Posts Tagged ‘CAMPANHA POLÍTICA’

Reforma política no Brasil: saiba o que muda nas eleições de 2018

domingo, outubro 8th, 2017

Após meses de discussão, deputados e senadores aprovaram no fim do prazo a reforma política. As novas regras foram sancionadas pelo presidente Michel Temer e algumas já passarão a valer para as eleições de 2018.

Entre as novidades estão a criação de um fundo com recursos públicos para financiar campanhas para compensar o fim das doações de empresas (proibida pelo Supremo Tribunal Federal), a adoção de uma cláusula de desempenho para os partidos, o fim de coligações partidárias a partir de 2020 e a determinação de um teto de gastos para candidaturas.

Ao sancionar a reforma, o presidente vetou proposta que determinava que os sites suspendessem, em no máximo 24 horas, sem decisão judicial, a publicação de conteúdo denunciado como “discurso de ódio, disseminação de informações falsas ou ofensa em desfavor de partido ou candidato”. A proposta foi alvo de críticas de parlamentares e de várias entidades do setor de comunicação.

Confira o que muda a partir das eleições de 2018:

Cláusula de desempenho

Como era: todos os partidos recebiam uma parcela do fundo partidário, e o tempo de propaganda em emissoras de televisão e de rádio era calculado de acordo com o tamanho da bancada de cada legenda na Câmara dos Deputados.

Agora: os partidos precisam atingir um desempenho eleitoral mínimo para ter direito a tempo de propaganda e acesso ao fundo partidário. Para 2018, os partidos terão que alcançar, pelo menos, 1,5% dos votos válidos, distribuídos em, no mínimo, nove estados, com ao menos 1% dos votos válidos em cada um deles. Como alternativa, as siglas devem eleger pelo menos nove deputados, distribuídos em, no mínimo, um terço das unidades da Federação. As exigências aumentarão gradativamente até 2030.

Fundo eleitoral

Como era: não existia. Partidos e candidatos podiam receber doações somente de pessoas físicas e não havia verba pública destinada diretamente a campanhas eleitorais.

Agora: foi criado um fundo eleitoral com dinheiro público para financiamento de campanhas eleitorais. O fundo, estimado em R$1,7 bilhão, terá a seguinte distribuição: 2% igualmente entre todos os partidos; 35% entre os partidos com ao menos um deputado na Câmara, 48% entre os partidos na proporção do número de deputados na Câmara em 28 de agosto de 2017 e 15% entre os partidos na proporção do número de senadores em 28 de agosto de 2017.

Arrecadação

Como era: os candidatos podiam iniciar a arrecadação apenas em agosto do ano da eleição, mas o acesso ao dinheiro estava condicionado ao registro da candidatura.

Agora: os candidatos podem arrecadar recursos em campanhas online (crowdfunding) a partir de 15 de maio do ano eleitoral. Além disso, os partidos podem vender bens e serviços e promover eventos de arrecadação. Empresas estão proibidas de financiar candidatos.

Limite para doações

Como era: as pessoas físicas poderão doar 10% do rendimento bruto declarado no ano anterior à eleição.

Agora: não mudou. O presidente Michel Temer vetou item que previa um teto de 10 salários mínimos.

Limite para gastos

Como era: sem limite.

Agora: haverá limite de gasto com valores distintos conforme o cargo que o candidato almeja:

Presidente: R$ 70 milhões no primeiro turno e metade desse valor em caso de segundo turno.

Governador: entre R$ 2,8 milhões e R$ 21 milhões, dependendo do número de eleitores do estado.

Senador: entre R$ 2,5 milhões e R$ 5,6 milhões, dependendo do número de eleitores do estado.

Deputado federal: R$ 2,5 milhões.

Deputado estadual/distrital: R$ 1 milhão.

Debates

Como era: emissoras de televisão e rádio eram obrigadas a convidar candidatos de partidos com mais de nove deputados na Câmara dos Deputados.

Agora: esse número foi reduzido para cinco.

Voto impresso

Como era: não havia. O voto dos eleitores ficava registrado apenas na urna eletrônica.

Agora: o voto deverá ser impresso a partir da eleição de 2018, mas o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já comunicou que não terá orçamento para implementar a medida em todo o Brasil no próximo ano. Agência Brasil

 

Lula e Marcelo Odebrecht são denunciados por suspeitas em obras em Angola

terça-feira, outubro 11th, 2016

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O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outras dez pessoas – entre elas, o empresário Marcelo Odebrecht – foram denunciadas nesta segunda-feira (10) pelo Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF). A denúncia foi entregue à Justiça Federal e se refere à Operação Janus, deflagrada em maio último e que investiga contratos relacionados à Construtora Odebrecht e pessoas ligadas a Lula.

Segundo o MPF o ex-presidente teria atuado junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e outros órgãos com o objetivo de garantir a liberação de financiamentos para obras em Angola.

“Os trabalhos foram executados pela Construtora Odebrecht que – em retribuição ao fato de ter sido contratada pelo governo angolano com base em financiamento para exportação de serviços concedido pelo BNDES –, repassou aos envolvidos, de forma dissimulada, valores que, atualizados, passam de R$ 30 milhões”, diz a nota divulgada pelo MPF.

Os denunciados são acusados de cinco crimes: corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, tráfico de influência e organização criminosa. Na semana passada o MPF recebeu da Polícia Federal o relatório final com o indiciamento do ex-presidente. De acordo com os procuradores, as investigações devem continuar, mesmo com a apresentação da denúncia.

Fonte: Agência Brasil

Foto: Montagem Hora do Bico

Prefeito candidato à reeleição escapa da morte em atentado

quinta-feira, setembro 29th, 2016

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Violência na política. O atual prefeito e candidato à reeleição da Cidade de Presidente Tancredo Neves, Balbino Mota, foi vítima de um atentado na noite desta quarta-feira, dia 28. Conforme a imprensa local, o candidato do PV estava em campanha na zona rural, e terminou sendo surpreendido por um carro com homens fortemente armados.

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Conforme informações locais, motorista do prefeito ainda tentou empreender fuga, mas os marginais começaram a atirar no veículo. O prefeito candidato não foi atingido pelos disparos, mas ficou ferido quando o condutor jogou o carro dentro no mato na tentativa de fugir dos criminosos. O prefeito foi socorrido e encaminhado para o Hospital Regional de Santo Antônio de Jesus, onde foi atendido.

 

Fotos: Reprodução/Internet

Presidente afastada Dilma Rousseff diz que não autorizou caixa 2 em campanha

sexta-feira, julho 22nd, 2016

Dilma Rousseff em foto oficial

Dilma Rousseff (PT), presidente afastada do Brasil, disse nesta sexta-feira, dia 22/7, que não autorizou pagamento de caixa dois durante suas campanhas eleitorais e que, se houve esse tipo de acerto, não foi com seu conhecimento.

“Não autorizei pagamento de caixa dois para ninguém. Se houve pagamento, não foi com o meu conhecimento”, disse Dilma em entrevista para a Rádio Jornal do Commercio. A declaração da petista acontece um dia após o publicitário João Santana e sua mulher, Mônica Moura, afirmarem em depoimento à Justiça que receberam dinheiro de caixa dois para fazer a campanha de Dilma em 2010. O total, segundo eles, chegou a US$ 4,5 milhões.

Foto: Divulgação

 

 

 

Marcelo Nilo confirma que recebeu R$ 300 mil da Odebrecht

quinta-feira, março 24th, 2016

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A explicação. Marcelo Nilo, presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (PSL), confirmou que recebeu doação da construtora Odebrecht. O nome do político consta na lista apreendida pela Polícia Federal na casa do presidente da Odebrecht Infraestrutura, Benedicto Barbosa e divulgada nesta quarta-feira, dia 23. Porém, Nilo que a doação foi legal e consta na prestação de contas da sua campanha a deputado estadual em 2014.

No site do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) não consta como doador originário da campanha do parlamentar. Marcelo Nilo explicou que os valores foram doados para o partido, quando ainda era do PDT, e repassado a ele. “Está tudo lá na minha prestação de contas. Foi feita para o partido e repassado para mim. Não lembro o valor exato, pois foram várias doações, mas acredito que seja os 300 mil reais”, afirmou.

 

Foto: Hora do Bico