Êta. Um Projeto de Lei que tramita na Câmara dos Deputados proíbe as companhias aéreas de cobrarem tarifas adicionais pelo transporte de bagagem de mão em voos domésticos e internacionais. A proposta surge após o anúncio de algumas empresas do setor sobre a intenção de implementar taxas extras para malas pequenas, o que gerou forte reação negativa entre consumidores e parlamentares.

O texto do projeto, do deputado federal Leo Prates (PDT-BA), garante ao passageiro o direito de levar consigo uma mala de até 10 quilos, dentro das dimensões estabelecidas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), sem custos adicionais. A medida, segundo o parlamentar, busca restabelecer um direito básico dos usuários e conter práticas consideradas abusivas.

“É um absurdo que as empresas aéreas queiram cobrar por algo que sempre foi um direito do passageiro. Essa prática representa um verdadeiro desrespeito ao consumidor e precisa acabar. Nosso projeto tem o objetivo de restabelecer o bom senso e a transparência no setor aéreo, garantindo que o passageiro possa levar sua mala de mão sem pagar a mais por isso“, afirmou Leo Prates.

De acordo com o texto do PL 5064/2025, as companhias que descumprirem a norma estarão sujeitas a sanções administrativas, conforme regulamento a ser definido pela Anac e órgãos de defesa do consumidor.

A iniciativa de Prates se soma a um movimento mais amplo no Congresso que busca rever políticas de cobrança adotadas pelas empresas aéreas desde 2017, quando foi autorizada a tarifação por bagagens despachadas. À época, as companhias alegaram que o fim da gratuidade reduziria o preço das passagens, o que, segundo entidades de defesa do consumidor, nunca se concretizou.

Olha aí. A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) decidiu, em sessão extraordinária realizada nesta sexta-feira (10/10), manter a prisão do deputado estadual Kleber Cristian Escolano de Almeida, conhecido como Binho Galinha (PRD). O parlamentar está preso desde a última semana, acusado de liderar uma milícia envolvida em lavagem de dinheiro e outros crimes há mais de uma década.

A votação aconteceu após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) emitir parecer sobre o caso e encaminhar a decisão ao plenário. O resultado foi definido por voto secreto: 34 parlamentares foram favoráveis à manutenção da prisão, 18 votaram contra, um se absteve e dez não compareceram à sessão.

Binho Galinha foi preso preventivamente no dia 3 de outubro, dois dias após ser considerado foragido. Além dele, a esposa, o filho e outras sete pessoas foram detidos na mesma operação. O deputado é o primeiro parlamentar em exercício a ser preso na Bahia.

Olha aí. O ex-prefeito da Cidade de Cocos e assessor especial do Ministério da Casa Civil, Marcelo Emerenciano, disse em entrevista ao apresentador Adelson Carvalho, na Rádio Sociedade da Bahia, nesta segunda-feira, dia 6/10 que, o ministro Rui Costa (PT), “se coloca como candidato a senador pelo Estado da Bahia”. 

ASSISTA:

Olha aí. O deputado estadual conhecido como Binho Galinha, foi preso nesta sexta-feira, dia 3/10, ao se entregar ao Ministério Público da Bahia em Feira de Santana. Ele estava foragido desde a deflagração da ‘Operação Estado Anômico’ no dia 1° de outubro.

Uma equipe de 20 policiais e promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do MPBA cumpriram o mandado de prisão preventiva e escoltaram o parlamentar até Salvador, onde ele ficará custodeado. Ele se apresentou espontaneamente para cumprimento da decisão judicial.  

Binho Galinha é apontado como líder de organização criminosa, que inclusive adota práticas milicianas, com atuação principalmente em Feira de Santana. Segundo investigações das operações ‘El Patrón’ e ‘Estado Anômico’, o grupo criminoso é responsável por delitos como lavagem de dinheiro, obstrução da justiça, jogo do bicho, agiotagem, receptação qualificada, comércio ilegal de armas, usurpação de função pública, embaraço a investigações e tráfico de drogas.

O parlamentar já responde a duas ações penais, denunciado em fevereiro deste ano e em dezembro de 2023 pelo MPBA, em decorrência da ‘Operação El Patrón’, por lavagem de dinheiro, jogo do bicho, agiotagem e receptação qualificada.

A ‘Operação Estado Anômico’ teve o objetivo de aprofundar as investigações da ‘El Patrón’ sobre a organização criminosa, que possui uma estrutura complexa, com divisão de tarefas entre seus membros, incluindo policiais militares. A operação foi deflagrada de forma integrada pelo MPBA, Polícia Federal, Receita Federal e Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP). 

No total, dez pessoas foram presas, entre elas o filho do deputado, e a esposa dele, também já denunciados pelo MPBA. Como desdobramento da ‘El Patrón’,  até o momento 15 pessoas já foram denunciadas pelo MP por envolvimento com o grupo criminoso liderado pelo deputado.

Olha aí. O deputado federal licenciado Celso Sabino anunciou a saída do comando do Ministério do Turismo no governo Lula. Filiado ao União Brasil, Sabino entregou sua carta de demissão ao presidente Lula após o seu partido anunciar o desembarque do governo petista. O anúncio foi feito na tarde de sexta-feira (26/9).

O União Brasil anunciou, no último dia 18 de setembro, o desembarque do governo Lula. Na ocasião, o partido deu 24 horas para que os filiados entregassem os cargos no governo.

“Tive uma conversa hoje com o presidente da República, em virtude da decisão que o partido ao qual eu sou filiado tomou, de deixar o governo, e vim hoje aqui cumprir o meu papel. Entreguei ao presidente a minha carta e o meu pedido de saída do Ministério do Turismo, cumprindo a decisão do meu partido”, disse Sabino em entrevista coletiva logo após reunião com Lula no Palácio do Planalto.

Apesar da carta de demissão entregue, o ministro disse que a vontade era de continuar no governo. 
“A minha vontade é clara, é continuar o trabalho que a gente vem fazendo e a gente tem um trabalho de diálogo mantido e hoje o presidente acenou com essa possibilidade de ampliar esse diálogo junto ao partido União Brasil para que a gente possa ver como vai ser as cenas do próximo capítulo”, afirmou.