Êta. O vice-líder da Oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), o deputado estadual Alan Sanches (União Brasil), criticou a decisão do Governo do Estado de contratar uma fundação para realizar uma consultoria para a ponte Salvador-Itaparica. 

De acordo com o Diário Oficial desta quarta-feira (7/1), a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) foi contratada por R$ 18,3 milhões, com dispensa de licitação, para prestar “serviços técnicos especializados de consultoria para apoio e assessoria multidisciplinar à Secretaria da Ponte” por 36 meses.  

“Que loucura é essa? O que está acontecendo é a maior enganação do mundo. Eles passam 19 anos prometendo uma obra que ninguém nunca viu uma pá de concreto sequer, e mesmo assim seguem gastando milhões em consultoria como já fizeram outras vezes no passado. Isso é um escárnio com o dinheiro público”, afirmou Alan Sanches.

Ainda segundo o deputado, existe outra despesa de R$ 5 milhões gerada anualmente aos cofres do Estado a partir da criação da Secretaria da Ponte (Seponte). “Ou seja, tem de tudo menos obra de verdade. É preciso mais responsabilidade com o dinheiro suado dos baianos”, frisou. 

Mudanças. A Prefeitura de Salvador terá mudanças em seu primeiro escalão. Após mais de oito anos no comando da Defesa Civil da capital baiana (Codesal), Sosthenes Macedo assume agora a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur).

O atual secretário da Sedur, João Xavier, assume uma assessoria especial dentro da gestão municipal e vai se dedicar a assuntos estratégicos para a Prefeitura, como o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), que está em fase de revisão.

Para o comando da Codesal, foi nomeado Adriano Silveira, que já atuou na gestão no cargo de diretor de Operações da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop). As mudanças foram publicadas no Diário Oficial do Município nesta quarta-feira (7/1).

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Fotografia: Reprodução

Olha aí. O Tribunal de Contas do Estado da Bahia(TCE-BA) realizou, na terça-feira (6/1), a sessão solene de posse da nova Mesa Diretora para o biênio 2026/2027. A cerimônia realizada no edifício-sede do órgão, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, contou com a presença do governador Jerônimo Rodrigues.

O chefe do Executivo baiano destacou a importância do TCE-BA para o fortalecimento da democracia, da transparência e da boa gestão pública no estado.

“ Hoje é um momento importante de transição. Parabenizamos o conselheiro Marcus Presídio pelo trabalho realizado e desejamos sucesso ao novo presidente e à Mesa Diretora, reafirmando o respeito à autonomia da Casa, à sua liberdade institucional e à parceria entre os poderes”, afirmou Jerônimo.

Eleita por unanimidade no último dia 16 de dezembro, a nova Mesa Diretora é composta pelos conselheiros Gildásio Penedo Filho, que assume a presidência do Tribunal; Marcus Presídio, como vice-presidente; e a conselheira Carolina Matos, empossada no cargo de corregedora.

Ao assumir a presidência do TCE-BA, o conselheiro Gildásio Penedo Filho ressaltou a responsabilidade da função e os desafios previstos para o novo biênio. Entre as prioridades da gestão, destacou o fortalecimento das auditorias e a ampliação do diálogo com a sociedade.

“A participação do cidadão, que está na ponta dos serviços públicos, será fundamental para apontar irregularidades e sugerir melhorias. Esse protagonismo social é um dos focos desta gestão”, afirmou.

O conselheiro Marcus Presídio, que esteve à frente da presidência da Corte nos últimos quatro anos, destacou o papel estratégico da vice-presidência na articulação interna do Tribunal.

“Encerro a presidência com a tranquilidade de quem atuou com dedicação e compromisso com a instituição e sigo, na vice-presidência, com orgulho do caminho percorrido e confiança no futuro”, declarou.

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia é um órgão autônomo e independente que auxilia a Assembleia Legislativa no exercício do controle externo, fiscalizando a arrecadação e a aplicação dos recursos públicos no âmbito dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público. A instituição atua por meio do Tribunal Pleno, composto por sete conselheiros, e de duas Câmaras Integradas, cada uma formada por três conselheiros.

Olha aí. A Câmara dos Deputados publicou, nesta terça-feira (30/12), edital de concurso público para preencher 70 vagas imediatas e outras 70 para cadastro reserva. Os salários iniciais são de R$ 21 mil ou R$ 30 mil para uma jornada de 40 horas semanais.

Os interessados podem se inscrever a partir da segunda-feira (5/1) até o dia 26 de janeiro. As provas objetivas e discursivas estão marcadas para ocorrer no dia 8 de março de 2026 em todas as capitais do país. As vagas são para os cargos de Analista Legislativo – especialidade Processo Legislativo e Gestão; e Técnico Legislativo – especialidade Assistente Legislativo e Administrativo.

Ambos os cargos são para nível superior, sendo aceito qualquer diploma de conclusão de curso de graduação em qualquer área de formação, desde que a instituição de ensino seja reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). O cargo de analista legislativo – que tem o salário maior de R$ 30.853,99 mensais – conta com 35 vagas imediatas e 35 e cadastro reserva. 

Das 35 vagas, são 22 para ampla concorrência, nove vagas para pessoas pardas e pretas, duas vagas para pessoas com deficiência (PCD), além de uma vaga para pessoa indígena e uma para pessoa quilombola. O cargo de técnico legislativo – que tem salário de R$ 21.008,19 mensais – também tem 35 vagas imediatas e outras 35 de cadastro reserva, com as mesmas cotas para pessoas negras (pretas e pardas), PCDs, indígenas e quilombolas.

As inscrições podem ser feitas, no período previsto, por meio do seguinte endereço eletrônico.

Olha aí. A Prefeitura de Salvador confirmou o percentual de aumento do IPTU 2026 com a publicação do Decreto 41.304/25 na edição de terça-feira (30/12) do Diário Oficial do Município. O reajuste foi calculado com base na inflação acumulada nos últimos 12 meses.

Com a publicação do decreto ficam estabelecidos os reajustes de 4,46% no IPTU e na TRSD (Taxa de lixo). Foi fixado também, em R$ 49,08 (quarenta e nove reais e oito centavos), o valor mínimo de cada parcela do IPTU, para o exercício de 2026. Imóveis residenciais até R$ 144.511,56 (cento e quarenta e quatro mil, quinhentos e onze reais e cinquenta e seis centavos) estarão isentos do imposto e da TRSD em 2026.

Confira o decreto na íntegra:

30/12/2025

DECRETO Nº 41.304 de 29 de dezembro de 2025

Dispõe sobre a atualização monetária dos valores que indica para o exercício de 2026, conforme estabelece o art. 327 da Lei nº 7.186, de 27 de dezembro de 2006, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no exercício de suas atribuições, com fundamento no inciso III do art. 52 da Lei Orgânica do Município, e no art. 327 da Lei nº 7.186, de 27 de dezembro de 2006, com redação dada pela Lei nº 8.421, de 15 de julho de 2013,

DECRETA:

Art. 1º Fica atualizado mediante aplicação do fator 1,0446 (um virgula zero quatro quatro seis), correspondente ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, no período de 12 (doze) meses, correspondente aos meses de dezembro de 2024 a novembro de 2025, o valor utilizado para efeito de apuração da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, para o exercício de 2026.

• 1º A atualização prevista no caput aplica-se ao VUP do Logradouro e valores dos metros quadrados previstos na Tabela de Receita nº VII – Anexo VIII da Lei nº 7.186, de 27 de dezembro de 2006.
• 2º Fica fixado em R$ 49,08 (quarenta e nove reais e oito centavos), o valor mínimo de cada parcela do IPTU, para o exercício de 2026.
• 3º Quando ocorrer imunidade, isenção ou não incidência do IPTU e a TRSD for devida, a parcela mínima da taxa será R$ 49,08 (quarenta e nove reais e oito centavos), o valor mínimo de cada parcela do IPTU, para o exercício de 2026.

Art. 2º Fica atualizado para R$ 144.511,56 (cento e quarenta e quatro mil, quinhentos e onze reais e cinquenta e seis centavos), a base de cálculo referente à isenção do IPTU e da TRSD para imóvel residencial, com base no fator indicado no art. 1º, de acordo com o disposto nos artigos 83, IX, e 164 da Lei nº 7.186, de 27 de dezembro de 2006.

Art. 3º Aplica-se, ainda, aos tributos, rendas, preços públicos, multas e outros acréscimos legais, estabelecidos em quantia fixa, para o exercício de 2026, o índice de atualização previsto no caput do art. 1º deste Decreto.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.