Posts Tagged ‘TEMER’

Temer afasta quatro vice-presidentes da Caixa por 15 dias

terça-feira, janeiro 16th, 2018

O presidente Michel Temer determinou o afastamento de quatro dos 12 vice-presidentes da Caixa Econômica Federal (CEF) por um período de 15 dias. Em nota, o Palácio do Planalto informou que esse será o prazo para que eles apresentem defesa das acusações de que são alvo. Os vice-presidentes são investigados em operações da Polícia Federal. Temer deu a ordem ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles; e ao presidente da Caixa, Gilberto Occhi, para que procedessem com os afastamentos.

A determinação foi anunciada oito dias depois que o governo federal não seguiu a recomendação do Ministério Público Federal (MPF) para exonerar todos os 12 vice-presidentes do órgão. Na última quinta-feira, dia 11/1, os procuradores responsáveis pela Operação Greenfield enviaram um novo ofício ao presidente, desta vez alertando que ele poderia ser responsabilizado por “eventuais novos ilícitos” cometidos pelos gestores do banco. No documento, encaminhado inicialmente à Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, os membros do MPF colocam como data final para atendimento à recomendação o dia 26 de fevereiro.

Foto: reprodução Agência Brasil

Temer veta integralmente Refis das micro e pequenas empresas

sexta-feira, janeiro 5th, 2018

O presidente Michel Temer vetou integralmente o projeto que instituía o programa de refinanciamento para micro e pequenas empresas – o Refis das micro e pequenas empresas. A justificativa é que a medida fere a Lei de Responsabilidade Fiscal ao não prever a origem dos recursos que cobririam os descontos aplicados a multas e juros com o parcelamento das dívidas.

A decisão foi tomada nesta sexta-feira, dia 5/1, pelo Palácio do Planalto e comunicada diretamente por Temer ao presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, com quem se encontrou em São Paulo, em agenda privada. O objetivo da instituição, porém, é trabalhar para que o Congresso Nacional derrube o veto presidencial enquanto o ministério da Fazenda estuda uma solução para o impasse econômico da medida.

“O Refis foi aprovado com ampla maioria. O veto não é por questões políticas, mas um veto por questões técnicas. Sanado o problema, a vontade política continua”, argumentou Afif Domingos, em comunicado enviado pela assessoria de imprensa do Sebrae. Em dezembro, após se reunir com Temer, o empresário garantiu que o projeto seria sancionado.

Segundo Afif, a equipe econômica do governo vai estudar os impactos orçamentários do chamado Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.

Salário mínimo chega em 954 reais a partir de 1° de janeiro

sexta-feira, dezembro 29th, 2017

O salário mínimo em 2018 será de R$ 954, conforme decreto assinado nesta sexta-feira, dia 29/12, pelo presidente Michel Temer. O novo salário valerá a partir de 1º de janeiro. O decreto sairá em edição extra do Diário Oficial da União ainda nesta sexta-feira. O valor divulgado é R$ 11 menor do que o previsto inicialmente no orçamento de 2018, aprovado no Congresso no valor de R$ 965. O salário-mínimo atual é de R$ 937. O reajuste de 1,81% segue a previsão do Índice de Preços ao Consumidor (INPC).

Foto: Agência Brasil

Temer assina decreto do indulto natalino

sexta-feira, dezembro 22nd, 2017

O presidente Michel Temer assinou decreto que concede indulto natalino a presos. O indulto vale para pessoas condenadas ou submetidas a medida de segurança e leva em conta a parcela de pena já cumprida e o crime praticado. O decreto está publicado na edição desta sexta-feira, dia 22, do Diário Oficial da União. O texto prevê também a comutação de pena.

Os benefícios não poderão ser concedidos a pessoas condenadas por crimes como tortura ou terrorismo; crimes hediondos ou a eles equiparados, ainda que praticados sem grave ameaça ou violência. Também ficam excluídos os que tenham sofrido sanção e sido incluídos no Regime Disciplinar Diferenciado, entre outros.

Foto: reprodução

Governo Temer é aprovado por apenas 6% dos brasileiros, aponta pesquisa

quarta-feira, dezembro 20th, 2017

O governo do presidente Michel Temer foi considerado ruim ou péssimo por 74% da população, de acordo com a pesquisa CNI/Ibope. Já 6% consideram ótimo ou bom, 19% regular e 2% não sabem ou não responderam. O levantamento foi divulgado nesta quarta-feiras, dia 20/12, pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).
A pesquisa CNI-Ibope do quarto trimestre de 2017 foi realizada entre 7 e 10 de dezembro, com 2 mil pessoas em 127 municípios e revela a avaliação dos brasileiros sobre o desempenho do governo federal. No último levantamento, divulgado em setembro, 3% dos entrevistados avaliaram o governo como ótimo ou bom, 16% como regular, 77% como ruim ou péssimo e 3% não souberam ou não responderam.

Foto: Agência Brasil

Temer pede a deputados que tenham coragem para votar a reforma da Previdência

segunda-feira, dezembro 18th, 2017

O presidente Michel Temer afirmou nesta segunda-feira, dia 18/12, a parlamentares que não se pode “ter medo de ter coragem” para votar a reforma da Previdência. O presidente pediu a deputados, presentes em cerimônia realizada no final da tarde no Palácio do Planalto, que mantivessem o assunto em evidência mesmo durante o recesso parlamentar. Apesar da expectativa inicial do governo de encerrar o ano com a reforma aprovada na Câmara, a votação ficou agendada para fevereiro do ano que vem.
“Não podemos ter medo de ter coragem. Porque, na verdade, a coragem suprema se dá precisamente pela votação dessa readequação previdenciária. Por isso, faço apelo a vocês, não podemos deixar passar esse final de ano, o mês de janeiro sem a todo instante levantar o tema da reforma previdenciária”, disse o presidente.

Foto: reprodução

 

 

Temer diz que há ‘terrorismo’ em críticas à Reforma da Previdência

terça-feira, dezembro 5th, 2017

Olha aí. Em discurso que antecedeu o almoço oferecido ao presidente da Bolívia, Evo Morales, que está em visita oficial ao Brasil, o presidente Michel Temer fez nesta terça-feira, dia 5/12, uma defesa da reforma da Previdência. Segundo Temer, há um “terrorismo inadequado” em relação às informações que circulam a respeito das regras propostas na reforma.

Temer disse a Morales que ele visita o Brasil em um momento de “profundas transformações”, quando se dialoga com o Congresso Nacional e com a sociedade a respeito da adequação das regras previdenciárias do país.

Foto: Agência Brasil

Temer dá posse a novo ministro das Cidades; Imbassahy permanece no cargo

quarta-feira, novembro 22nd, 2017

Olha aí. O deputado federal Alexandre Baldy (GO) tomou posse nesta quarta-feira, dia 22/11, como novo ministro das Cidades. Baldy assumiu a pasta no lugar do também deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), que pediu para deixar o governo na semana passada.

Ao contrário das especulações de que, na mesma solenidade, seria empossado um novo secretário de Governo – o deputado Carlos Marun (PMDB-MS) – em substituição ao atual, o ministro Antônio Imbassahy (PSDB-BA), o secretário de Comunicação da Presidência da República, Márcio de Freitas, desmentiu o fato e afirmou que “conversas acontecem, mas o ministro continua no cargo”.

Mais cedo, foi noticiado na imprensa que Temer havia escolhido Marun para assumir a Secretaria de Governo, responsável pela articulação política do governo com os parlamentares.

Foto: Agência Brasil

Florence apresenta projeto para impedir venda de Estatais

terça-feira, novembro 7th, 2017

Olha aí. O deputado federal Afonso Florence (PT/BA), juntamente com outros deputados do PT, apresentou nesta terça-feira, dia 7/11, um Projeto de Decreto Legislativo (PDC) para revogar os efeitos do Decreto 9.188, de 1º de novembro, que autoriza a venda das empresas estatais sem licitação.

De acordo com o deputado, o governo Temer quer entregar as estatais para o setor privado. “Vai destruir a capacidade do Estado brasileiro atender a população. Vamos lutar para derrubar mais esta medida impopular do governo Temer”, completa.

O PDC também foi assinado pelos deputados Carlos Zarattini (PT-SP), Décio Lima (PT-SC), Wadih Damous (PT-RJ) e Henrique Fontana (PT-RS).

Cunha diz que MPF e Joesley forjaram compra de silêncio para incriminar Temer

segunda-feira, novembro 6th, 2017

Olha aí. O deputado cassado Eduardo Cunha afirmou nesta segunda-feira, dia 6/11, que o Ministério Público Federal (MPF) e o empresário Joesley Batista, um dos donos do grupo J&F, forjaram uma suposta compra de seu silêncio, para poder incriminar o presidente Michel Temer.

“Não existe essa história de dizer que estou em silêncio porque estou recebendo para não delatar. Parte disso é forjado para imputar crime ao Michel [presidente Michel Temer] no atual mandato”, afirmou Cunha. “Deram uma forjada, e o seu Joesley foi cúmplice dessa forjada, e está pagando por isso agora.”

Foto: Agência Brasil

Meirelles defende aprovação da reforma da Previdência ainda em 2017

segunda-feira, outubro 30th, 2017

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse nesta segunda-feira, dia 30/10, que aprovar a reforma da previdência em 2018, ano eleitoral, seria difícil. Ele defendeu a aprovação da proposta ainda em 2017 durante entrevista ao programa Por Dentro do Governo, da TV NBR, produzido pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, com a participação de emissoras de rádio de todo o país e com perguntas enviadas pelas redes sociais.

“O próximo ano é eleitoral. É difícil a aprovação de medidas desse porte no próximo ano. É muito importante que seja feita [a aprovação] neste governo. Teremos eleição ano que vem. Haverá um novo governo tomando posse. Qualquer governo terá que fazer [a reforma]. Se não for feita agora, será o primeiro desafio do próximo governo”, disse, acrescentando que a reforma é importante para manter as condições de crescimento econômico.

Para Meirelles, o governo tem condições de conseguir a aprovação da reforma da Previdência, mesmo depois do placar de votação na Câmara dos Deputados sobre a denúncia contra o presidente Michel Temer. Meirelles defendeu que são questões diferentes. “Existem muitos parlamentares que votam de uma maneira e agora poderão votar de outra. São duas coisas completamente diferentes”, disse em entrevista a jornalistas, após participar do programa.

Durante o programa na TV NBR, o ministro disse ainda que a projeção oficial atual de crescimento da economia no próximo ano é de 2%, mas deverá ser revisada. “Vamos fazer uma revisão proximamente, mas não me supreenderia se estiver acima de 3% de crescimento para o ano de 2018”, explicou.

“Voltamos a crescer e agora de uma maneira forte e consistente. Atravessamos a maior recessão da nossa história e uma crise dessa profundidade tem os seus efeitos que se prolongam por algum tempo”, afirmou o ministro. Acrescentou que a população pode ainda não perceber, por ainda haver “grande número de desempregados”. Entretanto, o desemprego está diminuindo, assegurou. Agência Brasil

 

 

 

Foto: Reprodução/ Antonio Cruz/ Agência Brasil

Fachin decide não incluir Temer em inquérito que investiga integrantes do PMDB

sexta-feira, agosto 11th, 2017

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin decidiu hoje (10) não incluir o presidente Michel Temer no inquérito que investiga integrantes do PMDB da Câmara dos Deputados no âmbito da Operação Lava Jato. O pedido foi feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Na decisão, Fachin entendeu que o presidente já é investigado pelo crime de organização criminosa no inquérito que foi aberto pelo Supremo a partir das delações da JBS, sendo “desnecessária” a inclusão de Temer em outro inquérito.

O pedido para incluir o presidente no inquérito que investiga o PMDB havia sido feito pela Polícia Federal (PF), o que levou Fachin a solicitar a manifestação de Janot sobre o assunto. O procurador-geral da República disse que a organização criminosa que permitiu ao presidente cometer os crimes pelo qual foi denunciado no Inquérito 4.483 (em que Temer foi denunciado por corrupção passiva e está suspenso após a continuidade do processo não ter sido aprovada na Câmara dos Deputados), na verdade, estaria inserida no contexto maior da Lava Jato.

Foto: reprodução

Defesa de Temer pede suspeição de Janot ao Supremo

quarta-feira, agosto 9th, 2017

Olha ai. A defesa do presidente Michel Temer pediu nesta terça-feira, dia 8/8, ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspeição do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para atuar em investigação relacionada ao presidente que está em tramitação na Corte. A defesa de Temer alega que o procurador age de forma pessoal em ações contra o presidente. O pedido foi encaminhado ao ministro Edson Fachin, relator da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), mas que teve prosseguimento suspenso por decisão da Câmara dos Deputados.

Foto: Agência Brasil

Governo diz que não vai enviar proposta de aumento do IR ao Congresso

quarta-feira, agosto 9th, 2017

O Palácio do Planalto divulgou na noite desta terça, dia 8/8, nota em que o governo descarta enviar ao Congresso Nacional projeto para aumentar a alíquota do Imposto de Renda da Pessoa Física. A possibilidade de elevação provocou reação negativa de integrantes da base aliada e de outros setores.
Segundo a Presidência da República, quando o presidente Michel Temer declarou que existem estudos para elevar o IR, ele fez uma “menção genérica”a estudos em andamento no governo.  “A Presidência da República não encaminhará proposta de elevação do Imposto de Renda ao Congresso Nacional. O presidente Michel Temer fez menção genérica a estudos da área econômica, que são permanentemente feitos”, diz trecho da nota assinada pela Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República.

Foto: ilustrção

Após rejeição da Câmara, Fachin decidirá futuro da denúncia contra Temer

quinta-feira, agosto 3rd, 2017

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin disse nesta quarta-feira, dia 2/8, que vai decidir como ficará a tramitação das acusações contra o presidente Michel Temer e o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures, uma vez que os deputados não autorizaram a Corte a analisar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). A votação continua na Câmara dos Deputados, mas já foi atingido o total de votos necessários para que a denúncia seja rejeitada.

Uma das possibilidades é que a tramitação da denúncia contra Temer fique suspensa até o fim do ano que vem, quando o presidente deixará o mandato e pode voltar a ser investigado na primeira instância da Justiça. No caso de Loures, que não tem foro privilegiado, a decisão deve confirmar se o ex-parlamentar continuará sendo alvo de inquérito no Supremo ou se as investigações seguirão para a primeira instância. Caberá à PGR fazer os pedidos formais ao ministro.

Em entrevista a Adelson Carvalho, deputado diz que Temer “debocha do povo brasileiro”

quarta-feira, agosto 2nd, 2017

A pressão subiu. Direto de Brasília, o deputado federal Alessandro Molon (Rede-RJ), concedeu entrevista exclusiva ao apresentador Adelson Carvalho, na Rádio Sociedade, na manhã desta quarta-feira, dia 2/8. Ele afirmou que é a favor do parecer da denúncia contra Temer.

O deputado Molon ficou irritado porque Temer teria dito que a “vitória dele pode ser a vitória do Brasil”. Em meio a entrevista, o parlamentar pelo Rio de Janeiro, afirmou que Temer “tripudia e debocha do povo brasileiro”, e afirmou que a população está indignada com as ofertas feitas pelo governo para conseguir salvá-lo na Câmara. “O país não quer ver um criminoso na presidência da república, que debocha e provoca o povo brasileiro. A vitória do Brasil seria a mesma que a população quer, que é a sua saída”, provocou o deputado.

 

 

Foto: Divulgação

Temer reúne ministros e lideranças no Alvorada para discutir votação de denúncia

segunda-feira, julho 31st, 2017

Depois de passar a tarde no Rio de Janeiro, tratando dos desdobramentos do Plano Nacional de Segurança Pública, o presidente Michel Temer recebeu na noite deste domingo, dia 30/7, no Palácio da Alvorada, ministros e lideranças partidárias e governistas do Congresso Nacional para analisar as perspectivas da votação da denúncia prevista para ser apreciada quarta-feira (2) na Câmara dos Deputados.

Segundo o vice-líder do governo, deputado Beto Mansur (PRB-SP), foi feita também uma análise do rito da votação no plenário da Câmara. O vice-líder disse que o encontro foi conduzido em clima de confiança de que o governo conseguirá impedir o prosseguimento da denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

A reunião durou menos de uma hora e dela participaram os ministros Moreira Franco, da Secretaria-Geral da Presidência; Eliseu Padilha, da Casa Civil; Antonio Imbassahy, da Secretaria de Governo; e os líderes do governo no Congresso, deputado André Moura (PSC-SE); o líder na Câmara, Agnaldo Ribeiro (PP-PB); o líder do PMDB, Baleia Rossi (SP); e os deputados Beto Mansur, Darciso Perondi (PMDB-RS).

Foto: reprodução

“A população vai entender”, diz Temer sobre aumento de impostos

sexta-feira, julho 21st, 2017

O presidente Michel Temer, ao falar sobre o aumento das alíquotas do  Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a gasolina, o diesel e o etanol, determinado para compensar as dificuldades fiscais, disse que a população compreenderá a medida.

“A população vai compreender porque este é um governo que não mente, não dá dados falsos. É um governo verdadeiro, então, quando você tem que manter o critério da responsabilidade fiscal, a manutenção da meta, a determinação para o crescimento, você tem que dizer claramente o que está acontecendo. O povo compreende”, afirmou.

Foto: Alan Santos/PR

Depois do recesso: Rodrigo Maia marca para 2 de agosto votação da denúncia contra Temer

sexta-feira, julho 14th, 2017

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, anunciou que a votação do parecer contrário ao prosseguimento da denúncia contra Michel Temer ocorrerá no próximo dia 2 de agosto, após o recesso parlamentar. De acordo com ele, a decisão foi tomada após um acordo feito com as lideranças do governo e da oposição, logo depois de ter sido aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o relatório que recomenda o arquivamento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer pelo crime de corrupção passiva.

O entendimento das lideranças, segundo Maia, é que não haveria quórum para que a votação fosse aberta nesta sexta (14) e nem na próxima segunda-feira (17), quando se inicia o recesso. “Eu estava disposto a votar na segunda, mas os líderes da oposição e do governo optaram pelo dia 2 de agosto”, disse.

Para que a Câmara autorize que a denúncia apresentada pela PGR seja analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), são necessários os votos de dois terços da Casa, o que representa 342 deputados. De acordo com o presidente, a votação pode ser iniciada assim que 342 dos 513 deputados estiverem presentes em plenário.

A sessão está marcada para ter início às 9h. “Espero que no dia 2 e agosto à noite a gente possa ter esse assunto encerrado”, disse o presidente. Maia explicou ainda que, antes da votação, deverão ser dados 25 minutos para que o relator do parecer e a defesa do presidente exponham seus argumentos novamente.

Foto: Reprodução/Marcelo Camargo/Agência Brasil

CCJ da Câmara começa fase de debate de denúncia contra Temer

quarta-feira, julho 12th, 2017

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara começa nesta quarta-feira, dia 12/6, a fase de debate sobre a denúncia contra o presidente Michel Temer. A análise da acusação pelo crime de corrupção passiva apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra Temer pelos membros da CCJ é uma das etapas do processo antes de seguir para votação no plenário da Câmara.

Na última segunda-feira (10), o deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ) apresentou seu parecer com mérito favorável à admissibilidade da denúncia. Como os deputados fizeram pedido de vista, que é o tempo extra de análise de determinada matéria, o início da discussão foi adiado para hoje, depois de cumprido o prazo de realização de duas sessões do plenário.

A reunião está marcada para começar às 11h e deve se estender ao longo do dia. Em acordo firmado com lideranças da oposição e da base aliada ao governo, o presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-RJ, ampliou o tempo de debate da denúncia.

Foto: reprodução