BRASIL
Conta de luz terá bandeira vermelha em junho, anuncia Aneel
sábado, 31 de maio de 2025
Se ligue. A bandeira tarifária das contas de energia passará para vermelha, no patamar 1, no mês de junho, anunciou na sexta-feira, dia 30/5, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Com a medida, os consumidores terão custo extra de R$ 4,463 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. 
“Diante do cenário de afluências abaixo da média em todo o país indicado pelo Operador Nacional do Sistema (ONS), projeta-se uma redução da geração hidrelétrica em relação ao mês anterior, com um aumento nos custos de geração devido à necessidade de acionamento de fontes de energia mais onerosas, como as usinas termoelétricas”, esclarece a Aneel.
Em maio, a Aneel acionou a bandeira amarela, em razão da transição do período chuvoso para o período seco do ano, e as previsões de chuvas e vazões nas regiões dos reservatórios para os próximos meses ficaram abaixo da média.
“Com o fim do período chuvoso, a previsão de geração de energia proveniente de hidrelétrica piorou, o que nos próximos meses poderá demandar maior acionamento de usinas termelétricas, que possuem energia mais cara”, explicou a Aneel.
Desde dezembro de 2024, a bandeira tarifária permanecia verde, por causa das condições favoráveis de geração de energia no país.
Bandeiras
Criado em 2015 pela Aneel, o sistema de bandeiras tarifárias reflete os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em níveis, as bandeiras indicam quanto está custando para o Sistema Interligado Nacional (SIN) gerar a energia usada nas residências, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias.
Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, não há nenhum acréscimo. Quando são aplicadas as bandeiras vermelha ou amarela, a conta de energia sofre acréscimos a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. Na bandeira amarela, o acréscimo é de R$ 1,885 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.
A bandeira vermelha tem dois patamares. No primeiro, a tarifa sofre acréscimo de R$ 4,463 para cada 100 quilowatt-hora kWh consumido. No patamar dois, o valor passa para R$ 7,877 para cada 100 quilowatt-hora kWh consumido.
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Fotografia / Fonte: Agência Brasil
Brasil obtém certificado de país livre da febre aftosa sem vacinação
sexta-feira, 30 de maio de 2025
Olha aí. A Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA) reconheceu na quinta-feira, dia 29/5, o Brasil como livre de febre aftosa sem vacinação. O reconhecimento do novo status sanitário ocorreu durante a 92ª Sessão Geral da Assembleia Mundial de Delegados da OMSA, em Paris. Em maio do ano passado o governo federal já havia feito o mesmo reconhecimento. O Brasil completa quase duas décadas sem a doença.
O presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), João Martins, a vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), senadora Tereza Cristina, e o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Mato Grosso do Sul (Famasul), Marcelo Bertoni, participaram da sessão na capital francesa.
Os últimos focos ocorreram em 2006, no Paraná e em Mato Grosso do Sul. No ano seguinte, Santa Catarina foi declarada o primeiro estado livre da febre aftosa sem vacinação. Em nota, a CNA avaliou que o reconhecimento internacional de país livre da doneça reforça o compromisso do setor agropecuário e dos produtores rurais com a sanidade de seus rebanhos e com a qualidade dos produtos ofertados aos mercados compradores.
A febre aftosa é uma doença infecciosa aguda que causa febre, seguida do aparecimento de vesículas (aftas), principalmente, na boca e nos pés de animais de casco fendido, como bovinos, búfalos, caprinos, ovinos e suínos. A doença é causada por um vírus, com sete tipos diferentes, que pode se espalhar rapidamente, caso as medidas de controle e erradicação não sejam adotadas logo após sua detecção.
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Fotografia: Agência Brasil
Senado aprova reajuste salarial de servidores federais
quinta-feira, 29 de maio de 2025
Olha aí. O plenário do Senado Federal aprovou, em votação simbólica, nesta quarta-feira, dia 28/5, o projeto de lei que reajusta os salários de várias categorias dos servidores públicos federais. O texto agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Com impacto de R$ 17,9 bilhões em 2025 e de R$ 8,5 bilhões em 2026, os reajustes diferenciados por categorias cumprem acordos acertados com as diversas categorias de servidores no ano passado. Para as categorias sem acordo ou sem negociação, o texto concede aumento de 9% em 2025 e de 9% em 2026.
Por causa do atraso na aprovação do Orçamento deste ano, o reajuste deste ano começou a ser pago em maio, de forma retroativa a janeiro, com base na Medida Provisória (MP) 1.286.
Esta MP consolidou os reajustes salariais de diversas categorias e perderá a validade em 2 de junho. O texto acabou sendo replicado em projeto de lei em regime de urgência por um impasse entre a Câmara e o Senado na tramitação de MPs, e precisava ser aprovado antes do fim da validade da MP, para que os reajustes não fossem interrompidos.
Reforma administrativa
Diante da pressão de várias categorias e da falta de acordo, ainda durante a tramitação do projeto na Câmara, os parlamentares decidiram deixar parte da reestruturação de carreiras para a reforma administrativa. Somente as reestruturações que constam do texto original foram aprovadas, mas as sugestões incluídas durante a tramitação na Casa ficaram para o grupo de trabalho.
Os deputados rejeitaram cerca de 60 emendas, mas aprovaram uma que evitou a inclusão de 27 carreiras ou plano de cargos no Sistema de Desenvolvimento da Carreira (Sidec), que unifica as regras para incorporar gratificações com base em avaliações de desempenho. Os senadores mantiveram essas alterações.
Com 45 dias para apresentar uma proposta e um representante de cada partido, o grupo de trabalho da reforma administrativa discutirá os seguintes temas:
- progressão funcional;
- enquadramentos;
- alterações de nomenclatura de cargos;
- concessões de outros reajustes;
- criação de carreiras não previstas no texto original.
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Fotografia / Fonte: Agência Brasil
INSS promete ressarcir até dezembro aposentados e pensionistas por descontos indevidos
quarta-feira, 28 de maio de 2025
Atenção. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) garantiu que todos os aposentados e pensionistas lesados por descontos indevidos em seus benefícios serão ressarcidos até 31 de dezembro. O compromisso foi anunciado nesta terça-feira, dia 27/5, pelo presidente do órgão, Gilberto Waller Júnior, durante reunião do Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS).
Segundo Waller, o Tesouro Nacional poderá antecipar os pagamentos, utilizando valores já bloqueados das entidades investigadas, que serão devolvidos ao governo após decisão judicial definitiva. “Com certeza, até 31 de dezembro todo mundo que foi lesado será ressarcido”, afirmou.
Atualmente, mais de R$ 1 bilhão está disponível para cobrir parte dos reembolsos. A Advocacia-Geral da União (AGU) também pediu à Justiça o bloqueio de outros R$ 2,5 bilhões, que aguardam decisão judicial.
O cronograma detalhado dos pagamentos será divulgado em breve. O presidente do INSS ressaltou que os valores bloqueados visam garantir o ressarcimento aos cofres públicos e às vítimas dos descontos irregulares.
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Fotografia: Agência Brasil
Minas Gerais confirma caso de gripe aviária e decreta emergência sanitária
quarta-feira, 28 de maio de 2025
Vixe. O governo de Minas Gerais confirmou na terça-feira, dia 27/5, um novo caso de gripe aviária no Município de Mateus Leme e declarou estado de emergência sanitária para conter a disseminação do vírus. Segundo o Ministério da Agricultura, a infecção por Influenza Aviária de Alta Patogenicidade (IAAP) foi detectada em um cisne negro, ave ornamental criada em um sítio. O caso, até o momento, não afeta a produção comercial de aves no Estado.
De acordo com o governo mineiro, a emergência foi decretada para viabilizar medidas preventivas e de controle, como a mobilização de recursos humanos, materiais e financeiros. Técnicos da Secretaria de Agricultura também estão atuando na contenção do foco e monitoramento da Cidade.
Ainda segundo o comunicado oficial, a gripe aviária não é transmitida por alimentos, desde que bem cozidos, e o risco de infecção em humanos é considerado raro, restrito a pessoas com baixa imunidade ou que tenham contato direto com altas cargas virais.
Esse não é o primeiro registro da doença em Minas. Em 2023, um pato silvestre da espécie Cairina moschata foi diagnosticado com Influenza Aviária de Baixa Patogenicidade (H9N2), sem risco à saúde humana.
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Fotografia: Reprodução
Anatel apreende mais de mil produtos irregulares em operação nacional de fiscalização
terça-feira, 27 de maio de 2025
Olha aí. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) apreendeu mais de 1,4 mil produtos irregulares durante uma operação de fiscalização realizada na segunda-feira, dia 26/5, em centros de distribuição de grandes varejistas no Brasil. Segundo balanço parcial divulgado pelo órgão, os itens foram encontrados em galpões localizados nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Minas Gerais, Goiás e Bahia.
Entre os produtos mais recolhidos estão drones, celulares e aparelhos de rádio, com destaque para os drones, que lideraram o volume de apreensões.
A ação faz parte de uma ofensiva da Anatel contra a comercialização de equipamentos de telecomunicação não homologados, considerados ilegais por não atenderem aos padrões técnicos exigidos pela legislação brasileira.
De acordo com a agência, os fiscais ainda atuam em centros logísticos da plataforma Shopee em Minas Gerais, Rio de Janeiro e Goiás. A operação terá continuidade nesta terça-feira, dia 27/5, com novos balanços previstos para os próximos dias.
A Anatel reforça que a venda de produtos irregulares representa risco à segurança dos consumidores e à integridade das redes de comunicação no país.
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Fotografia: Anatel
INSS começa a pagar segunda parcela da antecipação do 13º
segunda-feira, 26 de maio de 2025
Se ligue. Cerca de 34,2 milhões de aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começam a receber nesta segunda-feira, dia 26/5, a segunda parcela do 13º. Feito de forma escalonada, conforme o dígito final do Número de Inscrição Social (NIS), o pagamento vai até 6 de junho.
Com a previsão de injetar R$ 73,3 bilhões na economia, a antecipação do décimo terceiro do INSS foi programada para ser paga em duas parcelas. A primeira parcela foi paga de 24 de abril a 8 de maio.
As datas são definidas com base no dígito final do NIS e na renda do beneficiário. Quem ganha apenas o salário mínimo começa a receber antes de quem recebe mais que o mínimo.
A consulta pode ser feita no aplicativo Meu INSS, disponível para celulares e tablets, ou no site gov.br/meuinss. Quem não tiver acesso à internet pode consultar a liberação do décimo terceiro pelo telefone 135. Nesse caso, é necessário informar o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e confirmar alguns dados ao atendente antes de fazer a consulta. O atendimento telefônico está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.
Quem recebe mais que o salário mínimo:
| Final do NIS | Primeira parcela | Segunda parcela |
| 1 e 6 | 2 de maio | 2 de junho |
| 2 e 7 | 5 de maio | 3 de junho |
| 3 e 8 | 6 de maio | 4 de junho |
| 4 e 9 | 7 de maio | 5 de junho |
| 5 e 0 | 8 de maio | 6 de junho |
Fonte: INSS
O decreto com a antecipação do 13º do INSS foi assinado no início de abril pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. É o sexto ano seguido em que os segurados do INSS receberão o 13º antes das datas tradicionais, em agosto e em dezembro. Em 2020 e 2021, o pagamento ocorreu mais cedo por causa da pandemia da covid-19. Em 2022 e 2023, as parcelas foram pagas em maio e junho. Em 2024, em abril e maio.
Conforme os dados mais recentes do INSS, de fevereiro, 28,68 milhões de pessoas, cerca de 70,5% do total dos segurados do INSS, ganham até um salário mínimo por mês (R$ 1.518) e 11,98 milhões de beneficiários recebem acima do piso nacional, sendo que desse total, 10,6 mil ganham o teto da Previdência Social, de R$ 8.157,41.
A maioria dos aposentados e pensionistas receberão 50% do décimo terceiro na primeira parcela. A exceção é para quem passou a receber o benefício depois de janeiro e terá o valor calculado proporcionalmente.
O Ministério da Previdência esclarece que os segurados que recebem benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) também têm direito a uma parcela menor do décimo terceiro, calculada de acordo com a duração do benefício. Por lei, os segurados que recebem benefícios assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Renda Mensal Vitalícia, não têm direito ao décimo terceiro.
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Fotografia / Fonte: Agência Brasil
A troca de comando da CBF
segunda-feira, 26 de maio de 2025
Mudou. Samir Xaud foi eleito no domingo, 25/5, presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), no Rio de Janeiro. Após destituição de Ednaldo Rodrigues, dirigente de Roraima vai comandar a entidade até 2029. No discurso de posse imediata, ele anunciou a primeira mudança no futebol brasileiro sob sua gestão: a redução dos Campeonato Estaduais de 16 para 11 datas a partir de 2026.
“Uma das primeiras mudanças é a redução de datas do Estaduais. Estamos projetando fazer com 11 datas a partir do ano que vem. É uma singela demonstração de que nós queremos mesmo que mude. Nós começaremos com o pé direito”, afirmou. “Já estamos conversando com os presidentes (das federações estaduais) sobre as datas. Não acredito que teremos problemas. Os Estaduais agora terão que se adequar ás normas da CBF”, completou.
Apesar de ter sido candidato único na disputa presidencial da CBF, Samir Xaud não foi eleito por unanimidade, como aconteceu na reeleição de Ednaldo. O dirigente de Roraima conseguiu 103 pontos do total de 141. Estiveram presentes 26 federações e 20 clubes, dentre eles a dupla Bahia e Vitória. O que daria 108 pontos, pois voto de federação tem peso três, de clube da Série A, dois, e da Série B, um. Parte das agremiações, incluindo a dupla Bahia e Vitória, haviam declarado apoio a Reinaldo Carneiro Bastos, que acabou não conseguindo concorrer por conta do estatuto da entidade.
A chapa de Samir Xaud conta com oito vice-presidentes que são: Ednailson Leite Rozenha, Fernando José Macieira Sarney, Flávio Diz Zveiter, Gustavo Dias Henrique, José Vanildo da Silva, Michelle Ramalho Cardoso, Ricardo Augusto Lobo Gluck Paul e Rubens Renato Angelotti.
Além da redução dos estaduais, o novo presidente da CBF também colocou como prioridades a reorganização do calendário e a implantação do fair play financeiro.
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Fotografia: Rafael Ribeiro/CBF
INSS começa a devolver descontos indevidos a aposentados
segunda-feira, 26 de maio de 2025
Atenção. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa a restituir, nesta segunda-feira, dia 26/5, os valores relativos a mensalidades associativas descontadas de beneficiários da Previdência Social entre 24 de abril e 8 de maio
No total, a autarquia devolverá R$ 292 milhões. A quantia diz respeito a descontos apenas na folha de abril, fechada antes da megaoperação deflagrada pela Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) para aprofundar investigações sobre o esquema nacional de descontos ilegais.
Após a revelação do desconto, nas folhas de pagamento, de cobranças não autorizadas de milhares de pessoas em todo o país, o INSS suspendeu todos os acordos de cooperação técnica que permitiam que sindicatos, associações e outras entidades sociais cobrassem mensalidades de filiação diretamente dos benefícios pagos pelo instituto.
No entanto, como a folha de pagamento dos benefícios já estava fechada, muitos descontos foram efetivados. Contudo, o INSS reteve os valores, que agora serão devolvidos junto com os benefícios que começam a ser pagos hoje.
A data exata da devolução depende do valor do benefício (igual ou maior que um salário-mínimo) e do último algarismo do número de Benefício (NB) – sem considerar o dígito verificador, que aparece depois do traço. De acordo com o calendário regular de pagamentos, a devolução será feita nas seguintes datas:
Quem ganha até um salário-mínimo
- Final 1 26 de maio
- Final 2 27 de maio
- Final 3 28 de maio
- Final 4 29 de maio
- Final 5 30 de maio
- Final 6 2 de junho
- Final 7 3 de junho
- Final 8 4 de junho
- Final 9 5 de junho
- Final 0 6 de junho
Quem ganha acima de um salário-mínimo
- Final 1 e 6 2 de junho
- Final 2 e 7 3 de junho
- Final 3 e 8 4 de junho
- Final 4 e 9 5 de junho
- Final 5 e 0 6 de junho
Mensalidades antigas
Para reaver o valor de mensalidades associativas antigas, o aposentado ou pensionista deverá informar ao INSS que não reconhece autorização para o débito em folha. O pedido deve ser feito pelo Meu INSS (aplicativo ou site) ou pelo telefone 135. Não é necessário enviar documentos nem oferecer qualquer informação, além de dizer se autorizou ou não os descontos.
O INSS vai acionar a entidade para que comprove a autorização. Caso não haja comprovação, a entidade deverá devolver os recursos ao Instituto, que posteriormente fará o repasse ao beneficiário. A devolução será feita pelo INSS, pelo mesmo meio que faz os pagamentos regulares – seja conta bancária ou cartão magnético.
Para evitar que os beneficiários seja vítimas de novos golpes, o INSS alerta que não realiza atendimento, nem pede que documentos pessoais, fotos, senhas ou dados bancários sejam enviados por meio de redes sociais ou aplicativos como o WhatsApp.
Todos os serviços e informações sobre benefícios devem ser acessados apenas pelos canais oficiais, como o site Meu INSS, o Aplicativo Meu INSS ou o telefone 135.
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Fotografia / Fonte: Agência Brasil
O INSS e os descontos indevidos
domingo, 25 de maio de 2025
Atenção. A restituição dos descontos indevidos de mensalidades associativas nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa nesta segunda-feira, dia 26/5. A devolução, que será feita de forma automática junto ao pagamento regular dos benefícios, soma um total de R$ 292 milhões destinados a aposentados e pensionistas.
Segundo o INSS, os valores foram retidos após a decisão, em abril, de suspender todos os descontos associativos nas aposentadorias e pensões. No entanto, como a folha de pagamentos já havia sido fechada, as cobranças ainda foram aplicadas entre os dias 24 de abril e 8 de maio — mas o valor não foi repassado às entidades, permanecendo com o Instituto.
A devolução será feita conforme o calendário habitual do INSS, entre os dias 27 de maio e 6 de junho, sem necessidade de solicitação por parte dos beneficiários. Confira o calendário de pagamento:
Quem recebe até um salário mínimo:
O pagamento será feito de acordo com o penúltimo dígito do número do benefício:
– Final 1: segunda (27/5)
– Final 2: terça (28/5)
– Final 3: quarta (29/5)
– E assim por diante, pulando o sábado e o domingo.
Quem recebe acima de um salário mínimo:
O pagamento será realizado entre 2 e 7 de junho, nos seguintes grupos:
– Finais 1 e 6: segunda-feira (3/6)
– Finais 2 e 7: terça-feira (4/6)
– Finais 3 e 8: quarta-feira (5/6)
– Finais 4 e 9: quinta-feira (6/6)
– Finais 5 e 0: sexta-feira (7/6)
Como solicitar devolução de descontos antigos
No caso de mensalidades associativas descontadas antes de abril, o segurado deverá fazer a solicitação de reembolso ao INSS. O pedido deve ser feito exclusivamente pelos canais oficiais:
– Site: meu.inss.gov.br
– Aplicativo Meu INSS
– Telefone: 135
O INSS reforça que não envia links ou mensagens por e-mail, SMS ou WhatsApp, nem realiza ligações oferecendo serviços ou solicitando dados dos beneficiários.
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Fotografia: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
Novidades no Enem 2025
sábado, 24 de maio de 2025
Se ligue. O ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou na quinta-feira, dia 22/5, que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025 voltará a servir como certificado de conclusão do ensino médio para maiores de 18 anos, desde que o participante atinja a pontuação mínima exigida. A medida retoma uma função que havia sido extinta em 2017 pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
Com a mudança, adultos que não concluíram os estudos na idade regular poderão optar entre o Enem e o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), que continuará sendo aplicado normalmente, segundo o Ministério da Educação (MEC).
As inscrições para o Enem 2025 estarão abertas de 26 de maio a 6 de junho. As provas serão aplicadas em dois domingos consecutivos: 9 e 16 de novembro.
Santana também adiantou que alunos concluintes do ensino médio em escolas públicas terão uma “pré-inscrição” realizada automaticamente pelo Inep, mas os detalhes sobre o processo ainda não foram divulgados.
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Fotografia: Shutterstock
Segurados do INSS já podem solicitar empréstimos mediante cadastramento biométrico; saiba detalhes
sábado, 24 de maio de 2025
Atenção. Os aposentados e pensionistas segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já podem contratar novos empréstimos consignados, desde que tenha a biometria cadastrada.
A medida, liberada na sexta-feira, dia 23/5, foi tomada em meio à crise da fraude do INSS e tem o objetivo de inibir a ação de golpistas. A modalidade estava bloqueada desde o último dia 8, após determinação do Tribunal de Contas da União (TCU).
A decisão estabelece que a identificação biométrica de aposentados e pensionistas do Regime Geral da Previdência Social atende à necessidade de avaliação do serviço de desbloqueio de benefícios para empréstimos consignados.
O objetivo é mapear vulnerabilidades operacionais e implementar medidas corretivas e aprimoramentos, garantindo maior segurança e conformidade aos processos envolvidos. O crédito consignado permite que sejam liberados empréstimos com bancos e instituições financeiras, e paguem o valor por meio de parcelas descontadas diretamente da folha de seus benefícios, como aposentadoria, pensão ou Benefício de Prestação Continuada (BPC).
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Fotografia: GOV
Anvisa proíbe venda de duas marcas de azeite
sexta-feira, 23 de maio de 2025
Vixe. Depois da proibição da comercialização das marcas de azeite de oliva Alonso e Quintas D´Oliveira na terça-feira, dia 20/5, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nova resolução nesta quinta-feira, dia 22/5, proibindo a comercialização de outras duas marcas do produto: Escarpas das Oliveiras e Almazara.
A medida é resultado de investigações da Anvisa, após denúncia feita pelo Ministério da Agricultura e Pecuária.
Conforme a resolução publicada no Diário Oficial da União, o impedimento da comercialização deve-se à origem desconhecida das duas marcas de azeite.
A decisão também traz que a embaladora dos produtos, a empresa Oriente Mercantil Importação e Exportação Ltda, consta como tendo o CNPJ encerrado junto à Receita Federal desde 8 de novembro de 2023.
Em caso de descumprimento da decisão, a venda dos produtos pode representar infração grave, inclusive com a responsabilização dos estabelecimentos que seguirem vendendo essas marcas de azeite.
Além de irregularidades nos padrões de rotulagem, as marcas não tinham licenças na Anvisa ou no Ministério da Saúde. Nos rótulos dos produtos consta apenas o nome da embaladora Oriente Mercantil Importação e Exportação.
A Agência Brasil tentou contato com a embaladora Oriente, mas não localizou os responsáveis pela empresa, e está aberta a manifestações.
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Fotografia / Fonte: Agência Brasil
PM prende homem que ameaçou explodir bomba em Ministério
sexta-feira, 23 de maio de 2025
A pressão subiu. O homem que ameaçou explodir uma bomba no prédio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, foi preso no início da noite desta quinta-feira, 22/5, pela Polícia Militar do Distrito Federal.
O prédio chegou a ser evacuado durante a tarde. Apesar do susto, não houve feridos.
De acordo com a Polícia Militar, ele, uma mulher e duas crianças foram encaminhados para um hospital público. De lá, o investigado será levado para a delegacia de polícia.
A Polícia Militar informou, mais cedo, não ter encontrado nenhum artefato explosivo com o suspeito.
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Fotografia: Valter Campanato/Agência Brasil
Receita abre consulta a maior lote de restituição da história nesta sexta-feira (23)
quinta-feira, 22 de maio de 2025
Se ligue. A Receita Federal libera na sexta-feira, dia 23/5, a partir das 10h, consulta ao primeiro dos cinco lotes de restituição de 2025, que contempla 6,3 milhões de contribuintes. Será o maior da história em número de contribuintes e em valor. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores.
Ao todo, 6.257.108 contribuintes receberão R$ 11 bilhões. Todo o valor, informou o Fisco, irá para contribuintes com prioridade no reembolso.
As restituições estão distribuídas da seguinte forma:
- 2.375.076 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e optaram simultaneamente por receber a restituição via Pix;
- 2.346.445 contribuintes de 60 a 79 anos;
- 1.096.168 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
- 240.081 contribuintes acima de 80 anos;
- 199.338 contribuintes com deficiência física ou mental ou doença grave.
Embora não tenham prioridade por lei, os contribuintes que usaram dois procedimentos em conjunto, pré-preenchida e Pix, passaram a ter prioridade no recebimento da restituição neste ano.
A consulta poderá ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tabletse smartphones.
O pagamento será feito em 30 de maio, na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.
Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001(capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
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Fotografia / Fonte: Agência Brasil
Ednaldo Rodrigues desiste de voltar à presidência da CBF; saiba o que ele disse
terça-feira, 20 de maio de 2025
Êta. Ednaldo Rodrigues desistiu de tentar voltar à presidência da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Afastado do principal cargo da entidade, o dirigente baiano apresentou petição na segunda-feira, dia 19/5, no Supremo Tribunal Federal (STF) de que não continuaria com o recurso que tentava anular a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que o afastou do cargo.
“Este gesto, sereno e consciente, representa o esforço do Peticionário em deixar para trás este último ato do litígio, rejeitar narrativas que ferem sua honra e de sua família, e reafirmar, diante dessa Suprema Corte, como sempre fez, seu compromisso com o respeito à Justiça, à verdade dos fatos e à estabilidade institucional da Confederação Brasileira de Futebol”, afirmou no documento.
Com a desistência, Ednaldo encerra uma guerra judicial iniciada pelos seus opositores. Em dezembro de 2023, o baiano havia sido afastado da presidência da CBF por decisão judicial sob o argumento de irregularidades na eleição vencida por ele em 2022. No entanto, conseguiu voltar ao cargo no mês seguinte através de liminar no STF, proferida pelo ministro Gilmar Mendes, sob a alegação que o Brasil poderia ser punido esportivamente caso a entidade fosse comandada por uma chapa não reconhecida pela Fifa e Conmebol. Além foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), celebrado junto ao Ministério Público do Rio de Janeiro. Um acordo entre o baiano e seus opositores foi homologado na principal Corte do país em fevereiro deste ano, encerrando qualquer disputa em relação ao pleito de 2022.
O acordo voltou a ser tema deste último embate judicial após denúncia de falsificação de assinatura do Coronel Nunes, ex-presidente da CBF e um dos signatários do acordo, apresentada pela deputada federal Daniela do Waguinho (União Brasil/RJ) e o vice-presidente da CBF, Fernando Sarney. A dupla pedia o afastamento de Ednaldo do cargo após a realização de mais uma eleição neste ano, vencida por unanimidade pelo baiano. Num primeiro momento, Gilmar Mendes negou os pedidos. Porém, determinou uma investigação detalhada sobre o caso.
Após a decisão do TJ-RJ, Fernando Sarney foi nomeado interventor da CBF e marcou novas eleições presidenciais da entidade para o próximo domingo (25). O pleito terá apenas um candidato que é Samir Xaud, presidente eleito da Federação Roraimense de Futebol. O dirigente recebeu o apoio de 25 das 27 federações e 10 dos 40 clubes das Séries A e B. Para concorrer ao cargo, é necessário ao menos oito federações.
“(Ednaldo) Declara que, em relação às novas eleições convocadas pelo interventor, não estar concorrendo a qualquer cargo ou apoiando qualquer candidato, desejando sucesso e boa sorte àqueles que vão assumir a gestão do futebol brasileiro”, finalizou o dirigente baiano.
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Fotografia: Staff Images/CBF
Cerca de 20 milhões ainda não declararam Imposto de Renda em 2025
terça-feira, 20 de maio de 2025
Atenção. Faltando poucos dias para o fim do prazo, cerca de 20 milhões de contribuintes ainda não acertaram as contas com o Leão. Até as 18h16 desta segunda-feira, dia 19/5, 26.693.209 contribuintes tinham enviado a Declaração Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) à Receita Federal. O número equivale a 57,78% do total esperado para este ano.
Segundo a Receita Federal, 64,9% das declarações entregues até agora terão direito a receber restituição, enquanto 19,2% terão que pagar Imposto de Renda e 15,9% não têm imposto a pagar, nem a receber. A maioria dos documentos foi preenchida a partir do programa de computador (83,3%), mas 11% dos contribuintes recorrem ao preenchimento online, que deixa o rascunho da declaração salvo nos computadores do Fisco (nuvem da Receita), e 5,8% declaram pelo aplicativo Meu Imposto de Renda para smartphones e tablets.
Um total de 48,1% dos contribuintes que entregaram o documento à Receita Federal usaram a declaração pré-preenchida, por meio da qual o declarante baixa uma versão preliminar do documento, bastando confirmar as informações ou retificar os dados. A opção de desconto simplificado representa 56,4% dos envios.
Desde 1º de abril, a declaração pré-preenchida passou a ser baixada com todos os dados disponíveis. O abastecimento dos dados da declaração pré-preenchida atrasou neste ano por causa da greve dos auditores fiscais da Receita.
O prazo para entregar a declaração começou em 17 de março e termina às 23h59 do dia de 30 de maio. O programa gerador da declaração está disponível desde 13 de março.
A Receita Federal espera receber 46,2 milhões de declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física neste ano, o que representará acréscimo de quase 7%, na comparação com 2024, quando foram entregues 43,2 milhões de declarações.
As pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888, assim como aquelas que obtiveram receita bruta da atividade rural acima de R$ 169.440, são obrigadas a declarar. As pessoas que receberam até dois salários mínimos mensais durante 2024 estão dispensadas de fazer a declaração, salvo se se enquadrarem em outro critério de obrigatoriedade.
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Fotografia / Fonte: Agência Brasil
Investigação sobre novos casos suspeitos de gripe aviária no Brasil
segunda-feira, 19 de maio de 2025
Vixe. O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) informou neste domingo, dia 18/5, que apura dois novos casos suspeitos de gripe aviária, sendo um no Rio Grande do Sul e outro em Tocantins. As investigações ocorrem dias após a confirmação do foco inicial da doença em uma propriedade de subsistência no município gaúcho de Montenegro.
Segundo a pasta, a nova suspeita no Rio Grande do Sul está localizada em uma propriedade a menos de 3 km do foco inicial. O local, de acordo com o ministério, recebe “toda a atenção e tratamento da Defesa Agropecuária”. O caso ainda não traz impactos sobre o comércio internacional nem sobre a segurança dos alimentos inspecionados.
As amostras coletadas foram enviadas para o Laboratório Federal de Defesa Agropecuária de Campinas (SP) e devem ter resultado preliminar divulgado até o fim desta segunda-feira (19).
Até o momento, 29 das 30 propriedades dentro do raio de 3 km do foco original já foram vistoriadas. Na área de vigilância ampliada, que abrange até 7 km, foram inspecionadas 238 de 510 propriedades. O Mapa informou ainda que as aves e os ovos da propriedade foco foram descartados, e que o local passa por processo de desinfecção.
Das sete barreiras de bloqueio previstas para o trânsito de animais, cinco já estão instaladas. Das seis barreiras de desinfecção, quatro estão em funcionamento. A previsão é de que todas estejam operando até segunda-feira.
No Tocantins, o ministério investiga uma propriedade em Aguiarnópolis, onde amostras apontaram a presença do vírus Influenza A. A avaliação preliminar indica baixa probabilidade de se tratar de um vírus de alta patogenicidade, segundo a pasta.
Em nota, o Mapa afirmou que esse tipo de investigação é comum no trabalho da Defesa Agropecuária, especialmente em momentos de alerta. “O número de investigações tende a aumentar em um primeiro momento, o que reforça a robustez do sistema de Defesa Agropecuária do Brasil”, declarou.
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Fotografia: PortalGov/Reprodução
STF não acata pedidos de Ednaldo Rodrigues e CBF segue sob intervenção
segunda-feira, 19 de maio de 2025
Olha aí. O Superior Tribunal Federal (STF) não acatou, no domingo, dia 18/5, o pedido de urgência de Ednaldo Rodrigues que tentava, por meio da ação, anular a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que o afastou da presidência da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). O despacho foi assinado pelo ministro Gilmar Mendes. A informação foi divulgada pelo ESPN Brasil.
No documento, o magistrado ainda determinou que quer ouvir todas as partes envolvidas no processo antes de tomar qualquer decisão. Os envolvidos são o Partido Comunista do Brasil (PCdoB), o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ), a Advocacia Geral da União (AGU) e, ainda, a Procuradoria Geral da República (PGR). Mendes deu cinco dias de prazo para todos se manifestarem. Depois, ele decidirá se mantém ou não a decisão do TJ-RJ.
A CBF está sob intervenção de um dos atuais vices-presidentes, Fernando Sarney. Após a nomeação, ele deu início ao processo de novas eleições presidenciais. O pleito ficou marcado para o dia 25 de maio, próximo domingo. Até o momento apenas uma chapa foi inscrita durante esta manhã e é encabeçada por Samir Xaud, atual presidente da Federação Roraimense de Futebol (FRF). Por ter o apoio de 25 das 27 federações estaduais e mais 10 clubes, a tendência é que a disputa tenha apenas um único candidato.
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Fotografia: Rafael Ribeiro/CBF
Receita Federal libera consulta ao 1º lote da restituição do IR 2025; saiba quando
domingo, 18 de maio de 2025
Atenção. A Receita Federal vai liberar, até a próxima sexta-feira, dia 23/5, a consulta ao primeiro lote da restituição do Imposto de Renda 2025. O pagamento será realizado no dia 30 de maio. Ainda não foram divulgados o número de contribuintes contemplados nem o valor total a ser pago neste primeiro lote.
A consulta poderá ser feita no site oficial da Receita Federal, com o número do CPF, a data de nascimento e o ano da declaração. Também será possível acessar a informação pelo aplicativo “Meu Imposto de Renda”, disponível para Android e iOS.
Receberão primeiro os contribuintes com prioridade legal: pessoas com 80 anos ou mais, cidadãos acima de 60 anos com deficiência ou moléstia grave, professores, além daqueles que utilizaram a declaração pré-preenchida ou indicaram chave Pix para receber a restituição.
O pagamento será efetuado diretamente na conta bancária informada na declaração do IR ou por meio do Pix. Ao todo, a Receita programou cinco lotes de restituição, com pagamentos nas seguintes datas: 30 de maio, 30 de junho, 31 de julho, 29 de agosto e 30 de setembro.
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Fotografia: Marcelo Camargo/Agência Brasil
