BRASIL
Medida Provisória proíbe cobrança diferenciada por transações com Pix
sexta-feira, 17 de janeiro de 2025
Olha aí. O governo federal publicou, na edição de quinta-feira, dia 16/1, no Diário Oficial da União, medida provisória (MP) que proíbe a cobrança de tributos e valores adicionais em pagamentos e transações via Pix.
O texto classifica como prática abusiva a exigência, pelo fornecedor de produtos ou serviços, em estabelecimentos físicos ou virtuais, de preço superior, valor ou encargo adicional em razão da realização de pagamentos por meio de Pix à vista.
A prática, de acordo com a publicação, sujeita o infrator às penalidades previstas na legislação do direito do consumidor. “Fornecedores de produtos ou serviços, em estabelecimentos físicos ou virtuais, deverão informar os consumidores, de forma clara e inequívoca, sobre a vedação de cobrança de preço superior, valor ou encargo adicional para pagamentos por meio de Pix à vista.”
Ainda segundo o texto, o Ministério da Justiça e Segurança Pública vai disponibilizar um canal digital de orientação e recebimento de denúncias de ilícitos e crimes contra a relação de consumo.
“O pagamento realizado por meio de Pix à vista equipara-se ao pagamento em espécie. Não incide tributo, seja imposto, taxa ou contribuição, no uso do Pix”. A medida provisória entra em vigor na data da publicação.
Revogação
Diante da onda de fake news (notícias falsas) em torno da modernização da fiscalização do Pix, a Receita Federal revogou nesta quarta-feira (16) o ato normativo que estendia o monitoramento das transações aos bancos digitais, fintechs e instituições de pagamento.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciaram a revogação da instrução normativa e a edição da medida provisória.
Segundo o governo, a MP reforça princípios garantidos pela Constituição nas transações por Pix, como o sigilo bancário e a não cobrança de impostos nas transferências pela modalidade, além de garantir a gratuidade desse meio de pagamento para pessoas físicas.
“Essa revogação se dá por dois motivos: tirar isso que tristemente virou uma arma nas mãos desses criminosos e inescrupulosos. A segunda razão é não prejudicar a tramitação do ato que será anunciado [a medida provisória]”, explicou Barreirinhas.
Com a edição da MP, nenhum comerciante pode cobrar preços diferentes entre pagamentos via Pix e em dinheiro, prática que começou a ser detectada nos últimos dias. Para Haddad, a medida provisória deve extinguir a onda de fake news em relação à taxação do Pix, que tomou conta das redes sociais desde o início do ano.
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Fotografia / Fonte: Agência Brasil
Urgente: Governo recua e revoga portaria que aumenta fiscalização do Pix
quarta-feira, 15 de janeiro de 2025Voltou atrás. O governo federal vai revogar a portaria que previa o aumento da fiscalização das transações financeiras via Pix. O anúncio foi feito pelo secretário-geral da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, na tarde desta quarta-feira, dia 15/1. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), também estava presente.
A medida foi anunciada nas últimas semanas, e desde então tem sido alvo de críticas. A norma, agora revogada pelo governo, assegurava que a Receita Federal seria avisada em transações Pix, a partir de R$ 5 mil para pessoas físicas, e de R$ 15 mil para pessoas jurídicas. O teto estabelecido era mensal.
Desde que foi anunciada, a portaria se tornou alvo das chamadas fake news. Entre as falsas informações propagadas, estava a de uma suposta taxação do Pix, a partir do teto determinado pela Receita Federal.
Ao comunicar a revogação, o ministro Fernando Haddad disse que a decisão foi tomada para evitar a “judicialização” do tema.
“É para evitar judicialização e mentiras que a Receita Federal está tomando a atitude de revogar. O Advogado-geral da União, Jorge Messias, vai falar como vamos chegar nos autores das Fake News. Tudo isso para resguardar as pessoas”, afirmou o ministro, em coletiva de imprensa.
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Fotografia: Shutterstock
O que diz a Receita Federal sobre PIX
terça-feira, 14 de janeiro de 2025
Se ligue. O reforço na fiscalização do Pix não afetará a renda dos trabalhadores autônomos, esclareceu a Receita Federal. Nas redes sociais, o órgão esclareceu dúvidas sobre o impacto das novas regras de monitoramento em situações como compra de material por trabalhadores que fazem bicos e uso de cartão de crédito compartilhado com a família.
No caso dos trabalhadores autônomos, o Fisco esclarece que sabe que a movimentação financeira é sempre maior que o lucro final, maior que a renda efetiva do profissional. O reforço na fiscalização, reiterou o órgão, não afetará o profissional que usa o Pix para comprar materiais e insumos, porque a Receita já monitora a diferença entre os custos e o faturamento desde 2003.
“Quem faz bicos e tem custos de produção não precisa se preocupar. Mesmo que movimentem mais de R$ 5 mil, a Receita já tem o hábito de monitorar essa diferença, como no caso de quem vende produtos ou serviços e usa o Pix para o pagamento”, explicou o Fisco.
Pedreiros
A mesma situação, ressaltou a Receita, ocorre com pedreiros e eletricistas, por exemplo, que recebem pagamento via Pix e que também usam essa ferramenta para comprar material. Isso porque o Fisco já cruza esse tipo de movimentação com as notas fiscais de lojas de materiais.
“Pedreiro e o Pix para material [de construção] também não geram problemas. A Receita já sabe que esse tipo de movimentação é comum e cruza dados com outras fontes, como notas fiscais”, esclareceu o Fisco.
A Receita deu o exemplo de um pedreiro que cobra R$ 1 mil pela mão de obra de um serviço, mas a pessoa que o contrata repassa R$ 4 mil para ele comprar material, como piso. Nesse caso hipotético, mesmo que as transações sejam feitas via Pix, o Fisco já tinha a informação de que os R$ 4 mil repassados foram para a loja de materiais e não ficaram como rendimento para o profissional. Isso porque o dinheiro é movimentado por instituições financeiras.
Além disso, após cruzar as movimentações com as notas fiscais eletrônicas das lojas de material de construção, a Receita sabe dos R$ 4 mil em compras realizadas. Nesse caso, a renda a ser considerada será apenas os R$ 1 mil que o pedreiro recebeu pelo serviço de fato.
“Ninguém cai na malha fina por isso! A Receita sabe que a movimentação financeira é sempre maior que o rendimento, o ‘lucro’ tributável. Ignorar isso seria um erro primário que a Receita não comete”, esclareceu.
Cartões de crédito compartilhados
No caso de uma pessoa que compartilha o cartão de crédito com o restante da família e a fatura é maior que o salário, o Fisco esclarece que o contribuinte não cairá na malha fina. Isso porque esse tipo de fiscalização é feito há mais de duas décadas.
“Nada mudou! A Receita tem os dados do cartão de crédito desde 2003, há mais de 20 anos. Se você nunca passou por problemas, não passará agora”, enfatizou a Receita Federal.
Microempreendedores
A Receita reiterou que oferece diversas soluções para o profissional autônomo, como a abertura de um registro de microempreendedor individual (MEI), que permite a contribuição para a Previdência Social e o recolhimento dos tributos estaduais e municipais, conforme o caso. Essa solução existe desde 2008.
Combate ao crime
O Fisco destacou que as novas regras, que obrigam bancos digitais e carteiras de pagamento a informar as movimentações à Receita, buscam combater movimentação por fraudadores e criminosos e a lavagem de dinheiro, sem punir o trabalhador.
“O que a Receita quer é combater os golpes de Pix, quem usa essas ferramentas para enganar a população”
De acordo com a Receita, a fiscalização acompanha o avanço tecnológico das movimentações financeiras e simplifica a vida do contribuinte, em vez de complicá-la.
“A Receita Federal está cada vez mais automatizando o processo de coleta de informações, como os dados do Pix, para evitar que os cidadãos tenham que se preocupar com a fiscalização. A ideia é simplificar, não complicar a vida de ninguém!”, concluiu o Fisco.
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MEI: Saiba o prazo para regularizar dívidas do Simples Nacional
terça-feira, 14 de janeiro de 2025
Abra o olho. Os Microempreendedores Individuais (MEIs) e as Micro e Pequenas Empresas (MPEs) podem regularizar suas pendências junto à Receita Federal e consequentemente evitar serem excluídas do Simples Nacional até o dia 31 de janeiro.
Os dados da Receita apontam que mais de 1,8 milhão de empresas optantes pelo Simples foram notificadas, mas cerca de 1,5 milhão ainda não acertaram suas dívidas.
Segundo o órgão, as empresas que não resolverem as pendências dentro do prazo poderão ser retiradas do regime tributário, que simplifica o pagamento de impostos ao reunir seis tributos federais em uma única guia.
O Simples Nacional foi criado em 2006 e oferece carga tributária reduzida e é voltado a pequenos negócios. As empresas foram notificadas por meio do envio de um termo de exclusão do Simples Nacional, pelo Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional e MEI (DTE-SN).
São 1.121.419 Microempreendedores Individuais (MEIs) e 754.915 micro e empresas de pequeno porte com um valor significativo pendente de regularização. Juntas, as dívidas somam R$ 26,7 bilhões.
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Governo Federal volta a exigir prova de vida para beneficiários do INSS
terça-feira, 14 de janeiro de 2025
Abra o olho. O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) vai exigir a prova de vida para a manutenção de benefícios pagos pelo órgão a partir deste mês.
O beneficiário precisa confirmar que ainda está vivo e pode continuar recebendo o benefício previdenciário.
O procedimento tem como objetivo evitar fraudes e pagamentos indevidos e por isso deve ocorrer periodicamente. Saiba como fazer:
Prova de Vida presencial:
>>> Realizada no balcão de atendimento do órgão pagador;
>>> Realizada nos terminais de autoatendimento do banco pagador (caixa eletrônico).
Prova de Vida digital:
>>> Realizada no aplicativo gov.br, através do reconhecimento facial.
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Sancionada Lei que restringe uso de celular em escolas
terça-feira, 14 de janeiro de 2025
Olha aí. O presidente Lula sancionou nesta segunda-feira, dia 13/1, o Projeto de Lei 104/2015, que restringe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis, sobretudo telefones celulares, nas salas de aula de escolas públicas e privadas do ensino básico em todo o país. Um decreto do presidente, que sairá em até 30 dias, vai regulamentar a nova legislação, para que passe valer para o início do ano letivo, em fevereiro. O projeto de lei foi aprovado no fim do ano passado pelo Congresso Nacional. 
“Essa sanção aqui significa o reconhecimento do trabalho de todas as pessoas sérias que cuidam da educação, de todas as pessoas que querem cuidar das crianças e adolescentes desse país”, afirmou o presidente, que fez questão de elogiar o trabalho dos parlamentares que aprovaram a medida.
“Imagina uma professora dando aula e, quando ela olha para os alunos, está cada um olhando para o celular, um tá na China, outro tá na Suécia, outro tá no Japão, outro está em outro estado conversando com gente que não tem nada a ver com a aula que ela está recebendo. A gente precisa voltar a permitir que o humanismo não seja trocado por algoritmo”, enfatizou Lula ao comentar sobre a nova lei.
Países como França, Espanha, Grécia, Dinamarca, Itália e Holanda já adotam legislações que restringem uso de celular em escolas. Apoiado pelo governo federal e por especialistas, o projeto alcançou um amplo consenso no Legislativo, unindo governistas e oposicionistas.
“Não dá para um aluno estar na sala de aula, no Tiktok, na rede social, quando o professor está dando aula. Toda vez que um aluno recebe uma notificação, é como se ele saísse da sala de aula. Toda vez que ele recebe uma notificação quando ele está numa roda de conversa, é como se a gente perdesse a atenção dele”, afirmou o secretário municipal de Educação do Rio de Janeiro, Renan Ferreirinha, que é deputado federal licenciado e autor do projeto na Câmara. Ele classificou o projeto como uma das principais vitórias do século na educação brasileira.
O que diz a lei
De acordo com o ministro da Educação, Camilo Santana, a lei restringe o uso em sala de aula e nos intervalos, para fins pessoais, mas há exceções, como o uso para finalidade pedagógica, sob supervisão dos professores, ou em casos de pessoas que necessitem de apoio do aparelho para acessibilidade tecnológica ou por alguma necessidade de saúde.
“Nós não somos contra acesso a tecnologias, até porque não há mais retorno no mundo de hoje. Mas nós queremos que essa tecnologia, essa ferramenta, seja utilizada de forma adequada e, principalmente, nas faixas [etárias] importantes da vida das crianças e adolescentes”, afirmou o ministro, que alertou sobre o uso cada vez mais precoce e prolongado do celular por crianças.
“Estamos fazendo uma ação na escola, mas é importante conscientizar os pais de limitar e controlar o uso desses aparelhos fora de sala de aula, fora da escola”, acrescentou Camilo Santana.
O ministro pediu engajamento das famílias e das comunidades escolares para fazer valer a nova lei.
A secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Maria do Pilar Lacerda Almeida e Silva, que coordena a Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CNE), afirmou que o colegiado vai publicar orientação para as redes públicas e privadas. “O Conselho Nacional de Educação vai fazer uma resolução que oriente as redes, as escolas, de como fazer isso sem parecer uma opressão”, disse. O MEC também deve publicar guias com orientações para as escolas de todo o país.
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Fonte: Agência Brasil
Fotografia: SHUTTERSTOCK
Previdência Social atualiza valores de benefícios do INSS
terça-feira, 14 de janeiro de 2025
Atenção. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou nesta segunda-feira, dia 13/1, a tabela com os novos valores dos benefícios pagos pelo órgão em 2025. Dependendo do caso, o benefício foi corrigido pelo reajuste do salário mínimo, de 7,51%, ou pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2024, de 4,77%.
Os novos valores foram publicados em portaria conjunta dos Ministérios da Fazenda e da Previdência Social no Diário Oficial da União. A portaria também oficializou o teto de R$ 8.157,40 do INSS em 2025 e as novas faixas da tabela de desconto no contracheque, divulgadas na sexta-feira (10).
Os novos valores, referentes a janeiro, só serão pagos a partir do fim deste mês ou do início de fevereiro. Para quem recebe o salário mínimo, o pagamento dos benefícios vai de 27 de janeiro a 7 de fevereiro. O pagamento dos benefícios acima do mínimo com a correção de 4,77% vai de 3 a 7 de fevereiro. A data de pagamento varia conforme o número final do cartão de benefício, desconsiderando o dígito verificador, que aparece após o traço.
Benefícios com reajuste de 7,51%:
• Benefício de Prestação Continuada (BPC) / Lei Orgânica de Assistência Social (Loas): de 1.412 para R$ 1.518 (um salário-mínimo);
• Auxílio-reclusão, pago a famílias de presos de baixa renda em regime fechado: de R$ 1.412 para R$ 1.518 (um salário-mínimo);
• Auxílio a pescadores, mestres de rede e patrão de pesca: de R$ 1.412 para R$ 1.518 (um salário-mínimo);
• Pensão especial para vítimas da talidomida: de R$ 1.412 para R$ 1.518 (um salário-mínimo);
• Pensão especial a dependentes das vítimas da hemodiálise em Caruaru (PE): de R$ 1.412 para R$ 1.518 (um salário-mínimo);
• Benefícios a seringueiros e seus dependentes: de R$ 2.824 para R$ 3.036 (dois salários-mínimos);
• Teto de indenizações do INSS ganhas nos Juizados Especiais Federais: de R$ 84.720 para R$ 91.080 (60 salários-mínimos).
Benefícios e faixas com reajuste de 4,77%:
• Cota do salário-família: de R$ 62,04 para R$ 65;
• Remuneração mensal para ter direito ao salário-família e ao auxílio-reclusão: de R$ 1.819,26 para R$ 1.906,04;
• Pensão especial para pessoas com hanseníase internadas compulsoriamente: de R$ 2.012,32 para R$ 2.128,31;
• Diária para deslocamento a perícia médica ou reabilitação profissional longe da residência do segurado: de R$ 130,10 para R$ 136,31;
• Teto do INSS: de R$ 7.786,02 para R$ 8.157,41;
• Faixas da tabela de contribuição ao INSS: todas as faixas subiram para os seguintes valores:
| Salário de Contribuições | Alíquota | Parcela a deduzir do INSS |
| Até R$ 1.518,00 | 7,5% | R$ 0,00 |
| De R$ 1.518,01 a R$ 2.793,88 | 9% | R$ 22,7 |
| De R$ 2.793,89 a R$ 4.190,83 | 12% | R$ 106,59 |
| De R$ 4.190,84 a R$ 8.157,41 | 14% | R$ 190,40 |
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Fotografia / Fonte: Agência Brasil
Cratera se abre em Rodovia de Sergipe e deixa mortos
segunda-feira, 13 de janeiro de 2025
Misericórdia. Um trecho da SE-438 no Município de Capela, Estado de Sergipe, cedeu, na madrugada do domingo, dia 12/1, durante temporais que atingem o Estado desde sexta-feira, dia 10/1. Pelo menos duas pessoas que estavam em um carro arrastado pela enxurrada morreram. Outra pessoa está desaparecida.
O governador do Estado, Fábio Mitidieri (PSD), lamentou as mortes e disse que os esforços são para encontrar a terceira vítima. “É com profundo pesar que recebo a notícia do falecimento de duas pessoas devido ao rompimento da Rodovia SE-438, em Capela. O Corpo de Bombeiros segue o trabalho de busca da terceira vítima. Minha solidariedade e orações estão com as famílias neste momento tão difícil”, alinhavou.
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Fotografia: Reprodução/Governo de Sergipe
Atenção: Notícia importante sobre empréstimo consignado do INSS
sexta-feira, 10 de janeiro de 2025
Abra o olho. Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pagarão mais nas futuras operações de crédito consignado. Por 13 votos a 1, o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou nesta quinta-feira, dia 9/1, em Brasília, o novo limite de juros de 1,8% ao mês para essas operações.
O novo teto é 0,14 ponto percentual maior que o limite atual, de 1,66% ao mês, nível que vigorava desde abril. O teto dos juros para o cartão de crédito consignado foi mantido em 2,46% ao mês.
Propostas pelo governo, as medidas entram em vigor cinco dias após a instrução normativa ser publicada no Diário Oficial da União, o que ocorrerá nos próximos dias. Os bancos haviam pedido a elevação imediata do teto.
As altas recentes na Taxa Selic (juros básicos da economia) foram a justificativa para o aumento. Em dezembro, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central elevou os juros básicos de 11,25% para 12,25% ao ano. Por causa dos juros maiores, os principais bancos pararam de conceder crédito consignado, alegando inviabilidade das operações com o teto atual.
Descompasso
Apenas o representante dos bancos votou contra a medida, alegando descompasso entre os juros do consignado e a realidade do mercado financeiro. As instituições financeiras pediam teto de 1,99% ao ano para permitir a retomada parcial das concessões, excluindo aposentados por invalidez com mais de 70 anos. Uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) de 2021 determina a viabilidade econômica da concessão de crédito consignado ao INSS.
Com o novo teto, os bancos oficiais poderão voltar a emprestar pela modalidade. Segundo os dados mais recentes do Banco Central (BC), referentes à terceira semana de dezembro, o Banco do Nordeste cobrava 1,73% ao mês; o Banco da Amazônia, 1,71% ao mês; a Caixa Econômica Federal, 1,7% ao mês; e o Banco do Brasil, 1,69% ao mês.
Como todas as taxas estavam acima do teto atual de 1,66% ao mês, essas taxas na prática significam que as instituições suspenderam a oferta desse tipo de crédito. O levantamento do BC já considerava a alta mais recente da Taxa Selic.
Impasse
Em agosto de 2023, quando o Banco Central começou a cortar a Selic, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, havia dito que a pasta havia decidido acompanhar o movimento e propor reduções no teto do consignado à medida que os juros baixarem. Durante o ciclo de baixa dos juros básicos, o CNPS reduzia o teto do crédito consignado aos segurados do INSS.
Apesar do início do ciclo de alta da Selic, em setembro do ano passado o aumento do teto dos juros do consignado não acompanhou a evolução da taxa básica. O limite estava inalterado desde junho.
No fim do ano passado, instituições como Banco do Brasil, Itaú, Santander, Pan, BMG, Mercantil e Banrisul suspenderam a oferta do consignado do INSS nos correspondentes bancários porque o teto de 1,66% de juros ao mês não cobria mais os custos da modalidade.
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Fotografia / Fonte: Agência Brasil
Gás de cozinha vendido na Bahia é o terceiro mais caro do Brasil
sexta-feira, 10 de janeiro de 2025
Vixe. O gás de cozinha na Bahia é o terceiro mais caro do Brasil, segundo dados divulgados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O preço médio do botijão de 13 kg no estado é de R$ 123,59, ficando atrás apenas de Roraima e Amazonas, onde o valor pode chegar a R$ 137,03, e R$ 126,59, respectivamente.
A Acelen, que administra a Refinaria Mataripe (Landulpho Alves), é a responsável pela definição dos preços na Bahia desde 2021. A empresa adota uma política de preços distinta da Petrobras, que atende ao restante do país segundo Robério Souza, presidente do Sindicato dos Revendedores de Gás do Estado da Bahia (Sinrevgas).
“A Acelen, a cada dia primeiro, revisa os seus preços, podendo aumentar ou abaixar. Nós, revendedores, temos feito malabarismo para manter as contas em dias”, afirmou o presidente do Sinrevgas.
Embora tenha a mesma administração em todo o estado, há variações significativas no preço do gás entre as cidades baianas. Em Salvador, o botijão custa, em média, R$ 127. No município de Luís Eduardo Magalhães, no oeste baiano, o valor pode chegar a R$ 170, cerca de R$ 40 a mais do que a média do estado. Considerando o salário mínimo atual de R$ 1.518, o valor de um botijão representa aproximadamente 11% da renda mensal de uma pessoa que recebe o mínimo.
Os revendedores de gás explicam que, além dos reajustes feitos pela Acelen, o preço final do produto também é influenciado por custos de frete e mão de obra, especialmente em cidades mais distantes da refinaria.
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Fotografia: Agência Brasil
Avião cai em orla de praia e explode
quinta-feira, 9 de janeiro de 2025
Vixe. Uma pessoa morreu após a queda de uma aeronave de pequeno porte na orla da praia do Cruzeiro, próximo à pista de skate, em Ubatuba, litoral norte paulista.
Segundo informações da prefeitura de Ubatuba, haviam cinco pessoas na aeronave, entre elas, o piloto, que ficou preso às ferragens e acabou não sobrevivendo ao acidente. Imagens que circulam nas redes sociais mostram a aeronave explodindo, quando já se aproximava da praia.
As outras quatro pessoas que estavam no avião – dois adultos e duas crianças – foram socorridas e encaminhadas para a Santa Casa. Além delas, uma mulher que passava pelo local e que tentou correr para fugir do acidente, acabou torcendo o pé e também foi encaminhada para o hospital.
Por meio de nota, a Rede VOA, concessionária que administra o Aeroporto Estadual de Ubatuba Gastão Madeira, informou que a aeronave de prefixo PR GFS – modelo Cessna Citation 525 CJ1, havia saído do Aeroporto Municipal de Mineiros, em Goiás, com cinco pessoas, e tentou pousar no aeroporto de Ubatuba. No entanto, as condições meteorológicas não eram boas, com chuva e pista molhada.
Após tentar o pouso, a aeronave acabou ultrapassando a pista, atravessando o alambrado e vindo a atingir uma mulher e uma criança, que ficaram feridas.
Equipes da Defesa Civil, da Guarda Civil Municipal, da Secretaria de Segurança, dos bombeiros e da Polícia Militar estiveram no local, isolando a área.
Por meio de nota, o Quarto Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Seripa IV), órgão regional do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), informou que investigadores do órgão estão se direcionando ao local para analisar as causas do acidente. “O Cenipa tem por objetivo investigar as ocorrências aeronáuticas, de modo a prevenir que novos acidentes com características semelhantes ocorram”, informou.
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Fotografia / Fonte: Agência Brasil
Receita Federal esclarece que não vai cobrar imposto por Pix; entenda
quinta-feira, 9 de janeiro de 2025
Abra o olho. O reforço na fiscalização de transferências via Pix e cartão de crédito não significa criação de impostos, esclareceu a Receita Federal. Em comunicado, o Fisco desmentiu informações falsas que circularam nas redes sociais nos últimos dias sobre cobrança de imposto para transferências digitais.
Em 1º de janeiro, entraram em vigor as novas regras da Receita Federal para a fiscalização de transferências financeiras. A principal mudança foi a extensão do monitoramento de transações financeiras às transferências Pix que somam pelo menos R$ 5 mil por mês para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas.
Além das transações Pix, esses limites também valem para as operadoras de cartão de crédito e as instituições de pagamento, como bancos digitais e operadoras de carteiras virtuais. Elas deverão notificar à Receita operações cuja soma mensal ultrapassa esse teto. Os bancos tradicionais, as cooperativas de crédito e instituições que operam outras modalidades de transação já tinham de informar à Receita sobre esses valores.
Gerenciamento de risco
Segundo a Receita, a instrução normativa que reforçou a fiscalização permite “oferecer melhores serviços à sociedade”. Como exemplo, o comunicado cita que os valores fiscalizados entrarão da declaração pré-preenchida do Imposto de Renda de 2026 (ano-base 2025), reduzindo divergências e erros que levam o contribuinte à malha fina.
O comunicado esclareceu que a Receita modernizou a fiscalização para incluir novos tipos de instituições do sistema financeiro, como fintechs e carteiras virtuais. No caso do cartão de crédito, o Fisco extinguiu a Declaração de Operações com Cartões de Crédito (Decred), criada em 2003, e a substituiu por um módulo para cartões de crédito dentro da e-Financeira, plataforma que reúne arquivos digitais de cadastro, abertura e fechamento de contas e operações.
A e-Financeira opera dentro do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), criado em 2007 e que processa, por exemplo, as notas fiscais eletrônicas.
Sigilo bancário e fiscal
No comunicado, a Receita também explicou que o reforço na fiscalização não desrespeitará as leis que regulam os sigilos bancário e fiscal, sem identificar a natureza ou a origem das transações. “A medida visa a um melhor gerenciamento de riscos pela administração tributária, a partir da qual será possível oferecer melhores serviços à sociedade, em absoluto respeito às normas legais dos sigilos bancário e fiscal.”
A Receita reiterou que a e-Financeira não identifica o destinatário das transferências de uma pessoa ou empresa para terceiros, via Pix ou Transferência Eletrônica Disponível (TED). O sistema, explicou o Fisco, soma todos os valores que saíram da conta, inclusive saques. Se ultrapassado o limite de R$ 5 mil para pessoa física ou de R$15 mil para pessoa jurídica, a instituição financeira informará a Receita Federal.
Em relação aos valores que ingressam em uma conta, a e-Financeira apenas contabiliza as entradas, sem individualizar sequer a modalidade de transferência, se por Pix ou outra. Todos os valores, informou a Receita, são consolidados, devendo ser informados os totais movimentados a débito e a crédito em determinada conta, sem especificar os detalhes das transações.
As instituições financeiras enviarão os relatórios à Receita Federal a cada seis meses. As informações referentes ao primeiro semestre deverão ser prestadas até o último dia útil de agosto. Os dados do segundo semestre serão apresentados até o último dia útil de fevereiro, prazo que permitirá a inclusão na declaração pré-preenchida do Imposto de Renda, na metade de março.
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Fotografia / Fonte: Agência Brasil
Polícia Federal combate crimes previdenciários durante operação
terça-feira, 7 de janeiro de 2025
APra cima. gentes da Polícia Federal chegaram nesta terça-feira, dia 7/1, na Cidade de São João de Meriti, no Estado do Rio de Janeiro, para combater a prática de estelionatos previdenciários. Na Operação Zelo VI, eles cumprem mandado de busca e apreensão. A ordem judicial foi expedida pela 10ª Vara Federal Criminal.
Segundo a PF, os policiais apreenderam, durante busca na casa de um dos investigados, 15 cartões bancários, seis celulares, um notebook, um HD externo e um pen drive, além de diversos documentos que agora vão passar por análise técnica e pericial.
Um fardamento do Núcleo Regional de Inteligência Previdenciária e Trabalhista do Rio de Janeiro foi o que provocou a investigação.
“Foram apuradas irregularidades por meio de desbloqueio de contas vinculadas a benefícios previdenciários fraudados, com um prejuízo estimado de R$ 500 mil aos cofres da União”, informou a Polícia Federal, em nota.
Acrescentou que o crime de estelionato previdenciário está previsto no parágrafo 3º do artigo 171 do Código Penal, “cuja pena pode ultrapassar seis anos de prisão”.
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Fonte: Agência Brasil
Fotografia: Reprodução/Ilustrativa
PF apreende drogas escondidas em pasta de amendoim
domingo, 5 de janeiro de 2025
Êta. A Polícia Federal (PF) apreendeu, na última semana de 2024, aproximadamente 300 gramas de haxixe e 170 gramas de ecstasy ocultos em recipientes de pasta de amendoim no Rio Grande do Norte. As substâncias ilícitas foram interceptadas durante fiscalização de rotina no Centro de Tratamento de Cartas e Encomendas (CTCE) em Natal.
Os remetentes das encomendas tentaram burlar a fiscalização escondendo as drogas em sacos plásticos imersos na pasta de amendoim. As encomendas foram despachadas de São Paulo (SP) e Nova Ananindeua (PA), tendo como destinos finais Natal (RN) e São Gonçalo do Amarante (RN).
A detecção das substâncias contou com o auxílio da cadela farejadora Kiara, da raça pastor alemão Capa Preta, pertencente ao canil da PF. Durante a inspeção, Kiara sinalizou a possível presença de entorpecentes em duas encomendas, que foram então separadas e abertas por servidores da Secretaria da Fazenda (SEFAZ) que também participaram da ação.
O material apreendido foi encaminhado para perícia, e a Polícia Federal instaurou inquérito policial para identificar e responsabilizar os envolvidos na conduta criminosa. Até o momento, não houve prisões relacionadas ao caso.
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Fotografia: Divulgação | PF
Saiba idade mínima e tempo de contribuição para aposentadoria em 2025
sábado, 4 de janeiro de 2025
Se ligue. Para saber quando será o momento de se aposentar, o trabalhador precisa estar atento às regras estipuladas pela Reforma da Previdência aprovada em 2019. Para a aposentadoria por tempo de contribuição, a idade mínima foi elevada em seis meses. Neste ano de 2025, a mulher precisaria ter 59 anos e 30 anos de tempo de contribuição, e, para o homem, 64 anos e 35 anos de tempo de contribuição.
Dessa forma, as idades vão aumentando seis meses a cada ano. No caso da mulher, a idade chegará a 62 anos em 2031, enquanto que, para o homem, aos 65 anos, a partir de 2027. A possibilidade de se aposentar pelo sistema dos pontos (somatória da idade com o tempo de contribuição) também tem alterações neste ano. Para mulheres, são necessários 92 pontos (com pelo menos 30 anos de contribuição). Para os homens, 102 pontos (com 35 anos no sistema do INSS).
Uma situação diferente é para professores, que precisam ter tempo de contribuição mínimo no magistério (25 anos para mulher e 30 anos para homens). Em 2025, as professoras precisam somar 87 pontos e os professores, 97. A pontuação será acrescida de um ponto a cada ano até atingir o limite de 100 pontos para a mulher e 105 pontos para o homem.
Pedágio
Existem ainda as regras de transição de “pedágio” voltadas às pessoas próximas de se aposentar. O pedágio de 50% prevê que o trabalhador cumpra um período adicional correspondente à metade do tempo faltante na data da reforma (2019). Já o pedágio de 100% exige idade mínima, tempo de contribuição e o cumprimento de um período adicional igual ao tempo faltante. Esse método pode proporcionar um benefício mais alto.
No pedágio de 50%, as pessoas precisariam trabalhar por mais metade do tempo que faltava para chegar ao tempo previsto de contribuição (30 anos para mulheres e 35 anos para homens). No caso de pedágio de 100%, homens necessitariam ter 60 anos de idade, e mulheres, 57. Faltando dois anos para se aposentar, por exemplo, os trabalhadores teriam que ficar mais quatro anos no serviço.
O Instituto Nacional do Seguro Social disponibiliza ferramenta para que os trabalhadores possam simular o tempo necessário para pedir o benefício, no aplicativo do INSS. Todas as regras podem ser conferidas no site do instituto.
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Fotografia / Fonte: Agência Brasil
Brasil tem um milhão de focos de queimada registrados em cinco anos
sábado, 4 de janeiro de 2025
Êta. Dados da plataforma Terrabrasilis, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), que concentra informações de satélite sobre cobertura vegetal, desmatamento e queimadas, indicam que o país teve 1 milhão de focos de queimada entre os anos de 2020 e 2024. Nesse intervalo, o ano com maior quantidade de registros foi justamente o de 2024, o que ocorreu, segundo o Ministério do Meio Ambiente e da Mudança do Clima (MMA), em razão de seca excepcional – segundo a pasta a pior nos últimos 74 anos.
A maior parte dos focos está concentrada em cinco estados. Foram 628.365 focos em cinco anos, no Pará (200.685), em Mato Grosso (171.534), Amazonas (97.885), Maranhão (97.124) e Tocantins (61.137). Seu desenho, uma estrada de fogo que corta o meio do país, coincide com áreas de expansão agrícola, principalmente para soja e pasto, e com regiões marcadas pela grilagem e pelo garimpo. Todos esses estados tiveram aumento de focos de incêndio na comparação entre 2024 e 2023, com destaque para Mato Grosso, com aumento de 130%, e para o Tocantins, com alta de 78%.
A novidade, em 2024, está no aumento de incêndios em áreas classificadas como sem Cadastro Ambiental Rural (CAR), ou seja, áreas que não são propriedades rurais. Entre 2020 e 2023, esse tipo de registro esteve no patamar de 20% do total nos cinco estados com mais registros, nos meses críticos (agosto e setembro), mas em 2024 o percentual saltou para 29,2%. Também houve aumento da participação de grandes propriedades, de uma média de 35% para o patamar de 40% dos registros.
O aumento acelerou a resposta dos governos. No âmbito federal, foi concluída a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, que inicia 2025 em funcionamento, o que, segundo o MMA, garantirá o fortalecimento da articulação junto a estados e municípios, fator considerado crucial para alcançar respostas mais céleres em relação aos incêndios. A política foi criada em meio à crise, em julho de 2024, após a seca atingir duramente a região do Pantanal, e coordena a ação de União, estados e municípios, além de sociedade civil e organizações privadas.
A pasta informou que haverá a destinação de R$ 280 milhões do Fundo Amazônia para o combate a incêndios nos estados, e que se somam a cerca de R$ 650 milhões do Orçamento federal. O objetivo é evitar outro “pior ano”, pois desde 2010 não houve registro de tantos focos quanto em 2024.
O registro de maior número de focos não significa necessariamente maior área queimada. Em São Paulo, estado com maior crescimento de focos (422%, com 8.712 focos registrados em 2024), o aumento de área queimada esteve abaixo de 2% nas áreas de conservação, e os focos se concentraram em propriedades rurais, especialmente nas lavouras de cana-de-açúcar.
Diretor executivo da Fundação Florestal, Rodrigo Levkovicz faz a gestão das áreas de conservação no estado. Ele acompanha todo o ciclo de preparação e combate aos incêndios, inclusive em campo, e concorda com o motivo apontado pelo MMA: os incêndios aumentaram pois as condições climáticas são mais severas do que nos últimos anos. Para ele, que acompanhou as últimas rodadas de Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COPs), a expectativa é de efeitos mais severos, o que demanda melhoria no planejamento.
“Não adianta termos tido uma boa resposta esse ano e acharmos que será a mesma coisa em 2030. Teremos de planejar ano a ano, aumentar a [qualidade e velocidade] das respostas e a ação com municípios, governo federal e organizações civis”, defendeu. “Estamos em um momento de reavaliar a forma como ocupamos a terra, repensando as lavouras adequadas para os diferentes ambientes”, completou o ex-procurador do estado.
A reportagem também entrou em contato com os governos do Pará, de Mato Grosso, do Amazonas e do Maranhão. Amazonas e Pará não responderam. A reportagem será atualizada em caso de manifestação.
O governo do Maranhão informou ter consolidado Plano de Ação para os anos de 2024 a 2027, além de ter “reforçado o monitoramento de áreas degradadas, intensificado as fiscalizações ambientais e implementado a apuração de infrações”.
“Outro destaque é o Programa Floresta Viva-MA, voltado à preservação florestal, recuperação de áreas degradadas e valorização dos serviços ecossistêmicos. Com seis eixos principais, o programa incentiva práticas sustentáveis por produtores rurais, comunidades tradicionais e outras populações estratégicas, promovendo a conservação para as atuais e futuras gerações”, informou, em nota.
O estado teve 97 mil focos registrados desde 2020, porém não tem aumento considerável desde 2022, quando chegou ao patamar de 20 mil focos.
O governo de Mato Grosso informou, também por meio de nota, que aplicou “R$ 205,6 milhões em multas por uso irregular do fogo”. Segundo a nota, o estado passou pela “pior seca enfrentada nos últimos 44 anos. Com isso, o material orgânico seco se acumulou, o que facilitou a combustão”. Mato Grosso teve mais de 170 mil focos registrados no período, dos quais 50 mil somente em 2024.
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Fotografia / Fonte: Agência Brasil
Receita Federal passa a monitorar dados de cartão de crédito e Pix
sábado, 4 de janeiro de 2025
Abra o olho. As operadoras de cartões de crédito e instituições de pagamento que movimentam recursos financeiros devem prestar informações à Receita Federal sobre operações financeiras de contribuintes. O envio dos dados será semestral.
A regra começou a valer nesta quarta-feira, dia 1º, e está prevista na Instrução Normativa 2.219, de 2024 do órgão federal. Em nota, a Receita Federal afirma que as medidas têm o objetivo de melhorar o controle e a fiscalização das operações financeiras, por meio de uma maior coleta de dados.
“[As medidas] reforçam os compromissos internacionais do Brasil, contribuindo para o combate à evasão fiscal e promovendo a transparência nas operações financeiras globais”, reforçou a nota da Receita Federal.
A norma atualiza e amplia a obrigatoriedade de envio de informações à Receita Federal via e-Financeira, que é o sistema eletrônico da Receita Federal que faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped).
A e-Financeira monitora e coleta informações sobre operações financeiras. Os arquivos digitais incluem dados de cadastro, abertura, fechamento, operações financeiras e previdência privada.
Instituições
As instituições financeiras tradicionais, como os bancos públicos e privados, financeiras e cooperativas de crédito, já eram obrigadas a enviar à Receita Federal as informações sobre movimentações financeiras de seus clientes, como saldos em conta corrente, movimentações de resgate e investimentos dos correntistas, rendimentos de aplicações e poupanças.
Com a mudança que entra em vigor em 2025, a obrigação de prestação de informações relativas às contas pós-pagas e contas em moeda eletrônica passa a ser também de operadoras de cartões de crédito e instituições de pagamento.
Estas últimas são empresas autorizadas pelo Banco Central a oferecer serviços financeiros relacionados a pagamentos, como transferências, recebimentos e emissão de cartões. Entre elas estão as plataformas e aplicativos de pagamentos; bancos virtuais; e varejistas de grande porte, a exemplo de lojas de departamentos, de venda de eletrodomésticos; e atacadistas.
Envios
As novas entidades listadas na norma da Receita Federal estão obrigadas a apresentar as informações mencionadas quando o montante movimentado no mês for superior a R$ 5 mil, para pessoas físicas; ou R$15 mil, para pessoas jurídicas.
Os dados deverão ser apresentados via e-Financeira semestralmente: até o último dia útil do mês de agosto, contendo as informações relativas ao primeiro semestre do ano em curso; e até o último dia útil de fevereiro, contendo as informações relativas ao segundo semestre do ano anterior.
Desta forma, dados de pagamentos via Pix e cartões de crédito superiores aos valores citados serão informados à Receita Federal – via e-Financeira – em agosto de 2025.
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Fotografia: Agência Brasil
Jogador de futebol é baleado na cabeça ao pisar no pé de traficante
sexta-feira, 3 de janeiro de 2025
Deus é mais. Um jovem de 18 anos foi baleado após uma discussão com um homem em um baile funk, em Queimados, na Baixada Fluminense, Rio de Janeiro, durante a madrugada de quarta-feira, 1º. Ele era jogador de futebol amador e foi atingido na cabeça.
Segundo relato de testemunhas, o suspeito é um traficante conhecido como De Ferro, que teria se irritado ao ter o pé pisado pela vítima. Em depoimento, as testemunhas contaram que o criminoso ordenou o jovem que pedisse desculpas. Em resposta, o traficante disparou contra a cabeça dele.
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Fotografia: Reprodução
Caminhoneiros são cobrados de forma eletrônica em pedágios
quinta-feira, 2 de janeiro de 2025
Mudança. Desde quarta-feira, 1º, caminhoneiros passaram a ser cobrados de forma eletrônica em pedágios com a resolução nº 6024/2023, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que estabelece o Vale-Pedágio obrigatório em rodovias federais, estaduais e municipais.
Com a alteração, os pagamentos via cartão, cupom e dinheiro deixam de ser aceitos.
Por este dispositivo legal, os embarcadores ou equiparados passaram a ser responsáveis pelo pagamento antecipado do pedágio e fornecimento do respectivo comprovante, ao transportador rodoviário.
Assim, com esta Lei, elimina-se a possibilidade de embutir o custo do pedágio no valor do frete contratado, prática que era utilizada com frequência, enquanto o pagamento do pedágio era feito em espécie, fazendo com que o seu custo recaísse diretamente sobre o transportador rodoviário de cargas. Embarcadores são os proprietários da carga ou responsáveis pelos trâmites burocráticos para seu transporte.
Com a implantação do Vale-Pedágio obrigatório, todos são beneficiados: caminhoneiros, embarcadores e operadores de rodovias.
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Fotografia: Agência Brasil
Novo salário mínimo entra em vigor
quarta-feira, 1 de janeiro de 2025
Ano novo, salário novo. A partir desta quarta-feira, dia 1º de janeiro, o valor do salário mínimo passa a ser R$ 1.518, um aumento de R$ 106, equivalente a 7,5%. O trabalhador receberá o pagamento no próximo mês.
O novo salário mínimo foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na última sexta-feira, dia 27/12. A medida foi publicada na edição extra do Diário Oficial da União. O reajuste do piso salarial no Brasil teve um aumento real, seguindo a soma da variação da inflação e do PIB, mas limitado às bandas de crescimento de despesas do arcabouço fiscal. A regra prevê que entre 2025 e 2030, o aumento real, acima da inflação, do salário mínimo ficará limitado a 2,5%.
O novo valor do salário mínimo também está vinculado aos outro benefícios, como seguro-desemprego e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
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Fotografia: Agência Brasil
