”, informou o Ministério do Trabalho e Previdência (MTP).
Seguro-desemprego
O governo federal também anunciou o pagamento de duas parcelas adicionais de seguro-desemprego aos trabalhadores segurados, dispensados entre os meses de junho a dezembro de 2021, nos municípios declarados em situação de emergência pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) na Bahia e de Minas Gerais. O objetivo é diminuir os efeitos do desemprego. A previsão é que 15 mil trabalhadores sejam contemplados, com transferências de valores que somam R$ 40,3 milhões.
Segundo o Ministério do Trabalho e Previdência, o processo de liberação das parcelas adicionais será automático e os trabalhadores poderão inclusive acessar a Carteira de Trabalho Digital ou o Portal Gov.Br para verificarem o valor do benefício e data da liberação de cada uma das parcelas a que terá direito.
Abono Salarial
Outra medida anunciada é o adiantamento do pagamento do abono salarial aos trabalhadores cujos empregadores possuem domicílio nos municípios declarados pelo MDR em situação de emergência tanto na Bahia quanto em Minas Gerais. A medida abrange 107,8 mil trabalhadores da região, com repasse estimado em torno de R$ 101,9 milhões, informou o Ministério do Trabalho e Emprego. O pagamento do Abono Salarial PIS é efetuado pela Caixa Econômica Federal e do Abono Salarial PASEP, pelo Banco do Brasil.
Esse adiantamento, no entanto, ainda depende de deliberação pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), o que deve ocorrer no início de janeiro. O Conselho também vai definir o calendário de pagamento do abono. Normalmente, o pagamento desses benefícios leva em conta o mês de nascimento do trabalhador (PIS) ou o dígito final do número de inscrição (PASEP). Mesmo assim, a pasta assegurou que moradores das regiões atingidas pelas chuvas receberão o abono nas primeiras datas do calendário.
O Abono Salarial, no valor de até um salário-mínimo anual, é pago proporcionalmente aos meses trabalhados aos empregados de empregadores contribuintes do PIS/PASEP. Os trabalhadores beneficiados são os que recebem até dois salários-mínimos mensais, trabalharam com carteira assinada ou foram nomeados em cargo público, por pelo menos 30 dias no ano-base, sejam cadastrados há pelo menos cinco anos no PIS/PASEP e foram informados corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
Rapidez necessária. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou na quarta-feira, dia 29/12, que vai dar prioridade à análise de benefícios de segurados que moram nas cidades atingidas pela chuva na Bahia. A forte chuva e os temporais no Estado ao longo das últimas semanas deixaram 21 mortos e mais de 77 mil pessoas desalojadas ou desabrigadas, segundo o balanço mais recente. Ao todo, cerca de 130 municípios decretaram situação de emergência.
Nesse primeiro momento, segundo o governo federal, a ação será realizada em 48 agências da previdência social (APS) localizadas nos municípios baianos mais gravemente afetados. As agências estão divididas nas Gerências Executivas de Feira de Santana, Itabuna, Vitória da Conquista e Santo Antônio de Jesus. São 46.350 pedidos de benefícios previdenciários e assistenciais. Servidores do Instituto de diferentes regiões do Brasil vão ajudar na análise desses requerimentos.
Ainda de acordo com o órgão, mais da metade dos pedidos é de benefícios assistenciais (24.687) para idosos e pessoas com deficiência. Estes serão os primeiros a serem analisados. Os demais requerimentos incluem pedidos de aposentadorias, pensões, auxílios-reclusão, salário maternidade, benefícios por incapacidade e seguro defeso.
“Em breve, todas as APS do estado da BA devem ser contempladas pela ação, além das cidades mineiras que também estão em situação de calamidade”, informou o Ministério do Trabalho e Previdência (MTP).
Seguro-desemprego
O governo federal também anunciou o pagamento de duas parcelas adicionais de seguro-desemprego aos trabalhadores segurados, dispensados entre os meses de junho a dezembro de 2021, nos municípios declarados em situação de emergência pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) na Bahia e de Minas Gerais. O objetivo é diminuir os efeitos do desemprego. A previsão é que 15 mil trabalhadores sejam contemplados, com transferências de valores que somam R$ 40,3 milhões.
Segundo o Ministério do Trabalho e Previdência, o processo de liberação das parcelas adicionais será automático e os trabalhadores poderão inclusive acessar a Carteira de Trabalho Digital ou o Portal Gov.Br para verificarem o valor do benefício e data da liberação de cada uma das parcelas a que terá direito.
Abono Salarial
Outra medida anunciada é o adiantamento do pagamento do abono salarial aos trabalhadores cujos empregadores possuem domicílio nos municípios declarados pelo MDR em situação de emergência tanto na Bahia quanto em Minas Gerais. A medida abrange 107,8 mil trabalhadores da região, com repasse estimado em torno de R$ 101,9 milhões, informou o Ministério do Trabalho e Emprego. O pagamento do Abono Salarial PIS é efetuado pela Caixa Econômica Federal e do Abono Salarial PASEP, pelo Banco do Brasil.
Esse adiantamento, no entanto, ainda depende de deliberação pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), o que deve ocorrer no início de janeiro. O Conselho também vai definir o calendário de pagamento do abono. Normalmente, o pagamento desses benefícios leva em conta o mês de nascimento do trabalhador (PIS) ou o dígito final do número de inscrição (PASEP). Mesmo assim, a pasta assegurou que moradores das regiões atingidas pelas chuvas receberão o abono nas primeiras datas do calendário.
O Abono Salarial, no valor de até um salário-mínimo anual, é pago proporcionalmente aos meses trabalhados aos empregados de empregadores contribuintes do PIS/PASEP. Os trabalhadores beneficiados são os que recebem até dois salários-mínimos mensais, trabalharam com carteira assinada ou foram nomeados em cargo público, por pelo menos 30 dias no ano-base, sejam cadastrados há pelo menos cinco anos no PIS/PASEP e foram informados corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
Cerca de R$ 15 milhões foram disponibilizados inicialmente para atender municípios da Bahia atingidos pelas fortes chuvas das últimas semanas. Além disso, quase R$ 50 milhões estão “em vias de serem liberados”, de acordo com o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, entrevistado desta quarta-feira 29/12 no programa A Voz do Brasil.
“Fizemos uma série de ações ligadas ao resgate de pessoas, transporte de alimentação para áreas que estavam sem capacidade de se ligar à sua condição logística comum, desobstrução de estradas, medicamentos. É o que nós chamamos de resposta: num primeiro momento, disponibilizamos recursos para que os municípios possam comprar alimentos, mantimentos”, explicou.
Um segundo momento, que a pasta s refere como retomada, inclui a recomposição de serviços essenciais que tenham sido interrompidos em meio aos temporais, como abastecimento de água e luz, além da remoção de entulho nas cidades. “O terceiro momento, que está chegando ainda, é a reconstrução da estrutura física que porventura tenha sido danificada”, completou Marinho.
Não dá. O governador da Bahia Rui Costa, se reuniu com ministros do presidente Bolsonaro, na Cidade de Ilhéus e apelou: “Eu queria fazer um apelo porque não é possível recuperar as estradas federais com R$ 80 milhões para o Nordeste. R$ 80 milhões não dá para recuperar nem [as estradas federais] da Bahia”. A declaração de Rui Costa, aconteceu por mais recursos federais para a Bahia, durante coletiva de imprensa nesta terça-feira, dia 28/12, na Cidade de Ilhéus.
Também participaram do encontro os ministros da Saúde, Marcelo Queiroga, da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho; e da Cidadania, João Roma. O governador Rui Costa apresentou as necessidades emergenciais e informou que os levantamentos sobre os danos causados pelas enchentes na Bahia estão sendo feitos pelos órgãos e secretarias estaduais que integram a força-tarefa nas Cidades afetadas.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, prestou na terça-feira 28/12, solidariedade com os desabrigados e com as famílias das vítimas das enchentes que assolam a região sul da Bahia e disse que o Judiciário está pronto para atuar na garantia à assistência à população afetada.
“O Poder Judiciário, por meio do Observatório dos Direitos Humanos do Poder Judiciário, se coloca à disposição para atuar até o limite de suas competências e garantir a assistência e o apoio necessários para que o povo baiano supere esse momento difícil e que a população do Estado se recupere, com dignidade e celeridade”, disse Fux por meio de nota publicada pela assessoria de comunicação do STF.
Situação crítica. Subiu para 21 o número de mortes resultantes da forte chuva que atinge a Bahia. O balanço foi atualizado na tarde da terça-feira, dia 28/12, pelo Governo no Estado.
A morte mais recente foi a de um rapaz de 19 anos, que tentou atravessar uma enxurrada em Ilhéus, na noite de segunda-feira, dia 27/12, mas acabou se afogando. O número de feridos permaneceu em 358. Um total de 136 Municípios do Estado decretaram situação de emergência.
O número de pessoas desabrigadas é de 34.163, enquanto o de desalojados soma 42.929. Os desalojados são pessoas que tiveram que abandonar o local de residência, de forma temporária ou definitiva, mas que não depende de abrigo fornecido pelo Governo. Já os desabrigados são aquelas pessoas que tiveram que sair de casa e que dependem de um abrigo provido pelo poder público.
Pela manhã, quatro ministros do governo federal sobrevoaram as regiões atingidas por chuvas na Bahia e se reuniram com o governador do estado, Rui Costa. Eles também anunciaram medidas para auxiliar o esforço de atendimento à população desabrigada e prometeram recursos futuros para a reconstrução da infraestrutura e de moradias.
A Bahia está enfrentando a pior chuva para o mês de dezembro desde 1989, segundo o Governo Estadual. A Cidade de Itamaraju, no Extremo Sul do Estado, foi o município onde mais choveu no Brasil, com aproximadamente 770 milímetros (mm) de chuva, de acordo com dados do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), o que representa mais de cinco vezes o volume esperado para dezembro (148,0 mm).
Olha aí. O Governo do Estado disponibilizou uma conta bancária para recebimento de doações em dinheiro para ajudar as vítimas das enchentes na Bahia. Os recursos serão utilizados para compra de itens básicos, como geladeiras e fogões, e beneficiarão famílias de todas as regiões que foram impactadas pelas fortes chuvas deste mês de dezembro.
A conta bancária do Banco do Brasil tem como número de agência 3832-6 (setor público) e conta número 993.602-5, identificada como BA Estado Solidário. Para depósitos via PIX, os doadores devem usar o CNPJ da Sudec – Superintendência de Proteção e Defesa Civil do Estado: 13.420.302/0001-60.
O presidente Jair Bolsonaro (PL) editou uma MP (Medida Provisória) que libera R$ 200 milhões para reconstrução de rodovias prejudicadas pelas chuvas na Bahia, Amazonas, Minas Gerais, Pará e São Paulo.
O texto foi publicado nesta terça-feira 28/12 no Diário Oficial da União e abre crédito extraordinário para o Ministério da Infraestrutura, responsável pelas obras.
“A proposta vem ao encontro da imediata necessidade de restabelecer o tráfego no segmento interditado da rodovia BR-459/SP, no estado de São Paulo, com a maior brevidade possível, e das rodovias BR-155/PA e BR-158/PA, no estado do Pará, bem como BR-319/AM e BR-174/AM, no estado do Amazonas”, afirma nota da Secretaria-Geral da Presidência.
De acordo com o comunicado, as rodovias fazem ligações com centros logísticos e de escoamento, “atingindo diretamente milhares de usuários, e assim prejudicando toda a cadeia econômica local.”
O governo federal já repassou R$ 20 milhões para ajudar as cidades destruídas pela força das águas na Bahia, onde pelo menos 20 pessoas morreram. Os temporais já deixaram mais de 31 mil desabrigados no estado, segundo dados do governo baiano. Cento e dezesseis municípios foram afetados e 100 deles estão em situação de emergência.
A Defesa Civil da Bahia informou na segunda-feira 27/12 que foram registradas 20 mortes de pessoas após as fortes chuvas que atingiram a região sul do estado nas últimas semanas. De acordo com o órgão, 31,4 mil pessoas estão desabrigadas (pessoas que não possuem mais moradia) e desalojadas ( pessoas que não conseguem acessar suas casas). As chuvas afetaram 116 municípios no estado.
Os dois óbitos mais recentes foram registrados pelas autoridades em Itabuna, onde uma mulher de 33 anos foi vítima de desabamento e um jovem de 21 anos foi levado pela correnteza.
Do total de 116 municípios afetados, cerca de 100 declararam situação de emergência.
Até o momento, o governo federal disse ter aplicado cerca de R$ 20 milhões da Defesa Civil Nacional nos esforços para atender a população atingida. Nesta segunda, o governo da Bahia divulgou também a abertura de uma linha de crédito especial, de até R$ 150 mil e com juro zero, para recuperar estabelecimentos comerciais prejudicados.
Se ligue. A chuva que atinge o Sul e o Extremo Sul da Bahia causou interdição em pelo menos dez rodovias baianas. O levantamento feito pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) aponta rodovias com interdições parciais causadas pela chuva. Algumas vias, como a BR-330 na altura de Jequié, que foi completamente interditada.
Além das rodovias federais, pelo menos uma rodovia estadual também foi parcialmente interditada. Trata-se da BA-236 entre Itapetinga e Vitória da Conquista.
Veja a lista das BRs interditadas, atualizada pela PRF na manhã desta terça-feira (28)
BR 101, km 660, ITAPEBI INTERDIÇÃO PARCIAL. Desmoronamento de barranco.
BR 330, km 792, JEQUIÉ INTERDIÇÃO TOTAL. Deslizamento de terra, queda de árvores e alagamento. As águas do rio do grama chegaram à rodovia nas proximidades da Fazenda Provisão.
BR 330, km 863, UBATÃ INTERDIÇÃO TOTAL. Afundamento de pista. A força do rio danificou a rodovia deixando um enorme buraco. No local é impossível passar veículos automotores. Desvio pela cidade.
BR 420, km 244, LAJE INTERDIÇÃO PARCIAL. Risco de queda de ponte. Sinalização de pare e siga sendo feita pela PM.
BR 101, km 314, TANCREDO NEVES INTERDIÇÃO PARCIAL. Desmoronamento de acostamento.
BR 101, km 316, TANCREDO NEVES INTERDIÇÃO PARCIAL. Queda de barreira.
BR 349, km 830, SANTA MARIA DA VITÓRIA INTERDIÇÃO TOTAL. A pista cedeu. PM (PRE) no local.
BR 101, km 351, TEOL NDIA. INTERDIÇÃO PARCIAL. Ocorreu o desabamento do acostamento.
BR 101, km 345, TEOL NDIA. NTERDIÇÃO PARCIAL. Ocorreu um desmoronamento de barranco.
BR 415, km 32, ILHÉUS. INTERDIÇÃO PARCIAL. Ocorreu a obstrução da pista por vegetação pesada trazida pelas chuvas.
Os deputados estaduais destinaram R$ 12,6 milhões para socorro aos desabrigados pelas enchentes que afetam, especialmente, as regiões Sul, Sudeste e Extremo-Sul da Bahia. Os recursos, oriundos de emendas impositivas, estão disponibilizados no orçamento estadual e poderão ser empregados pelo Governo do Estado para atender necessidades emergenciais dos flagelados da verdadeira tragédia que o excesso inédito das chuvas causou, ceifando vidas, desabrigando milhares de família – que perderam tudo.
A confirmação da destinação desses recursos orçamentários, que seriam empregados em obras ou serviços nas comunidades em que os parlamentares representam, foi feita pelo deputado Adolfo Menezes, presidente da Assembleia Legislativa, que lembrou medida na mesma direção adotada pelo conjunto dos 63 deputados estaduais no ano passado, quando todo o recurso destinado às emendas parlamentares foram direcionados para ações relacionadas para o combate à Covid-19: “Destinaremos R$ 12,6 milhões dos recursos das nossas emendas para os 16 mil desabrigados pelas cheias, em cerca de 72 municípios da Bahia”.
Muita chuva. A Bahia contabilizou, até segunda-feira 27/12, 31.405 desabrigados e 31.391 desalojados, de acordo com dados enviados pelas prefeituras e totalizados pela Superintendência de Proteção e Defesa Civil (Sudec). O total de municípios afetados chega a 116, sendo que 100 deles já decretaram situação de emergência.
Foram registrados ainda 358 feridos e 20 mortos. Os dois óbitos mais recentes ocorreram em Itabuna: uma mulher de 33 anos, vítima de desabamento, e um homem, de 21 anos, levado pela correnteza. O total de pessoas afetadas é superior a 470 mil (471.009).
As mortes foram registradas em: Amargosa (2), Itaberaba (2), Itamaraju (4), Jucuruçu (3), Macarani (1), Prado (2), Ruy Barbosa (1), Itapetinga (1), Ilhéus (1), Aurelino Leal (1) e Itabuna (2).
Municípios que decretaram situação de emergência por causa da chuva em 2021:
Ajuda importante. Com as casas invadidas pela água da forte chuva e inundações causadas pela alta do rio Jiquiriçá, 16 moradores da Cidade de Ubaíra foram resgatados por equipes do Grupamento Aéreo da Polícia Militar da Bahia, no domingo, dia 26/12. As vítimas foram retiradas, na maior parte das vezes, pelo telhado das casas, com a utilização de uma espécie de cesto acoplado à aeronave, devido a impossibilidade de entrada nos imóveis. Imagens registradas por moradores da cidade mostram momentos da ação de resgate.
Já no distrito de Banco do Pedro, em Ilhéus, e Santa Cruz da Vitória, Cidades do Sul do Estado, uma idosa de 76 anos e um de 61, respectivamente, foram transportados para o Hospital de Itabuna para a realização de hemodiálise. Também houve o socorro a uma mulher com 41 semanas de gestação e o resgate de um homem de 57 anos, em estado grave. Ele foi levado da Cidade de Igrapiúna para a realização de uma cirurgia em Ilhéus.
As equipes da unidade especializada da PM também fizeram chegar até o distrito Rural de Banco do Pedro 25 colchões, 40 cobertores e onze cestas básicas para famílias que tiveram as casa invadidas pela água. “Toda a polícia baiana está mobilizada e trabalhando de maneira integrada tendo como foco salvar vidas”, afirmou o o secretário da Segurança Pública, Ricardo Mandarino. Ainda segundo ele, as equipes estão empregadas nos municípios afetados por tempo indeterminado.
Na luta. O governador Rui Costa desembarcou na manhã deste domingo 26/12, em Ilhéus e se encontrou com autoridades na base de apoio criada no município. Os secretários de Infraestrutura, Márcio Cavalcanti, e de Saúde, Tereza Paim, também estão na região para traçar novas medidas e ações de socorro às Cidades afetadas pela forte chuva deste fim de ano.
Todo o estado segue monitorado e diversas localidades já estão sendo atendidas com ações humanitárias e da Defesa Civil Estadual. O posto avançado em Itamaraju, Extremo Sul continua dando suporte às vítimas e na recuperação da infraestrutura das cidades e rodovias. Apoio de outros estados e do Governo Federal também estão sendo integrados à força-tarefa.
“Minha solidariedade a todos que foram impactados por essa tragédia. Não vamos medir esforços para recuperar esse prejuízo”, escreveu o dirigente nas suas redes sociais.
De acordo com dados da Superintendência de Proteção e Defesa Civil do Estado da Bahia (Sudec), há 4,2 mil desabrigados e 11,2 mil desalojados por causa da tragédia na região baiana. Além disso, 17 pessoas morreram em decorrência das enchentes e 286 ficaram feridas. A população atingida está quase em 380 mil pessoas, em 66 municípios em estado de emergência.
Misericórdia. Os números de desabrigados e desalojados no sul da Bahia por causa das chuvas que começaram na quinta-feira 23/12 vêm aumentando.
A Defesa Civil do estado e as prefeituras das cidades atingidas informaram no sábado 25/12 que são quase 4,2 mil desabrigados e mais de 11,2 mil desalojados. Os feridos são 286 e 17 morreram nas enchentes. A população atingida chega perto de 380 mil pessoas de 66 municípios, como Ilhéus, Porto Seguro, Prado e Vitória da Conquista.
No Twitter, muitos moradores publicaram relatos e vídeos das inundações. E o alerta sobre a região deve continuar. Segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), a região sul da Bahia continua com status de Perigo e Perigo Potencial para chuvas intensas.
Mais chuvas
Nas áreas mais graves, existe a possibilidade de chuvas entre 30 e 60 milímetros por hora e ventos entre 60 e 100 quilômetros por hora.
De acordo com o Inmet, há risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e de descargas elétricas.
A Defesa Civil Nacional já liberou R$ 17,5 milhões aos municípios baianos afetados pelas chuvas para ações de resposta ao desastre natural e reconstrução de infraestrutura danificada.
Olha aí. Em reunião com a participação do governador Rui Costa (PT) e dos Ministros da Cidadania, João Roma, do Desenvolvimento Rogério Marinho, da Saúde, Marcelo Queiroga e do secretário Nacional de Defesa Civil Cel Alexandre Lucas, foi montada uma operação conjunta de socorro aos municípios afetados pelas Chuvas. O presidente Jair Bolsonaro (PL) determinou ampliação de esforços para atendimento à população.
“O momento é de solidariedade e trabalho. As diferenças políticas precisam ser deixadas de lado e todos precisam estar unidos para ajudar as vítimas das enchentes”, disse Rui Costa.
A ajuda do Planaldo inclui combustível e aeronaves para auxiliar nos resgates. Uma base de apoio para facilitar as ações, instalada na cidade de Ilhéus, no sul do estado, terá o reforço de equipes da Polícia Militar da Bahia, do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia, da Secretaria Nacional de Defesa Civil, Superintendência Estadual de Defesa Civil, e da Polícia Rodoviária Federal, que enviará aeronaves e agentes.
Duas escolas na cidade de Ilhéus serão usadas como pontos de apoio para a operação. Uma servirá de alojamento para os agentes envolvidos na força-tarefa e a outra será o quartel general das atividades.
Equipes do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais e do Rio Grande do Norte estão a caminho de Ilhéus, também levando aeronaves e equipamentos para se juntar à operação.
Misericórdia. A Superintendência de Proteção e Defesa Civil da Bahia (Sudec) divulgou, na quarta-feira 22/12, mais duas mortes causadas pelas fortes tempestades que atingem especialmente o extremo sul do estado desde o início de novembro.
De acordo com os dados coletados pelo órgão do estado, ao menos 16 pessoas morreram e 278 ficaram feridas em temporais que causaram enxurradas, alagamentos, inundações e deslizamentos e afetaram ao menos 378.977 pessoas. Até então, 66 cidades baianas decretaram situação de emergência.
Com base em informações fornecidas por prefeituras baianas, a Sudec calcula que 11.217 pessoas estão desalojadas e 3.336, desabrigadas, tendo que ser acolhidas em abrigos públicos ou locais improvisados. Entre as cidades mais afetadas estão Itamaraju, Jucuruçu, Prado, Itanhém e Medeiros Neto, no extremo sul do estado.
Misericórdia. A chuva forte que atinge a Bahia já deixou pelo menos 10 mortos no Estado. Segundo o último balanço divulgado pela Defesa Civil estadual no início da tarde da segunda-feira 13/12 nas Cidades mais afetadas cerca de 15mil pessoas estão desalojadas e 6.371 desabrigadas. A população atingida chega a mais de 220 mil pessoas.
Os temporais na última semana fizeram rios transbordarem, casas foram inundadas, e com estradas e pontes destruídas algumas cidades estão ilhadas e incomunicáveis. O governador da Bahia, Rui Costa, declarou situação de emergência em pelo menos 51 municípios. Já o governo federal reconheceu até agora o Estado de emergência em 24 municípios baianos.
De acordo com o Corpo de Bombeiros, os municípios mais afetados no Extremo Sul são: Eunápolis, Guaratinga, Itabela, Itanhém, Mucuri, Porto Seguro, Santa Cruz Cabrália, Teixeira de Freitas e Vereda, além de Jucuruçú, Medeiros Neto, Prado, Itamaraju, esses quatro últimos também concentram juntos o maior número de desabrigados 3.956. No Sul do Estado foram atingidas as Cidades de Mascote, Itacaré, Itabuna, Ilhéus, Canavieiras, Camacan e Belmonte.
Embora a chuva tenha diminuído significativamente e em muitas localidades as águas estejam baixando, a força-tarefa mobilizada pelo governo do estado para atendimento à população no Extremo Sul com equipes do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia, Grupamento Aéreo da Polícia Militar e a Defesa Civil do estado seguem atuando.
Mais de 1,5 mil cestas básicas, além de roupas, água e itens de uso pessoal já foram distribuídos pelos grupamentos de bombeiros militares das cidades de Porto Seguro e Eunápolis. Os donativos foram recolhidos pela população e entregues com ajuda dos agentes.
Recuperação
O Governo da Bahia inicia o planejamento para recuperação das Cidades afetadas. “Vamos iniciar a recuperação e reconstrução de muitas casas que foram perdidas. Vamos iniciar essa reconstrução em um local mais adequado, mais alto, fora do alcance das águas dos rios. Nesta segunda, vamos fazer uma grande reunião com as secretarias e prefeitos para decidir novas ações”, disse o governador Rui Costa.
No domingo, dia 12/12, o presidente Jair Bolsonaro sobrevoou as Cidades mais afetadas acompanhado dos ministros da Cidadania, João Roma; do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho; do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno; e da Saúde, Marcelo Queiroga.
Ao todo, o Ministério do Desenvolvimento Regional anunciou a liberação de R$ 5,8 milhões para os municípios de Eunápolis, Itamaraju, Jucuruçu, Ibicuí, Ruy Barbosa, Maragogipe e Itaberaba.
O governo federal também autorizou o emprego de tropas do Exército no resgate e realocação de pessoas desabrigadas pelas enchentes e inundações. Uma portaria do Ministério do Desenvolvimento Regional, com a liberação de R$ 1,2 milhão para emprego nas ações de emergência em Eunápolis já está publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União .
Segundo o ministério, a expectativa é que as demais liberações saiam ainda hoje em edição extra do Diário Oficial da União.
Comerciantes que tiveram seus negócios destruídos pelas fortes chuvas que atingiram os municípios do Sul e Extremo Sul baianos terão uma linha de crédito de até R$ 150 mil para reconstruírem seus estabelecimentos. O anúncio foi feito pelo governador Rui Costa, nesta segunda-feira 13/12, após reunião com secretários estaduais, na Governadoria, em Salvador.
O projeto de lei com a proposta de criação da linha de crédito será enviado para a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), contemplando outras medidas de apoio e socorro às vítimas das enchentes, como a cobrança de tarifa mínima no pagamento da conta de água e recursos para a construção e o reparo de casas. Um gabinete de crise também será instalado pelo Governo do Estado no município de Itamaraju.
“Vamos abrir uma linha de crédito especial com uma carência de 12 meses. Para quem demandar até R$ 150 mil, não serão cobrados juros. Demandas acima desse valor podem ser feitas, mas essas terão uma taxa CDI. Após a carência, as pessoas terão outros 36 meses para pagar. Nós vamos montar um posto avançado da Desenbahia, a partir desta quarta-feira [15], na cidade de Medeiros Neto, para recepcionar os comerciantes atingidos e ajudar a desburocratizar e agilizar o pedido. Após a solicitação, um grupo técnico fará uma inspeção no local e a liberação do recurso para que o comerciante possa começar novamente a montar seus estoques”, afirmou o governador.
Rui explicou que a medida prevê parcerias com os municípios atingidos para a reconstrução de casas afetadas. “Nós faremos a construção de casas novas, que terão que ser erguidas necessariamente em locais que não alaguem mais. Para as casas que mantiveram boa estrutura e precisam de uma limpeza, uma pintura, pequenos reparos, nós vamos fazer parcerias com os municípios para realizar essas medidas e a população possa voltar o mais rápido possível para seus lares. Ainda vamos fechar os números, mas a estimativa é que sejam aplicados cerca de R$ 30 milhões para construir novas casas e mais R$ 20 milhões para a restauração”.
O projeto incluirá também a tarifa social do consumo de água para todas as residências e os comerciantes das ruas que foram alagadas. “Nesse momento, obviamente, as pessoas terão um consumo maior de água para fazer a limpeza de suas lojas e casas e, para que essas pessoas não tenham esse custo, nós vamos incluir no projeto de lei que durante esse mês, independentemente do consumo, será cobrado no máximo a tarifa social nas ruas que foram alagadas em todo o Extremo Sul. O cadastramento será feito pela prefeitura e pela Defesa Civil para transferir esse benefício através da Embasa”, disse o governador.
Gabinete de crise
Sobre o gabinete de crise, Rui destacou que o objetivo é agilizar as ações nos municípios afetados pelas chuvas. “Já temos um centro de emergência montado e vamos transformá-lo em um gabinete de crise, com a instalação de diversas secretarias de Estado. Por isso, vamos requerer um espaço mais amplo para ter secretarias como a de Desenvolvimento Urbano e a de Infraestrutura. Então, vamos montar uma extensão das secretarias de Estado no Extremo Sul para atuar in loco e mais rapidamente”, concluiu.
Defesa Civil
Os dados levantados pela Superintendência de Proteção e Defesa Civil da Bahia (Sudec) junto aos municípios, até as 13h45 desta segunda-feira (13), mostram que as chuvas afetaram diretamente a vida de 220.297 pessoas. Houve registro de 10 mortos e 267 feridos. Há 15.199 desalojados e 6.371 desabrigados.
