Nova casa. O presidente Jair Bolsonaro se filiou ao Partido Liberal (PL). O ato de assinatura da ficha de filiação foi realizado durante uma cerimônia promovida pela legenda.
Eleito em 2018 pelo PSL, Bolsonaro deixou o partido em novembro de 2019 e não estava filiado a nenhum partido. A condição é necessária para a disputa das eleições gerais de 2022. Até o momento, a eventual candidatura do presidente à reeleição não foi oficializada.
Durante o evento, Bolsonaro destacou que a cerimônia foi uma simples filiação ao partido e que não estava “lançando ninguém a cargo nenhum”.
“Estou me sentindo aqui em casa, dentro do Congresso Nacional, aquele plenário da Câmara dos Deputados, tendo em vista a quantidade enorme de parlamentares aqui presentes. Vocês me trazem lembranças agradáveis, lembranças de luta, de embate, mas, acima de tudo, momentos em que nós, juntos, fizemos pelo nosso país. Eu vim do meio de vocês. Fiquei 28 anos dentro da Câmara dos Deputados”, disse.
Pelas redes sociais, o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, confirmou que também se filiou ao partido e que será pré-candidato ao Senado pelo Rio Grande do Norte.
Fonte: Agência Brasil
Fotografia: Marcelo Camargo/Divulgação/Agência Brasil
Mudanças. A filiação do presidente Jair Bolsonaro ao Partido Liberal (PL) será oficializada no próximo dia 30 de novembro, às 10h30. O anúncio foi feito no final da tarde desta terça-feira 23/11, em nota divulgada pela assessoria do partido.
“A definição da data é produto de encontro que, na tarde de hoje, 23, reuniu o presidente da República e o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto”, informou a sigla. O evento ocorrerá em Brasília, no Complexo Brasil 21, região central da capital.
Mais cedo, em entrevista a uma rádio da Paraíba, Bolsonaro havia dito que estava tudo “praticamente resolvido” entre ele e Costa Neto.
A filiação de Bolsonaro ao PL deveria ter ocorrido no último dia 22, mas foi adiada de comum acordo entre as partes por causa de indefinições sobre a composição dos palanques estaduais nas eleições do ano que vem. A principal demanda de Bolsonaro é garantir uma candidatura própria do partido ao governo de São Paulo. No estado, no entanto, o PL se encaminhava para apoiar a candidatura do atual vice-governador, Rodrigo Garcia (PSDB).
Durante a tarde, o senador Wellington Fagundes (PL-MT), líder do partido no Senado, esteve no Palácio do Planalto e afirmou, após deixar o local, que o impasse em torno de uma candidatura própria do PL em São Paulo estaria resolvido.
“São Paulo está totalmente encaminhado. Provavelmente a candidatura do ministro Tarcísio [Freitas] a governador”, disse. Titular do Ministério da Infraestrutura e um dos auxiliares mais próximos de Bolsonaro, Tarcísio Freitas poderá ser o candidato do presidente ao governo em São Paulo.
Avançou. O presidente da República Jair Bolsonaro, disse na segunda-feira, dia 8/11, que está “99% fechado” para se filiar ao PL, partido de Valdemar Costa Neto. A declaração foi dada à CNN Brasil. Segundo a TV, o presidente Bolsonaro disse ainda que a “chance de dar errado [a negociação] é zero”. O chefe do Executivo afirmou ainda que na quarta-feira, dia 10/11, terá reunião para tratar dos últimos detalhes com Valdemar, “e em seguida, marcar a data do casamento”.
Convite feito. Sem um partido para disputar a reeleição em 2022, o presidente da República Jair Bolsonaro recebeu mais um convite formal na segunda-feira, dia 25/10. Valdemar Costa Neto, que comanda o Partido Liberal (PL), reafirmou a intenção da legenda de contar com o chefe do Executivo em seus quadros.
O presidente do PL disse: “É chegada a hora em que nosso partido desempenhará um papel de maior protagonismo no contexto da política nacional, organizando chapas robustas para o Senado, assembleias estaduais e Câmara Federal de Norte a Sul do país. Nós disputaremos a preferência do voto, inclusive nas disputas para governos estaduais”, afirmou Costa Neto através de vídeo postado nas redes sociais.
Privatização avançando. A Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira, dia 5/8, o Projeto de Lei (PL) 521/21 que trata da privatização dos Correios. A proposta, encaminhada pelo governo em fevereiro, autoriza a exploração de todos os serviços postais pela iniciativa privada.
O texto-base da proposta foi aprovado por 286 votos a favor, 173 contra e duas abstenções. A matéria causou controvérsia entre os parlamentares. No entanto, nenhuma das propostas que ainda poderia modificar o texto, os chamados destaques, foi aprovado. A matéria segue para análise do Senado.
O texto do relator, deputado Gil Cutrim (Republicanos-MA), diz que a Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) será transformada em uma empresa de economia mista, chamada de Correios do Brasil, e modifica a função da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que também será responsável por regular os serviços postais.
De acordo com o projeto, as tarifas terão reajustes anuais e poderão ser diferenciadas geograficamente com base no custo do serviço, na renda dos usuários e nos indicadores sociais. Para os serviços de cartas, o projeto prevê uma tarifa social para atendimento dos usuários que não tenham condições econômicas de pagar pelo serviço.
O relatório determina ainda exclusividade da nova empresa na operação dos serviços postais pelo prazo de cinco anos e proíbe o fechamento de agências que garantem serviço postal universal em áreas remotas. Esse prazo, segundo o projeto, poderá ser prorrogado.
A exclusividade inclui serviços postais como atendimento, coleta, triagem, transporte e distribuição no território nacional e expedição para o exterior de cartas e cartões postais; serviço público de telegrama; e atendimento, coleta, triagem, transporte e distribuição no território nacional e expedição para o exterior de correspondência agrupada.
O parecer também determina que os trabalhadores da ECT não sejam demitidos pelo período de 18 meses após a privatização. Eles poderão, entretanto, pedir demissão voluntária até 180 dias após a desestatização. O funcionário que decidir pelo desligamento terá direito a indenização de um ano de remuneração, com manutenção do plano de saúde por 12 meses a partir do desligamento e ingresso em um programa de requalificação profissional.
O retorno ao Congresso do projeto de lei que estabelece multa para empresas que pagarem salários diferentes para homens e mulheres que exerçam a mesma função (PLC 130/2011) foi tema de debate durante a sessão remota do Senado de terça-feira, dia 27/4. Representantes da bancada feminina criticaram a volta da proposta, que já havia sido aprovada pelos parlamentares e aguardava a sanção do presidente da República. Mas o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que a medida “foi prudente”.
Durante a sessão desta terça, Pacheco confirmou que, após solicitação do presidente da Câmara, Arthur Lira, o projeto retornou àquela Casa. Ao ser questionado sobre isso pela líder da bancada feminina no Senado, Simone Tebet (MDB-MS), ele declarou que a volta da proposta para a outra Casa Legislativa foi uma medida mais prudente, já que havia discordâncias sobre as alterações feitas no texto pelo Senado.
— Quando houve a aprovação do projeto e o encaminhamento para a sanção do presidente da República, houve o apontamento por parte da Câmara dos Deputados relativamente a uma eventual alteração de mérito feita no Senado. Essa alteração foi interpretada por alguns consultores [do Senado] como uma alteração de redação do projeto e, por outros, como uma alteração de mérito. A consultoria da Câmara também apontou alteração de mérito. Para que não houvesse dúvida, foi mais prudente esse retorno — argumentou Pacheco.
Quando uma das Casas do Congresso altera o mérito de um projeto de lei iniciado na outra, é preciso que o texto retorne à Casa de origem para que as mudanças sejam analisadas. Mas, caso seja uma alteração de redação, ou seja, que não altera o sentido do texto, não há essa necessidade.
Pelo projeto aprovado na Câmara dos Deputados, a empresa punida deveria compensar a funcionária alvo da discriminação com o pagamento de valor correspondente a cinco vezes a diferença verificada em todo o período da contratação (até o limite de cinco anos). No Senado, o texto foi alterado com a inclusão da palavra “até” antes do valor da multa — ou seja, pela redação dada no Senado, a multa seria de até cinco vezes o valor da diferença verificada no período, podendo ser menor que isso.
Preocupação
Simone Tebet manifestou preocupação com o retorno do projeto. A senadora disse que o PLC 130/2011 é uma das propostas mais importantes de sua legislatura e também de outras parlamentares que estão há mais tempo no Senado. Segundo ela, já houve casos de projetos que tiveram alterações de mérito em uma Casa sem ter de retornar à Casa de origem.
— Esse é um projeto que tem uma década de paralisia institucional. Nós estamos falando de uma atrofia social que, a cada dia que passa sem sanção, atrofia ainda mais a sociedade e distancia ainda mais homens e mulheres em seus direitos — argumentou.
A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) também expressou sua indignação com a volta do projeto à Câmara e declarou que vê esse retorno com desconfiança. Ela fez um apelo aos presidentes do Senado e da Câmara para que seja dada celeridade à tramitação da matéria.
— Não dá para entender por que o governo federal não tem interesse nesse projeto, que não onera os cofres públicos. Espero que esse projeto não passe mais dez anos para ser votado novamente — protestou Zenaide.
A senadora Leila Barros (PSB-DF) também criticou a volta da proposta ao Congresso. Ela disse que “nada do que foi pactuado [durante a tramitação do texto no Senado] está sendo cumprido”.
Parte dessas críticas se deve à suspeita de que o retorno do projeto ao Congresso seja uma manobra para evitar sua sanção. Na semana passada, Jair Bolsonaro disse ter dúvidas sobre a sanção, pois, segundo ele, isso poderia levar as empresas a não contratar mulheres.
Votação
O relator da proposta no Senado, senador Paulo Paim (PT-RS), afirmou que o PLC 130/2011 foi resultado de entendimentos entre senadoras, senadores e líderes, visando ao equilíbrio das medidas. Ele ressaltou que se trata de um “grande acordo”, em que cada um cedeu “um pouco para atender a uma demanda antiga das mulheres”.
— O projeto original era muito mais radical. Esse [o texto aprovado no Senado] foi o meio termo; todos concordaram no final. Mas se o projeto tem que voltar à Câmara, espero que ele seja votado no mês de maio, no mês dos trabalhadores e das trabalhadoras — declarou Paim.
O senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) elogiou a condução do PLC 130/2011 e também destacou as discussões sobre o texto realizadas no Senado. Ele fez um apelo ao presidente da Câmara para que o projeto seja votado rapidamente naquela Casa.
— Todas as dúvidas que havia em relação ao projeto foram sanadas, os acordos foram feitos, e o texto foi muito bem relatado pelo senador Paulo Paim. Eu queria me dirigir ao presidente da Câmara dos Deputados para fazer um pedido para que o projeto seja pautado o mais rápido possível, porque ele foi muito bem debatido e agrada a todos — afirmou Vanderlan.
O senador Carlos Portinho (PL-RJ), por sua vez, disse que se surpreendeu com a devolução do projeto à Câmara.
— Não consegui entender, sinceramente, como a mulher perde emprego. É porque o emprego com o salário mais baixo é reservado as mulheres? É isso? A gente vai afirmar isso? Eu queria entender. Porque emprego, o que define, é a competência — argumentou.
O Senado aprovou hoje (17) o dispositivo legal que regulamenta o uso do fundo eleitoral para financiamento de campanha dos candidatos a prefeito e vereador nas eleições municipais de 2020. O texto aprovado estabelece que os valores do fundo serão definidos pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), composta por deputados e senadores.
O projeto original, aprovado na Câmara, trazia uma série de alterações polêmicas na utilização dos recursos do fundo, mas essas mudanças foram vetadas pelo relator Weverton Rocha (PDT-MA) após ouvir críticas e manifestações contrárias ao texto vindas de senadores de diversos partidos. Agora, a proposta volta à Câmara dos Deputados, já que a versão aprovada no Senado é diferente da que veio da Câmara.
Reviravota
A aprovação do projeto de lei (PL) em plenário só se confirmou após uma reviravolta. No início da tarde de hoje, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmava que um acordo levaria o tema a ser discutido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) amanhã (18) para, em seguida, ser votado em plenário. No entanto, na reunião de líderes partidários, ficou definido que todo o projeto seria vetado ainda hoje, com exceção do trecho que autoriza o financiamento público de campanha. Assim, uma sessão extraordinária na CCJ, no meio da tarde, votou o novo relatório do pedetista e o encaminhou ao plenário.
Minutos antes da sessão na CCJ, Weverton Rocha afirmou que havia consenso entre os parlamentares em manter apenas o financiamento público com os mesmos valores da eleição passada: “A gente vai rejeitar tudo. Vai ficar apenas o artigo do fundo eleitoral. A instituição do fundo de financiamento eleitoral, com valores a serem definidos na Comissão de Orçamento. Os parlamentares defendem o valor da eleição passada”. O valor do fundo eleitoral em 2018 foi de R$ 1,8 bilhão.
Os parlamentares tem pressa em fixar o fundo eleitoral, especificamente, porque é preciso que o presidente da República sancione a regulamentação até o dia 3 de outubro, um ano antes das eleições municipais de 2020. Caso isso não ocorra, os candidatos em 2020 não poderão usar o fundo eleitoral para financiar suas campanhas.
De volta à Câmara, os deputados terão que decidir entre aprovar a regulamentação do fundo eleitoral como saiu do Senado ou retomar todos os artigos rejeitados, sem exceção. Como Weverton decidiu por um substitutivo, rejeitando todas as emendas propostas na lei de forma aglutinativa, em vez de rejeitar emenda por emenda, os deputados ficaram com pouca margem de alteração no projeto. Eles não poderão, por exemplo, reinserir apenas um trecho específico. Agência Brasil
Vixe. O deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Marcelo Nilo (PDT), disse nesta quinta-feira, dia 16, que o prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), está jogando solto, sem oposição. ” ACM Neto tá jogando solto, é só elogios. Gosto muito do líder da oposição na Câmara, vereador Suíca, mas Neto não tem oposição, como tem na Assembleia”, disse.
Durante entrevista ao apresentador Adelson Carvalho, na Rádio Sociedade, nesta quinta, dia 16, Nilo também falou da postura do governador Rui Costa e da sua futura saída do PDT. ” O maior defeito de Rui era não ser carismático, mas hoje ele tá surpreendendo positivamente. Quanto a minha saída do PDT, tô esperando só a criação do PL para seguir meu caminho”, concluiu.
O deputado sargento Isidório (PSC), falou na manhã desta quinta-feira, durante os festejos do 2 de julho,na Lapinha, em Salvador, sobre a opinião dos 323 deputados federais que votaram a favor da redução da maioridade pena de 18 para 16 anos: “Erramos em não dar educação, mas uma vez marginal tem que ser preso mesmo”. A PEC foi aprovada em primeiro turno nas primeiras horas desta quinta-feira, dia 2. Quando um menor abrir a barriga de uma mãe sua ou minha vão entender o que eu digo. Pimenta nos olhos dos outros é refresco. Essas desgraças são marginais,” disse Isidório.
De acordo com ele, todo aquele que comete crime deve ser punido e preso. Ele defende, no entanto, que os adolescente sejam presos em presídios diferenciados. “A gente sabe que os presídios de hoje são verdadeiras escolas do crime. Devem ser construídos outros para abrigar esses delinquentes”.
Vixe. O deputado Marcelo Nilo confirmou que deixa o PDT e vai ingressar no Partido Liberal, o PL, cuja criação é capitaneada nacionalmente pelo ministro das Cidades, Gilberto Kassab. Em entrevista ao jornal Tribuna da Bahia, o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, disse ainda que a previsão é que o PL fique pronto até o início de agosto.
Nilo também afirmou que outros deputados devem seguir seus passos, mas evitou dar nomes. “Nove ou dez deputados já me garantiram que seguirão comigo para o PL. Alguns do PDT e outros de diferentes partidos. […] Se for concretizado até o início de agosto, o PL terá em torno de dez deputados estaduais”, afirmou ao diário.
A criação do PL não deve enfraquecer o PMDB no Congresso Nacional, de acordo com a avaliação do deputado federal Lúcio Vieira Lima. Segundo o cacique peemedebista, a hegemonia hoje na Câmara dos Deputados é do PT – que tem o maior número de parlamentares. “A força do PMDB é proveniente das urnas, não é a criação de um partido que vai nos diminuir. Nenhum deputado do PMDB vai para o PL”, apostou. Segundo Lúcio, o PT “perdeu a forma de aliciar deputados: o mensalão e a corrupção na Petrobras”. “Quando o PL fundir com o PSD vai ter problema. Aqui na Bahia, por exemplo, dizem que Marcelo Nilo (presidente da Assembleia Legislativa) vai para o PL. Nilo vai deixar de ser subordinado de Félix Mendonça JR (presidente do PDT) para ser subordinado de Otto Alencar (senador e presidente do PSD)? Não. Ele quer ser general”, exemplificou. Para o oposicionista, o governo está “enfraquecido”, enquanto o PMDB se fortalece. “O PMDB vai ter a presidência do Senado, da Câmara, importante comissões…”, enumerou. Acusado de barrar reformas importantes, Lúcio disse que se o PT quiser aprová-las, “precisa conversar com todos os partidos da casa”.
Olha aí. Um dos articuladores da criação do Partido Liberal (PL), ex-deputado estadual Cleovan Siqueira, confirmou o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Marcelo Nilo, como coordenador do processo de refundação na Bahia. Segundo a coluna Tempo Presente, do jornal A Tarde, Nilo terá a incumbência de negociar com outros políticos baianos a formação da comissão provisória do partido na Bahia. “Só conversei até agora em Nilo pelo telefone, mas teremos uma reunião em breve, em Brasília e Salvador”, disse Cleovan. São, pelo menos, sete nomes que farão parte da comissão provisória do partido na Bahia.
