Posts Tagged ‘Política’

Cármen Lúcia nega pedido para suspender prisão de Maluf

quinta-feira, dezembro 21st, 2017

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, negou nesta quinta-feira, dia 21/12, pedido para suspender a execução da condenação do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP). O parlamentar se entregou à Polícia Federal nesta quarta-feira, dia 20/12, após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin expedir mandado de prisão para cumprimento definitivo da pena de 7 anos e 9 meses em regime fechado na Penitenciária da Papuda, em Brasília.

Segundo a denúncia do Ministério Público, Maluf recebeu propina de contratos públicos com as empreiteiras Mendes Júnior e OAS, no período em que foi prefeito da cidade de São Paulo (1993-1996). Os recursos teriam sido desviados da construção da Avenida Água Espraiada, hoje chamada Avenida Roberto Marinho. O custo total da obra foi cerca de R$ 800 milhões.

“Peça de ficção orçamentária”, diz Edvaldo Brito sobre aprovação do LOA

quarta-feira, dezembro 20th, 2017

Na última sessão do ano para votação de matérias, nesta terça-feira, dia 19/12, os vereadores de Salvador aprovaram, por 29 votos a 8, a Lei Orçamentaria Anual (LOA 2018), que estima exatos R$7.337.138.000 de receita, o que representa um incremento de 9% em relação ao atual exercício. A matéria inclui os orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento, alcançando todas as secretarias, órgãos, fundos, empresas e entidades da administração direta e indireta, em compatibilidade com o Plano Plurianual 2018-2021.

Entre os vereadores que votaram contra a LOA estava o tributarista Edvaldo Brito (PSD), que classificou a proposta do Executivo como “uma peça de ficção orçamentária”. E explicou: “Não contempla, por exemplo, a receita que foi autorizada hoje aqui pelo Legislativo nos projetos envolvendo alterações no IPTU”.

Posicionaram-se contrários à LOA também os vereadores José Trindade (PSL), líder da bancada; Marta Rodrigues e Suíca, do PT; Aladilce Souza e Hélio Ferreira, do PCdoB; Hilton Coelho (PSOL), Sílvio Humberto (PSB) e Sidninho (Podemos).

Recesso

Ao encerrar a sessão extraordinária, que durou das 9h às 18h, o presidente da Casa, vereador Leo Prates (DEM), anunciou o encerramento das atividades legislativas de 2017 e o início do recesso. Ele agradeceu a todos os vereadores pela parceria e confiança e frisou que tentou ser o mais justo possível na condução da Mesa Diretora, respeitando tanto a bancada do governo quanto a da oposição.

“Foi um ano intenso, em que procurei atender aos diferentes pensamentos e ideologias. Democracia dá trabalho, mas é o melhor caminho”, declarou, dizendo-se feliz por ter conseguido, entre outras coisas, zerar as dívidas da Câmara com os servidores da Casa.

Foto: Reginaldo Ipê / CMS

Governo Temer é aprovado por apenas 6% dos brasileiros, aponta pesquisa

quarta-feira, dezembro 20th, 2017

O governo do presidente Michel Temer foi considerado ruim ou péssimo por 74% da população, de acordo com a pesquisa CNI/Ibope. Já 6% consideram ótimo ou bom, 19% regular e 2% não sabem ou não responderam. O levantamento foi divulgado nesta quarta-feiras, dia 20/12, pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).
A pesquisa CNI-Ibope do quarto trimestre de 2017 foi realizada entre 7 e 10 de dezembro, com 2 mil pessoas em 127 municípios e revela a avaliação dos brasileiros sobre o desempenho do governo federal. No último levantamento, divulgado em setembro, 3% dos entrevistados avaliaram o governo como ótimo ou bom, 16% como regular, 77% como ruim ou péssimo e 3% não souberam ou não responderam.

Foto: Agência Brasil

Fachin determina que deputado Paulo Maluf seja preso imediatamente

terça-feira, dezembro 19th, 2017

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin determinou nesta terça-feira, dia 19/12, que o deputado Paulo Maluf (PP-SP), de 86 anos, comece a cumprir imediatamente, em regime fechado, a pena de 7 anos 9 meses e 10 dias de prisão, a qual foi condenado em maio pelo crime de lavagem de dinheiro.

Maluf havia entrado com embargos de declaração para tentar reverter sua condenação, mas o recurso foi negado em outubro pela Primeira Turma do STF. Após isso, Maluf entrou com novo embargo, em busca de reduzir sua pena, mas Fachin entendeu que o novo recurso não seria mais cabível.

Foto: Agência Brasil

Temer pede a deputados que tenham coragem para votar a reforma da Previdência

segunda-feira, dezembro 18th, 2017

O presidente Michel Temer afirmou nesta segunda-feira, dia 18/12, a parlamentares que não se pode “ter medo de ter coragem” para votar a reforma da Previdência. O presidente pediu a deputados, presentes em cerimônia realizada no final da tarde no Palácio do Planalto, que mantivessem o assunto em evidência mesmo durante o recesso parlamentar. Apesar da expectativa inicial do governo de encerrar o ano com a reforma aprovada na Câmara, a votação ficou agendada para fevereiro do ano que vem.
“Não podemos ter medo de ter coragem. Porque, na verdade, a coragem suprema se dá precisamente pela votação dessa readequação previdenciária. Por isso, faço apelo a vocês, não podemos deixar passar esse final de ano, o mês de janeiro sem a todo instante levantar o tema da reforma previdenciária”, disse o presidente.

Foto: reprodução

 

 

Salvador terá Dia de Combate ao Racismo no Esporte

quinta-feira, dezembro 14th, 2017

Olha aí. A Câmara Municipal de Salvador aprovou projeto da vereadora Ireuda Silva (PRB) que institui o 26 de agosto como o Dia Municipal de Combate ao Racismo no Esporte. Em novembro ela promoveu audiência pública sobre o tema, motivada pelo racismo sofrido, em agosto, pela torcedora do Esporte Clube Bahia, Edna Mattos.

“Essa data ficará registrada no calendário de Salvador como forma de refletir sobre esse problema que todos sabemos ser real. Como tenho dito, todo mundo tem em mente algum caso em que um jogador foi alvo de xingamentos ou gestos pejorativos relacionados à cor da pele, seja por parte da torcida, seja por parte dos próprios colegas”, avalia Ireuda, que é vice-presidente da Comissão da Reparação.

Durante o Novembro Negro, a vereadora Ireuda Silva também conduziu outras ações com essa preocupação, como audiência pública sobre anemia falciforme, na Assembleia Legislativa, em parceria com o deputado estadual José de Arimatéia (PRB), e palestra sobre os desafios da mulher negra no mercado de trabalho.

Foto: Valdemiro Lopes / CMS

Denunciada, mãe de Wesley Safadão renuncia a cargo de vice-prefeita

terça-feira, dezembro 12th, 2017

Olha aí. A mãe do cantor Wesley Safadão e vice-prefeita de Aracoiaba, no Ceará, Dona Bil, renunciou nesta terça-feira, dia 12/12, ao cargo, afirmando que vai “se dedicar à carreira do filho”. A vice-prefeita da cidade chegou a ter o mandado cassado após denúncia de abuso de poder e voltou ao cargo por meio de uma decisão liminar do TSE.
Na carta de renúncia, ela não cita as denúncias, alegando apoio ao filho como causa. “Deixo claro, neste ato de renúncia, que a motivação de minha renúncia se reveste, única e exclusivamente, na necessidade de cuidar de forma mais próxima dos negócios da família e de forma mais especial dedicar meu carinho à carreira do meu filho, o cantor Wesley Safadão.”

Foto: reprodução

Vereadora denuncia acúmulo de lixo em comunidades

terça-feira, dezembro 12th, 2017

Durante visita à Rua Primavera, no bairro da Boa Vista de São Caetano, e ao Colégio Estadual Vitor Civita, no Dique Pequeno, na Avenida Vasco da Gama, na última semana, a vereadora Marta Rodrigues (PT) ouviu dos moradores a reclamação de demora na coleta de lixo nestas localidades.

“Enquanto bairros nobres têm sua coleta diária e metódica, muitos bairros periféricos sofrem com o descaso da prefeitura. São duas áreas superpopulosas, cujos moradores e transeuntes estão expostos a doenças, mosquitos, ratos e doenças”, criticou.

Em tempo, Marta ressaltou que os garis fazem o que podem diante de um quadro reduzido, além da falta de valorização. Segundo ela, a prefeitura precisa equipar melhor a Limpurb para que o serviço de coleta de lixo seja realizado de forma equilibrada e justa em toda a cidade.

“Não se pode priorizar a coleta em determinados bairros e esquecer de outros. No Dique Pequeno, os jovens chegam à escola Vitor Civita no meio do lixo. É muito descaso”, destacou.

Foto: Ascom Marta Rodrigues

Justiça Federal aceita denúncia contra Rocha Loures por corrupção passiva

segunda-feira, dezembro 11th, 2017

A Justiça Federal em Brasília aceitou nesta segunda-feira, dia 11/12, a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra ex-deputado Rodrigo Rocha Loures por corrupção passiva. Com a decisão, o ex-parlamentar passou à condição de réu nas investigações iniciadas a partir das delações da JBS.

Em junho, Loures foi flagrado pela Polícia Federal (PF) recebendo uma mala com R$ 500 mil na Operação Patmos, investigação baseada na delação premiada de executivos da empresa JBS. Ele foi preso a pedido do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, mas ganhou o direito de cumprir prisão domiciliar enquanto responde ao processo criminal.

Foto: Agência Brasil

Palhinha pede instalação de postos do Salvamar no Subúrbio

segunda-feira, dezembro 11th, 2017

Olha aí. O vereador Orlando Palhinha (DEM) protocolou quatro projetos de indicação na Câmara Municipal de Salvador solicitando a implantação de postos Salvamar nas praias de São Thomé de Paripe, Tubarão, Periperi e Ilha de Maré. Todas elas muito frequentadas nos finais de semana.
De acordo com o edil, os casos de afogamento na região têm sido recorrentes. No dia 3 de dezembro, um homem desapareceu na praia de São Thomé de Paripe. O corpo da vítima, de 39 anos, foi encontrado dois dias depois. “Esse não é um caso isolado, mas apenas um exemplo atual de muitos outros casos registrados nas praias do subúrbio de Salvador. Muitos afogamentos na região acontecem com pessoas que encontram-se sob efeito de bebidas alcoólicas e perdem os reflexos ao entrarem no mar”, afirmou Palhinha.

Foto: Antonio Queirós / CMS

Câmara aumenta pena para motorista alcoolizado que provocar acidente com morte

quinta-feira, dezembro 7th, 2017

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, dia 6/12, o aumento da pena para motoristas sob efeito de álcool ou drogas que provocar acidente com morte. Pelo texto, a punição para o crime será de reclusão de cinco a oito anos. O Projeto de Lei 5568/13, de autoria da deputada Keiko Ota (PSB-SP), já passou pelo Senado e agora segue para sanção presidencial.

O texto original da Câmara, aprovado em setembro de 2015, estabelecia pena de detenção de dois a quatro anos. Com o prazo alterado pelo Senado, a matéria precisou retornar para votação pelos deputados. A atual penalidade administrativa de suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor continua valendo.

Foto: reprodução internet

Fachin bloqueia quase R$ 13 milhões em imóveis ligados à família de Geddel

quarta-feira, dezembro 6th, 2017

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin determinou nesta quarta-feira, dia 6/12, o bloqueio de R$ 13 milhões de empresas ligadas à família do ex-ministro Geddel Vieira Lima.

Na mesma decisão, o ministro determinou abertura de novo inquérito contra Vieira Lima pelo crime de peculato, relacionado à apreensão, pela Polícia Federal (PF), dos R$ 51 milhões em um apartamento em Salvador.

A decisão atinge Geddel Vieira Lima, os dois irmãos dele, Afrísio Vieira Lima Filho e o deputado federal Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), e a matriarca, Marluce. A decisão foi motivada por medidas cautelares que foram solicitadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR),após a denúncia enviada à Corte contra todos os acusados.

Foto: Divulgação PF

Câmara autoriza concessão do Centro de Convenções

quarta-feira, dezembro 6th, 2017

Os vereadores de Salvador aprovaram, na sessão ordinária desta quarta-feira, dia 6/12, por 25 votos a 10, o PL nº 529/17 que autoriza o Executivo a promover a concessão de uso do Centro de Convenções de Salvado, a ser construído na área do antigo Aeroclube, na Boca do Rio. O texto deixa claro que a permissão abrange a operação e manutenção do empreendimento, precedida de investimentos para fornecimento e instalações de equipamentos, integrando as ações do Programa Salvador 360.

O projeto foi defendido pelos vereadores Kiki Bispo (PTB) e Tiago Correia (PSDB), que argumentaram a importância do equipamento para o turismo e o desenvolvimento econômico. Segundo eles, a capital baiana perdeu cerca de R$1,5 bilhão em arrecadação desde o desabamento do antigo Centro de Convenções, sobretudo o segmento turístico.
Os vereadores da bancada da oposição que votaram contra o projeto frisaram que o Centro de Convenções será construído com recursos públicos e que a concessão prevista é de 35 anos para exploração, podendo ser prorrogada. O líder da bancada, José Trindade (PSL), observou que a situação da área está sub júdice. “Que segurança jurídica existe para votar essa concessão?”, questionou.

Foto: Antonio Querós / CMS

Câmara aprova correção ao nome da Avenida Paralela

terça-feira, dezembro 5th, 2017

A Câmara Municipal aprovou, em sessão ordinária na tarde desta terça-feira, dia 5/12, 98 proposições consideradas não polêmicas de autoria dos vereadores de Salvador. Entre as matérias referendadas no Plenário Cosme de Farias, o Projeto de Lei nº 527/17, de autoria do vereador J. Carlos Filho (SD), que altera de “Luís Viana” para “Luís Viana Filho” o nome da Avenida Paralela.

O autor da proposta, que revoga o Artigo 1º da Lei 2.247, de 5 de junho de 1970, explicou a intenção da proposição. “À época, a ideia era homenagear o então governador da Bahia, Luís Viana Filho. Equivocadamente, seu pai foi o homenageado. É uma justiça social que essa Casa faz para uma pessoa que muito contribuiu para a história social, política e economia”, afirmou J. Carlos Filho.

Foto: Antonio Queirós / CMS

Temer diz que há ‘terrorismo’ em críticas à Reforma da Previdência

terça-feira, dezembro 5th, 2017

Olha aí. Em discurso que antecedeu o almoço oferecido ao presidente da Bolívia, Evo Morales, que está em visita oficial ao Brasil, o presidente Michel Temer fez nesta terça-feira, dia 5/12, uma defesa da reforma da Previdência. Segundo Temer, há um “terrorismo inadequado” em relação às informações que circulam a respeito das regras propostas na reforma.

Temer disse a Morales que ele visita o Brasil em um momento de “profundas transformações”, quando se dialoga com o Congresso Nacional e com a sociedade a respeito da adequação das regras previdenciárias do país.

Foto: Agência Brasil

Reforma da Previdência não deve ficar para o próximo presidente, diz ministro

segunda-feira, dezembro 4th, 2017

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, defendeu nesta segunda-feira, dia 4/11, que a reforma da Previdência seja aprovada ainda durante o governo do presidente Michel Temer, para que o próximo presidente não inicie o mandato com esse “enorme desafio”.

Meirelles ministrou palestra na Fundação Getúlio Vargas, no seminário Reavaliação do Risco Brasil, e disse a jornalistas, ao fim do evento, que a reforma deve ser aprovada no final do ano ou no início da próxima legislatura.

“É importante que o próximo presidente não tenha que assumir tendo esse enorme desafio pela frente”, afirmou.

Foto: Agência Brasil

Aladilce Souza quer acesso livre em academia de personal trainer com aluno

sexta-feira, dezembro 1st, 2017

“É abusiva a cobrança de taxa, em academia de Salvador, do personal trainer particular, pois o aluno já paga uma mensalidade e também o serviço deste profissional”, declarou a vereadora Aladilce Souza (PCdoB) ao defender o Projeto de Lei nº 605/17 de sua autoria. A matéria garante que o personal trainer acompanhe o seu cliente sem qualquer tipo de custo.

A proposta da vereadora resgata um projeto do ex-vereador Everaldo Augusto, que teve sua tramitação arquivada no final da legislatura. “Os personal trainers orientam as atividades físicas sem gerar qualquer uso extra dos equipamentos, além de possibilitar que os profissionais contratados pela academia tenham mais disponibilidade para atender os demais alunos”, afirmou Aladilce.

O texto do projeto de lei diz que as academias estabelecidas em Salvador ficam obrigadas a permitir a entrada dos seus alunos junto com os treinadores particulares sem nenhuma aplicação de taxas. Diz ainda que a academia não será responsável por qualquer dano resultante da relação de consumo firmada entre o cliente e o educador físico, já que é um contrato particular.

Caso o texto seja aprovado e sancionado, a academia que não cumprir com a nova lei municipal poderá ser penalizada com advertência, multa de até R$ 10 mil, além da suspensão e cassação do alvará de funcionamento, em caso de reincidência.
“Espero a aprovação da presente proposta, pois o serviço prestado por profissionais educadores físicos é um acompanhamento de forma individualizada, que não é prestado pela academia”, afirmou Aladilce Souza.

Foto: Valdemiro Lopes / CMS

PF acusa Geddel e Lúcio Vieira Lima de lavagem de dinheiro e associação criminosa

quarta-feira, novembro 29th, 2017

A Polícia Federal (PF) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) relatório de investigação no qual acusa o ex-ministro Geddel Vieira Lima e o irmão dele, o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), dos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa. A investigação está relacionada com a apreensão dos R$ 51 milhões pela PF em um apartamento em Salvador.

No relatório, enviado ao ministro Edson Fachin, relator do inquérito, a Polícia Federal afirma que a família Vieira Lima usou subterfúgios para receber, transportar e armazenar os valores. Para a PF, a defesa não conseguiu justificar a origem do dinheiro apreendido. A mãe de Geddel e um ex-assessor do deputado, Job Brandão, são acusados dos mesmos crimes.

“Ao largo dessas razões, passados quase três meses da apreensão da quantia milionária em espécie, não foi apresentada qualquer documentação que viesse dar um mínimo de suporte aos valores apreendidos”, diz o relatório.

Para investigar o suposto crime de corrupção, que pode revelar a origem dos R$ 51 milhões, a PF solicitou ao ministro a abertura de um novo inquérito. “Nesse sentido, sugere que outros fatos, principalmente crimes antecedentes da lavagem de dinheiro aqui mencionadas, além de outras tipologias de branqueamento de capitais provenientes de atividades ilícitas dos investigados, sejam objetos de outras apurações”, concluiu a PF.

O site não conseguiu contato com a defesa dos acusados.

Foto: Hora do Bico / Agência Brasil / Divulgação PF

Ana Rita pede que R$ 31 milhões do orçamento sejam destinados aos animais

terça-feira, novembro 28th, 2017

Olha aí. A vereadora Ana Rita Tavares (PMB) protocolou, na Câmara Municipal de Salvador, emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) pedindo que R$ 31 milhões de recursos do Município sejam destinados ao atendimento de animais de rua da cidade.

“Como em 2013, estou aqui na Coordenação das Comissões da Câmara protocolando estas emendas para que tenhamos na nossa Lei Orçamentária Anual os valores que precisamos para as necessidades dos animais do Município, ainda tão negligenciados”, disse a ativista.

Foto: Ascom CMS

Senadora é expulsa do PMDB

sexta-feira, novembro 24th, 2017

Olha aí. Por unanimidade, a Comissão de Ética do PMDB decidiu nas últimas horas expulsar a senadora Kátia Abreu (TO) do partido. De acordo com o presidente da comissão, Eduardo Krause, os membros do colegiado acompanharam por unanimidade o voto da relatora do processo, Rosemary Soares Antunes Rainha. A decisão da comissão foi comunicada de imediato ao presidente do PMDB, senador Romero Jucá (RR). O processo para expulsar a senadora Katia Abreu teve início em setembro do ano passado após ela ter votado contra a aprovação do impeachment de Dilma Rousseff, contrariando orientação do partido.

Foto: Agência Brasil