BRASIL
Salário mínimo em 2021 deve ser de R$ 1.088
terça-feira, 15 de dezembro de 2020
Salário mínimo. O governo aumentou para R$ 1.088 a estimativa para o salário mínimo em 2021. O valor consta de mensagem modificativa ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do próximo ano, que deve ser votado na quarta-feira, dia 16/12, pelo Congresso. O ofício foi enviado nesta terça-feira, dia 15/12, pelo Ministério da Economia.
O valor representa R$ 21 de aumento em relação à projeção de R$ 1.067 que constava da proposta do Orçamento Geral da União, enviada ao Congresso no fim de agosto. A medida deverá ter impacto de R$ 7,4 bilhões nas contas públicas em 2021.
A alta deve-se a um repique da inflação e à revisão da projeção para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), usado para cumprir o objetivo da Constituição de manter o poder de compra do salário mínimo. Em agosto, quando os preços ainda estavam impactados pela crise da pandemia do novo coronavírus, a equipe econômica projetava que o INPC encerraria 2020 em 2,09%. No fim de novembro, a previsão saltou para 4,1%, após a alta no preço dos alimentos no segundo semestre.
Segundo o projeto da LDO, cada R$ 1 de aumento do salário mínimo eleva a previsão de gastos do governo em R$ 355 milhões. Isso porque diversos gastos, como o piso dos benefícios da Previdência Social, o abono salarial e o seguro-desemprego, estão atrelados ao salário mínimo. Dessa forma, a alta de R$ 21 impacta as despesas federais em R$ 7,4 bilhões.
De 2012 a 2019, o salário mínimo era reajustado por uma fórmula que seguia a variação do INPC do ano anterior mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) registrada dois anos antes. O mínimo de 2020 em diante passou a ser corrigido apenas pelo INPC do ano precedente, de forma a não descumprir a Constituição.
Fonte: Agência Brasil
Fotografia: Reprodução
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quarta-feira, 9 de dezembro de 2020Anvisa publica alerta de risco após confirmar caso de fungo na Bahia
quarta-feira, 9 de dezembro de 2020
Perigo. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou na terça-feira 8/12 uma nota de alerta sobre o diagnóstico de um caso de infecção por Candida auris (C. auris) em território brasileiro.
Segundo informa o boletim, o diagnóstico ocorreu em um adulto internado no estado da Bahia e foi confirmado pelo Laboratório do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo.
A Anvisa destaca que o fungo “representa uma grave ameaça à saúde global”, e que já havia emitido um alerta de risco anteriormente, em 2017. O alerta foi feito em função de relatos de surtos da doença causada pelo C. auris na América Latina comunicados pela Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), da Organização Mundial da Saúde (OMS).
A Anvisa trabalha para revisar o comunicado de risco emitido anteriormente e informa que uma força-tarefa nacional já está organizada. “A Agência está trabalhando para contemplar a nova situação epidemiológica do país, a inclusão de outros laboratórios como referência para a rede nacional e as novas evidências científicas disponíveis. Recomendamos que os serviços de saúde e laboratórios de microbiologia estejam alertas às orientações”, registra a nota.
O alerta de risco sobre o fungo C. auris emitido pela Anvisa está disponível para o público.
Fotografia/Fonte: Agência Brasil
Urgente: Ministro toma decisão sobre vacina contra covid-19
terça-feira, 8 de dezembro de 2020MEC muda calendário das aulas presenciais nas universidades federais
terça-feira, 8 de dezembro de 2020
O Ministério da Educação (MEC) mudou, de 4 de janeiro para 1º de março, o início das aulas presenciais nas instituições federais de ensino superior. A nova data foi definida em portaria publicada na edição extra do Diário Oficial da União, nessa segunda-feira (7).
O documento recomenda que, para a realização das aulas presenciais, as instituições deverão observar os protocolos de biossegurança para o enfrentamento da pandemia da covid-19.
A portaria anterior, publicada no Diário Oficial no dia 2 de janeiro, que determinava a retomada das aulas em janeiro, não foi revogada, mas alterada no trecho que trata do início das aulas presenciais.
O texto da nova portaria dia, ainda, que “os recursos educacionais digitais, tecnologias de informação e comunicação ou outros meios convencionais poderão ser utilizados em caráter excepcional, para integralização da carga horária das atividades pedagógicas”, no cumprimento das medidas para enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.
Fonte: Agência Brasil
Fotografia: Divulgação
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sexta-feira, 4 de dezembro de 2020Receita Federal e Banco do Brasil iniciam arrecadação com Pix
quinta-feira, 3 de dezembro de 2020
As empresas que declaram débitos e créditos tributários podem quitar as contas com o Fisco por meio do Pix, novo sistema de pagamentos instantâneo do Banco Central. Em parceria com o Banco do Brasil, a Receita Federal está adaptando o recolhimento de tributos à nova tecnologia, lançada no mês passado e que executa transferências em até dez segundos.
O novo modelo do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), principal documento de arrecadação do governo federal, passará a ter um código QR (versão avançada do código de barras) que permitirá o pagamento via Pix. Bastará o contribuinte abrir o aplicativo do banco, ativar o Pix e apontar o celular para o código, que será lido pela câmera do celular.
Por enquanto, a novidade só está disponível para as empresas obrigadas a entregar a Declaração de Débitos e de Créditos Tributários Federais, Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb). A Receita, no entanto, estenderá o Pix para outros tipos de empregadores.
Ainda este mês, informou o Fisco, o código QR do Pix será incorporado ao Documento de Arrecadação do eSocial, usado por empregadores domésticos e que registra 1 milhão de pagamentos por mês. No início de janeiro, a novidade será estendida ao Documento de Arrecadação do Simples Nacional, usado por 9 milhões de microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais.
A Receita Federal informou que, ao longo de 2021, todos os documentos de arrecadação sob sua gestão terão o código QR do Pix. Segundo o órgão, cerca de 320 milhões de pagamentos por ano são feitos por meio de documentos emitidos pelo Fisco. O Banco do Brasil forneceu a solução tecnológica para o órgão.
Em novembro, o Tesouro Nacional lançou o PagTesouro, plataforma digital de pagamentos integrada ao Pix. A ferramenta dispensa a emissão da Guia de Recolhimento à União (GRU) e permite transferências instantâneas à conta única do Tesouro pelo Pix, além de pagamento por meio do cartão de crédito.
Fonte: Agência Brasil
Fotografia: Marcello Casal Jr/Divulgação/Agência Brasil

















