Olha aí. Dois parlamentares da oposição foram eleitos presidente e relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que vai apurar descontos irregulares feitos por entidades associativas em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS: o senador Carlos Viana (Podemos-MG) presidirá os trabalhos, e deputado federal Alfredo Gaspar (União-AL) será o responsável pelo relatório final.

Carlos Viana derrotou, por 17 votos a 14, o candidato Omar Aziz (PSD-AM), indicado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre. O resultado surpreendeu, uma vez que Aziz figurava como favorito para presidir a comissão.

Após o resultado, Viana disse que atuará com “responsabilidade e independência” na CPMI e, na sequência, indicou, para a relatoria, o deputado bolsonarista Alfredo Gaspar (União-AL).

Com isso, a oposição conseguiu emplacar os dois principais cargos da comissão.

Gaspar foi o relator do pedido de suspensão do processo contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), por tentativa de golpe de Estado. Os cinco ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), entretanto, votaram por restringir a decisão aos crimes cometidos após a diplomação, o que manteve os processos por golpe de Estado, organização criminosa armada e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.

Descontos ilegais

O esquema que será investigado no Congresso Nacional realizou descontos ilegais nos contracheques de 3,2 milhões de aposentados e pensionistas, entre março de 2020 e março de 2025.

Segundo a Polícia Federal, que revelou a fraude, as entidades foram criadas como empresas de fachada para cometer fraudes por meio de “laranjas”. O número de pessoas presas até o momento chega a oito.

O dinheiro está sendo devolvido pelo INSS por meio de um acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal. Podem fazer a adesão ao acordo aqueles que contestaram e não receberam, em até 15 dias úteis, resposta da entidade ou associação responsável pelos descontos indevidos. Se enquadram todos que tiveram descontos entre março de 2020 e março de 2025.

Para aderir ao acordo, o beneficiário deve formalizar a contestação dos descontos junto à Previdência Social até o dia 14 de novembro, pelo aplicativo Meu INSS, na central 135 ou em agências dos Correios. Até agora, mais de 1,8 milhão de beneficiários, o que representa 75% dos que estão aptos, já aderiram ao acordo.  A expectativa é que 99% deles recebam os valores descontados indevidamente até a próxima segunda-feira, dia 25/8.

Êta. O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) notificou o governador Jerônimo Rodrigues (PT) a apresentar defesa, em até 20 dias, em uma ação popular movida pelo deputado estadual Leandro de Jesus (PL) que questiona a legalidade dos sucessivos pedidos de empréstimo enviados pelo Executivo à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).

Nesta semana, o governo voltou a solicitar autorização para contratar um crédito de 122,5 bilhões de ienes japoneses, cerca de R$ 4,5 bilhões na cotação atual. Esse é o 19º pedido de financiamento da gestão Jerônimo desde o início do mandato, em 2023, que já totalizam mais de R$ 23 bilhões.

Na mensagem encaminhada à Assembleia, o governador justificou que a nova operação de crédito tem como objetivo “melhorar o perfil de endividamento do Estado” e pediu que o projeto seja analisado em regime de urgência.

A ação apresentada pelo deputado Leandro aponta que os pedidos não apresentam fundamentação técnica detalhada. Segundo ele, as propostas são sustentadas por justificativas genéricas, como “necessidade de investimentos” ou “promoção do desenvolvimento do Estado”, sem cronograma de aplicação, estimativas de impacto orçamentário ou demonstração de compatibilidade com a legislação fiscal.

A juíza Juliana de Castro Madeira determinou também que o Ministério Público seja intimado a se manifestar no processo.

Olha aí. O deputado federal Capitão Alden (PL) recebeu autorização do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes para visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro. A visita está agendada para o dia 20 de agosto.

Além de Alden, outros parlamentares também foram liberados para visitar o ex-presidente. São eles: a vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão, e os deputados federais Domingos Sávio, Joaquim Passarinho e Júlia Zanatta.

Por outro lado, o ministro Alexandre de Moraes negou o pedido de visita do deputado federal Gustavo Gayer (PL). Embora não tenha detalhado o motivo, Moraes afirmou que Gayer é investigado pela Corte em um processo sigiloso, relacionado a investigações que envolvem Jair Bolsonaro.

Prisão domiciliar

Bolsonaro está em prisão domiciliar desde a última segunda-feira (4/8). Na quarta-feira (6/8), sua defesa apresentou recurso ao STF pedindo a revogação da prisão domiciliar, solicitando ainda que o recurso seja analisado pelo plenário da Primeira Turma.