A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou na manhã desta segunda-feira, dia 23/3, os Decretos Legislativos 2512/2020 e 2513/2020, que declaram estado de calamidade pública no estado da Bahia e na capital até o dia 31 de dezembro deste ano, respectivamente. Os decretos, promulgados imediatamente pelo Presidente da Casa, deputado Nelson Leal (PP), foram aprovados pela unanimidade dos 59 parlamentares que participaram da primeira sessão virtual da história do Poder Legislativo baiano. 

O ineditismo da sessão virtual possibilitado pela implantação do Sistema de Deliberação Remota, SDR, o elevado quórum (houve apenas quatro ausências) e a rapidez de todo o processo foram louvados pelo presidente Nélson Leal, que reafirmou o compromisso suprapartidário da Assembleia com o nosso estado e com a nossa gente:

“A votação rápida e unânime desses instrumentos vitais para governo do estado e prefeitura da capital enfrentarem o Covid-19 – desafio de consequências médico-hospitalares, humanas, sociais e econômicas ainda imensuráveis –, atesta o compromisso da Casa com algo maior que questões políticas ou eleitorais”, destacou. O Legislativo permanecerá em funcionamento pleno, apreciando iniciativas que sejam do interesse da Bahia e dos baianos durante esse período de emergência, ao lado do povo que representa, como sempre o fez.

VIGÊNCIA IMEDIATA

Os Decretos Legislativos agora aprovados estarão publicados no Caderno do Legislativo do Diário Oficial do Estado de amanhã, tendo vigência imediata. Trata-se de matéria que não segue para sanção ou veto governamental por seu caráter intrínseco ser do âmbito do Poder Legislativo. Portanto, o governador Rui Costa e o prefeito ACM Neto já podem contar com os instrumentos que o “estado de calamidade pública” proporciona para agilizar providências relacionadas com o combate à pandemia do Covid-19 nos termos em que solicitaram. 

A sessão inédita foi comandada pelo deputado Nelson Leal, a partir do Gabinete da Presidência com a participação mínima do apoio técnico e jurídico exigido. Os parlamentares marcaram presença virtual conectados via computadores ou celulares. Logo no início da sessão através do SDR o presidente leu o requerimento assinado pelos líderes do Governo e Oposição solicitando urgência com dispensa das formalidades, acelerando ao máximo, dentro do previsto no Regimento Interno a tramitação dos decretos.

Portanto, as comissões técnicas se reuniram conjuntamente (também virtualmente) aprovando – um de cada vez – os pedidos de “estado de calamidade pública”.  O mais antigo formulado pelo governador Rui Costa foi apreciado primeiro, sendo relatado pelo deputado Vitor Bonfim (PL) que rejeitou em seu parecer emenda apresentada pelo deputado Hilton Coelho (PSOL). Ele ressaltou a urgência da providência e sua importância para o combate a pandemia no estado. No plenário o psolista explicou que a rejeição de sua emenda não o faria votar contra o decreto – ocorrendo a unanimidade. 

MUNICÍPIO  

Concluída a etapa estadual o presidente designou o deputado Alan Sanches (DEM) para relatar o decreto referente a Salvador. Em seu parecer o deputado alertou da gravidade da situação na capital baiana que precisa e teve medidas duras já adotadas pelo prefeito ACM Neto. “É uma matéria de extrema importância que precisa ter a celeridade que o momento exige, frisou”. O parecer também foi aprovado por unanimidade tanto nas comissões como no plenário virtual.

O caráter remoto da sessão não impediu o debate e a participação ativa de todos os parlamentares. O presidente Nelson Leal disse a histórica sessão se encaixava nas melhores tradições do parlamento da Bahia: “O que fizemos aqui hoje é um exemplo, pois uma sessão plenária nos moldes tradicionais mobiliza um mínimo de 100 pessoas, além dos deputados estaduais, e a votação virtual exigiu apenas uma dezena de técnicos – preservando funcionalismo e parlamentares e cumprindo com o nosso dever, completou. 

CONFIABILIDADE

A tecnologia se mostrou confiável, sendo superada até uma queda de energia que desabilitou os computadores da ALBA. Isso ocorreu na parte inicial dos trabalhos, quando o presidente imediatamente se conectou através do telefone celular e a sessão seguiu normalmente. De acordo com o deputado Nelson Leal a utilização desse modelo de sessão ocorrerá apenas em casos extremos, conforme impõe a decreto que criou o SDR. Porém, lembrou que “o agravamento do quadro da pandemia pode exigir a manutenção do plenário fechado, levando a realização de outras sessões virtuais”, ressaltou.

Enquanto durar a necessidade de quarentena social o acesso à ALBA estará vedado ao público externo e as atividades presenciais serão mínimas, com o quadro de pessoal quase integralmente em regime de home office. O gabinete da presidência funcionará em regime mínimo. A Secretaria geral da Mesa disponibilizará um e-mail oficial para os deputados continuarem enviando projetos, moções, indicações, emendas e proposições – que serão protocoladas conforme o registro de recebimento do e-mail com o anexo. “Todo o esforço é para o trabalho legislativo continuar, ainda que remotamente. Com apoio do nosso pessoal e dos deputados conseguimos o mais difícil, a realização da sessão. O restante nós organizaremos”, finalizou o presidente da ALBA.

Foto/fonte: Ascom/ALBA