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quarta-feira, 2 de agosto de 2023STF proíbe tese de legítima defesa da honra em casos de feminicídio
quarta-feira, 2 de agosto de 2023
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira, dia 1º/8, proibir o uso da tese de legítima defesa da honra para justificar a absolvição de condenados por feminicídio.


Com a decisão do Supremo, advogados de réus não poderão usar o argumento para pedir absolvição pelo Tribunal do Júri. Além disso, os resultados de julgamentos que se basearam na tese poderão ser anulados.
A Corte julgou uma ação protocolada pelo PDT em 2021 para impedir a absolvição de homens acusados de homicídio contra mulheres com base no argumento de que o crime teria sido cometido por razões emocionais, como uma traição conjugal.
A maioria de votos contra a tese foi formada na sessão de 30 de junho, antes do recesso do mês de julho na Corte. Na ocasião, os ministros Dias Toffoli, André Mendonça, Nunes Marques, Edson Fachin, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes se manifestaram contra a tese.
Na sessão de hoje, as ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber proferiram os dois últimos votos sobre a questão.
Cármen Lúcia disse que o Supremo está retirando do ordenamento jurídico uma tese que aceita a morte de mulheres sem qualquer punição. “Nós estamos falando de dignidade humana, de uma sociedade que ainda é machista, sexista, misógina e mata mulheres apenas porque elas querem ser o que elas são, mulheres, donas de suas vidas”, afirmou.
A presidente do Supremo, Rosa Weber, lembrou ainda que leis brasileiras já tutelaram a castidade feminina e os bens da mulher, como o Código Civil de 1916.
“Pela legislação civil, as mulheres perdiam a capacidade civil plena ao casarem, cabendo ao marido administrar tanto os bens do casal como os particulares da esposa. Somente mediante autorização do marido, as mulheres poderiam exercer a atividade profissional”, disse a ministra.
Histórico
Ao longo da história, a legislação brasileira previu normas que chancelaram a violência contra a mulher.
Entre 1605 e 1830, foi permitido ao homem que tivesse sua “honra lesada” por adultério agir com violência contra a mulher. Nos anos seguintes, entre 1830 e 1890, normas penais da época deixaram de permitir o assassinato, mas mantiveram o adultério como crime.
Somente no Código Penal de 1940, a absolvição de acusados que cometeram crime sob a influência de emoção ou paixão deixou de existir. Contudo, a tese continua a ser usada pela defesa de acusados para defender a inocência.
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Fonte: Agência Brasil
Fotografia: Divulgação
Se ligue: Farmácias habilitadas já podem realizar exames clínicos
terça-feira, 1 de agosto de 2023
Olha a novidade. A resolução que atualizou as normas de coleta, exames e análises para o diagnóstico de doenças entrou em vigor nesta terça-feira, dia 1º/8. Entre as mudanças está a autorização dada a farmácias e consultórios isolados para a realização de exames clínicos em etapa única, com caráter de triagem.
Até agora, as farmácias só eram autorizadas a realizar testes de covid-19 e glicemia. Com a mudança, a lista de exames clínicos para triagem passa de mais de 40 tipos, como o do antígeno NS1 para triagem da dengue, por exemplo.
Segundo o diretor-executivo da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), Sergio Mena Barreto, a nova resolução posiciona as farmácias como porta de entrada do sistema de saúde do país. Atualmente, a instituição já contabiliza a existência de mais de seis mil salas configuradas para a assistência farmacêutica.
Sergio explica que a pandemia de covid-19 foi fundamental para desenvolver essa estrutura. “Realizamos 20,7 milhões de testes de covid e identificamos que pelo menos 10% dos casos eram graves o suficiente para encaminhamento ao hospital. Além disso, capacitamos cerca de 20 mil farmacêuticos para esses serviços”, explicou.
Exame toxicológico
A nova regra não apenas levou os exames clínicos para além dos laboratórios, como também incluiu na normatização os laboratórios anatomopatológicos e de toxicologia, ausentes na regulamentação anterior. Com isso, foi possível avançar em legislações como a que exige o exame toxicológico para motoristas de caminhões e ônibus.
De forma geral, a resolução criou três grupos de atuação nos exames de análise clínica. O primeiro grupo – constituído por farmácias e consultórios isolados – foi autorizado a realizar exames que não precisem de instrumento de leitura para os resultados e que tratem de material biológico primário, ou seja, que não necessitem de procedimento para obtenção.
Todos os outros serviços de análise clínica, como exames de sangue, por exemplo, ficaram restritos aos postos de coleta, classificados no segundo grupo, e aos laboratórios que constituem o terceiro grupo. No caso do segundo grupo, o processamento do material biológico é limitado à fase pré-analítica.
Parâmetros técnicos
Outra mudança presente nas novas regras abrange parâmetros técnicos e de infraestrutura para o funcionamento das centrais de distribuição de materiais biológicos e regulamentação da relação entre os postos de coleta e os laboratórios.
O contrato entre os dois serviços passa a ter um controle compartilhado do fluxo de registros de pacientes, solicitantes e exames, com critérios de rastreabilidade ampliados.
Também foram definidas as regras de envio dos materiais biológicos para laboratórios no exterior, como a presença de informações dos exames solicitados, do material biológico coletado, do paciente e do solicitante nas amostras.
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Fonte: Agência Brasil
Fotografia: Reprodução
Brasil produz mais de 150 milhões de toneladas de soja na safra 2022/23
segunda-feira, 31 de julho de 2023
Brasil do agro. O Brasil produziu mais de 150 milhões de toneladas de soja, na safra 2022/23, segundo levantamento da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), número que mantém o País na liderança mundial da produção desse grão, seguida dos Estados Unidos e da Argentina. O sucesso da sojicultura brasileira é resultado de amplos investimentos em pesquisa, a partir da década de 1970, associado ao empreendedorismo dos agricultores.
Como integrante de uma cadeia produtiva bastante robusta e organizada, a Embrapa Soja vem liderando redes de pesquisa para geração de soluções sustentáveis para incrementar a produção da soja, reduzir os custos de produção, aumentar a renda dos produtores e colaborar com práticas que favoreçam a agricultura de baixo carbono. “Entendemos que nossa contribuição ao agronegócio da soja coloca a Embrapa como referência mundial no desenvolvimento de tecnologias para a cultura em regiões tropicais”, avalia o chefe-geral da Embrapa Soja, Alexandre Nepomuceno. “Todo o esforço em tropicalizar esta cultura permitiu ao Brasil deixar de ser importador do grão, na década de 1970, para se tornar o maior produtor e exportador de soja no mundo. Isso tudo respaldado em ciência e inovação”, comemora Nepomuceno.
Levantamento da Embrapa Soja indica que a cultura da soja foi a que mais cresceu no Brasil nas últimas cinco décadas, tanto que de 1973 até 2023, a produção aumentou mais de 1000% sendo que a área em pouco mais de 400%, demonstrando o aumento de produtividade. “Podemos afirmar que o incremento contínuo da produtividade da soja por hectare é baseado em ciência e tecnologia, permitindo que os produtores adotem as melhores tecnologias na produção agrícola brasileira. O Brasil consegue, assim, produzir mais em menos espaço e com bastante eficiência”, destaca Nepomuceno. Atualmente a soja é cultivada em 20 estados e no Distrito Federal e os principais estados produtores são: Mato Grosso, Rio Grande do Sul, Paraná e Goiás. Grande parte da produção brasileira é exportada para a Ásia (com destaque para a China) e Europa, entre outras regiões do planeta.
Tropicalização da soja
Fundada em 16 de abril de 1975, em Londrina (PR), a Embrapa Soja tem por missão desenvolver tecnologias sustentáveis para a produção de soja no Brasil. Até a década de 1980, os plantios comerciais de soja no mundo restringiam-se a regiões de climas temperados e subtropicais, cujas latitudes estavam próximas ou superiores aos 30º. “O produtor brasileiro tinha que usar as cultivares importadas dos Estados Unidos que eram adaptadas apenas para a região Sul do Brasil”, explica o pesquisador Carlos Arrabal Arias. “Com as pesquisas da Embrapa Soja, conseguimos romper essa barreira, desenvolvendo variedades adaptadas às condições tropicais com baixas latitudes, permitindo o cultivo da oleaginosa em todo o território brasileiro”, conta Arias.
Segundo o pesquisador, a primeira cultivar genuinamente brasileira foi a Doko, lançada em 1980, para o Brasil Central. “Depois desse lançamento, o programa de melhoramento genético de soja continuou gerando novas cultivares com alto rendimento, com sanidade elevada e adaptadas às regiões do Brasil”, explica Arias. A Embrapa é uma das únicas instituições que desenvolve diferentes plataformas tecnológicas em paralelo: tanto soja convencional com resistência a várias pragas e doenças, quanto soja geneticamente modificada resistente a insetos e herbicidas. Desde 1976, a Embrapa Soja colocou no mercado aproximadamente 440 cultivares de soja. As cultivares da Embrapa Soja disponiveis no mercado podem ser acessadas aqui. Atualmente, a Embrapa Soja faz a curadoria de um dos maiores Bancos Ativos de Germoplasma (BAG) de soja do mundo. O BAG brasileiro tem mais de 65 mil acessos (tipos) de soja que guardam a variabilidade genética do grão, garantindo assim uma fonte para a busca de soluções para problemas que afetam a cultura.
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Fotografia/fonte: Embrapa
Afogamentos provocam quase 6 mil mortes por ano no país
domingo, 30 de julho de 2023
Muito cuidado. Praias, rios e piscinas são lugares de diversão, mas todo cuidado é pouco. Os afogamentos são a causa de 5 mil e 700 mortes por ano no país, segundo a Sociedade Brasileira de Salvamento Aquático (Sobrasa), em balneários, rios e piscinas.
Segundo o Corpo de Bombeiros do Amazonas, que atende, em média, de 35 a 40 ocorrências de afogamentos por ano, a maior parte dos casos decorre de imprudência dos banhistas. Bombeiro salva-vidas de Manaus, cidade famosa pelas praias fluviais, Cabo Guaracy dá algumas dicas ajudam a prevenir o risco de acidentes.
“Tudo começa antes do afogamento, quando a pessoa se afasta da área de segurança, mistura bebida alcoólica com água, desobedece às placas de sinalização. Então, esses são os principais erros que levam uma pessoa a se afogar”, diz o salva-vidas. Para ele, a prevenção é o melhor caminho para evitar ocorrências.
Frequentadora de uma praia às margens do Rio Negro, a vendedora Cilene da Silva diz tomar todas as precauções para evitar acidentes. “Não vou para o fundo, fico sempre na parte da frente e procuro ter meus cuidados”, relata.
A professora Cristina Leite acha essencial o respeito às instruções de segurança. “Acho necessário ter placa de advertência, porque, de uma forma ou de outra, quando olhamos aquela frase e aquela cor que chamam a atenção, isso vai nos fazer refletir a estar de olho sobre aquela pessoa, aquela criança e na situação toda”, comenta.
Procedimentos
Nem todos os lugares terão salva-vidas profissionais. Os banhistas devem, portanto, seguir algumas dicas caso o pior aconteça e ocorra um afogamento.
“A primeira coisa é procurar um meio de flutuação, seja uma garrafa pet, uma boia, aqueles macarrões [de piscina]. Eles sempre vão ajudar a pessoa. Até um cabo de vassoura, desde que você não se ponha em risco [ao tentar salvar a vítima]. Esses são chamados os meios de fortuna para que a pessoa possa ajudar aquela que está se afogando”, explica Cabo Guaracy.
Com esses conhecimentos, os banhistas podem tomar um sol e se refrescar do calor, mas sempre com muito cuidado. “É necessário se divertir, criar esses momentos em família. Isso é bom principalmente na infância, mas também ter o olhar redobrado”, diz Cristina Leite.
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Fonte: Agência Brasil
Fotografia: Reprodução