Olha aí. A semana de 2 a 6 de dezembro na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) será marcada por sessões especiais e ordinárias no Plenário Orlando Spínola, audiências públicas e reuniões promovidas pelas comissões temáticas do Parlamento baiano. No corredor em frente ao refeitório da Casa, acontecerá a tradicional feirinha com produtos diversos. Nesta semana, a ação terá o apoio do mandato do deputado Jurailton Santos (Republicanos).

No Espaço Cultural Saguão Josaphat Marinho, ao longo de toda a semana, acontecerá a exposição de artes da jovem artista Carine Santos, conhecida como Niiny.

De terça a sexta-feira, a Alba sediará a 3ª edição do programa Deputado Jovem Baiano 2024. A abertura acontece na terça, às 14h, no Auditório Jornalista Jorge Calmon, e o encerramento está previsto para ocorrer na sexta com atividade externa.

Na segunda-feira, 2, às 9h, acontecerá no Auditório Jornalista Jorge Calmon uma audiência pública para debater os impactos da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados (Fafen) e Refinaria Mataripe. O evento foi proposto pelo deputado Rosemberg Pinto (PT).

Às 10h, o Plenário Orlando Spínola sediará uma sessão especial para entrega da Comenda 2 de Julho ao procurador-geral de Justiça da Bahia, Pedro Maia Souza Marques. A concessão da honraria foi uma sugestão do deputado Vitor Azevedo (PL).

Na terça,3, das 9h às 12h e das 14h às 18h acontecerá no plenarinho uma reunião sobre a 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente. A Comissão de Agricultura e Política Rural promoverá uma audiência pública na Feira Nacional da Agropecuária (Fenagro), às 9h, no Parque de Exposições, em Salvador.

Às 9h30, a Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo terá reunião ordinária na Sala Jairo Azi. Os membros do colegiado pretendem colocar em votação o pedido do deputado Robinson Almeida (PT) para renovação da Subcomissão de Fiscalização da Neoenergia Coelba, além da proposta de Eduardo Salles (PP) para convidar o superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) na Bahia, Roberto Alcântara.

Às 10h, a Comissão de Constituição e Justiça terá reunião ordinária na Sala Jadiel Matos para apreciar 29 projetos de lei que estão na ordem do dia, prontos para deliberação.

A partir das 10h30, na Sala Herculano Menezes, a Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública terá reunião ordinária para eleição do vice-presidente do colegiado. Além disso, há na pauta a previsão de apreciação de oito requerimentos e de dois projetos de lei que se encontram na ordem do dia. Já às 11h15, na Sala Jairo Azi, a Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle se reunirá de forma ordinária para debater dois projetos de lei que estão na pauta, bem como apreciará três ofícios que se encontram no colegiado.

Na quarta-feira,4, das 9h às 17h, o plenarinho sediará o evento de formação municipalista promovido pela União dos Vice-prefeitos da Bahia (UVPB).

A Comissão de Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos tem reunião ordinária prevista para ocorrer na Sala Eliel Martins. A pauta está aberta a sugestões.

Na quinta-feira,5, às 10h, acontece a sessão especial para entrega do Título de Cidadão Baiano ao ministro Paulo Dias de Moura Ribeiro, do Superior do Tribunal de Justiça (STJ), e da Comenda 2 de Julho ao juiz de direito aposentado e cônsul honorário do Brasil na Itália, Manoel Ricardo Calheiros D’Ávila. As proposições são de autoria do ex-deputado Diego Coronel e foram requeridas pelo deputado Angelo Coronel Filho (PSD). A solenidade acontece no plenário da ALBA.

Na sexta-feira, 6, também no plenário, outra sessão especial será realizada a partir das 10h. Na oportunidade, será entregue o Título de Cidadão Baiano ao advogado Daniel Lopes Monteiro. A homenagem foi proposta no Parlamento pelo deputado Rosemberg Pinto (PT).

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Fotografia: Divulgação/Alba

Olha aí. A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou por unanimidade, na tarde desta terça-feira, dia 23/4, o projeto de lei, encaminhado pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT), que prevê a modernização da carreira dos professores indígenas. A proposta consolida um ciclo de valorização do magistério indígena, iniciado no ano passado, com a regulamentação da progressão por níveis de carreira e equiparação salarial ao piso nacional.

O projeto, entregue pessoalmente pelo chefe do executivo baiano na última quarta (18), véspera do Dia dos Povos Indígenas, prevê que professores e gestores indígenas efetivos recebam os mesmos estímulos e gratificações concedidos aos demais docentes do Ensino Fundamental e Médio da Rede Estadual de Educação da Bahia. Atualmente, o Governo do Estado conta com 700 professores indígenas espalhados por toda a Bahia.

“Estou muito emocionado com esse momento. Agradeço pela porta aberta para tratar de uma agenda de reparação e de justiça. Estamos aqui por um reconhecimento e celebrando a resistência. Quero que os deputados desta casa caminhem com a gente”, afirmou o governador da Bahia durante ato da entrega do projeto.

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Fotografia: Claudionor Jr/SECBA

Mandou recado. O governador Jerônimo Rodrigues esteve presente na reabertura dos trabalhos da Assembleia Legislativa da Bahia, nesta quinta-feira, dia 1/2. O Indagado sobre o não comparecimento dos deputados da oposição na reabertura dos trabalhos legislativos, sob alegação do não cumprimento da promessa de pagamento das emendas impositivas do ano passado, o governador preferiu dizer que “o que importa é a minha vontade de construir”. Jerônimo Rodrigues frisou que os deputados da oposição “serão convidados a ir ao seu gabinete, onde serão recebidos com delicadeza e respeito”. Para ele, existe um rito do Poder Legislativo de que, ao iniciar os trabalhos, ouve-se a mensagem do Executivo estadual, independentemente do que vai dizer. “Se eu for chamado a esta Casa para prestar esclarecimentos e dialogar com os deputados, da situação ou da oposição, eu virei a qualquer momento, pois isso fortalece a democracia e a relação com o Parlamento, que por sinal é muito boa com o presidente Adolfo Menezes”, declarou.

O governador revelou inclusive o desejo de que sua equipe se reúna com os parlamentares e suas assessorias, “porque vai apresentar em breve o Projeto Bahia pela Paz, um pacto pela vida, aqui nesta Casa do Povo, e aproveito para agradecer a todos os parlamentares pelas contribuições e a aprovação de iniciativas importantes, como foi o Projeto Bahia sem Fome”.

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Fotografia / Fonte: AscomALBA/AgênciaALBA

Não foram. Ao lado do governador Jerônimo Rodrigues, do vice-governador Geraldo Júnior e de colegas de Parlamento, o presidente da Casa, deputado Adolfo Menezes, participou de coletiva à imprensa logo após a recepção dos convidados e autoridades na rampa principal de acesso ao Palácio Deputado Luís Eduardo Magalhães. Antes da cerimônia de reabertura dos trabalhos legislativos, na tarde de quinta-feira, dia 1º, os chefes dos poderes Executivo e Legislativo atenderam aos repórteres de TVs, rádios, sites e impressos, da capital e do interior.

O presidente Adolfo Menezes ratificou que permanece a relação republicana com o Executivo, de convivência, respeito e autonomia entre os poderes, pregando a independência com harmonia, “com muito diálogo para resolver os problemas e as demandas de todas as baianas e baianos, como ocorreu em 2023, com a aprovação de projetos de lei encaminhados pelo governador Jerônimo Rodrigues”. Mesmo com eleições municipais, ele prevê um ano tranquilo, de normalidade na Casa, com embates, discussões, apreciação de matérias e funcionamento pleno das comissões temáticas.

Instado a opinar sobre a ausência dos deputados da bancada da minoria, o chefe do Legislativo respondeu que “é normal, faz parte da democracia, assim como as obstruções em plenário, previstas em regimento”. O presidente da ALBA disse respeitar a decisão dos colegas da oposição, mas observou que “aqui é Casa deles, a chefia do Executivo é em outro prédio”. E concluiu, registrando que a presença anual do governador na solenidade de reabertura do ano legislativo segue um rito protocolar, preconizado pela Constituição Estadual, em que o chefe do Executivo presta contas do ano que passou e mostra o que pretende fazer no ano que se inicia.

“O importante é que, sem dúvida, todos os deputados, da maioria e da minoria, estarão presentes, cumprindo com seu papel, como aconteceu no ano de 2023, votando todos os projetos que chegaram no Parlamento baiano, mesmo com obstruções e todos os recursos regimentais. Afinal, com tranquilidade, aprovamos as matérias não da conveniência do governador, nem desse presidente, mas do interesse dos 15 milhões de baianos”, disse o presidente Adolfo Menezes.

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Fotografia / Fonte: AscomALBA/AgênciaALBA

Olha aí. Com a presença do governador Jerônimo Rodrigues, uma sessão solene, iniciada às 17h desta quinta-feira, dia (1º), marcou a reabertura dos trabalhos na Assembleia Legislativa. Além do chefe do Executivo, do vice-governador Geraldo Júnior e da desembargadora Cynthia Resende, empossada na presidência do Tribunal de Justiça, pela manhã, compareceram à cerimônia as mais elevadas autoridades civis, militares e eclesiásticas da Bahia. O presidente Adolfo Menezes os recepcionou na rampa de acesso ao Palácio Deputado Luís Eduardo Magalhães.

O início da sessão foi precedido pela cerimônia militar em que o deputado Adolfo Menezes passou em revista à tropa a Guarda de Honra da Polícia Militar, ato seguido pelo desfile da tropa “Desfile em Continência” – em homenagem ao Poder Legislativo. O acesso ao prédio sede do Legislativo estava guarnecido por lanceiros do Esquadrão de Cavalaria da PM em uniforme de gala e a ocorreu pontualmente às 16h15, momento antes da chegada do governador Jerônimo Rodrigues e do vice-governador Geraldo Júnior.

O Cerimonial da ALBA acomodou as autoridades no Plenário Orlando Spínola enquanto o chefe do Executivo concedia entrevista à imprensa no térreo da sede do Poder. Encerrada a entrevista, o presidente Adolfo Menezes acompanhou o governador Jerônimo Rodrigues e o vice Geraldo Júnior ao Salão Nobre, onde aguardaram o início dos trabalhos em plenário. A sessão foi aberta pelo presidente da Casa que constituiu a Mesa de Honra da sessão e criou uma comissão suprapartidária de lideranças parlamentares para conduzi-los ao plenário.

COMISSÃO

O grupo foi integrado por Fátima Nunes (PT), Fabíola Mansur (PSB), Eduardo Salles (PP), Ivana Bastos (PSD) e Paulo Rangel (PT). Foram recebidos, no retorno, com aplausos e de pé por cerca de 350 pessoas. Todos que não conseguiram acomodação no plenário acompanharam a solenidade no Saguão Nestor Duarte e na Galeria Paulo Jackson através de transmissão da TV ALBA em rede de telões disponibilizados nesses locais.

A sessão solene começou com a execução do Hino Nacional pelo coral do Legislativo, seguida da saudação do presidente que salientou a importância singular dessa solenidade anual, reafirmando o apoio do conjunto dos parlamentares “independentemente do matiz ideológico ou partidário de cada um” às ações governamentais em benefício de nossa terra e da nossa gente. O deputado Adolfo Menezes imprimiu tom político à sua fala, ao condenar atos antidemocráticos e disse que “ao ouvirmos, daqui a pouco, o discurso do governador, refirmaremos o nosso pacto democrático de civilidade e de respeito a todos”.

Ele disse ainda que o governador Jerônimo Rodrigues, ao fixar metas e estabelecer objetivos, sinaliza que estamos em um tempo de trabalho, de planejamento e, sobretudo, de ações de gente que gosta de gente, pois a superação das nossas dificuldades, somente se dará, pelo trabalho, com muito trabalho: “Nós, baianos, sabemos fazer festas, mas também sabemos e trabalhamos muito”, acrescentou.

No seu pronunciamento, o governador da Bahia fez um minucioso relato das ações que serão realizadas por sua administração em 2024, salientando o alinhamento com as políticas públicas da União. Ele agradeceu o apoio do Parlamento, citou nominalmente vários parlamentares e disse que pedirá contribuição dos deputados para um projeto de lei (em finalização) relacionado com o combate à violência, o “Bahia pela Paz”, antes de remetê-lo para exame no Parlamento.

Em tom otimista, o chefe do Executivo traçou um panorama de superação das dificuldades, especialmente pelos avanços que ocorrerão no programa de combate à fome, bem como nas ações de redução da violência, melhoria na educação pública e avanços em áreas vitais como abastecimento de água, emprego e renda. O governador falou durante uma hora e cinco minutos, sendo interrompido por aplausos duas dezenas de vezes. Ele também foi duro ao comentar ações antidemocráticas da gestão anterior que “ameaçaram a nossa frágil democracia”.

PROTESTOS

Os deputados do bloco oposicionista decidiram não comparecer à sessão de reabertura. O líder Alan Sanches (UB) reclamou do descumprimento – no exercício anterior – da promessa de tratamento equânime com relações às emendas parlamentares que estavam contidas na lei orçamentária de 2023, por acordo de lideranças. Houve ainda um protesto solitário do deputado Hilton Coelho (Psol) que passou toda a sessão de pé com uma pequena tabuleta nas mãos em defesa dos pataxós, de uma comunidade carambola, além de cobrar o estabelecimento de uma reserva.

Ao fim do pronunciamento do governador Jerônimo Rodrigues, o presidente da Assembleia agradeceu às presenças de todos, encerrando a solenidade de reabertura da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura. O deputado Adolfo Menezes acompanhou o governador e o vice-governador até a rampa, onde se despediram.

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Fotografia / Fonte: AscomALBA/AgênciaALBA

Tá liberado. Em sessão realizada na tarde de segunda-feira, dia 18/12, a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou sete projetos de lei após acordo entre as lideranças das bancadas de governo e de oposição. 

Entre as proposições aprovadas está o PL nº 25.118/2023. No texto, o Executivo pede autorização ao Legislativo para contratar operação de crédito externo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no montante de até US$ 42 milhões. O governo estadual pretende destinar os recursos ao financiamento do Programa Bahia Mais Digital – Transformação Digital do governo. O texto foi aprovado por maioria com votos contrários da oposição e do deputado Hilton Coelho.

O PL nº 25.131/2023 institui o Fundo de Modernização, Manutenção e Reequipamento da Polícia Civil do Estado da Bahia (FUNPCBA). O governo também é autor do PL 25.107/2023, que ajusta a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024 em prol da compatibilização com a estrutura programática do Plano Plurianual Participativo (PPA) para o quadriênio 2024-2027.

Foi aprovado também o PL 25.130/2023, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 14.490, de 30 de novembro de 2022, que ajustas as metas fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2023 com vistas à manutenção do equilíbrio fiscal. 

A Assembleia ainda aprovou o PL 24.541/2022, do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA), que altera a estrutura e transforma cargos de provimento em comissão do referido órgão.

Já o PL 23.622/2019, de autoria do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), eleva a Comarca de Cruz das Almas de entrância intermediária para entrância final. O PL 23.623/2019, por sua vez, eleva a Comarca de Serrinha de entrância intermediária para entrância final.

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Fotografia: Carlos Amilton/Agência Alba

Olha aí. A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou na terça-feira, dia 5/12, o projeto de lei que concede a isenção integral do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em veículos 100% elétricos no valor de até R$300 mil. O PL havia sido encaminhado à Casa pelo governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT).

A medida, que passará a valer a partir de 1º de janeiro de 2024, também define que veículos superiores a R$300 mil terão uma alíquota fixada em 2,5%. Como justificativa ao projeto, Jerônimo apontou o incentivo à aquisição de veículos elétricos no estado.

“Esta é uma importante medida do Governo do Estado em prol da diminuição da poluição, uma vez que os automóveis elétricos não emitem poluentes, do fomento à atração de novos investimentos na área da tecnologia e do desenvolvimento econômico alinhado à sustentabilidade ambiental”.

O projeto de lei havia sido colocado em pauta na Casa Legislativa na sessão do dia 28 de novembro. Na data, o líder do governo na AL-BA, Rosemberg Pinto (PT) deu seu parecer pela aprovação do projeto.

Também foi aprovado na terça-feira o PL que irá promover ajustes na organização da Polícia Militar (PM) do estado. Com relatoria do deputado Vitor Bonfim (PV), o texto aponta também um remanejamento das unidades da PM.

A proposição irá criar a Companhia Independente de Mediação de Conflitos Agrários e Urbanos, que vai atuar em momentos que exijam uma repressão qualificada contra o crime organizado, para aprimorar ações de segurança pública.

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Fotografia:  AL-BA