POLÍTICA
Deputado detona ViaBahia após acidente grave na BR-324
terça-feira, 3 de setembro de 2024
Vixe. O deputado estadual Eduardo Salles (PP) culpou a ViaBahia, concessionária que administra as rodovias BRs-324 e 116, pelo acidente registrado na madrugada desta segunda-feira, dia 2/9, próximo a Cidade de São Sebastião do Passé, Região Metropolitana de Salvador (RMS). O parlamentar usou as redes sociais para criticar a empresa.
“Neste fim de semana, foram vários acidentes graves, entre eles este envolvendo um ônibus. Quantas vidas mais serão perdidas e quantas pessoas ficarão incapacitadas? Até quando vamos permitir que isso aconteça?”, questionou o legislador.
O acidente, considerado grave, envolveu um ônibus, que caiu em uma ribanceira na BR-324. Na ocasião, quatro pessoas foram encontradas mortas e, ao menos, 10 passageiros ficaram feridos. O veículo saiu de Canarana, no centro-norte baiano, rumo a Salvador, onde os ocupantes fariam atendimentos médicos.
Na publicação, Salles ainda cobrou que o Ministério Público e a Justiça Federal tomem providências contra a concessionária e pediu a prisão do Executivo do empreendimento.
“O Ministério Público e a Justiça Federal precisam punir os responsáveis, retomar a concessão dessas rodovias e discutir ações judiciais e indenizações em paralelo. Prisão imediata para o presidente da Via Bahia!”, escreveu o parlamentar.
“Não adianta alguns quererem politizar e partidarizar esse assunto porque essa é uma luta de todos os baianos e tem que ser resolvida pela justiça. Precisamos de uma empresa séria que cumpra contratos, não seja leviana e criminosa. Chega de descaso!”, acrescentou.
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Fotografia: Polícia Rodoviária Federal (PRF)
Eleições: As cotas que os partidos devem respeitar nas candidaturas
segunda-feira, 2 de setembro de 2024
Olha aí. Com as Eleições Municipais de 2024 se aproximando, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) destaca a relevância das cotas de gênero nas candidaturas e a importância de se respeitar a lei para evitar fraudes. Presente na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), a norma exige que partidos assegurem o mínimo de 30% e o máximo de 70% de candidaturas de cada sexo.
O TSE tem intensificado a fiscalização para combater fraudes nessa área, com jurisprudência consolidada sobre o tema. Em maio deste ano, o Tribunal aprovou a Súmula 73, que trata da caracterização de fraudes à cota de gênero. Casos comprovados de fraude podem resultar na cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap) e dos diplomas das eleitas e dos eleitos. Desde 2023, diversas sanções a partidos foram confirmadas pelo TSE, o que evidencia o rigor na aplicação da regra com a finalidade de coibir o uso de candidaturas fictícias femininas pelas legendas na tentativa de cumprir ilegalmente a cota de gênero.
Conheça a lei
A Lei das Eleições determina que cada partido, federação ou coligação poderá solicitar o registro de uma candidata ou de um candidato ao cargo de prefeito, com respectivo vice. Não é possível coligação para as eleições proporcionais (para o cargo de vereador).Já para as Câmaras Municipais, o número de candidatas e candidatos registrados será de até 100% do número de lugares a preencher, acrescido de mais um.
Dentro do número resultante, a legenda ou a federação partidária deverá preencher o mínimo de 30% e o máximo de 70% com candidaturas de um mesmo sexo.
Elementos da fraude
A fraude à cota de gênero, consistente no que diz respeito ao percentual mínimo de 30% de candidaturas femininas, nos termos do art. 10, § 3º, da Lei 9.504/1997, configura-se com a presença de um ou alguns dos seguintes elementos, quando os fatos e as circunstâncias do caso concreto assim permitirem concluir:
votação zerada ou inexpressiva;
prestação de contas zerada, padronizada ou ausência de movimentação financeira relevante;
ausência de atos efetivos de campanha, divulgação ou promoção da candidatura de terceiros.
O reconhecimento do ilícito acarretará as seguintes consequências:
cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários da legenda e dos diplomas dos candidatos a ele vinculados, independentemente de prova de participação, ciência ou anuência deles; inelegibilidade daqueles que praticaram a conduta ou anuíram a ela, nas hipóteses de Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije); nulidade dos votos obtidos pelo partido, com a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário (artigo 222 do Código Eleitoral), inclusive para fins de aplicação do artigo 224 do Código Eleitoral, se for o caso.
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Fotografia: Agência Brasil
Eleições: Pesquisa aponta Bruno Reis com quase 70% das intenções de voto em Salvador
segunda-feira, 2 de setembro de 2024
Êta. Um levantamento feito pelo Instituto Paraná Pesquisas, consultando 800 eleitores, entre os dias 29 de agosto e 1º de setembro, aponta que o prefeito Bruno Reis, candidato à reeleição, teve 68% das intenções de voto. Já o principal adversário, Geraldo Jr. (MDB), segundo a pesquisa, oscilou negativamente e caiu dois dígitos, em comparação ao levantamento feito em julho.
Segundo a pesquisa, contratada pelo Bahia Notícias, Antena 1 Salvador e TV Aratu, Bruno Reis atingiu 68,3% das intenções de voto, contra 9,8% de Geraldo Jr. e 2,5% de Kleber Rosa (PSOL). A margem de erro teve oscilação de 3,5%.
Victor Marinho (PSTU), com 1,5%, Eslane Paixão (UP), com 1,5%, Silvano Alves (PCO), com 0,4% e Giovani Damico (PCB), com 0,3%, completam o ranking da pesquisa. Nenhum dos nomes ou brancos e nulos somariam 11% e apenas 4,8% preferiram não responder – o menor até aqui e indicando o movimento de reconhecimento das candidaturas a prefeito da capital baiana.
Quando não são apresentados os nomes dos candidatos, o cenário é o seguinte:. Bruno Reis é citado por 33,3% dos eleitores, contra 3% de Geraldo Jr. Os candidatos Kleber Rosa, Victor Marinho e Eslane Paixão não chegam a atingir 1%.
De acordo com o Instituto, o intervalo de confiança da pesquisa é de 95% e margem de erro de 3,5% para mais ou para menos. O levantamento está registrado no Tribunal Superior Eleitoral sob nº BA-05268/2024.
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Fotografia: Divulgação
Vereador ironiza propaganda de Geraldo Jr.
segunda-feira, 2 de setembro de 2024
Êta. O vereador Antônio Carolino (DC), candidato à reeleição, comentou o mote escolhido pela comunicação da campanha do candidato a prefeito de Salvador, Geraldo Jr (MDB).
Nas peças de propaganda do candidato do veiculados no programa eleitoral gratuito, atores dizem que linhas de ônibus foram cortadas. “O que o ex-aliado do grupo dos Prefeitos Bruno Reis e ACM Neto não diz é que após a chegada do metrô em 2014 e segundo o próprio contrato assinado entre o Governo do Estado e a Prefeitura de Salvador, os ônibus permissionários não poderiam concorrer com o metrô. Ainda mais especificamente, uma mesma linha não poderia passar por mais de duas estações do sistema metroviário do município” afirma o parlamentar democrata cristão.
Continua Carolino: “Ao prometer retomar linhas de ônibus que fazem concorrência com o metrô, Geraldo Júnior vai de encontro aos interesses da gestão estadual, mesmo sendo vice-governador. Em outras palavras: parece ter começado a temporada do vale-tudo eleitoral “.
“Os cobradores de ônibus da capital devem começar a ficar atentos e preocupados. Geraldinho e o seu novo grupo político que fazem a gestão do transporte coletivo metropolitano na RMS via AGERBA e já cortaram esses nobres trabalhadores dos veículos em operação, farão o mesmo se eleitos em Salvador?”, questiona Carolino.
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Fotografia: Divulgação
Deputado critica novos empréstimos do Governo e alerta sobre endividamento da Bahia
domingo, 1 de setembro de 2024
Êta. O deputado estadual Sandro Régis (União Brasil) voltou a criticar o número de empréstimos solicitados pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT). Em um ano e oito meses de gestão, o petista já fez 11 pedidos de operação de crédito que somam mais R$ 8 bilhões.
“Nós não somos contra os investimentos e atração de recursos para Bahia, mas isso precisa ser feito de maneira responsável e com transparência. A gente precisa saber para onde está indo tanto empréstimo”, afirmou Sandro Régis, em contraponto ao presidente da Assembleia Legislativa, Adolfo Menezes (PSD), que defende o modelo adotado pelo governador.
Nesta semana, Jerônimo pediu R$ 1,6 bilhão, apontando que uma parte do valor seria para custear um investimento previsto no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que é de responsabilidade do Governo Federal.
Sandro Régis chamou atenção que o volume de endividamento pode comprometer a saúde financeira nos próximos anos. “O estado perdeu o controle das contas públicas e o governador está administrando a partir de empréstimos. Ao que parece, a conta do PT em eleger Jerônimo chegou. E isso pode gerar uma bola de neve de dívidas para o futuro do nosso estado”, alertou Sandro Régis.
“O PT perdeu o controle da gestão na Bahia, não consegue mais apresentar eficiência na aplicação dos recursos públicos disponíveis e está fazendo uso desenfreado de empréstimos”, completou.
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Fotografia: Sandra Travassos/ALBA
Polícia Civil flagra empresário com quase 50 quilos de drogas dentro de geladeira
sábado, 31 de agosto de 2024
Misericórdia. Quarenta e oito quilos de maconha, que estavam escondidos dentro de uma geladeira, foram apreendidos pela Polícia Civil, na sexta-feira, dia 30/8. A droga foi encontrada no Bairro Monte Castelo, Cidade de Teixeira de Freitas, Extremo Sul da Bahia.
Durante a ação, também foi cumprido mandado de busca e apreensão em um bar e restaurante, no Bairro de Vila Caraípe, na mesna Cidade. No local, foram apreendidos aparelhos celulares e um notebook.
A apreensão foi decorrente de uma investigação, após uma mulher ser encontrada com entorpecentes, em novembro de 2023, na Cidade de Itabuna. As apurações apontam que o empresário era o fornecedor, por meio de um esquema que envolve uma terceira pessoa, a qual já está à disposição da Justiça no Conjunto Penal de Itabuna. Além do mandado de prisão preventiva, o homem foi autuado em flagrante por tráfico de drogas.
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Fotografia/fonte: SSP-BA
Eleições: Eleitor pode levar “cola” para a cabine de votação
sexta-feira, 30 de agosto de 2024
Se ligue. Falta pouco mais de um mês do 1º turno das Eleições Municipais 2024, marcado para o dia 6 de outubro, e alguns eleitores não sabem todos os números dos seus candidatos. Para não perder tempo e não errar no dia do pleito, a Justiça Eleitoral incentiva que eleitores levem para a cabine de votação uma anotação, pessoal e individual, contendo os números das candidaturas nas quais pretendem votar.
O uso da popular “colinha” é uma prática reconhecida, aceita e estimulada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por meio de diversas orientações gerais para os pleitos, até mesmo em materiais educativos e informativos. Você pode conferir aqui os números das candidatas ou dos candidatos.
A “colinha”:
✔ajuda a eleitora ou o eleitor a não esquecer o número da candidata ou do candidato;
✔proporciona celeridade na votação;
✔contribui para o fluxo das filas nas seções eleitorais.
Não pode
Fique atento! É proibido, na cabine de votação, segundo a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e a Resolução TSE nº 23.736/2024, à eleitora ou ao eleitor portar telefone celular, máquina fotográfica, filmadora, equipamento de radiocomunicação ou qualquer instrumento que possa comprometer o sigilo do voto, ainda que desligados.
Ordem de votação
Primeiro é digitado o voto para vereador e, depois, para prefeito, de acordo com a legislação eleitoral. Nas Eleições 2024, candidatas e candidatos serão eleitos para as prefeituras e câmaras municipais em mais de 5,5 mil cidades do país, com mais de 155 milhões de eleitoras e eleitores. Para vereador, são cinco dígitos. Os dois primeiros correspondem ao partido político (caso em que é possível votar somente na legenda, se desejar) e os três seguintes são os que identificam a candidata ou o candidato ao cargo. Para prefeito, o número a ser digitado na urna eletrônica é composto de dois dígitos. Após o registro do último voto, aparecerá, na tela da urna, a palavra “FIM”.
Eventual 2º turno
Nas Cidades com mais de 200 mil eleitores, se necessário, o 2º turno acontecerá no dia 27 de outubro, apenas para o cargo de prefeito (sistema majoritário). A disputa ocorrerá se a pessoa mais votada no 1º turno não tiver alcançado metade mais um dos votos válidos (maioria absoluta). Para vereador, não há 2º turno.
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Fotografia: Divulgação/TSE
Deputado apresenta projeto para exigir transparência em novos empréstimos solicitados pelo Governo do Estado
quinta-feira, 29 de agosto de 2024
Êta. Após o governador Jerônimo Rodrigues (PT) encaminhar à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) mais dois novos pedidos de empréstimo, totalizando pouco mais de R$ 1bilhão e 600 milhões, o deputado estadual Diego Castro (PL) apresentou, na quarta-feira, dia 28/8, Projeto de Lei que visa aumentar a transparência na gestão desses recursos.
O texto do projeto estipula que o Poder Executivo deverá submeter à AL-BA, previamente à solicitação de autorização para qualquer empréstimo, um documento detalhado que especifique a destinação dos recursos.
Segundo Diego Castro, o objetivo é “garantir que esses recursos sejam aplicados de forma eficiente, em áreas prioritárias e de interesse público, com monitoramento e avaliação rigorosos dos resultados”.
Diego argumentou que a medida é “essencial para assegurar a transparência e a eficiência na gestão dos recursos financeiros do Estado”. “O Projeto de Lei visa atender uma demanda urgente e necessária para a melhoria da governança pública, transparência e eficiência na gestão dos recursos financeiros do Estado da Bahia”, explicou.
“Diante da crescente complexidade das finanças públicas e da necessidade de garantir a responsabilidade fiscal, faz-se imprescindível que as operações de crédito interno ou externo sejam conduzidas de forma planejada e criteriosa, com ampla transparência para a sociedade e acompanhamento rigoroso pelos órgãos competentes”, acrescentou Diego Castro.
Desde o início do governo de Jerônimo Rodrigues, em 2023, até o momento, o governo estadual já realizou 10 pedidos de autorização para empréstimos, que, se aprovados, poderão somar R$ 8,13 bilhões em novos recursos. Diego Castro alertou que, “sem mecanismos robustos de controle e transparência, essa prática pode levar a desequilíbrios fiscais, má alocação de recursos públicos e um endividamento excessivo que comprometerá as finanças estaduais a curto, médio e longo prazo”.
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Fotografia: Divulgação
Cresce expectativa sobre apoio de Lira a Elmar Nascimento para presidência da Câmara
quarta-feira, 28 de agosto de 2024
Preferido? O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), conhecido por “cumprir a palavra” deve anunciar o mais rápido possível, o candidato que vai apoiar para sucedê-lo em 2025, pelo menos é o que esperam os parlamentares.
Lira faria o anúncio de apoio no mês de agosto, o que faz crescer a expectativa para o nome ainda nesta semana. Desde o início do ano, deputados apontam favoritismo de Elmar Nascimento (União Brasil-BA) como escolhido do pepista.
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Fotografia: Reprodução/Youtube
O “decreto corretivo” sobre armas, nas palavras de Jaques Wagner
quarta-feira, 28 de agosto de 2024
Se ligue. O presidente Lula fará um novo decreto que regula o uso de armas de fogo no Brasil, que será apresentado até a segunda-feira, dia 2/9. A informação partiu do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA). “Assumi o compromisso consultando o presidente, que até sexta ou segunda teremos um decreto corretivo”, disse Wagner na terça-feira, dia 27/8.
O “decreto corretivo”, assim batizado por Wagner, fará ajustes após pressão da bancada da bala, que articulava para aprovar um projeto de decreto legislativo que susta parcialmente o que das novas regras feitas por Lula.
”O problema desse tema é que, como falei com Flávio (Bolsonaro), como virou polarizado demais, minha turma é a favor e a outra é contra, se perde o espaço principal da democracia, que é o da negociação, bom senso e equilíbrio”, pontuou. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) elogiou a atitude de governo. “É a coisa mais sensata a se fazer”, afirmou.
Apesar de o próprio ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, afirmar que o decreto de Lula precisava passar por ajustes, o governo reclamava de uma das principais exigências da bancada da bala, que queria derrubar um trecho que proíbe a instalação de clubes de tiro que estejam num raio de 1 quilômetro a instituições de ensino.
O projeto de decreto em legislativo iria ser votado no plenário do Senado nesta terça-feira, dia 27/8,no que seria o último passo do Legislativo para derrubar o decreto de Lula.
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Fotografia: Agência Senado
Candidato à reeleição, Bruno Reis tem maior tempo na propaganda de rádio e TV
segunda-feira, 26 de agosto de 2024
Olha aí. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) divulgou nesta segunda-feira, dia 26/8, o tempo do candidatos a prefeito de Salvador na propaganda no rádio e na TV para os candidatos a prefeito e vereador nas eleições municipais.
A coligação do prefeito e candidato à reeleição, Bruno Reis , ” O Trabalho não pode parar” composta pelos partidos Republicanos, Progressistas, Partido Democrático Trabalhista (PDT), Partido Liberal (PL), União Brasil e Federação PSDB / Cidadania terá o maior tempo na TV e rádio: 5 minutos e 23 segundos.
Já a coligação do vice-governador da Bahia e candidato Geraldo Júnior, “Salvador pra toda gente” formada pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB), Podemos, Partido Socialista Brasileiro (PSB), Partido Social Democrático (PSD), Avante e Federação Brasil da Esperança -FE Brasil (PT/PCdoB/ PV) terá um total 4 minutos e 1 segundo.
O candidato da federação PSOL/Rede, Kléber Rosa, contará com 35 segundos. Por não terem representação no Congresso Nacional, os outros ao Palácio Thomé de Souza não terão tempo de televisão e rádio.
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Fotografia: Divulgação
“Nunca foi tão fácil pedir o voto”, diz Bruno Reis
domingo, 25 de agosto de 2024
Olha aí. O prefeito de Salvador e candidato à reeleição, Bruno Reis (União Brasil), fez uma avaliação desse início de campanha eleitoral. Bruno Reis destacou que tanto ele quanto a vice-prefeita Ana Paula Matos (PDT), também candidata à reeleição, são conhecidos pelo trabalho e pela agenda propositiva.
“Onde vocês chegarem nessa cidade, vai ter a marca do nosso trabalho. Hoje de manhã fui em Pernambués, depois em Fazenda Coutos, no Acupe de Brotas….onde a gente chega, está lá a marca do nosso trabalho. Então, nunca foi tão fácil pedir o voto como nessa eleição”, afirmou o prefeito a apoiadores, durante agenda de campanha.
O prefeito ainda ressaltou a importância de ter aliados no Legislativo municipal, ao pedir o voto também para os candidatos a vereador e vereadora da sua base política. “Podemos ir além e realizar sonhos ainda maiores do que já realizamos. Mas ninguém faz nada sozinho. Tudo é time, equipe, grupo. Não adianta só o prefeito ser a melhor pessoa do mundo, querer fazer as coisas, ter as melhores ideias e intenções. Se a Câmara não quiser, não faz nada. Então eu preciso ter na Câmara gente que pense como eu penso, que queira o melhor para a cidade, seja preparado e vá pra lá representar as pessoas que mais precisam”, defendeu.
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Fotografia: Divulgação
Bruno Reis anuncia meta de qualificar mais 100 mil pessoas no novo “Treinar para Empregar”
sábado, 24 de agosto de 2024
Olha aí. Candidato à reeleição, o prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil), anunciou na sexta-feira, dia 23/8, o intuito de qualificar mais 100 mil pessoas nos próximos quatro anos, caso reeleito, no âmbito do programa Treinar para Empregar. Ao longo dos últimos anos, a iniciativa promoveu qualificação para mais de 60 mil pessoas na capital baiana. O novo ‘Treinar Para Empregar’ é um dos três projetos especiais que constam no plano de governo de Bruno.
“Vamos investir muito na qualificação de mão de obra. A nossa meta para os próximos quatro anos, caso tenha a oportunidade de continuar prefeito, é qualificar 100 mil pessoas. Já temos operação de crédito aprovada para garantir essa formação, que será estratégica para cinco vetores da economia que queremos potencializar”, declarou o prefeito.
Para dinamizar a economia soteropolitana, Bruno Reis planeja investimentos na economia do mar, da saúde, tech, agrícola e logística. Ainda no final de 2023, a Prefeitura inaugurou o SAC Náutico, equipamento para fomentar a economia do mar, favorecendo a atração de investimentos, a melhoria do ambiente de negócios e a intensificação da geração de emprego e renda neste setor. Além disso, tem atuado na melhoria da infraestrutura na Baía de Todos os Santos, com a implantação e requalificação de píeres, por exemplo, para atrair novos roteiros turísticos marítimos e mais regatas internacionais.
Na economia tech, dois importantes equipamentos estão em implantação: a Escola Digital no Centro Histórico de Salvador, em parceria com a Fieb, e o Hub do Subúrbio, para qualificar os jovens das áreas mais periféricas, com cursos de formação nessa área. Com a Escola Digital, a ideia, acrescentou o prefeito, é que o Centro Histórico, conhecido pelo rico patrimônio histórico e cultural, também se transforme em um distrito de inovação na capital baiana.
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Eleições: Justiça Eleitoral suspende pesquisa em por suspeita de manipulação
sexta-feira, 23 de agosto de 2024
Vixe. A 071ª Zona Eleitoral de Bom Jesus da Lapa, no Oeste da Bahia, determinou a suspensão da divulgação de uma pesquisa eleitoral, que havia sido registrada sob o número BA-06773/2024. A decisão foi motivada por uma representação apresentada pela coligação “A Volta do Trabalho”, composta pelos partidos Republicanos, PP, MDB, PSB, União e PSD, que questionou a validade e a imparcialidade da referida pesquisa.
De acordo com a representação, a pesquisa conduzida pela empresa Destaque Consultoria e Comunicação Ltda teria manipulado o questionário de maneira a favorecer um dos candidatos ao cargo de prefeito de Bom Jesus da Lapa. Entre as alegações está a vinculação do nome do candidato Fábio Nunes Dias ao presidente da República, Lula, em uma das perguntas, bem como a omissão de outra candidata devidamente registrada, Patrícia Lopes de Assis, em outras questões relevantes.
A decisão judicial destacou que as pesquisas eleitorais, sendo um instrumento fundamental na formação da opinião pública, devem ser conduzidas com total isenção e respeito às normas estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O juiz eleitoral Moisés Argones Martins, ao analisar o caso, ressaltou a importância de garantir que as perguntas formuladas em pesquisas eleitorais sejam elucidativas e isonômicas, sem induzir ou confundir o eleitor.
Diante dos indícios de manipulação, o juiz deferiu o pedido liminar da coligação e determinou a suspensão imediata da divulgação da pesquisa, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 em caso de descumprimento. A empresa responsável pela pesquisa foi intimada a cumprir a decisão e terá o prazo de dois dias para apresentar defesa.
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Alba autoriza Governo da Bahia a comprar vagões do Mato Grosso para VLT do Subúrbio
sexta-feira, 23 de agosto de 2024
Olha aí. A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou o projeto de lei que permite a utilização de recursos do Fundef para a aquisição de 40 composições de trens do Governo do Mato Grosso (MT). Os equipamentos, que estavam parados há cerca de 10 anos em Cuiabá, serão destinados ao VLT do Subúrbio, operado pelo governo baiano.
O Projeto de Lei 25.443/2024 foi aprovado na quarta-feira, dia 21/8, durante sessão na Alba. O texto autoriza o Governo da Bahia a utilizar até 5% de seu crédito no Fundef para garantir a compra dos trens.
O acordo de aquisição foi firmado em 3 de julho entre os governadores Jerônimo Rodrigues (PT), da Bahia, e Mauro Mendes (União), do Mato Grosso. As negociações foram intermediadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
O Governo baiano anunciou que serão investidos R$ 820 milhões na compra das 40 composições, cada uma composta por sete vagões. O pagamento será realizado em quatro parcelas anuais, com início ainda em 2024.
A CAF, fabricante dos trens, será responsável pela restauração técnica-operacional das máquinas, que inclui a revisão de componentes como borrachas, baterias, pintura e outros acessórios que possam ter sofrido danos ao longo do tempo.
Segundo o Governo da Bahia, o acordo resultou em uma economia de 37,5% no custo de cada VLT em comparação com os preços da fabricante ROTEM. Em relação à Alstom, a economia total ultrapassa R$ 350 milhões.
Outro benefício apontado é o prazo de entrega. O primeiro trem deve ser recebido em até 12 meses, um tempo significativamente menor do que seria necessário caso a compra fosse feita diretamente com a ROTEM.
O Estado do Mato Grosso, por sua vez, utilizará os recursos obtidos para construir a infraestrutura do novo modal Bus Rapid Transit (BRT) e adquirir os ônibus. Além disso, o acordo encerra a disputa judicial entre o estado e o consórcio responsável pelo VLT, resolvendo pelo menos sete ações judiciais.
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Fotografia: Divulgação
Eleições: Confira lista dos mais de 500 gestores que tiveram contas reprovadas na Bahia
sexta-feira, 23 de agosto de 2024
Ficha suja. Os conselheiros Marcus Presidio e Gildásio Penedo Filho, o presidente e o corregedor do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, encaminharam, ao Tribunal Regional Eleitoral, a relação dos gestores públicos e estaduais que tiveram suas contas rejeitadas e, que por causa disso poderão ser enquadrados na Lei da Ficha Limpa caso a Justiça Eleitoral decida assim.
Submetida no prazo legal, a relação tem ao todo 597 gestores, entre os quais estão dirigentes de órgãos da administração estadual, direta e indireta, além de prefeitos e outros gestores responsáveis por convênios ou outros ajustes, que tiveram suas prestações de contas negadas.
A entrega da lista foi feita ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, o desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto. O secretário-geral da Corte de Contas, Luciano Chaves de Farias, também estava presente na reunião.
De acordo com o presidente do TRE, a inclusão do nome de um gestor na lista não significa que ele esteja imediatamente inelegível nesta eleição. Ainda caberá à Justiça Eleitoral julgar se as razões que levaram à rejeição da prestação dessas contas se enquadram ou não nos dispositivos da Lei da Ficha Limpa.
“A importância da lista é dar conhecimento da entrega por parte do presidente do TCE ao presidente do TRE e que será encaminhada para o procurador regional eleitoral, Samir Cabus Nachef. Existe um rito a ser seguido. Os que estão inelegíveis provavelmente irão se candidatar, cabendo ao Ministério Público fazer a impugnação, assim como os partidos, devendo ser submetido ao juiz da zona eleitoral, responsável por deferir ou indeferir o registro de candidatura. Com a possibilidade de haver o recurso e este ser julgado pela Corte do Tribunal Regional Eleitoral”, explica o presidente do TRE.
O presidente do TCE-BA, conselheiro Marcus Presidio, apontou que a reunião cumpre o seu dever institucional, entregando no prazo a lista dos gestores que tiveram as contas desaprovadas nos últimos oito anos. “É bom esclarecer que o nome na lista não os torna inelegíveis. E cabe ao Ministério Público Federal verificar se o que causou a desaprovação realmente será motivo para impugnação da candidatura”, reafirmou.
A Lei Complementar 64/90 determina que devem ser afastados da disputa eleitoral “que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário. Confira aqui a lista do TCE-BA.
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Fotografia / Fonte: TCE-BA
Candidatos usam nome do ex-presidente Bolsonaro nas eleições municipais
quinta-feira, 22 de agosto de 2024
Galera da ponga. Diversos candidatos a vereador pelo Brasil vão utilizar o nome do ex-presidente Bolsonaro nas urnas nas eleições municipais deste ano. A estratégia é vincular o nome do candidato ao do ex-presidente Jair Bolsonaro por conta da popularidade mantida pelo ex-presidente em muitas Cidades do País.
Um desses casos é de um candidato que concorre a uma vaga na Bahia. Outro disputa um assento em uma Cidade do Amazonas.
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Fotografia: Marcos Corrêa/PR
Bruno Reis provoca: “Adversários preocupados em buscar apoio de A, B ou C, eu estou na rua”
quinta-feira, 22 de agosto de 2024
Êta. O prefeito de Salvador e candidato à reeleição, Bruno Reis (União Brasil), realizou nesta quarta-feira, dia 21/8, a quarta caminhada da sua campanha em quatro dias. Desta vez, os Bairros escolhidos para o evento foram Pau da Lima e São Marcos. Bruno disse que, para ele, esse é o melhor sinal de reforço à sua candidatura.
“Essa é a melhor pesquisa! Enquanto os nossos adversários estão preocupados em buscar o apoio de A, B ou C, eu estou aqui, nas ruas, ao lado do meu povo. O que eu quero é o apoio do povo da minha cidade, para que esse trabalho possa avançar mais, para que a gente possa seguir transformando Salvador”, afirmou o prefeito.
O percurso começou na Rua Jayme Vieira Lima. A caminhada seguiu assim, ganhando as ruas do bairro em direção a São Marcos e passando por obras entregues pela Prefeitura nos últimos três anos e meio. “Mais de uma hora de caminhada e, por onde passamos, o carinho do povo vem sempre de forma marcante, emocionante. Como é bom voltar a Pau da Lima e a São Marcos e ver tantas obras, tantas realizações que tivemos”, disse Bruno.
“Tem a abertura da Av. Jayme Figura, ligando Pau da Lima à Av. Gal Costa; a reurbanização do canal da Baixa Fria, que agora virou Baixa Quente, porque toda aquela localidade foi requalificada; o canal da Rua Rosalvo Silva, no Coroado; além de diversas escadarias, geomantas e contenções de encosta. São muitas comunidades recebendo diversas ações da Prefeitura, que garantiram avanços e conquistas para essa população”, completou o candidato à reeleição.
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Fotografia: Divulgação
“No PDT, as mulheres não são candidatas apenas para cotas”, diz Ana Paula Matos
quarta-feira, 21 de agosto de 2024
Olha aí. Vice-prefeita de Salvador e candidata à reeleição na chapa liderada pelo prefeito Bruno Reis (União), Ana Paula Matos (PDT) se reuniu nesta quarta-feira, dia 21/8, com as candidatas mulheres do PDT e integrantes da Ação Mulher Trabalhista (AMT) na sede do partido, no bairro da Mouraria, em Salvador. Na ocasião, a pedetista destacou a liderança feminina no partido e a representatividade de cada causa defendida pelas postulantes ao cargo de vereadora.
“Aqui no PDT, as mulheres não são candidatas apenas para cumprir cota. Tivemos que selecionar quem seriam as candidatas, e todas são mulheres que tradicionalmente têm causas, propósito e representatividade. Temos líderes comunitárias e de diversos segmentos, como enfermagem, confeitaria, saúde, educação, causa LGBTQIAP+, trabalhismo, entre outros”, disse Ana.
Entre as candidatas do PDT no pleito de outubro para a Câmara Municipal estão: Débora Santana e Roberta Caires, vereadoras de mandato que buscam a reeleição; Leo Kret, ex-vereadora que tenta retornar ao Legislativo; e Ana Rosa, que vem da Juventude Socialista (JS) e ficou na suplência nas últimas eleições.
Entre os estreantes nas urnas, o partido conta com Doiane Lemos, conhecida como Doiane da Vacina, ex-coordenadora de imunização de Salvador, que ganhou destaque pelo trabalho realizado durante a pandemia de coronavírus. Outros segmentos também estão representados por Patyyscakes, Lu do Posto, Pró Gil, Cris da Enfermagem, Luz Marine, Rosy Silva, Dr. Fabiane Almeida, Márcia Santos e Pró Dote.
“Essas são grandes apostas, e eu acredito nesse grupo. Tenho plena confiança na capacidade individual de cada uma, mas também na força do coletivo. São mulheres reconhecidas, com história e compromisso com seu povo. Tenho certeza de que nós, mulheres, seremos a força do PDT nesta eleição”, concluiu Ana Paula Matos, que, além de ser candidata, integra a AMT estadual.
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Fotografia: Divulgação
Deputado apresenta proposta para permitir que parlamentares assumam secretarias municipais
quarta-feira, 21 de agosto de 2024
Êta. O deputado estadual Manuel Rocha (União Brasil) apresentou um Projeto de Emenda à Constituição (PEC) para que parlamentares da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) possam assumir funções em secretarias municipais de Cidades baianas. Com isso, eles não perderão os seus mandatos caso aceitem convites de prefeitos.
Atualmente, o texto da Constituição do Estado da Bahia permite apenas que parlamentares se licenciem de seus mandatos para assumirem funções como ministros de Estado; secretários estaduais ou do Distrito Federal; secretários municipais da capital; e como chefe de uma missão diplomática temporária.
Manuel Rocha argumenta que o texto da Constituição Estadual é discriminatório, já que permite que o deputado assuma função na Prefeitura de Salvador, mas não nos municípios do interior da Bahia. Ele pontua ainda que a medida visa atualizar o texto constitucional e igualar o direito já concedido a deputados federais, que podem se licenciar para assumir secretarias estaduais.
“O Estado da Bahia, atualmente, possui 417 municípios. Entre esses, aproximadamente 20 possuem população superior a 100 mil habitantes e, além disso, cerca de 50 possuem um número superior a 50 mil habitantes. Impedir que um deputado estadual se afaste de suas funções temporariamente, sem perda do mandato, para assumir secretaria municipal se demonstra irrazoável, ao tempo que a mesma possibilidade é legitimada em caso de afastamento para assumir pasta na capital baiana”, defende Rocha.
O novo texto amplia a possibilidade de cargos a serem assumidos. “Possibilitando-lhes assumir pastas em secretarias municipais, independente do município, bem como para assumir cargos de secretário nacional de ministério, chefe de missão cultural temporária, interventor municipal, dirigente máximo de fundação estatal com personalidade jurídica pública ou privada pertencente à administração pública, além daqueles já previstos na redação originária”, explica.
“Trata-se, sem dúvida, de prestigiar não apenas os parlamentares estaduais, mas, além disso, reconhecer que não há distinção de importância entre a capital baiana e o interior, na medida em que são igualmente importantes para o desenvolvimento do nosso estado e, por isso, devem ser tratados de forma igualitária”, completou Manuel Rocha em seu texto.
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Fotografia: Agência ALBA
