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TRE-BA esclarece alto número de títulos eleitorais cancelados

domingo, setembro 30th, 2018

Diante dos questionamentos quanto ao número de títulos eleitorais cancelados no estado, uma vez que a Bahia aparece como unidade da federação com maior volume de cancelamentos, cabe ao TRE baiano esclarecer que a última fase de recadastramento biométrico realizada envolveu, dentre outros municípios, seus três maiores colégios eleitorais, incluindo a capital que – à época do início do processo – possuía mais de 2 milhões de eleitores. Vale ressaltar que as mais de 50 cidades listadas pelo Eleitoral para a realização da última revisão extraordinária somavam cerca de 4,5 milhões de eleitores.

A Justiça Eleitoral baiana reforça que todas as medidas necessárias, tanto em divulgação quanto em disponibilização de postos para realização do procedimento, foram tomadas levando-se em conta o número de eleitores a serem biometrizados. Nesse sentido, diversas ações foram realizadas no intuito de ressaltar a importância do procedimento ao cidadão e, ao mesmo tempo, incentivá-lo a comparecer aos postos e cartórios eleitorais.

Os alertas ao eleitor foram, de forma insistente, divulgados por meio das emissoras de TV e rádio do estado, além de terem sido realizadas inúmeras ações conjuntas com o Governo da Bahia, prefeituras das cidades envolvidas, instituições públicas, iniciativa privada, instituições filantrópicas e com diversos outros parceiros, a exemplo dos dois maiores clubes de futebol do estado (Bahia e Vitória) e o aplicativo Uber.

Em todas as localidades em que o recadastramento esteve em fase obrigatória, buscou-se apoio para instalação de postos de atendimento no intuito de ampliar a capacidade de revisão do eleitorado. Nos municípios – percorridos um a um pelo presidente do Eleitoral baiano, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano – convênios foram firmados, garantindo espaços e pessoal para a realização do trabalho. A mobilização garantiu o pleno êxito da operação que, dentro do prazo de 31 de janeiro de 2018, superou – na maioria das cidades listadas – os 80% de eleitores biometrizados, percentual mínimo exigido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tendo os demais municípios alcançado a marca após conclusão do prazo de regularização, em 9 de maio de 2018.

O TRE baiano reforça ainda que o recadastramento biométrico consiste em uma revisão do eleitorado, importante ação da Justiça Eleitoral, prevista em legislação, que tem também o objetivo de depurar todo o cadastro eleitoral, evitando – por exemplo – a manutenção de títulos de eleitores já falecidos, cadastros em mais de um estado, de facultativos maiores de 70 anos que deixaram de votar em mais de três eleições consecutivas e etc. O Eleitoral baiano destaca o esforço empenhado para submeter a capital do estado ao processo de recadastramento, o que era necessidade urgente, uma vez que a última revisão do eleitorado de Salvador ocorreu há mais de 30 anos.

As ações realizadas no estado chegaram a ser comentadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, durante julgamento do Supremo que – por 7 votos a 2 – manteve o cancelamento dos títulos eleitorais daqueles que não compareceram à revisão biométrica.  “Pareceu-me adequado verificar como as coisas se passaram na Bahia, onde 586.333 títulos foram cancelados. E aqui verifiquei (…) que houve ampla campanha de divulgação do recadastramento biométrico.Não é possível afirmar que a população não estava informada ou que não houve todo o esforço possível para possibilitar o recadastramento. (…) Não consigo imaginar um esforço mais louvável e empenhado para transmitir essa informação”, disse ao proferir seu voto.

Confira declaração do ministro Barroso sobre trabalho de biometria na Bahia

Histórico

A convocação oficial para a revisão nos mais de 50 municípios teve início em fevereiro de 2017, porém o procedimento já vinha sendo amplamente divulgado na imprensa desde 2016, sendo o assunto uma constante em sites, jornais, rádios e TVs. Na capital –onde mais de 30 postos de atendimento foram instalados durante essa fase – é válido lembrar ainda que o serviço foi disponibilizado desde 2014.

Logo no início do ano, a campanha foi abraçada pela Prefeitura de Salvador, que, por meio do boleto de pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), divulgou a mais de 800 mil lares da capital sobre a obrigatoriedade do recadastramento biométrico da Justiça Eleitoral. Na mensagem, o eleitor foi informado sobre prazos e documentos necessários.

A Prefeitura de Salvador resultou ainda na instalação de postos de recadastramento biométrico nas Prefeituras-Bairro. O Regional também obteve o apoio da Câmara de Vereadores da capital, que cedeu servidores e espaço no seu Centro de Cultura, localizado na Praça Thomé de Souza.

Do mesmo modo, para ampliar e difundir a convocação obrigatória, o Governo da Bahia possibilitou ao TRE o apoio da Embasa e Coelba, informando o eleitor da obrigatoriedade do comparecimento por meio das contas de água e energia.Com o Governo do Estado, o TRE-BA firmou ainda parceria para instalação de postos nas estações do Metrô localizadas em Pirajá e Bonocô, além da instalação de posto de atendimento na Estação Ferroviária da Calçada.

O TRE-BA também conseguiu o apoio das duas maiores agremiações de futebol do estado, Bahia e Vitória, que realizaram, em dias de jogos, divulgação do recadastramento biométrico, com faixas e exibição de vídeos nos telões da Arena Fonte Nova e Estádio Manoel Barradas.

Os shoppings da capital também abriram espaço para a instalação de postos. O TRE-BA inaugurou pontos de recadastramento biométrico no Shopping da Bahia, Center Lapa, Outlet Center e Paralela. Outros órgãos também contribuíram para ampliação do atendimento, com postos instalados na Assembleia Legislativa, na Secretaria da Fazenda, no Tribunal Regional do Trabalho, no Tribunal de Justiça e no Ministério Público.

Além disso, foi feita a fixação de 4 mil cartazes nos ônibus da capital, um apoio garantido pela Integra – Associação das Empresas de Transporte de Salvador. E, ainda, envio de SMS, convocando os clientes da Vivo, nas cidades em que a operadora de telefonia possui cobertura.

O TRE-BA também firmou uma inédita parceira com o aplicativo Uber. O acordo garantiu aos eleitores que realizaram o procedimento biométrico na sede do órgão, no CAB, desconto de até R$15 para viagens de volta para casa, em horário comercial.

TRE sem filas

Mesmo com ampla divulgação do processo por parte do TRE-BA ao longo de todo o ano de 2017, sendo – inclusive – feitas diversas inserções nas redes de rádio e televisão – desde o mês de abril – com alertas aos eleitores para que procurassem os cartórios eleitorais para realização do procedimento, a sede do Eleitoral, no CAB, registrou baixa procura por parte do eleitorado da capital em vários dias do ano, oportunidades em que – por meio das redes sociais do órgão – eram feitas postagens para que os eleitores aproveitassem “a movimentação tranquila” para regularizar a situação.

Por essas e diversas outras questões, o TRE baiano reitera que, além de ampliar a divulgação, fez o máximo possível para proporcionar mais comodidade e tranquilidade aos cidadãos durante todo ano de 2017, com a abertura de diversos postos em diferentes pontos da cidade e disponibilizou o serviço de agendamento que, apesar da grande procura desde os primeiros dias, registrava uma ausência de cerca de 50% dos eleitores agendados.

Interior

Em uma busca incessante para alcançar todos os eleitores baianos, o presidente do TRE-BA, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, percorreu mais de 11 mil quilômetros pelas diversas cidades do interior para assinar termos de parceria e cooperação com as gestões municipais, no intuito de intensificar o recadastramento biométrico dos eleitores que votam nas diversas regiões do estado.

Ampliação do atendimento na sede

Com a extinção do agendamento na sede do TRE baiano (CAP e cartórios eleitorais), em dezembro do ano passado, a sede passou a contar com mais 20 guichês para atendimento por demanda espontânea. O número representou uma ampliação do atendimento, uma vez que os guichês sem agendamento tinham uma produtividade 20% maior do que os guichês destinados para o atendimento agendado. “O que fizemos foi liberar os guichês com o intuito de diminuir as filas e, consequentemente, o tempo de espera do eleitor”, explicou o presidente do TRE-BA, desembargador Rotondano.

Regularização

Após o prazo para conclusão do procedimento, 31 de janeiro de 2018, o mesmo esforço foi empregado pelo órgão no sentido de possibilitar a regularização daqueles que deixaram de atender a convocação.

Obedecendo ao Calendário Eleitoral 2018, esses eleitores tiveram até o último dia 9 de maio para garantir participação no pleito deste ano. Na capital, para reforçar o atendimento ao eleitor interessado em regularizar-se um novo posto, dessa vez na Estação Acesso Norte do Metrô, chegou a ser inaugurado. Conforme TRE-BA

STF mantém cancelamento de títulos sem biometria; votação acabou em 7 a 2

quarta-feira, setembro 26th, 2018

Por 7 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu rejeitar pedido de liminar feito pelo PSB para evitar o cancelamento dos títulos de eleitores que não realizaram o cadastramento por biometria nas localidades que foram escolhidas pela Justiça Eleitoral.

De acordo com a Justiça Eleitoral, cerca de 3,3 milhões de eleitores não vão votar nas eleições de outubro porque não compareceram aos cartórios eleitorais nos municípios em que houve o recadastramento para identificação biométrica e devido a outras restrições.

Na ação, o PSB alegou que são inconstitucionais as resoluções do TSE que disciplinaram o cancelamento do título como penalidade ao eleitor que não realizou o cadastro biométrico obrigatório dentro do prazo, porque resultaram no indevido cerceamento do direito de votar.

O PT e o PCdoB também participaram do processo. Segundo as legendas, o maior número de eleitores que não poderão votar está na Região Nordeste. Para os partidos, a maioria dos títulos cancelados é de cidadãos humildes que não tiveram acesso à informação para cumprir a formalidade.

Votos

A maioria dos ministros acompanhou voto proferido pelo relator, Luís Roberto Barroso. O ministro entendeu que não há inconstitucionalidade nas normas do TSE que disciplinaram as regras de alistamento eleitoral. Segundo o ministro, a atualização do cadastro de eleitores é necessária para manter a higidez das eleições.

“Não vejo inconstitucionalidade no modo como a legislação e o TSE disciplinaram a revisão eleitoral e o cancelamento do título em caso de não comparecimento para a sua renovação. Eu penso que o TSE demonstrou as dificuldades técnicas e o risco para as eleições há menos de duas semanas”, afirmou.

Após o voto do relator, Alexandre de Moraes também acompanhou o entendimento sobre a validade do cancelamento. Segundo o ministro, os eleitores que não compareceram ao recadastramento, não atingiram requisito básico, previsto na Constituição, para participar das eleições.

“Não estando alistado porque não compareceu ao recadastramento, falta um requisito constitucional”, disse Moraes.

Luiz Fux, que já ocupou o cargo de presidente do TSE, votou a favor do cancelamento e disse que a regulação da biometria pelo tribunal é feita para evitar fraudes, como duplicidade de títulos, votação em nome de pessoas falecidas.

“O TSE tem caminhado no sentido de manter a higidez e a moralidade do pleito eleitoral porque o passado condena as eleições brasileiras”, disse.

Também votaram no mesmo sentido Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e o presidente Dias Toffoli.

Divergências

O ministro Ricardo Lewandowski votou para autorizar quem teve o título cancelado a votar. Segundo o ministro, o eleitor não pode ser impedido de votar porque não compareceu ao recadastramento biométrico.

“Concedo a liminar, com a experiência, sem falsa modéstia, de quem já foi presidente do TSE, e sei que isso é exequível, para que os eleitores que tiveram seus títulos cassados, caso comparecerem as respectivas zonas eleitorais no dia do primeiro turno das eleições, devidamente munidos com documento de identificação, possam votar manualmente, depositando seus votos em urna de lona”, disse.

O ministro Marco Aurélio também entendeu que o eleitor não pode ser impedido de votar por causa da falta da biometria.

Manifestações

Durante o julgamento, o advogado Daniel Sarmento, representante do PSB, disse que a legenda defende a inclusão política como forma indispensável para democracia. Segundo Sarmento, a imposição de entraves burocráticos não podem excluir o “eleitor pobre e que tem menos acesso à informação”. Ele negou que a ação tenha motivações políticas às vésperas das eleições.

“Se tem uma restrição gravíssima ao direito fundamental, que é central na ordem jurídica brasileira. A pessoa é simplesmente impossibilitada de votar e ser votada. É uma quantidade muito grande, 2,4% do eleitorado. Isso pode fazer diferença em pleitos, na eleição proporcional e para eleições majoritárias, como de presidente da República. As últimas eleições foram decididas por menos de 3,5 mil votos”, afirmou.

O PT e PCdoB também se manifestaram a favor da liberação do voto de quem não realizou a biometria dentro do prazo. De acordo com a advogada Maria Claudia Bucchianeri, representante do PCdoB, o número de 3,3 milhões de eleitores que tiveram o título cancelado representa 4% do eleitorado do Nordeste, região mais afetada.

AGU

A advogada-geral da União, ministra Gracie Mendonça, se manifestou a favor das restrições por entender que a segurança jurídica das eleições deve ser mantida. Segundo a ministra, os partidos querem afastar o cumprimento de regras das eleições, faltando 11 dias para o pleito.

“O mesmo custo, a mesma dificuldade que o eleitor vai enfrentar para votar, é exatamente a mesma dificuldade que ele teria para se dirigir e se submeter ao processo de revisão. Não se tem aí que a população mais desfavorecida estaria em prejuízo, a relação de custo é a mesma”, argumentou.

PGR

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, também defendeu a segurança jurídica e disse que, conforme a legislação, somente pode votar quem realizou a alistamento eleitoral prévio ou está apto para votar.

“O fato de alguém ter problemas para com seu alistamento eleitoral e, por isso, não votar, não coloca em perigo o sufrágio universal, pelo contrário, o protege.  O alistamento eleitoral cuidadoso e completo que garante higidez do cadastro de eleitores e assegura a universalidade do sufrágio”, disse Dodge. Fonte: Agência Brasil

 

 

 

Foto: Divulgação

“Sem prorrogação”: TRE convoca eleitores para cadastramento biométrico

domingo, janeiro 21st, 2018

Olha aí. Neste domingo, dia 21/1, os eleitores baianos deixaram a praia de lado para enfrentar uma grande fila na sede do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), no Centro Administrativo da Bahia, em Salvador. Faltando 10 dias para o término do prazo estabelecido para realizar o cadastramento biométrico, os eleitores acordaram cedo para garantir o atendimento, que é realizado por ordem de chegada.

O procedimento é obrigatório e o prazo para os moradores de Salvador é dia 31 de janeiro. Segundo a assessoria do órgão, são esperadas cerca de 7 mil pessoas. No próximo domingo também haverá atendimento no local.

“O prazo se encerra no dia 31 de janeiro e está sem previsão de prorrogação. Qualquer eleitor que chegar [no TRE do CAB] entre 08h e 18h será atendido. Não deixe [o cadastramento] para última hora. Não deixe de comparecer porque seu título será cancelado”, disse a chefe do cartório da 2ª Zona Eleitoral, Socorro Gouveia.

Caso o eleitor não regularize a situação junto ao Tribunal Eleitoral, ficará impossibilitado, por exemplo, de obter passaporte, tomar posse em concurso público e receber auxílios do governo, a exemplo do Bolsa Família.