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Ministro Sérgio Moro afirma: Banco de DNA ficará completo até final do governo

sábado, abril 20th, 2019

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, disse neste sábado, dia 20/4, que o banco de dados de DNA estará completo até o final do governo. Segundo ele, esta é uma das medidas mais importantes do projeto de lei anticrime, enviado ao Congresso Nacional.

O banco de dados de DNA é uma central onde estão, à disposição de autoridades e investigadores, os materiais genéticos coletados de criminosos condenados pela Justiça e os obtidos em cenas de crimes.

Moro afirmou que a ampliação do Banco Nacional de Perfis Genéticos “aumentará a taxa de resolução de investigação de qualquer crime, mas principalmente de crimes que deixam vestígios corporais”, em mensagem na rede social Twitter.

Ele lembrou que a coleta desse material não é invasiva – ou seja, sem necessidade de incisões. “Propomos a extração do perfil genético (DNA) de todo condenado por crime doloso no Brasil. Significa passar um cotonete na boca do preso e enviar o material ao laboratório. Isso passa a compor um banco de dados, como se fosse uma impressão digital”, argumentou.

O ministro acrescentou que, diante de um crime, a polícia busca vestígios corporais no local, como fio de cabelo. A partir desse material é possível identificar o DNA do suspeito e cruzá-lo com o banco de dados. “Tem um potencial muito grande para melhorar as investigações, evitar erros judiciários e inibir a reincidência”.

Ele lembrou que já existe um banco de DNA no Brasil, mas que é “muito modesto”, reunindo de 20 mil a 30 mil perfis. No Reino Unido, país onde esse tipo de técnica investigativa está bastante desenvolvida, há cerca de 6 milhões de perfis. Nos Estados Unidos, 12 milhões.

Peritos criminais federais

Segundo o presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Marcos de Almeida Camargo, o banco de DNA é integrado por cerca de 20 unidades federativas.

“O importante agora é integrar todos os estados e viabilizar a coleta de condenados. Hoje, a lei determina a coleta de perfil genético dos condenados por crimes hediondos e violentos contra a vida. Na proposta, isso acaba se estendendo para todos os condenados por crimes dolosos”, disse à Agência Brasil o perito criminal da Polícia Federal.

Camargo acrescenta que potencializar o emprego dos bancos de perfis genéticos “é medida mais do que necessária para melhorar a solução de crimes e reduzir a impunidade”.

Segundo a APCF, ao contrário do que determina a atual lei, apenas cerca de 2% dos condenados por homicídio e estupro possuem material genético inserido nos bancos.

A expectativa da entidade é de que, funcionando a pleno vapor, esta ferramenta investigativa resulte em uma taxa de resolução de homicídios e estupros da ordem de 90%. Fonte: Agência Brasil

 

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Reprodução/Agência Brasil

Sérgio moro adere ao twitter para divulgar ações de ministério

quinta-feira, abril 4th, 2019

Aderiu. Sérgio Moro, ministro da Justiça e Segurança Pública, aderiu nesta quinta-feira, dia 4/4, aderiu as redes sociais para divulgar e defender suas ações. O ex-juiz estreou com uma conta no microblog Twitter, rede social muito utilizada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro.

 

Foto: Marcelo Camargo/Divulgação/Agência Brasil

ASSISTA: Sérgio Moro fala agora sobre o pacote anticrime no Senado

quarta-feira, março 27th, 2019

Moro retira caixa dois de pacote anticrime depois de pressão de políticos

terça-feira, fevereiro 19th, 2019

O ministro da Justiça e Segurança Justiça, Sérgio Moro, admitiu ter recebido pressão de políticos – e, por isso, ter se “sensibilizado” com a demanda – e anunciou a separação, nesta terça-feira (19), da tipificação do crime de caixa dois do texto principal de seu pacote anticrime apresentado em 4 de fevereiro e entregue ao Congresso hoje. Moro, que classificou nos Estados Unidos, em 2017, a prática eleitoral como pior do que a corrupção (leia mais abaixo), agora diz que o crime não tem a mesma gravidade.

“Inicialmente, iríamos apresentar um único projeto. Vieram reclamações. Alguns políticos se sentiram incomodados de isso [crime de caixa dois] ser tratado junto com corrupção e crime organizado. Fomos sensíveis [à pressão]. Colocamos separado, mas será apresentado junto [com o conjunto do pacote]. O governo está atendendo reclamações que são razoáveis”, declarou o ex-juiz da Operação Lava Jato.

Como já havia se tornado público, Moro está com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para entregar pessoalmente a proposição. Entre os deputados governistas, a ordem é impedir que as discussões sobre o projeto anticrime, principal ação da gestão Moro, atrapalhe o andamento da reforma da Previdência, prioridade máxima do governo Jair Bolsonaro.

Outra fonte de preocupação do governo é a crise culminada com a demissão, anunciada nesta segunda-feira (18), do agora ex-ministro Gustavo Bebianno (Secretaria-Geral da Previdência), coordenador da campanha de Bolsonaro e até ontem um dos homens fortes da nova gestão. Questionado sobre o assunto que levou à queda de Bebianno – candidaturas laranjas do PSL, partido do presidente, na eleição de 2018 –, Moro disse que não se envolveria em casos concretos e reafirmou que a Polícia Federal vai trabalhar com autonomia nas investigações. Congresso em Foco

 

 

 

Foto: José Cruz/Divulgação/Agência Brasil

Suspeitas de “candidaturas laranjas” são investigadas, garante Sergio Moro

quinta-feira, fevereiro 14th, 2019

Mandou recado. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, afirmou nesta quinta-feira, dia 14/2, que as suspeitas de que, nas últimas eleições, o PSL repassou recursos eleitorais a candidatos “laranjas” são investigadas. De acordo com Moro, a apuração foi determinada pelo presidente da República Jair Bolsonaro e disse que as responsabilidades serão definidas.

“O presidente Jair Bolsonaro proferiu uma determinação e ela está sendo cumprida. Os fatos vão ser apurados e, após as investigações, eventuais responsabilidades vão ser definidas”, disse o ministro após participar, em Brasília, de evento organizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).

De acordo com informações publicadas na imprensa, o PSL é suspeito de repassar recursos públicos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) a candidaturas de “laranjas”.

Em entrevista concedida à TV Record, Bolsonaro disse que apoia a investigação sobre filiados ao PSL, legenda do presidente, por suspeita de terem atuado de forma irregular.

O presidente reiterou que é uma “minoria” dentro do partido que está sob suspeita e que a Polícia Federal foi encarregada de acompanhar o caso. “O partido tem de ter consciência. Não são todos, é uma minoria. Logo depois da minha eleição, eu dei carta branca para apurar qualquer tipo de crime de corrupção e lavagem de dinheiro”, disse. Fonte: Agência Brasil 

 

 

 

 Foto: Wilson Dias/Reprodução/Agência Brasil 

Forças federais chegam ao Ceará

sábado, janeiro 5th, 2019

Forças federais de segurança começaram a se deslocar para o Ceará e devem iniciar a atuação neste sábado. Cerca de 70 integrantes da Força Nacional que estavam no Rio Grande do Norte e 30 em Sergipe já começaram a se dirigir para a capital cearense, informou hoje (4) o secretário nacional de Segurança Pública, Guilherme Teophilo. O emprego da Força Nacional foi autorizado hoje pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, por um período inicial de 30 dias.

“Às 15h nós estamos deslocando mais 88 homens num Hércules 630 da Força Aérea Brasileira e durante a madrugada um Boeing 767 vai levar o restante dos 300 homens que o nosso governador do estado do Ceará pediu. E mais 30 viaturas estão iniciando comboio para Fortaleza no dia de hoje. Acredito que em 48h elas estejam lá”, afirmou.

O envio das forças foi autorizado por Sergio Moro após pedido do governador do estado, Camilo Santana. Foram designados agentes da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, do Departamento Penitenciário Nacional e homens da Força Nacional e das Forças Armadas. As forças atuarão em parceria com a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social e as polícias locais. Segundo Guilherme Teophilo, o tempo de resposta foi de 24 horas, período necessário para o planejamento da ação e organização dos integrantes.

O secretário disse que equipes de inteligência têm acompanhado a situação do estado desde a morte de um líder criminoso, GG do Mangue, no ano passado. O estudo, acrescentou ele, indicou a necessidade do emprego dos 300 integrantes das forças, inclusive de militares.

Ataques

Desde quarta-feira (2), ataques vêm sendo registrados na região metropolitana de Fortaleza e no interior do estado. Segundo último balanço divulgado pela Secretaria de Segurança Pública, foram registrados incêndios, crimes e episódios de depredação de estruturas públicas em diversos bairros de Fortaleza. Também foram identificados ataques com veículos em três cidades da região metropolitana (Guaiuba, Pindoterama e Horizonte).

No interior, as forças de segurança estaduais foram informadas de crime contra estruturas públicas em nove cidades: Pacatuba, Acaraú, Aracoiaba, Jaguaruana, Morada Nova, Morrinhos, Massapê, Piquet Carneiro e Tianguá. Entre as ocorrências foram registrados ataques contra agências bancárias, prédios públicos e veículos.

De acordo com o governo do estado, até o momento, 45 pessoas foram presas ou apreendidas por participação nos atos. Hoje, após reunião entre órgãos do Executivo e de outros poderes, como o Ministério Público estadual, a administração anunciou medidas de reação à ofensiva, como a nomeação de 220 agentes penitenciários e de 373 policiais do último concurso realizado.

Em entrevista à Agência Brasil, o defensor público Carlos Castelo Branco afirmou que as causas da ofensiva precisam ser apuradas, mas lembrou que os ataques começaram após o novo secretário estadual de administração penitenciária, Luís Mauro de Albuquerque, ter anunciado endurecimento contra presos e ter dito não reconhecer facções criminosas.

Na entrevista coletiva hoje, o secretário nacional de Segurança Pública não foi assertivo sobre as causas, mas apontou relação com a disputa entre grupos criminosos.

“Para quem trabalha com segurança pública, só tem mais violência ou aumento da taxa de homicídio onde tem uma disputa entre as facções no território. Como no estado do Ceará nós temos Comando Vermelho, PCC [Primeiro Comando da Capital], GDE [Guardiões do Estado], Família do Norte e tantas outras, há ainda uma disputa muito grande por territórios. E é isso o que eles fazem”, disse.

Bolsonaro

No Twitter, o presidente Bolsonaro comentou sobre a ida das forças federais para o Ceará. “Apesar do Governo do estado do Ceará ser do PT e realizar forte oposição a nós, jamais abandonaríamos o povo cearense neste momento de caos”, disse em post na rede social. Agência Brasil

 

 

 

Foto: Divulgação/Agência Brasil

Rui Costa participa de encontro com Sérgio Moro

quarta-feira, dezembro 12th, 2018

O encontro. Rui Costa (PT), governador da Bahia, participa de um encontro dos demais governadores eleitos com o futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, nesta quarta-feira, dia 12/12, em Brasília.

A reunião foi agendada para acontecer no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). De acordo com a assessoria, o presidente do Superior Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, e o ministro extraordinário da Segurança Pública, Raul Jungmann, também participam do evento.

Ainda segundo informações, o tema central do encontro será a segurança pública, mas detalhes sobre a pauta que será levada pelo governador baiano não foram divulgados.

 

 

 

Associação de delegados da PF elogia ida de Moro para Ministério

sábado, novembro 3rd, 2018

Repercussão. Delegados da Polícia Federal acreditam que Sergio Moro no ministério da Justiça vai fortalecer os policiais.

“A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) cumprimenta o governo eleito pela escolha do juiz federal Sérgio Moro para o comando do novo Ministério da Justiça. Credenciado por carreira brilhante e atuação notável na Operação Lava Jato e em outras ações de combate ao crime organizado e à corrupção sistêmica, Moro apresentou conhecimento e capacidade substanciais para ocupar o cargo.

Ao aceitar o desafio de chefiar um reformulado Ministério da Justiça, Moro terá a oportunidade de fazer no âmbito do Poder Executivo aquilo que mais demonstrou ao longo de sua atuação no Poder Judiciário: combater, de forma efetiva, o crime organizado e a corrupção endêmica no Brasil. Será a oportunidade de, do alto do prestígio e admiração que seu trabalho amealhou, liderar a preparação do país para a prevenção e repressão de crimes, de forma sustentável, por muitas gerações. Isso só será possível por meio de políticas públicas eficazes, com a adoção de medidas que fortaleçam as instituições de Estado.

Esperamos que o novo Ministro da Justiça apoie medidas legislativas de fortalecimento e proteção da Polícia Federal contra influências do poder político e econômico e que sua gestão deixe como legado uma estrutura normativa e executiva pronta para que as instituições funcionem independentemente de quem estiver no comando da ocasião. ”

Edvandir Felix de Paiva, presidente da ADPF

 

 

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Reprodução/Agência Brasil