Desmonte. Com menos de uma semana que assumiu o Governo, o presidente Lula anunciou o fim da diretoria do Ministério da Educação responsável pelas escolas cívico-militares, um marco da administração do presidente Jair Bolsonaro (PL).
O ministro da Educação, Camilo Santana, em entrevista ao jornal O Globo, admitiu que não sabe o que fazer com as mais de 200 escolas desse modelo instaladas no Brasil. Por enquanto, porém, não cogita o fechamento das unidades, mas entregar a gestão a outra diretoria do MEC ou aos Estados.
Esse Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares foi criado em setembro de 2019 através de uma parceria com o Ministério da Defesa. Até o fim do ano passado, eram 215 unidades cívico-militares cadastradas no MEC, quase o dobro das 120 existentes até 2018. O governo federal não construiu novas escolas, mas implantou em escolas já existentes, em parceria com os Estados, o modelo cívico-militar.
Se ligue. O novo ensino médio começa a ser implementado oficialmente este ano nas escolas brasileiras públicas e privadas. Segundo o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Vitor de Angelo, a implementação vai começar pelo 1º ano do ensino médio, e a primeira mudança nas redes deverá ser a ampliação da carga horária para pelo menos cinco horas diárias.
A reforma também trará desafios, de acordo com Vitor de Angelo, que é secretário de Educação do Espírito Santo. Ele citou, entre esses desafios, a possibilidade de aumento da desigualdade entre regiões, estados e redes de ensino e a necessidade da adequação de avaliações, como o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
“A primeira coisa que deve chegar às escolas, com certeza, é a ampliação da carga horária, porque é uma exigência legal. O que não é exigência legal, mas está atrelado de alguma maneira a isso é a implementação de um currículo novo”, diz Angelo. O Consed representa os secretários estaduais de Educação, responsáveis pela maior parte das matrículas do ensino médio do país. Segundo o último Censo Escolar, de 2021, as redes estaduais concentram cerca de 85% das matrículas.
O novo ensino médio foi aprovadopor lei em 2017, com o objetivo de tornar a etapa mais atrativa e evitar que os estudantes abandonem os estudos. Com o novo modelo, parte das aulas será comum a todos os estudantes do país, direcionada pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
Na outra parte da formação, os próprios alunos poderão escolher um itinerário para aprofundar o aprendizado. Entre as opções está dar ênfase, por exemplo, às áreas de linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas ou ao ensino técnico. A oferta de itinerários vai depender da capacidade das redes de ensino e das escolas.
O cronograma definido pelo Ministério da Educação estabelece que o novo ensino médio comece a ser implementado este ano, de forma progressiva, pelo 1º ano do ensino médio. Em 2023, a implementação segue, com o 1º e 2º anos e, em 2024, o ciclo de implementação termina, com os três anos do ensino médio.
Pela lei, para que o novo modelo seja possível, as escolas devem ampliar a carga horária para 1,4 mil horas anuais, o que equivale a sete horas diárias. Isso deve ocorrer aos poucos. Em 2022, a carga horária deve ser de pelo menos mil horas anuais, ou cinco horas diárias, em todas as escolas de ensino médio do país. Esta será, portanto, a primeira mudança a ser sentida.
Os estudantes do primeiro ano do ensino médio começarão também a ter contato com novo currículo. Os itinerários, no entanto, deverão começar a ser implementados apenas no ano que vem na maior parte das escolas.
“Tomando o Espírito Santo como exemplo, o que o aluno capixaba vai encontrar na escola de ensino médio é jornada maior e currículo novo, no que diz respeito à formação geral básica. Disciplinas ou componentes curriculares diferentes, com os quais ele não estava acostumado, como eletivas, projeto de vida, estudo orientado, mas ainda sem segmentar na sua preferência de itinerário. A partir do ano que vem, ele vai encontrar o itinerário de aprofundamento dentro da sua escolha”, explica o secretário.
Desafios
A reforma trará também, segundo Angelo, alguns desafios, entre eles a possibilidade de aumento das desigualdades educacionais. “No novo ensino médio, a gente pode ter todas as promessas de itinerários e de escolhas, mas para algumas redes. Outras podem não conseguir”, afirma. “O risco é ter escolas com alguns itinerários e outras não, regiões com alguns itinerários e outras não. Então, pode haver um aprofundamento das desigualdades dentro do país e dos estados, para não falar das redes privada e pública”, acrescenta.
Isso significa que um estudante pode não encontrar em seu município o curso técnico ou a formação que deseja. “São cuidados que precisaremos ter, que não invalidam [o novo ensino médio], mas a gente não pode desconsiderar que isso existe para não achar que tudo são flores, que o novo ensino médio vai mudar tudo, vai trazer itinerários, ensino flexível adaptado aos alunos, que eles vão fazer o que quiser. As nossas escolas são as mesmas e elas têm dificuldades, os professores tiveram formação, mas não viraram a chave e mudaram de uma hora para outra, então é preciso ter cuidado com isso para não se frustrar”, diz Angelo.
Outro desafio é a avaliação dos estudantes. O Enem, por exemplo, precisará ser reformulado para avaliar o novo currículo. “O exame precisa estar alinhado com o novo ensino médio. O Enem é uma prova nacional que precisa criar critérios de comparação entre todo e qualquer estudante que está terminando o ensino médio, especialmente por causa do Sistema de Seleção Unificada, o Sisu que é nacional. Mas, como vamos comparar, nacionalmente, pessoas que fizeram currículos distintos? Esse é o maior desafio”, avalia.
Em webinário, em dezembro, o secretário de Educação Básica do MEC, Mauro Luiz Rabelo, detalhou as ações da pasta para a implementação do novo ensino médio. Segundo ele, somando todas as ações, até aquele momento, haviam sido repassados aos estados e às escolas R$ 2,5 bilhões.
Rabelo também falou sobre o Enem que, segundo ele, deverá ter duas partes, uma delas voltada para avaliar os conhecimentos adquiridos na parte comum a todos os estudantes, definida pela BNCC, e outra que deverá avaliar os itinerários formativos. “Atualmente, a grande questão mesmo é como criar um segundo momento de prova que contemple a avaliação dos itinerários formativos, dada a diversidade de possibilidades que na implementação”, disse o secretário. O novo modelo de prova deverá começar a vigorar apenas após a total implementação do novo ensino médio, em 2024.
Em boa hora. O governo federal lançou na segunda-feira, dia 2/8, o Programa Água nas Escolas, que prevê, na primeira etapa, a construção de 2 mil cisternas em estabelecimentos de educação nas zonas rurais e de periferia. A expectativa é atender mais de 100 mil alunos em cerca de 350 Cidades da Região Nordeste.
O programa terá investimento de R$ 60 milhões e será realizado em parceria com o Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) e a Fundação Banco do Brasil.
O acordo de cooperação técnica foi assinado em cerimônia no Ministério da Cidadania. Na cerimônia, o presidente Jair Bolsonaro ressaltou a importância do programa para a população da região que será beneficiada.
“Nós, aqui, às vezes não damos muito valor à água, temos em abundância. Lá, quando você vê um velho nordestino, uma senhora de idade, com pele enrugada, entrando debaixo de uma bica d’água, não tem preço a alegria daquela pessoa, parece que ganhou na Mega-Sena”, disse o presidente, ao ressaltar a importância da água para a população no Nordeste do país.
Segundo o ministro da Cidadania, João Roma, o Censo Escolar revelou que há 3 mil escolas onde falta água na Região Nordeste.
“São alunos, professores e funcionários sem acesso à rede pública de abastecimento, a poço artesiano ou a cisterna. Por meio de tecnologia e sistema de abastecimento, o Programa Água nas Escolas vai mudar essa situação e garantir a oferta de água potável”, disse o ministro.
João Roma acrescentou que, com melhores condições de infraestrutura, haverá ganhos na qualidade de ensino, no rendimento dos alunos e no dia a dia das famílias.
Tudo como antes. Em decisão publicada na tarde desta segunda-feira, dia 15/2, o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), desembargador Lourival Trindade, suspendeu a decisão da 6ª Vara da Fazenda Pública de Salvador que determinou o retorno das aulas presenciais nas escolas públicas do Estado da Bahia até o dia 1º de março de 2021.
O magistrado destacou que a manutenção da decisão, nos moldes em que redigido, “além de vergastar, desapiedadamente, o princípio da separação dos Poderes, vem ocasionando incontraditável risco de lesão à ordem e à saúde públicas estaduais”.
Na decisão, o desembargador ainda pontou que “na hipótese dos autos, depreende-se que, neste momento, ante à impossibilidade de viabilizar-se a retomada das atividades presenciais das instituições de ensino, das redes pública e particular, de todo o território do Estado da Bahia, sem que sejam, diretamente, afetados os direitos à saúde e, corolariamente, à vida, é incontendível que estes últimos devam prevalecer, em detrimento do direito à educação”.
O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pelo Ministério Público estadual e 46 escolas particulares de Salvador, que entra em vigência este mês, foi tema de uma coletiva de imprensa virtual, realizada quarta-feira, dia 3/6. “A recomendação 06/2020 expedida pelo MP para as escolas renegociarem os contratos deu força ao consumidor, um norte para os donos de escola e despertou atenção da sociedade originando assim o TAC”, afirmou a promotora de Justiça Thelma Leal.
Segundo a promotora de Justiça, outras escolas podem, posteriormente, firmar acordo com o MP, por meio de TAC da mesma natureza. “O MP está aberto ao diálogo, a judicialização vem em último caso”, disse. Thelma Leal informou ainda que as escolas que possuíam procedimentos instaurados e firmaram o Termo tiveram seus procedimentos arquivados, pois a adesão ao acordo prevê a finalização de procedimentos administrativos e inquéritos civis.
A coletiva também contou com a participação do advogado do Grupo de Valorização da Educação (GVE), Fredie Didier, o superintendente de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA), Filipe Vieira, e a defensora pública Ariana Sousa, coordenadora da Especializada Cível da Defensoria Pública do Estado da Bahia.
Elaborado com a participação Grupo de Valorização da Educação (GVE), coletivo que representa as escolas, o acordo estipula a porcentagem mínima de 30% de desconto na educação infantil, que compreende a pré-escola (aluno de quatro e cinco anos de idade) e creche (até três anos), desde que fique demonstrado que a instituição ministre aulas não presenciais e envie material didático aos alunos. Para as escolas de ensino fundamental, ficou estipulado um percentual mínimo de desconto de 25%, desde que as escolas continuem prestando o serviço não presencial e para o ensino fundamental II e ensino médio, 20% de desconto, contando também que sejam ofertadas aulas no sistema virtual.
De acordo com a defensora pública Ariana Sousa e o advogado do Grupo de Valorização da Educação (GVE), Fredie Didier, o cálculo foi feito em consenso com as escolas levando também em consideração a planilha de custo de cada instituição para não inviabilizar aquelas que não possuem fôlego financeiro para descontos maiores. Todas as instituições assinantes devem demonstrar ao MP o cumprimento do TAC. O descumprimento pode gerar multa diária de R$ 600,00 para escolas de grande porte e R$ 300,00 para aquelas de regime tributário do simples.
O termo ainda prevê que os responsáveis podem negociar descontos individualizados com as instituições em casos como perda de renda ou desemprego e que sempre irá prevalecer o maior desconto possível visando não lesar o consumidor. E também que nas instituições de educação infantil e creches os responsáveis podem ter rescisão de contrato sem multa.
As escolas assinantes do TAC:
ASLF Educação Ltda.
Bruna Darele Ribeiro Soares dos Santos – EPP
CAT Empreendimentos Educacionais EIRELI Ltda.
CEMJ – Centro Educacional Maria José Ltda. – EPP
Centro de Cultura e Conhecimento Ltda.
Centro de Educação Galileia EIRELI
Centro de Educação TSSALEAH EIRELI
Centro Educacional Logo EIRELI
Centro Educacional Villa Lobos Ltda.
Centro Escolar Aquarius Ltda.
Colégio Flamboyants Ltda.
Colégio São Paulo – Estabelecimentos de Educação Ltda.
O governador Rui Costa anunciou, na manhã desta segunda-feira, dia 26, em Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador, que autorizou a construção de duas escolas na Cidade Com investimento de R$ 5,4 milhões, as unidades de ensino vão funcionar nos distritos de Monte Gordo e Arembepe, no litoral do município.
Em Arembepe, o Colégio Estadual Professora Nadir Araújo Copque vai funcionar em sede própria, assim como Colégio Estadual de Monte Gordo. Ambos estavam instaladas em prédios cedido pela prefeitura. “Cada uma das escolas terá equipamentos, incluindo quadra coberta biblioteca, oito salas, enfim, estrutura completa, para dar mais qualidade de ensino aos jovens do litoral de Camaçari”, afirmou Rui.
Na sede de Camaçari, Rui inaugurou o Centro Integrado de Educação Infantil Caminho do Mar e a Escola Municipal de mesmo nome. As duas instituições vão atender crianças de 2,7 mil famílias do Residencial Caminho do Mar, que faz parte do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV).
“A vida de quem mora no residencial Caminho do Mar vai melhorar. A creche é pertinho da minha casa. Não vou precisar gastar mais com transporte para ir até outro distrito, nem expor a mim e à minha filha pegando estrada. Ter a creche perto de casa aumenta a nossa comodidade”, afirmou a dona de casa Márcia das Virgens, mãe de Roberta, 5 anos.
SAÚDE
A Cidade de Camaçari também recebeu melhorias na área da saúde. Depois de visitar o Posto de Saúde da Família (PSF) em construção no residencial Caminho do Mar, o governador se dirigiu à localidade de Arembepe, onde inaugurou a Unidade de Pronto-Atendimento (UPA 24hs) do bairro Vilarejo. Com a UPA tipo 1, 100 mil pessoas serão beneficiadas, mensalmente, com serviços médicos de qualidade.
A estrutura da nova UPA dispõe de sala de raio X e de exames laboratoriais para apoio diagnóstico, quarto de isolamento, sala de emergência médica, salas de observação pediátrica e de observação de adultos, sala de classificação de risco, consultórios médicos e uma sala de serviço social. A UPA contou com investimento de R$ 1,4 milhão do Ministério da Saúde.
Todos os 471 locais de votação de Salvador, incluindo as escolas públicas e privadas, começaram a ser preparados para as eleições, Nesta sexta-feira, dia 3.
Para facilitar a localização ao eleitor, além da preparação e arrumação das salas, será colocado placas indicando o local de entrada e saída dos colégios, alertas de proibição da utilização de dispositivos no momento da votação e a indicação das seções eleitorais.
As 5.250 urnas eletrônicas pertencentes as 20 Zonas Eleitorais da cidade começam a ser distribuídas nos colégios eleitorais. Os equipamentos deixam o Centro de Apoio Técnico (CAT) do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA ), no Porto Seco Pirajá, a partir das 6h da manhã, fazendo os 59 roteiros de entrega previstos pelo Tribunal.
As escolas que tiveram mudanças de seções serão sinalizadas com um banner do TRE-BA indicando os novos endereços.
O eleitor que não souber o endereço do seu local de votação pode fazer a consulta através do site do Tribunal, pelo disk-título (71) 3373-7000, ou utilizando o aplicativo “Onde votar ou justificar”, desenvolvido para dispositivos móveis, smartphones e tablets.
