Êta. A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou, em sessão realizada na tarde desta terça-feira, dia 12/11, o projeto de lei nº 25.573/2024, que autoriza o governo Jerônimo Rodrigues a contratar um empréstimo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) até o valor de 500 milhões de dólares. O montante convertido em real atinge quase R$ 3 bilhões. Na mensagem encaminhada ao Legislativo, o governador explicou que os recursos serão utilizados para financiamento do Programa de Consolidação Fiscal, Eficiência Energética e Conectividade (Proconges).
O texto foi relatado em plenário pelo deputado Rosemberg Pinto (PT), líder da bancada governista no Parlamento. Antes da votação, o deputado Alan Sanches (UB), chegou a pedir verificação de quórum, mas a ala governista conseguiu o número suficiente para a continuidade da sessão. Em discurso na tribuna, o líder oposicionista manifestou seu encaminhamento contrário ao texto. Quem também externou posição contrária ao projeto foi o deputado Hilton Coelho (Psol).
Êta. Após o governador Jerônimo Rodrigues (PT) encaminhar à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) mais dois novos pedidos de empréstimo, totalizando pouco mais de R$ 1bilhão e 600 milhões, o deputado estadual Diego Castro (PL) apresentou, na quarta-feira, dia 28/8, Projeto de Lei que visa aumentar a transparência na gestão desses recursos.
O texto do projeto estipula que o Poder Executivo deverá submeter à AL-BA, previamente à solicitação de autorização para qualquer empréstimo, um documento detalhado que especifique a destinação dos recursos.
Segundo Diego Castro, o objetivo é “garantir que esses recursos sejam aplicados de forma eficiente, em áreas prioritárias e de interesse público, com monitoramento e avaliação rigorosos dos resultados”.
Diego argumentou que a medida é “essencial para assegurar a transparência e a eficiência na gestão dos recursos financeiros do Estado”. “O Projeto de Lei visa atender uma demanda urgente e necessária para a melhoria da governança pública, transparência e eficiência na gestão dos recursos financeiros do Estado da Bahia”, explicou.
“Diante da crescente complexidade das finanças públicas e da necessidade de garantir a responsabilidade fiscal, faz-se imprescindível que as operações de crédito interno ou externo sejam conduzidas de forma planejada e criteriosa, com ampla transparência para a sociedade e acompanhamento rigoroso pelos órgãos competentes”, acrescentou Diego Castro.
Desde o início do governo de Jerônimo Rodrigues, em 2023, até o momento, o governo estadual já realizou 10 pedidos de autorização para empréstimos, que, se aprovados, poderão somar R$ 8,13 bilhões em novos recursos. Diego Castro alertou que, “sem mecanismos robustos de controle e transparência, essa prática pode levar a desequilíbrios fiscais, má alocação de recursos públicos e um endividamento excessivo que comprometerá as finanças estaduais a curto, médio e longo prazo”.
Olha aí. O projeto de lei que versa sobre o reajuste geral de 4% dos servidores públicos do Estado da Bahia foi aprovado durante sessão na Assembleia Legislativa (Alba), nesta terça-feira, dia 28/5.
O clima durante a votação foi de tensão. Servidores foram proibidos de assistir à votação na galeria da Alba por determinação do Presidente da Casa, Adolfo Menezes (PSD), e realizaram protestos em frente ao prédio da Assembleia.
A categoria alega que teve uma perda salarial de 35% nos últimos oito anos, conforme o estudo do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Econômicos (Dieese).
“O governo não aprova os 10% porque não quer, não tem vontade política, está pouco se lixando para os servidores. Servidores, abram o olho. Todo ano é isso aí. Minha posição é contrária a esse reajuste vagabundo”, disse o deputado estadual Diego Castro (PL).
Nos acréscimos. O cronômetro do painel eletrônico do plenário registrava os últimos 46 segundos para o encerramento dos trabalhos por falta de quorum, na sessão de terça-feira, dia 14/5. Uma questão de ordem levantada pelo líder do governo, deputado Rosemberg Pinto (PT), no entanto, garantiu a aprovação por unanimidade do Programa Bahia Pela Paz e do abono extraordinário para o magistério. O acordo celebrado com o líder da oposição, Alan Sanches (PSD), vedava, por outro lado, a apresentação de requerimentos de urgência que o líder adversário pretendia apresentar.
O Programa Bahia Pela Paz estava obstruindo a pauta e começou a ser apreciado na semana passada. O deputado Robinson Almeida (PT) chegou a dar o parecer oral em plenário, mas Alan Sanches fez um pedido de vistas e interrompeu os trabalhos naquela ocasião. Zé Raimundo Fontes (PT) iniciou a ordem do dia desta terça-feira (14) retomando exatamente este momento da votação que resultou em aprovação unânime no âmbito das comissões. Apenas Hilton Coelho (Psol) e Dr. Diego Castro (PL) fizeram encaminhamento sobre a apreciação, mas já em plenário.
Hilton já havia anunciado que votaria favoravelmente, mas aproveitou a ocasião para elencar uma série de críticas ao texto enviado pelo governo. Para ele, faltou um debate mais dedicado ao assunto, incluindo a participação dos secretários da Segurança Pública, Marcelo Werner; e dos Direitos Humanos, Felipe Freitas. O psolista disse que faltou fazer uma análise da experiência de 22 anos do Pacto Pela Vida, durante o qual, segundo ele, a Bahia conheceu aumento significativo nos números da letalidade policial. Dr. Diego Castro também fez críticas ao Pacto Pela Vida, assim como o Bahia Pela Paz, considerando o último um conjunto de generalidades sem apresentar efetivamente ações.
O Bahia Pela Paz foi trazido à Assembleia Legislativa pelo próprio governador Jerônimo Rodrigues há exatos dois meses. A iniciativa promete promover ajustes em relação ao Pacto Pela Vida no que tange à governança e à criação de novos cargos, visando fortalecer e aprimorar a capacidade de proteger e servir à comunidade baiana, contribuindo assim para a eficiência e eficácia. As modificações na estrutura de cargos em comissão produzirá um acréscimo anual de despesa na ordem de R$ 403,47 mil.
Agonia retada. O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Adolfo Menezes (PSD), pode não assumir temporariamente o Governo da Bahia durante a viagem do governador, Jerônimo Rodrigues (PT), à Alemanha, que acontece no sábado, dia 11/5.
Entenda: o primeiro na lista a assumir o principal cargo no Executivo baiano, na ausência do titular, seria o vice-governador, Geraldo Júnior (MDB). Mas, como é pré-candidato à Prefeitura de Salvador, o emedebista está impedido pela legislação.
Em segundo, viria Adolfo Menezes (PSD). Porém, o pessedista tem um “impasse”. A esposa dele, Denise Menezes, é pré-candidata à Prefeitura de Campo Formoso, no interior da Bahia.
Caso ele assuma temporariamente o Governo do Estado, deixaria a esposa sem condições de concorrer ao pleito em outubro deste ano. Do contrário, a tarefa de ser a governadora em exercício caberia a atual presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargadora Cynthia Resende.
Nesse caso, ela seria a primeira mulher na história a assumir o Governo da Bahia.
Olha aí. A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou o pagamento da terceira parcela dos precatórios dos professores, nas mesmas condições das parcelas anteriores. Antes da votação da proposta, os professores presentes junto com outros sindicalistas entraram em colisão e discutiram, chegando às vias de fato. Com isso, a matéria, proposta pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT), quase deixou de ser votada na Casa.
A Proposta de Emenda à Constituição foi apreciada na tarde de terça-feira, dia 7/5, pelos deputados estaduais, e aprovados de forma unânime. Após o parecer dos parlamentares, a proposta segue para a sanção do governador Jerônimo Rodrigues (PT).
Um dos precatórios garante o destino de mais de R$ 900 milhões – ou seja, 60% do montante ressarcido ao Estado este ano – para pagamento de todos os professores e coordenadores pedagógicos que atuaram na educação básica de janeiro de 1998 a dezembro de 2006.
No projeto encaminhado à Alba, propõe que o cálculo do abono seja feito de modo proporcional à jornada de trabalho e ao período de efetivo exercício dentro deste intervalo de tempo. O outro projeto prevê o destino de 30% dos recursos deste ano – ou o equivalente a cerca de R$ 450,4 milhões – como abono extraordinário, a ser distribuído, de forma igualitária, por carga horária, a cerca de 85 mil professores e coordenadores pedagógicos do Estado, incluindo servidores ativos, aposentados e profissionais contratados por meio do Regime Especial de Direito Administrativo (REDA).
Na mesma sessão, os deputados estaduais também aprovaram o projeto de criação de 561 novos cargos na Delegacia de Polícia Técnica para absorver imediatamente pessoal já aprovado em concurso para cadastro de reserva.
Havia uma expectativa para votação do projeto Bahia pela Paz, no entanto, os líderes do governo e oposição, Rosemberg Pinto (PT) e Alan Sanches (União Brasil) não chegaram a um acordo e travaram novamente a apreciação da matéria, com vistas para o fortalecimento da segurança pública. Sanches afirmou que o bloco da minoria pediu vistas sobre o tema por falta de transparência sobre o projeto.
Galerias
A Assembleia Legislativa recebeu grande afluxo de representantes sindicais desde as primeiras horas da manhã. A deputada Olívia Santana (PC do B), presidente da Comissão da Educação, lembrou que o pagamento dos precatórios foi debatido nas últimas sessões do colegiado e que o entendimento foi apoiar a aprovação, tendo havido manifestações favoráveis de aposentados e representantes das duas organizações que atualmente representam parcelas dos docentes: a APLB-Sindicato e a Aceb. Olívia ressaltou ainda que o projeto não trata apenas dos precatórios, mas garante 30% de abono salarial. “O dinheiro chegou aos cofres do Estado em 27 de março e deve chegar logo aos servidores”, afirmou.
O deputado Jurailton Santos (Republicanos) citou o caso específico de uma aposentada que teria morrido de câncer sem recursos para custear o tratamento, demonstrando o porquê dos aplausos vindos das galerias quando o presidente ad hoc José Raimundo Fontes (PT) anunciou a aprovação unânime do parecer de Vitor Bonfim (PV) mesmo havendo as críticas de oposição e professores por não ter a previsão do pagamento integral com correção e juros de mora. Hilton Coelho (Psol) encaminhou a votação justamente defendendo a aprovação, mas atacou a perda forçada pela mensagem governamental. O pagamento não corrigido nas etapas anteriores já está sendo discutido pelos representantes dos docentes junto ao Judiciário.
Olha aí. O Governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) dois projetos de lei com o objetivo de disciplinar a distribuição dos cerca de 1,5 bilhão de reais da 3ª parcela dos precatórios judiciais que estão sendo pagos ao Estado pela União, como forma de complemento às verbas do Fundef não repassadas, entre 1998 e 2006.
O envio dos projetos foi feito na quinta-feira, dia 2/5. Um deles garante o destino de mais de R$ 900 milhões – ou seja, 60% do montante ressarcido ao Estado este ano – para pagamento de todos os professores e coordenadores pedagógicos que atuaram na educação básica de janeiro de 1998 a dezembro de 2006.
Neste caso, o projeto propõe que o cálculo do abono seja feito de modo proporcional à jornada de trabalho e ao período de efetivo exercício dentro deste intervalo de tempo. A previsão é beneficiar 87.289 pessoas, incluindo profissionais que já se desligaram do Estado e também herdeiros de servidores falecidos.
O outro projeto prevê o destino de 30% dos recursos deste ano – ou o equivalente a cerca de R$ 450,4 milhões – como abono extraordinário, a ser distribuído, de forma igualitária, por carga horária, a cerca de 85 mil professores e coordenadores pedagógicos do Estado, incluindo servidores ativos, aposentados e profissionais contratados por meio do Regime Especial de Direito Administrativo (REDA), independente destes trabalhadores terem atuado ou não durante o período de erro no repasse das verbas do Fundef.
A proposta é de que o pagamento desse abono extra seja feito por meio de uma parcela única, calculada de forma proporcional à carga horária cumprida pelo servidor. Para quem cumpre carga horária de 40h, o valor da parcela será de R$ 6379,47.
Vale ressaltar que os mais de 51 mil servidores que estavam em exercício na época dos repasses incompletos e permanecem no Estado – seja como ativos ou inativos – deverão, com a aprovação do projeto, receber os dois abonos.
Após a aprovação do projeto de lei, serão publicados decretos e portarias com os regramentos sobre o pagamento. Logo em seguida, serão adotadas as providências para a efetivação dos respectivos pagamentos.
Repasses:
Em 2022 – quando ocorreu o primeiro repasse da União ao Estado –, a Bahia destinou cerca de R$ 1,4 bilhão em recursos dos precatórios Fundef a mais de 87 mil beneficiários. No ano passado, o Governo pagou a segunda parcela, destinando R$ 1,36 bilhão. Com a aprovação da legislação do terceiro repasse, a Bahia terá destinado mais de R$ 4,2 bilhões para pagamento dos precatórios a educadores.
Olha aí. A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou por unanimidade, na tarde desta terça-feira, dia 23/4, o projeto de lei, encaminhado pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT), que prevê a modernização da carreira dos professores indígenas. A proposta consolida um ciclo de valorização do magistério indígena, iniciado no ano passado, com a regulamentação da progressão por níveis de carreira e equiparação salarial ao piso nacional.
O projeto, entregue pessoalmente pelo chefe do executivo baiano na última quarta (18), véspera do Dia dos Povos Indígenas, prevê que professores e gestores indígenas efetivos recebam os mesmos estímulos e gratificações concedidos aos demais docentes do Ensino Fundamental e Médio da Rede Estadual de Educação da Bahia. Atualmente, o Governo do Estado conta com 700 professores indígenas espalhados por toda a Bahia.
“Estou muito emocionado com esse momento. Agradeço pela porta aberta para tratar de uma agenda de reparação e de justiça. Estamos aqui por um reconhecimento e celebrando a resistência. Quero que os deputados desta casa caminhem com a gente”, afirmou o governador da Bahia durante ato da entrega do projeto.
Movimentação da semana. A semana de 8 a 12 de abril na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) será marcada por sessões especiais e ordinárias no Plenário Orlando Spínola, no Palácio Luís Eduardo Magalhães, reuniões nas comissões temáticas, além de uma audiência pública que ocorrerá na quarta, dia 10/4.
De segunda-feira (8/4) até sexta (12/4), no Espaço Cultural do Saguão Josaphat Marinho, a artista Izana Fiterman fará a exposição intitulada “Heteronímia Amuletum” com obras que retratam sua forma de expressar a raiz dos seus sentimentos de resistência, liberdade e humanidade.
A terça-feira (9) será marcada por atividades das comissões temáticas do Legislativo. A Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle se reunirá na Sala Jairo Azi, às 11h15. Na ordem do dia, estão dois projetos de lei. Um de autoria da deputada Fabíola Mansur (PSB) que institui a data de 1º de junho como Dia Estadual do Cacau-Cabruca. O segundo, também de Fabíola, estabelece o 14 de março como Dia Estadual da Poesia. A pauta prevê ainda a apreciação de dois ofícios. Um é do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) e trata da prestação de contas da instituição do ano de 2021. O segundo é do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e diz respeito à prestação de contas do ano de 2022. Por fim, o colegiado pretende deliberar sobre a nova data para a audiência pública de avaliação das metas fiscais do terceiro quadrimestre de 2023. O ato terá a presença do secretário estadual da Fazenda (Sefaz), Manoel Vitório.
Ainda na terça-feira, ocorrerá reunião da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo na Sala Jairo Azi, às 9h30. Os integrantes do colegiado vão definir as datas para realização de três audiências públicas: “Os desafios para a universalização da eletrificação rural na zona rural da Bahia por meio do Programa Luz para Todos com execução da Coelba”; prestação de serviços pela concessionária ViaBahia, que administra trechos das rodovias BR-324 e BR-116; e prestação de serviços da Coelba e a participação dos trabalhadores do setor de energia. Na pauta, também consta a apreciação de um projeto de lei da deputada Cláudia Oliveira (PSD) e de um requerimento para realização de uma audiência a respeito da construção de espigões na Praia do Buracão, em Salvador, proposto pelo deputado Robinson Almeida (PT).
Às 10h, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) se reunirá na Sala Jadiel Matos para apreciar 49 proposições que se encontram na ordem do dia.
Na quarta-feira (10), a Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Serviços Públicos da ALBA promoverá uma audiência pública com o tema “Portaria 190: Qualidade e autonomia escolar”. O evento acontecerá a partir das 9h30 nas salas Luís Cabral e Herculano Menezes.
A Comissão dos Direitos da Mulher fará sua reunião ordinária na Sala José Amando, às 11h, para deliberar propostas de audiências públicas. Uma das proposições tem como tema: “Estratégias para aumentar a participação das mulheres na política, incentivando candidaturas e garantindo acesso aos espaços de poder”. O segundo requerimento prevê audiências itinerantes para tratar de instruções sobre regrais eleitorais para pré-candidatas. O terceiro texto na pauta do colegiado diz respeito a uma moção contra a morte de Rosimeire Vieira, que foi assassinada pelo companheiro em Marcionílio Souza.
Pela tarde, a Casa receberá a visita de estagiários do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) no âmbito do programa A Escola e o Legislativo. O encontro ocorrerá no Plenarinho a partir das 14h.
Na quinta-feira (11), acontecerá sessão especial sobre a Campanha da Fraternidade 2024 com o tema “Fraternidade e amizade social” e o lema “Vós sois todos irmãos e irmãs”. O evento foi proposto na ALBA pelo deputado Alex da Piatã (PSD) e ocorrerá a partir das 15h no plenário.
Na sexta-feira (12), a partir das 10h, será realizada sessão especial para entrega da Comenda 2 de Julho ao deputado federal Leo Prates. A solenidade acontecerá no plenário da Casa e foi sugerida pelo deputado Vitor Azevedo (PL).
Mandou recado. O governador Jerônimo Rodrigues esteve presente na reabertura dos trabalhos da Assembleia Legislativa da Bahia, nesta quinta-feira, dia 1/2. O Indagado sobre o não comparecimento dos deputados da oposição na reabertura dos trabalhos legislativos, sob alegação do não cumprimento da promessa de pagamento das emendas impositivas do ano passado, o governador preferiu dizer que “o que importa é a minha vontade de construir”. Jerônimo Rodrigues frisou que os deputados da oposição “serão convidados a ir ao seu gabinete, onde serão recebidos com delicadeza e respeito”. Para ele, existe um rito do Poder Legislativo de que, ao iniciar os trabalhos, ouve-se a mensagem do Executivo estadual, independentemente do que vai dizer. “Se eu for chamado a esta Casa para prestar esclarecimentos e dialogar com os deputados, da situação ou da oposição, eu virei a qualquer momento, pois isso fortalece a democracia e a relação com o Parlamento, que por sinal é muito boa com o presidente Adolfo Menezes”, declarou.
O governador revelou inclusive o desejo de que sua equipe se reúna com os parlamentares e suas assessorias, “porque vai apresentar em breve o Projeto Bahia pela Paz, um pacto pela vida, aqui nesta Casa do Povo, e aproveito para agradecer a todos os parlamentares pelas contribuições e a aprovação de iniciativas importantes, como foi o Projeto Bahia sem Fome”.
Olha aí. Em entrevista coletiva com a imprensa baiana, o governador Jerônimo Rodrigues garantiu que o presidente Lula foi o primeiro parceiro do Estado no projeto da Ponte Salvador/Itaparica, estando empenhado na construção do equipamento. “Vocês acompanharam quando eu tive na China, em março do ano passado, me reuni antes com as empresas do Consórcio, e quando Lula chegou lá, ele sentou com o presidente Xi Jinping e solicitou que a decisão fosse de ajudar na concretização do projeto, inclusive no sentido de adequar a taxa de juros das empresas estatais”.
De acordo com o chefe do Executivo estadual, o apoio do presidente Lula abriu as portas para o diálogo com a Embaixada da China, reunindo-se já por duas vezes com os diplomatas apenas em 2024. O governador lembrou que na última quarta-feira (31/1), no município de Vera Cruz, o Consórcio chinês começou a perfuração do solo para instalação dos pilares em terra e informou que em fevereiro devem ser iniciadas as sondagens do solo em águas rasas e profundas.
“Estou animado e ansioso para ver os navios com as sondas fazendo todas as medições técnicas necessárias para a elaboração do projeto executivo, que não é pequeno. É a maior ponte da América Latina, com 13 km de extensão. É uma Parceria Público-Privada e nós não temos nenhum projeto de PPP com insucesso. Estamos indo a Brasília, conversando com o Consórcio, estamos fazendo a nossa parte. Temos um contrato e eles vão ter de cumprir”, afirmou o governador.
Não foram. Ao lado do governador Jerônimo Rodrigues, do vice-governador Geraldo Júnior e de colegas de Parlamento, o presidente da Casa, deputado Adolfo Menezes, participou de coletiva à imprensa logo após a recepção dos convidados e autoridades na rampa principal de acesso ao Palácio Deputado Luís Eduardo Magalhães. Antes da cerimônia de reabertura dos trabalhos legislativos, na tarde de quinta-feira, dia 1º, os chefes dos poderes Executivo e Legislativo atenderam aos repórteres de TVs, rádios, sites e impressos, da capital e do interior.
O presidente Adolfo Menezes ratificou que permanece a relação republicana com o Executivo, de convivência, respeito e autonomia entre os poderes, pregando a independência com harmonia, “com muito diálogo para resolver os problemas e as demandas de todas as baianas e baianos, como ocorreu em 2023, com a aprovação de projetos de lei encaminhados pelo governador Jerônimo Rodrigues”. Mesmo com eleições municipais, ele prevê um ano tranquilo, de normalidade na Casa, com embates, discussões, apreciação de matérias e funcionamento pleno das comissões temáticas.
Instado a opinar sobre a ausência dos deputados da bancada da minoria, o chefe do Legislativo respondeu que “é normal, faz parte da democracia, assim como as obstruções em plenário, previstas em regimento”. O presidente da ALBA disse respeitar a decisão dos colegas da oposição, mas observou que “aqui é Casa deles, a chefia do Executivo é em outro prédio”. E concluiu, registrando que a presença anual do governador na solenidade de reabertura do ano legislativo segue um rito protocolar, preconizado pela Constituição Estadual, em que o chefe do Executivo presta contas do ano que passou e mostra o que pretende fazer no ano que se inicia.
“O importante é que, sem dúvida, todos os deputados, da maioria e da minoria, estarão presentes, cumprindo com seu papel, como aconteceu no ano de 2023, votando todos os projetos que chegaram no Parlamento baiano, mesmo com obstruções e todos os recursos regimentais. Afinal, com tranquilidade, aprovamos as matérias não da conveniência do governador, nem desse presidente, mas do interesse dos 15 milhões de baianos”, disse o presidente Adolfo Menezes.
Olha aí. Com a presença do governador Jerônimo Rodrigues, uma sessão solene, iniciada às 17h desta quinta-feira, dia (1º), marcou a reabertura dos trabalhos na Assembleia Legislativa. Além do chefe do Executivo, do vice-governador Geraldo Júnior e da desembargadora Cynthia Resende, empossada na presidência do Tribunal de Justiça, pela manhã, compareceram à cerimônia as mais elevadas autoridades civis, militares e eclesiásticas da Bahia. O presidente Adolfo Menezes os recepcionou na rampa de acesso ao Palácio Deputado Luís Eduardo Magalhães.
O início da sessão foi precedido pela cerimônia militar em que o deputado Adolfo Menezes passou em revista à tropa a Guarda de Honra da Polícia Militar, ato seguido pelo desfile da tropa “Desfile em Continência” – em homenagem ao Poder Legislativo. O acesso ao prédio sede do Legislativo estava guarnecido por lanceiros do Esquadrão de Cavalaria da PM em uniforme de gala e a ocorreu pontualmente às 16h15, momento antes da chegada do governador Jerônimo Rodrigues e do vice-governador Geraldo Júnior.
O Cerimonial da ALBA acomodou as autoridades no Plenário Orlando Spínola enquanto o chefe do Executivo concedia entrevista à imprensa no térreo da sede do Poder. Encerrada a entrevista, o presidente Adolfo Menezes acompanhou o governador Jerônimo Rodrigues e o vice Geraldo Júnior ao Salão Nobre, onde aguardaram o início dos trabalhos em plenário. A sessão foi aberta pelo presidente da Casa que constituiu a Mesa de Honra da sessão e criou uma comissão suprapartidária de lideranças parlamentares para conduzi-los ao plenário.
COMISSÃO
O grupo foi integrado por Fátima Nunes (PT), Fabíola Mansur (PSB), Eduardo Salles (PP), Ivana Bastos (PSD) e Paulo Rangel (PT). Foram recebidos, no retorno, com aplausos e de pé por cerca de 350 pessoas. Todos que não conseguiram acomodação no plenário acompanharam a solenidade no Saguão Nestor Duarte e na Galeria Paulo Jackson através de transmissão da TV ALBA em rede de telões disponibilizados nesses locais.
A sessão solene começou com a execução do Hino Nacional pelo coral do Legislativo, seguida da saudação do presidente que salientou a importância singular dessa solenidade anual, reafirmando o apoio do conjunto dos parlamentares “independentemente do matiz ideológico ou partidário de cada um” às ações governamentais em benefício de nossa terra e da nossa gente. O deputado Adolfo Menezes imprimiu tom político à sua fala, ao condenar atos antidemocráticos e disse que “ao ouvirmos, daqui a pouco, o discurso do governador, refirmaremos o nosso pacto democrático de civilidade e de respeito a todos”.
Ele disse ainda que o governador Jerônimo Rodrigues, ao fixar metas e estabelecer objetivos, sinaliza que estamos em um tempo de trabalho, de planejamento e, sobretudo, de ações de gente que gosta de gente, pois a superação das nossas dificuldades, somente se dará, pelo trabalho, com muito trabalho: “Nós, baianos, sabemos fazer festas, mas também sabemos e trabalhamos muito”, acrescentou.
No seu pronunciamento, o governador da Bahia fez um minucioso relato das ações que serão realizadas por sua administração em 2024, salientando o alinhamento com as políticas públicas da União. Ele agradeceu o apoio do Parlamento, citou nominalmente vários parlamentares e disse que pedirá contribuição dos deputados para um projeto de lei (em finalização) relacionado com o combate à violência, o “Bahia pela Paz”, antes de remetê-lo para exame no Parlamento.
Em tom otimista, o chefe do Executivo traçou um panorama de superação das dificuldades, especialmente pelos avanços que ocorrerão no programa de combate à fome, bem como nas ações de redução da violência, melhoria na educação pública e avanços em áreas vitais como abastecimento de água, emprego e renda. O governador falou durante uma hora e cinco minutos, sendo interrompido por aplausos duas dezenas de vezes. Ele também foi duro ao comentar ações antidemocráticas da gestão anterior que “ameaçaram a nossa frágil democracia”.
PROTESTOS
Os deputados do bloco oposicionista decidiram não comparecer à sessão de reabertura. O líder Alan Sanches (UB) reclamou do descumprimento – no exercício anterior – da promessa de tratamento equânime com relações às emendas parlamentares que estavam contidas na lei orçamentária de 2023, por acordo de lideranças. Houve ainda um protesto solitário do deputado Hilton Coelho (Psol) que passou toda a sessão de pé com uma pequena tabuleta nas mãos em defesa dos pataxós, de uma comunidade carambola, além de cobrar o estabelecimento de uma reserva.
Ao fim do pronunciamento do governador Jerônimo Rodrigues, o presidente da Assembleia agradeceu às presenças de todos, encerrando a solenidade de reabertura da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura. O deputado Adolfo Menezes acompanhou o governador e o vice-governador até a rampa, onde se despediram.
De volta. Os trabalhos legislativos serão reabertos nesta quinta-feira (1º), às 16h30, na Assembleia Legislativa, em ato que contará com as presenças do governador Jerônimo Rodrigues e de autoridades. Na oportunidade, o chefe do Executivo fará a leitura da tradicional mensagem ao Parlamento apontando ações e programas que serão realizados no decorrer do atual exercício.
Para o presidente Adolfo Menezes, a presença anual do governador do Estado na solenidade de reabertura dos trabalhos é “uma tradição cultivada com zelo pelo conjunto dos deputados estaduais que ultrapassa a mera harmonia e a independência entre os poderes do Estado, preconizados pela Constituição Estadual, pois demonstra o respeito democrático, educado, que marca do relacionamento interinstitucional vigente da Bahia moderna em que vivemos”.
ROTEIRO
As formalidades da solenidade começam pouco antes das 16h, com a formação da Guarda de Honra por uma tropa da Polícia Militar e da banda de música da corporação, a Maestro Wanderley, em frente ao Palácio Deputado Luís Eduardo Magalhães, no local em que estão a bandeira nacional e os pavilhões de todos só estados brasileiros. As autoridades convidadas começarão a chegar às 16h05. Dez minutos depois o presidente da Assembleia, deputado Adolfo Menezes, passará em revista à Guarda de Honra, ato seguido do “Desfile em Continência” da tropa em homenagem ao Poder Legislativo.
Após a cerimônia militar, o presidente cumprimentará as autoridades e aguardará na rampa de acesso, guarnecida por integrantes do esquadrão de Lanceiros da PM, a chegada do governador Jerônimo Rodrigues prevista para acontecer às 16h20. Em seguida, o cerimonial da Assembleia convida os presentes a se deslocarem para o plenário, enquanto o chefe do Executivo recebe a saudação (exórdio) da banda Maestro Wanderley, seguindo para o Salão Nobre com o presidente Adolfo Menezes, o vice-governador Geraldo Júnior e os senadores. Em seguida, o presidente segue para o plenário e abre a 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura.
Após a abertura, ele anuncia a presença do governador e designa uma comissão suprapartidária de deputados para conduzi-lo ao plenário. No início dos trabalhos haverá a execução do Hino Nacional Brasileiro e, após breve saudação, o presidente da Assembleia concederá a palavra ao governador Jerônimo Rodrigues – que da tribuna fará o seu pronunciamento. Ao fim da fala do chefe do Executivo, será executado o Hino da Bahia e o presidente fará os agradecimentos finais e encerrará os trabalhos, acompanhando as autoridades para a despedida formal na rampa.
Olha aí. A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou, na tarde desta quarta-feira, dia 20/12, em segundo turno, o Projeto de Lei nº 25.068/2023, que trata da Lei Orçamentária Anual – LOA.
A proposição estima a receita do Estado para o ano vindouro e estabelece as despesas para o exercício financeiro do mesmo período. O primeiro turno da LOA foi aprovado na sessão plenária de terça-feira, dia 19/12.
Conforme o Projeto de Lei 25.068/23, de autoria do Poder Executivo, o governo terá uma receita da ordem R$ 62,6 bilhões para o exercício 2024. O PL foi relatado pelo deputado Vitor Bonfim (PV).
Cerca de meia centena de outros projetos, de autoria de órgãos públicos e dos parlamentares, também receberam o sinal verde na Casa. Destaque para o Projeto de Lei nº 24.959/2023, que dispõe sobre a reestruturação da malha cartorária extrajudicial. A proposta visa promover a melhoria dos serviços prestados pelos cartórios ao cidadão baiano.
Merece ressalva ainda o Projeto de Lei nº 25.155/2023, também oriundo do Executivo, que dispõe sobre a criação do Fundo Previdenciário dos Servidores Públicos do Estado da Bahia – BAPREV -, vinculado à Secretaria da Administração. A proposição autoriza ao Executivo, mediante decreto, à transferência de segurados do FUNPREV para o BAPREV.
O presidente do Legislativo estadual, deputado Adolfo Menezes (PSD), fez um balanço bastante positivo do ano na Casa. “Foi um ano de elevada produtividade no plenário e nas comissões. Um ano pontilhado pelo clima de conciliação e consenso, em que se deveu muito à condução madura e democrática dos líderes Rosemberg Pinto (governo) e Alan Sanches (oposição)”, pontuou.
Adolfo Menezes citou proposições aprovadas durante o exercício 2023, que considerou de maior interesse dos baianos. Ele destaca o combate à fome, a isenção do IPVA para carros elétricos da montadora chinesa BYD e outros que beneficiam a Polícia Militar, o Ministério Público e o Poder Judiciário.
“A Casa apreciou e aprovou projetos que geram emprego e renda para os baianos, outros que impactam diretamente na segurança pública, como os benefícios para a Polícia Militar, além da prorrogação dos vínculos dos servidores no regime Reda. Sem dúvida, foi um ano produtivo, de muitos debates no plenário e nas comissões, e da entrega de diversos benefícios para os baianos”, comentou Adolfo Menezes.
Tá liberado. Em sessão realizada na tarde de segunda-feira, dia 18/12, a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou sete projetos de lei após acordo entre as lideranças das bancadas de governo e de oposição.
Entre as proposições aprovadas está o PL nº 25.118/2023. No texto, o Executivo pede autorização ao Legislativo para contratar operação de crédito externo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no montante de até US$ 42 milhões. O governo estadual pretende destinar os recursos ao financiamento do Programa Bahia Mais Digital – Transformação Digital do governo. O texto foi aprovado por maioria com votos contrários da oposição e do deputado Hilton Coelho.
O PL nº 25.131/2023 institui o Fundo de Modernização, Manutenção e Reequipamento da Polícia Civil do Estado da Bahia (FUNPCBA). O governo também é autor do PL 25.107/2023, que ajusta a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024 em prol da compatibilização com a estrutura programática do Plano Plurianual Participativo (PPA) para o quadriênio 2024-2027.
Foi aprovado também o PL 25.130/2023, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 14.490, de 30 de novembro de 2022, que ajustas as metas fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2023 com vistas à manutenção do equilíbrio fiscal.
A Assembleia ainda aprovou o PL 24.541/2022, do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA), que altera a estrutura e transforma cargos de provimento em comissão do referido órgão.
Já o PL 23.622/2019, de autoria do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), eleva a Comarca de Cruz das Almas de entrância intermediária para entrância final. O PL 23.623/2019, por sua vez, eleva a Comarca de Serrinha de entrância intermediária para entrância final.
Olha aí. A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou na terça-feira, dia 5/12, o projeto de lei que concede a isenção integral do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em veículos 100% elétricos no valor de até R$300 mil. O PL havia sido encaminhado à Casa pelo governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT).
A medida, que passará a valer a partir de 1º de janeiro de 2024, também define que veículos superiores a R$300 mil terão uma alíquota fixada em 2,5%. Como justificativa ao projeto, Jerônimo apontou o incentivo à aquisição de veículos elétricos no estado.
“Esta é uma importante medida do Governo do Estado em prol da diminuição da poluição, uma vez que os automóveis elétricos não emitem poluentes, do fomento à atração de novos investimentos na área da tecnologia e do desenvolvimento econômico alinhado à sustentabilidade ambiental”.
O projeto de lei havia sido colocado em pauta na Casa Legislativa na sessão do dia 28 de novembro. Na data, o líder do governo na AL-BA, Rosemberg Pinto (PT) deu seu parecer pela aprovação do projeto.
Também foi aprovado na terça-feira o PL que irá promover ajustes na organização da Polícia Militar (PM) do estado. Com relatoria do deputado Vitor Bonfim (PV), o texto aponta também um remanejamento das unidades da PM.
A proposição irá criar a Companhia Independente de Mediação de Conflitos Agrários e Urbanos, que vai atuar em momentos que exijam uma repressão qualificada contra o crime organizado, para aprimorar ações de segurança pública.
A pressão subiu. A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou, na terça-feira, dia 7/11, a tramitação em regime de urgência do projeto que aumenta a cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Também foi aprovada a urgência da proposta que autoriza o Poder Executivo a contratar R$ 1,6 bilhão em operação de crédito interno junto ao Banco do Brasil.
A matéria foi alvo de críticas da oposição, já que é o quarto pedido de crédito em 11 meses do governador Jerônimo Rodrigues (PT). “Mais uma vez o governo do estado encaminha um pedido de empréstimo. Parece que é uma ganância do Partido dos Trabalhadores, estamos chegando a R$ 3,3 bilhões de empréstimos tomados só no governo Jerônimo Rodrigues”, criticou Alan Sanches (União), líder da bancada da minoria.
A verba poderá ser usada como fundo garantidor, o que pode fazer o recurso ser destinado para a construção da ponte Salvador-Itaparica. Esse é o segundo empréstimo que traz essa possibilidade, no entanto, não foi feita uma explicação do porquê a necessidade desse segundo montante.
Ainda foi aprovada a urgência na tramitação do aumento no ICMS, desta vez de 19% para 20,5%. Segundo o projeto, sua aprovação iria ser compensada com uma redução na alíquota da energia elétrica e do serviço de telecomunicação
Na tarde de terça, também foi aprovado o projeto que institui o programa de incentivo à aposentadoria voluntária dos servidores da Assembleia. Os funcionários concursados da Casa poderão antecipar a aposentadoria caso já tenham atingido o tempo de serviço necessário.
O programa já foi feito outras duas vezes na AL-BA, mas como o programa expirou agora precisou ser renovado via a resolução apresentada pelo relator Rosemberg Pinto (PT).
No comando. O deputado estadual Adolfo Menezes, presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), vai assumir na sesta sexta-feira, dia 23/12, o cargo de governador em exercício da Bahia. Isso acontece por causa da participação do governador Rui Costa (PT) na transição dentro do governo do presidente eleito.
O parlamentar disse que “volta a ter a honra de assumir o Governo da Bahia, ainda que interinamente, depois de ter ocupado o posto pela primeira vez, em outubro do ano passado, e diz que vai ser ainda mais discreto nesta segunda passagem pela governadoria, mantendo a lealdade e o total alinhamento com o governador Rui Costa e deixando tudo nos conformes para que o governador Jerônimo Rodrigues assuma a partir de 1° de Janeiro”, disse Adolfo Menezes.
Com a interinidade de Menezes no comando do Governo da Bahia, o deputado Paulo Rangel (PT) volta a assumir a presidência da ALBA.
Aumentou. O aumento do salário do próximo governador do Estado, Jerônimo Rodrigues, foi aprovado pela Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), terça-feira, 13/12. O valor corresponde a cerca de R$ 11 mil no total mensal que será recebido por Jerônimo Rodrigues.
O atual chefe do Executivo Estadual, Rui Costa (PT), recebe um salário de R$ 23 mil e 500. O novo valor foi estabelecido em pelo menos R$ 34 mil e 900. Ou seja, um aumento 48,5%.
Para o vice-governador e secretários, o subsídio será de 95% do valor concedido ao governador, o que significa um aumento de R$ 10.925,00 em relação aos salários anteriores.
O presidente da AL-BA, Adolfo Menezes (PSD), justificou que a mudança tem o objetivo de “acabar com essa farsa de que o governador ganha menos que alguns servidores públicos”.
