POLÍTICA
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segunda-feira, 24 de agosto de 2020Câmara pode votar na terça-feira (25) aumento de penas para quem desviar recursos direcionados à Covid-19
sábado, 22 de agosto de 2020
O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar na terça-feira, dia 25/8, o projeto que aumenta as penas de vários tipos de crimes ligados ao desvio de recursos destinados ao enfrentamento de estado de calamidade pública, como a relacionada à pandemia de Covid-19. A sessão deliberativa virtual está marcada para as 3 da tarde.
De autoria da deputada Adriana Ventura (Novo-SP) e outros, o Projeto de Lei 1485/20 determina que a pena de reclusão de 1 a 3 anos por associação criminosa será aplicada em dobro se o objetivo é desviar recursos durante estado de calamidade pública.
De acordo com o parecer preliminar da deputada Greyce Elias (Avante-MG), dobram também as penas do capítulo do Código Penal referente a crimes contra a administração pública praticados com esse objetivo, como emprego irregular de verbas públicas (detenção de 1 a 3 meses) e corrupção passiva (exigir ou receber propina), cuja pena é de reclusão de 2 a 12 anos.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Fotografia: Divulgação
Urgente: Servidores públicos ficam sem reajuste salarial
sexta-feira, 21 de agosto de 2020
Olha aí. Por 165 votos contra o veto e 316 a favor, em sessão do Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados manteve o veto presidencial a reajustes salariais de servidores públicos até 31 de dezembro de 2021.
A medida abrange categorias de servidores que atuam na linha de frente no combate ao novo coronavírus, como trabalhadores da educação, saúde e segurança pública, servidores de carreiras periciais, profissionais de limpeza urbana e de serviços funerários. O texto não previa reajuste automático, mas autorizava estados e municípios a fazê-lo com recursos próprios.
Ficam de fora da restrição os aumentos aprovados antes do estado de calamidade pública, como o concedido aos militares das Forças Armadas.
Na sessão do Congresso de ontem (19), senadores derrubaram o veto do presidente Jair Bolsonaro por 42 votos a 30. Para assegurar a derrubada de um veto é necessária maioria absoluta em ambas as Casas.
Durante a sessão, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), voltou a defender a manutenção do veto. O parlamentar alegou que, enquanto servidores públicos continuam com salários integrais pagos em dia, o setor privado enfrenta uma série de dificuldades como perda de vagas de trabalho e redução de jornadas.
“A crise econômica não está acabando. Uma crise que já tirou mais de 100 mil vidas, que já tirou mais de 2 milhões de empregos, que já tirou a integralidade do salário de mais 9 milhões de brasileiros. A Câmara precisa dar uma resposta que, do meu ponto de vista, é defender a manutenção do veto”, argumentou. Antes da votação, Maia atuou na articulação com líderes partidários para garantir a votação necessária para manter o dispositivo.
Na manhã desta quinta, o presidente Jair Bolsonaro alegou que a derrubada do veto daria um prejuízo de R$ 120 bilhões ao país, e que a decisão do Congresso tornaria “impossível governar o país”.
Partidos de oposição tentaram adiar a votação do trecho para a próxima semana, alegando questões regimentais. De acordo com a deputada Perpétua Almeida (PCdoB – AC), houve o descumprimento de regimento do Congresso Nacional que obriga a convocação e publicação da pauta com antecedência mínima de 24 horas. Fonte: Agência Brasil
Governador entrega ampliação de sistema de abastecimento de água em Camaçari
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domingo, 16 de agosto de 2020Governo da Bahia assina protocolo para desenvolver vacina chinesa contra o coronavírus
sábado, 15 de agosto de 2020
O Governo do Estado assinou, na sexta-feira 14/8, um memorando de entendimento com o Grupo Nacional Biotecnológico da China (CNBG), responsável pela produção de duas vacinas contra o novo coronavírus, com o objetivo de inserir a Bahia e a região nordeste nos estudos clínicos de fase III que estão por ser conduzidos internacionalmente.
Confirmando os resultados positivos, um acordo comercial será estabelecido entre o Governo da Bahia, por meio da Bahiafarma e o CNBG para distribuição da vacina no país.
O CNBG é uma das primeiras empresas chineses a começar a testar suas vacinas Covid-19 no exterior. É subsidiária do Grupo Farmacêutico Nacional Chinês (Sinopharm), com negócios principais de fabricação, fornecimento, distribuição, pesquisa científica e desenvolvimento de produtos biológicos, incluindo vacinas, hemoderivados e outros produtos biológicos para prevenção, controle e tratamento de doenças na República Popular da China.
A vacina chinesa segue o tradicional modelo de emprego de vírus inteiro inativado. Os resultados preliminares dos estudos de fase I e II foram publicados na quinta-feira (13), em uma das mais importantes revistas médicas do mundo, a JAMA. De acordo com os estudos, essa vacina Covid-19 inativada teve uma baixa taxa de reações adversas e demonstrou ser capaz de gerar imunogenicidade.
A expectativa para o projeto a ser desenvolvido no Brasil é de incluir 9 mil participantes na pesquisa, distribuídos nos estados do nordeste, sendo 3 mil para a vacina A, 3 mil para a vacina B e 3 mil no grupo placebo. A previsão é que se tenha uma vacina pronta para o público antes do fim deste ano.
As autoridades chinesas estão ansiosas para mostrar que podem ajudar o mundo a superar uma pandemia que infectou milhões. Ser o primeiro a emplacar uma vacina global ajudaria muito nesse objetivo. Para a Bahia e para o Nordeste, ao mesmo tempo em que se busca reavivar a confiança e reativar a economia doméstica, o acesso preferencial à vacina chinesa poderá antecipar a redução do número de óbitos na população de risco e acelerar a retomada econômica.
Fotografia/Fonte: Secom GOVBA


















