BRASIL
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quarta-feira, 10 de março de 2021Novidade sobre o Auxílio Emergencial; confira
quarta-feira, 10 de março de 2021
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira 9/3, por 366 a 118 e duas abstenções, a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/19, a PEC Emergencial. A proposta autoriza o governo federal a pagar um auxílio emergencial em 2021 com R$ 44 bilhões fora do teto de gastos e impõe mais rigidez na aplicação de medidas de contenção fiscal, controle de despesas com pessoal e redução de incentivos tributários.
A expectativa do presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), é votar a proposta, em dois turnos, nesta quarta-feira (10). Por se tratar de PEC, o texto dependerá dos votos pelo menos 308 dos 513 deputados para ser aprovado.
A proposta cria mecanismos de ajuste fiscal, caso as operações de crédito da União excedam as despesas. Entre as medidas, estão barreiras para que a União, os estados e os municípios criem despesas obrigatórias ou benefícios tributários.
A PEC também possibilita o pagamento do auxílio emergencial com créditos extraordinários sem ferir o teto de gastos públicos. Para garantir o pagamento do auxílio por mais alguns meses, o texto mantém os chamados gatilhos, medidas acionadas automaticamente quando as despesas atingirem um certo nível de descontrole.
Entre essas medidas, estão barreiras para que União, estados ou municípios criem despesas obrigatórias ou benefícios tributários. Além disso, também estarão proibidos de fazer concursos públicos ou conceder reajustes a servidores.
No Senado, o texto sofreu mudanças. O relatório do senador Márcio Bittar (MDB-AC) teve que ceder à resistência de vários colegas e foi retirado o trecho mais polêmico do seu parecer, o fim da vinculação obrigatória de parte do Orçamento a investimentos com saúde e educação. Bittar também retirou a redução de salário e jornada de trabalho dos servidores públicos, como expediente de ajuste fiscal e equilíbrio das contas públicas.
Bittar adicionou uma “trava” a mais para evitar um gasto excessivo com o auxílio emergencial. O governo estima retornar com o auxílio emergencial em forma de quatro parcelas de até R$ 250 ainda este mês.
Debate
Para o deputado Alex Manente (Cidadania-SP), a proposta vai viabilizar o pagamento de novas parcelas de auxílio emergencial com “responsabilidade fiscal”.
“Com essa PEC nós estamos criando uma austeridade fiscal importante. Este é um momento de pandemia, como foi dito, é um momento em que todos estão sofrendo, e nós precisamos do esforço de cada um, especialmente daqueles que já têm a renda garantida pelo serviço público. Por isso, só no momento da pandemia, nós estamos limitando alguns gatilhos que criam as condições de gerar o auxílio emergencial para toda a população”, disse.
Parlamentares de oposição avaliam que a proposta é uma “minirreforma administrativa” e vai prejudicar os trabalhadores ao, entre outros pontos, congelar salários de servidores públicos e proibir concursos.
“Em minha terra há um ditado que diz que estão passando gato por lebre. Isso é exatamente o que acontece aqui neste momento. A Casa e o país pedem o auxílio emergencial e o governo tenta impor um ajuste fiscal que não tem nenhum cabimento no atual momento. Os países do mundo inteiro estão aprovando auxílios emergenciais para os seus trabalhadores. Ainda na segunda-feira 8/3, nos Estados Unidos foi aprovado um auxílio de US$ 2 trilhões”, argumentou o deputado Renildo Calheiros (PCdoB – PE).
Fotografia/Fonte: Agência Brasil
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terça-feira, 9 de março de 2021Petrobras aumenta preços da gasolina e do diesel nas refinarias
segunda-feira, 8 de março de 2021
Segura o bolso. A Petrobras anunciou nesta segunda-feira 8/3, um novo aumento dos preços da gasolina e do diesel que são cobrados em suas refinarias. No caso da gasolina, o aumento é o sexto do ano, e o preço médio do litro passará de R$ 2,60 para R$ 2,84, em uma alta de cerca de 9,2%.
Para o litro do diesel, o reajuste anunciado é de R$ 2,71 para R$ 2,86, um encarecimento de cerca de 5,5%. No caso desse combustível, o aumento é o quinto no ano.
O último reajuste havia sido anunciado pela Petrobras em 1° de março e, antes disso, houve aumentos em 18 de fevereiro, 8 de fevereiro, 26 de janeiro e 18 de janeiro, dia em que apenas o preço da gasolina foi reajustado. No fim do ano passado, o litro de combustível custava R$ 1,84 nas refinarias, R$ 1 a menos que o preço alcançado hoje.
Política de preços
A política de preços da Petrobras busca o alinhamento do preço das refinarias aos do mercado internacional, o que também torna o preço sensível ao valor do real perante o dólar, moeda em que as negociações ocorrem no exterior.
Segundo a estatal, manter esse alinhamento é fundamental para garantir que o mercado brasileiro seja suprido sem risco de desabastecimento. A empresa afirma que, assim como o preço sobe quando há encarecimento no mercado internacional, ele também cai quando a alta da oferta no mundo desvaloriza esses combustíveis.
A Petrobras destaca ainda que essas variações do mercado internacional e do câmbio “têm influência limitada” no preço final que os consumidores encontram nos postos de combustíveis. “Até chegar ao consumidor são acrescidos tributos federais e estaduais, custos para aquisição e mistura obrigatória de biocombustíveis, além das margens brutas das companhias distribuidoras e dos postos revendedores de combustíveis”.
Fotografia/Fonte: Agência Brasil
Ministro informa o valor médio do auxílio emergencial
segunda-feira, 8 de março de 2021
O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta segunda-feira 8/3, que o valor médio do novo auxílio emergencial deve ser de R$ 250 por pessoa. A declaração foi dada em entrevista à imprensa no Palácio do Planalto, após reunião com o presidente Jair Bolsonaro para tratar da compra da vacinas contra covid-19. “É vacina, e justamente manter a economia em movimento, esta é a prioridade do governo”, disse.
A expectativa é que o valor comece a ser pago ainda neste mês, com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 186/2019, a chamada PEC Emergencial. O texto possibilita o pagamento do auxílio com créditos extraordinários sem ferir o teto de gastos públicos.
De acordo com Guedes, a decisão sobre a amplitude do auxílio emergencial é do Ministério da Cidadania. “Nós [Ministério da Economia] só fornecemos os parâmetros básicos”, disse o ministro. Segundo ele, o valor para mulher chefe de família monoparental deve ser de R$ 375 e, no caso de homem, de R$ 175. “Se for casal, já são R$ 250”, informou.
O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia de covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada.
Tiveram direito aos repasses, obedecendo a uma série de critérios econômicos e sociais, integrantes do Bolsa Família, cidadãos incluídos no Cadastro Único (CadÚnico), além de trabalhadores informais, contribuintes individuais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e microempreendedores individuais que solicitaram o benefício por meio de plataformas digitais ou aplicativo da Caixa Econômica Federal.
Fotografia/Fonte: Agência Brasil
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quarta-feira, 3 de março de 2021Anvisa diz que vacinas usadas no Brasil são seguras
quarta-feira, 3 de março de 2021
Olha aí. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informou que, até o momento, os dados públicos de notificações do uso de vacinas contra covid-19 no país não indicam qualquer relação das vacinas com eventos adversos graves ou mortes. De acordo com a Anvisa, não houve alteração na relação de risco e benefício dos produtos.
Em nota, a agência reguladora explicou que a avaliação benefício-risco leva em conta um conjunto grande de informações e os registros informados pelos usuários são apenas uma dessas fontes. As outras envolvem os relatórios de segurança das fabricantes, os sinais de segurança gerados pelo modelo matemático da Organização Mundial da Saúde (OMS), a troca de informações com outras autoridades regulatórias e a discussão em grupos de especialistas.
“Até o momento, não há nenhum caso de óbito conhecido que tenha relação estabelecida com o uso das vacinas para covid-19 autorizadas no país. As vacinas em uso no Brasil são consideradas seguras”, informou a agência. “Já é esperado que pessoas venham a óbito por outros motivos de saúde e mesmo por causas naturais, tendo em vista a taxa de mortalidade já conhecida para cada faixa etária da população brasileira”, completou.
As notificações sobre vacinas e medicamentos são enviadas à Anvisa principalmente por profissionais e serviços de saúde, além dos próprios fabricantes que são obrigados a comunicar os eventos suspeitos e que possam ser graves. Esses dados são utilizados pela Anvisa como subsídio para o seu processo de monitoramento.
“Como são dados notificados por terceiros, eles são considerados de menor evidência científica e servem apenas como sinalizadores para o trabalho de monitoramento da Anvisa. A análise completa envolve os processos mencionados anteriormente”, explicou.
Atualmente, estão autorizadas para uso emergencial no Brasil a vacina Covishield, desenvolvida pela Universidade de Oxford em parceria com a farmacêutica britânica AstraZeneca, e produzida no país pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz); e a vacina CoronaVac, produzida pelo Instituto Butantan em parceria com a farmacêutica chinesa Sinovac. Elas estão sendo adquiridas e distribuídas pelo Ministério da Saúde aos estados para vacinação da população dentro do Programa Nacional de Imunizações (PNI).
A Anvisa também concedeu registro para a vacina Cominarty, desenvolvida pela farmacêutica norte-americana Pfizer em parceria com a empresa de biotecnologia alemã BioNtech. Nesse caso, o registro é definitivo, para uso amplo, entretanto, o imunizante ainda não está disponível no país.
Fonte: Agência Brasil
Fotografia: Reprodução
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quarta-feira, 3 de março de 2021Câmara aprova projeto para compra de vacinas por estados
quarta-feira, 3 de março de 2021
A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira 2/3, o projeto de lei que autoriza os estados, os municípios e o setor privado a comprar vacinas contra a covid-19 com registro ou autorização temporária de uso no Brasil. No caso do setor privado, as doses devem ser integralmente doadas ao Sistema Público de Saúde (SUS) enquanto o público prioritário não tiver sido todo vacinado. A matéria segue para sanção presidencial.
O texto é de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). A matéria foi aprovada pelos senadores em fevereiro. O parecer do deputado Igor Timo (Pode-MG) propôs aprovação do texto sem mudanças.
“Em se tratando da vacina, não há nenhuma possibilidade de furar fila, haja vista que serão feitas doações em 100% para que os grupos de risco sejam vacinados prioritariamente e, em um segundo momento, 50% de toda a vacina que for adquirida, seguindo os critérios do Plano Nacional de Imunização”, afirmou Timo.
Fotografia/Fonte: Agência Brasil



















