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MP facilita venda de produtos de crimes relacionados ao tráfico

segunda-feira, junho 17th, 2019

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta segunda-feira, dia 17/6, uma Medida Provisória que vai facilitar a venda de bens apreendidos, como imóveis, carros e jóias, como produtos de crimes relacionados ao tráfico de drogas. A MP dá à Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) o poder de leiloar esses bens antes do término do processo criminal.

A expectativa do governo é que a medida facilite a transformação dos produtos em recursos financeiros para custear ações de repressão policial, compra de equipamento, campanhas contra o uso de drogas, atendimento a dependentes químicos, entre outras ações.

O ministério da Justiça e Segurança Pública disse que no Brasil há atualmente 30 mil bens que estão à disposição da União aguardando destinação, depois de terem sido apreendidos em operações de combate ao tráfico de drogas.

O ministério disse ainda que há um número ainda maior de bens que foram aprendidos e aguardam o término do processo criminal para serem destinados aos leilões. A pasta estima que este número chegue a 50 mil.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, disse que a MP vai aproveitar a “lucratividade” do tráfico de drogas para financiar ações da União e dos Estados no combate às drogas. “Já estamos fazendo campanhas pra vender esses bens mais rapidamente, mas com a MP teremos os instrumentos legais mais corretos para fazer a venda maciça. Se o tráfico de droga é assim tão lucrativo, vamos aproveitar melhor esses recursos”, disse Moro.

A cerimônia também controu com as presenças do ministro da Cidadania, Osmar Terra, da procuradora Geral da República, Raquel Dodge, e dos líderes do governo no Congresso, Joyce Hasselmann (PSL-SP) e na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO). Durante a cerimônia de assinatura da MP, Bolsonaro disse que a medida vai dar munição para Moro. “Essa medida é muito bem vinda, vai dar munição de fato, recursos, para pode combater aquilo que aflige a todos nós”, comentou o presidente.

Leilões

Pela proposta, os bens poderão ser vendidos abaixo do preço avaliado, caso não encontrem compradores nos leilões. Antes, os bens só poderiam ser vendidos acima do preço de avaliação. Quem arrematar algum bem também não poderá ser responsabilizado por eventuais pagamentos de dívidas contraídas antes da apreensão. O ônus vai permanecer com o antigo proprietário.

A MP também facilita o acesso dos Estados a esses recursos. Atualmente, as transferências de valores só ocorrem se os estados apresentarem projetos e por meio da realização de convênio com a União. Com a MP, os recursos poderão ser transferidos com a assinatura de um termo de adesão com a demonstração do atendimentos de alguns críterios condicionantes.

A medida abre ainda a possibilidade de contratação temporária de engenheiros para trabalhar no Departamento Penitenciário Nacional (Depen). Esse profissionais vão auxiliar o órgão na elaboração e avaliação de projetos de reforma ou construção de novos presídios. “Um dos motivos é nossa falta de capacidade de realizar projetos e analisar os projetos feitos pelos estados. A ideia é contratar temporariamente engenheiros para o ministério com o foco específico de tentar desestrangular esses projetos”, disse Moro. Fonte: Agência Brasil

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Divulgação/Agência Brasil

“Torço para que ele possa continuar a frente do Ministério da Justiça”, diz Neto sobre Moro

segunda-feira, junho 17th, 2019

Tem crédito. O prefeito de Salvador e presidente nacional do DEM, ACM Neto quer que Sérgio Moro, da Justiça, permaneça na pasta. Em coletiva nesta segunda-feira, dia 17/6, Neto afirmou que os novos áudios vazados entre o ex-juiz e o procurador Deltan Dallagnol não interferem na credibilidade do ministro.

“Penso que pode haver alguma discussão entre alguns termos da troca de mensagens. Ele próprio chegou a dizer que houve um descuido, mas nada que justifique e nem questione as decisões da Lava Jato e nem trabalho correto e importante que Moro vem fazendo pelo Brasil”, declarou Neto.

O prefeito da Capital baiana emitiu mais opinião: “Eu, particularmente, torço para que ele possa continuar a frente do Ministério da Justiça, fazendo esse trabalho de combate a corrupção e de enfrentamento aos desvios que vem acontecendo no nosso país. Não se pode querer utilizar desse elemento para encobrir o que se tem de mais sério, que é a corrupção. O que foi até agora colocado não tem força para interferir o trabalho e as notícias divulgadas não comprometem o trabalho do ministro”, concluiu.

O prefeito participou de uma agenda da prefeitura, no Palácio Thomé de Souza. O evento oficializou o investimento de R$ 800 mil para a promoção turística de Salvador.

Foto: Hora do Bico

Moro diz que pode ter cometido um “descuido formal”

sexta-feira, junho 14th, 2019

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, disse nesta sexta-feira, dia 14/6, que pode ter cometido um “descuido formal” ao trocar mensagens com membros da Força-Tarefa Lava Jato por meio de um aplicativo de mensagens.

“Eu não cometi nenhum ilícito. Estou absolutamente tranquilo em relação a todos os atos que cometi enquanto juiz da Lava Jato” , disse o ministro durante apresentação do esquema de segurança da Copa América, evento que começa na noite de hoje, em São Paulo.

“Eventualmente, pode ter havido algum descuido formal, mas, enfim, isso não é nenhum ilícito”, disse o ministro. “Temos que entender o contexto do trabalho que havia na 13ª Vara naquela época. Atendiamos a várias questões urgentes, operações que envolviam o enfrentamento a pessoas muito poderosas envolvidas em corrupção. Então, tinha uma dinâmica de trabalho que era muito intensa”, acrescentou Moro, dizendo que não considera que receber uma notícia-crime e repassá-la ao Ministério Público pode ser qualificada como conduta imprópria.

Moro voltou a afirmar que não tem como comparar as mensagens que eventualmente tenha trocado com o procurador Deltan Dallagnol, chefe da Força-Tarefa Lava Jato em Curitiba, com as reproduções de trechos dessas conversas que vêm sendo publicados pelo site de notícias The Intercept Brasil. O ministro, no entanto, reiterou que o teor das conversas, além de descontextualizado, pode ter sido alterado.

O site The Intercept não revela a origem das mensagens que afirma ter recebido de uma fonte anônima. A Constituição Federal reserva a todo jornalista o direito de não revelar suas fontes de informações.

Investigação

Segundo o ministro, a Polícia Federal (PF) apura se a “invasão” do aplicativo de mensagens que ele e os procuradores da força-tarefa da Lava Jato usavam, o Telegram, foi uma ação individual ou de um grupo de hackers. Em nota divulgada esta semana, os responsáveis pelo Telegram afirmaram não haver, até aqui, evidências de que seu sistema tenha sido invadido por cibercriminosos.

Existe também a hipótese de o chip do celular do ministro, ou de um ou mais procuradores, ter sido clonado, permitindo o uso ilegal. A terceira possibilidade levantada pelo Telegram é que um dos usuários possa ter sido alvo de um vírus cibernético (malware). Ou que um dos participantes das conversas tenha vazado os diálogos.

“A Polícia Federal vem realizando suas investigações com autonomia”, disse o ministro, reconhecendo a dificuldade de rastrear a pessoa ou as pessoas suspeitas de hackear conversas de autoridades. “A PF está empenhada, mas essas investigações às vezes levam algum tempo dada a dificuldade de identificar [os responsáveis] porque eles utilizam mecanismos, links, IPs de outros países para evitar o rastreamento”, destacou.

Para Moro, a divulgação de trechos de conversas atribuídas a ele e a procuradores da Lava Jato configura um ataque às instituições brasileiras. O ministro disse considerar que a questão vem sendo tratada de forma equivocada por muitas pessoas que, segundo ele, restringem a ação dos responsáveis pelo vazamento a um ataque apenas à operação. “Acho que é muito mais que isso. O que há é um ataque às instituições brasileiras. Não é porque eu ou procuradores somos vítimas. Temos informações de possíveis ataques até mesmo a parlamentares”, disse Moro, acrescentando que continua recebendo informações sobre outras possíveis vítimas da interceptação de conversas.

“Claro que isto tem que ser verificado, mas, aparentemente, é um crime em andamento”, comentou o ministro. “As instituições brasileiras estão sob ataque de pessoas ousadas cujos propósitos não sabemos bem quais são. Se eles acham que as instituições brasileiras são frágeis, vulneráveis e vão se intimidar, eles estão completamente equivocados. O que vai acontecer é que eles serão identificados e punidos na forma da lei”, disse.

Existe também a hipótese de o chip do celular do ministro, ou de um ou mais procuradores, ter sido clonado, permitindo o uso ilegal. Em 5 de junho, dias antes do site de notícias The Intercept divulgar as primeiras conversas a que teve acesso, o próprio ministério da Justiça e Segurança Pública informou, em nota, que identificou atentativa de invasão do telefone celular do ministro e que, diante da possibilidade de clonagem do número, a linha foi abandonada. Fonte: Agência Brasil

Foto: Isaac Amorim/AG.MJ

Sérgio Moro assina portaria que considera atividades da PRF de natureza estritamente policial

sábado, junho 8th, 2019

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, assinou na quinta-feira, dia 6/6, a Portaria que trata da atividade estritamente policial no âmbito da Polícia Rodoviária Federal e Polícia Federal. O documento foi considerado pela administração da PRF (Polícia Rodoviária Federal) como um importante passo para o fim de um impasse, surgido em 2014, quando o TCU (Tribunal de Contas da União), denunciou irregularidades na concessão de aposentadoria especial aos servidores policiais.

O questionamento do TCU exige que o Ministério da Justiça provoque a Presidência da República para que haja a publicação de um Decreto Presidencial, que deverá regulamentar o exercício de atividade de natureza estritamente policial das carreiras policiais. No entanto, para que haja tal publicação, o Ministério da Justiça teria que criar uma Portaria que ratificasse que tais atividades são consideradas de natureza estritamente policial.

A Portaria considera como atividades de natureza estritamente policial aquelas exercidas por policiais rodoviários federais, da ativa, nomeados ou designados para outros órgãos ou entidades da administração pública, desde que suas atribuições tenham relação direta ou estejam afetas à área de segurança. O art. 2º especifica que o reconhecimento das atribuições relacionadas ou afetas à área de segurança, para os fins do parágrafo único do art. 1º, será feito pelo diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, conforme o caso, a pedido do servidor policial interessado. Fonte Agência PRF

Foto: Divulgação/Agência PRF

Ministro Sérgio Moro afirma: Banco de DNA ficará completo até final do governo

sábado, abril 20th, 2019

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, disse neste sábado, dia 20/4, que o banco de dados de DNA estará completo até o final do governo. Segundo ele, esta é uma das medidas mais importantes do projeto de lei anticrime, enviado ao Congresso Nacional.

O banco de dados de DNA é uma central onde estão, à disposição de autoridades e investigadores, os materiais genéticos coletados de criminosos condenados pela Justiça e os obtidos em cenas de crimes.

Moro afirmou que a ampliação do Banco Nacional de Perfis Genéticos “aumentará a taxa de resolução de investigação de qualquer crime, mas principalmente de crimes que deixam vestígios corporais”, em mensagem na rede social Twitter.

Ele lembrou que a coleta desse material não é invasiva – ou seja, sem necessidade de incisões. “Propomos a extração do perfil genético (DNA) de todo condenado por crime doloso no Brasil. Significa passar um cotonete na boca do preso e enviar o material ao laboratório. Isso passa a compor um banco de dados, como se fosse uma impressão digital”, argumentou.

O ministro acrescentou que, diante de um crime, a polícia busca vestígios corporais no local, como fio de cabelo. A partir desse material é possível identificar o DNA do suspeito e cruzá-lo com o banco de dados. “Tem um potencial muito grande para melhorar as investigações, evitar erros judiciários e inibir a reincidência”.

Ele lembrou que já existe um banco de DNA no Brasil, mas que é “muito modesto”, reunindo de 20 mil a 30 mil perfis. No Reino Unido, país onde esse tipo de técnica investigativa está bastante desenvolvida, há cerca de 6 milhões de perfis. Nos Estados Unidos, 12 milhões.

Peritos criminais federais

Segundo o presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Marcos de Almeida Camargo, o banco de DNA é integrado por cerca de 20 unidades federativas.

“O importante agora é integrar todos os estados e viabilizar a coleta de condenados. Hoje, a lei determina a coleta de perfil genético dos condenados por crimes hediondos e violentos contra a vida. Na proposta, isso acaba se estendendo para todos os condenados por crimes dolosos”, disse à Agência Brasil o perito criminal da Polícia Federal.

Camargo acrescenta que potencializar o emprego dos bancos de perfis genéticos “é medida mais do que necessária para melhorar a solução de crimes e reduzir a impunidade”.

Segundo a APCF, ao contrário do que determina a atual lei, apenas cerca de 2% dos condenados por homicídio e estupro possuem material genético inserido nos bancos.

A expectativa da entidade é de que, funcionando a pleno vapor, esta ferramenta investigativa resulte em uma taxa de resolução de homicídios e estupros da ordem de 90%. Fonte: Agência Brasil

 

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Reprodução/Agência Brasil

Sérgio moro adere ao twitter para divulgar ações de ministério

quinta-feira, abril 4th, 2019

Aderiu. Sérgio Moro, ministro da Justiça e Segurança Pública, aderiu nesta quinta-feira, dia 4/4, aderiu as redes sociais para divulgar e defender suas ações. O ex-juiz estreou com uma conta no microblog Twitter, rede social muito utilizada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro.

 

Foto: Marcelo Camargo/Divulgação/Agência Brasil

ASSISTA: Sérgio Moro fala agora sobre o pacote anticrime no Senado

quarta-feira, março 27th, 2019

Moro retira caixa dois de pacote anticrime depois de pressão de políticos

terça-feira, fevereiro 19th, 2019

O ministro da Justiça e Segurança Justiça, Sérgio Moro, admitiu ter recebido pressão de políticos – e, por isso, ter se “sensibilizado” com a demanda – e anunciou a separação, nesta terça-feira (19), da tipificação do crime de caixa dois do texto principal de seu pacote anticrime apresentado em 4 de fevereiro e entregue ao Congresso hoje. Moro, que classificou nos Estados Unidos, em 2017, a prática eleitoral como pior do que a corrupção (leia mais abaixo), agora diz que o crime não tem a mesma gravidade.

“Inicialmente, iríamos apresentar um único projeto. Vieram reclamações. Alguns políticos se sentiram incomodados de isso [crime de caixa dois] ser tratado junto com corrupção e crime organizado. Fomos sensíveis [à pressão]. Colocamos separado, mas será apresentado junto [com o conjunto do pacote]. O governo está atendendo reclamações que são razoáveis”, declarou o ex-juiz da Operação Lava Jato.

Como já havia se tornado público, Moro está com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para entregar pessoalmente a proposição. Entre os deputados governistas, a ordem é impedir que as discussões sobre o projeto anticrime, principal ação da gestão Moro, atrapalhe o andamento da reforma da Previdência, prioridade máxima do governo Jair Bolsonaro.

Outra fonte de preocupação do governo é a crise culminada com a demissão, anunciada nesta segunda-feira (18), do agora ex-ministro Gustavo Bebianno (Secretaria-Geral da Previdência), coordenador da campanha de Bolsonaro e até ontem um dos homens fortes da nova gestão. Questionado sobre o assunto que levou à queda de Bebianno – candidaturas laranjas do PSL, partido do presidente, na eleição de 2018 –, Moro disse que não se envolveria em casos concretos e reafirmou que a Polícia Federal vai trabalhar com autonomia nas investigações. Congresso em Foco

 

 

 

Foto: José Cruz/Divulgação/Agência Brasil

Suspeitas de “candidaturas laranjas” são investigadas, garante Sergio Moro

quinta-feira, fevereiro 14th, 2019

Mandou recado. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, afirmou nesta quinta-feira, dia 14/2, que as suspeitas de que, nas últimas eleições, o PSL repassou recursos eleitorais a candidatos “laranjas” são investigadas. De acordo com Moro, a apuração foi determinada pelo presidente da República Jair Bolsonaro e disse que as responsabilidades serão definidas.

“O presidente Jair Bolsonaro proferiu uma determinação e ela está sendo cumprida. Os fatos vão ser apurados e, após as investigações, eventuais responsabilidades vão ser definidas”, disse o ministro após participar, em Brasília, de evento organizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).

De acordo com informações publicadas na imprensa, o PSL é suspeito de repassar recursos públicos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) a candidaturas de “laranjas”.

Em entrevista concedida à TV Record, Bolsonaro disse que apoia a investigação sobre filiados ao PSL, legenda do presidente, por suspeita de terem atuado de forma irregular.

O presidente reiterou que é uma “minoria” dentro do partido que está sob suspeita e que a Polícia Federal foi encarregada de acompanhar o caso. “O partido tem de ter consciência. Não são todos, é uma minoria. Logo depois da minha eleição, eu dei carta branca para apurar qualquer tipo de crime de corrupção e lavagem de dinheiro”, disse. Fonte: Agência Brasil 

 

 

 

 Foto: Wilson Dias/Reprodução/Agência Brasil 

Forças federais chegam ao Ceará

sábado, janeiro 5th, 2019

Forças federais de segurança começaram a se deslocar para o Ceará e devem iniciar a atuação neste sábado. Cerca de 70 integrantes da Força Nacional que estavam no Rio Grande do Norte e 30 em Sergipe já começaram a se dirigir para a capital cearense, informou hoje (4) o secretário nacional de Segurança Pública, Guilherme Teophilo. O emprego da Força Nacional foi autorizado hoje pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, por um período inicial de 30 dias.

“Às 15h nós estamos deslocando mais 88 homens num Hércules 630 da Força Aérea Brasileira e durante a madrugada um Boeing 767 vai levar o restante dos 300 homens que o nosso governador do estado do Ceará pediu. E mais 30 viaturas estão iniciando comboio para Fortaleza no dia de hoje. Acredito que em 48h elas estejam lá”, afirmou.

O envio das forças foi autorizado por Sergio Moro após pedido do governador do estado, Camilo Santana. Foram designados agentes da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, do Departamento Penitenciário Nacional e homens da Força Nacional e das Forças Armadas. As forças atuarão em parceria com a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social e as polícias locais. Segundo Guilherme Teophilo, o tempo de resposta foi de 24 horas, período necessário para o planejamento da ação e organização dos integrantes.

O secretário disse que equipes de inteligência têm acompanhado a situação do estado desde a morte de um líder criminoso, GG do Mangue, no ano passado. O estudo, acrescentou ele, indicou a necessidade do emprego dos 300 integrantes das forças, inclusive de militares.

Ataques

Desde quarta-feira (2), ataques vêm sendo registrados na região metropolitana de Fortaleza e no interior do estado. Segundo último balanço divulgado pela Secretaria de Segurança Pública, foram registrados incêndios, crimes e episódios de depredação de estruturas públicas em diversos bairros de Fortaleza. Também foram identificados ataques com veículos em três cidades da região metropolitana (Guaiuba, Pindoterama e Horizonte).

No interior, as forças de segurança estaduais foram informadas de crime contra estruturas públicas em nove cidades: Pacatuba, Acaraú, Aracoiaba, Jaguaruana, Morada Nova, Morrinhos, Massapê, Piquet Carneiro e Tianguá. Entre as ocorrências foram registrados ataques contra agências bancárias, prédios públicos e veículos.

De acordo com o governo do estado, até o momento, 45 pessoas foram presas ou apreendidas por participação nos atos. Hoje, após reunião entre órgãos do Executivo e de outros poderes, como o Ministério Público estadual, a administração anunciou medidas de reação à ofensiva, como a nomeação de 220 agentes penitenciários e de 373 policiais do último concurso realizado.

Em entrevista à Agência Brasil, o defensor público Carlos Castelo Branco afirmou que as causas da ofensiva precisam ser apuradas, mas lembrou que os ataques começaram após o novo secretário estadual de administração penitenciária, Luís Mauro de Albuquerque, ter anunciado endurecimento contra presos e ter dito não reconhecer facções criminosas.

Na entrevista coletiva hoje, o secretário nacional de Segurança Pública não foi assertivo sobre as causas, mas apontou relação com a disputa entre grupos criminosos.

“Para quem trabalha com segurança pública, só tem mais violência ou aumento da taxa de homicídio onde tem uma disputa entre as facções no território. Como no estado do Ceará nós temos Comando Vermelho, PCC [Primeiro Comando da Capital], GDE [Guardiões do Estado], Família do Norte e tantas outras, há ainda uma disputa muito grande por territórios. E é isso o que eles fazem”, disse.

Bolsonaro

No Twitter, o presidente Bolsonaro comentou sobre a ida das forças federais para o Ceará. “Apesar do Governo do estado do Ceará ser do PT e realizar forte oposição a nós, jamais abandonaríamos o povo cearense neste momento de caos”, disse em post na rede social. Agência Brasil

 

 

 

Foto: Divulgação/Agência Brasil

Rui Costa participa de encontro com Sérgio Moro

quarta-feira, dezembro 12th, 2018

O encontro. Rui Costa (PT), governador da Bahia, participa de um encontro dos demais governadores eleitos com o futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, nesta quarta-feira, dia 12/12, em Brasília.

A reunião foi agendada para acontecer no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). De acordo com a assessoria, o presidente do Superior Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, e o ministro extraordinário da Segurança Pública, Raul Jungmann, também participam do evento.

Ainda segundo informações, o tema central do encontro será a segurança pública, mas detalhes sobre a pauta que será levada pelo governador baiano não foram divulgados.

 

 

 

Associação de delegados da PF elogia ida de Moro para Ministério

sábado, novembro 3rd, 2018

Repercussão. Delegados da Polícia Federal acreditam que Sergio Moro no ministério da Justiça vai fortalecer os policiais.

“A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) cumprimenta o governo eleito pela escolha do juiz federal Sérgio Moro para o comando do novo Ministério da Justiça. Credenciado por carreira brilhante e atuação notável na Operação Lava Jato e em outras ações de combate ao crime organizado e à corrupção sistêmica, Moro apresentou conhecimento e capacidade substanciais para ocupar o cargo.

Ao aceitar o desafio de chefiar um reformulado Ministério da Justiça, Moro terá a oportunidade de fazer no âmbito do Poder Executivo aquilo que mais demonstrou ao longo de sua atuação no Poder Judiciário: combater, de forma efetiva, o crime organizado e a corrupção endêmica no Brasil. Será a oportunidade de, do alto do prestígio e admiração que seu trabalho amealhou, liderar a preparação do país para a prevenção e repressão de crimes, de forma sustentável, por muitas gerações. Isso só será possível por meio de políticas públicas eficazes, com a adoção de medidas que fortaleçam as instituições de Estado.

Esperamos que o novo Ministro da Justiça apoie medidas legislativas de fortalecimento e proteção da Polícia Federal contra influências do poder político e econômico e que sua gestão deixe como legado uma estrutura normativa e executiva pronta para que as instituições funcionem independentemente de quem estiver no comando da ocasião. ”

Edvandir Felix de Paiva, presidente da ADPF

 

 

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Reprodução/Agência Brasil