Polícia pra cima. A Polícia Federal deflagra, na sexta-feira, dia 4/10, a Operação Compra de Voto para cumprimento de três mandados de busca e apreensão, na Cidade de Caraíbas, Sudoeste da Bahia.
A investigação foi iniciada pelo Ministério Público Eleitoral, que recebeu a denúncia do fato criminoso, com áudios em que uma suposta servidora pública do Município de Caraíbas oferece R$ 800 a um eleitor para que ele votasse em certo candidato a prefeito, também prometendo, caso o candidato vencesse as eleições, conseguir um emprego para o eleitor.
Nos áudios é possível ouvir que o acordo foi pagar o valor em duas parcelas de R$ 400. A suposta servidora da Prefeitura ainda diz que, caso o eleitor soubesse de outras pessoas interessadas, também poderia indicar a ela. Os interlocutores comentam também sobre o fornecimento de combustível e pagamento de passagens para que eleitores residentes em outras Cidades se dirijam até Caraíbas para votar.
Há indícios do envolvimento de outro servidor da prefeitura, em desfavor de quem foi cumprido um dos mandados de busca, que supostamente também estaria negociando com eleitores os valores para compra dos votos.
As condutas investigadas podem se amoldar aos crimes de compra de votos, previsto no Código Eleitoral, com incidência de pena de até 4 anos de reclusão e pagamento de multa; e de captação ilícita de sufrágio, com incidência de pena de multa e de cassação do registro ou do diploma.
O material apreendido será analisado e a investigação continuará, com implementação de outras diligências, para apurar a eventual participação de outros agentes nos fatos delituosos.
Polícia pra cima. A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quarta-feira, 28/7, a Operação Concierge. O objetivo é desarticular organização criminosa suspeita de crimes contra o sistema financeiro e lavagem de dinheiro por meio de bancos digitais não autorizados pelo Banco Central do Brasil (BACEN), que se mantinham hospedados em instituições financeiras de grande porte.
A investigação aponta que a organização criminosa, por meio de dois bancos digitais – denominados fintechs –, ofereciam abertamente, inclusive em sites da rede mundial de computadores, contas clandestinas, que permitiam transações financeiras dentro do sistema bancário oficial, de forma oculta, as quais foram utilizadas por facções criminosas, empresas com dívidas trabalhistas, tributárias, entre outros fins ilícitos.
As contas desses dois bancos digitais, hospedadas em bancos regulares e autorizados pelo BACEN, movimentaram R$ 7 bilhões e 500 milhões.
As contas eram anunciadas como contas garantidas porque eram “invisíveis” ao sistema financeiro e blindadas contra ordens de bloqueio, penhora e rastreamento, funcionando por meio de contas bolsões, sem conexão entre remetentes e destinatários e sem ligação entre correntistas e bancos de hospedagem.
Durante a investigação, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) chegou a denunciar o fato ao Ministério Público Federal, que foi juntada aos autos do inquérito policial.
Além das contas bolsões, a organização também usou meios de pagamento com máquinas de cartão de crédito em nome de empresas de fachada, não relacionadas aos verdadeiros usuários, permitindo a lavagem de dinheiro e pagamento de atos ilícitos de forma oculta.
O trabalho investigativo identificou e vinculou todos aqueles que, de alguma forma, relacionaram-se com as atividades ilícitas da organização, seja no apoio logístico, financeiro ou operacional, atingindo o núcleo de funcionamento criminoso e viabilizando a responsabilização tanto daqueles que efetivamente comandam o esquema, como daqueles que dão todo o suporte logístico para execução da atividade fim.
Estão sendo cumpridos 10 mandados de prisão preventiva, 7 mandados de prisão temporária e 60 mandados de busca e apreensão, expedidos pela 9ª Vara Federal em Campinas, nos estados de São Paulo e Minas Gerais. Participam da operação 200 policiais federais.
Além das prisões e buscas, também foram determinadas judicialmente a suspensão das atividades de 194 empresas usadas pela organização criminosa para dissimular as transações, suspensão da inscrição de dois advogados junto à OAB (1 em Campinas e 1 em Sorocaba), suspensão do registro de contabilidade de 4 contadores (2 em Campinas, 1 em São Paulo e 1 em Osasco), além do bloqueio de valor de R$ 850 milhões em contas associadas à organização criminosa.
Entre as buscas, estão as sedes dos bancos que hospedam as fintechs ilegais e que não notificaram o COAF quanto às transações suspeitas, bem como de instituições administradoras de cartões de crédito.
A Secretaria da Receita Federal do Brasil, por meio de autorização judicial, iniciou, durante as buscas em sedes de pessoas jurídicas investigadas, medidas de cunho fiscal.
Os investigados poderão responder, na medida de suas condutas, pelos crimes de gestão fraudulenta de instituição financeira, operação de instituição financeira não autorizada, evasão de divisas, ocultação de capitais (lavagem de dinheiro), crimes contra a ordem tributária e organização criminosa.
O nome da operação: concierge, palavra originária do francês e que denomina o profissional que atende necessidades específicas de clientes, faz alusão à oferta de serviços clandestinos a quem os procurasse na Cidade de Campinas para ocultação de capitais.
Pra cima. A Polícia Federal apreendeu na terça-feira, dia 9/4, 565 quilos de cocaína que estavam em uma aeronave interceptada na Cidade de Santa Cruz do Rio Pardo, Interior de São Paulo.
A interceptação ocorreu com o emprego de helicóptero da instituição e apoio da Força Aérea Brasileira, da Polícia Militar de São Paulo e da Polícia Militar do Paraná.
O voo teria saído do Paraguai e tinha como destino o Interior de São Paulo. De acordo com as investigações, o avião possivelmente é clonado, uma vez que o verdadeiro teria sido inutilizado em operação da PF na terra indígena Yanomami em maio de 2023.
O piloto era habilitado desde 2021, foi preso em flagrante por tráfico internacional de drogas e encaminhado à Delegacia de Polícia Federal em Marília/SP.
Pra cima. A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira, dia 7/2, a Operação SYMBOLIC, que é desdobramento da Operação HARVEST (MAR/22), com ênfase no combate a fraudes cambiais, evasão de divisas e lavagem de dinheiro cometidos no mercado de intermediação de pagamentos para plataformas de apostas e de investimentos no exterior.
Policiais federais cumprem, nas Cidades de Curitiba/PR, Campinas/SP e São Paulo/SP, cinco mandados de busca e apreensão, além de ordens de indisponibilidade de bens e de valores que podem atingir R$ 620 milhões. As medidas foram expedidas pela 22ª Vara da Justiça Federal em Porto Alegre e têm como foco pessoas que auxiliavam nas rotinas financeiras das operações, notadamente através de fraudes cambiais.
O principal investigado, um brasileiro radicado em Montevidéu/Uruguai, controlava um grupo de empresas com sede em Santana do Livramento, Rio Grande do Sul, que movimentou, entre 2019 e 2023, cerca de R$ 15 bilhões. O grupo de empresas atuava na intermediação de pagamentos vinculados a casas de apostas e plataformas de investimento do exterior, tendo estruturado processos de envio informal de dinheiro ao exterior e de lavagem de dinheiro. Para tanto, o investigado trabalhava conjuntamente com pessoas radicadas no Brasil, na Argentina e na Espanha.
As remessas de dinheiro ao exterior se davam, em sua maior parcela, de maneira informal ou irregular, via dólar-cabo ou mercado de criptoativos. O grupo mantinha um fundo estrangeiro responsável pela compensação remota de pagamentos no exterior. Paralelamente, o grupo investigado contava com o apoio de uma exchange de criptoativos para efetuar a remessa de valores ao exterior de maneira totalmente informal.
A organização usava o mercado de câmbio formal para documentar o envio desse dinheiro para outros países – buscando dar aparência de regularidade às operações. Uma corretora e um banco de câmbio estão sendo investigados por possível envolvimento nesses processos.
Além disso, empresas não diretamente ligadas à organização eram usadas para movimentar parcelas dos recursos de forma a burlar os sistemas de controle e de compliance dos bancos, bem como dissimular essas movimentações financeiras. Há suspeitas de que essas ferramentas de intermediação financeira serviam para a lavagem de capitais de pessoas vinculadas a práticas de estelionato eletrônico e de tráfico de drogas, por exemplo.
A investigação é resultado de uma atuação conjunta da Delegacia de Polícia Federal em Santana do Livramento e do Grupo de Investigação para Repressão à Lavagem de Dinheiro e Crimes Financeiros (LAFIN/RS).
Fonte: Comunicação Social da Polícia Federal em Santana do Livramento
A vez dele. No fim da tarde da sexta-feira, dia 21/9, a Polícia Federal prendeu um polonês de 40 anos de idade, foragido há nove anos das autoridades da terra natal dele pelo crime de lesão corporal seguida de morte. A prisão foi efetuada no Bairro de Copacabana, No Rio de Janeiro.
A ação foi deflagrada por policiais do Núcleo de Cooperação Internacional da PF no Rio de Janeiro, com o apoio da Delegacia de Repressão a Drogas.
A justiça polonesa solicitou a prisão cautelar para fins de extradição do estrangeiro às autoridades brasileiras, e o mandado de prisão preventiva foi expedido pelo Supremo Tribunal Federal. Após as formalidades de praxe, o homem será encaminhado ao sistema prisional do estado, onde permanecerá até a extradição definitiva para a Polônia.
Pra cima. As Polícias Civil e Federal desmontaram nesta quinta-feira, dia 21/9, acampamentos utilizados por traficantes no Bairro de Valéria, em Salvador. Nas estruturas foram encontrados colchonetes, roupas, água, entre outros itens.
Na área de mata fechada, equipes da Coordenação de Operações e Recursos Especiais (CORE) e do Comando de Operações Táticas (COT), com apoio do Comando de Aviação Operacional (CAOP) localizaram as estruturas.
O combate às facções segue na Bahia. Informações sobre traficantes podem ser repassadas através do telefone 181 (Disque Denúncia da SSP). O sigilo é garantido.
Luto. A Direção-Geral da Polícia Federal manifesta seu profundo pesar pelo falecimento do agente de Polícia Federal Lucas Caribé Monteiro de Almeida, lotado no Grupo de Pronta Intervenção (GPI) da Bahia, ocorrido nesta sexta-feira, dia 15/9, em Salvador.
Lucas Caribé ingressou na Polícia Federal em 2013, na SR/PA, sendo inicialmente lotado na Delegacia de Repressão a Crimes Contra o Patrimônio e ao Tráfico de Armas (DELEPAT/PA) e, em seguida, na Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE/PA).
Passou a integrar, em 2019, a Superintendência Regional da Polícia Federal na Bahia, sendo lotado, inicialmente, no NEPOM/BA. Atualmente, compunha o quadro de policiais do GPI.
O Diretor-Geral substituto da Polícia Federal, Gustavo Paulo Leite de Souza, decretou luto oficial de três dias.
A Polícia Federal expressa suas condolências e solidariedade aos familiares e amigos enlutados.
Informamos, ainda, que a Polícia Federal está empenhada e acompanhando de perto a investigação das circunstâncias que envolveram o falecimento.
Polícia pra cima. Na manhã desta terça-feira, 12/9, a Polícia Federal cumpre 16 mandados de busca e apreensão no âmbito da Operação Perfídia nos estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais, São Paulo e no Distrito Federal.
A investigação visa apurar os crimes de patrocínio de contratação indevida, dispensa ilegal de licitação, corrupção ativa e passiva e organização criminosa supostamente praticadas por servidores públicos federais quando da contratação de uma empresa norte-americana pelo Governo Brasileiro para aquisição de 9.360 coletes balísticos com sobrepreço no ano de 2018, pelo Gabinete de Intervenção Federal no Rio de Janeiro.
A investigação começou com a cooperação internacional de Agência de Investigações de Segurança Interna (Homeland Security Investigations – HSI), na qual informa-se que a empresa estrangeira e o Governo celebraram contrato, por meio do Gabinete de Intervenção Federal do Rio de Janeiro, com sobrepreço em coletes balísticos.
A autoridades americanas descobriram o crime no curso da investigação americana sobre assassinato do presidente haitiano Jovenel Moises, em julho de 2021, na qual a referida empresa ficou responsável pelo fornecimento de logística militar para destituir Moises e substituí-lo por Christian Sanon, um cidadão americano-haitiano.
Após a comunicação de crime pelas autoridades americanas, o TCU encaminhou os ofícios e processos referentes à Tomada de Contas das compras das contratações de coletes balísticos pelo Gabinete de Intervenção Federal na Segurança Público do Estado do Rio de Janeiro, apontando indícios de conluio entre as empresas e de estas terem conhecimento prévio da intenção de compra dos coletes pelo GIFRJ e estimou um valor total global do potencial sobrepreço de R$ 4.640.159,40.
Foi celebrado contrato com o Gabinete de Intervenção Federal no Rio de Janeiro, após a dispensa de licitação, em dezembro de 2018, no valor de US$ 9.451.605,60 (valor global de R$ 40.169.320,80 do câmbio à época), tendo recebido integramente o pagamento do contrato no dia 23/01/2019.
Após a suspensão do contrato pelo Tribunal de Contas da União, o valor foi estornado no dia 24/09/2019.
Além desta contratação, a Operação Perfídia investiga o conluio de duas empresas brasileiras que atuam no comércio proteção balísticas e formam um cartel desse mercado no Brasil. Tais empresas possuem milhões em contratos públicos.
Foi pra cima. A Polícia Federal deflagrou, na quarta-feira, dia 6/9, a Operação Expandere, com o objetivo de combater grupo criminoso que atua no tráfico de drogas na Capital piauiense e Municípios vizinhos.
A operação mobilizou 25 Policiais Federais para o cumprimento de seis mandados judiciais, sendo quatro mandados de busca e apreensão e dois de prisão preventiva, todos expedidos pela Justiça Estadual do Piauí. Os mandados estão sendo cumpridos nas Cidades de Teresina/PI e Água Branca/PI.
A investigação teve início a partir de um flagrante realizado pela PF, que resultou na prisão de dois indivíduos portando drogas e armas. Por meio da análise dos aparelhos eletrônicos apreendidos, foi possível identificar o envolvimento de diversas pessoas com o grupo criminoso, incluindo integrantes de facções criminosas que atuam nas Regiões Norte e Nordeste do País.
Os envolvidos devem responder pelos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico de drogas, previstos na Legislação Penal Extravagante. O nome Expandere faz referência a uma tentativa de expansão de facção. oriunda do Estado do Amazonas, no Estado do Piauí.
Pra cima. A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado de Governador Valadares – FICCO/GVS, coordenada pela Polícia Federal e composta pelas Polícias Civil, Militar e Penal, deflagrou na quarta-feira, 6/9, a Operação “Ataúde” que tem como objetivo desarticular duas associações criminosas destinadas ao tráfico ilícito de drogas.
A primeira delas, com alcance nacional e suposto envolvimento de facção criminosa, realiza o transporte de drogas no interior de carros funerários e caixões, buscando ilidir eventual abordagem policial, e alimenta várias outras, nos mais diversos estados da federação, tendo sido responsável pela remessa de quase 150kg de substância entorpecente para cidades mineiras que foram apreendidos em três ocasiões distintas:
Foram apreendidos 10kg de pasta base de cocaína e 48,5kg de crack no dia 27 de novembro de 2020, em Ituiutaba/MG, pela Polícia Militar de Minas Gerais, após perseguição a uma caminhonete que desobedeceu a uma ordem de parada. Durante a fuga, o veículo colidiu de frente com uma Kombi, vindo a causar a morte do motorista. A droga foi encontrada no interior do veículo pela Polícia Militar, tendo sido preso o motorista da caminhonete.
No dia 10 de novembro de 2022, a Polícia Rodoviária Federal abordou um carro funerário, em Vargem/SP, de empresa sediada em Minas Gerais e foi encontrado, no interior de um caixão, 50 kg de crack e foi presa também uma pessoa.
No dia 30 de maio de 2023, em Governador Valadares/MG, a PM-MG realizou a abordagem e a prisão de quatro indivíduos que transportavam 27 kg de crack, no interior de um carro funerário, que iria para uma associação criminosa, sediada em Governador Valadares, e especializada no comércio ilícito de entorpecente, sendo essa a segunda associação investigada.
A droga tinha como destino o comércio local. Um dos líderes dessa associação encontra-se preso e controla as atividades do interior presídio. Sendo que recentemente esse indivíduo foi condenado a 26 anos de prisão, pelo crime de homicídio.
Durante as investigações foram identificadas pelos órgãos de controle movimentações financeiras suspeitas que somam mais de 350 milhões de reais e são alvos de investigação da FICCO/GVS.
Para a deflagração da operação policial foram empregados mais de 100 policiais das forças que compõem a FICCO, incluídos força tática, canil e apoio aéreo com a presença da CORE, 5ª Brave e Canil das Polícias Civil, Militar e Penal.
Foram expedidos pelo Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Governador Valadares/MG e cumpridos, nesta data, nos municípios de Governador Valadares, Belo Horizonte, São Joaquim de Bicas, Rio Manso e Pouso Alegre, 7 mandados de prisão, 20 mandados de busca e apreensão e bloqueio de 24 contas bancárias.
Na manhã da sexta-feira, dia 18/8, a Delegacia de Polícia Federal de Araraquara, em conjunto com GISE/DRE/SR/PF/SP deflagrou a Operação Tucano para combate do tráfico internacional de drogas.
Investigação está relacionada à interceptação e apreensão de uma aeronave bimotora no dia 26/07/2023 no Município de Dobrada/SP, a qual estava carregada com cerca de quinhentos quilos de cocaína.
A operação contou com o apoio da Superintendência da Polícia Federal no Mato Grosso e Delegacia de Polícia Federal em Dourados.
Dois homens foram presos, um deles era o piloto da aeronave. Foram cumpridos três mandados de busca. Foram apreendidos celulares e outros dispositivos eletrônicos, além de documentos relacionados aos fatos.
As investigações continuam para identificação de outros envolvidos na organização criminosa.
As penas máximas para os responsáveis por tráfico internacional de drogas podem chegar a 25 anos de prisão.
Polícia pra cima. A Polícia Federal deflagrou na sexta-feira, dia 21/7, a Operação Renovatio, com o cumprimento de seis mandados de busca e apreensão realizados na Capital amapaense.
A ação teve como objetivo a apuração de crimes como fraude à licitação e peculato, em quatro contratos investigados, dentre eles, um contrato que objetivava o atendimento a 100 leitos de UTI´s que seriam disponibilizados no Hospital Universitário para o enfrentamento da pandemia de COVID-19.
Dentre os investigados, há servidor da Secretaria de Saúde do Amapá – SESA – que, à época dos fatos, era responsável por realizar a cotação de preços através do contato com as empresas, solicitando apresentação de proposta orçamentárias para suprir as demandas.
O responsável justificou que a contratação da empresa vencedora se deu em decorrência de ter sido a única a apresentar resposta no prazo estipulado e com o menor preço. A investigação identificou que a empresa vencedora foi a única a ser contatada por documento físico com dias de antecedência, e as demais que receberam por e-mail teriam o prazo de quatro horas para tomarem conhecimento da demanda e apresentarem propostas, sendo que uma das empresas recebeu o e-mail um dia após o vencimento do prazo.
Ao todo, foram celebrados quatro contratos com a referida empresa, todos com indícios de direcionamento, para prestação de serviços entre julho de 2020 a outubro de 2021. A PF identificou que um dos contratos não foi publicado no Portal da Transparência do Estado do Amapá e outro foi publicado apenas no ano seguinte, quando encerrada a prestação do serviço. Dentre os serviços prestados estavam elencados exames laboratoriais, exames de rotina e especializados, cessão de aparelhos de gasometria e testes para COVID-19.
A PF identificou indícios de superfaturamento no orçamento proposto pela empresa, na medida em que os valores orçados extrapolam consideravelmente os valores indicados na Tabela SUS, utilizados como parâmetro para subsidiar os gestores estaduais e municipais no monitoramento dos processos de planejamento, programação, regulação, avaliação e controle dos serviços de saúde.
Os valores globais dos contratos variavam entre R$ 1.735.489,00 a R$ 5.744.562,00, tendo um dos contratos sido aditivado por mais nove vezes, com vigência adicional de 30 dias para cada aditivo, com exceção do último, que teve vigência de 180 dias.
No projeto Básico apresentado pela empresa foram apresentadas propostas com base na tabela de preços estipulada pelo SUS. No entanto, sem qualquer justificativa, a Administração Pública ofereceu uma contraprestação de 150% do valor da tabela.
Ainda, o preço proposto pela empresa para a realização do teste de COVID, foi de R$ 330 por teste, sendo aceito pela contratante. Comparando com o valor dos testes RT-PCR praticados no Estado de São Paulo por dispensa de licitação, por exemplo, temos que o valor máximo praticado fora de R$203, sendo visível o sobre-preço de 62,5% nessa relação.
Dentre os sócios e ex-sócios da empresa, há funcionários públicos e pessoas que possuem e/ou possuíram vínculo direto com o governo do Estado do Amapá, sendo todos ligados ao LACEN e ao HEMOAP, restando indícios do direcionamento dos referidos contratos.
Os investigados poderão responder pelos crimes de peculato, dispensa indevida de licitação, frustração ao caráter competitivo do certame, e associação criminosa. Em caso de condenação podem chegar ao patamar de 28 anos de reclusão além do pagamento de multa.
Olha aí. A Polícia Federal prendeu na tarde da sexta-feira, dia 14/7, em São Paulo/SP, brasileiro suspeito de ter matado a filha e a esposa em agosto de 2022, no Japão.
O brasileiro teria fugido para o Brasil após o crime e, em ação de cooperação internacional entre a Polícia Federal e as autoridades policiais do Japão, foi localizado e preso nesta data.
A PF cumpre também mandado de busca e apreensão no endereço do preso. Os mandados judiciais foram expedidos pela 13ª Vara Federal de Curitiba.
