Posts Tagged ‘LUIZ CAETANO’

Ex-prefeito de Camaçari é denunciado ao MPE

quarta-feira, junho 12th, 2019

O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta quarta-feira (12/06), acatou denúncia formulada pelo então vereador do município de Camaçari, Jorge Curvelo, contra o ex-prefeito Luiz Carlos Caetano, e comprovou irregularidades que foram apontadas no contrato firmado com a empresa CPQD – Centro de Pesquisas e Desenvolvimento em Telecomunicações, no exercício de 2009. A contratação teve por objeto a implantação de “solução informatizada” de gestão pública voltada para a administração tributária da municipalidade. E envolveu recursos da ordem R$ 6,5 milhões.

O relator do processo, conselheiro Fernando Vita, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual para que, diante das irregularidades elencadas no relatório elaborado pelos técnicos do TCM, seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa pelo ex-prefeito. O gestor também foi punido com multa máxima no valor de R$54.336,00.

O relatório de inspeção dos técnicos do TCM confirmou a existência de irregularidades que caracterizam fraude no processo licitatório que acabou por beneficiar a empresa CPQD – Centro de Pesquisas e Desenvolvimento em Telecomunicações. Foram identificadas “exigências singulares” no edital da Concorrência Pública, e apenas duas empresas apresentaram propostas – e uma delas foi desclassificada -, o que deixou evidente a restrição da competitividade do certame.

Para o relator, as exigências contidas no instrumento convocatório, no sentido de ser “imprescindível o cumprimento de requisitos singulares na fase de habilitação, por si só já demonstra a existência de irregularidade, vez que a ausência desses requisitos, ensejaria maior eficiência na busca da melhor proposta para a administração pública”.

Para o conselheiro Fernando Vita, a prática adotada pelo então prefeito “restringiu o caráter competitivo do certame, violando, flagrantemente as disposições contidas na Lei de Licitações. Portanto, é de clareza solar que tais especificações, por serem excessivas, limitam o caráter competitivo do certame”, acrescentou.

A equipe técnica também confirmou “um excesso de pagamento de R$693.583,33, sem a devida autorização contratual”. Como não se tem notícia da ausência de prestação dos serviços contratados, porém, a relatoria deixou de determinar o ressarcimento aos cofres municipais.

Além disso, foi constatada a inexistência de planilha de preços estimados para o certame, sendo apenas apresentada, na solicitação de despesa, a informação de que o custo no primeiro ano seria de R$500 mil, e o valor total estimado de R$4 milhões.

Já em relação aos aditamentos ao contrato, a relatoria entende que os mesmos foram realizados ilegalmente, vez que o argumento da Prefeitura de Camaçari foi que contrato de origem possuia características de prestação de serviço de natureza continuada, o que não é verdade. Deste modo, os aditamentos ao contrato revestem-se de ilegalidade.

Cabe recurso da decisão.

Conforme TCM

Ex-prefeito de Camaçari, Caetano é de novo punido por propaganda ilegal

quinta-feira, abril 11th, 2019

Êta. O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgou procedente denúncia formulada pelo então vereador e atual prefeito do município de Camaçari, Antônio Elinaldo Araújo da Silva, contra o ex-prefeito Luiz Carlos Caetano, por gastos com publicidade com objetivo autopromocional. A campanha denominada “Fim de Ano” foi veiculada no final do exercício de 2012, ao custo total de R$676.049,27, tendo como credora a empresa Leiaute Comunicação e Propaganda.

O conselheiro Fernando Vita, relator do processo, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual, para que seja apurado o cometimento de ato de improbidade administrativa pelo ex-prefeito, “diante da existência reiterada de práticas de publicidade autopromocional em sua gestão”. Os conselheiros também aprovaram a determinação de ressarcimento, por parte de Luiz Carlos Caetano, aos cofres municipais, da quantia de R$676.049,27, com recursos pessoais. Ele também foi multado em R$30 mil.

De acordo com o parecer técnico, as matérias veiculadas “não se revestem de caráter exclusivamente de prestação de contas à sociedade, já que faz uma desnecessária “exaltação da eficiência do prefeito na realização de seis empreendimentos na municipalidade, quais sejam, Complexo Acrílico, Jac Motors, Campus das Ufba, Centro Comercial, Revitalização do Rio Camaçari e Programa Minha Casa, Minha Vida”.

Além disso, em todas as campanhas publicitárias foram acrescidas do adjetivo “feliz”, acompanhado da imagem de indivíduos representativos do cidadão e da família, acompanhado do slogan “Camaçari cresce, a vida do povo melhora”, bem como com o logotipo da Prefeitura Municipal, símbolo este que ostenta ainda o slogan “Meu orgulho, meu amor”.

Para o conselheiro Fernando Vita, relator do processo, todos esses elementos “rompem o limiar entre a publicidade exclusivamente a serviço da informação impessoal, imparcial, da prestação de contas, da satisfação à sociedade, e passa a caracterizar verdadeira propaganda, marketing político, com intuito de contabilizar créditos perante a opinião pública local, para o engrandecimento da popularidade da administração”.

Por fim, a relatoria salientou que a utilização de publicidade com o intuito de autopromover-se “é prática reincidente do gestor, desde o início de sua gestão, tendo sido, inclusive apenado diversas vezes pelo TCM”.

Durante a sessão, o conselheiro Paolo Marconi, que acompanhou na íntegra do voto do relator, ressaltou que, em outubro de 2015, opinou pela rejeição das contas da Prefeitura de Camaçari relativas ao exercício de 2012 – da responsabilidade Luiz Carlos Caetano –, e determinou o ressarcimento aos cofres municipais do montante de R$4.542.044,09, referentes a gastos com publicidade sem comprovação. A análise final das contas, no entanto, encontra-se suspensa por decisão judicial.

Cabe recurso da decisão.

Foto: Hora do Bico

Caetano tem candidatura indeferida pelo TSE; placar foi de 7 a 0

quarta-feira, novembro 28th, 2018

Misericórdia. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu na terça-feira, dia 27/11, por 7 votos a zero, indeferir o registro de candidatura do deputado federal Luiz Caetano (PT). Conforme a assessoria de imprensa, o parlamentar vai recorrer contra a decisão do TSE para tentar reverter o indeferimento da candidatura. Para reeleição, Caetano teve 124.647 votos.

Com essa decisão, quem deve assumir a vaga de deputado é o suplente Charles Fernandes (PSD), ex-prefeito de Guanambi.

 

 

Ex-prefeito de Camaçari terá que devolver 180 mil aos cofres municipais

quinta-feira, maio 24th, 2018

Vixe. O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta quarta-feira (23/05), considerou irregular a prestação de contas de recursos repassados pela Prefeitura de Camaçari, na gestão de Luiz Carlos Caetano, ao Camaçari Futebol Clube, no exercício de 2006. O conselheiro Paolo Marconi, relator do parecer, determinou o ressarcimento aos cofres municipais de R$180 mil – acrescidos das correções devidas – , com recursos pessoais, já que o ex-prefeito não comprovou a habilitação do clube como entidade civil sem fins lucrativos.

Os R$180 mil foram repassados pela prefeitura ao clube de futebol que representou o município no campeonato baiano mediante termo de convênio sob a alegação de que o objetivo era “assegurar a participação do clube em eventos esportivos, divulgando a logomarca do município nos uniformes de seus jogadores”.

O ex-prefeito não conseguiu comprovar a legalidade das despesas, no valor total de R$176.317,04, já que apresentou apenas cópias das notas fiscais e dos recibo,s e não apresentou documentos que comprovassem a habilitação do Camaçari Futebol Clube como entidade civil sem fins lucrativos.

A relatoria também considerou que os gastos foram realizados em desvio de finalidade, pois a concessão de subvenções sociais visa a prestação de serviços essenciais de assistência social, médica e educacional.

Em parecer, a assessoria jurídica do TCM afirmou que “se reveste de irrazoabilidade e ilegitimidade a atuação do governo municipal no sentido de abrir seus cofres para manter, ainda que temporariamente, clubes de futebol profissional – não obstante o fato de que as administrações dessas entidades não podem e não devem sofrer influências da administração pública, muito menos receber verbas para manutenção ou fomento”.

Cabe recurso da decisão.

Foto: Hora do Bico

Caetano provoca DEM de Camaçari: “Eles têm um bicheiro e querem falar de mim”

quinta-feira, julho 28th, 2016

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Pegou ar. Depois de o DEM de Camaçari ingressar com representação junto ao Ministério Público Eleitoral e no TCM solicitando a revisão dos dados da lista de prefeitos com contas rejeitadas, divulgadas nesta quarta-feira, dia 27/7, o deputado federal e candidato a prefeito, Luiz Caetano (PT), detonou seus opositores.

O presidente do DEM vereador Jorge Curvelo, reclamou que Caetano não está na lista já que “teve contas rejeitadas, multas não pagas e denúncias no TCM”. O petista ironizou: “eles têm o bicheiro como candidato e querem falar de mim? O problema é que eles sabem que vão perder e estão desesperados. É bom que se concentrem na campanha deles. Eu nem estou inelegível”, provocou.

 

Foto: Hora do Bico

“Caetano é uma das honrosas exceções no Partido dos Trabalhadores”, dispara Tia Eron

quarta-feira, julho 27th, 2016

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Um texto publicado pela deputada federal Tia Eron, presidente do PRB estadual, causou polêmica nas redes sociais. Na postagem, a parlamentar cita sua satisfação quanto à construção de um alinhamento político em Feira de Santana apoiando a candidatura de José Ronaldo e em Camaçari, declarando apoio à candidatura do deputado federal petista Luiz Caetano. Eron se empolgou tanto com Caetano que escreveu:  “hoje ele é uma das honrosas exceções no Partido dos Trabalhadores”, declarou.

“Estou muito feliz com esse alinhamento que construímos em Feira de Santana, e quero deixar claro que o PRB tem compromisso real com a cidade, e é por isso que apoiamos José Ronaldo, e sei que essa aliança será de vitória. Já em Camaçari eu sonhei com Caetano sendo um republicano, hoje ele é uma das honrosas exceções no Partido dos Trabalhadores e por isso que estamos juntos caminhando nesse pleito. Eu e todos os parlamentares do PRB estamos com Caetano. Não tem outro candidato, ele é a falta que faz hoje na cidade e vamos corrigir isso em 2016″, diz o texto.

 

Foto: Divulgação