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Lentidão no e-Título foi causada por grande número de acessos, diz TSE

Olha aí. A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, disse neste domingo, dia 6/10, que a lentidão relatada por eleitores no aplicativo e-Título foi provocada pelo grande número de acessos simultâneos no início da manhã.  Neste domingo, eleitores buscaram as redes sociais para reclamar da lentidão da plataforma, que é utilizada principalmente […]
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STJ nega pedido de liberdade para empresário acusado de envolvimento com rede de jogos de azar

terça-feira, 11 de julho de 2023

Preste atenção. O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, indeferiu na segunda-feira, dia 10/7, pedido de liminar para colocar em liberdade um empresário preso em decorrência da Operação Calígula, deflagrada para investigar a exploração ilegal de jogos de azar no Estado do Rio de Janeiro.

O empresário é acusado dos crimes de corrupção e organização criminosa relacionados à exploração de máquinas caça-níqueis. Segundo o ministro Og Fernandes, não há evidências de constrangimento ilegal que justifiquem a concessão da liminar neste momento processual.

De acordo com o Ministério Público do Rio de Janeiro, a organização criminosa – composta de empresários e policiais, inclusive delegados – operava uma rede de jogos de azar, praticando crimes de corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro. Em uma das fases da investigação, foram aprendidas várias máquinas caça-níqueis, equipamentos de informática e dinheiro em espécie de diversos países.

Necessidade da prisão já foi constatada em outros julgamentos

Após o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) negar o habeas corpus, a defesa recorreu ao STJ, reiterando o argumento de excesso de prazo na prisão preventiva, que perdura por mais de um ano.

Ao analisar o caso, o ministro Og Fernandes destacou que, segundo o acórdão do TJRJ, o processo é complexo e envolve diversos corréus, mas, ainda assim, vem recebendo impulso regular. O acórdão também menciona que o pedido de revogação da prisão preventiva já foi analisado em outros momentos pela Justiça, tendo sido constatada a necessidade de manutenção da medida.

O relator do recurso na Quinta Turma, onde será analisado o mérito do recurso, é o desembargador convocado João Batista Moreira.

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Fotografia/fonte: STJ

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Pernambuco decreta emergência em Cidades por conta dos temporais

segunda-feira, 10 de julho de 2023

Temporal. A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, decretou, domingo, dia 9/7, situação de emergência em 12 Cidades da Zona da Mata, fortemente atingida pelos temporais. Segundo a Defesa Civil do Estado, até o momento, chuva intensa afetou 2.862 pessoas de 756 famílias. Desse total, estão desalojadas 447 pessoas de 656 famílias e desabrigadas 101 famílias.

A situação de emergência está estabelecida nos Municípios de São Benedito do Sul, Belém de Maria, Água Preta, Catende, Quipapá, Xexéu, Barreiros, Joaquim Nabuco, Cortês, Jaqueira, Rio Formoso e Maraial. Treze pontos de deslizamentos foram registrados nessas cidades –sendo quatro em Catende, sete em Joaquim Nabuco, um em Cortês, e um em Rio Formoso.

Em nota, o Governo informou que, para decretar a situação, levou em conta a preservação do bem-estar da população e das atividades socioeconômicas das regiões atingidas e o fato de os habitantes dos municípios afetados ainda não terem condições satisfatórias de superar os danos e prejuízos provocados.

O Governo também anunciou a disponibilização de R$ 1,34 milhão para o custeio imediato de eventuais benefícios nos municípios em situações de emergência e calamidade, incluindo as ocasionadas pelas fortes chuvas registradas na região metropolitana do Recife e nas zonas da Mata e Agreste nos últimos dias.

Fotografia: Reprodução/PRF

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Produtor de queijo Minas é segundo no país a receber selo Leite de Zebu

sábado, 8 de julho de 2023

Delícia de notícia. A Queijaria Realeza do Triângulo, sediada na Fazenda São José do Paranaíba – Lagoa, em Tupaciguara (MG), tornou-se a segunda propriedade do país a receber o selo Leite de Zebu, reconhecimento oferecido pela ABCZ (Associação Brasileira dos Criadores de Zebu) para criadores que desenvolvem produtos de qualidade superior a partir de leite 100% zebuíno.

Comandada pelos pecuaristas Elimar Cândida Gomes e seu esposo, Antomar Araújo Ferreira, a fazenda produz leite A2A2 a partir do rebanho da raça Gir. O leite é utilizado na produção de queijo Minas artesanal e, para Antomar, a chancela da ABCZ, por meio do selo Leite de Zebu, é motivo de muita alegria.

“É uma recompensa pelo nosso trabalho com dedicação e amor ao que fazemos. Entendemos que estamos no caminho certo e continuaremos oferecendo queijo Minas artesanal de qualidade, produzido com leite A2A2, 100% oriundo de vacas Gir, desenvolvido com ordenha mecânica, bezerro ao pé e sem o uso de ocitocina e outros hormônios, sem perder o foco na sanidade do rebanho”, explica o criador.

Sempre atento à sustentabilidade na pecuária, o casal conquistou a certificação de propriedade Livre de Brucelose e Tuberculose, concedida pelo IMA (Instituto Mineiro de Agropecuária).

​​​​​​​“O selo endossa a importância do recurso genético para produtos de alta qualidade. O consumo de queijo vem crescendo no Brasil, e a linha artesanal vem sendo valorizada pela população. Trata-se de uma identidade visual para que o criador possa mostrar ao mercado que o seu produto é de origem zebuína, denotando o potencial do Zebu para estes produtos de alto valor agregado”, avalia a Gerente do PMGZ Leite Max, Mariana Alencar.

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Fotografia/fonte: ABCZ

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Policial condenado a 275 anos por participação em chacina vai permanecer preso

quinta-feira, 6 de julho de 2023

Se ligue. O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, indeferiu habeas corpus requerido pela defesa de um policial militar condenado à pena de 275 anos e 11 meses de prisão pela participação no episódio conhecido como Chacina do Curió (ou Chacina da Messejana), no qual 11 pessoas foram assassinadas na região metropolitana de Fortaleza, em 2015.

A chacina teria sido um ato de vingança de policiais depois da morte de um colega da corporação em uma tentativa de assalto.

A condenação do policial foi estabelecida pelo tribunal do júri. Após a decisão do conselho de sentença, o juiz presidente do júri fixou a pena e determinou a sua execução imediata, negando ao réu o direito de recorrer em liberdade.

No pedido de habeas corpus, a defesa alegou que a decretação da prisão não foi amparada em justificativa concreta e que a liberdade do réu, pelo menos até o trânsito em julgado da ação penal, não apresentaria riscos para a sociedade.

TJCE não reconheceu ilegalidade ou erro grave na decisão de prisão

O ministro Og Fernandes destacou que, ao analisar o pedido de revogação da prisão ajuizado em segunda instância – cujo mérito ainda está pendente de julgamento –, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) entendeu não ter sido demonstrada flagrante ilegalidade ou falha grave no decreto prisional. 

De acordo com o vice-presidente do STJ, nos termos da Súmula 691 do Supremo Tribunal Federal (STF), não é cabível habeas corpus contra decisão do relator que, na instância anterior, indeferiu o pedido de liminar – como ocorreu no caso dos autos.

“Não vislumbro manifesta ilegalidade a autorizar que se excepcione a aplicação do referido verbete sumular. É prudente aguardar o julgamento definitivo do habeas corpus impetrado no tribunal de origem antes de eventual intervenção desta Corte Superior”, concluiu o ministro.

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Força-tarefa fiscaliza estabelecimentos e apreende milhares de litros de bebidas

terça-feira, 4 de julho de 2023

Olha aí. Uma força-tarefa do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) fiscalizou na semana passada 22 estabelecimentos que produzem vinhos e bebidas no Estado de São Paulo. Quatro deles foram fechados cautelarmente por inadequação em suas instalações, implicando em risco iminente à saúde dos consumidores, de acordo com o Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (Dipov) da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA). A ação ocorreu no interior, na capital e na região metropolitana.

Os auditores fiscais federais agropecuários autuaram sete fabricantes por infrações no processo de produção. Durante a operação, foram apreendidos 57.056 litros de bebidas, incluindo sucos, cachaças, vinhos e cervejas, além de 280 quilos de polpas de frutas. 

Também foram coletados 131.290 litros de aguardentes de cana, sucos, vinagres de frutas, vinhos e cervejas que serão analisados nos Laboratórios Federais de Defesa Agropecuária (LFDA) do Mapa, além de 21.955 quilos de polpas de frutas.

O auditor fiscal Marcelo Frederico Gonçalves Cipriano Mota, coordenador de Fiscalização de Vinhos e Bebidas do Dipov, destaca que as ações realizadas, em sua maioria de rotina, tiveram o objetivo de salvaguardar a inocuidade, a identidade e a qualidade dos produtos elaborados nos estabelecimentos fiscalizados, assegurando que seu consumo não traga riscos à saúde daqueles que os consumirem.

“Para além da garantia da segurança dos produtos, as ações de fiscalização buscam a coerção de práticas que possam representar concorrência desleal em relação àqueles estabelecimentos que respeitam os ditames legais na fabricação de vinhos e bebidas”, afirmou.

A ação ocorreu em Araraquara, Matão, Tabatinga, Colina, Lençóis Paulista, Santa Cruz do Rio Pardo, Vinhedo, Jundiaí, Araras, Limeira, Engenheiro Coelho, São Paulo, Campo Limpo Paulista, São Bernardo do Campo e Mauá.

Os nomes das empresas autuadas serão divulgados oportunamente quando os processos administrativos forem concluídos.

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Fotografia/fonte: MAPA

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Liminar suspende decisão que decretou falência da Livraria Cultura, e lojas podem reabrir

segunda-feira, 3 de julho de 2023

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Raul Araújo concedeu liminar para suspender os efeitos da decisão da Justiça de São Paulo que havia determinado a convolação (transformação de situação jurídica) da recuperação judicial da Livraria Cultura em falência. O relator levou em conta o princípio da preservação de empresa, que, segundo ele, tem “inegável e relevante função social e cultural, cuja quebra causa enorme prejuízo tanto à comunidade de credores como à coletividade em geral”.
A liminar garante efeito suspensivo ao recurso especial que vai discutir a questão no STJ, o qual ainda não foi admitido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). O ministro entendeu que estão presentes a plausibilidade do direito invocado e o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, decorrente de eventual demora na solução da causa, pois a reação do mercado a uma medida desse tipo é imediata.
Para Raul Araújo, em relação ao faturamento da livraria e ao estágio em que se encontra a recuperação judicial, o montante da dívida que se alega não ter sido paga não parece substancial a ponto de inviabilizar a continuidade da atividade econômica.
O ministro destacou que o objetivo principal da recuperação é viabilizar a superação efetiva da situação de crise econômico-financeira enfrentada pelo devedor, mantendo a fonte produtora, o emprego dos trabalhadores e os interesses dos credores. “Embora o procedimento de recuperação judicial, sempre instável, conviva com o risco presente de convolação em falência, é de se priorizar sempre a preservação da empresa, possibilitando a superação da crise e incentivando a negociação, porque o objetivo da lei é que se propiciem medidas que viabilizem a reestruturação e o soerguimento da empresa”, disse.
Descumprimento de obrigações assumidas no plano de recuperação
Em 9 de fevereiro deste ano, a 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo convolou a recuperação judicial em falência, por descumprimento do aditivo ao plano de recuperação. O juiz acolheu a manifestação da administradora judicial, que registrou pendências que somariam R$ 1.679.790,62, “sem perspectiva quanto à possibilidade de adimplemento do montante ou de soerguimento as sociedades em recuperação”.
O TJSP negou provimento ao recurso, confirmando a convolação da recuperação da Livraria Cultura em falência, por entender que foi reconhecido “o descumprimento generalizado do plano de recuperação judicial”, situação que se amoldaria ao previsto na Lei 11.101/2005. 
A Livraria Cultura alegou, então, vício de fundamentação, pois a decisão não discriminou quais obrigações, especificamente, foram descumpridas durante o período fiscalizatório, tampouco em que momento essas obrigações teriam vencido, com o fim de esclarecer se seu vencimento se deu ao longo do biênio de fiscalização. A defesa da empresa afirmou que a falência não poderia ter sido decretada por hipóteses não previstas no artigo  73  da  Lei  11.101/2005, como entende que ocorreu.
Necessidade da discriminação das obrigações descumpridas
Ao analisar o pedido de tutela antecipada, Raul Araújo constatou que a decisão do TJSP se limitou a observar que o “descumprimento generalizado do plano” se amoldaria à Lei 11.101/2005, deixando de estabelecer, com clareza, quais hipóteses de descumprimento foram efetivamente compreendidas durante o período legal de fiscalização, única causa que ensejaria, como consequência, a convolação da recuperação judicial em falência.
O relator chamou atenção para a pouca significância do alegado inadimplemento (R$ 1.679.790,62), menor do que o faturamento mensal da empresa, para ensejar decreto de quebra, “o que, aparentemente, revela um contrassenso com a conclusão de inviabilidade econômica da atividade empresária de pessoa jurídica de tamanha relevância social como a Livraria Cultura”.
“Desse modo, convolada a recuperação judicial em falência, com o início da prática dos atos necessários para lacração do estabelecimento e arrecadação dos ativos, resta notório o risco ao resultado útil do processo, caso não seja conferido efeito suspensivo ao apelo especial”, concluiu o ministro.

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Fonte: STJ

Fotografia: Divulgação/STJ

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Aposta leva Mega-Sena de R$ 44 milhões e 300 mil

domingo, 2 de julho de 2023

Se deu bem. Uma aposta de Belém, Capital do Pará, levou o prêmio de R$ 44 milhões e 300 mil da Mega-Sena. O concurso 2.607 teve as seguintes dezenas sorteadas no sábado, dia 1º/7: 07, 11, 25, 51, 57 e 60.

Os cinco acertos tiveram 111 apostas ganhadoras, com prêmio de R$ 35.610,73 para cada uma. Já os quatro acertos registraram 6.591 vencedores, com R$ 856,75 de prêmio para cada.

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Fotografia: Divulgação

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Toffoli vota por fim da tese de defesa da honra em caso de feminicídio

sexta-feira, 30 de junho de 2023

Se ligue. O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou, na quinta-feira, dia 29/6, pela inconstitucionalidade do uso da tese de legítima defesa da honra para justificar a absolvição de condenados por feminicídio.

O Supremo julga uma ação protocolada pelo PDT em 2021 para impedir a absolvição de homens acusados de homicídio contra mulheres com base no argumento de que o crime teria sido cometido por razões emocionais, como uma traição conjugal, por exemplo. 

No mesmo ano, o STF proibiu o uso da tese. O entendimento está em vigor, mas o caso é julgado definitivamente pela Corte.  

Para Toffoli, que é relator do caso, a aceitação do argumento para justificar a absolvição viola o direito de igualdade de gênero e promove a violência contra as mulheres. 

No entendimento do ministro, a tese não pode ser utilizada como argumento de defesa dos advogados do réu ou para justificar absolvição pelo Tribunal do Júri, sob pena de anulação. 

“A chamada defesa da honra corresponde, na realidade, a recurso argumentativo odioso, desumano e cruel, utilizado pelas defesas de acusados de feminicídio ou de agressões contra a mulher para imputar às vítimas as causas de suas próprias mortes ou lesões”, afirmou. 

O ministro também citou que o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) registrou cerca de 50 mil mortes de mulheres entre 2009 e 2019. 

Após o voto do relator, o julgamento foi suspenso e será retomado amanhã (30). 

PGR e AGU 

Durante o julgamento, o procurador-geral da República, Augusto Aras, também defendeu a inconstitucionalidade do uso da tese como recurso argumentativo por homens acusados de feminicídio. 

Aras disse que a legislação penal prevê a proteção da honra, mas a medida não pode ser utilizada para justificar assassinatos. 

“A tese da legitima defesa da honra viola os princípios constitucionais da conquista da dignidade da pessoa humana, da proteção à vida e da igualdade de gênero”, afirmou. 

Pela Advocacia-Geral da União (AGU), a advogada pública Alessandra Lopes Pereira afirmou que a proteção à honra não pode ser utilizada como tese de defesa quando se trata de questões envolvendo o direito constitucional à vida. 

“Trata do emprego de lógica descabida, que inverte os polos do processo penal e, de forma simbólica, inclui a vítima reduzida a condição de objeto no rol dos culpados”, concluiu. 

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Fotografia/fonte: Agência Brasil

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Testamento pode tratar de todo o patrimônio, desde que respeite a parte dos herdeiros necessários

quarta-feira, 28 de junho de 2023

​Por entender que o autor da herança tem o direito de organizar e estruturar a sucessão, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a parte indisponível do patrimônio, que cabe aos herdeiros necessários, pode constar em testamento, desde que isso não implique privação ou redução da parcela a eles destinada por lei.

Para o colegiado, ainda que a interpretação literal do artigo 1.857, parágrafo 1º, do Código Civil sugira que a legítima dos herdeiros necessários não é passível de disposição em testamento, o texto deve ser analisado em conjunto com as demais normas que regulam o tema – e que demonstram não ser essa a melhor interpretação.

Na origem do caso, o autor da herança elaborou testamento em que dispôs sobre a totalidade de seu patrimônio, dividindo-o entre seus filhos – herdeiros necessários – e sobrinhos – herdeiros testamentários. Na divisão, os filhos ficaram com 75% dos bens e os sobrinhos, com o percentual restante.

Em ação de inventário, entretanto, duas filhas questionaram a inclusão da legítima dos herdeiros necessários na base de cálculo dessa divisão, sob a alegação de que o testamento deve compreender apenas a metade disponível do acervo patrimonial. Pediram, assim, que o testamento fosse considerado como se só tratasse da divisão da parte disponível, excluindo-se os 50% do patrimônio que a lei reserva aos herdeiros necessários. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) acolheu o pedido.

O espólio, representado pela inventariante, o outro filho e os sobrinhos interpuseram recurso especial contra a decisão do TJSP, apontando ofensa à soberania da vontade do testador e ausência de vício no testamento, pois a legítima dos herdeiros necessários teria sido integralmente respeitada.

Liberdade do testador e proteção aos herdeiros em equilíbrio

A relatora, ministra Nancy Andrighi, destacou que a análise do caso exige uma interpretação sistemática dos dispositivos legais que tratam da sucessão. De um lado – explicou –, há a indispensável proteção aos herdeiros necessários por meio da legítima e, de outro, a necessária liberdade de dispor conferida ao autor da herança, cuja vontade deve ser respeitada nos limites legais.

De acordo com a ministra, nada impede que a parte indisponível destinada aos herdeiros necessários seja referida na escritura pública de testamento pelo autor da herança, contanto que isso, evidentemente, não implique redução da parcela que a lei destina àqueles herdeiros.

“A legítima dos herdeiros necessários poderá ser referida no testamento, especialmente nas hipóteses em que o autor da herança pretenda, em vida e desde logo, organizar, gravar e estruturar a sucessão, mas desde que seja mencionada justamente para destinar a metade indisponível, ou mais, aos referidos herdeiros”, observou Nancy Andrighi.

Testamento analisado é claro ao se referir à totalidade da herança

A ministra avaliou que, no entendimento da corte estadual, o testamento teria disciplinado apenas sobre a parcela disponível. No entanto, segundo ela, é possível concluir, a partir do exame do testamento transcrito expressamente no acórdão do TJSP, que o testador tratou da divisão de todo o seu patrimônio, como entenderam os recorrentes, e não apenas da parcela disponível.

“Isso porque o testador se referiu, no ato de disposição, reiteradamente, à totalidade de seu patrimônio, inclusive quando promoveu a divisão dos percentuais entre os filhos, herdeiros necessários que tiveram a legítima respeitada, e os sobrinhos, herdeiros testamentários”, finalizou Nancy Andrighi ao dar provimento ao recurso especial.

O número deste processo não é divulgado em razão de segredo judicial.

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Fotografia/fonte: STJ

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Maioria do STF mantém regras de pensão por morte do INSS

terça-feira, 27 de junho de 2023

Preste atenção. A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou pela validade da mudança constitucional que alterou o pagamento de pensão por morte paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O julgamento ocorreu de forma virtual e foi finalizado na sexta-feira, dia 23/6.

Os ministros julgaram a constitucionalidade do artigo 23 da Emenda Constitucional 103 de 2019. A emenda fixou que o pagamento da pensão será de 50% do valor da aposentadoria, acrescida de 10% por dependente.

O cálculo foi contestado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais (Contar). A entidade alegou que houve redução desproporcional da pensão por morte.
Ao analisar os questionamentos, a maioria dos ministros seguiu voto proferido pelo relator, Luís Roberto Barroso. Para o ministro, não há inconstitucionalidade nas alterações previdenciárias.

“Não vejo, por fim, ofensa ao princípio da vedação ao retrocesso social. O princípio da vedação ao retrocesso, que ainda desperta controvérsias na doutrina, não pode ser interpretado como uma proibição a qualquer atuação restritiva do legislador em matéria de direitos fundamentais, sob pena de violação ao princípio democrático”, afirmou.

O entendimento foi seguido pelos ministros Dias Toffoli, André Mendonça, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Nunes Marques.

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Fonte: Agência Brasil

Fotografia: Antônio Cruz/Agência Brasil

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Dinheiro: INSS começa a pagar a segunda parcela do 13º de aposentados e pensionistas

segunda-feira, 26 de junho de 2023

Hora da grana. Aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) começam a receber nesta segunda-feira, dia 26/6, junto com o benefício normal, a segunda parcela do 13° salário antecipado. O calendário de pagamento continua até o dia 7 de julho.

Os primeiros contemplados com a antecipação do pagamento do abono salarial são os segurados que têm cartão de benefício com final 1 (dígito antes do traço) e que recebem até um salário mínimo (R$ 1.320).

Para quem ganha acima do piso nacional, os créditos vão ser feitos de 3 a 7 de julho, a começar pelos segurados que têm final de matrícula 1 e 6. A segunda parcela do abono vem com desconto do Imposto de Renda.

Para os benefícios concedidos após o mês de maio de 2023, o pagamento do abono anual será efetuado em parcela única, juntamente com a mensalidade da competência de novembro de 2023.

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Fonte: R7

Fotografia: Divulgação

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“Saudade eterna”, diz cantor Leonardo ao fazer homenagem a Leandro nos 25 anos da morte do irmão

domingo, 25 de junho de 2023

Lembranças. O cantor Leonardo publicou nas redes sociais uma foto lembrando da morte do irmão, Leandro, que completou 25 anos. Na postagem, o cantor sertanejo escreveu: “Eterna Saudade”.

Na foto postada na sexta-feira, dia 23/6, os dois aparecem juntos quando mais jovens. Leandro morreu no dia 23 de junho de 1998, depois de lutar dois meses contra um câncer raro no tórax, em um hospital de São Paulo. Na época, o cantor sertanejo tinha 36 anos.

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Fotografia: Reprodução/Redes Sociais

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Tá sabendo ? Ministério da Saúde recomenda uso de máscara diante de sintomas gripais

sábado, 24 de junho de 2023

Atenção. Nota técnica do Ministério da Saúde recomenda o uso de máscaras de proteção facial para pessoas com sintomas gripais, pessoas que apresentem fatores de risco para covid-19 e casos suspeitos ou confirmados da doença. 

De acordo com a pasta, os grupos com fatores de risco para complicações da covid-19 incluem imunossuprimidos, idosos, gestantes e pessoas com comorbidades em situações como locais fechados e não ventilados, locais com aglomeração e serviços de saúde. 
No documento, a pasta destaca que, embora a Organização Mundial da Saúde (OMS) tenha declarado o fim da emergência em saúde pública de importância internacional, o vírus continua a circular no Brasil e no mundo. 

“O vírus ainda tem caráter pandêmico, com transmissão generalizada, e ainda há risco do surgimento de novas variantes que podem ser ainda mais graves do que as variantes atualmente em circulação e devem ser monitoradas.”

Além do uso de máscaras faciais, o ministério classifica como importantes medidas não farmacológicas que incluem o distanciamento físico, a etiqueta respiratória, a higienização das mãos com álcool 70% ou água e sabão, a limpeza e desinfecção de ambientes e o isolamento de casos suspeitos ou confirmados. 
A pasta também reitera a importância da vacinação contra a covid-19, disponível para toda a população acima de 6 meses de idade. O reforço da bivalente está disponível para toda a população acima de 18 anos que tenha recebido pelo menos duas doses da vacina monovalente.

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Fonte: Agência Brasil

Fotografia: Raquel Portugal/Divulgação/Fiocruz

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O inventário de capivaras nos parques da Cidade; detalhes aqui

quinta-feira, 22 de junho de 2023

Olha pra isso. A Secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Campinas, em São Paulo, começou na quarta-feira, dia 21/6, a fazer um inventário da população de capivaras nos parques das Águas, Jambeiro, Parque Ecológico Hermógenes de Freitas Leitão Filho, em Barão Geraldo, e Parque Ecológico Monsenhor Emílio José Salim, na Rodovia Heitor Penteado. O trabalho identificará o número de grupos, fêmeas, filhotes e machos e analisará a distribuição espacial dos grupos pelos parques, onde costumam ficar e circulam.

Os dados obtidos serão usados para dar embasamento ao pedido de autorização de manejo e esterilização dos animais encaminhado à Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística. Um levantamento inicial já foi feito no Parque Portugal (Lagoa do Taquaral) e Lago do Café, ambos no Bairro Taquaral, onde foram identificados dois grupos com 48 indivíduos no total.

Após a conclusão do levantamento e autorização do governo estadual, a prefeitura de Campinas abrirá licitação para contratar uma empresa e esterilizar as capivaras, incluindo machos, fêmeas e filhotes. Todos os animais serão microchipados e receberão uma marcação que indique a castração.

Segundo a Secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a medida é importante porque auxiliará na redução do risco de transmissão da febre maculosa, doença transmitida pela bactéria Rickettsia rickettsii, por meio de picada do carrapato estrela. Seus hospedeiros podem variar podendo ser cachorros, gatos, cavalos, bois e capivaras, que são os mais comuns.

A cidade de Campinas está entre as regiões com mais casos de febre maculosa no estado de São Paulo, junto com Piracicaba. A doença passou a ser detectada na década de 1980, nas regiões de Campinas, Piracicaba e Assis, nas áreas mais periféricas da região metropolitana de São Paulo e no litoral, mas em versão mais branda.

Segundo o secretário municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Rogério Menezes, a região de Campinas é endêmica para o carrapato estrela, assim como para a capivara, que é um animal que existe em todo o Brasil, mas em maior quantidade nas regiões Centro-oeste e Sudeste.

“Campinas tem corpos hídricos em grande abundância, ainda preservados, e mais ou menos 14,4% do território é mata. Um terço do território é área de preservação permanente. Nós sempre teremos o risco de presença do carrapato estrela e a presença não só de cavalo e capivara, mas de outros intermediários. As capivaras têm facilidade de transitar, até mesmo em áreas urbanas, porque elas transitam. Basta uma galeria de água para ela chegar numa lagoa, num parque, e é difícil conter”, explicou.

O secretário enfatizou que o manejo será feito nas capivaras habitantes dos parques, por isso, não há risco de eliminar a população desses animais. Ainda não há previsão de quando a castração começará a ser feita, porque, além da finalização do inventário e da entrega dos dados para obter a autorização para as cirurgias, é preciso levar em conta o tempo de licitação e contratação das empresas que farão esse trabalho.

Casos

O município tem cinco casos confirmados de febre maculosa relacionados ao surto na Fazenda Santa Margarida, onde ocorreu uma festa no dia 27 de maio. Quatro pessoas morreram, e uma mulher continua internada.O sexto caso é de uma mulher de 40 anos, moradora de Hortolândia, que aguarda confirmação de exames de laboratório. Ela também permanece internada.

A doença não é transmitida diretamente de pessoa para pessoa pelo contato, e os sintomas podem ser facilmente confundidos com os de outras doenças que causam febre alta. Em humanos, a enfermidade caracteriza-se por febre e manchas vermelhas no corpo. Além disso, há sinais de fraqueza, dores de cabeça, musculares e nas articulações, tudo de início súbito.

Se não for tratada, a doença pode levar à morte rapidamente. Se diagnosticada logo e tratada com antibiótico nos três dias iniciais de manifestações clínicas, tem cura. Porém, depois que a bactéria se espalha pelas células que formam os vasos sanguíneos, o caso pode se tornar irreversível.

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Fonte: Agência Brasil

Fotografia: José Cruz/Divulgação/Agência Brasil

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Se ligue: Caixa começa a cobrar Pix de pessoas jurídicas em 19 de julho

quarta-feira, 21 de junho de 2023

Lá vem cobrança. A partir de 19 de julho, as pessoas jurídicas clientes da Caixa Econômica Federal começam a pagar para fazer Pix. Autorizada pelo Banco Central (BC), a cobrança de tarifas para empresários que usam o sistema de transferências instantâneas é praticada pela maioria dos bancos, mas não era feita pela Caixa.

Em nota, o banco desmentiu falsas notícias que circularam na segunda-feira, dia 18/6, de que a tarifação atingiria outros tipos de clientes. A Caixa destacou que pessoas físicas, microempreendedores individuais (MEI) e beneficiários de programas sociais continuarão a fazer Pix sem cobrança.

“A prática [tarifação do Pix para pessoas jurídicas] já é realizada por outras instituições financeiras e autorizada pelo Arranjo Pix desde novembro de 2020, conforme Resolução BCB nº 30/2020”, justificou a Caixa em nota.

O comunicado também informou que a tarifa a ser aplicada às empresas que fazem Pix será uma das menores do mercado. O banco, informou a nota, mantém o compromisso de oferecer aos clientes as melhores condições em seus produtos e serviços.

Confira as tarifas de envio e recebimento do Pix para pessoa jurídica privada:

Pix transferência

•   Envio de empresa para pessoa física por chave Pix, inserção de dados bancários ou iniciação de pagamento

•   Envio entre empresas por chave Pix ou inserção de dados bancários

•   0,89% do valor da operação, com valor mínimo de R$ 1 e máximo de R$ 8,50

Pix compra

•   Empresa recebe Pix de pessoa física em operações de compra por chave Pix, inserção de dados bancários, iniciador de pagamento e Código QR estático

•   Empresa recebe Pix de outra empresa por Código QR estático e iniciador de pagamento

•   0,89% do valor da operação, com valor mínimo de R$ 1 e máximo de R$ 130

Pix Checkout

•   Empresa recebe Pix de pessoa física ou de outra empresa por Código QR dinâmico

•   1,20% do valor da operação, com valor mínimo de R$ 1 e máximo de R$ 130

Fonte: Caixa Econômica Federal/via Agência Brasil

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Fotografia: Marcello Casal Jr/Divulgação/Agência Brasil

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Acidente com ônibus de turismo da Bahia deixa três mortos em Minas Gerais

terça-feira, 20 de junho de 2023

Muito grave. Um acidente envolvendo um ônibus de turismo do Estado da Bahia, com uma carreta baú, deixou três pessoas mortas e 15 feridas na BR-135, trecho da Cidade de Joaquim Felício, no Norte de Minas Gerais.

O ônibus saiu do Distrito do Junco, Cidade de Jacobina, Norte da Bahia. A Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais, informou que o ônibus e a carreta colidiram de frente, o que deixou dois passageiros do ônibus mortos, além do motorista.

A rodovia foi interditada nos dois sentidos para facilitar o trabalho das equipes e atendimento médico e resgate. A Polícia fez um desvio para o fluxo do tráfego de veículos.

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Fotografia: Reprodução/Cidadão Repórter

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Pai de motorista perde filho de vista em rodovia, retorna e encontra jovem morto

segunda-feira, 19 de junho de 2023

Morte na estrada. Um jovem de 23 anos foi encontrado morto pelo próprio pai depois de um acidente às margens da BR-101 trecho da Cidade de Pedro Canário, no Norte do Espírito Santo. Os dois trafegavam juntos na rodovia, em veículos diferentes, quando o pai, que estava mais à frente, perdeu o filho de vista ao conferir no retrovisor. Ele retornou para entender se havia acontecido alguma coisa e localizou o filho morto preso às ferragens.

O acidente aconteceu às 2 da tarde de sábado, dia 17/6, na altura do km 8 da BR-101. O jovem teria perdido o controle em uma curva e acabou chocando com a proteção lateral da via. Isso fez com que o veículo tombasse e fosse parar com as rodas para cima, às margens da rodovia. O motorista ficou preso às ferragens e faleceu no local.

Saymon era natural de Sergipe e conduzia um caminhão carregado com chapas de granito. Após o tombamento, a carga ficou espalhada no acostamento na rodovia.

O jovem era morador do município de Umbaúba. O corpo dele deve chegar nesta segunda-feira, dia 19/6, na Cidade sergipana.

Em nota, a Eco101, concessionária responsável pelo trecho, informou que recursos da administradora (ambulância, guincho e viatura de inspeção), além de PRF, Polícia Civil e IML estiveram no local. O tráfego ficou com desvio durante o atendimento.

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Fotografia: Divulgação/PRF

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Barco naufraga com pessoas a bordo

domingo, 18 de junho de 2023

Misericórdia. Uma embarcação pesqueira naufragou, na sexta-feira, dia 16/6, a cerca de 40 quilômetros de Garopaba, no litoral de Santa Catarina. A informação foi confirmada pela Marinha no sábado, dia 17/6. A embarcação “BP Safadi Seif” levava oito pessoas. 

Segundo o 5º Distrito Naval, as buscas começaram na noite de ontem e continuam no local. Ainda não há informações sobre vítimas. A Capitania dos Portos de Santa Catarina (CPSC) vai instaurar inquérito administrativo, com prazo de 90 dias de conclusão, para apurar as possíveis causas e responsáveis. 

Ciclone 

Os estados do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina sofrem, desde quinta-feira, dia 15/6, com a passagem de um ciclone extratropical. Ele provocou chuva intensa e ventos fortes, principalmente nas áreas serrana, metropolitana e no litoral norte gaúcho, além do leste catarinense. De acordo com a Defesa Civil Nacional, 34 Cidades gaúchas e 17 catarinenses foram afetadas. 

Segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), grandes volumes de chuva vão atingir ainda neste fim de semana o Rio Grande do Sul, Santa Catarina e o Paraná. Em São Paulo, o acúmulo de chuva deve se concentrar, principalmente, no Vale da Ribeira, com volumes superiores a 100 milímetros (mm) em 24 horas.

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Fonte: Agência Brasil

Fotografia: Reprodução Instagram Safadi Seif

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Brasil tem dezenas de registros de febre maculosa em 2023, com seis mortes

quarta-feira, 14 de junho de 2023

Muito cuidado. O Brasil registrou 49 casos de febre maculosa ao longo deste ano, segundo atualização do Ministério da Saúde feita na terça-feira, 13/6. Desse total, seis evoluíram para a morte do paciente. 

A Região Sudeste é a que concentra a maioria dos registros, com 25, sendo oito no Espírito Santo, sete em São Paulo, seis no Rio de Janeiro e quatro em Minas.

Em 2022, foram registrados 190 casos da doença no Brasil, com 70 mortes. A Agência Brasil publicou matéria com mais informações sobre a doença.

Campinas

A pasta diz em nota que acompanha a morte de três pessoas com quadro suspeito de febre maculosa em Campinas, no estado de São Paulo Uma das vítimas teve a bactéria como causa confirmada e as outras duas estão com exames em análise.

“É importante ressaltar que o município de Campinas é uma área endêmica, e que o período sazonal para a doença no país se estende de maio a setembro”, diz a nota. 

Ações

O Ministério da Saúde informa que distribui aos estados os antibióticos específicos indicados para o tratamento da febre maculosa, e promove ações de capacitação direcionadas às vigilâncias regionais. Além disso, a pasta diz que tem divulgado diretrizes técnicas e recomendações de conduta para os cuidados clínicos dos pacientes com suspeita da doença e de vigilância ambiental, além de materiais educativos para prevenção. 

A febre maculosa, de acordo com o Ministério da Saúde, é uma doença infecciosa que apresenta formas clínicas leves e outras graves, com elevada taxa de letalidade. A doença é causada por uma bactéria do gênero Rickettsia, transmitida pela picada do carrapato infectado. 

A recomendação da pasta para caso de manifestação de sintomas compatíveis, tais como febre, dor no corpo e manchas avermelhadas na pele, é procurar a Unidade Básica de Saúde.

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Fonte: Agência Brasil

Fotografia: Marcelo Camargo/Divulgação/Agência Brasil

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Brasil tem prejuízo superior a R$ 1 bilhão com roubo de cargas

terça-feira, 13 de junho de 2023

Violência e prejuízo. Um levantamento da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística indicou que o Brasil teve um prejuízo de R$ 1 bilhão e 200 milhões com roubo e furto de cargas no ano de 2022.

“O roubo de carga já quebrou milhares de transportadoras no Brasil”, destacou o vice-presidente de segurança da entidade, Roberto Mira, ao portal JP News.

Apesar dos números, os dados da associação mostram que houve uma redução de 9,1% nos roubos e furtos de cargas em todo o país entre 2021 e 2022. Durante o ano passado, foram mais de treze mil crimes deste tipo no Brasil.

Entretanto, mesmo com a queda, algumas Regiões sofrem com o alto índice de apropriação indevida. O Sudeste lidera a lista, concentrando o maior número de casos representados 85,18% dos registros.

Em seguida, aparecem as Regiões Sul (6,12%), Nordeste (4,66%), Centro-Oeste (2,81%) e Norte (1,23%).

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Fotografia: Valter Campanato/Divulgação/Agência Brasil

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