Se ligue. O aplicativo de mensagens WhatsApp anunciou que a cidade de São Paulo foi escolhida para testar uma nova funcionalidade que permite localizar bares, restaurantes, lanchonetes e outros tipos de empreendimento que usam a plataforma para fazer negócios.

A novidade, que será testada exclusivamente no Brasil, será chamada Guia de Negócios e funcionará como uma espécie de mapa de locais recomendados por usuários.

“No momento, o guia está disponível somente para algumas empresas no centro da cidade de São Paulo que vendem produtos e serviços na região, incluindo alimentação, varejo e educação. Com o tempo, esperamos incluir mais categorias e áreas geográficas, e disponibilizar o guia para mais para empresas que usam o app”, informou a empresa em comunicado.

Para as empresas que tiverem interesse em aderir e estejam localizadas no centro da cidade de São Paulo, o WhatsApp disponibilizou um vídeo explicativo para o processo de cadastro.

Para usuários, a opção estará disponível em uma aba exclusiva que aparecerá com a atualização do aplicativo. Como é focada no mercado paulista, indicações de negócios ainda não aparecerão para os públicos de outras localidades.

Segundo pesquisa da empresa especializada em mercados de aplicativos e internet Statista, o WhatsApp conta com um mercado global de 2 bilhões de usuários, dos quais 120 milhões são brasileiros. O país fica atrás apenas da Índia, que tem 400 milhões de linhas móveis cadastradas no WhatsApp.

Fotografia/Fonte: Agência Brasil

Abra o olho. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que divulgar conversas de Whatsapp sem o consentimento dos participantes ou autorização judicial gera o dever de indenizar sempre que for constatado dano.

O entendimento foi alcançado no julgamento do recurso de um homem que fez captura de tela de conversa de um grupo do qual participava no WhatsApp e divulgou as imagens. Ele já havia sido condenado nas instâncias inferiores a pagar R$ 5 mil para um dos participantes que se sentiu ofendido.

O caso ocorreu em 2015 e envolve um ex-diretor do Coritiba. Na época, o vazamento provocou uma crise interna ao divulgar conversas com críticas à então administração do clube de futebol. Para tentar reverter o dever de indenizar no STJ, ele argumentou que o conteúdo das mensagens era de interesse público, e que não seria ilegal registrá-las.

Votos

Relatora do caso, a ministra Nancy Andrighi concordou que o simples registro de uma conversa por um dos participantes, seja por meio de uma gravação ou de um print screen (termo inglês para captura de tela), não constitui, em si, um ato ilícito, mesmo que outros participantes do diálogo não tenham conhecimento. O problema encontra-se na divulgação de tais registros, frisou a magistrada.

Isso porque as conversas via aplicativos de mensagem estão protegidas pelo sigilo das comunicações, destacou a ministra. “Em consequência, terceiros somente podem ter acesso às conversas de WhatsApp mediante consentimento dos participantes ou autorização judicial”, afirmou.

A relatora disse em seu voto que “ao enviar mensagem a determinado ou a determinados destinatários via WhatsApp, o emissor tem a expectativa de que ela não será lida por terceiros, quanto menos divulgada ao público, seja por meio de rede social ou da mídia”.

“Assim, ao levar a conhecimento público conversa privada, além da quebra da confidencialidade, estará configurada a violação à legítima expectativa, bem como à privacidade e à intimidade do emissor, sendo possível a responsabilização daquele que procedeu à divulgação se configurado o dano”, afirmou a ministra.

Ela foi acompanhada integralmente pelos outros quatro ministros da Terceira Turma – Paulo de Tarso Sanseverino, Ricardo Villas Bôas Cueva, Marco Aurélio Bellizze e Moura Ribeiro.

A única exceção, nesses casos, é quando a exposição das mensagens visa resguardar um direito próprio de um dos participantes da conversa, num exercício de autodefesa, decidiram os ministros do STJ. Tal análise, no entanto, deverá ser feita caso a caso pelo juiz. No caso julgado pela Terceira Turma, foi mantida a condenação à indenização.

Fotografia/Fonte: Agência Brasil