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Comissão da Câmara aprova nova altura para caminhões que transportam animais

quarta-feira, outubro 30th, 2019

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira,dia 29/10, proposta que estabelece em 4,70 metros a altura máxima para os veículos de transporte de animais vivos (semoventes).

O texto aprovado foi um substitutivo do deputado Vicentinho Júnior (PL-TO) ao Projeto de Lei 6392/16, do deputado Zé Silva (Solidariedade-MG). O substitutivo fez apenas correções de redação.

O projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro e também estabelece que, para conduzir veículos de transporte de semoventes, o condutor deve ter habilitação nas categorias D e E, além de comprovar treinamento especializado.

Atualmente, a altura máxima para transporte de animais é de 4,40 metros, determinada pela Resolução 210/06 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Segundo o deputado Zé Silva, a altura é insuficiente para garantir a segurança dos animais. “O transporte inadequado de animais semoventes causa lesão e até a morte destes”, defende.

Apesar de ter apresentado parecer pela constitucionalidade, o relator, Vicentinho Júnior, fez uma ressalva: “considero desnecessário dispor em lei sobre a altura dos veículos. A matéria é essencialmente técnica, portanto melhor seria se estivesse prevista em norma regulamentadora”, acredita.

O projeto tramitou em caráter conclusivo e, portanto, segue para a análise do Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário. Fonte: Portal Câmara dos Deputados

Foto: Michel Jesus/Divulgação/Câmara dos Deputados

Ana Rita pede que R$ 31 milhões do orçamento sejam destinados aos animais

terça-feira, novembro 28th, 2017

Olha aí. A vereadora Ana Rita Tavares (PMB) protocolou, na Câmara Municipal de Salvador, emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) pedindo que R$ 31 milhões de recursos do Município sejam destinados ao atendimento de animais de rua da cidade.

“Como em 2013, estou aqui na Coordenação das Comissões da Câmara protocolando estas emendas para que tenhamos na nossa Lei Orçamentária Anual os valores que precisamos para as necessidades dos animais do Município, ainda tão negligenciados”, disse a ativista.

Foto: Ascom CMS

ADAB realiza plantão para garantir entrada de animais na Fenagro 2017

terça-feira, novembro 21st, 2017

Abra o olho. Na quinta-feira, dia 23/11, a equipe da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB) inicia o plantão para garantir a sanidade dos animais na Fenagro 2017. O evento que está na 30ª edição, acontece entre 26 de novembro a 3 de dezembro. Tanto na quinta-feira (23), como na sexta-feira (24), o plantão será de 24h. No sábado, a agência vai realizar a fiscalização até as 12h. A equipe contará com 10 auxiliares de fiscalização e 13 médicos veterinários que vão atuar na base fixa da ADAB no Parque de Exposições.
Os produtores devem seguir uma série de medidas, pré-estabelecidas, pela Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (SEAGRI). A relação das obrigações é encontrada, através do site da ADAB (www.adab.ba.gov.br), na aba de ‘Eventos Agropecuários’. A agência realiza nessa quarta-feira (22) a desinfecção das currais e baias do Parque de Exposição.

Foto/fonte: Ascom/ADAB