BRASIL
Rio Paraguai registra mínima histórica em ano mais seco no Pantanal
segunda-feira, 14 de outubro de 2024
Baixou muito. O Rio Paraguai chegou ao nível mais baixo já medido, segundo o Serviço Geológico Brasileiro (SGB), atingindo a marca de 62 centímetros abaixo da cota de referência. A série de medições foi iniciada pela Marinha em 1900, no posto de Ladário, junto à Cidade de Corumbá (MS), na fronteira com Porto Quijarro (Bolívia). A mínima anterior, registrada em 1964, foi de 61 centímetros abaixo da cota.

A cota padrão é de 5 metros (m) de profundidade média, segundo o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), que já havia feito um alerta sobre o menor nível histórico do rio na quarta-feira, dia 9/10, a partir de medições próprias. A estação serve como referência para a Marinha na análise das condições para navegação e definição de medidas de restrições.
O Rio Paraguai corre pelos Estados de Mato Grosso, onde nasce, e Mato Grosso do Sul, de onde segue para o Paraguai e Argentina. Suas nascentes são alimentadas por águas que vêm da Amazônia, como as do Rio Negro.
Para o SGB, a situação era esperada desde fevereiro, quando os pesquisadores alertaram sobre a possibilidade de se chegar a uma mínima histórica na região. “Essa seca vem sendo observada em razão das chuvas abaixo do normal durante toda estação chuvosa, desde outubro de 2023. Por isso, temos alertado sobre esse processo que se desenhava na bacia”, explica o pesquisador Marcus Suassuna na nota da instituição.
Segundo o Imasul, a queda no nível do Paraguai tem implicações diretas para a economia e para o meio ambiente, afetando turismo e pesca, além do abastecimento de comunidades ribeirinhas. ˜Especialistas associam essa redução drástica à variabilidade climática e à escassez de chuvas na bacia hidrográfica. O Pantanal, um dos biomas mais frágeis e importantes do planeta, está particularmente vulnerável a essas mudanças, que afetam tanto a biodiversidade quanto as comunidades humanas”, destaca o instituto em nota.
Fonte: Agência Brasil
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Fotografia: Divulgação | Ministério de ,Minas e Energia
Uma das piores doenças da banana precisa de vazio sanitário de 2 anos, diz Embrapa
segunda-feira, 14 de outubro de 2024
Enfrentamento à doença. Com base em resultados de pesquisa da Embrapa Amazônia Ocidental (AM) em parceria com Embrapa Roraima, cientistas recomendam o período de 24 meses para o vazio sanitário de bananeiras para a recomposição de áreas de terra firme afetadas pela murcha-bacteriana ou moko da bananeira. A doença é causada pela bactéria Ralstonia solanacearum raça 2, uma praga quarentenária presente sob controle oficial, que se encontra disseminada nos Estados do Amapá, Amazonas, Roraima, Pará, Pernambuco, Rondônia e Sergipe.
O moko é uma das doenças mais destrutivas das bananeiras cultivadas em áreas de várzea da Região Amazônica, onde as inundações anuais são o ponto crucial para disseminação da bactéria, pois as águas das enchentes disseminam o patógeno ao longo dos rios, contaminando todos os plantios à jusante do bananal afetado.
Nos Municípios de Tabatinga e Manicoré, no Amazonas, por exemplo, os plantios são afetados pela doença, pois estão estabelecidos nas áreas de várzea da calha do Alto Solimões e do Rio Madeira, respectivamente. Nesse caso, a erradicação do mal é praticamente impossível, pois, todos os anos, as áreas são inundadas e as águas das enchentes disseminam a bactéria.
Nas áreas de terra firme, a bactéria se comporta como um patógeno transeunte do solo, pois sobrevive nesse ambiente por tempo limitado. Ela não resiste na ausência de resíduos da planta hospedeira e tampouco produz endósporos, que são estruturas de resistência que garantem a sua sobrevivência sob condições de estresse ambiental. Após o vazio sanitário de dois anos, pode-se plantar novamente bananeiras de mudas sadias no local.
Não há cultivares resistentes, e o controle químico também não funciona, porque a doença é vascular, informa os pesquisadores da Embrapa Luadir Gasparotto, Mirza Carla Normando e Daniel Schurt, no Comunicado Técnico 168 “Sobrevivência da bactéria Ralstonia solanacearum raça 2,” lançado este ano.
“Em áreas de terra firme, a doença só ocorre quando os produtores utilizam, no plantio, mudas contaminadas oriundas das várzeas. A bactéria é disseminada por contato das raízes entre as plantas e, em poucos meses, causa a morte de todo o plantio”, explica Gasparotto.
Como a disseminação de R. solanacearum raça 2 para as áreas de terra firme é antrópica (causada por ação humana), ela pode ser evitada com medidas de exclusão, ou seja, plantio de mudas sadias, desinfestação de máquinas e implementos utilizados no bananal doente e proibição do trânsito desordenado de veículos, de pessoas e de caixas usadas para transporte das bananas entre os plantios.
Segundo a pesquisa, as medidas de erradicação apresentam bons resultados em plantios de banana em terra firme, mas, para recomendar a erradicação, foi importante definir o período de sobrevivência da bactéria no solo. Por isso, foi realizado um experimento por dois anos, na Embrapa, quando foi avaliada a sobrevivência de mudas de bananeira das cultivares Prata Anã e PV03-44, em solos infestados com a bactéria.
Fonte: Embrapa
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Fotografia: Luadir Gasparotto/Divulgação/Embrapa
Morre o publicitário Washington Olivetto
domingo, 13 de outubro de 2024
Nome da publicidade. Morreu neste domingo, 13/10, aos 73 anos, por falência múltipla de órgãos, o publicitário Washington Olivetto. Ele se recuperava de complicações após uma cirurgia e estava internado em um hospital no Rio de Janeiro.
Criador de várias das campanhas de maior sucesso do país, Olivetto iniciou a carreira em 1969, aos dezoito anos, como redator em uma agência de publicidade. Desde então conquistou diversos prêmios em festivais inernacionais por suas criações. Ganhou, apenas na categoria filmes, mais de 50 Leões no Festival de Publicidade de Cannes na França.
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Fotografia: Reprodução/Instagram
Ministério da Justiça registrou 3 mil crimes eleitorais no primeiro turno
domingo, 13 de outubro de 2024
Deus é mais. O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) divulgou na sexta-feira, dia 11/20, um balanço de sua atuação no primeiro turno das eleições municipais, realizado no domingo, dia 6/10. O número de crimes eleitorais registrados na data chegou a cerca de 3 mil ocorrências, com destaque para práticas como boca de urna, compra de votos e propaganda irregular.
Segundo o MJSP, foram registradas 1.170 infrações de boca de urna, além de 498 casos relacionados à compra de votos e corrupção eleitoral. Também foram identificados 384 episódios de propaganda irregular.
Entre as ocorrências mais graves, o ministério apontou 269 casos de violação ou tentativa de violação do sigilo de voto, além de 83 ocorrências de desobediência a ordens da Justiça Eleitoral.
A Operação Eleições 2024, que visou a prevenção e repressão de crimes eleitorais, foi coordenada pelo Ministério da Justiça e contou com participações de forças de seguranças, como a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, a Força Nacional e equipes das Secretarias Estaduais de Segurança Pública.
Durante o primeiro turno, as autoridades apreenderam R$ 638 mil em espécie e efetuaram 536 prisões, das quais 23 envolviam candidatos. Além disso, 53 veículos foram apreendidos por transporte irregular de eleitores, prática que representa uma violação à legislação eleitoral.
No balanço geral do período de 17 de agosto até o dia 6 de outubro, ao todo, foram contabilizados 4.556 crimes eleitorais, com 576 pessoas presas e R$ 22,7 mil apreendidos.
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Fotografia: Reprodução
Humorista Ary Toledo morre aos 87 anos
domingo, 13 de outubro de 2024
Tristeza. O humorista Ary Toledo morreu na manhã de sábado, dia 12/10, em São Paulo. Ele tinha 87 anos, estava internado no Hospital Sírio Libanês desde o dia 2 de outubro e morreu em decorrência de uma pneumonia, informou o hospital.

Por meio das redes sociais do humorista, a família confirmou a notícia. “Com profundo pesar, anunciamos o falecimento de Ary Christoni de Toledo, um humorista brilhante que iluminou nossas vidas com seu talento e risadas. Que sua memória continue a trazer sorrisos a todos nós… Sentiremos a sua falta, mestre”, diz publicação.
Ary Toledo nasceu em Martinópolis, no interior paulista, mas foi criado em Ourinhos. Mudou-se para a capital do estado aos 22 anos, quando começou a atuar no Teatro de Arena. Cinco anos depois, teve início sua carreira humorística. Ao longo da carreira ele se apresentou em muitas emissoras de televisão como TV Tupi, Record e SBT e também escreveu diversos livros de piadas.
Em nota de pesar divulgada pela Secretaria de Comunicação, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou o talento e a disposição do humorista para fazer o povo brasileiro sorrir, com um trabalho marcado pela irreverência em diferentes plataformas, como livros e discos.
“Uma característica, aliás, que o levou a ser preso pela ditadura militar, em 14 de dezembro de 1968, após a piada ‘Quem não tem cão, caça com gato. Quem não tem gato, caça com ato’, feita em um espetáculo no Teatro de Arena, em São Paulo, em relação ao Ato Institucional número 5, que instituiu o regime”, lembra nota divulgada pelo governo federal.
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Fotografia / Fonte: Agência Brasil
Helicóptero com bombeiros cai e deixa seis mortos
sábado, 12 de outubro de 2024
Vixe. Um helicóptero caiu, na sexta-feira, dia 11/10, e deixou seis mortos no Distrito de São Bartolomeu, no Município de Ouro Preto, em Minas Gerais. A aeronave levava seis pessoas, sendo quatro bombeiros, um enfermeiro e um médico do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). A equipe havia acabado de atender outra ocorrência que envolvia a queda de um monomotor em uma serra.
Em um comunicado na rede social X (antigo Twitter), o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais informou a identidade das vítimas do acidente em Ouro Preto.
Nas redes sociais, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, lamentou a tragédia.
“Lamento profundamente a trágica perda dos quatro militares do Corpo de Bombeiros e de dois socorristas, vítimas de um acidente enquanto cumpriam sua nobre missão de resgate em Ouro Preto. Minha solidariedade e orações estão com os familiares e amigos nesse momento tão difícil”, disse o chefe do Executivo mineiro.
Monomotor
O helicóptero Arcanjo 4 caiu após atender uma ocorrência que envolvia a queda do monomotor agrícola, de prefixo PS-SLR. Conforme publicação do G1 MG, a aeronave caiu na estrada de São Bartolomeu, no distrito de Ouro Preto, na tarde de sexta-feira (11/10). No acidente, o piloto morreu.
Com a queda, iniciou um incêndio no local, o que motivou uma força-tarefa com a participação dos bombeiros.
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Fotografia: Reprodução
Primeiro turno teve sete vítimas de violência política por dia
sábado, 12 de outubro de 2024
Olha aí. No primeiro turno das eleições deste ano, de âmbito municipal, o clima de competitividade e inimizade observado no período pré-campanha piorou. De 16 de agosto a 6 de outubro, data em que os brasileiros foram às urnas, o Brasil registrou 373 casos de violência política contra candidatos e políticos em exercício. 

Esses são dados da 3ª edição da pesquisa “Violência Política e Eleitoral no Brasil”, elaborada pelas organizações sociais Terra de Direitos e Justiça Global e lançada nesta quinta-feira (10). O que foi apurado é um complemento ao divulgado pelas entidades na semana passada, que apontava 145 ocorrências no período que antecede a campanha eleitoral, de janeiro a 15 de agosto, e uma média de 1,5 caso por dia. Com 518 ocorrências, o ano de 2024 se destaca como o mais violento da série histórica.
No primeiro turno do pleito deste ano, foram identificados 10 assassinatos, 100 atentados, 138 ameaças, 54 agressões, 51 ofensas, 13 criminalizações e sete invasões. A média foi de sete vítimas por dia. Já no primeiro turno de 2022, foram registrados aproximadamente 2 casos de violência política por dia.
Os números também mostram que o pico de casos aconteceu na véspera das eleições. De 1º a 6 de outubro, foram notificados 99 casos, o que corresponde a 16 ocorrências por dia ou uma a cada 1h30. Em relação aos locais onde os casos ocorreram, o maior número de ocorrências foi no estado de São Paulo, com 14 casos.
Em 2022, o 1º turno das eleições gerais registrou um assassinato, enquanto em 2024 foram 10 ocorrências no mesmo período. Dos 24 casos de assassinatos registrados em 2024, mais de 40% dos assassinatos aconteceram durante o período eleitoral.
Oito vítimas negras
As entidades fazem, ainda, um alerta contra a proporção de casos que vitimaram pessoas negras e mulheres. Embora pessoas brancas representem o maior grupo de vítimas de violência política no primeiro turno (52% ou 193 casos), a forma mais grave que essa hostilidade assume, ou seja, a letal, vitimou mais pessoas negras. Vítimas pretas e pardas foram alvo em oito de cada dez homicídios perpetrados nesse contexto. Quando são consideradas todas as categorias de violência, 44% das vítimas eram negras. A porcentagem corresponde a 164 ocorrências.
A representatividade das mulheres na política permanece significativamente menor nas eleições deste ano (33,96%). Contudo, como observam as organizações coautoras do relatório, foram vítimas de 35% dos casos de violência política no primeiro turno, que acumulou 128 ocorrências. O tipo mais praticado contra mulheres, cisgênero e trangênero, foi a ameaça, com 56 casos.
Outro dado que evidencia o machismo e a misoginia no pleito é o relativo ao total de denúncias de vazamento de vídeos íntimos (ou revenge porn, que significa pornografia de vingança em inglês) e montagens de nudez que utilizaram fotos de candidatas. O relatório indica um total de oito casos.
Veja como fica a lista das regiões e estados com mais casos de violência política:
– Sudeste: São Paulo (50) e Rio de Janeiro (38)
– Nordeste: Paraíba (24) e Bahia (23)
– Norte: Pará (16) e Amazonas (10)
– Centro-Oeste: Mato Grosso do Sul (10) e Mato Grosso (9)
– Sul: Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Paraná com 17 casos cada
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Fotografia / Fonte: Agencia Brasil
Decisão sobre horário de verão será na terça-feira (15), diz ministro
sábado, 12 de outubro de 2024
Será? O Ministério de Minas e Energia vai decidir na terça-feira , dia 15/10, sobre adoção do horário de verão no Brasil ainda este ano. O ministro Alexandre Silveira vai se reunir com a equipe técnica no prédio da pasta em Brasília para definir a questão. Diante da urgência da decisão, Silveira reduziu em uma semana o período de férias e retornará ao trabalho na segunda-feira, dia 14/10. “O resumo da ópera é que se houver risco energético, não interessa outro assunto a não ser fazer o horário de verão”, afirmou Silveira nesta sexta-feira (11/10), em Roma, após participar como palestrante do último painel II Fórum Internacional Esfera.
“Se não houver risco energético, aí é um custo-benefício que terei a tranquilidade, a serenidade e a coragem de decidir a favor do Brasil e a favor do Brasil nem sempre quer dizer que vai economizar meio por cento, um por cento na conta de energia, porque qual impacto nos outros setores? Isso tem que ser um equilíbrio. Ainda bem que a política de diálogo voltou. Com essa política a gente tem tranquilidade e com muita profundidade chegar a um momento em que a gente possa mostrar com clareza qual o melhor caminho a seguir”, acrescentou o ministro, ressaltando que “não tem como não ser esta semana, porque não daria tempo de aproveitar a melhor janela que é novembro, se não for tomada a decisão, esta semana”.
De acordo com Silveira, a reunião foi marcada para terça-feira por causa da “imprescindibilidade de ser agora” e, para isso, é preciso que seja de imediato para permitir que os setores que serão impactados se preparem, embora, segundo ele, o cuidado que teve de conversar com os setores muito importantes para que se planejam.
“Se tem algo que não se pode abrir em uma política pública com essa dimensão, é a questão da previsibilidade. A importância maior do horário de verão e tem muita importância é entre 15 de outubro e 30 de novembro. Até 15 de dezembro tem uma importância vigorosa, não que ele não tenha depois, mas vai diminuindo a curva da importância dele”, disse.
Silveira destacou que o horário de verão é uma política pública aplicada mundialmente e não deve ser tratado como uma questão ideológica. “Primeiro quero registrar que o horário de verão é uma política pública que não é nacional. É implementada em vários países e em especial em países desenvolvidos. É uma política pública que não deve ser tratada como uma questão ideológica e ela foi tratada pelo governo anterior assim, simplesmente extirpando ela em 2019”, observou.
Crise hídrica
O ministro acrescentou que as usinas hídricas e hidrelétricas, quando não são, como é o caso de Belo Monte, localizada no Rio Xingu, no Pará, que não conseguiu licenciamento para fazê-la com reservatório, elas dependem naturalmente das questões pluviométricas. Os números indicam que a crise hídrica atual é grave.
“O Cemaden [Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais] apurou que desde 1950, quando ele mede a questão pluviométrica no Brasil, nós vivemos a pior crise hídrica dos últimos 73 anos, o que nos levou, se nós não tivéssemos feito medidas preventivas, como diminuir a vazão de Jupiá e Porto Primavera, corajosas que tomamos durante o ano, preservando 11% de água doce nos nossos reservatórios, hoje nós teríamos problema energético no Brasil. Não temos, temos tranquilidade para este período, mas temos que nos equilibrar entre segurança e modicidade tarifária e temos que preparar também o planejamento para 2026”, comentou.
Eleição
O ministro Alexandre Silveira disse ainda que, caso seja adotado pelo governo, o horário de verão não vai impactar o segundo turno da eleição, marcado para o dia 27 deste mês. “Se ele for decretado, não pega a eleição, porque tem que ter no mínimo 20 dias para que setores extremamente importantes se planejem, como o setor aéreo por causa das conexões internacionais e outros setores também como segurança pública”.
Ele que tudo está sendo analisado com todo o cuidado e serenidade. “Imagine a responsabilidade de uma decisão como essa de um ministro de estado. Se ele o faz sem necessidade está naturalmente tomando uma medida que tem transversalidade e tem custo em alguns setores da economia, apesar de que para outros é benéfico, mas em alguns da economia muito contundentes. Se ele não faz, e dá um problema, a responsabilidade é do ministro. Um problema energético não é um problema é um problemaço”, explicou sobre a complexidade da decisão.
O ministro lembrou que o presidente Lula já disse em entrevista que essa decisão não é política e delegou a condução dela ao seu ministro de estado. “O farei, com a coragem de quem tem que decidir. O farei muito ancorado em bases técnicas e em sensibilidade política e social, para que a gente defendendo, como eu defendo o horário de verão como política pública, só use mão dessa política pública se ela for imprescindível para assegurar energia para o Brasil e diminuir os custos que não impactem mais negativamente e faça economia para o consumidor”, completou.
ONS
Em reunião ordinária de outubro do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) na quarta-feira (9/10), o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) apresentou as projeções para o período de outubro de 2024 a março de 2025.
Os números apontam incertezas com relação ao início e condições do período úmido, ainda que alguns modelos indicarem maior nível de precipitação a partir da segunda quinzena deste mês. “Com a estiagem severa dos últimos meses, as próximas chuvas precisam, num primeiro momento, permitir que o solo recupere sua umidade para que, posteriormente, seja observada a elevação dos níveis das vazões”, informou a ONS em nota.
Conforme os dados dos dois cenários dos estudos prospectivos, as projeções de Energia Natural Afluente no Sistema Interligado Nacional (SIN) no horizonte de outubro/24 a março/25 se mostram abaixo da Média de Longo Termo (MLT). “As projeções de Energia Armazenada (EAR) indicam que o subsistema Sudeste/Centro-Oeste alcançaria ao final de março de 2025, no cenário superior, 13,8 p.p. acima do armazenamento verificado em março de 2024. No cenário inferior, esta projeção seria de 23,4 p.p abaixo ante o verificado”, acrescentou o Operador.
“No curto prazo, a análise da EAR mostra a continuidade da redução dos níveis dos reservatórios nos próximos três meses, com a recuperação dos volumes estimada para ocorrer a partir de janeiro de 2025”, afirmou na nota. No entendimento do ONS, o principal desafio identificado pelo órgão até dezembro é o atendimento da ponta de carga, horário em que a demanda atinge seu ponto máximo, que geralmente acontece entre 18h e 20h.
“As projeções indicadas pelos estudos prospectivos são utilizadas para apoiar tomadas de decisões pelo colegiado do CMSE quanto à necessidade da adoção ou permanência de medidas operacionais preventivas com vistas a aumentar a segurança do SIN. O Operador segue acompanhando a situação e os resultados das iniciativas implementadas com o intuito de assegurar o atendimento à demanda de carga do SIN”, informou.
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Fotografia / Fonte: Agência Brasil
Urgente: Anatel divulga lista com mais de 2 mil páginas de bets a serem bloqueadas
sábado, 12 de outubro de 2024
A pressão subiu. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgou na sexta-feira, dia 11/10, a lista com 2.027 páginas de bets (empresas de apostas eletrônicas) que vão sair do ar nos próximos dias. A agência está notificando as prestadoras de serviços para derrubar o acesso às páginas.

A lista está disponível na página oficial da agência reguladora. Segundo a Anatel, cerca de 21 mil empresas de telecomunicações em todo o país estão sendo notificadas desde a quinta-feira, dia 10/10, o que fará o bloqueio total dos sites de apostas levar alguns dias.
“Caberá a cada uma das prestadoras tomar as providências técnicas necessárias para implementar essa determinação, a partir de sexta-feira, 11 de outubro. O tempo para a execução do bloqueio dependerá das medidas empregadas pelas prestadoras, conforme suas especificidades”, informou a Anatel em comunicado.
O prazo para os apostadores retirarem o dinheiro das bets não autorizadas a funcionar no país terminou na quinta-feira (10). Quem não conseguiu sacar o dinheiro até a data limite deverá acionar os órgãos de defesa do consumidor. Caso não haja resposta, o governo deve registrar ocorrência policial.
Outra possibilidade é procurar o Ministério Público, que pode entrar com ação coletiva contra um mesmo site. Isso porque o órgão pode identificar pedidos de ressarcimento para uma mesma página de apostas.
No último dia 1º, o Ministério da Fazenda publicou a lista das empresas autorizadas a funcionar no país. Segundo a atualização mais recente, são 210 bets de 96 empresas na lista nacional e 18 empresas em quatro estados: Paraná, Maranhão, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Essas empresas pediram autorização à Secretaria de Prêmios e Apostas do ministério até 30 de setembro.
A lista negativa, das bets proibidas de operar, levou mais tempo para ser elaborada. Segundo o Ministério da Fazenda, o prazo foi necessário porque a pasta precisa fundamentar juridicamente a recusa das autorizações. O ministro Fernando Haddad, no entanto, pediu que a Secretaria de Prêmios e Apostas antecipasse a divulgação da lista das bets irregulares.
Apesar de conter mais de 2 mil páginas, a lista negativa tem alguns endereços semelhantes, mas que levam para a mesma página de apostas. Em um dos casos, uma mesma empresa criou dez endereços com pequenas diferenças no dígito final. Ao clicar, no entanto, o usuário caía na mesma bet.
Provedores
A Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint) disse que o bloqueio dos acessos às empresas irregulares de apostas on-line representa um “desafio técnico significativo” para os provedores de serviços de internet. Segundo a entidade, a implementação dessas restrições demanda esforços robustos, além do cumprimento de uma lista extensa de domínios.
“A Abrint ressalta que o bloqueio em questão é temporário, permitindo que as empresas que regularizem a sua situação possam ter, futuramente, o acesso restabelecido. Vale lembrar que esse tipo de ação requer um planejamento rigoroso e a coordenação entre as partes envolvidas, de modo a garantir que os direitos dos usuários sejam preservados e que os provedores de serviços de internet possam implementar as medidas de maneira eficaz e eficiente”, diz a associação.
Fonte: Agência Brasil
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Fotografia: Divulgação
Gilmar Mendes vota para manter Ednaldo Rodrigues na presidência da CBF
quinta-feira, 10 de outubro de 2024
Olha aí. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou na quarta-feira, dia 9/10, para manter sua própria decisão que determinou o retorno do presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ednaldo Rodrigues, ao cargo.
A decisão anterior foi proferida no dia 4 de janeiro deste ano e derrubou uma liminar da Justiça do Rio de Janeiro que afastou Ednaldo do cargo.
Na sessão desta quarta-feira, o plenário começou a decidir se vai referendar essa decisão de Gilmar Mendes. No entanto, um pedido de vista feito pelo ministro Flávio Dino suspendeu o julgamento.
Não há data para a retomada da análise do caso, e, com a suspensão, continua em validade a decisão de janeiro que determinou o retorno do presidente ao cargo.
Entenda
Em dezembro do ano passado, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) decidiu retirar Ednaldo Rodrigues do cargo. Na ocasião, a 21ª Câmara de Direito Privado extinguiu a Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público (MP) contra eleições que teriam sido realizadas irregularmente pela CBF em 2017.
Diante do processo, a entidade máxima do futebol brasileiro aceitou assinar, em 2022, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que, entre outras coisas, estabeleceu a realização de uma nova eleição, da qual Ednaldo Rodrigues saiu vencedor.
A decisão de retirar Ednaldo Rodrigues da CBF foi tomada atendendo a um pedido de ex-vices-presidentes da entidade, que perderam seus cargos no âmbito do TAC de 2022. Para o TJ-RJ, o TAC assinado entre o MP e a CBF foi ilegal.
Após essa decisão do tribunal, o ministro Gilmar Mendes concedeu a liminar para manter Ednaldo Rodrigues no cargo.
Para o ministro do STF, a Fifa, entidade máxima que regula o futebol no mundo, encaminhou sucessivos ofícios ao Brasil afirmando não reconhecer como legítimo o interventor indicado pelo TJRJ para a CBF, José Perdiz, presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD). O ministro reiterou ainda o risco de a seleção olímpica masculina perder o pré-olímpico por não ter um dirigente reconhecido internacionalmente.
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Fonte: Agência Brasil
Fotografia: Divulgação / CBF
Vereador faz campanha sem “santinhos” e se elege com mais de 30 mil votos
terça-feira, 8 de outubro de 2024
Tá vendo aí? O vereador Gabriel Aguiar, de Fortaleza, foi eleito com mais de 30 mil votos sem usar papel na campanha eleitoral deste ano. Ele não utilizou panfleto, adesivos nem os famosos “santinhos”. A estratégia usada pelo candidato para convencer os eleitores foi distribuir nas ruas folhas caídas de árvores com mensagens e o número dele a ser digitado .
“Usamos a bandeira e nossa voz para mostrar que é possível fazer uma campanha com pouco impacto ambiental. O material é totalmente biodegradável, pode ser descartado sem preocupação e ainda é feito com carinho. Cada folha é desenhada e pintada à mão”.
Gabriel é mestre em Ecologia e Recursos Naturais pela Universidade Federal do Ceará. Em 2020, ele fez campanha usando cartazes feitos a mão.
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Fotografia: Reprodução
Candidato mais rico do Brasil tem só 3% dos votos e perde eleição
segunda-feira, 7 de outubro de 2024
Dono de fortuna. O candidato mais rico do Brasil, João Pinheiro (PRTB) não foi eleito para a Prefeitura da Cidade de Marília, distante 450 quilômetros da Capital paulista. A eleição foi resolvida no primeiro turno e vencida por Vinicius Camarinha (PSDB), com 54,73% dos votos.
João Pinheiro teve 3.337 votos, o equivalente a 3% dos votos válidos. O candidato declarou um patrimônio de R$ 2 bilhões e 850 milhões ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
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Fotografia: Divulgação
Vem aí Concurso dos Correios
segunda-feira, 7 de outubro de 2024
Olha aí. O concurso nacional dos Correios destina 30% das vagas para pessoas negras (pretas e pardas) e indígenas. A empresa estatal informa que está na etapa final de revisão e análise dos editais, que serão publicados na próxima quarta-feira, dia 9/10.

“A equidade de raça está entre as prioridades da nossa gestão, em alinhamento às diretrizes do governo do presidente Lula. Com a reserva de vagas para grupos historicamente minorizados estamos criando oportunidades para que iniciem uma carreira sólida nos Correios, uma das empresas mais admiradas do Brasil, e contribuímos para o avanço da justiça social em nosso País”, afirma o presidente dos Correios, Fabiano Silva dos Santos.
Ao todo, serão oferecidas 3.099 vagas de Agente de Correios (nível médio), além de 5.344 para cadastro reserva; e 369 vagas para Analista de Correios (nível superior) mais cadastro reserva de 631 postos para o cargo. Os salários iniciais serão de R$ 2.429,26 e R$ 6.872,48, respectivamente.
Provas
Os Correios informam ainda que a aplicação das provas 15 de dezembro, em todas as regiões do Brasil, contemplando todos os estados e o Distrito Federal, podendo abranger até 306 localidades. Os exames serão aplicados pelo Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC).
Para os cargos de nível médio, as provas serão objetivas de caráter eliminatório e classificatório. Já para os de nível superior, serão objetivas de caráter eliminatório e classificatório, mais prova discursiva com redação de até 30 linhas.
O cronograma detalhado com período de inscrição e conteúdo programático serão divulgados no edital.
Segurança e saúde do trabalho
Já as provas do concurso para provimento de vagas na área de medicina e segurança do trabalho serão aplicadas no dia 13 de outubro. A divulgação do resultado final está prevista para o dia 20 de novembro.
A primeira fase deste concurso será com provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório. A segunda fase é de comprovação de requisitos, análise de perfil profissional e realização de exames médicos admissionais.
Clique aqui, para mais informações.
*Com informações dos Correios
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Fotografia / Fonte: Agência Brasil
Em apenas uma Cidade, PF prende mais de 20 pessoas por compra de votos
domingo, 6 de outubro de 2024
Pega. No fim da noite de sábado, dia 5/10, a Polícia Federal prendeu em flagrante 24 pessoas por tentativa de compra de votos, em Nilópolis, na Baixada Fluminense, Rio de Janeiro. Os presos atuavam na eleição municipal como cabos eleitorais de um candidato a Prefeito.
A ação dos policiais federais ocorreu em um imóvel utilizado pelo candidato para efetivar a compra dos votos. Após vigilância na frente do local, policiais federais avistaram aproximadamente 15 pessoas saindo do imóvel e efetivaram a abordagem, localizando na posse dos abordados dinheiro em espécie e relação com nome de eleitores.
Durante a busca realizada no local, os policiais apreenderam R$ 63.044,00, em espécie, um carro adesivado com propaganda do candidato e uma pistola com dois carregadores. Além disso, os policiais encontraram uma lista com nome de eleitores que supostamente receberiam para “vender” seus votos.
Os presos foram encaminhados à Superintendência Regional da PF no Rio de Janeiro para lavratura do auto de prisão em flagrante. Eles podem responder pelos crimes de associação criminosa, corrupção eleitoral e lavagem de dinheiro.
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Fotografia/fonte: Polícia Federal
Lembre-se: No Brasil, o voto é obrigatório
domingo, 6 de outubro de 2024
Dia de votação. Neste 6 de outubro, eleitores de 5.569 Cidades vão às urnas para escolher prefeitos e vereadores que vão representar o povo pelos próximos quatro anos. Em todo o País, com exceção do Distrito Federal, a votação teve início às 8h (horário de Brasília) e se estende ao longo do dia, até 5 da tarde.

A legislação brasileira determina que o voto é obrigatório para quem tem idade entre 18 e 70 anos e facultativo para pessoas analfabetas, jovens com 16 e 17 anos e para todos com mais de 70 anos. Mas é necessário estar com o título eleitoral em situação regular e mesmo que o nome do eleitor não apareça no caderno de votação da zona eleitoral, ele poderá exercer a cidadania se seus dados eleitorais constarem no cadastro da urna eletrônica de sua zona eleitoral.
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Fotografia: Divulgação
Eleições: relembre as regras para o dia da votação
domingo, 6 de outubro de 2024
Se ligue. Neste 6 de outubro, eleitores de 5.569 municípios vão às urnas para escolher os prefeitos e vereadores que os representarão pelos próximos quatro anos. Em todo o País, com exceção do Distrito Federal, a votação terá início às 8h (horário de Brasília) e se estenderá ao longo do dia, até 17h.
A legislação brasileira determina que o voto é obrigatório para quem tem idade entre 18 e 70 anos e facultativo para pessoas analfabetas, jovens com 16 e 17 anos e para todos com mais de 70 anos. Mas é necessário estar com o título eleitoral em situação regular e mesmo que o nome do eleitor não apareça no caderno de votação da zona eleitoral, ele poderá exercer a cidadania se seus dados eleitorais constarem no cadastro da urna eletrônica de sua zona eleitoral.
Identificação
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os eleitores deverão comparecer à seção eleitoral apenas com um documento oficial com foto. São aceitos e-Título, carteira de identidade, identidade social, passaporte, carteira profissional reconhecida por lei, certificado de reservista, carteira de trabalho, carteira nacional de habilitação, ainda que a validade esteja expirada.
Não é obrigatório levar o título para votar, desde que o eleitor saiba o número e o local de votação, que podem ser consultados no site do TSE ou pelo e-Título, disponível nas lojas de aplicativos de forma gratuita. Caso necessário, é possível atualizar o aplicativo na loja virtual, mas é importante que o processo seja feito até o dia 5 de outubro, alerta a Justiça Eleitoral.
Sigilo
Na hora de votar, após a identificação por documento e digitais, também é necessário seguir algumas regras ao se dirigir para a urna eletrônica, momento em que é proibido o uso de parelho celular, máquinas fotográficas, filmadoras, equipamento de radiocomunicação ou qualquer instrumento que possa comprometer o sigilo do voto. São permitidos apenas recursos de tecnologia assistiva, como aparelhos auditivos, por exemplo.
Crimes
A preferência do eleitor pode ser manifestada no dia da eleição de forma individual e silenciosa por meio do uso de bandeiras, broches, adesivos e camisetas, mas a reunião de pessoas ou o uso de instrumentos de propaganda que identifiquem partido, coligação ou federação é vedada pela legislação. O uso de alto-falantes, amplificadores de som, realização de comício ou carreata, a persuasão do eleitorado e propaganda de boca de urna são considerados crimes
Em todo o território nacional passa a ser crime o transporte de armas e munição por colecionadores, atiradores e caçadores nas 24 horas antes e nas 24 horas depois das eleições, inclusive para civis com porte ou licença estatal. As exceções são para agentes em serviço, como os que estejam trabalhando no policiamento ou na segurança de estabelecimentos penais e unidades de internação de adolescentes.
Justificativa
Em eleições municipais, não é possível votar em trânsito, portanto se o eleitor estiver no exterior e pertencer a uma zona eleitoral do Brasil, que não seja no Distrito Federal, deverá apresentar a justificativa de ausência pelo aplicativo e-Título ou pelo site. O prazo para apresentar a justificativa é de até 60 dias após a eleição (5 de dezembro de 2024) ou 30 dias após o retorno ao Brasil.
Após o encerramento do período de votação, a partir das 17h (horário de Brasília), serão divulgados os resultados, incluindo os votos em branco, os nulos e as abstenções. De acordo com o TSE, serão disponibilizados no site os boletins de urna enviados para totalização, além das tabelas correspondentes conforme o recebimento dos dados.
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Fonte: Agência Brasil
Fotografia: Reprodução
Candidatos gastam quase R$1 milhão em panfletos e adesivos em campanhas
sábado, 5 de outubro de 2024
Haja grana. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que os candidatos às eleições municipais de 2024 já gastaram R$ 922 milhões com panfletos e adesivos durante a campanha. Até quinta-feira, dia 3/10, os candidatos já haviam investido R$ 697 milhões em materiais impressos, como panfletos, e R$ 225 milhões em adesivos.
Os valores representam quase sete vezes o total gasto com impulsionamento digital, que alcançou R$ 143 milhões. Isso ocorre em meio ao uso massivo de celulares, principal meio de acesso à internet, por cerca de 160 milhões de brasileiros.
Além disso, R$ 10,2 milhões em materiais impressos e R$ 2,2 milhões em adesivos foram pagos via PIX, uma novidade para as eleições municipais. Os candidatos têm até o dia 16 de novembro para enviar as prestações de contas relativas aos dois turnos das eleições.
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Fotografia: Reprodução
PF investiga compra de voto por R$ 800 e promessa de emprego na Bahia
sábado, 5 de outubro de 2024
Polícia pra cima. A Polícia Federal deflagra, na sexta-feira, dia 4/10, a Operação Compra de Voto para cumprimento de três mandados de busca e apreensão, na Cidade de Caraíbas, Sudoeste da Bahia.
A investigação foi iniciada pelo Ministério Público Eleitoral, que recebeu a denúncia do fato criminoso, com áudios em que uma suposta servidora pública do Município de Caraíbas oferece R$ 800 a um eleitor para que ele votasse em certo candidato a prefeito, também prometendo, caso o candidato vencesse as eleições, conseguir um emprego para o eleitor.
Nos áudios é possível ouvir que o acordo foi pagar o valor em duas parcelas de R$ 400. A suposta servidora da Prefeitura ainda diz que, caso o eleitor soubesse de outras pessoas interessadas, também poderia indicar a ela. Os interlocutores comentam também sobre o fornecimento de combustível e pagamento de passagens para que eleitores residentes em outras Cidades se dirijam até Caraíbas para votar.
Há indícios do envolvimento de outro servidor da prefeitura, em desfavor de quem foi cumprido um dos mandados de busca, que supostamente também estaria negociando com eleitores os valores para compra dos votos.
As condutas investigadas podem se amoldar aos crimes de compra de votos, previsto no Código Eleitoral, com incidência de pena de até 4 anos de reclusão e pagamento de multa; e de captação ilícita de sufrágio, com incidência de pena de multa e de cassação do registro ou do diploma.
O material apreendido será analisado e a investigação continuará, com implementação de outras diligências, para apurar a eventual participação de outros agentes nos fatos delituosos.
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Fonte: Polícia Federal
Fotografia: Divulgação/Ilustrativa





