Olha aí. APrefeitura de Salvador divulgou, nesta quinta-feira, dia 12/12, que o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) terá um reajuste de 4,87% para o ano de 2025. O aumento, aplicado sobre o valor do imposto, reflete a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o indicador oficial de inflação no Brasil, apurado entre dezembro de 2023 e novembro de 2024.
O contribuinte poderá pagar o IPTU de Salvador em cota única, com um desconto de 7%, ou em até 11 parcelas. O contribuinte pode acessar o boleto através do site da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) e efetuar o pagamento por meio do Pague Fácil, em terminais de autoatendimento, agências bancárias, casas lotéricas ou internet banking.
A gestão municipal esclareceu que o aumento do IPTU de 2025 se baseia exclusivamente na inflação acumulada nos últimos 12 meses, sem a aplicação de aumento real do tributo, prática adotada pela prefeitura há 11 anos consecutivos.
Além disso, a Prefeitura de Salvador anunciou uma atualização na faixa de isenção do IPTU. A gestão municipal ajustou o limite de valor venal do imóvel de R$ 131.917,16 para R$ 138.341,53. Dessa forma, 284.076 imóveis estão isentos do pagamento, representando cerca de 14 mil residências a mais em comparação a 2024.
A Prefeitura de Salvador vai disponibilizar os boletos de IPTU na segunda quinzena de janeiro de 2025 e enviará para as residências dos contribuintes. Contudo, se o Documento de Arrecadação Municipal (DAM) não for recebido, o contribuinte poderá emitir o boleto diretamente no site da Sefaz. Além disso, a prefeitura notificará mais de 553 mil imóveis sobre o novo valor do IPTU.
Olha aí. Para os mais de 460 mil microempreendedores individuais (MEIs) em atuação na Bahia, nunca foi tão fácil e simples emitir e administrar as notas fiscais eletrônicas geradas pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA). A praticidade é possível graças ao aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF), que pode ser baixado, gratuitamente, em dispositivos móveis na Apple Store e na Google Play Store, e permite que o celular se transforme, na prática, em uma central de gestão de negócios.
De simples utilização, o app Nota Fiscal Fácil permite aos usuários acessar e gerenciar os documentos por eles emitidos, que ficam armazenados no banco de dados da Fazenda Estadual. Ao simplificar a emissão e a gestão dos documentos fiscais eletrônicos, a ferramenta amplia o mercado dos pequenos contribuintes, possibilitando que eles atendam clientes que exigem a emissão de documento fiscal.
De acordo com a Sefaz-BA, a facilidade também está disponível para milhares de outros micro e pequenos empreendedores baianos que atuam como transportadores autônomos de cargas (TACs) ou produtores rurais inscritos. “Acreditamos que o aplicativo será um forte aliado dos MEIs, dos TACs e dos produtores rurais, contribuindo para o crescimento e a formalização dos negócios por categorias que enfrentam desafios para inserção no mercado”, explica o superintendente de Administração Tributária da Sefaz-BA, José Luiz Souza. As funcionalidades do Nota Fiscal Fácil foram regulamentas por meio de decreto estadual.
Utilização e vantagens
O objetivo principal da nova ferramenta é facilitar ao máximo a emissão da nota fiscal. E o melhor, sem custos adicionais, já que o app é gratuito. O contribuinte MEI, por exemplo, só precisa preencher alguns campos relacionados à operação a ser realizada. Para emitir a Nota Fiscal Fácil, o contribuinte deve selecionar o produto pré-cadastrado no aplicativo, informar a quantidade, o preço da mercadoria vendida e, opcionalmente nas operações de varejo, o CPF do cliente.
Todos os demais campos de informação necessários são preenchidos em conformidade com a legislação tributária pelo sistema da Fazenda Estadual. O aplicativo permite também que as mercadorias sejam carregadas a partir da leitura do código de barras que consta no Danfe – Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica cuja NF-e está vinculada a sua compra. É possível também consultar as notas emitidas, fazer o cancelamento de notas e gerar o Danfe NF-e/NFC-e. O contribuinte pode ainda gerar QR-Code para consultas no Portal NFF e enviar links para consultas.
O app, de acordo com o diretor de Produção de Informações da Sefaz-BA, Jadson Bitencourt, “busca tornar o processo de emissão de documentos fiscais eletrônicos o mais simples possível para os pequenos contribuintes, deixando a complexidade de geração dos arquivos correspondentes sob a responsabilidade do fisco estadual”. Para os mais de 460 mil microempreendedores individuais inscritos no Estado da Bahia, as funcionalidades permitem fazer a gestão do negócio com o celular.
As vantagens para esta categoria incluem, em primeiro lugar, a realização de operações de venda destinadas ao varejo de forma mais rápida e simplificada. Além disso, como estas vendas são documentadas e ficam acessíveis online, é possível ao MEI compartilhar as notas com o comprador assim que o documento for emitido, e fazer o controle do estoque e das transações comerciais realizadas.
Como baixar e se cadastrar
Para baixar o app, é necessário que o contribuinte acesse a loja de aplicativos de seu celular e digite “Nota Fiscal Fácil – NFF” ou “NFF-APP”. O aplicativo está disponível para download nas plataformas Android e IOS. Após baixar o aplicativo, o usuário precisa criar uma conta na plataforma “Gov.br”, caso ainda não possua, utilizando o CPF associado à Inscrição Estadual (IE) que irá emitir a nota fiscal.
O cadastramento da conta é feito apenas uma vez e é similar ao realizado para acesso à carteira de habilitação digital. Após o cadastramento inicial, o varejista MEI já poderá acessar o aplicativo para carregar suas notas fiscais de entrada de mercadorias e emitir normalmente suas notas fiscais eletrônicas de vendas para consumidor.
Abra o olho. Pagar o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) em cota única pode trazer impactos financeiros positivos para os soteropolitanos. Em 2024, o contribuinte que quitar integralmente o tributo até 5 de fevereiro receberá 7% de desconto e pagará menos do que o valor parcelado em 2023.
A economia é possível em razão do reajuste do tributo ser percentualmente menor que o abatimento oferecido pela Prefeitura para pagamentos à vista. Conforme publicado no Diário Oficial do Município (DOM), a atualização terá como base somente o acumulado do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerado o indicador oficial da inflação no país, entre dezembro de 2022 e novembro de 2023: 4,68%.
Para fins de comparação, os donos de imóveis que pagaram R$1 mil em 2023 terão que desembolsar R$1.046,80 neste ano. Todavia, com o desconto da cota única, o valor total reduzirá para R$973,52.
Os boletos para pagamento já foram enviados e devem chegar aos lares a partir da segunda semana de janeiro. Ao todo, 557 mil contribuintes serão notificados. Os soteropolitanos que optarem pela antecipação já podem emitir o Documento de Arrecadação Municipal (DAM) no site www.sefaz.salvador.ba.gov.br.
O pagamento pode ser efetuado nas redes bancárias credenciadas, casas lotéricas, terminais de autoatendimento e internet banking, além da ferramenta Pague Fácil – no site da Sefaz.
Isenção – O ano começou com uma boa notícia para cerca de cinco mil famílias. Com a atualização da faixa de isenção por valor venal do imóvel, o número de contribuintes dispensados do IPTU subiu de 266 mil para 270.841 – um dos maiores do Brasil.
A correção, que também teve como base o acumulado do IPCA, permitiu o aumento do valor limite da isenção de R$126.019,45 para R$131.917,16.
Convocação. As secretarias da Administração e da Fazenda do Estado convocam 13 candidatos aprovados no Concurso Saeb 01/2022 para o cargo de agente de tributos estaduais. A relação dos aprovados e demais informações estão no Edital de Convocação publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) de sábado, dia 3/6. Com este Edital, o certame alcança o total de 62 agentes de tributos convocados.
Os aprovados devem comparecer, no período de 12 a 16 de junho, à Coordenação de Recursos Humanos, situada na 2ª Avenida do Centro Administrativo da Bahia (CAB), número 260. O horário de atendimento aos candidatos será das 8h30 às 11h30 e das 14h às 17h30. O candidato que não atender a esta convocação, na forma e prazo determinado, seja qualquer o motivo alegado, perderá o direito à nomeação.
A convocação traz a relação dos aprovados na ampla concorrência e nas cotas raciais. Também traz a classificação dos aprovados pela área de atuação: administração e finanças; administração tributária.
Os convocados devem entregar a documentação exigida conforme capítulo 17, item 17.1 do Edital de Abertura de Inscrições (Saeb nº 001/2022). Ao comparecer para a entrega dos documentos, os candidatos receberão ofício de encaminhamento para realização da avaliação pré-admissional na Junta Médica Oficial do Estado da Bahia.
O concurso para agente de tributos do quadro de pessoal da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA) foi iniciado em 26 de fevereiro de 2022, quando foi publicado, no Diário Oficial do Estado, o Edital de Abertura de Inscrição. Um total de 14.987 candidatos fez inscrição no certame. Em março deste ano, já haviam sido convocados 49 aprovados. Com o Edital de Convocação deste sábado, somam-se os 13 novos convocados, chegando ao total de 62.
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Fonte: Ascom/Secretaria da Administração do Estado (Saeb)
Convocados. As secretarias da Administração e da Fazenda do Estado convocam os 49 candidatos aprovados no Concurso Saeb 01/2022 para o cargo de agente de tributos estaduais. A relação dos aprovados e demais informações estaão no Edital de Convocação publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) da sexta-feira, dia 3/3.
Os aprovados devem comparecer, no período de 13/03/2023 a 17/03/2023, à Coordenação de Recursos Humanos, situada na 2ª Avenida do Centro Administrativo da Bahia (CAB), n° 260. O horário de atendimento aos candidatos será das 8h30 às 11h30 e das 14 às 17h30. O candidato que não atender a esta convocação, na forma e prazo determinados, seja qualquer o motivo alegado, perderá o direito a nomeação.
A convocação traz a relação dos aprovados na ampla concorrência, nas cotas raciais e entre os candidatos com deficiência. Também traz a classificação dos aprovados pela área de atuação: administração e finanças; tecnologia da informação; administração tributária.
Os convocados devem entregar a documentação exigida conforme capítulo 17, item 17.1 do Edital de Abertura de Inscrições (Saeb nº 001/2022). Ao comparecer para entrega dos documentos, os candidatos receberão oficio de encaminhamento para realização da avaliação pré-admissional na Junta Médica Oficial do Estado da Bahia.
O concurso para agente de tributos do quadro de pessoal da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia foi iniciado em 26 de fevereiro de 2022, quando foi publicado, no Diário Oficial do Estado, o Edital de Abertura de Inscrição. Um total de 14.987 candidatos fez inscrição no certame. Para fazer a inscrição foi exigido curso superior em qualquer graduação, devidamente registrado, fornecido por Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
Se ligue. Moradores de Salvador já podem emitir o boleto de pagamento da cota única ou primeira parcela do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), a partir da quinta-feira, dia 5/1, através do site www.sefaz.salvador.ba.gov.br/Iptu. A Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) já enviou a guia de pagamento também para as residências dos contribuintes, que devem receber os boletos a partir da segunda quinzena deste mês de janeiro. Quase 553 mil imóveis receberão a notificação de lançamento do imposto.
O contribuinte de Salvador que realizar o pagamento em cota única até a data de vencimento, que varia entre 1º e 28 de fevereiro, terá desconto de 7% em cima do valor total do IPTU. A pasta alerta que a grande maioria dos imóveis tem vencimento previsto para o dia 5 do próximo mês.
Para emitir o Documento de Arrecadação Municipal (DAM), o contribuinte deve acessar o site da Sefaz e ir até aba de emissão da 2ª via do IPTU/TRSD ou comparecer em um dos postos de atendimento espalhados pela cidade. Conforme anunciado pela administração municipal, o imposto predial de 2023 foi reajustado com base na inflação acumulada, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A correção é de 5,9%.
Pagamento – Com intuito de facilitar a vida dos cidadãos, a Sefaz disponibilizou o pagamento do IPTU de forma on-line, através do Pague Fácil, com acesso através do próprio site do órgão. O canal permite uma visualização rápida e intuitiva dos boletos e possibilita pagar em débito automático e cartão de crédito ou débito.
Além da plataforma digital, é possível realizar o pagamento via terminal de autoatendimento, aplicativo de celular, internet banking, agências bancárias credenciadas e casas lotéricas.
Ampliação da faixa de isenção – Como anunciado em dezembro, a Prefeitura ampliou a faixa de isenção do IPTU. Agora, mais de 266 mil imóveis avaliados até R$ 126.019,45 estarão isentos do imposto. Com essa atualização, Salvador permanece à frente de cidades como Fortaleza (149 mil) e Curitiba (88 mil) no número de inscrições dispensadas do pagamento.
A Prefeitura de Salvador, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), assinou o termo de adesão que libera o acesso ao Ambiente de Dados Nacional da Nota Fiscal de Serviços eletrônica, que tem o objetivo de fornecer todas as informações que constam nos documentos fiscais entre municípios e contribuintes. A aderência ao ADN faz parte do projeto do Sistema Nacional da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e Nacional).
A adesão não alterará a forma de emissão da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) no município, mas facilitará o processo de compreensão e o acesso às informações, além de simplificar o cumprimento das obrigações principal e acessórias do Imposto Sobre Serviços (ISS).
De acordo com a secretária da Fazenda, Giovanna Victer, a implantação de um ambiente de dados a nível nacional deixará o ambiente de negócios em Salvador ainda melhor. “Com um sistema mais moderno, o município passa a ter maior controle das informações tributárias, o que irá simplificar custos e gerar maior eficiência no controle de arrecadação das empresas. Além disso, a nova ferramenta tem o principal objetivo de evitar a sobreposição de compartilhamento de dados entre outros municípios brasileiros e facilitar a fiscalização fazendária”.
É importante ressaltar que, após a alteração da Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), com a Lei Complementar nº 169, de 27 de julho de 2022, o microempreendedor que optar por utilizar o Sistema Nacional de Nota Fiscal eletrônica através do site da Receita Federal, a partir de janeiro de 2023, não será obrigado a emitir a Declaração Eletrônica de Serviços que é realizada anualmente.
A pressão subiu. Treze carretas que transportavam 650 toneladas de soja em grãos sem documentação fiscal, com mercadorias avaliadas em R$ 1 milhão e 200 mil, foram apreendidas pela operação Veredas do Oeste, que está sendo realizada pela Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba) entre os meses de junho e outubro.
O objetivo da ação, de acordo com o superintendente de Administração Tributária da Sefaz-Ba, José Luiz Souza, é intensificar a fiscalização e o controle do escoamento da safra de grãos na Região Oeste do Estado, “combatendo a sonegação fiscal e assegurando a concorrência leal entre as empresas que atuam na área”.
A operação abrange os maiores municípios produtores de grãos do Oeste, de forma a cobrir os principais centros fornecedores de mercadorias e seus corredores de abastecimento, com atenção especial nas cargas em circulação de saída pela BR-030 e pela BR-020, com destino ao Estado de Goiás.
O gerente de Mercadorias em Trânsito da Sefaz-Ba, Eraldo Bispo, explica que “a operação reflete a importância da região como maior produtora de grãos do estado, com grande desenvolvimento socioeconômico voltado para o agronegócio, com destaque para as culturas consolidadas como soja, algodão, milho, feijão e café”.
A operação Veredas do Oeste ampliou o número de Unidades Móveis de Fiscalização, com plantões permanentes nas vias de acesso aos principais municípios da região e fortalecimento do monitoramento das saídas de produtos pela BR-020 e pela BR-030.
Mais de 18 mil empresas baianas envolvidas em fraudes praticadas contra o fisco estadual foram tornadas inaptas, ou seja, tiveram seus cadastros suspensos nos últimos cinco anos em função do trabalho desenvolvido pelo Centro de Monitoramento On-line (CMO) da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA).
Criado de forma pioneira em 2015 para combater as novas práticas de sonegação no ambiente digital, o CMO da Sefaz-BA tem como alvos irregularidades como empresas fantasmas, uso de laranjas e Microempreendedores Individuais (MEIs) que ultrapassaram o limite legal de faturamento. As informações geradas pelo CMO subsidiaram o trabalho das inspetorias fiscais, que emitiram autos de infração totalizando R$ 700 milhões, dos quais R$ 60 milhões já foram pagos.
No processo de monitoramento executado pelo CMO, assim que são identificados indícios de fraude fiscal a empresa suspeita é tornada inapta o mais rápido possível, por intermédio do bloqueio imediato da inscrição estadual. “As fraudes vêm se sofisticando no ambiente digital, mas o fisco baiano tem consolidado ferramentas tecnológicas para combater os hackers digitais e outros tipos de fraudes on-line”, afirma o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório. Entre as fraudes levantadas estão empresas criadas apenas para emitir documentos fiscais sem as respectivas entradas de produtos e aquelas, pelo contrário, criadas apenas para serem destinatárias de mercadorias, sem processarem vendas.
De acordo com gerente de Monitoramento de Contribuintes da Sefaz-BA, César Furquim, com o monitoramento em tempo real, a Sefaz “acompanha mais de perto a movimentação dos contribuintes envolvidos em fraudes digitais e sonegação de ICMS, padronizando os processos de monitoramento e inserindo novos dispositivos na legislação em função das irregularidades que vêm sendo identificadas”.
O montante movimentado de forma fraudulenta é grande, diz Furquim. ”Muitas vezes vemos uma empresa de outro estado emitir dezenas de notas fiscais para um mesmo destinatário, o que demonstra claramente que existe um conluio entre fornecedor e comprador”, explica.
Nova realidade
O modelo de monitoramento em tempo real, que tem chamado a atenção de outros estados, teve seus procedimentos aprofundados no fisco baiano com a implantação da Gerência de Monitoramento de Contribuintes, dentro do processo de reestruturação deflagrado no início de 2019 para adequar a área de Administração Tributária da Sefaz-BA às transformações no planejamento e na execução da fiscalização motivadas pela nova realidade dos documentos fiscais digitais eletrônicos.
“O objetivo das mudanças é intensificar o combate à sonegação com uso intensivo da tecnologia”, afirma o superintendente de Administração Tributária da Sefaz-BA, José Luiz Souza, lembrando que a Sefaz-Ba acaba de lançar o sistema e-Fiscalização, que irá aprofundar a chamada fiscalização sumária, modelo cuja aplicação vem se ampliando com o avanço da tecnologia baseada no cruzamento de dados fiscais digitais.
O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) e as secretarias estaduais da Fazenda (Sefaz) e da Segurança Pública (SSP) deflagraram, na manhã desta quarta-feira 14/10, uma operação que tem como alvo uma organização criminosa que acumulou R$ 75 milhões em dívidas tributárias junto ao fisco baiano. A operação Hidra cumpre oito mandados de prisão e 19 de busca e apreensão em Salvador, Camaçari, Feira de Santana e São Gonçalo dos Campos, além da cidade de Itajaí (SC). Os mandados foram expedidos pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Salvador.
De acordo com a força-tarefa responsável pela operação, a organização que atua no comércio atacadista de alimentos e pescados utilizava laranjas, simulações sucessivas nos contratos sociais, compras em nomes de terceiros e empresas “noteiras”, constituídas apenas para emitir notas fiscais frias, entre outras fraudes, para evasão de receita e sonegação fiscal. As investigações começaram após a Sefaz receber denúncias sobre as práticas fraudulentas. Ainda segundo a força-tarefa. em 10 anos, o grupo constituiu mais de 15 empresas, tendo à frente um empresário e seu sobrinho, que atuaram como sócios ocultos nos empreendimentos comerciais, utilizando familiares, empregados e terceiros para expandir os negócios.
Também foi possível constatar que, com o produto da sonegação fiscal, o grupo adquiriu automóveis de luxo, imóveis, lanchas e motos aquáticas. Todos os bens identificados até o momento foram objeto de sequestro já determinado pela Justiça a pedido da força-tarefa e servirão ao ressarcimento aos cofres públicos.
Atuam na força-tarefa o Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica, as Relações de Consumo, a Economia Popular (Gaesf), do Ministério Público do Estado da Bahia, a Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa (Infip), da Sefaz, e pela Secretaria da Segurança Pública, o Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco) e a Delegacia de Crimes Econômicos e Contra a Administração Pública (Dececap). O trabalho é parte das ações do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), que reúne, além do MP-BA, a Sefaz-BA e a SSP-BA, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e daProcuradoria Geral do Estado (PGE-Ba).
A Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) alcançou em novembro o número recorde de 70 mil empresas emissoras na Bahia. Esse total representa um crescimento de 110% em relação a dezembro de 2018, antes do início da obrigatoriedade da emissão do documento eletrônico pelas micro e pequenas empresas, válida a partir de janeiro de 2019. Os dados são da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA).
Novembro foi também o terceiro melhor mês quando é levada em conta a quantidade de notas emitidas, com 95,68 milhões de documentos gerados em todo o estado, atrás somente de agosto e outubro. Na comparação com dezembro do ano passado, o crescimento também é significativo, de mais de 11%. Somente em 2019, o montante de documentos eletrônicos expedidos pelas empresas varejistas baianas já passou de 998,5 milhões, o que dá uma média mensal de 90,7 milhões notas emitidas.
Na avaliação da equipe da Sefaz-BA, o aumento no volume de notas emitidas por um número cada vez maior de empresas emissoras tende a impulsionar a participação dos consumidores baianos na Nota Premiada Bahia, a campanha de cidadania fiscal promovida pelo Governo do Estado que sorteia 90 prêmios mensais de R$ 10 mil e um de R$ 100 mil, além dos prêmios especiais de R$ 1 milhão.
Para concorrer na Nota Premiada, é preciso que o consumidor faça a inscrição no site www.notapremiadabahia.ba.gov.br e informe o CPF cadastrado a cada compra realizada em estabelecimento emissor da NFC-e. Os participantes ainda indicam, ao se cadastrarem, até duas entidades filantrópicas vinculadas ao programa Sua Nota é um Show de Solidariedade, que passam a ser pontuadas a cada compra com CPF associado à NFC-e. Já são, ao todo, 526,2 mil participantes da campanha. Neste mês de dezembro, além disso, foram repassados mais R$ 2,8 milhões referentes a etapas do programa anteriores a 2018, em benefício de 442 instituições da capital e do interior. Com o novo repasse, chegou a R$ 22,7 milhões o total de recursos pagos pelo governo desde o início de 2018 às instituições que integram o Sua Nota, somando-se os valores regulares da fase atual e os de etapas anteriores.
“É importante que o consumidor exija o documento fiscal em toda compra realizada, o que ajuda o trabalho do fisco no combate à sonegação e, para quem está inscrito na Nota Premiada, oferece a chance de concorrer a prêmios e apoiar as instituições filantrópicas de sua preferência”, afirma o secretário da Fazenda, Manoel Vitório.
NFC-e
A Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica, que pode ser reconhecida pelo código de barras em formato quadrado, é emitida pelos contribuintes do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e registra as transações no varejo. “É obrigação do comerciante varejista emitir o documento fiscal no momento da venda”, enfatiza o secretário da Fazenda. A emissão do documento fiscal, observa, permite ao Estado verificar se o recolhimento do ICMS foi realizado da forma devida.
De acordo com a Sefaz-BA, os estabelecimentos obrigados a aderir à NFC-e mas que não emitirem o documento poderão ter a inscrição estadual tornada inapta, ficando, na prática, impedidos de operar. Além disso, podem receber uma multa cujo valor corresponde a 2% do total das vendas feitas com os documentos fiscais indevidos. O credenciamento pode ser feito no site www.sefaz.ba.gov.br, clicando-se em “Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica” > “Como se tornar emissor de NFC-e”.
Para começar a emitir a nota eletrônica, a empresa precisa possuir um certificado digital no padrão ICP Brasil, contendo CNPJ, desenvolver ou adquirir um software emissor de NFC-e e ter uma impressora comum, térmica, jato de tinta ou laser. O contribuinte precisa também obter o seu CSC (Código de Segurança do Contribuinte) e os webservices a serem utilizados para autorização das notas fiscais, itens que deverão ser configurados em seu programa emissor. Para tanto, é preciso acessar o site da Sefaz e escolher novamente as opções Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica > Como se tornar emissor de NFC-e.
A NFC-e é um documento de existência apenas digital, emitida e armazenada eletronicamente. “O foco da medida está na regularização e na formalização das empresas, de forma a tornar mais assertivo o trabalho da fiscalização e a ampliar o combate à sonegação e à concorrência desleal”, assinala o auditor Luiz Gonzaga, responsável pelo projeto da NFC-e na Sefaz-Ba.
Fonte: Sefaz-Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia
Um posto em Vitória da Conquista que utilizava dispositivo para entregar menos combustível ao consumidor e ainda vendia gasolina com 96% de etanol anidro, quando o limite legal é 27%, outro em Anguera que também comercializava gasolina contendo mais de 90% de etanol anidro e um terceiro em Conceição do Jacuípe com 77% de álcool na gasolina comum e 79% na aditivada foram as fraudes mais graves encontradas pela Operação Posto Legal em 2019.
Os casos, que alcançaram repercussão nacional, tiveram as fraudes devidamente comprovadas por laudos da Agência Nacional de Petróleo (ANP) e do Departamento de Polícia Técnica (DPT), para a adulteração do combustível, e do Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro), para a fraude na quantidade entregue ao consumidor, e geraram inquéritos abertos pela Polícia Civil, além das devidas sanções administrativas por parte dos órgãos integrantes da Posto Legal.
O impacto da iniciativa baiana tem sido tão positivo junto à população que o modelo começa a ser exportado: em dezembro, foi lançada no Piauí a Operação Tira Teima Combustível Legal, nos mesmos moldes, já com resultados importantes relacionados a fraudes na qualidade do combustível.
Deflagrada em agosto na Bahia, a Posto Legal é uma força-tarefa que reúne órgãos dos governos estadual e federal com o objetivo de assegurar o cumprimento dos requisitos de qualidade e quantidade do combustível vendido ao consumidor. A operação reúne a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-Ba), a Secretaria da Segurança Pública (Polícias Militar, Civil e Técnica), o Ibametro e a ANP, com apoio da Secretaria da Fazenda (Sefaz-Ba) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE).
A meta é fiscalizar todos os estabelecimentos do setor na Bahia para assegurar a proteção dos direitos do consumidor, podendo ainda haver retorno àqueles já visitados. Em seis etapas já realizadas, foram emitidos 270 autos de infração e 275 notificações em função de irregularidades prejudiciais ao consumidor. A força-tarefa já visitou 147 postos em mais de 20 municípios das regiões Metropolitana de Salvador, Oeste, Sul, Extremo Sul, Norte e Sudoeste. Somando-se os postos que foram alvos de ações especiais do Departamento de Polícia Técnica, sob demanda formal dos órgãos da força-tarefa, o número de estabelecimentos alcançados sobe para 200.
Entre os municípios já alcançados estão Amélia Rodrigues, Conceição do Jacuípe, Candeias, Barreiras, Itabuna, Ilhéus, Cristópolis, Una, Eunápolis, Porto Seguro, Teixeira de Freitas, Alcobaça, Medeiros Neto, Vereda, Juazeiro, Senhor do Bonfim, Campo Formoso, Vitória da Conquista, Poções e Cândido Sales.
Ações dos órgãos Responsável pela aferição da qualidade do combustível fornecido pelos postos aos consumidores, a ANP emitiu 28 autos de infração por motivos que incluem desde os casos mais graves de gasolina com percentual de etanol acima do permitido até irregularidades como ausência de instrumento de análise e equipamento em condição ruim de utilização. Além disso, foram lavradas 87 notificações.
Atestar que a quantidade de combustível paga pelo consumidor corresponde à entregue pela bomba é o objetivo do trabalho do Ibametro, que verificou 780 bicos de combustível, aprovando 472 e reprovando 308. Os principais problemas encontrados foram vazamentos internos graves, erros de medição em prejuízo do consumidor e bombas medidoras em mau estado de conservação. Foram feitas 134 interdições de bicos de combustível, situações de maior gravidade nas quais o estabelecimento é autuado pelo órgão de fiscalização e tem um prazo para solucionar o problema. Houve ainda 174 notificações, quando o Ibametro dá um prazo para o posto resolver a irregularidade.
O Procon encontrou irregularidades relacionadas a direitos do consumidor e lavrou 51 autos de infração. Na mais recente das etapas, em Vitória da Conquista, o órgão também encontrou irregularidades e emitiu 14 notificações, que ainda podem resultar em autos de infração. Estas incluíram produtos vencidos ou sem preço e ausência do Código de Defesa do Consumidor em local visível e de fácil acesso.
A Secretaria da Fazenda, por sua vez, multou 46 estabelecimentos pelo não recolhimento total ou parcial da taxa do Fundo de Aperfeiçoamento do Serviço Policial (Feaspol) e lavrou 11 autos de infração pela utilização de máquina de cartão de crédito e débito vinculada a um endereço diferente da localização do estabelecimento fiscalizado, o que gerou uma multa de R$ 13,5 mil para cada aparelho utilizado de forma incorreta. A Sefaz-Ba também realizou levantamento de estoques de combustíveis para cobrar o ICMS devido por sonegação fiscal.
Após notificar 208 mil veículos com placas de finais de 1 a 8 pela falta de pagamento do IPVA 2019, a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) irá realizar no final de novembro o mesmo procedimento para os automóveis de placas com finais 9 e 0. Ou seja, os contribuintes que ainda não quitaram o seu imposto devem regularizar o quanto antes a situação e assim evitar a cobrança de multas e juros que passam a incidir logo após a notificação. Para quitar o IPVA, o contribuinte deve dirigir-se a uma agência ou caixa eletrônico do Banco do Brasil, do Bradesco ou do Bancoob, com o número do Renavam em mãos.
Por meio do www.sefaz.ba.gov.br os proprietários de veículos com placas de finais 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8 podem consultar se foram notificados. Para isso, basta acessar a opção “Inspetoria Eletrônica” => “IPVA” => “Relação de Notificados” e informe o número do Renavam. Quem tiver sido notificado deve imprimir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) também no site da Sefaz-Ba, clicando em “Inspetoria Eletrônica” =>”IPVA”=> “DAE Para Pagamento” => “Exercícios Notificados” e quitar o débito em qualquer banco, com desconto de até 70% sobre o valor da multa caso o pagamento seja efetuado antes do ajuizamento da execução fiscal.
Vale ressaltar que, para obter o licenciamento do veículo, é preciso, além de quitar o IPVA, realizar o pagamento da taxa de licenciamento, do seguro obrigatório e de eventuais multas de trânsito junto ao Detran. Este procedimento também deve ser realizado nos bancos do Brasil, Bradesco ou Bancoob e após o pagamento do DAE de IPVA já notificado. Mais informações podem ser consultadas no www.sefaz.ba.gov.br ou por meio do Call Center da Sefaz-Ba, pelo 0800 071 0071. Fonte: Sefaz-Bahia
Além de ter encerrado o ano com os salários dos servidores rigorosamente em dia e de seguir honrando os compromissos com os fornecedores, o Governo da Bahia acaba de registrar mais um importante índice de equilíbrio fiscal: os investimentos públicos não apenas foram mantidos em 2016, mas cresceram 45,09% em relação a 2015. De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), o total investido, de R$ 2,198 bilhões em 2015, saltou para R$ 3,189 bilhões no exercício que se encerra agora.
Somados, os investimentos nos dois primeiros anos da atual gestão chegam a R$ 5,387 bilhões. Os recursos impulsionaram obras e ações em todo o estado, ampliando a infraestrutura necessária ao desenvolvimento econômico e contribuindo também para gerar emprego e renda, ressalta o governador Rui Costa. Ele explica que as áreas em que o Estado mais investiu foram as de Desenvolvimento Urbano, Infraestrutura Hídrica, Infraestrutura, Segurança Pública, Saúde, Educação, Desenvolvimento Econômico, Justiça e Direitos Humanos, Cultura, Trabalho, Emprego, Renda e Esporte e Administração Penitenciária.
“O rígido controle dos gastos é fundamental para a boa gestão pública, mas esse não pode ser o principal foco do nosso Governo, porque são os investimentos que ajudam a alavancar a atividade produtiva, gerando emprego e renda para os baianos”, afirma o governador. Ele enfatiza a manutenção do equilíbrio financeiro do Estado ao longo de todo o ano de 2016, quando “o Governo se destacou nacionalmente ao assegurar o pagamento de todos os servidores públicos em dia, inclusive o 13º salário”.
Rui destaca, na capital, obras como o metrô e as novas vias estruturantes, o Centro de Operações e Inteligência 2 de Julho, o HGE 2 e o Hospital da Mulher, que será inaugurado em 9 de janeiro. No interior, a recuperação de estradas, os investimentos do Programa Água para Todos e os hospitais da Chapada e do Cacau. Já a construção de moradias populares é exemplo de investimento com impacto tanto na capital quanto no interior.
Capacidade de endividamento
Grande parte dos recursos investidos é proveniente de recursos obtidos pelo Estado via operações de crédito, graças à capacidade de endividamento do governo baiano, ressalta o secretário da Fazenda, Manoel Vitório. Com uma dívida consolidada líquida equivalente à metade da receita corrente líquida, a Bahia é um dos estados com melhores condições no país neste quesito: de acordo com a legislação, os governos estaduais podem comprometer o equivalente a até duas vezes da receita com dívidas.
A Bahia está muito aquém desse patamar, ao contrário dos maiores estados brasileiros, como Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e São Paulo, que já ultrapassaram ou estão prestes a ultrapassar o limite legal e contam, portanto, com baixa capacidade de endividamento.
“Só dependemos do aval da União para contratar novas operações para manutenção da nossa pauta de investimentos”, explica Manoel Vitório, lembrando que recentemente, após o sinal verde do Tesouro Nacional, o governo baiano aprovou na Assembleia Legislativa (Alba) a autorização para empréstimo de R$ 600 milhões junto ao Banco do Brasil, destinado a reforçar os investimentos públicos em diversas áreas. Secom
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu cerca de sete toneladas de queijos sem procedência no fim da tarde de sábado, dia 27/8. O flagrante ocorreu por volta das 6 da noite, no KM 117 da BR 407, na Cidade de Senhor do Bonfim, no centro-norte baiano.
Durante abordagem a um caminhão com placas de Gouvelândia/GO, os policiais verificaram que o veículo estava transportando uma carga de queijo. Foi solicitado os documentos da mercadoria, mas o condutor informou que não possuía nota fiscal e nenhum certificado de inspeção, que garante a procedência do produto de origem animal.
O condutor do caminhão informou que havia sete mil quilos de queijos e que estava levando a mercadoria da Cidade de Itiúba para Juazeiro.
A PRF informou a situação a Agência de Defesa Agropecuária do estado da Bahia (ADAB) e a Secretária da Fazenda do estado da Bahia (Sefaz/BA) para serem tomadas as medidas cabíveis para cada situação encontrada e encaminhou o homem juntamente com o veículo e a carga para a delegacia de Polícia judiciária local.
Contra a bandidagem. Transportando uma suposta carga de ração de milho, uma carreta bitrem acabou apreendida com quase 6 toneladas de maconha durante a Operação Carga Pesada, realizada pela Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-Ba) no posto fiscal da Cidade de Vitória da Conquista, no Sudoeste da Bahia na tarde da quinta-feira, dia 11/8. A apreensão foi feita por policiais militares da Companhia de Polícia Fazendária (Cipfaz) durante a operação.
Envolvendo a verificação dos documentos eletrônicos e ainda pesagem e conferência física das mercadorias para identificar irregularidades quanto cumprimento das obrigações fiscais, a operação fiscalizou 11.700 caminhões em sua primeira semana de atuação. Em regime de plantão ininterrupto, a equipe da Sefaz-Ba envolvida na Carga Pesada conta com a segurança de policiais militares vinculados à Companhia Independente de Polícia Fazendária (Cipfaz).
O comandante da Cipfaz, disse que a droga foi encontrada no momento da verificação da mercadoria. “Os pacotes de maconha estavam sob o carregamento de ração de milho, ocupando todo o espaço da metade para baixo da carreta”, explicou. De acordo com a Cipfaz, o motorista não chegou a ser detido porque fugiu do local no momento em que os fiscais se preparavam para retirar a lona da carreta.
