Se ligue nessa. A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) se prepara pra conceder a Comenda Dois de Julho, mais alta honraria da Casa, ao pastor Silas Malafaia.
A Comenda será entregue em Sessão Especial na ALBA, com data e hora a serem confirmadas em comum acordo com a Mesa Diretora do Legislativo Estadual.
A proposta foi encaminhada pelo deputado estadual Samuel Júnior (Republicanos) e aprovada no ano de 2023 em discussão única, com votos contrários do Deputado Hilton Coelho e da Deputada Fabíola Mansur.
A honraria é atribuída a personalidades que contribuíram para o desenvolvimento político e administrativo estadual e nacional, e a luta em defesa das liberdades do povo da Bahia. Foi criada em 1999 e traz no nome a denominação da data da Independência da Bahia, que ocorreu em 2 de Julho.
Com 66 anos de idade, Silas Malafaia é pastor protestante, líder da Assembleia de Deus Vitória em Cristo, graduado em psicologia e presidente da editora Central Gospel, além de ser vice-presidente do Conselho Interdenominacional de Ministros Evangélicos do Brasil (CIMEB).
Malafaia é bastante conhecido pela atuação política e por conta dos posicionamentos polêmicos. Ele também é apoiador do ex-presidente da República Jair Bolsonaro.
É preciso explicação. A falta de anestesistas no Hospital Geral Roberto Santos, e em outras unidades da rede estadual, é motivo de grande preocupação para os integrantes da Comissão de Saúde e Saneamento da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). Tanto é assim que os deputados decidiram, na sessão da terça-feira, dia 25/4, encaminhar ofício à secretária estadual de Saúde, Roberta Santana, pedindo uma reunião urgente para tratar do assunto.
“Não lembro de ter visto isso (a falta de anestesistas) antes na Bahia e esta comissão vai ainda nesta terça-feira oficiar a Secretaria de Saúde do Estado (Sesab) para que ela possa esclarecer a razão dessa situação estar ocorrendo”, explicou o presidente da comissão, deputado Alex da Piatã (PSD). “Não podemos ficar omissos vendo vidas de irmãos e irmãs sendo ceifadas com esse crime de não termos anestesistas na nossa rede hospitalar”, acrescentou ele.
O problema da falta de anestesistas vem sendo denunciado desde dezembro, mas o quadro se agravou nos últimos dias, segundo explicou o deputado Eduardo Alencar (PSD). Ele lembrou que o Roberto Santos possui 640 leitos. “Pacientes graves estão deixando de ser operados. Isso é prevaricação”, afirmou.
Durante a sessão, os parlamentares foram informados que existem quatro cooperativas de anestesistas prestando serviço no Estado. Uma delas está atuando diretamente no Roberto Santos. “Não importa se estão pagando pouco ou muito, o que importa é que existe um contrato. Se a cooperativa não está satisfeita com o contrato, deixa o hospital, e nós chamamos outra empresa para prestar serviço”, acrescentou Eduardo Alencar.
Outro deputado a manifestar sua preocupação com o que está ocorrendo foi José de Arimateia (Republicanos). “A secretária de Saúde tem obrigação de levar a público o porquê isso está ocorrendo. A gente sabe que existem as prestadoras de serviço, as cooperativas, mas precisamos entender as razões que causaram esse entrave”, afirmou. Para ele, é necessário ouvir não só a secretária, mas também os médicos anestesistas sobre o tema.
Mudaram o rumo. Os seis deputados estaduais que pertencem à bancada do PP na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) declararam, na terça-feira, dia 31/1, apoio ao Governo de Jerônimo Rodrigues (PT).
Os parlamentares são: Antonio Henrique Júnior, Eduardo Salles, Felipe Duarte, Hassan de Zé Cocá , Nelson Leal e Niltinho oficializaram apoio em ato com a presença do secretário de Relações Institucionais, Luiz Caetano, e do chefe de gabinete do governador, Adolfo Loyola.
O PP nas eleições de 2022 rompeu com a base petista e decidiu apoiar ACM Neto (União Brasil) na disputa ao Governo da Bahia. O retorno para o grupo governista ocorre após a derrota do ex-prefeito de Salvador.
Dia de posse. Presidida pelo deputado Adolfo Menezes, a sessão solene de posse dos 63 deputados estaduais que vão compor a 20ª Legislatura, no dia 1º de fevereiro, se inicia às 14h30. O ritual é simples, começando com o juramento preconizado pela Constituição Estadual: “Prometo cumprir fielmente a Constituição Federal e a Constituição Estadual, promover o bem-estar geral do Estado e observar suas leis”.
Apenas o presidente dos trabalhos fará a leitura integral do juramento. Os demais, por ordem alfabética, serão chamados pelo secretário da sessão a confirmar seus termos com a expressão: “assim o prometo”. Concluída a chamada, caso necessário, será feita uma chamada dos ausentes, e o presidente Adolfo Menezes declarará a todos empossados e, antes de encerrar aquela sessão, convocará outra para eleger a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa para o biênio que se inicia, 2023/2025.
Candidato à reeleição, o deputado Adolfo Menezes não dirigirá a segunda sessão. A presidência ficará com o deputado estadual reeleito que mais tempo tenha ocupado o cargo de presidente e qualquer parlamentar poderá concorrer a qualquer um dos nove cargos da Mesa Diretora até o início do processo de votação. Por acordo, uma chapa deverá ser protocolada. A constituição da chapa reduz o tempo, pois não é necessária a realização de chamadas alfabéticas para cada um dos cargos em disputa.
Estabelecidos os concorrentes, a sessão será suspensa para a confecção e rubrica das cédulas, e o início da votação secreta que será realizada por ordem alfabética – com chamada dos ausentes. Encerrado o processo de votação, é constituído um grupo suprapartidário de parlamentares para a apuração dos votos, sendo o resultado proclamado pelo presidente dos trabalhos – que convida o presidente eleito para assumir seu lugar na presidência e proferir o seu discurso de posse, para depois declarar encerrados os trabalhos, convocando, antes, todos para a sessão solene de reabertura dos trabalhos legislativos no dia três, quando será feita a leitura da mensagem do governador Jerônimo Rodrigues ao Parlamento.
Se ligue. Deputados da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) apreciam, em sessão extraordinária convocada pelo presidente deputado Adolfo Menezes (PSD) para esta terça-feira, dia 22/11, às 15h, quatro projetos de lei encaminhados pelo Executivo. Também consta da pauta de votação o Ofício nº 2.554/2020, enviado pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA). A sessão será realizada no formato misto (presencial e virtual). O Projeto de Lei nº 24.548/2022 dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2023. O texto prevê receitas do governo de R$ 66,53 bilhões para o próximo ano, superior em 25,9% às do ano em curso, de R$ 52,8 bilhões. O PL nº 24.562/2022 trata da revisão da pensão destinada aos policiais militares e estabelece regras para concessão do benefício para viúvas e filhos dos servidores.
No Projeto nº 24.649/2022, o Governo da Bahia pede autorização do Parlamento para contratar operação de crédito interno junto à Caixa Econômica Federal até o montante de R$ 100 milhões. Os recursos, conforme prevê a matéria, vão viabilizar investimentos em infraestrutura urbana e implantação do Sistema Viário de Acesso à nova Rodoviária de Salvador, localizada no bairro de Águas Claras. O PL nº 24.650/2022, por sua vez, dispõe sobre a criação e manutenção de polos de apoio presencial do Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB).
O modelo educacional foi criado com objetivo de promover, consolidar e expandir políticas de educação a distância voltadas para a formação inicial e continuada dos professores e demais profissionais da educação básica.
Por último, consta da pauta a apreciação do Ofício nº 2.554/2020, enviado pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), que trata da prestação de contas e do relatório anual de atividades do órgão em 2019.
Oxente. O Hilton Coelho (PSOL), oposição ao governo do PT na Bahia, fez um protesto silencioso em meio ao discurso do governador Rui Costa (PT) durante seu pronunciamento no Plenário da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), na terça-feira, dia 1º/2. O pessolista segurou uma placa durante todo o tempo com a frase: “Ömicron para as escolas, Rui Costa?”.
Em conversa com a imprensa, Hilton Coelho exigiu responsabilidade do chefe do Palácio de Ondina. “É preciso ter responsabilidade com a vida da comunidade escolar e dos seus familiares. Nós não podemos admitir que quando crescem os casos de covid-19, o governador simplesmente reabra as escolas com a presença de 100% dos estudantes”, detonou.
Assumindo a cadeira. O suplente de deputado Luiz Augusto (PP) assume nesta terça-feira, dia 18/5, às 2 da tarde, em cerimonia simples na presidência, com o número restrito de pessoas por conta da pandemia da Covid-19, uma cadeira na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). O progressista vai ocupar a vaga do correligionário Nelson Leal, que foi nomeado pelo governador da Bahia para o cargo de secretário estadual do Desenvolvimento Econômico (SDE).
Nas eleições de 2018, Luiz Augusto disputou uma vaga no Parlamento baiano pela coligação PT/PMB/PSD/PR/PDT/PODE/PRP/PROS/PP/PSB/AVANTE e obteve 42.418 votos, ficando na suplência.
Nesta 19ª Legislatura, é o sétimo suplente que assume o mandato eletivo na ALBA. Em janeiro deste ano, Bira Corôa Lula (PT) e Carlos Ubaldino (PSD) retornaram ao Legislativo depois que Zé Cocá (PP) e Jânio Natal (PL) foram eleitos e empossados prefeitos de Jequié e Porto Seguro, respectivamente.
Em novembro do ano passado, três suplentes foram convocados para o preenchimento de vagas no Parlamento estadual. Angelo Almeida (PSB) ocupou o posto deixado após o deputado Targino Machado (DEM) ter o mandato cassado pela Justiça Eleitoral. Carlos Geilson (PSDB) assumiu a cadeira que vagou depois que Leo Prates (PDT) pediu licença do mandato para seguir à frente da Secretaria de Saúde de Salvador. Josafá Marinho (Patriota) estreou na ALBA ao assumir o posto que vagou com a cassação do mandato do deputado Tom (PSL) pela Justiça Eleitoral.
Tiago Correia (PSDB) chegou como suplente em fevereiro de 2019 após Leo Prates se licenciar do mandato. O tucano acabou se efetivando no cargo após o correligionário Marcell Moraes perder o mandato por força judicial.
Alerta. O deputado Tiago Correia (PSDB) quer que o Estado contrate psicólogos para a rede estadual pública para auxiliar os alunos e professores. E esta contratação tem que ser “o quanto antes”, ele disse. Na indicação que protocolou na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o tucano elencou uma série de considerações, dentre elas a Lei Federal nº 13.935 de 11 de dezembro de 2019, aprovada pelo Congresso, que obriga a contratação de profissionais de psicologia e de assistência social nas escolas públicas.
Ele também citou dados do último relatório anual sobre violações de direitos humanos, divulgado em maio de 2020, que apontou recebimento de 86.837 denúncias relacionadas a crianças e adolescentes no país em 2019, um aumento de 14% em relação a 2018. As principais violações foram negligência (62.019), violência psicológica (36.304), violência física (33374) e violência sexual (17.029).
Porém, informou ele no documento, o número de denúncias de violência contra crianças e adolescentes no Brasil caiu 12% durante os meses da pandemia em 2020. “A Bahia foi o quarto estado em número de denúncias” em 2019 feitas pelo Disque 100 e, segundo o Conselho dos Direitos da Criança e Adolescente, Feira de Santana está entre as 20 cidades do país com maior número de internações por causa de aborto e violência sexual. “Na Bahia, seis crianças ou adolescentes sofreram por dia, entre 2011 e o primeiro semestre de 2018, algum tipo de violência sexual”, registrou Tiago Correia.
Para o deputado, a escola deve trabalhar em conjunto com os setores da Saúde, “por meio da assistência social”. Citando o exemplo de São Paulo, Tiago Correia sugeriu que os psicólogos poderiam “orientar profissionais sobre possíveis sinais de traumas e abusos entre os alunos”, como aos professores, para que saibam como identificar um abuso e quais são os sinais que a criança vai emitindo. “E depois de identificado, qual será o tipo de encaminhamento” do caso.
Na opinião do parlamentar, devido à complexidade do problema de desrespeito aos direitos das crianças e adolescentes, “é preciso que os poderes públicos se esforcem com o objetivo de avaliar e criar estratégias para diminuir o número de casos de violência” contra este público, “a fim de que soluções sejam criadas para coibir esse tipo de ocorrência”.
O governador Rui Costa participou da cerimônia virtual de abertura dos trabalhos da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), na manhã desta terça-feira, dia 2/2. Na ocasião, o chefe do executivo baiano transmitiu sua mensagem ao poder legislativo. A cerimônia foi presidida pelo deputado estadual Adolfo Menezes, eleito presidente da Alba na segunda-feira, dia 1º/2. O plenário virtual foi composto pelos deputados estaduais, representantes do judiciário, entre outras autoridades.
Em seu discurso, Rui Costa destacou os desafios impostos pela pandemia do novo coronavírus e o trabalho realizado, de forma conjunta, para combater a disseminação do vírus. “Que juntos possamos nos orgulhar pelo esforço realizado ao longo desses meses pelo Poder Executivo estadual, pelos executivos municipais e com muita ajuda do parlamento estadual para que a Bahia possa ser considerada referência nacional no combate à Covid-19. Graças ao esforço coletivo, a Bahia tem a segunda menor taxa de mortalidade pela Covid-19 do Brasil. Quero ressaltar e agradecer, em nome da população da Bahia, a todos os profissionais de saúde que estão nas unidades de atendimento e são essenciais para garantir plena assistência a quem precisou”, afirmou
O governador citou uma série de investimentos do Governo do Estado na área de saúde que, nos últimos seis anos, recebeu investimento de R$ 35,6 bilhões. Somente em 2020, foram aportados R$ 7 bilhões em obras, equipamentos e convênios para a saúde pública do estado. Entre os investimentos, a construção e entrega de 16 policlínicas que já estão em funcionamento e mais nove que serão entregues até o início do segundo mestre. “A Bahia é o estado do Brasil que mais investe em saúde pública. Desde 2015, a Bahia é o segundo estado com maior investimento público no país, mas na área de saúde podemos nos orgulhar de estar em primeiro lugar”, ressaltou Rui Costa.
Educação
A retomada das aulas também foi citada por Rui Costa em seu discurso e revelou a realização de um estudo elaborado pela Secretaria de Saúde do Estado (Sesab) para o retorno do ano letivo. De acordo com o governador, esse estudo será apresentado à União dos Municípios da Bahia (UPB) durante reunião na próxima sexta-feira (4), quando serão estabelecidos os parâmetros que devem embasar os critérios para retorno das aulas, com base em número de leitos ocupados e óbitos. Rui aproveitou para convidar os deputados da Comissão de Educação da Alba para que participem da reunião. “Vamos pactuar critérios para retorno das aulas e sabemos da extrema necessidade de uma solução para essa questão. Sempre afirmo que a educação transforma a vida do ser humano e vamos realizar todos os esforços para retomar o mais breve possível”.
Ainda na área de educação, o governador revelou que encaminhará à Assembleia Legislativa, ainda esta semana, um projeto de monitoria escolar que prevê a disponibilização de 52 mil bolsas no valor mensal de R$ 200 para que estudantes da rede estadual possam ajudar seus colegas de sala. Para ser um monitor, o estudante precisa ter média a partir de oito pontos em português e matemática e dará aula de reforço para outros colegas no contra turno ao horário de aula.
O governador Rui Costa encerrou a sua participação na cerimônia agradecendo ao ex-presidente da Alba, Nelson Leal, pela parceria e dedicação no período que esteve à frente da Casa, e estendeu o agradecimento a todos os parlamentares da Assembleia Legislativa. Antes disso, Rui já havia parabenizado Adolfo Menezes pela vitória na eleição e desejado sucesso nos próximos dois anos à frente da presidência.
Quase 50 bi. A Assembleia Legislativa do Estado (Alba) aprovou, nesta segunda-feira, dia 18/1, a Lei Orçamentária Anual (LOA) do Estado da Bahia para o ano de 2021. A LOA estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício de 2021, apresentada sob a forma de orçamento-programa. O Orçamento está projetado em R$ 49,3 bilhões.
O secretário estadual do Planejamento, Walter Pinheiro, agradeceu às deputadas e aos deputados pela aprovação do Orçamento. “Agradecemos ao presidente da Alba, Nelson Leal, ao líder do Governo, Rosemberg Pinto, ao relator Diego Coronel, e a todos os deputados e deputadas que aprovaram o Orçamento para 2021”, disse Pinheiro.
A Área Social está contemplada com R$ 30,1 bilhões, 62,4% do total de recursos orçados para 2021. Têm participação destacada na LOA as funções Saúde (15,7%), Educação (13,1%) e Segurança Pública (10,2%). A expectativa para 2021 é que a retomada gradativa da atividade econômica no Estado impulsione a recuperação dos setores da Indústria e dos Serviços, os mais atingidos pelos impactos causados pela pandemia do coronavírus.
“Mesmo com todas as restrições fiscais e incertezas macroeconômicas, estamos focados na manutenção do nível de investimentos públicos, já que a Bahia é o segundo Estado que mais realiza investimentos, ficando atrás apenas do Estado de São Paulo. Por isso estamos apontando na perspectiva de ampliar nosso investimento com recursos do Estado, para alcançar o nível de R$ 3 bilhões”, ressaltou o secretário quando entregou a proposta orçamentária ao presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Nelson Leal, em 30 de setembro.
O secretário também citou projetos estruturantes como vetores de desenvolvimento e integração regional, a exemplo da Ponte Salvador-Ilha de Itaparica, dos projetos de mobilidade urbana e interurbana, manutenção e construção de novas estradas, ações nas áreas de infraestrutura hídrica e esgotamento sanitário, de incentivo à produção da agropecuária com ênfase na agricultura familiar, assim como na recuperação de setores mais afetados pela pandemia, como o turismo, “setor este que estamos com vários projetos de atração de investimentos na Bahia”, completou.
“A área de energia também é preponderante para fazer a economia da Bahia girar, com projetos que já temos consagrados em leilão e que terão início em janeiro de 2021”, disse Pinheiro, ao explicar ainda que o governo espera que o setor da agropecuária mantenha-se vigoroso, embalado pelo bom desempenho da produção de grãos, pela demanda crescente por alimentos e preços mais competitivos no mercado externo.
Definido. O Partido Progressistas decidiu retirar a candidatura do deputado estadual Niltinho e acabou declarando apoio ao nome de Adolfo Menezes (PSD) para Presidência da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). Essa decisão coloca um ponto final na disputa qaue vinha sendo travada entre PP e PSD pelo comando do Legislativo Baiano, que mobilizou o governador Rui Costa e a base aliada por conta do temor de um racha entre os partidos, que são os maiores do grupo de apoio ao Governo do Estado.
Olha a ponte. A Assembleia Legislativa aprovou, com o voto contrário apenas do deputado Hilton Coelho (Psol), o projeto que cria o Fundo Garantidor do Aporte da Ponte Salvador-Itaparica (FGAP), que será administrado pela Desenbahia. São R$750 milhões divididos em três parcelas anuais e idênticas, de R$250 milhões, que o Governo da Bahia injetará no programa de construção da ponte, viabilizando esse projeto de R$5,4 bilhões, com aporte estatal de R$1,5 bilhão.
Foi votado ainda em primeiro turno – com voto contrário da bancada de oposição – o Orçamento estadual para o atual exercício. O projeto de Orçamento estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2021 em R$ 49 bilhões 303 milhões e 56 mil. Numa sessão extraordinária, foi também aprovado regime de prioridade para a tramitação da peça orçamentária, reduzindo o prazo para tramitação pela metade. As emendas deverão ser colocadas em até dois dias e meio e precisam contar com 21 assinaturas (apoio de um terço do plenário) e não podem ter sido apreciadas na primeira votação.
DEBATE
Para o presidente Nelson Leal, que teve o desempenho elogiado suprapartidariamente nessa longa e complexa votação, a construção da ponte Salvador-Itaparica é um importantíssimo investimento para a Bahia, com previsão de que sejam gerados sete mil empregos durante a construção. A ponte terá 12,3 km de extensão, encurtando o tempo de deslocamento em cerca de 100 quilômetros para o Recôncavo, beneficiando de imediato 250 municípios e 10 milhões de pessoas e desafogando a BR-324, a Salvador-Feira.
Este projeto estruturante foi relatado pelo deputado Antonio Henrique Jr. (PP), que também preside a Comissão Especial do Complexo Intermodal da Fiol, Porto Sul e Complexo Viário do Oeste (Ponte Salvador-Itaparica). Para ele, a obra representará mais desenvolvimento para a Bahia. “Vai melhorar a vida das pessoas, principalmente do lado de Itaparica até o Baixo Sul e não negamos que existem impactos negativos, mas os positivos são maiores. É um passo importante para começar a obra entre novembro e dezembro”, frisou.
Seguiu-se intenso debate sobre a construção da ponte Salvador-Itaparica. O deputado Tiago Correia (PSDB) criticou a criação desse Fundo e do projeto como um todo, que, segundo ele, foi feitosde “maneira açodada, sem diálogo com as comunidades atingidas” e cobrou o estabelecimento de uma agenda capaz de construir um projeto de desenvolvimento ainda maior do que a própria ponte. Ele frisou que não é contra a obra, mas de opõe ao modo como ela está sendo gerida. Também defenderam o diálogo e o debate os deputados do PT, Maria del Carmen e Jacó. Favoráveis ao empreendimento, eles estão atentos às questões sociais.
O petista Zé Raimundo disse que grandes projetos precisam ser acompanhados de retorno social. Para ele, o debate está ocorrendo no seio da comissão especial: “Me parece que as forças democráticas aqui querem o progresso da Bahia. Como cidadão, defendo que precisamos fortalecer os movimentos sociais de controle externo para que não aumente a desigualdade social”. Por seu turno, a deputada Olívia Santana (PC do B) afirmou que a ponte será um importante instrumento para o desenvolvimento da Bahia, mas fez ressalvas: “Quero registrar a minha preocupação com a agenda de inclusão social. É preciso ter democratização de renda e melhoria na qualidade de vida das pessoas”, completou.
Líder da oposição, o deputado Sandro Régis (DEM) orientou sua bancada a votar a favor do texto, mas observou que “precisamos saber quais os impactos econômicos, sociais e ambientais que a ponte trará para o Estado e para Salvador”. Defendeu ainda o debate com arquitetos, entidades ambientais, sociais, na ALBA e câmaras municipais. Por fim, advertiu que apesar do voto favorável seu grupo cobrará melhorias no projeto: “Não estamos satisfeitos com o tratamento desse assunto”.
O deputado Rosemberg Pinto (PT), líder do bloco governista, ao encaminhar o seu voto favorável, garantiu que esta obra permanecerá em debate: “O projeto foi debatido em audiências públicas, que continuarão sendo realizadas envolvendo todas as cidades em que existam indícios de impacto”. Por sua vez, o deputado Hilton Coelho leu trechos do artigo “O panorama visto da ponte”, do arquiteto Paulo Ormindo, que aponta questões envolvendo o empreendimento. O parlamentar questionou as garantias que o Governo do Estado está dando aos chineses, responsáveis pela obra e criticou a venda de terrenos em Salvador para compor o fundo em discussão.
A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), em mais uma sessão virtual realizada durante a pandemia do novo coronavírus, aprovou na quinta-feira, dia 23/4, por unanimidade os decretos de calamidade pública de mais 41 municípios. Com isso, já são 374 das 417 cidades baianas oficialmente em estado de calamidade por causa do Covid-19. Novamente, um grande número de deputados (54 dos 63) marcou presença na sessão conduzida pelo presidente da Assembleia, deputado Nelson Leal (PP), do Salão Nobre da Casa Legislativa.
Nesta sexta-feira (24), a partir das 9h, os parlamentares voltarão a se reunir em nova sessão remota para votar o projeto apresentado pelos deputados Fabrício Falcão (PC do B) e Ivana Bastos (PSD) que torna obrigatório o uso de máscaras em toda a Bahia, como mais uma forma de prevenir o contágio pelo Covid-19. Os líderes das bancadas de governo e oposição, Rosemberg Pinto (PT) e Sandro Régis (DEM), já se manifestaram favoravelmente à proposta, indicando que ela também deve ser aprovada por unanimidade.
Durante a sessão desta quinta-feira, o presidente da ALBA afirmou que os deputados também estão de prontidão para aprovar os decretos de calamidade pública restantes. “Estamos prontos para votar os 43 pedidos de reconhecimento do estado de calamidade. Só basta que os pedidos dos executivos municipais cheguem à Mesa Diretora”, disse Leal, elogiando mais uma vez o comprometimento dos deputados em apreciar os projetos necessários para que a Bahia enfrente o coronavírus. Segundo ele, até os projetos de decretos que chegaram na quarta-feira (22) à noite foram votados na manhã desta quinta.
Com a aprovação pela ALBA, o estado de calamidade pública passam a vigorar, a partir de agora, nos seguintes municípios: Abaré, Adustina, Amargosa, América Dourada, Aramari, Glória, Ibiassucê, Jaborandi, Mairi, Mortugaba, Ourolândia, Paratinga, Pindaí, Rafael Jambeiro, Santa Luz, Santo Antônio de Jesus, Sítio do Mato, Várzea da Roça, Xique-Xique, Aporá, Ichu, Urandi, Itapebi, Barreiras, Cícero Dantas, Cristópolis, Encruzilhada, Esplanada, Heliópolis, Ibicuí, Ibirapitanga, Irajuba, Jeremoabo, Macajuba, Antônio Gonçalves, Eunápolis, Iraquara, Lajedinho, Muquém do São Francisco, Poções e Taperoá.
IMPORTÂNCIA
Nelson Leal defendeu também a aprovação do projeto que torna obrigatório uso de máscaras em todo Estado. Em alguns municípios, a exemplo de Salvador, essa obrigatoriedade já é lei. Ele apresentou dados que mostram a importância do uso da máscara para quem tem necessidade de sair de casa e deixar o isolamento social recomendado pela Organização Mundial de Saúde (OMS). “Se você tiver usando máscara, mas uma pessoa com coronavírus não, você tem 70% de chance de se infectar. Se for o inverso, essa chance cai para 5%. Agora se os dois estiverem com máscara o risco de contágio é de apenas 1,5%”, afirmou ele.
A deputada Fabíola Mansur (PSB) sugeriu que em vez de multa, quem for flagrado nas ruas sem máscara preste trabalho comunitário de duas horas em serviços relacionados ao combate ao coronavírus ou doe cestas básicas. Dessa forma, acredita ela, será acentuado o caráter de conscientização da medida. Outro ponto estudado pelos relatores do projeto, os deputados Paulo Câmara (PSDB) e Vitor Bonfim (PL), será o prazo dado aos municípios para se adequarem a medida – uma estimativa é que seja dado oito dias.
O entendimento entre os poderes, governo e municípios foi apontado pelos deputados como fundamental para que a Bahia esteja lidando bem com a pandemia. Atualmente, o Estado tem 1.645 casos e apenas 10% dos seus cerca de 600 leitos de UTI ocupados. Outra medida elogiada pelos parlamentares foi a reabertura pelo governo do Hospital Espanhol para atender pacientes com o Covid-19. “São 220 leitos, sendo 140 de UTI, fundamentais para salvar vidas”, pontuou Fabíola.
Votação. Durante nova sessão remota nesta quarta-feira, dia 8/4, a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) reconheceu o estado de calamidade pública de mais 158 Cidades do Estado.
Só a Assembleia Legislativa pode reconhecer o estado de calamidade pública. Com esse tipo de decreto legislativo as Prefeituras ficam liberadas para gastarem dinheiro público com menos burocracia em tempos de crise.
Até a edição do Diário Oficial mais recente da AL-BA, mais de 200 municípios pediram o reconhecimento do estado de calamidade pública. São eles:
Antônio Cardoso, Acajutiba, Aiquara, Aiquinique, Alagoinhas, Almadina, Andorinha, Antas, Antônio Cardoso, Apuarema, Aracatu, Aratuípe, Aurelino Leal, Baixa Grande,Barra do Rocha, Barra, Barro Alto, Barro Preto, Barrocas, Belo Campo, Boa Nova, Bom Jesus da Serra, Boninal, Bonito, Boquira, Botuporã, Brejões, Buerarema, Caatiba, Cachoeira, Caculé, Caém, Caetité, Cafarnaum, Cairu, Caldeirão Grande, Campo Formoso, Canápolis, Candeias, Candiba, Cândido Sales, Capim Grosso, Caraíbas,Caravelas, Castro Alves, Catu, Caturama, Central, Coaraci, Cocos, Conceição do Almeida, Condeúba, Contendas do Sincorá, Coração de Maria, Coribe, Coronel João Sá, Correntina, Cravolândia, Cruz das Almas, Dias d’Ávila, Dom Basílio,Dom Macedo Costa, Érico Cardoso, Euclides da Cunha, Fátima, Floresta Azul, Gongogi, Governador Mangabeira, Guajeru, Ibicaraí, Ibicoara, Ibipeba, Ibipitanga, Ibiquera, Ibirataia, Ibitiara, Igaporã, Igrapiúna, Iguaí, Ilhéus, Inhambupe, Ipecaetá, Ipiaú, Ipirá, Iramaia, Itaberaba, Itabuna, Itacaré, Itaetê, Itagi, Itagibá, Itagimirim, Itaguaçu, Itaju do Colônia, Itaju, Itajuípe, Itamaraju, Itamari, Itambé, Itanagra, Itaparica, Itapé, Itapetinga, Itapitanga, Itarantim, Itatim, Itiruçu, Itororó, Ituaçu, Iuiú, Jacaraci, Jaguaquara, Jandaíra, Jiquiriçá, João Dourado, Jussari, Jussiape, Lafaiete Coutinho, Lagedo do Tabocal, Lagoa Real, Lajedão, Lençóis, Licínio de Almeida, Livramento de Nossa Senhora, Macarani, Macururé, Madre de Deus, Malhada de Pedras, Maraú, Matina, Medeiros Neto, Miguel Calmon, Milagres, Mirante, Morro do Chapéu, Mucuri, Mulungu do Morro, Muniz Ferreira, Mutuípe, Nilo Peçanha, Nordestina, Nova Canaã, Nova Ibiá, Nova Soure, Olindina, Ouriçangas, Palmeiras, Paramirim, Paripiranga, Paulo Afonso, Pé de Serra, Pedrão, Piatã, Pindobaçu, Piripá, Piritiba, Planalto, Pojuca, Ponto Novo, Presidente Jânio Quadros, Presidente Tancredo Neves, Queimadas, Quixabeira, Remanso, Riachão do Jacuípe, Riacho de Santana, Ribeira do Pombal, Rio de Contas, Rio do Antônio, Rio do Pires, Rio Real, Ruy Barbosa, Salinas da Margarida, Santa Bárbara, Santa Cruz Cabrália, Santa Cruz da Vitória, Santa Inês, Santa Luzia, Santa Maria da Vitória, Santana, Santanópolis, Santo Estevão, São Félix do Coribe, São Gonçalo dos Campos, São José da Vitória, São José do Jacuípe, São Sebastião do Passé, Saúde, Seabra, Senhor do Bonfim, Sento Sé, Serra do Ramalho, Serra Dourada, Serrinha, Simões Filho, Sobradinho, Tapiramutá, Tucano, Uauá, Ubaíra, Ubaitaba, Umburanas, Una, Utinga, Valente e Novo Horizont, Valente, Vera Cruz, Vereda, Vitória da Conquista, Wagner, Wenceslau Guimarães.
A Assembleia Legislativa aprovou na quarta-feira, dia 1º/3, 22 projetos de decretos de calamidade pública relativos a Cidades Baianas. As matérias foram a votação após um acordo de dispensa de formalidades intermediado pelo presidente Nelson Leal, o líder da bancada do governo, Rosemberg Pinto (PT) e o líder da oposição, Sandro Régis (DEM).
“A presença maciça de parlamentares durante a sessão virtual demonstra o compromisso desta Casa com o povo baiano. Hoje ficou ainda mais claro o nosso amadurecimento e como estamos empenhados em contribuir com a solução do problema e fazer aquilo que for melhor para a Bahia”, afirmou Leal.
Inicialmente, os deputados apreciariam apenas os decretos das cidades nas quais já há caso confirmado de infectado com Covid-19. São oito as cidades neste grupo: Feira de Santana, Camaçari, Lauro de Freitas, Canarana, Jequié, Prado, São Domingos e Conde.
Contudo, diversos parlamentares defenderam a expansão do grupo, vez que os impactos econômicos e orçamentários estão presentes em todas as cidades baianas. Com o acordo firmado, as Cidades de Amélia Rodrigues, Itaetê, Irecê, Uibaí, Casa Nova, Curaçá, Monte Santo, Filadélfia, Lapão, Abaíra, Quijingue, Itanhém, Macaúbas e Jitaúna também tiveram o estado de calamidade pública decretado.
Os parlamentares pactuaram que nos municípios com mais de 100 mil habitantes o decreto estará em vigência até o dia 31 de dezembro deste ano. Já nas cidades com menos de 100 mil, a validade do ato será de 90 dias podendo ser prorrogados por igual período.
A morte do servidor Eliel Martins Júnior, aos 57 anos, deixou consternados os colegas e amigos da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). Filho do ex-presidente da ALBA, deputado Eliel Martins, e de Edvane Carneiro Martins, ele trabalhava na Casa desde 1983, mas tirou licença-prêmio para tratar de uma dor da coluna. Durante o tratamento, ele foi diagnosticado com um câncer de rim e, na noite da última quinta-feira, não resistiu à doença. Eliel Martins Júnior completaria 58 anos no dia 16 de março. O sepultamento foi na sexta-feira, à tarde, no Cemitério Jardim da Saudade, no bairro de Brotas.
Descrito pelos amigos como calmo, prestativo, paciente, atencioso, simples e de ótimo papo, Eliel Martins Júnior era querido por todos os colegas que conviviam com ele na Assembleia Legislativa. Ele era servidor efetivo da Assembleia, onde exercia o cargo de Assistente Técnico na Procuradoria Jurídica da Casa.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Nelson Leal (PP), apresentou uma moção de pesar, na qual descreveu a morte de Eliel Martins Júnior como “imensa perda” para todos os que o conheciam. “Um funcionário exemplar, sempre prestativo, que estava à disposição para atender de forma clara e objetiva as demandas que apareciam inerentes as suas atividades”, disse.
Para o procurador Milton Correia Filho, foi uma perda inestimável para o setor. “Ele era querido por todos os colegas, era realmente uma ótima pessoa”, afirmou Milton Correia. Ele era casado com Willer Cavalcante de Góis e deixou um filho, Mateus Cavalcante Martins, de 25 anos.
Por maioria de votos, o plenário do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) aprovou, em sessão ordinária desta terça-feira, dia 10/9, a prestação de contas da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), referente ao exercício de 2017 (Processo TCE/001125/2018). Por conta de irregularidades apontadas pela equipe de auditores e, seguindo os opinativos da 4ª Coordenadoria de Controle Externo (CCE) e do Ministério Público de Contas, o relator do processo, conselheiro substituto Jânio Abreu de Andrade propôs a imposição de ressalvas, além da emissão de recomendações e determinações. Entre as irregularidades apontadas, destacaram-se o aumento de 105,5% dos gastos com REDA (Regime Especial de Direito Administrativo) em relação ao exercício anterior, o acúmulo ilegal de cargos por servidores da ALBA, a celebração de termo aditivo com percentual acima do limite estabelecido em lei e transferências indevidas de recursos para a Associação dos Servidores da Assembleia Legislativa (Assalba), através de subvenções sociais.
Entre as determinações, duas contiveram prazo de 180 para serem atendidas: 1- o encaminhamento das cópias de todos os contratos celebrados com servidores temporários pelo REDA, celebrados no exercício 2015, ainda não remetidos ao TCE/BA, a fim de que possa ser exercido o juízo de legalidade, para fins de registro, sobre os respectivos atos de admissão de pessoal; 2- o encaminhamento dos documentos relativos aos controles de pontualidade, assiduidade e produtividade dos servidores da ALBA, indicados no anexo 01 do relatório de auditoria como possuidores de outro vínculo com entidades privadas, de modo a viabilizar o aprofundamento do exame acerca da licitude de tais acumulações pela área técnica do TCE/BA. Ainda cabe recurso da decisão. Fonte: TCE-BA
Mais grana. Rui Costa, governador da Bahia, encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado, um projeto pede autorização para tomar um empréstimo de até US$ 40 milhões com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
De acordo com o texto, os recursos serão aplicados no Programa de Modernização e Fortalecimento da Gestão Fiscal do Estado da Bahia – Profisco II/BA.
Em mensagem ao Legislativo, o chefe do Poder Executivo solicita a tramitação da matéria em regime de urgência.
Conforme Rui, o referido programa tem como objetivo “melhorar a eficiência e a transparência da gestão fiscal”, aumentar a receita própria do Estado e ampliar o controle sobre o gasto público.
Embate. Depois de ficar contra à criação da CPI da Fonte Nova, na Assembleia Legislativa da Bahia, do Parlamento, Ângelo Coronel (PSD), negou que sua posição pessoal possa interferir na decisão de instalar ou não a comissão. “Como deputado normal, seria contra”, detonou Coronel.
A bancada de oposição já teria 21 assinaturas necessárias para pedir a criação da CPI, que pretende apurar tudo sobre as obras de construção da Arena Fonte Nova, após operação deflagrada pela Polícia Federal no começo do mês de março. Um dos alvos da operação foi o ex-governador Jaques Wagner (PT).
Olha aí. Depois de 25 dias afastado da presidência da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), Angelo Coronel (PSD) presidente da casa, reassumiu na segunda-feira, dia 13/11, o comando do Legislativo Baiano com muitos projetos na bagagem e na cabeça. O presidente do parlamento foi recebido com festa por servidores e deputados que lhe desejaram boas vindas. O parlamentar visitou países: China, Japão, Singapura e Emirados Árabes. Coronel participou de reuniões com empresários de diversos segmentos com o objetivo de atrair negócios atrativos para os baianos.
