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Senado aprova PEC Paralela da Previdência em primeiro turno

quinta-feira, novembro 7th, 2019

O plenário do Senado aprovou, em primeiro turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 133, conhecida como PEC Paralela da Previdência. Foram 56 votos a favor e 11 contrários. O projeto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na quarta-feira, dia 6/11. Foram apresentados quatro destaques, que serão votados na próxima semana.

O texto necessitava de 49 votos para ser aprovado, o equivalente a três quintos do Senado mais um parlamentar. A PEC ainda será analisada em segundo turno. De acordo com o regimento, são necessárias cinco sessões antes da votação do texto em segundo turno. Somente após a segunda aprovação o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados.

A PEC Paralela foi uma saída encontrada pelo relator da PEC da Reforma da Previdência, Tasso Jereissati (PSDB-CE), para fazer alterações na reforma sem que o texto original tivesse que voltar para a Câmara dos Deputados. Assim, ele não alterou a PEC original, a PEC nº 06, e levou alterações para a PEC Paralela.

No aspecto fiscal, a principal medida é a inclusão de servidores de estados e municípios na proposta. Esses entes e o Distrito Federal poderiam adotar integralmente as mesmas regras aplicáveis ao regime próprio de Previdência Social da União por meio de lei ordinária. A expectativa é de que este ponto seja responsável por uma economia de R$ 350 bilhões em 10 anos.

Tasso acatou uma sugestão do senador Otto Alencar (PSD-BA) que altera essa forma de adesão: estados, Distrito Federal e municípios agora podem “delegar à União a competência legislativa” para definir os critérios de aposentadoria dos servidores locais — como tempo de contribuição e a idade mínima. Essa delegação pode ser revogada “a qualquer tempo”, por meio de lei de iniciativa de governadores ou prefeitos.

Jereissati acatou ainda emenda acatada que beneficia profissionais da área de segurança pública, peritos criminais e guardas municipais, além de oficiais e agentes de inteligência da atividade fim da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Esses profissionais terão regras diferenciadas de aposentadoria, previstas em um projeto de lei complementar.

De acordo com o texto, normas gerais sobre a inatividade e a pensão dos militares dos estados e do Distrito Federal serão de competência da União. Já as mudanças na aposentadoria dos militares estaduais serão baseadas no modelo adotado para integrantes das Forças Armadas, com a possibilidade de aproveitamento de militares da reserva em atividades civis e de contratação de temporários.

A ideia de cobrar contribuição previdenciária das entidades filantrópicas ficou fora da PEC paralela. Pelas normas atuais, as entidades filantrópicas são isentas de contribuição.

A elevação da cota de pensão por morte por dependente menor de idade é outra mudança prevista. Na prática, mães com dois filhos menores receberão, em vez de 80% do benefício do marido (60% mais 10% para cada criança), o benefício integral, já que cada filho receberia uma cota de 20%.

Fonte: Agência Brasil

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Divulgação/Agência Brasil

Governo vê indícios de irregularidade em mais de 80% dos auxílios-doença

domingo, setembro 18th, 2016

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Mais de 80% dos benefícios de auxílio-doença previdenciário e auxílio-doença acidentário concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em maio de 2015, nas áreas rural e urbana do país, apresentam indícios de pagamento indevido.

O levantamento foi feito pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) e constatou que, de 1,6 milhão de pessoas beneficiadas, 721 mil tinham o benefício mantido por mais de dois anos; 2,6 mil foram diagnosticados com doenças que não geram incapacidade; e que a situação de 77 mil segurados, por lei, previa o retorno ao serviço em menos de 15 dias.

Além disso, cerca de 500 mil benefícios não passaram por revisão há mais dois anos ou foram concedidos sem perícia. Esses últimos casos, segundo a CGU, podem ser explicados pela demora no serviço de perícia. De acordo com o levantamento, o segurado espera, em média, 24 dias para o atendimento médico pericial, enquanto o ideal seriam cinco dias.

“O elevado tempo de espera para realização da perícia médica, além de comprometer a qualidade no atendimento aos segurados, tem resultado em decisões do Judiciário, em ação civis públicas ajuizadas pelo Ministério Público determinando a concessão provisória do benefício sem a necessidade de atestar a incapacidade”,  destaca o levantamento.

O valor total pago em auxílios-doença em maio de 2015 foi de R$ 1,8 bilhão. Segundo a CGU, se o cenário fosse mantido sem o diagnóstico e correção destas falhas, o prejuízo do INSS poderia chegar a R$ 6,9 bilhões em um ano.

Revisão

O pagamento do auxílio-doença, que tem valor médio de R$ 1.193,73 por pessoa, chegou ao total de R$ 23 bilhões no ano passado. Com as fiscalizações realizadas em 2015 em 57 da 104 Gerências Executivas do Instituto onde são realizadas as perícias, o comando do INSS deu início a revisões que levaram a interrupção de 53 mil benefícios – 46 mil de auxílio-doença e 7 mil de aposentadoria por invalidez – que estavam sendo pagos indevidamente. O resultado foi uma economia de R$ 916 milhões, segundo  CGU.

A meta do INSS é convocar 530 mil beneficiários do auxílio-doença e 1,1 milhão de aposentados por invalidez com idade inferior a 60 anos para reavaliar os pagamentos. Segundo o instituto, a revisão de todos os benefícios pode levar à suspensão de 15% a 20% dos pagamentos, gerando economia de R$ 126 milhões por mês.

Beneficiários mortos

O estudo também considerou números do Sistema de Controle de Óbitos e o Sistema de Informações sobre Mortalidade, mantidos pelos ministérios da Previdência e da Saúde, respectivamente, e identificou 54 benefícios que continuam sendo pagos mensalmente pelo INSS mesmo após o registro do óbito do beneficiário nos sistemas, em dezembro de 2014. “Esses casos representam um gasto mensal de R$ 59 mil e anual de R$ 769 mil”, destacou o texto.

 

Foto: Divulgação

Rui promete cortar aposentadorias para cobrir rombo da previdência, diz coluna

domingo, setembro 20th, 2015

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Apertando o cinto. O déficit na previdência social não é uma realidade apenas a nível nacional e o governador Rui Costa (PT), parece ter encontrado uma saída para cobrir o rombo. Pelo menos é o que diz a coluna Tempo Presente, de A Tarde, neste domingo, dia 20. “Estou pagando R$ 2,5 bi para um bocado de gente que está recebendo aposentadoria de R$ 40 mil. Eu vou cortar”, garantiu Rui. Consciente de que a medida pode acarretar em impopularidade, o petista diz que não vai fazer “demagogia para ter aplauso a curto prazo”. “Preciso solucionar problemas a longo prazo”, acrescentou. Ainda de acordo com a coluna, o governador quer não só cortar as aposentadorias, mas pensa também em propor novas formas de financiamentos previdenciários. É o Estado, por meio do Funprev, quem paga a aposentadoria de funcionários do governo, do Tribunal de Justiça, da Assembleia Legislativa e do Ministério Público. Há oito anos o custo da previdência era de R$ 360 milhões.

 

Foto: Reprodução