BRASIL
Rio Grande do Sul: mais mortes confirmadas por causa da chuva
sábado, 4 de maio de 2024
Misericórdia. O Rio Grande do Sul já registra 39 mortes em decorrência da chuva que atinge o Estado desde o início da semana. Segundo a Defesa Civil, 68 pessoas estão desaparecidas.
Mais de 8 mil pessoas já foram resgatadas pelas forças integradas de segurança e 24 mil estão desalojadas. Até agora, o governo contabiliza 265 municípios afetados, do total de 497 em todo o estado.
Ao atualizar os números na tarde desta sexta-feira, dia 3/5, o governador Eduardo Leite disse que a situação ainda é crítica especialmente nas regiões central, vales e serra. Ele também fez um alerta para os moradores de Porto Alegre e região metropolitana, que podem ser atingidos nas próximas horas por causa da cheia do Lago Guaíba.
“Todos os sistemas de proteção estão sendo postos à prova por conta de um volume muito grande e persistente de água. Uma eventual ruptura pode causar uma onda, arrastando pessoas, ferindo, machucando e até colocando em risco a vida das pessoas”, alerta Leite.
Bacias
O governador Eduardo Leite disse que as informações técnicas mostram que o Rio Taquari deve continuar baixando o nível nas próximas horas. “Pelo volume de chuvas na região nordeste do estado, nos rios que contribuem para o Taquari, há expectativa que possamos ter a manutenção da redução do nível do rio e que ele não volte a subir. Mas ainda com muita atenção”, disse.
O governo do estado também monitora a situação dos rios Gravataí, Jacuí e dos Sinos, além do Guaíba e da barragem de 14 de Julho, que rompeu parcialmente na quinta-feira (2). Outra bacia monitorada a partir desta sexta-feira é a do Rio Uruguai, em razão das chuvas previstas para os próximos dias nas regiões norte e nordeste do estado.
Eduardo Leite garantiu que, apesar da dificuldade financeira do estado, não faltarão recursos estaduais para os municípios restabelecerem a normalidade. “Vamos tirar dinheiro de qualquer lugar que seja possível para poder estabelecer o atendimento a todas as pessoas”, garantiu, acrescentando que os recursos serão repassados diretamente às prefeituras, sem burocracias.
O comandante do Comando Conjunto Sul da Operação Taquari 2, general Hertz Pires do Nascimento, informou que ainda não foi possível instalar o hospital de campanha em Estrela, por causa da dificuldade de acesso à região. Segundo ele, está vindo do Rio de Janeiro a estrutura para a montagem de outro hospital de campanha, equipado com centro cirúrgico, que poderá ser instalado em qualquer localidade do estado.
Novo vazamento
Durante entrevista coletiva, o prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, precisou se retirar para atender a um chamado de emergência, sobre um possível rompimento do dique que absorve a água do Arroio Feijó, na zona norte da capital gaúcha. Segundo ele, a região envolve cerca de 12 vilas populares.
No início da tarde desta sexta-feira, uma comporta de segurança, localizada na zona norte de Porto Alegre, se rompeu pela força das águas que se acumulam.
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Fotografia / Fonte: Agência Brasil
Saiba como doar para vítimas da chuva no Rio Grande do Sul
sábado, 4 de maio de 2024
Olha aí. O governo do Rio Grande do Sul reativou a chave Pix para doações em dinheiro para ajudar as vítimas de enchentes no estado. A conta bancária nomeada como SOS Rio Grande do Sul, aberta no Banrisul, receberá os valores pelo Pix do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) número 92.958.800/0001-38. A chave é a mesma usada no auxílio às vítimas dos temporais ocorridos no ano passado. As contribuições em dinheiro podem ser feitas por pessoas físicas e jurídicas.
Nesse canal oficial de doações, os recursos serão revertidos para o apoio humanitário às vítimas das enchentes e para a reconstrução da infraestrutura das cidades. A gestão e fiscalização dos recursos doados ficarão a cargo de um Comitê Gestor, presidido pela Secretaria da Casa Civil do estado e auditado por representantes do poder público local e de entidades de assistência social.
Dados para doação:
Conta SOS Rio Grande do Sul
Chave Pix – CNPJ 92958800/000138
Banrisul
Doações
Em Porto Alegre, capital do Rio Grande do Sul, a Defesa Civil municipal estabeleceu locais para receber doações de pessoas interessadas em ajudar as vítimas da chuva. Entre os itens apontados pela instituição como mais necessários, neste momento, estão colchões e roupa de cama de tamanho solteiro, roupas e calçados infantis, produtos de higiene e limpeza como sabonete, escova e pasta de dente, papel higiênico, shampoo, toalhas de banho, e água e copos descartáveis. Para os animais de estimação, como cães e gatos, podem ser recebidos casinha para os animais, cama, coleira, guia, gradil e ração.
Os locais que recebem doações podem ser acessados no site da prefeitura. As doações serão encaminhadas ao depósito da Defesa Civil Municipal, na rua La Plata, 693, que funciona 24 horas. A distribuição dos donativos será realizada pela instituição.
Prefeituras
A prefeitura de São José também realiza uma campanha de doações para as vítimas das chuvas no estado. O ponto de coleta é na sede do Procon, na Avenida Acioni Souza Filho, 2114, na Beira-Mar de São José. Os itens mais solicitados são água potável, alimentos não perecíveis, produtos de higiene pessoal, produtos de limpeza e roupas de cama.
Já a prefeitura de Santa Cruz do Sul tem cadastrado voluntários para atuar no atendimento às vítimas da enchente que também assola o município. As inscrições podem ser feitas no site da prefeitura.
A prefeitura de Taquara pede que os itens doados sejam entregues na Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho e Cidadania, na Rua Guilherme Lahm, 947, centro, onde uma equipe faz a triagem. Também é possível doar via Pix, pela chave com número de celular 51996654645, em nome de Rotary Club de Taquara, que fará a compra dos materiais necessários para os atingidos pelas chuvas.
Times de futebol
Os principais times gaúchos de futebol – Internacional, Grêmio e Juventude – também pedem ajuda às vítimas das chuvas no estado. Em função do mau tempo, o Grêmio suspendeu a coleta de doações nos postos abertos para evitar deslocamentos em áreas de risco. No lugar dos donativos físicos, o clube pede doações somente pelo Pix do Instituto Geração Tricolor, organização sem fins lucrativos da agremiação. A chave é o CNPJ 129859670001-59.
O Internacional está recebendo as doações no Estádio Beira-Rio e no Ginásio de Esportes Gigantinho, das 8h às 18h.
Em Caxias do Sul, o Esporte Clube Juventude escolheu o Estádio Alfredo Jaconi e o centro de treinamento do clube como pontos de arrecadação de agasalhos, água mineral, itens de higiene pessoal, limpeza e alimentos não perecíveis.
Na manhã desta sexta-feira, atletas dos clubes ajudaram a distribuir alimentos e produtos de higiene pessoal aos atingidos pelos temporais.
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Fotografia / Fonte: Agência Brasil
Saúde envia profissionais, medicamentos e insumos ao Rio Grande do Sul
sexta-feira, 3 de maio de 2024
Olha aí. O Ministério da Saúde confirmou a mobilização de 60 profissionais do Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA) e do Grupo Hospitalar Conceição (GhC) para dar assistência à população gaúcha afetada pelos temporais que assolam a região.
Equipes da Força Nacional do Sistema Único de Saúde (SUS), segundo a pasta, também chegaram ao estado para reforçar o atendimento. O objetivo é que os profissionais atuem para diminuir o risco de exposição da população, além de reduzir doenças e agravos.
Em nota, o ministério informou ter enviado ao estado 20 kits emergência, compostos por 32 tipos de medicamentos e 16 tipos de insumos cada, incluindo luvas, seringas e ataduras. O material é suficiente para atender até 30 mil pessoas por um período de 30 dias.
A pasta vai instalar ainda um Centro de Operações de Emergência (COE) para eventos naturais extremos no estado. “O COE permite a análise de dados e informações para subsidiar a tomada de decisão dos gestores e técnicos, na definição de estratégias e ações adequadas para o enfrentamento de emergências em saúde pública”.
“Para projetar danos e traçar estratégias, uma equipe da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde está no Rio Grande do Sul, buscando evitar problemas maiores em unidades de saúde, orientar o estado e os municípios, e apoiar no processo de recuperação da área afetada.”
Números
Boletim da Defesa Civil do Rio Grande do Sul divulgado na manhã desta sexta-feira, dia 3/5, contabiliza 31 mortes em decorrência das chuvas no estado. Há ainda 74 pessoas desaparecidas e 56 feridas. Ao todo, 235 municípios gaúchos, até o momento, foram afetados pelos temporais, totalizando 351.639 pessoas atingidas. Dessas, 17.087 estão desalojadas e 7.165 em abrigos.
Em entrevista na última quinta-feira, dia 2/5, o governador Eduardo Leite, do Rio Grande do Sul, destacou que os números devem subir ao longo dos próximos dias. “Com a mais profunda dor no coração, eu sei dizer que será ainda mais que isso, porque não estamos conseguindo acessar determinadas localidades”, finalizou.
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Fotografia / Fonte: Agência Brasil
Chuva: comporta de segurança rompe na zona norte de Porto Alegre
sexta-feira, 3 de maio de 2024
Vixe. Uma segunda comporta de segurança, localizada na zona norte de Porto Alegre, se rompeu no início da tarde desta sexta-feira, dia 3/5. O portão 14 foi rompido pela força das águas que se acumulam em razão dos temporais que atingem o Rio Grande do Sul. A informação foi apresentada ao prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, em meio a coletiva de imprensa. Após ser comunicado, ele pergunta: “Todo o portão?” e a confirmação vem em seguida.
A comporta fica embaixo da Avenida Sertório e abre caminho para a Rua Voluntários da Pátria, perto do DC Navegantes. “Aquele não é um dos maiores portões que temos. Ali é uma região plana e pode avançar Sertório adentro. Não podemos prever o quanto a água pode avançar”, avaliou o prefeito, ao solicitar que todo o efetivo da defesa civil seja deslocado para a região da comporta rompida.
O portão 14 ruiu no final da manhã de hoje, quando tanques do Exército chegavam para reforçar a estrutura.
Evacuação
Pouco antes de ser comunicado sobre o rompimento da comporta, Melo havia recomendado o fechamento do comércio pelo menos até o próximo domingo, dia 5/5, em razão de iminente alagamento do Centro Histórico e do 4° Distrito de Porto Alegre. “Vamos escorar nossos portões entre o 12 e o 14 porque eles têm problemas sim”, disse, ao citar que já haviam sido colocados sacos de areia em ambos os portões e, ainda assim, havia problemas de vazamento.
Ao citar o que chama de “evacuação orientada”, o prefeito diz: “quero apelar para as pessoas. Já que o comércio está fechando, penso que as pessoas que estão mais próximas do rio [Guaíba] deveriam também tomar essa providência de deixar o 4º Distrito”.
“Não posso chegar aqui e dizer ‘Garanto que 100% do portão não vai romper’. Não posso fazer isso e nem o engenheiro pode fazer isso. Tenho que trabalhar com todas as possibilidades. Nessas possibilidades, acho que sim, é razoável pedir para os moradores, especialmente do Centro Histórico e do 4º Distrito, que possam, além de fechar o comércio, não circular. Aqueles que puderem sair, evidentemente, essa é a recomendação do prefeito”, disse o prefeito, antes do rompimento.
Desabrigados e doações
Ainda durante a coletiva, o prefeito relatou que, neste momento, Porto Alegre contabiliza 450 pessoas desabrigadas. Ao todo, três abrigos estão recebendo vítimas das enchentes na cidade e um novo abrigo está sendo montado no bairro Menino Deus. “Estamos analisando outras possibilidades – entre elas, o [ginásio de esportes] Gigantinho. Durante o dia, tomaremos mais decisões, de acordo com o número de desabrigados que, a cada momento, aumenta”.
“Sei que todo mundo, neste momento, quer ajudar e isso deve ser louvável e [ficamos] muito agradecidos. Mas não levem doações aos abrigos. Isso nos cria uma grande dificuldade. As doações devem ser levadas para a Defesa Civil. Ela organiza a distribuição”, disse. “É um apelo que faço: precisamos de doações, muitas doações. Mas elas devem ser dirigidas aos locais certos para que a gente possa direcionar corretamente.”
Calamidade pública
Na noite desta quinta-feira, 2/5, a prefeitura decretou estado de calamidade pública em Porto Alegre. O instrumento classifica o desastre como de grande intensidade (nível III). Na prática, o decreto – baseado em pareceres da defesa civil municipal e da Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc) – autoriza a administração a empregar todos os recursos e voluntários na assistência à população e restabelecimento de serviços.
Além de as chuvas terem causado ao menos 31 mortes e deixado 74 pessoas desaparecidas, elas ainda afetaram os serviços de telecomunicações, dificultando ainda mais os trabalhos das equipes de resgate.
A Defesa Civil de Porto Alegre divulgou um novo alerta nesta quinta-feira, indicando a possibilidade de continuidade das chuvas extremas até o meio-dia de segunda-feira, dia 6/5. Solicitações emergenciais devem ser feitas por meio do telefone 199, ou junto ao Corpo de Bombeiros (193).
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Fotografia / Fonte: Agência Brasil
Chuva afeta telecomunicações, dificultando resgates no Rio Grande do Sul
sexta-feira, 3 de maio de 2024
Vixe. Além de já terem causado ao menos 31 mortes, deixado 74 pessoas desaparecidas e outras 56 feridas, as fortes chuvas que castigam o Rio Grande do Sul afetaram os serviços de telecomunicações, dificultando ainda mais os trabalhos das equipes de resgate.
Em parte das 235 cidades gaúchas afetadas por alagamentos, inundações, enxurradas, deslizamentos e outras consequências dos temporais, órgãos públicos e a população em geral ficaram sem acesso à telefonia e internet. Bento Gonçalves, na Serra Gaúcha, a cerca de 120 quilômetros de Porto Alegre, é uma destas localidades onde a própria prefeitura chegou a ficar incomunicável.
“O serviço de telefonia agora está operando, mas desde o fim de semana ele está oscilando bastante e há momentos em que não funciona. Isso não só dificulta o contato entre as equipes da Defesa Civil e do Samu [Serviço de Atendimento Móvel de Urgência], como também o recebimento das demandas, dos pedidos de socorro”, relata Emanuel Mezadri, motorista da secretaria municipal de Segurança Pública de Bento Gonçalves que atendia ao telefone alternativo informado pela Defesa Civil no momento em que a Agência Brasil conseguiu contato com o órgão, nesta sexta-feira, dia 3/5.
No levantamento que divulgou esta manhã, a Defesa Civil estadual aponta que clientes da operadora TIM de 87 cidades estão sem acesso à telefonia e internet. Usuários da Claro de 51 municípios também não conseguem acessar os serviços. Já a Vivo enfrenta problemas em 19 localidades. A fim de minimizar os problemas de conectividade, as três operadoras liberaram o roaming entre si. Com isso, os usuários de uma empresa poderão acessar, temporariamente, a rede das outras duas companhias, conforme a disponibilidade do sinal.
“As prestadoras [dos serviços] acompanham de perto a situação climática, que afeta serviços como o fornecimento de energia elétrica e deixa sem acesso estradas e ruas de diversas cidades, para retomar com segurança o trabalho de restabelecimento dos serviços prejudicados. Como forma de minimizar os impactos para a população atingida, as associadas da Conexis Brasil Digital que atuam no estado habilitaram suas redes de forma que, onde há apenas uma das redes disponíveis, automaticamente, os clientes de qualquer operadora acesse à rede disponível”, informou, em nota, a Conexis, entidade que reúne as empresas de telecomunicações e de conectividade.
Para tentar restabelecer minimamente as comunicações em algumas regiões, o Ministério das Comunicações determinou que a Telebras fornecesse antenas emergenciais de conexão banda larga via satélite ao Comando Militar do Sul e à Defesa Civil estadual. Os 14 terminais satelitais transportáveis (T3SAT) que a estatal entregou nesta quinta-feira ajudarão as equipes de resgate a atenderem moradores ilhados pelas águas.
“Isso é fundamental para que a Defesa Civil, o Corpo de Bombeiros e os demais profissionais possam atuar com mais informações nos locais isolados. Se necessário, inclusive, os resgatados podem utilizar esses equipamentos para se comunicar com os seus entes queridos neste momento tão necessário”, comentou o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, em nota.
“A parte das comunicações foi muito atingida [pelas intempéries]. Vários municípios estão sem comunicação. As operadoras [de telefonia] já foram acionadas e abriram roaming. Estamos acompanhando isso de perto”, acrescentou o ministro, em um vídeo divulgado nas redes sociais. Segundo Juscelino Filho, o ministério também “acionou” os Correios, outra empresa estatal que, de acordo com o ministro, se colocou à disposição para, com sua estrutura no estado, ajudar as ações do governo. “Vamos agora atuar para salvar vidas e, depois, chegar com as ações de recuperação, [procurando] reestabelecer o mais rápido possível a comunicação na região”.
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Fotografia / Fonte: Agência Brasil
Rio Grande do Sul: aumenta o número de mortes por causa da chuva
sexta-feira, 3 de maio de 2024
Misericórdia. O Rio Grande do Sul já registra 29 mortes em decorrência das chuvas que atingem o estado nos últimos dias. Também há 60 pessoas desaparecidas no estado. Segundo o governador Eduardo Leite, os números devem subir nos próximos dias.
“Com a mais profunda dor no coração, eu sei dizer que será ainda mais que isso, porque não estamos conseguindo acessar determinadas localidades”, disse.
O total de pessoas em abrigos é de 4.645 e outras 10.242 estão desalojadas. O número de municípios afetados chegou a 154. O governador pediu atenção especial das pessoas para que levem a sério as recomendações de evacuação de locais atingidos. “Estamos em uma situação absurdamente excepcional”.
Mais de 328 mil pontos estão sem energia elétrica no estado e 541,5 mil clientes estão sem abastecimento de água. Um total de 494 escolas estão afetadas em todo o estado, danificadas, servindo de abrigo, com problemas de transporte ou com problema de acesso.
Segundo o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer), no momento, são 139 trechos em 60 rodovias com bloqueios totais e parciais, entre estradas e pontes.
Mais chuva
A previsão é que a chuva continue, pelo menos, até sábado, dia 4/5, nas regiões noroeste, norte, região central e vales, com previsão de 200 milímetros. Por causa do ineditismo da enchente atual, a orientação é que os moradores das localidades atingidas se afastem das áreas e também de regiões onde ocorreram enchentes recentemente.
Segundo o governador, os rios atingidos vão continuar subindo durante o fim de semana e água deve demorar a baixar.
Barragens em risco de colapso
A barragem do Blang, no Rio Caí, em São Francisco de Paula, está em situação de emergência. Leite disse que conversou com o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, para pedir que o plano de ação de emergência da barragem seja colocado em curso, para a remoção de quem vive perto dessa área.
O possível rompimento da barragem pode atingir os municípios de São Francisco de Paula, Canela, Gramado, Nova Petrópolis, Vale Real e Feliz. Outra represa de abastecimento de água em Bento Gonçalves está em monitoramento pelo governo estadual.
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Fotografia / Fonte: Agência Brasil
Brasil livre de febre aftosa sem vacinação
sexta-feira, 3 de maio de 2024
Olha aí. O governo federal informou na quinta-feira, dia 2/5, que o Brasil se tornou um país livre de febre aftosa sem vacinação animal. O anúncio foi feito pelo ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, e pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin. A autodeclaração ocorre após o fim da última campanha nacional de imunização contra a febre aftosa em 12 unidades da Federação e em parte do Amazonas.
“O Brasil sobe para o degrau de cima da sanidade animal, tão almejada. Os mercados mais exigentes e mais remuneradores vão estar abertos para o Brasil”, celebrou Fávaro.
Segundo ele, a medida abre caminho para que o Brasil possa exportar carne bovina para países comoJapão e Coreia do Sul, por exemplo, que só compram de mercados livres da doença sem vacinação.
“Hoje é um dia histórico, porque sempre o Brasil sonhou em ser um país livre de febre aftosa sem vacinação, ou seja, um estágio bem avançado de sanidade animal e boa defesa agropecuária”, afirmou o vice-presidente Geraldo Alckmin.
A próxima etapa consiste na apresentação de documentação para Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA), que é quem tem poder para reconhecer o novo status sanitário do país.
Para conceder a declaração de país livre da febre aftosa sem vacinação, a OMSA exige a suspensão da vacinação contra a febre aftosa e a proibição de ingresso de animais vacinados nos estados por, pelo menos, 12 meses. O Brasil deve apresentar o pleito em agosto deste ano. Já o resultado, se aprovado, será apresentado em maio de 2025, durante assembleia geral da entidade.
Atualmente, no Brasil, somente os estados de Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul, Acre, Rondônia e partes do Amazonas e do Mato Grosso têm o reconhecimento internacional de zona livre de febre aftosa sem vacinação pela OMSA.
Ao todo, segundo o Ministério da Agricultura e Pecuária, mais de 244 milhões de bovinos e bubalinos em cerca de 3,2 milhões de propriedades deixarão de ser vacinados contra a doença, trazendo uma redução de custo direta, com a aplicação da vacina, de mais de R$ 500 milhões.
O ciclo de vacinação de bovinos e bubalinos contra a febre aftosa no Brasil começou há mais de 50 anos e o último registro da doença ocorreu em 2006. O fim da vacinação exigirá protocolos mais rígidos de controle sanitário por parte dos estados, enfatizou o ministro Carlos Fávaro.
A carne é o quarto principal item da pauta de exportações brasileira, atrás apenas da soja, petróleo bruto e minério de ferro.
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Fotografia / Fonte: Agência Brasil
Bahia envia bombeiros para auxiliar vítimas da chuva no Rio Grande do Sul
quinta-feira, 2 de maio de 2024
Apoio. O Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBM-BA) anunciou que vai enviar 22 agentes nesta quinta-feira, dia 2/5, para auxiliar no resgate de vítimas das chuvas que atingem o Rio Grande do Sul.
O mais recente balanço da Defesa Civil estadual, divulgado ao meio-dia desta quinta, aponta que ao menos 13 pessoas já morreram e 12 ficaram feridas, em todo o estado, devido às consequências das chuvas intensas. As mortes já confirmadas ocorreram nos seguintes municípios: Encantado (1); Itaara (1); Pântano Grande (1); Paverama (2); Salvador do Sul (2); Santa Cruz do Sul (1); Santa Maria (2); São João do Polêsine (1); Segredo (1) e Silveira Martins (1).
Mais cedo, a Defesa Civil chegou a contabilizar três óbitos em Santa Maria, mas corrigiu a informação ao longo da manhã, informando que uma destas mortes, na verdade, foi registrada em Silveira Martins.
Há 21 pessoas desaparecidas e mais de 67.860 mil pessoas já foram de alguma forma afetadas por alagamentos, inundações, enxurradas e vendavais. O número de desalojados, ou seja, de pessoas forçadas a deixar suas casas e buscar abrigo na casa de parentes, amigos ou em hospedagens pagas, já chega a 9.993, enquanto os que tiveram que buscar abrigos públicos ou de entidades assistenciais totalizam 4.599.
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Fotografia: Divulgação/Corpo de Bombeiros
MP deve avaliar investigação sobre mortes em operações policiais
quinta-feira, 2 de maio de 2024
Olha aí. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira, dia 2/5, que o Ministério Público deve avaliar a abertura de investigação para apurar o envolvimento de agentes de segurança pública em mortes e ferimentos provocados por armas de fogo. A decisão da Corte terá impacto em operações policiais que resultam em óbitos por bala perdida.
Pelo entendimento, os ministros decidiram que cabe ao MP avaliar a necessidade de abertura de investigação própria para apurar mortes ocorridas em operações policiais ou em outras situações semelhantes. Ao decidirem se a apuração será aberta ou não, os promotores deverão justificar a medida.
Pela Constituição, o MP deve exercer o controle da atividade policial. Contudo, os ministros decidiram explicitar a garantia.
A questão foi decidida durante a finalização do julgamento sobre o poder de investigação do MP. Na sessão da tarde desta quinta-feira, os ministros se reuniram para definir a tese final do julgamento.
O STF também decidiu estabelecer regras para limitar as investigações próprias do MP. Ficou estabelecido que os procedimentos investigatórios do órgão devem seguir os prazos estabelecidos para os inquéritos policiais e deverão ser prorrogados a partir de autorização da Justiça. Também ficou assegurado aos promotores e procuradores a possibilidade de requisição de perícias.
A Corte julgou ações protocoladas pelo PL e entidades que atuam em defesa de delegados de polícia para limitar o poder de investigação do Ministério Público.
Foram questionados dispositivos do Estatuto do Ministério Público da União e da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público. As normas autorizam o MP a fazer diligências investigatórias e requisitar perícias, entre outras medidas.
Operações
Em 2021, o STF determinou medidas para restringir operações policiais no Rio de Janeiro e conter mortes de moradores de comunidades.
A decisão limitou o uso de helicópteros e determinou a preservação de vestígios de crimes, além de proibir o uso de escolas e unidades de saúde como bases operacionais das polícias militar e civil. O MP também deve ser avisado com antecedência sobre as operações.
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Fotografia / Fonte: Agência Brasil
Governador do RS alerta para “maior desastre da história” do Estado
quinta-feira, 2 de maio de 2024
Misericórdia. O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, afirmou nesta quarta-feira, dia 1º/5, que a destruição das chuvas que atingem o estado já prenunciam o “maior desastre da história” gaúcha em termos de prejuízo material. Segundo Leite, a situação é “pior” do que a registrada no ano passado, quando as inundações causaram mais de 50 mortes e grandes danos materiais.
“Infelizmente, este será o maior desastre que nosso estado já enfrentou. Infelizmente, será maior do que o que assistimos no ano passado”, declarou o governador durante a coletiva de imprensa concedida no início da noite, em Porto Alegre.
Segundo balanço da Defesa Civil estadual, os temporais já causaram dez óbitos e deixaram ao menos 11 pessoas feridas. Ao menos 21 pessoas estão desaparecidas. Cerca de 19,1 mil pessoas foram afetadas em todo o estado. Destas, 3.416 tiveram que deixar as casas e buscar abrigo na casa de parentes, amigos ou em hospedagens. Outras 1.072 que não tinham para onde ir estão alojadas em abrigos públicos. Até o momento, 114 prefeituras já reportaram ao governo estadual que foram de alguma forma afetadas por alagamentos, transbordamento de rios, deslizamentos ou outras consequências da situação.
“Estamos vivendo um momento muito crítico no estado”, disse Leite antes de empregar termos como “guerra” e “caos” para classificar a situação. De acordo com o governador, deslizamentos de terras estão ocorrendo em boa parte do estado e barragens estão sendo monitoradas, embora, até o momento, não haja nenhuma evidência de risco de rompimento destas estruturas.
Áreas de risco
“Estamos tendo muita dificuldade de atuação nos resgates. Por isso, precisamos que a população se coloque o máximo possível em condições de segurança. As pessoas às vezes acham que a água não vai chegar nas suas casas, mas estamos alertando que [principalmente] onde ela já chegou no passado, deve voltar a chegar desta vez”, enfatizou o governador ao pedir que as pessoas deixem as áreas de risco e estejam atentas à possibilidade de deslizamentos e de transbordamento de rios.
Durante a coletiva, o governador apresentou uma relação preliminar das cidades que, até esta tarde, corriam risco de serem afetadas por enchentes: Agudo, Alegrete, Arroio do Meio., Bom Princípio, Bom Retiro do Sul, Cachoeira do Sul, Campo Bom, Candelária, Canudos do Vale, Cerro Branco, Colinas, Cruzeiro do Sul, Encantado, Estrela, Faxinal do Soturno, Feliz, Forquetinha, General Câmara, Harmonia, Igrejinha, Ivorá, Jaguari, Lajeado, Marques de Souza, Montenegro, Muçum, Nova Palma, Novo Cabrais, Novo Hamburgo, Paraíso do Sul.
“Pedimos às pessoas [que vivem em áreas de risco ou que identifiquem algum risco] se protejam deixando suas residências e indo para locais seguros, não expostos ao risco [de cheia] dos rios, e tomando cuidado com encostas que, por conta do encharcamento [do solo], tendem a sofrer deslizamentos”, alertou o governador.
Leite relatou a conversa de hoje com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que deve visitar o estado nesta quinta-feira (2). “Mais do que o apoio do governo federal e das Forças Armadas, pedi a efetiva participação e a liderança daqueles que têm treinamento para uma situação de caos e de guerra como a que estamos enfrentando no estado. [Estes] são problemas que exigem especial capacitação, treinamento e equipamentos para fazer os salvamentos. Por isso, tenho apelado ao governo federal para termos não só o apoio – que está sim sendo oferecido – mas também a liderança e coordenação efetiva deste processo, pois eu não tenho ascendência sobre as Forças Armadas para dar a articulação e organização necessárias”, mencionou Leite.
Segundo o Ministério da Defesa, desde ontem (30), 335 militares da Aeronáutica, Exército e Marinha estão mobilizados para apoiar a população gaúcha. Doze embarcações, cinco helicópteros e 43 viaturas, além de equipamentos para transporte de material e pessoal estão sendo empregados. Unidades da federação, como São Paulo e Santa Catarina, também ofereceram ajuda ao governo do Rio Grande do Sul.
Nas redes sociais, Lula divulgou a conversa com o governador, quando citou a ida ao estado e que oito helicópteros das Forças Armadas estão prontos para apoiar ações de resgate de famílias ilhadas, porém não conseguem decolar em razão do tempo no estado.
Concurso Unificado
Leite antecipou que pedirá ao governo federal alguma solução para evitar prejuízos aos gaúchos inscritos no Concurso Público Nacional Unificado, que será realizado no próximo domingo (5).
“Vamos recomendar ao governo federal que, de alguma forma, seja contornada esta situação. O concurso ficou completamente inviabilizado nestes próximos dias para a população gaúcha. Vamos solicitar que seja encaminhada algum tipo de solução para o Concurso Nacional Unificado, mas não tenho condições de avaliar qual, neste momento. O que tenho é a confiança de que haverá de ser dado algum tipo de solução para o governo federal para não punir a população gaúcha que vai ter restrições neste momento”.
O ministério, organizado do certame, informou nesta quarta-feira (1º) que está monitorando a situação no Rio Grande do Sul para a aplicação das provas e “qualquer alteração logística necessária nas cidades atingidas por chuvas será anunciada”.
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Fotografia / Fonte: Agência Brasil
De olho no prazo para regularizar situação eleitoral
terça-feira, 30 de abril de 2024
Se ligue. O prazo para o eleitor solicitar a emissão do primeiro título, atualizar os dados cadastrais, regularizar a situação com a Justiça Eleitoral, ou até mesmo pedir transferência de domicílio eleitoral, terminará em 8 de maio. Além disso, a data é limite para quem precisa cadastrar gratuitamente a biometria no cartório eleitoral mais próximo.
Após essa data, o cadastro eleitoral estará fechado para a organização das eleições municipais deste ano. Caso a situação do eleitor esteja irregular, ele não poderá votar nas eleições de 6 de outubro, no primeiro turno, que elegerão prefeitos, vice-prefeitos e vereadores em mais de 5,5 mil municípios do país, com exceção do Distrito Federal, que não tem eleições municipais. O cadastro somente será reaberto após as eleições, em novembro deste ano.
Além de não poder votar, o eleitor que não estiver em dia com as obrigações eleitorais pode ter dificuldades para emitir documentos como passaporte, fazer matrículas em universidades, tomar posse em cargos públicos ou receber benefícios sociais do governo.
Porém, o TSE esclarece que mesmo que o eleitor que não tenha a biometria cadastrada na Justiça Eleitoral poderá votar normalmente no pleito deste ano. A biometria tem o objetivo de garantir maior segurança ao processo eleitoral e, assim, evitar que um cidadão vote no lugar de outro. No momento do voto, a biometria ainda agiliza a detecção de eleitoras e eleitores na zona eleitoral porque funciona como mais de um registro no cadastro eleitoral.
Justiça Eleitoral
O eleitor deve entrar em contato com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do respectivo estado ou ir à unidade da Justiça Eleitoral mais próxima de sua residência com os documentos necessários, conforme cada caso.
Para tirar o título pela primeira vez, o futuro eleitor deve comparecer pessoalmente ao cartório eleitoral para realizar a coleta da biometria, portando um documento de identificação, preferencialmente com foto, como a carteira de identidade ou a certidão de nascimento, ou certidão de casamento. A pessoa do gênero masculino que solicitar seu primeiro título deve obrigatoriamente apresentar o certificado de alistamento militar.
Se o atendimento for para transferência de domicílio eleitoral, a pessoa deve levar ainda o comprovante de residência ou de vínculo com o município no qual deseja votar, que podem ser também: afetivo, familiar, profissional, comunitário ou de outra natureza que justifique a escolha da localidade.
Antes de se dirigir a uma unidade eleitoral, é recomendado que o eleitor consulte o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do estado para confirmar se é necessário agendar o atendimento presencial, pois as vagas de atendimento presencial são limitadas conforme a capacidade de cada cartório eleitoral. O interessado também poderá conferir os horários de atendimento e se há exigência de documentos adicionais.
Redes sociais
Para lembrar os compromissos eleitorais, desde domingo (28), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em parceria com a empresa Meta, tem divulgado informações ao eleitorado nas redes sociais Instagram e Facebook com a hashtag #TítuloNaMão: sossego na eleição!
Um aviso direciona os usuários aos canais oficiais de comunicação da Justiça Eleitoral, nos quais há detalhes sobre documentação necessária, prazo para regularização e instruções de como obter o título, além de outros serviços oferecidos às cidadãs e aos cidadãos. A estratégia faz parte do Programa Permanente da Justiça Eleitoral de Enfrentamento à Desinformação.
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Fotografia / Fonte: Agência Brasil
Motoristas têm até terça-feira (30) para fazer exame toxicológico; saiba detalhes
segunda-feira, 29 de abril de 2024
Olha aí. Condutores de veículos com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias C, D e E com exame toxicológico pendente têm até esta terça-feira, dia 30/4, para regularizar a situação e fazer o exame obrigatório. O prazo para o primeiro grupo de condutores das categorias C, D e E – com vencimento da CNH entre janeiro e junho deste ano – terminou em 31 de março. Após esta data, o Código de Trânsito Brasileiro concede mais 30 dias para que os motoristas realizem o exame e comprovem que não fizeram uso de drogas e/ou medicamentos estimulantes.
Desde março de 2016, o Código de Trânsito Brasileiro determina que os condutores das categorias C, D e E deverão comprovar resultado negativo em exame toxicológico para a obtenção e a renovação da habilitação. A obrigação vale também na pré-admissão e demissão de motoristas profissionais.
O objetivo é identificar o consumo de drogas, o que pode interferir na capacidade psicomotora dos condutores e, assim, aumentar o risco na direção de veículos pesados para a ocorrência de acidentes de trânsito.
O diretor da Associação Brasileira de Toxicologia (ABTox), Pedro Ducci Serafim, disse à Agência Brasil que a exigência salva vidas no trânsito.
“O exame toxicológico é uma política pública de eficácia comprovada na redução de acidentes e mortes no trânsito. Estudos mostram redução de mais de 30% em acidentes fatais depois da sua implementação”, observou.
Para a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), mais de 3,4 milhões de condutores das categorias C, D e E ainda não regularizaram a situação em todo o Brasil. Para os condutores com CNHs que vencem entre julho e dezembro, as multas começam a ser aplicadas em 31 de maio.
Infração
O exame laboratorial é exigido até mesmo para quem não estiver dirigindo nestas categorias. Caso esses motoristas não façam o teste até esta terça-feira (30), podem ser multados diretamente pelos sistemas eletrônicos dos Detrans estaduais e do Distrito Federal a partir de 1º de maio, conforme sanções previstas no artigo 165-D do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
A não realização do exame no período estabelecido é considerada infração gravíssima, sujeita a uma multa automática de R$ 1.467,35 e sete pontos na CNH.
Essas multas são apelidadas de multas de balcão porque estão associadas ao não cumprimento de uma obrigação administrativa, diferentemente das infrações cometidas na direção do veículo automotor.
Verificação
Os motoristas podem consultar se precisam ou não fazer o teste no portal de serviços da secretaria. Basta informar CPF, data de nascimento e data de validade da CNH nos espaços indicados para ter o detalhamento de prazos, vencimentos e alertas.
Outra forma de acesso às informações é o aplicativo da carteira digital de trânsito. Na área do condutor, o motorista também pode verificar se o exame toxicológico está em dia. No caso de o prazo ter vencido, o condutor deve buscar um dos laboratórios credenciados e fazer a coleta para a realização do exame toxicológico, em laboratórios especializados credenciados pela Senatran.
Camille Lages, diretora de Comunicação da ABTox, celebrou a disponibilização da página para consulta. “Essa ferramenta que o governo trouxe é muito importante para que os motoristas consultem se estão adimplentes com o exame toxicológico porque muitos deles não têm a carteira de habilitação digital baixada no celular e precisam dessa ferramenta para poder cumprir a obrigação até 30 de abril,” esclarece.
Não é necessária receita médica para fazer o exame, apenas a habilitação do condutor (CNH).
Exame
O exame toxicológico deve ser realizado pelos motoristas no momento da renovação da CNH nas categorias C, D ou E a cada dois anos e meio pelos condutores profissionais. Deve ser realizado independentemente da idade do condutor. Os motoristas com mais de 70 anos não precisam renovar o teste toxicológico antes do vencimento da CNH, que tem validade de três anos.
O teste laboratorial de amostras de cabelo, pele ou unha identifica se houve uso abusivo de substâncias psicoativas em um período de 90 a 180 dias anteriores à coleta (larga janela de detecção). Isto porque a queratina presente nos cabelos preserva as substâncias que foram consumidas e metabolizadas por mais tempo que o sangue e a urina, por exemplo.
O exame toxicológico não existe no modelo autoteste, portanto, é vedada a coleta da própria amostra para análise. O procedimento tem que ser feito por um laboratório, exclusivamente, em postos de coleta para garantir a segurança dos resultados. A coleta rápida -aproximadamente de 10 a 15 minutos – é classificada pelos laboratórios como não invasiva, não infectante e indolor.
Atualmente, são 17 laboratórios credenciados na Senatran, que formam a rede de coleta com mais de 13 mil unidades espalhadas em mais de cinco mil municípios em todo o país. O exame pode detectar pelo menos 12 substâncias: Acetilmorfina (heroína); Anfepramona; Anfetamina; cocaína e derivados (crack, merla); Codeína; Femproporex; Mazindol; MDA; MDMA; Metanfetamina; Morfina; e maconha e derivados (skunk, haxixe).
O preço médio do exame toxicológico é R$ 135 e pode variar conforme a região do país. Os exames exigidos pela Senatran, em geral, são custeados pelos motoristas autônomos, mas podem ser bancados por empregadores.
Os laboratórios credenciados devem inserir o resultado no banco de dados do Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renash) para controle dos órgãos de trânsito. No entanto, os laudos são sigilosos e entregues somente aos examinados. Portanto, não podem ser divulgados, por exemplo, ao empregador do motorista profissional.
Categorias da CNH
Os motoristas da categoria C dirigem veículos maiores como caminhões, caminhonetes e vans de carga, além dos carros, picapes e vans de carga. A categoria D da CNH permite a condução de veículos automotores e elétricos, destinados ao transporte coletivo de passageiros com mais de oito lugares, como vans, micro-ônibus e ônibus.
Na categoria E, habilitados podem dirigir ônibus articulados; caminhões tracionando carretas; veículos com trailers e demais modelos de veículos automotores.
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Fotografia / Fonte: Agência Brasil
Teto de casa de show desaba e deixa mais de 40 feridos
segunda-feira, 29 de abril de 2024
Misericórdia. Das 44 pessoas feridas após a queda do teto de uma casa de show, em João Pessoa, na Paraíba, 35 já foram liberadas, segundo boletim médico do Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena, localizado na capital paraibana, divulgado na manhã desta segunda-feira, dia 29/4. Sete pessoas passaram por procedimentos médicos e seguem em observação e duas, uma de 20 e outra de 42 anos, estão com quadro clínico grave.
O acidente aconteceu na noite de domingo (28), durante uma festa chamada a Vibe do Sagaiz, promovida pelo cantor Gustavo Sagaiz, que se apresentava no momento no momento do desabamento. Após a queda da estrutura de madeira e telhas, equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e Corpo de Bombeiro foram acionadas para socorrer as vítimas, levadas para o Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa.
Por meio de suas redes sociais, Sagaiz disse que a situação só não foi mais grave porque a estrutura de palco escorou parte do teto.
“Agora vamos aguardas as investigações da polícia e do bombeiro! Só queria deixar claro que não foi a estrutura de palco que caiu”, destacou o cantor. “A estrutura de palco salvou as vidas que lá estavam. O que caiu foi o teto a casa de show. Todos nós queremos um posicionamento da casa de show”, disse ainda. “A gente contratou um dos locais mais caros de João Pessoa! Sem palavras! Meus amigos estão no hospital”, acrescentou Sagaiz.
A página da rede social do UP Garden, local do evento, foi apagada e ainda não houve nenhum posicionamento dos proprietários sobre o acidente.
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Fotografia / Fonte: Agência Brasil
Senado pode aprovar câmeras corporais obrigatórias para vigilantes
segunda-feira, 29 de abril de 2024
Olha aí. A Comissão de Segurança Pública (CSP) se reúne na terça-feira (30/4), às 11h, para votar sete matérias, entre elas o projeto que obriga o uso de câmera corporal por vigilantes, que são profissionais de segurança privada. O objetivo do projeto de lei (PL) 285/2024, do ex-senador e atual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, é prevenir e reduzir possíveis excessos do agente.
Em sua justificativa para a proposta, Dino lista casos de agressões e até de morte causadas por abusos da atividade de vigilância, como o assassinato em 2020 do cidadão João Alberto Silveira Freitas, de 40 anos. Ele foi espancado por seguranças de um supermercado da rede Carrefour, em Porto Alegre (RS).
“A atividade é marcada por alguns casos de violência, abuso e suspeição em estabelecimentos privados… O uso de bodycams [câmeras corporais], em geral, está relacionado à redução dos níveis desproporcionais de uso da força, ao fortalecimento dos mecanismos de controle e à melhoria da produtividade”, explica o ex-senador, citando publicação de 2023 do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
O senador Jorge Kajuru (PSB-GO), relator do projeto na CSP, emitiu parecer favorável, citando estudos que associam o uso de bodycams à redução de atos de violência por agentes de segurança.
“Esse tipo de medida recebe amplo apoio popular. Pesquisa do Datafolha demonstrou que, na cidade de São Paulo, 88% das pessoas são favoráveis ao uso de câmeras corporais pela Polícia Militar. Embora a pesquisa se refira a policiais, o resultado seria provavelmente equivalente se direcionado à utilização de câmeras por agentes de segurança privada”, complementa o relator.
Kajuru ofereceu uma emenda que estabelece prazo mínimo de armazenamento das imagens coletadas pelas câmeras e restringe o uso de câmeras aos agentes de segurança que tenham contato com o público, evitando a exposição de informações sensíveis das operações da empresa.
Depois da CSP, o projeto seguirá para a análise definitiva da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
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Fonte: Agência Senado
Fotografia: Reprodução/ Redes Sociais
PF prende mulher suspeita de ajudar em fuga de presídio federal
domingo, 28 de abril de 2024
Tá vendo aí? A Polícia Federal (PF) prendeu uma mulher suspeita de ajudar dois detentos da Penitenciária Federal de Mossoró, após a fuga em 14 de fevereiro. A mulher foi detida preventivamente na sexta-feira, dia 26/4, na Cidade de Aquiraz, no Ceará. Os fugitivos foram recapturados em Marabá (PA).
A prisão da mulher é desdobramento de operação policial realizada em 22 de fevereiro deste ano, quando a Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FiCCO) do Ceará apreendeu 24 kg de maconha, uma pistola e munições em uma residência do município cearense.
Segundo a polícia, havia a suspeita de que os fugitivos pudessem estar no local. Durante as investigações, a partir dos objetos apreendidos, foi confirmada a participação efetiva da mulher em grupo criminoso.
“Com a análise dos materiais apreendidos na residência, verificamos que, de fato, existia uma associação criminosa dedicada ao tráfico em Aquiraz e região circunvizinha”, informou a PF.
Os fugitivos foram recapturados no dia 4 de abril. Os detentos, que escaparam do presídio de segurança máxima, foram encontrados em Marabá (PA), a cerca de 1.600 km de Mossoró, após 50 dias de buscas. Foi a primeira fuga de um presídio de segurança máxima do país.
Eles foram presos com mais quatro pessoas. Também foram apreendidos um fuzil e aparelhos celulares. Criminosos das mesmas facções deles dois ajudaram durante o período de 50 dias em que os detentos permaneceram em fuga.
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Fotografia / Fonte: Agência Brasil
Aneel mantém conta de luz sem cobrança adicional em maio
sábado, 27 de abril de 2024
Olha aí. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou na sexta-feira, dia 26/4, que no mês de maio a bandeira tarifária permanecerá verde. Dessa forma, os consumidores não terão custo extra nas contas de luz.
De acordo com a agência, devido às condições favoráveis de geração de energia, a bandeira tarifária deve permanecer verde até o final do ano. Há 25 meses o país tem adotado a bandeira verde, após o fim da escassez hídrica, que durou de setembro de 2021 até meados de abril de 2022.
Bandeiras tarifárias
Criadas em 2015 pela Aneel, as bandeiras tarifárias refletem os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em níveis, as bandeiras indicam quanto está custando para o Sistema Interligado Nacional gerar a energia usada nas casas, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias.
Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, não há nenhum acréscimo. Quando são aplicadas as bandeiras vermelha ou amarela, a conta sofre acréscimos a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.
Em março, a Aneel aprovou uma redução nos valores das bandeiras. Segundo a agência reguladora, a medida foi aprovada devido ao cenário hidrológico favorável, à grande oferta de energia renovável no país e “aos alívios verificados no preço dos combustíveis fósseis no mercado internacional”.
A decisão determinou a redução para a bandeira amarela de quase 37%, saindo de R$ 2,989/kWh para R$ 1,885/kWh. Já para a bandeira vermelha, patamar 1, reduziu de R$ 6,50/kWh para R$ 4,463/kWh (queda de 31,3%) e, o patamar 2, de R$ 9,795/kWh para R$ 7,877/kWh (redução de quase 20%).
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Fotografia / Fonte: Agência Brasil
Anatel determina novas regras para empresas de telemarketing
sábado, 27 de abril de 2024
Morre Anderson Leonardo, cantor do Grupo Molejo
sexta-feira, 26 de abril de 2024
Luto. Ícone do pagode dos anos 1990, Anderson Leonardo, de 51 anos, morreu nesta sexta-feira, dia 26/4, 1 ano e meio após um diagnóstico de câncer na região inguinal. Mais conhecido como Anderson Molejão, por causa da conexão com o grupo Molejo, o cantor fez história com seus sucessos animados e bem-humorados.
Nascido no Rio de Janeiro, Anderson é um dos formadores do grupo carioca de pagode, junto com Andrezinho, Claumirzinho, Lúcio Nascimento, Robson Calazans e Jimmy Batera.
Anderson estava internado no Hospital Unimed, na Barra da Tijuca, e seu quadro vinha piorando desde domingo (21/4)
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Fotografia: Reprodução
O auxílio-alimentação dos servidores federais
sexta-feira, 26 de abril de 2024
Olha aí. Os servidores públicos federais terão reajuste de 51,9% no auxílio-alimentação a partir do próximo mês. Com a medida, o benefício passa de R$ 658 para R$ 1 mil.
O auxílio-saúde dos servidores, que hoje é de R$ 144,38, será reajustado para cerca de R$ 215 e o auxílio-creche passa de R$ 321 para R$ 484,90.
Os valores foram fechados na quinta-feira, dia 25/4, em acordo entre as entidades representativas dos servidores e o governo federal, por meio da Secretaria de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (SRT/MGI). O governo também se comprometeu a implantar até julho todas as mesas específicas de carreiras que ainda não foram abertas no âmbito da Mesa Nacional de Negociação Permanente.
De acordo com o ministério, o aumento do auxílio-alimentação resulta em ganho de renda de mais de 4,5% para mais de 200 mil servidores ativos que ganham até R$ 9 mil mensais. Os servidores com as menores remunerações e que recebem, simultaneamente, os três benefícios (alimentação, saúde e creche) terão aumento de até 23% na remuneração total.
O secretário de Relações do Trabalho do MGI, José Lopez Feijóo, destacou que, em 2023, o governo já havia concedido aumento salarial linear para todos os servidores públicos federais.
“Esse acordo, juntamente com o reajuste de 9% que já foi concedido no ano passado, faz com que se inicie um processo de recuperação dos salários que ficaram congelados por tanto tempo”, afirmou o secretário.
Para a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), o reajuste dos benefícios foi positivo para os servidores, mas a entidade diz que vai continuar reivindicando reajustes entre 7% e 10% nos salários ainda para este ano.
“No termo de compromisso, não tem nada garantido sobre reajuste para 2024, mesmo as entidades tendo insistido nessa tecla. Mas não vamos jogar a toalha, porque é uma reivindicação histórica da categoria. Entendemos que a fase de congelamento de salários foi no governo anterior, então o momento é de conseguir recuperar o poder de compra do funcionalismo é agora”, avalia Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Condsef, em entrevista à Agência Brasil.
A entidade representa 80% dos servidores do Executivo Federal, entre ativos, aposentados e pensionistas.
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Fotografia/Fonte: Agência Brasil
Anvisa publica resolução que proíbe cigarro eletrônico no Brasil
quarta-feira, 24 de abril de 2024
Olha aí. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta quarta-feira, dia 24/4, resolução que proíbe a fabricação, a importação, a comercialização, a distribuição, o armazenamento, o transporte e a propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar, popularmente conhecidos como cigarro eletrônico.
O texto define os dispositivos eletrônicos para fumar como “produto fumígeno cuja geração de emissões é feita com auxílio de um sistema alimentado por eletricidade, bateria ou outra fonte não combustível, que mimetiza o ato de fumar”. Estão incluídos na categoria e, portanto, proibidos:
– produtos descartáveis ou reutilizáveis;
– produtos que utilizem matriz sólida, líquida ou outras, dependendo de sua construção e design;
– produtos compostos por unidade que aquece uma ou mais matrizes: líquida (com ou sem nicotina); sólida (usualmente composta por extrato ou folhas de tabaco – trituradas, migadas, moídas, cortadas ou inteiras, ou outras plantas); composta por substâncias sintéticas que reproduzam componentes do tabaco, de extratos de outras plantas; por óleos essenciais; por complexos vitamínicos, ou outras substâncias;
– produtos conhecidos como e-cigs, electronic nicotine delivery systems (ENDS), electronic non-nicotine delivery systems (ENNDS), e-pod, pen-drive, pod, vapes, produto de tabaco aquecido, heated tobacco product (HTP), heat not burn e vaporizadores, entre outros.
A publicação proíbe ainda o ingresso no país de produto trazido por viajantes por qualquer forma de importação, incluindo a modalidade de bagagem acompanhada ou bagagem de mão. “O não cumprimento desta resolução constitui infração sanitária”, destacou a Anvisa no texto.
Entenda
Na última sexta-feira (19), a diretoria colegiada da Anvisa decidiu por manter a proibição de cigarros eletrônicos no Brasil. Os cinco diretores da agência votaram para que a vedação, em vigor desde 2009, continue no país. Com a decisão, qualquer modalidade de importação desses produtos fica proibida, inclusive para uso próprio.
Em seu voto, o diretor-presidente da Anvisa e relator da matéria, Antonio Barra Torres, leu por cerca de duas horas pareceres de 32 associações científicas brasileiras, além de posicionamentos dos ministérios da Saúde, da Justiça e Segurança Pública e da Fazenda. Ele citou ainda consulta pública realizada entre dezembro de 2023 e fevereiro deste ano sobre o tema.
Em seu relatório, Barra Torres se baseou em documentos da Organização Mundial de Saúde (OMS) e da União Europeia e em decisões do governo da Bélgica de proibir a comercialização de todos os produtos de tabaco aquecido com aditivos que alteram o cheiro e sabor do produto. Ele lembrou que, esta semana, o Reino Unido aprovou um projeto de lei que veda aos nascidos após 1º de janeiro de 2009, portanto, menores de 15 anos, comprarem cigarros.
A representante da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) no Brasil, Socorro Gross, apontou que o país é reconhecido internacionalmente por sua política interna de controle do tabaco desde o século passado. “Essa medida protege, salva vidas, promove efetivamente a saúde pública e é um passo crucial para um ambiente mais saudável e seguro para todas as pessoas”.
Também foram apresentados argumentos pedindo a regulamentação do consumo e da venda dos produtos pela Anvisa, apontando a redução de danos aos fumantes de cigarro comum e o combate à venda ilegal de produtos irregulares, sem controle toxicológico e de origem desconhecida.
O diretor da British American Tobacco no Brasil, Lauro Anhezini Júnior, afirmou que consumidores estão sendo tratados como cidadãos de segunda classe. O representante da indústria de cigarros pediu que as decisões sejam tomadas com base na ciência. “Não é a ciência apenas da indústria, é a ciência independente desse país que também comprova que se tratam de produtos de redução de riscos. Cigarros eletrônicos são menos arriscados à saúde do que continuar fumando cigarro comum”.
O diretor de Comunicação da multinacional Philip Morris Brasil, Fabio Sabba, defendeu que a atual proibição tem se mostrado ineficaz frente ao crescente mercado ilícito e de contrabando no país. “Ao decidir pela manutenção da simples proibição no momento que o mercado está crescendo descontroladamente, a Anvisa deixa de cumprir o seu papel de assegurar que esses 4 milhões de brasileiros ou mais consumam um produto enquadrado em critérios regulatórios definidos. É ignorar que o próprio mercado está pedindo regras de qualidade de consumo”.
Os dispositivos
Os dispositivos eletrônicos para fumar são também conhecidos como cigarros eletrônicos, vape, pod, e-cigarette, e-ciggy, e-pipe, e-cigar e heat not burn(tabaco aquecido). Embora a comercialização no Brasil seja proibida, eles podem ser encontrados em diversos estabelecimentos comerciais e o consumo, sobretudo entre os jovens, tem aumentado.
Desde 2003, quando foram criados, os equipamentos passaram por diversas mudanças: produtos descartáveis ou de uso único; produtos recarregáveis com refis líquidos (que contém, em sua maioria, propilenoglicol, glicerina, nicotina e flavorizantes), em sistema aberto ou fechado; produtos de tabaco aquecido, que possuem dispositivo eletrônico onde se acopla um refil com tabaco; sistema pods, que contém sais de nicotina e outras substâncias diluídas em líquido e se assemelham a pen drives, entre outros.
A maioria dos cigarros eletrônicos usa bateria recarregável com refis. Esses equipamentos geram o aquecimento de um líquido para criar aerossóis (popularmente chamados de vapor) e o usuário inala o vapor.
Os líquidos (e-liquids ou juice) podem conter ou não nicotina em diferentes concentrações, além de aditivos, sabores e produtos químicos tóxicos à saúde – em sua maioria, propilenoglicol, glicerina, nicotina e flavorizantes.
No site da Anvisa, é possível ter mais informações sobre os cigarros eletrônicos.
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Fotografia / Fonte: Agência Brasil
