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Lentidão no e-Título foi causada por grande número de acessos, diz TSE

Olha aí. A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, disse neste domingo, dia 6/10, que a lentidão relatada por eleitores no aplicativo e-Título foi provocada pelo grande número de acessos simultâneos no início da manhã.  Neste domingo, eleitores buscaram as redes sociais para reclamar da lentidão da plataforma, que é utilizada principalmente […]
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BRASIL

Governo dispensa testes contra covid-19 a quem entra no país

domingo, 3 de abril de 2022

Portaria interministerial publicada em edição extra do Diário Oficial da União na noite de sexta-feira 1/4 dispensa a necessidade de apresentação de teste para rastreio da infecção pelo Sars-Cov-2 (covid-19) a viajantes de procedência internacional, brasileiro ou estrangeiro, desde que apresentem comprovante de vacinação, impresso ou em meio eletrônico.

A medida vale tanto para quem viaja por via aérea como terrestre e aquática. No caso dos viajantes por transporte aéreo, o comprovante de vacinação deve ser apresentado à companhia aérea antes do embarque.

No caso das pessoas que viajam pela via terrestre, o comprovante deverá ser apresentado nos pontos de controle terrestre. Já no caso daqueles que viajam em transporte aquaviário, o comprovante deverá ser apresentado antes do embarque ao operador ou responsável pela embarcação.

Exceções

A legislação esclarece que a apresentação de testes para rastreio da infecção ainda será necessária nos casos em que a própria legislação dispensa a apresentação de comprovantes de vacinação para a entrada no país. É o caso de viajantes com condição de saúde que contraindique a vacinação, desde que respaldado por laudo médico, por exemplo.

Também estão dispensados de apresentar comprovante de vacinação para o ingresso no país – desde que apresentem testes para rastreio – pessoas não elegíveis para vacinação em função da idade; e viajantes que entram no país em virtude de questões humanitárias.

Completam esse grupo (pessoas dispensadas de apresentar comprovante de vacinação, mas que precisam apresentar testes, para ingressar no país) pessoas provenientes de países com baixa cobertura vacinal; e brasileiros e estrangeiros residentes em território brasileiro, que não estejam completamente vacinados.

No caso dos viajantes por meio terrestre, a medida inclui – entre os que não precisam apresentar comprovante de vacinação – residentes fronteiriços de cidades gêmeas, mediante apresentação de documentos comprobatórios. Também não precisam apresentar comprovante de vacinação trabalhadores de transporte de cargas, incluídos motorista e ajudante, desde que estes comprovem adotar equipamentos de proteção individual e medidas para mitigação de contágio indicadas pela Anvisa.

De acordo com a portaria publicada ontem, os testes a serem apresentados nessas situações específicas precisam ter “resultado negativo ou não detectável, do tipo teste de antígeno ou laboratorial RT-PCR realizado em um dia antes do momento do embarque”, tendo como referência alguns parâmetros apresentados no anexo da portaria.

A necessidade de apresentar comprovante de vacinação e teste com resultado negativo para a doença estava previsto em normas publicadas anteriormente.

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Chocolate para a Páscoa pode apresentar diferença superior a 220% no preço

sábado, 2 de abril de 2022

Preço amargo. Uma pesquisa de preços feita pelo Procon em São Paulo para a Páscoa deste ano apontou que um mesmo tablete de chocolate pode custar 224% a mais em um estabelecimento que vende pela internet em comparação a outro.

Segundo o Procon, a maior diferença encontrada na pesquisa foi em um tablete de chocolate meio amargo da marca Hershey’s, por R$ 3,85 em um estabelecimento, mas estava sendo vendido em outro por R$ 12,46.

Já entre os ovos de Páscoa, a maior diferença encontrada foi de 144,65% em um Ferrero Rocher de 365 gramas. Em uma loja, ele estava sendo comercializado por R$ 72,90. Em outra loja, esse mesmo ovo estava sendo vendido a R$ 178,35.

Nas caixas de bombons, a maior diferença encontrada entre os estabelecimentos foi de 96,54%. Uma caixa de Sortidos Garotices, da Garoto, foi encontrada pelo preço de R$ 16,49 em uma loja e R$ 8,39 em outra.

De acordo com o Procon, a pesquisa feita neste ano apontou um aumento de 2,36% no preço médio dos bombons, de 13,02% nos tabletes de chocolate e de 19,53% no preço dos ovos de Páscoa em relação à Páscoa do ano passado.

O levantamento do Procon foi feito pela internet, em nove sites, entre os dias 14 e 17 de março. Foram analisados os sites do Pão de Açúcar, Ponto Frio, Andorinha, Americanas, Carrefour, Extra, Magazine Luiza, Mambo e Trimais. Os preços foram comparados em, no mínimo, três locais diferentes.

Orientação

Os especialistas do Procon de São Paulo recomendam que o consumidor faça uma comparação de preços praticados em diferentes lojas antes de efetuar a compra. Também é importante, segundo o Procon, comparar o preço do frete, se a compra for feita pela internet.

O Procon informa ainda que os produtos licenciados com personagens costumam ter um preço mais elevado. Se o momento for de orçamento apertado, o órgão aconselha que as caixas de bombons e tabletes de chocolates podem substituir os tradicionais ovos de Páscoa, que costumam ser mais caros.

Fotografia/Fonte: Agência Brasil

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Preço do gás de cozinha sofre novo reajuste

sexta-feira, 1 de abril de 2022

Misericórdia. Está em vigor nesta sexta-feira, dia 1º/4, o quarto aumento do gás de cozinha no ano. Oreajuste deve elevar o preço do botijão ao consumidor entre R$ 5 e R% 7, foi confirmado pela Acelen, controladora da refinaria Mataripe, localizada na Cidade de São Francisco do Conde.

Fotografia: Reprodução

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Conheça as regras previstas na MP que regulamenta o trabalho remoto

sexta-feira, 1 de abril de 2022

Preste atenção. Adotado com o intuito de evitar aglomerações em empresas e escritórios durante o período mais crítico da pandemia de covid-19, o teletrabalho (ou home office) pode ganhar mais destaque nos arranjos trabalhistas com a edição da Medida Provisória 1108/22, publicada na segunda-feira, dia 28/3, no Diário Oficial da União.

De acordo com o Ministério do Trabalho, o normativo prevê que a modalidade tem, por objetivo, “modernizar a regulação existente na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)”, além de “corrigir aspectos regulatórios que o uso maciço do teletrabalho durante a pandemia da covid-19 evidenciou, como, por exemplo, aumentar as possibilidades de regimes híbridos de teletrabalho”.

Segundo a pasta, o teletrabalho (ou trabalho remoto) é caracterizado como “prestação de serviços fora das dependências da empresa, de maneira preponderante ou híbrida, que, por sua natureza, não pode ser caracterizada como trabalho externo”.

Produção ou tarefa

De acordo com as novas regras, é possível a contratação no teletrabalho por jornada; por produção; ou tarefa, possibilitando, conforme a contratação, o controle de jornada ou a flexibilidade na execução das tarefas.

“Será viável, ainda, que no contrato de teletrabalho ocorra o comparecimento habitual no local de trabalho para atividades específicas”, detalha o Ministério do Trabalho por meio de seu site.

A MP prevê que o teletrabalho deverá constar expressamente em contrato individual de trabalho, e que esse contrato poderá dispor sobre os horários e os meios de comunicação entre empregado e empregador, desde que assegurados os repousos legais.

O empregador poderá, a seu critério, alterar o regime de trabalho presencial para teletrabalho ou trabalho remoto, além de determinar o retorno ao regime de trabalho presencial, independentemente da existência de acordos individuais ou coletivos, dispensado o registro prévio da alteração no contrato individual de trabalho.

Essa alteração, no entanto, precisa ser notificada ao empregado com antecedência de, no mínimo, 48 horas, “por escrito ou por meio eletrônico”.

Equipamentos e infraestruturas

A MP acrescenta que “disposições relativas à responsabilidade pela aquisição, pela manutenção ou pelo fornecimento dos equipamentos tecnológicos e da infraestrutura necessária e adequada à prestação de trabalho remoto e as disposições relativas ao reembolso de despesas arcadas pelo empregado serão previstas em contrato escrito, firmado previamente ou no prazo de 30 dias, contado da data da mudança do regime de trabalho”.

Caso o empregado não possua os equipamentos ou infraestrutura necessários à prestação do serviço, o empregador poderá fornecer os equipamentos em “regime de comodato” (empréstimo gratuito) e custear os serviços de infraestrutura, “que não caracterizarão verba de natureza salarial”. Além disso, o período da jornada normal de trabalho será computado como “tempo de trabalho à disposição do empregador”, na impossibilidade do oferecimento dessas condições via regime de comodato.

A MP esclarece que o tempo de uso de equipamentos tecnológicos e de infraestrutura necessária, assim como de softwares, ferramentas digitais ou mesmo aplicações de internet utilizados para o trabalho remoto fora da jornada de trabalho normal do empregado, “não constitui tempo à disposição, regime de prontidão ou de sobreaviso, exceto se houver previsão em acordo individual ou em acordo ou convenção coletiva de trabalho”.

Por fim, a MP prevê que a adoção do regime de teletrabalho poderá ser estendida a estagiários e aprendizes.

Fotografia/Fonte: Agência Brasil

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Urgente: Acidente com ônibus deixa 10 mortos e mais de 20 feridos

quinta-feira, 31 de março de 2022

Pai do céu. O grave acidente com um ônibus que tirou a vida de dez pessoas e deixou outras 21 feridas na Cidade de Sapopema, no Norte do Paraná, não está devidamente esclarecido segundo autoridades locais. O acidente aconteceu no km 268 da PR-090.

De acordo com a imprensa local, o ônibus caiu em uma ribanceira.Segundo a PRE, o motorista perdeu o controle da direção, antes de sair da pista e tombar. Ainda de acordo com a Polícia, o local do acidente tem uma curva fechada. O ônibus transportava mais de 30 passageiros, que eram trabalhadores de várias Cidades do país, conforme a Polícia.

Fotografia: Divulgação/PRE

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Governo federal planeja flexibilizar regra sobre uso de máscara no trabalho

quarta-feira, 30 de março de 2022

Olha aí. O governo federal estuda flexibilizar, em breve, a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção respiratória em ambientes de trabalho. A informação foi confirmada nesta quarta-feira 30/3 pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga. “Estamos procurando harmonizar as medidas que já vêm sendo adotadas por estados e municípios”, disse Queiroga.

O ministro participou da cerimônia de apresentação do novo plano de integridade da pasta, com ações que serão desenvolvidas ao longo deste e do próximo ano para combater a corrupção no âmbito do ministério.

Segundo o secretário executivo da pasta, Rodrigo Otávio da Cruz, a “possibilidade de flexibilização do uso das máscaras no ambiente de trabalho” vem sendo discutida, conjuntamente, pelos ministérios da Saúde e do Trabalho e Previdência.

“Estamos discutindo algumas redações, algumas questões jurídicas, com a expectativa de publicarmos uma portaria interministerial em breve”, ressaltou Cruz. Segundo ele, o que se espera é que o instrumento legal, contendo as novas instruções e procedimentos, esteja pronto para publicação até a próxima semana, no máximo.

As medidas em análise visam a modificar o estabelecido pela Portaria Interministerial nº 14, de janeiro deste ano. O texto estabelece que o uso de máscaras cirúrgicas ou de tecido devem ser obrigatoriamente mantidos em ambientes de trabalho – determinação que, enquanto estiver em vigor (o que ocorrerá até a publicação de uma nova portaria interministerial que a torne sem efeito), se sobrepõe ao eventual fim da obrigatoriedade do uso de máscaras em locais fechados por governadores e prefeitos.

De acordo com o secretário-executivo do Ministério da Saúde, antes de alterar as regras para uso de máscaras em ambientes laborais, o governo federal deve propor novas normas para a entrada de viajantes no Brasil. “O que está mais próximo, de fato, é a portaria interministerial para ajuste da fronteira, em função das orientações e recomendações da Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária], que permitiu algumas flexibilizações”, disse Cruz, referindo-se à nota técnica que a agência reguladora emitiu no último dia 23.

Na nota, a Anvisa recomendou aos ministérios da Saúde, da Casa Civil, da Justiça e Segurança Pública e da Infraestrutura, que atualizem a Portaria Interministerial 666/2022, que, em janeiro deste ano, estabeleceu as “medidas excepcionais e temporárias” para a admissão da entrada de visitantes em território brasileiro, devido à preocupação com o aumento do número de casos de covid-19 registrado no início do ano, em virtude da Ômicron.

Fotografia/Fonte: Agência Brasil

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Privatização da Petrobras não está prevista neste mandato, diz Guedes

quarta-feira, 30 de março de 2022

O ministro da Economia, Paulo Guedes, descartou na terça-feira 29/3 uma eventual privatização da Petrobras “neste mandato”. Em entrevista coletiva na embaixada brasileira em Paris, ele comentou a troca de presidente da estatal e minimizou o impacto da medida sobre a companhia.

“O presidente [Jair Bolsonaro] disse expressamente que não privatizaria a Petrobras neste mandato, o primeiro mandato. Nunca disse nada sobre o segundo mandato”, declarou Guedes. Ele se disse pessoalmente favorável à privatização da petroleira, mas afirmou que a decisão final cabe ao presidente da República.

“Quando penso em Petrobras, penso que a gente deveria privatizar a Petrobras, mas eu não tenho votos. Sou só um ministro da Economia. Eu não tenho nada a comentar sobre a Petrobras”, disse Guedes. Ele acrescentou que o único nome indicado por ele para comandar a estatal foi o do economista Roberto Castello Branco, que presidiu a companhia de janeiro de 2019 a fevereiro de 2021.

Em relação à troca do general da reserva Joaquim Silva e Luna pelo economista Adriano Pires na presidência da Petrobras, o ministro disse que a mudança não deverá ter consequências práticas sobre a gestão da empresa. “Não acho que essa mudança seja um fator importante, não mesmo. Não espero que tenha efeitos reais”, comentou.

Durante a entrevista, Guedes prometeu executar outras privatizações até o fim do ano, como a da Eletrobras e a dos Correios, além de avançar com concessões de portos e dos aeroportos do Galeão, de Santos Dumont e de Congonhas.

Inflação

O ministro está em viagem a Paris para discutir a adesão do Brasil à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Durante a entrevista, Guedes comentou a alta da inflação, atribuindo a alta dos preços a fatores internacionais, como a guerra entre Rússia e Ucrânia e o impacto da pandemia de covid-19 sobre a economia global.

“A inflação nos EUA saiu de 0% a 8,5%. Na Alemanha, também saiu de 0% para 7%. É claramente um fenômeno global e temos dois fatores: o impacto da pandemia, com a contração da cadeia de mantimentos e de fornecedores, menos serviços, e o governo respondeu a isso aumentando as políticas fiscais e monetárias, aumentando a demanda. Isso gerou inflação, naturalmente, mesmo antes da guerra”, declarou.

Para Guedes, o Brasil está mais preparado para lidar com a inflação à medida que o Banco Central aumentou a taxa Selic (juros básicos da economia) de 2% para 11,75% ao ano desde agosto de 2021. Na avaliação do ministro, os Bancos Centrais europeus estão aumentando os juros muito lentamente. “Tem algo errado nos Bancos Centrais da Europa. Eles não estão praticando uma boa política monetária, com 8% de inflação e taxas de juros de 0,5% [ao ano]. A inflação vai ser um grande problema aqui [na Europa]”, acrescentou.

Fotografia/Fonte: Agência Brasil

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Caged: Brasil cria perto de 330 mil empregos com carteira assinada em fevereiro

quarta-feira, 30 de março de 2022

Emprego e renda. O Brasil fechou o mês de fevereiro de 2022 com a criação de 328.507 empregos formais, segundo balanço do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged), apresentado na terça-feira, dia 29/3, pelo Ministério do Trabalho e Previdência.

O saldo de fevereiro foi resultado de 2,013 milhões de contratações e 1,685 milhão de desligamentos. Segundo a pasta foi o melhor resultado para o mês da série iniciada em 2010, perdendo apenas para 2021, quando o saldo foi de 397.915 postos.

De acordo com o secretário executivo do ministério, Bruno Dalcolmo, esta foi a primeira vez que o total mensal de admissões superou 2 milhões de vagas, considerando a série com declarações feitas dentro do prazo. O secretário, entretanto, destacou que o resultado não pode ser considerado estrutural e que a tendência é de redução nas contratações.

“O que vemos aqui em fevereiro de 2022 do ponto de vista das admissões é algo importante a ser notado. Pela primeira vez estamos acima de 2 milhões de contratações. É claro que não é possível se afirmar que é algo estrutural e que permanecerá nesse patamar”, disse. “Temos já registrado que é natural que se espere alguma desaceleração com relação ao nível de contratação do ano passado. É um processo natural, as empresas não continuarão contratando naquele ritmo do ano passado para sempre”, acrescentou.

Os números mostram que, no mês de fevereiro, os cinco grupamentos de atividade econômica apresentaram saldo positivo, com destaque para o setor de serviços, com geração de 215.421 novos postos com carteira assinada, distribuídos principalmente nas atividades de administração pública, defesa e seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais.

A indústria geral fechou o mês com 43 mil novos postos, concentrados especialmente na indústria de transformação, que gerou 38.575 postos. A construção fechou o mês com 39.453 novos empregos. Na sequência vêm a agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura que gerou 17.415 postos; e o comércio, com 13.219 postos.

Com o resultado de fevereiro, o estoque de empregos formais ativos ficou em 41.157.217 vínculos, uma variação positiva de 0,8% em relação ao estoque do mês anterior. No acumulado de 2022, foi saldo registrado é de 478.862 empregos com carteira assinada, decorrente de 3.818.888 admissões e de 3.340.026 desligamentos.

Salário

Os dados do novo Caged mostram ainda que o salário médio de admissão em fevereiro de 2022 foi de R$ 1.878,66. O valor é menor que o registrado em janeiro, com um decréscimo de R$ 61,14, o que equivale a uma variação de -3,15%.

Trabalho intermitente

Em fevereiro, o novo Caged registrou 25.396 admissões e 16.568 desligamentos na modalidade de trabalho intermitente, gerando saldo de 8.828 empregos.

Foram 5.287 estabelecimentos contratantes e 36 empregados celebraram mais de um contrato na condição de trabalhador intermitente.

“Do ponto de vista das atividades econômicas, o saldo de emprego na modalidade de trabalho intermitente distribuiu-se por: serviços (6.906 postos), construção (1.115 postos), indústria geral (422 postos), agropecuária (207 postos) e comércio (178 postos)”, informou a pasta.

Em relação ao trabalho em regime de tempo parcial, foram registradas 26.104 admissões e 16.586 desligamentos, um saldo de 9.518 empregos. Foram registrados 9.493 estabelecimentos contratantes e 158 empregados celebraram mais de um contrato em regime de tempo parcial.

O saldo de emprego em regime de tempo parcial ficou assim distribuído por setor: serviços (5.615 postos), indústria geral (2.286 postos), comércio (1.167 postos), construção (241 postos) e Agropecuária (209 postos).

Regiões

Em fevereiro, 25 das 27 unidades da Federação fecharam o mês com saldo positivo de empregos. Os destaques foram: São Paulo, com 98.262 postos; Minas Gerais, com 36.677 novos postos; e Paraná, com 28.506 postos.

Os estados com menor saldo registrado foram o Amapá, que apresentou um saldo positivo de 158 postos; seguido de Alagoas e Paraíba que apresentaram saldo negativo, ou seja, fecharam 600 postos e 1.451 postos, respectivamente.

Entre as regiões, a Sudeste fechou fevereiro com 162.442 novos postos. Na sequência vem o Sul, com 82.898 postos de trabalho; Centro-Oeste, 40.930 postos; Nordeste, com 28.085 postos; e a Região Norte, com 12.727 postos.

Fonte: Agência Brasil

Fotografia: Reprodução

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Motoristas por aplicativo paralisam em todo o país

terça-feira, 29 de março de 2022

Uma paralisação nacional de motoristas e entregadores por aplicativos acontece nesta terça-feira 29/3, em pelo menos 16 cidades brasileiras, devido a um reajuste de 6,5% de tarifa aplicada em corridas da Uber aos usuários, em função do aumento no preço dos combustíveis, mas, segundo a categoria, o valor repassado aos motoristas segue sem nenhum incremento. 

Em Salvador, a Cooperativa Mista de Motoristas por Aplicativo (Coopmap), realizará uma assembleia às 9h, no Centro Administrativo da Bahia (CAB),  e convoca os trabalhadores para o desligamento temporário de seus aplicativos, gerando um “apagão”.

Dentre as reinvindicações dos trabalhadores, estão melhores condições de trabalho, aumento da remuneração das corridas e a implantação de câmeras em todos os carros de motoristas mulheres.

A capital baiana está entre as 16 cidades no Brasil que aderiram ao movimento, junto com o Rio de Janeiro (RJ), São Paulo (SP), Carapicuíba (SP), Belo Horizonte (MG), Aracaju (SE), Teresina (PI), Manaus (AM), Recife (PE), Porto de Galinhas (PE), Vitória de Santo Antão (PE), Caruaru (PE), Garanhuns (PE), Petrolina (PE), Porto Alegre (RS) e Curitiba (PR).

As empresas que farão parte da paralisação, são consideradas as maiores dos setores de transporte individual e de delivery no Brasil: Uber, 99 e iFood.

Fotografia: Agência Brasil


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Arrecadação federal cresce mais de 5% e bate recorde em fevereiro

terça-feira, 29 de março de 2022

Grana recorde. Impulsionada pela recuperação da economia e pelo encarecimento do petróleo internacional, a arrecadação federal bateu recorde para meses de fevereiro. Segundo dados divulgados na segunda-feira, dia 28/3, pela Receita Federal, o governo arrecadou R$ 148,66 bilhões no mês passado, com aumento de 5,27% acima da inflação em valores corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

O valor é o maior da história para meses de fevereiro desde o início da série histórica da Receita Federal, em 1995, em valores corrigidos pela inflação. Em janeiro e fevereiro, a arrecadação federal soma R$ 383,99 bilhões, com alta de 12,92% acima da inflação pelo IPCA, também recorde para o período.

A arrecadação superou as previsões das instituições financeiras. No relatório Prisma Fiscal, pesquisa divulgada pelo Ministério da Economia, os analistas de mercado estimavam que o valor arrecadado ficaria em R$ 145 bilhões em fevereiro, pelo critério da mediana (valor central em torno dos quais um dado oscila).
A retomada da economia está impulsionando a arrecadação. No entanto, fatores atípicos e mudanças na legislação também contribuíram para a alta.

Recolhimentos atípicos

Um dos fatores que têm impulsionado a arrecadação nos últimos meses, o recolhimento atípico de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), não se repetiu em fevereiro. No mesmo mês do ano passado, havia sido registrado o recolhimento de R$ 5 bilhões atípicos em IRPJ e CSLL, fato que não se repetiu este ano.

Mesmo sem o reforço em fevereiro, os recolhimentos atípicos continuam a impulsionar a arrecadação no primeiro bimestre. Em janeiro e fevereiro, esse tipo de receita soma R$ 12 bilhões, contra R$ 6,5 bilhões no mesmo período do ano passado.

Ao longo de 2021, esses recolhimentos fora de época impulsionaram a arrecadação por causa de empresas que registraram lucros maiores que o previsto e tiveram de pagar a diferença. Por causa do sigilo fiscal, a Receita não pode informar o nome e a atividade dessas grandes companhias.

O aumento do IOF, que entrou em vigor no fim de novembro para financiar o Auxílio Brasil, também ajudou a melhorar a arrecadação. A arrecadação do IOF aumentou R$ 945 milhões, 26,28% acima da inflação em fevereiro na comparação com o mesmo mês de 2021.

Tributos

Na divisão por tributos, as maiores altas em fevereiro – em relação ao mesmo mês de 2021 – foram registradas na arrecadação do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), alta de R$ 2 bilhões (6,68%) acima da inflação pelo IPCA. Segundo a Receita Federal, o desempenho do setor financeiro e a alta dos combustíveis impulsionaram a arrecadação. Os dados de fevereiro ainda não refletem a redução a zero do PIS/Cofins sobre o diesel, o gás de cozinha e o querosene de aviação, que vigorará até o fim do ano.

Em seguida, as maiores altas vêm o Imposto de Renda Retido na Fonte sobre rendimentos de capital, cuja receita saltou R$ 1,84 bilhão (57,77% acima da inflação), graças à melhoria dos rendimentos dos fundos e dos títulos de renda fixa. Em terceiro lugar, está a arrecadação da Previdência Social, com alta de R$ 1,31 bilhão (3,3%) acima da inflação, influenciada pela melhoria no emprego formal. O IOF está em quarto lugar.

Petróleo

O maior salto na arrecadação ocorreu com as receitas administradas por outros órgãos, que somaram R$ 6,07 bilhões e subiram 79,77% acima do IPCA em relação a fevereiro do ano passado. A principal explicação foi a valorização do petróleo no mercado internacional, provocada pelo conflito entre Rússia e Ucrânia. No acumulado de 2022, a arrecadação de royalties de petróleo soma R$ 19,55 bilhões, com alta de 71,2% acima da inflação oficial pelo IPCA na comparação com o primeiro bimestre do ano passado.

Fonte: Agência Brasil

Fotografia: Reprodução

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Troca de gasolina por etanol pode não ser vantajosa para o consumidor

segunda-feira, 28 de março de 2022

Se ligue. Entre janeiro e fevereiro deste ano, as vendas do etanol hidratado subiram 26,20%. Os dados são da Associação Brasileira da Indústria da Cana de Açúcar (Unica). Na avaliação do diretor técnico da Unica, Antonio de Padua Rodrigues, isso “É um indicativo da recuperação do consumo do biocombustível”.

Com o recente reajuste no preço da gasolina de 18,57%, o etanol pode ser uma alternativa para o abastecimento. A troca, no entanto, pode não ser vantajosa. É o que afirma o professor de Engenharia de Transporte do Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Coppe/UFRJ), Márcio D’Agosto.

D’Agosto explica que a quantidade de energia existente em um litro de etanol é diferente da quantidade em um litro de gasolina. “Aí, tem a famosa relação dos 70%. Significa que um litro de etanol equivale a cerca de 70% do litro da gasolina em termos de conteúdo energético”. Portanto, o preço do etanol tem que ser menor ou igual a 70% do preço da gasolina. Caso contrário, o custo-benefício entre os combustíveis não será atrativo para os consumidores, explicou.

Para calcular, basta dividir o preço do álcool pelo valor da gasolina. Caso o resultado seja inferior a 0,7, o etanol será uma alternativa economicamente viável. Por exemplo: caso a gasolina esteja avaliada em R$ 7,40 e o etanol em R$ 5,20, o resultado é de 0,702. Neste cenário (5.2 dividido por 7.4), o etanol é vantajoso.

Preços

O levantamento de preços efetuado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) apurou, na semana compreendida entre os dias 13 e 19 deste mês, preços máximos de R$ 8,399 para o litro da gasolina comum e de R$ 7,989 para o litro do etanol hidratado nos postos. “Não vale a pena”, disse o professor da Coppe. “Não dá 70%”.

Márcio D’Agosto afirmou que não tem vantagem alguma para o motorista comprar etanol. “Porque ele vai rodar menos quilômetros com um litro de etanol, vai ter que abastecer com mais frequência e vai acabar gastando mais. O tanque dele vai acabar mais rápido”. Esse preço do etanol é totalmente não competitivo com a gasolina, afirmou.

Na semana analisada pela ANP, foram encontrados preços máximos para o litro da gasolina por estados. No Rio de Janeiro, o valor atingiu até R$ 8.399; no Maranhão, R$ 8.390; em São Paulo, R$ 8.299; no Piauí, de R$ 8.297.

O preço mínimo, que chegou a R$ 5.899, foi registrado em São Paulo.

Em relação ao litro de etanol hidratado, os preços máximos de R$ 7,989 e de R$ 7,899 foram achados no Rio de Janeiro e no Rio Grande do Sul, respectivamente. Já o preço mínimo por litro do produto ocorreu no Mato Grosso e em São Paulo, de R$ 3,979 em ambas as unidades da Federação.

Amenizando gastos

O jornalista Romildo Guerrante usa gasolina no seu automóvel. Mas, diante do elevado preço do combustível, a saída que encontrou para amenizar os gastos no atual cenário foi viajar menos. “Eu costumava sair e dar uma volta até Petrópolis ou Nova Friburgo. Não vou. Não estou indo mais”. Guerrante disse que não usa etanol porque não vale a pena. “Não há vantagem”, argumentou.

O microempresário Rômulo Cipriani Costa também prefere a gasolina ao etanol em seus carros. Para diminuir os gastos, ele deixou de fazer algumas ações cotidianas, como levar os filhos para a escola de automóvel. “Estamos indo de bicicleta”. Ele também cortou praticamente todos os passeios. “Só [ficaram] os que dão para ir de bike”, relatou.

José Paulo Zymmerman é gerente de banco e tem automóvel movido a gasolina, mas só usa nos fins de semana. Nos dias úteis, anda de metrô. Para reduzir os gastos com combustíveis, procura “fazer uma direção mais calma, sem acelerar fundo, pois quando aceleramos muito, o gasto é maior. Mas se o percurso que tenho que fazer tiver metrô perto, eu sempre dou preferência ao metrô”.

O aposentado Gilson Munhoz Ribeiro também só usa gasolina. “O etanol aqui no Rio de Janeiro não compensa, mesmo em tempos normais”. Confessou que não está fazendo nada diferente para compensar o aumento da gasolina, a não ser evitar passeios desnecessários. “Mas o resto não mudou”, destacou.

GNV

O professor da UFRJ, argumentou que o gás natural veicular (GNV) é bem equivalente à gasolina. Se o preço do metro cúbico do GNV estiver mais barato que o preço da gasolina, é melhor usar o GNV, sugeriu. Só que para usar GNV, o motorista tem que fazer uma adaptação no carro, porque não se compra de fábrica um veículo adaptado para gás. “Ele tem um investimento a ser feito para colocar o kit GNV. Aí, a questão é em quanto tempo ele vai pagar o investimento que fez em função do preço do GNV, porque existem vários kit GNV com preços diferentes, além de diversos tipos e tamanhos de cilindro, que é o insumo mais caro do kit, para avaliar quanto tempo de retorno ele vai ter para usar GNV”.

Para D’Agosto, uma coisa é certa. Só vale a pena instalar um kit GNV quem roda quilometragem diária alta. “Estou falando de gente que roda 250 quilômetros a 300 quilômetros/dia, como os taxistas rodam mais ou menos hoje”. Ao fazer a adaptação, ele tem que optar entre GNV e gasolina ou GNV e etanol. O professor indicou ser vantajoso para quem roda muito por dia ter um kit GNV porque o GNV tem mantido um preço por metro cúbico menor que o da gasolina e do etanol e ele consegue pagar pelo retorno sobre o investimento feito em pouco tempo.

Advertiu, ainda, que isso depende da manutenção do preço do GNV. Se houver reajustes, em função da situação global, da guerra entre Rússia e Ucrânia, poderá haver aumento só GNV significativo. “Esse aumento vai impactar não apenas o preço do GNV automotivo, como também do gás natural residencial. Aí, acabou com a vantagem porque, se esse preço sobe, eu não consigo pagar o kit que instalei”.

ANP

Procurada pela Agência Brasil, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) informou que os preços dos combustíveis são livres no Brasil, por lei, desde 2002. São fixados pelo mercado. Não há preços máximos, mínimos, tabelamento, nem necessidade de autorização da ANP, nem de nenhum órgão público para que os preços sejam reajustados ao consumidor.

O levantamento de preços da ANP pode ser acessado em https://preco.anp.gov.br/. O levantamento é semanal e os dados são atualizados às sextas-feiras.

Fonte: Agência Brasil

Fotografia: Reprodução

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PF abre inquérito para investigar ministro da Educação

domingo, 27 de março de 2022

A Polícia Federal (PF) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que abriu inquérito para investigar o ministro da Educação, Milton Ribeiro. Na quinta-feira 24/3, a medida foi autorizada pela ministra Cármen Lúcia.
  
A investigação foi aberta a pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, após a publicação de matérias na imprensa sobre suposto favorecimento na liberação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão ligado ao Ministério da Educação.
  
Na segunda-feira (21), uma reportagem do jornal Folha de S.Paulo divulgou um áudio em que o ministro da Educação, Milton Ribeiro, diz favorecer, a pedido do presidente Jair Bolsonaro, prefeituras de municípios ligados a dois pastores.

Em outro inquérito, a PF também investiga as supostas irregularidades. A polícia recebeu um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU). Segundo o órgão, os fatos são investigados desde o ano passado, antes da divulgação da gravação.
  
As denúncias foram recebidas pela CGU no dia 27 de agosto de 2021 e tratam de possíveis irregularidades que estariam ocorrendo em eventos realizados pelo MEC e sobre o oferecimento de vantagem indevida, por parte de terceiros, para a liberação de verbas do fundo. A apuração ocorreu entre os dias 29 de setembro de 2021 e 3 de março de 2022.

O órgão concluiu que agentes públicos não estavam envolvidos nas supostas irregularidades e enviou o caso ontem para a PF, que abriu um inquérito criminal.

O caso também é investigado na esfera cível pela Procuradoria da República no Distrito Federal. O Tribunal de Contas de União (TCU) também vai realizar uma fiscalização extraordinária no Ministério da Educação.

Defesa

Em nota divulgada à imprensa após a divulgação do áudio, o ministro Milton Ribeiro disse não haver nenhum tipo de favorecimento na distribuição de verbas da pasta. Segundo Ribeiro, a alocação de recursos federais segue a legislação orçamentária.

“Não há nenhuma possibilidade de o ministro determinar alocação de recursos para favorecer ou desfavorecer qualquer município ou estado”, disse o ministro na nota.

Fotografia/Fonte: Agência Brasil

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Mais de 300 famílias de assentados recebem títulos definitivos de propriedade rural em Sergipe

sábado, 26 de março de 2022

Olha aí. Um grupo de moradores do assentamento Jacaré Curituba, entre os municípios sergipanos de Canindé do São Francisco e Poço Redondo, agora já pode se intitular proprietário rural. Na manhã da sexta-feira, dia 25/3, foram entregues 393 Títulos de Domínio (título definitivo) a famílias de agricultores do local. Foi a primeira emissão desse tipo de documento na área, criada em 1997, e que soma 9.194 hectares.

A entrega ocorreu na Agrovila São Sebastião, dentro do Jacaré Curituba, onde vivem atualmente 776 famílias. O título transfere em definitivo a posse dos lotes para as famílias do assentamento, garantindo o acesso à assistência técnica e a mais linhas de crédito para investimento em atividades produtivas, além da sucessão da terra para filhos ou netos no futuro.

“Esse é um pontapé inicial, com a entrega de mais de 300 títulos. Quem recebeu esse título vai ter acesso a mais políticas públicas e vai poder investir com segurança, porque essa terra é dele e de mais ninguém”, ressaltou a ministra Tereza Cristina, que participou da cerimônia de entrega. Em todo o país, mais de 330 mil documentos de titulação (temporários e definitivos) foram entregues desde 2019. 

Em Sergipe, as titulações permanentes e provisórias (Contratos de Concessão de Uso-CCU) somam mais de 10 mil desde 2019. As ações, realizadas pelo Incra, beneficiam tanto assentados quanto ocupantes de glebas públicas passíveis de regularização. Neste último caso, por exemplo, 3.898 pessoas tiveram a situação resolvida com o documento definitivo, resultado de parceria do instituto com o governo de Sergipe.

“A titulação propicia o acesso a uma série de políticas para que a família tenha condições de se desenvolver e conquistar mais qualidade de vida com sua produção”, destacou o presidente do Incra, Geraldo Melo Filho.

Espera

Uma das famílias que esperou mais de duas décadas para ter o documento em mãos foi a de Josefa Guedes da Silva e seu filho Miguel Paulo Feitosa Júnior. Nove pessoas da família moram e trabalham no lote. Para Miguel Feitosa, “o título é a redenção da família, pois garante o direito de propriedade e a liberdade, sem interferência de terceiros”.

Com o documento definitivo da terra, a família planeja ampliar a produção de limão, tangerina, quiabo, macaxeira, feijão-de-corda e milho, além de iniciar o plantio de banana. “O título muda tudo na nossa vida. Vamos trabalhar com mais empenho, já que sabemos que estamos investindo na nossa propriedade. Agora posso procurar uma agência bancária e solicitar crédito para investir no lote e melhorar a qualidade de vida da família.”

Como as demais famílias, até receber o documento definitivo foi necessário cumprir as cláusulas previstas no Contrato de Concessão de Uso, que antecede a titulação definitiva. No Jacaré-Curituba, foram emitidos 742 CCUs (documento temporário) desde 2019 para os agricultores sem o documento ou com o primeiro contrato vencido.

Recursos

Quem vive no local também teve acesso a linhas de financiamento do Crédito Instalação do Incra. De 2019 a 2022, os valores totalizaram R$ 3,3 milhões no Jacaré Curituba. O investimento total no estado foi de R$ 27,5 milhões no mesmo período.

A maior quantidade de recursos acessados no assentamento refere-se às modalidades Semiárido, com a destinação de R$ 1,8 milhão, e Fomento Mulher, próximo a R$ 1,4 milhão. Mais de R$ 228 mil referem-se ao Apoio Inicial.

O Semiárido permite atender à necessidade de segurança hídrica, apoiando soluções de captação, armazenamento e distribuição de água voltada ao consumo humano, animal e produtivo. O valor é de até R$ 5 mil por unidade familiar. Já o Fomento Mulher, de até R$ 5 mil, ajuda as titulares do lote a implantar projetos produtivos. Por usa vez, o Apoio Inicial (R$ 5,2 mil) destina-se a aquisição de bens de uso doméstico e equipamentos produtivos.

Reconhecimento

Durante o evento, a ministra entregou ao governador de Sergipe, Belivaldo Chagas, o certificado de adesão do estado ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA). Com a adesão, as agroindústrias de carnes, leite, pescados, ovos, mel e respectivos derivados do estado podem comercializar seus produtos em todo o território nacional.

A ministra destacou que, além de reconhecer a sanidade dos produtos de origem animal, o Sisbi permite ao produtor sair das fronteiras do município, alcançando o estado e todo o Brasil. “Agora, temos todos os estados do Nordeste dentro desse programa de excelência, que traz ao produtor a  facilidade de vender e ganhar mais. Tira o intermediário, vende em outras praças, dentro da legalidade”.

O reconhecimento da equivalência do Serviço de Inspeção Estadual da Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe (EMDAGRO) para adesão ao Sisbi-POA foi publicado nesta sexta-feira (25) no Diário Oficial da União.

AgroResidência

Foram também entregues certificados do programa AgroResidência. Atualmente, o Mapa, em parceria com a Universidade Federal de Sergipe (UFS), desenvolve quatro projetos do AgroResidência no estado, com recursos que somam mais de R$ 1 milhão, beneficiando cerca de 61 jovens entre estudantes e recém-egressos dos cursos de ciências agrárias e afins.

Na cerimônia, houve ainda a primeira entrega do Crédito Fundiário a projetos analisados pela Unidade Gestora estadual (UGE) da SFA-SE.

Fonte: Ministério da Agricultura

Fotografia: Guilherme Martimon/Divulgação/Mapa

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Ocupação de UTIs para covid-19 cai em todo país; acompanhe os números

sexta-feira, 25 de março de 2022

Em boa hora. Pela primeira vez desde julho de 2020, a ocupação dos leitos de terapia intensiva (UTIs) para covid-19 ficou abaixo de 60% em todas as unidades federativas do país, divulgou sexta-feira, dia 25/3, o Boletim do Observatório Covid-19, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Os dados se referem apenas ao Sistema Único de Saúde (SUS) no período de 6 a 19 de março, e os pesquisadores consideram que o cenário é de otimismo.

Apesar desse dado, o boletim pede que seja mantida a atenção às ações de vigilância em saúde e aos cuidados de prevenção. “Consideramos prudente a manutenção do uso de máscaras para determinados ambientes fechados, com grandes concentrações de pessoas (a exemplo dos transportes coletivos) ou abertos em que haja aglomerações”, recomenda a Fiocruz.

Os pesquisadores reforçam que a vacinação possibilitou a redução de casos graves e fatais de covid-19 no Brasil e no mundo, e pedem reforço nos dois extremos da pirâmide etária. Enquanto idosos devem receber as doses de reforço disponíveis para sua idade, os responsáveis pelas crianças devem levá-las para completar o esquema de duas doses.

Estabilidade

O boletim informa que a tendência de queda nos indicadores de incidência e mortalidade da covid-19 perdeu velocidade, o que pode indicar um período em que a transmissão da doença vai se manter estável, em taxas ainda consideradas altas.

Nas semanas analisadas, foram registradas médias de 42 mil casos e 570 óbitos diários, com quedas de 32% e 35% em relação à quinzena anterior. A Fiocruz pondera que, na semana de 6 a 12 de março, houve um pequeno aumento no número de casos, que pode ter resultado das festas e viagens no período de carnaval, da flexibilização do uso de máscaras e da realização de eventos de massa que têm ocorrido em algumas cidades. Na semana seguinte, esses valores tornaram a cair.

Fonte: Agência Brasil

Fotografia: Reprodução

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Governo quer ampliar municípios que fazem inspeção de produtos animais

sexta-feira, 25 de março de 2022

Olha aí. O Ministério da Agricultura lançou na quinta-feira, dia 24/3, em Brasília, a segunda edição do Projeto de Ampliação de Municípios Integrados ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA), por meio dos Consórcios Públicos Municipais (Consim). 

A iniciativa tem o objetivo de oferecer capacitação para que técnicos de municípios e empresas agrícolas desenvolvam seus serviços de inspeção de produtos de origem animal. O foco principal é a inclusão desses serviços no Sisbi-POA, que permite que as agroindústrias de carnes, leite, pescados, ovos, mel e seus respectivos derivados possam comercializar os produtos em todo o território nacional.

O Sisbi-POA é a plataforma que padroniza os requisitos de inspeção desse tipo de produto, de origem animal, dando uma espécie selo de sanidade agropecuária.

Apesar de ter sido regulamentado em 2006, o Sisbi-POA só ganhou mais tração na inclusão de novos municípios a partir de 2019, quando os convênios de capacitação passaram a ser feitos  por meio de consórcios intermunicipais.

Segundo o secretário de Defesa Agropecuária, José Guilherme Leal, o sistema saiu de 246 para 559 municípios abrangidos nos últimos três anos, passando de 12 para 22 estados contemplados. Além disso, o número de produtos certificados saiu de 5 mil para quase 10 mil no mesmo período. “Em três anos, nós dobramos o Sisbi”, celebrou. 

Nesta segunda edição do Projeto Consam, já foram previamente selecionados 32 novos consórcios intermunicipais, que abrangem nove estados brasileiros (BA, CE, MT, MG, RS, SP, SC, PR e RJ). Ao todo, cerca de 520 municípios poderão ser incluídos no Sisbi-POA ao final da capacitação, que deve envolver cerca de 30 mil pessoas em todo o país. 

“Todo mundo vai se beneficiar dessa política, que espero seja cada vez mais fortalecida no Ministério da Agricultura. Nós, nesses três anos, dobramos o que a gente tinha, mas agora temos que multiplicar muito mais, porque temos muito a alcançar”, destacou a ministra Tereza Cristina, durante evento de lançamento do projeto.

Fotografia/Fonte: Agência Brasil

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PF combate grupos investigados por tráfico internacional de cocaína

quinta-feira, 24 de março de 2022
Sede da Polícia Federal em Brasília

A Polícia Federal (PF) e a Receita Federal deflagraram, na manhã desta quinta-feira 24/3, as operações Retis e Spiderweb, contra dois grupos criminosos investigados por tráfico de cocaína da América do Sul para a Europa.

As investigações apuraram que os traficantes se utilizavam de métodos variados para enviar a droga para países europeus por meio do Porto de Paranaguá, no Paraná. Eles, inclusive, usavam mergulhadores para esconder a cocaína em compartimento submerso dos navios.

Os criminosos também ocultavam a droga em contêineres, sem conhecimento do exportador, colocando-a no maquinário do refrigerador e no interior de cargas lícitas de madeira, suco de laranja, açúcar, entre outras.

Os policiais federais estão cumprindo 17 mandados de prisão e 86 de busca e apreensão em endereços ligados aos investigados. As ações estão sendo realizadas nos estados do Paraná, de Santa Catarina e São Paulo.

A Justiça determinou ainda medidas patrimoniais de sequestro de imóveis, bloqueio de bens e valores existentes nas contas bancárias e aplicações financeiras dos investigados, que totalizam um valor estimado de aproximadamente R$ 55 milhões.

Fotografia/Fonte: Agência Brasil

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Ednaldo Rodrigues é eleito presidente da CBF

quarta-feira, 23 de março de 2022

Olha aí. Ednaldo Rodrigues foi eleito novo presidente da CBF nesta quarta-feira 23/1, em eleição de chapa única que contou com participação de clubes das séries A e B e federações.

O novo mandatário obteve 137 dos 141 votos possíveis e comandará a entidade até 2026, com possibilidade de reeleição. Ele sucede Rogério Caboclo, afastado após denúncia de assédio a uma funcionária da entidade.

O novo mandatário, que já comandava entidade interinamente, falou em dar voz aos clubes e pediu que não haja interferências externas na administração.

“Os clubes e federações disseram não aos preconceitos. Quero pedir que essa entidade seja dos filiados, dos clubes, do futebol brasileiro. E que nenhuma interferência externa possa subjugar esse trabalho, por esse decidido não ao preconceito. Juntos vamos construir um futebol de pureza, transparência. Que os clubes tenham voz e não só voto. E que as federações possam botar seu nome pela modernidade do futebol brasileiro”, disse.

Fotografia: CBF/Divulgação

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Polícia faz ação contra lavagem de dinheiro em 9 estados e no DF

quarta-feira, 23 de março de 2022

Policiais civis de nove estados e do Distrito Federal cumprem nesta quarta-feira 23/3seis mandados de prisão temporária e 40 de busca de apreensão contra suspeitos de lavagem de dinheiro proveniente do tráfico de drogas. A ação é coordenada pela Polícia Civil do Rio de Janeiro e conta com o apoio do Ministério Público (MPRJ).

Investigações constataram a existência de uma estrutura criminosa desenvolvida para lavar dinheiro obtido com a venda de drogas ilícitas por uma das principais facções criminosas do Rio.

Segundo a Polícia Civil, o esquema criminoso movimentou R$ 3 bilhões entre 2019 e 2021. O dinheiro foi depositado em contas bancárias de empresas de “laranjas”, atuantes em atividades de importação e exportação e de transporte rodoviário de cargas.

Drogas e de armas

Algumas das empresas eram empreendimentos de fachada, criados apenas para ocultar o patrimônio dos envolvidos no esquema. Os recursos ilícitos também eram reinvestidos na compra de mais drogas e de armas em regiões de fronteira.

Os mandados foram expedidos pela 1ª Vara Especializada do Crime Organizado do Tribunal de Justiça do Rio, que também determinou o bloqueio judicial de R$ 681 milhões nas contas bancárias e o sequestro de bens dos suspeitos.

Além do Rio e Distrito Federal, a Operação Mercador de Ilusões cumpre mandados em São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Goiás, Minas Gerais, Amapá, Pernambuco e Rio Grande do Norte.

Fotografia/Fonte: Agência Brasil

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Parque Nacional do Iguaçu é concedido por R$ 375 milhões

quarta-feira, 23 de março de 2022

Obra da natureza. O Parque Nacional do Iguaçu foi concedido terça-feira 22/3, à iniciativa privada por R$ 375 milhões. A melhor proposta ofertada foi a do Consórcio Novo PNI e representou ágio de 349,45% em relação ao previsto no edital. O leilão foi realizado na tarde de hoje pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) e aconteceu na sede da B3, a Bolsa de Valores de São Paulo. De acordo com o ministério, esse é um dos maiores projetos de concessão no setor.

Duas empresas fizeram propostas para a concessão do Parque Nacional do Iguaçu: além do Consórcio PNI, concorreu o Consórcio Reserva Iguaçu. Após a apresentação das propostas em papel, o leilão promoveu propostas por viva voz. Foram apresentadas dez propostas em viva voz. O vencedor do certame, o Consórcio Novo PNI, é formado pelo Grupo Cataratas [atual gestor do parque] e pela Construcap [empresa que é concessionária do parque Ibirapuera, em São Paulo].

Segundo Martha Seillier, secretária especial da secretaria do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do Ministério da Economia, a concessão vai permitir o desenvolvimento de novas atividades no parque. “Isso vai permitir que tenhamos novos polos sendo visitados na região. Hoje só conhecemos basicamente o polo onde estão as quedas d’água. Temos três novos polos que serão desenvolvidos, novas trilhas, teleféricos e o trem que vai conectar os passageiros de forma mais sustentável”, disse, após o resultado do leilão.

O leilão foi acompanhado pelo presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Gustavo Montezano, e pelo ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite. “A conexão entre os parques e o turismo de natureza é uma grande oportunidade de geração de renda, de geração de emprego verde, aliada à proteção ambiental, como essa concessão exige”, disse o ministro.

Segundo ele, parte dos recursos obtidos nessa concessão serão direcionados ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). O percentual destinado à fiscalização, no entanto, não foi divulgado pelo governo. “Esse novo modelo [de concessão] é desenhado para que o ICMBio tenha mais capacidade de proteção e fiscalização”, respondeu a jornalistas que questionaram sobre o valor a ser destinado ao instituto.

O projeto de concessão prevê investimentos de R$ 500 milhões em novas infraestruturas e outros R$ 3,6 bilhões em operação do parque durante o período de concessão, previsto para 30 anos. Pelo edital, o concessionário não poderá cobrar pelo ingresso um valor acima do estabelecido em contrato. Também está previsto desconto no ingresso para moradores dos 13 municípios do entorno do parque. O edital determina ainda aspectos ligados à preservação ambiental e preocupação com as comunidades do entorno.

Atualmente, o preço do ingresso do parque cobrado de brasileiros é de R$ 63 para pessoas acima dos 12 anos, contando-se com a taxa para conservação e transporte. Para visitantes de países do Mercosul, esse mesmo ingresso é vendido a R$ 85 e para visitantes dos demais países, R$ 107.

Mata Atlântica

O Parque Nacional do Iguaçu, situado na cidade de Foz do Iguaçu, no Paraná, tem uma área de quase 200 mil hectares e foi criado em 1939. Sua principal atração são as Cataratas do Iguaçu, eleita uma das sete maravilhas da natureza, em 2011. O parque é também a maior reserva remanescente de Mata Atlântica da região e conquistou o título de Patrimônio Natural da Humanidade. De acordo com o ministério, ele costuma receber 2 milhões de turistas por ano. A expectativa é que, com a concessão, o número de visitantes seja duplicado.

Todo o processo da concessão foi conduzido pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) e pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e contou com a estruturação pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com apoio do Instituto Semeia e do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).

Fonte: Agência Brasil

Fotografia: Fabíola Sinimbú/Agência Brasil

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Caixa libera abono salarial para trabalhadores nascidos em setembro

terça-feira, 22 de março de 2022

Os trabalhadores da iniciativa privada nascidos em setembro recebem nesta terça-feira 22/3 o abono salarial ano-base 2020. A Caixa Econômica Federal iniciou o pagamento em 8 de fevereiro e prosseguirá com a liberação até 31 de março, baseada no mês de nascimento do beneficiário.

Também nesta terça (22), o Banco do Brasil libera o abono salarial para os trabalhadores do setor público com inscrição final 8. O pagamento para essa categoria começou a ser feito em 15 de fevereiro e segue até 24 de março, com base no dígito final da inscrição do servidor.

O abono salarial de até um salário mínimo é pago aos trabalhadores inscritos no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) há pelo menos cinco anos. Recebe o abono agora quem trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias em 2020, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos.

O benefício não é pago aos empregados domésticos. Isso porque o abono salarial exige vínculo empregatício com uma empresa, não com outra pessoa física. Jovens aprendizes também não têm direito.

Trabalhadores da iniciativa privada que recebem pela Caixa Econômica Federal:

Mês de nascimentoData do pagamento
Janeiro   8 de fevereiro
Fevereiro10 de fevereiro
Março15 de fevereiro
Abril17 de fevereiro
Maio 22 de fevereiro
Junho24 de fevereiro
Julho15 de março
Agosto17 de março
Setembro 22 de março
Outubro24 de março
Novembro29 de março
Dezembro   31 de março

Trabalhadores do setor público, que recebem pelo Banco do Brasil:

Final da inscrição   Data do pagamento
015 de fevereiro
1  15 de fevereiro
217 de fevereiro
3  17 de fevereiro
422 de fevereiro
524 de fevereiro
615 de março
7  17 de março
8   22 de março
924 de março

Os valores pagos a cada trabalhador variam de acordo com a quantidade de dias trabalhados durante o ano-base 2020.

Devem receber o benefício cerca de 22 milhões de trabalhadores, com valor total de mais de R$ 20 bilhões. Os recursos são do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

A Caixa informou que o crédito será depositado automaticamente para quem tem conta no banco. Os demais beneficiários receberão os valores por meio da Poupança Social Digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.

Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser realizado com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências, sempre de acordo com o calendário de pagamento.

Para os beneficiários residentes nos municípios da Bahia, de Minas Gerais e do Rio de Janeiro em situação de emergência, devido às fortes chuvas, o pagamento foi liberado em 8 de fevereiro, independentemente do mês de nascimento.

Fotografia/Fonte: Agência Brasil

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