Disse não ! O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin negou na segunda-feira, dia 25/9, pedido do general da reserva Augusto Heleno para não comparecer ao depoimento marcado para terça-feira, dia 26/9, na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre os Atos do 8 de janeiro.
Heleno ocupou o cargo de ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro e foi convocado pela CPMI para ser ouvido na condição de testemunha.
Na decisão, Zanin afirmou que, de acordo com a jurisprudência da Corte, as CPIs têm poderes de investigação.
“Considerando que a convocação de Augusto Heleno Ribeiro Pereira, paciente, refere-se a depoimento na condição de testemunha, devendo ele manifestar-se sobre os fatos e acontecimentos relacionados ao objeto da CPMI de que tenha conhecimento – assegurada, no entanto, a garantia de não autoincriminação”, decidiu o ministro.
Apesar de rejeitar pedido para o general deixar de comparecer, o ministro garantiu a Augusto Heleno direito ao silêncio para não responder a perguntas que possam incriminá-lo, além de ser assistido por um advogado.
A defesa alegou no Supremo que a condição do general é “obscura”, e o ex-ministro pode ser tratado como investigado pela comissão.
“Há evidente desvio de finalidade na convocação do paciente para depor como testemunha perante comissão quando inúmeros são os indicativos de que o paciente figura, em realidade, na condição de investigado, eis que a todo momento lhe é equivocadamente imputada suposta participação nos fatos que ensejaram a CPMI”, afirmaram os advogados.
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Fonte: Agência Brasil
Fotografia: Marcelo Camargo/Divulgação/Agência Brasil
A pressão subiu. Integrantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro reagiram mal à concessão de habeas corpus para que Osmar Crivelatti, ex-coordenador administrativo da equipe de ajudantes de ordens do presidente Jair Bolsonaro, não comparecesse ao colegiado na terça-feira, dia 19/9.
A decisão foi do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça e acontece uma semana depois da concessão de outro habeas corpus que permitiu que Marilia Alencar, ex-secretária de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do DF, também não fosse à CPMI.
O presidente da CPMI, deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA), classificou os dois habeas corpus concedidos pelo STF como tentativas de impedir os trabalhos do colegiado. Ele disse que a decisão judicial desrespeitou a comissão e questionou a própria existência da CPMI.
“Se um ministro do Supremo Tribunal Federal, apesar dos ditames constitucionais que atribuem à comissão parlamentar de inquérito poder de investigação, se acha com poder de dar uma liminar autorizando alguém a não comparecer à CPMI, desmoralizando, esvaziando, obstruindo essa CPMI, obviamente nós estamos brincando de fazer CPMI”, criticou Arthur Maia.
A pressão subiu. Deputados e senadores de oposição assinaram pedido de prisão preventiva do ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Gonçalves Dias, após cerca de sete horas de depoimento na CPMI do 8 de Janeiro na quinta-feira, dia 31/8.
Segundo o deputado André Fernandes (PL-CE), o pedido encaminhado à Procuradoria-Geral da República tem as assinaturas de 25 parlamentares.
Entre as motivações da prisão, o deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB) citou suposta falsificação de documentos enviados à CPMI. “Com base no artigo 129 da Constituição Federal, a oposição entra com pedido de prisão do ex-ministro general Gonçalves Dias por omissão imprópria, prevaricação, ação de ofício, interesse pessoal e obstrução de Justiça, quando falsificou de forma dolosa ofício enviado para esta Casa”.
Ao longo do depoimento, a oposição projetou mensagens enviadas pelo ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Saulo Moura da Cunha, com alertas ao general G. Dias sobre a escalada da tensão em 8 de janeiro. Outra tese da oposição é que G. Dias estaria encobrindo responsabilidades do ministro da Justiça, Flávio Dino.
Já o líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), avaliou que o depoimento do ex-chefe do GSI acabou de vez com insinuações de suposto envolvimento do governo Lula nas depredações aos prédios dos três Poderes. Randolfe disse ter ficado claro o envolvimento apenas de militares indicados pelo antecessor de G. Dias, o general Augusto Heleno, ligado ao ex-presidente Bolsonaro.
“A sua presença aqui coloca por debacle a última tentativa argumentativa que existia (na oposição). A responsabilidade pelo que ocorreu foi daqueles que articularam a tentativa de golpe de 8 de janeiro com eventos múltiplos iniciados em 12 de dezembro. Ainda bem que não contaram com o comando do Exército brasileiro”.
Omissão Deputados de oposição criticaram a atitude de G.Dias depois de ter sido avisado sobre possíveis atos de violência nas manifestações e apontaram contradições no depoimento dele na CPMI. Ele foi considerado omisso.
O deputado Delegado Ramagem (PL-RJ) ressaltou a responsabilidade do ex-ministro no 8 de janeiro. “O senhor recebeu diversos alertas da Abin, que foram 33, que foram verdadeira inteligência corrente, assertiva, correta, em tempo real, que se mostraram verdadeiros, porque aconteceu o que foi previsto: diversos ônibus chegando, manifestantes com intuito de invasão e de quebra de patrimônio público.”
Em sua fala inicial à CPMI, o general disse que exerceu efetivamente ação de comando na segurança do Palácio do Planalto em meio ao que ele considerou um levante antidemocrático e um ataque inédito. “[Hoje] Seria mais duro do que fui na repressão, faria diferente, embora sabendo que envidei todos os esforços para preservar a vida de cidadãs e cidadãos brasileiros sem derramamento de sangue”, afirmou.
Deputados da base aliada ao governo não viram indícios de omissão no comportamento do general, mas o criticaram por ter mantido na equipe do GSI integrantes do governo anterior. “A montanha pariu um rato nesse dia de hoje, porque toda a tentativa era dizer que houve dolo do general Gonçalves Dias nesse processo. Ele admite a possibilidade de falhas e pede que a sindicância apure, ele não está querendo acusar os seus colegas de equipe”, disse a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
O general criticou o acampamento de manifestantes em frente ao QG do Exército, em Brasília, e declarou que a permanência deles no local incomodou o governo, as Forças Armadas e as forças federais de segurança.
A próxima reunião da CPMI do 8 de Janeiro foi marcada para 12 de setembro.
Convocação aprovada. A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do MST aprovou, na terça-feira, dia 1º/8, por 14 votos a 10, a convocação do ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT). Diferentemente do convite, a convocação obriga que o ministro marque presença sob pena de crime de responsabilidade em caso de falta sem justificativa.
A convocação de Rui Costa entrou na pauta depois de iniciada a reunião, a pedido do relator, deputado Ricardo Salles (PL-SP). O requerimento já havia sido pautado em julho e saiu de pauta após acordo entre os parlamentares.
O ex-chefe do Departamento Operacional da Polícia Militar (DOP) do Distrito Federal Jorge Eduardo Naime afirmou nesta segunda-feira (26) que Agência Brasileira de Inteligência (Abin) havia alertado aos órgãos de inteligência sobre ataque às sedes dos três Poderes, às 10 horas, do dia 8 de janeiro. No entanto, segundo ele, o núcleo de inteligência do DOP não teve acesso a esses alertas.
“A informação que estava rodando era que o acampamento estava desmobilizado, que só havia poucas barracas, que só tinham 500 pessoas, que continuava o desmonte do acampamento, que as estruturas estavam desmontadas, e que o acampamento estava arrefecendo, esse era o clima”, disse.
Mas no sábado (7), conforme Naime, a Abin começou a passar via grupo de WhatsApp informações sobre a movimentação de ônibus e os discursos de incitação a invasão de prédios públicos dentro dos acampamentos.
“O que me causa estranheza é que no dia 8, às 10 horas da manhã, a Abin informa claramente que tinha uma confirmação de invasão de prédios públicos. Se essa informação chegou ao nível de comandante e secretário geral, eles não tomaram a providência”, disse. Segundo ele, neste momento deveria ter sido acionado o Gabinete de Gestão de Crise.
Naime, afirmou que essas informações não foram compartilhadas com o núcleo de inteligência do DOP . “No momento que não colocaram o DOP, eles cegaram o chefe do departamento de operações que era o coronel Paulo José e cegaram o subcomandante geral porque a agência de inteligência da PM é subordinada ao Comandante geral, ele não se reporta ao subcomandante geral”, disse.
Na época dos atentados, o coronel Paulo José substituía Naime no comando da Polícia Militar do Distrito Federal. A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) questionou se a abertura da esplanada veio de ordem do coronel Paulo José.
“Eu não posso dizer, se essa ordem veio dele, mas pelo próprio protocolo de ações integradas, a competência de abertura e do fechamento da Esplanada é do secretário de segurança, não é do chefe do DOP”, respondeu Naime.
Falha na inteligência
O deputado [[Pastor Henrique Vieira]], por sua vez, refutou os argumentos de que faltou informação para subsidiar a atuação da PM no controle das pessoas que se dirigiam dos acampamentos às sedes dos três Poderes. “Eu tenho dificuldade de entrar nessa tese de que não havia informação, o próprio depoente disse que as informações estavam disponíveis. Se há informação, e se há incompetência da PM, há omissão”, afirmou o parlamentar. Ele observou que o Ministro da Justiça, Flávio Dino, já havia notificado o governador do DF sobre as ameaças de invasão no dia anterior.
Segundo Naime, a falha na inteligência impossibilitou a mobilização de efetivo da PM para a segurança dos prédios federais. “A PM falhou porque ela fez um planejamento subestimado porque as informações que foram dadas sexta-feira eram diferentes das informações que tínhamos no domingo às 10 da manhã. E não chegou ao DOP as informações de 10 horas da manhã”, rebateu Naime.
Desmobilização de acampamentos Em resposta a relatora da CPMI, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), sobre as providências para desmobilizar os acampamentos em Brasília às vésperas dos ataques, Naime informou que em 29 de dezembro registrou alerta sobre o problema de segurança pública ao Distrito Federal, mas não tomou providências.
Ele atribuiu a “culpa” pela não desmobilização ao general Gustavo Henrique Dutra de Menezes, ex-chefe do Comando Militar do Planalto (CMP). “A informação que eu recebi, foi do general Dutra desmobilizando as tropas e dizendo que não seria necessário, inclusive, ele fez algumas alegações de que trouxeram efetivo demais”, frisou.
Nesse ponto, a relatora quis saber se houve tentativa de contornar as falhas do comando do general Dutra. “O senhor buscou outros meios, outros canais, de trazer essa informação para o próprio governador, a Secretaria-Geral de Segurança Pública ou para a instância federal?”.
“Precisamos recordar que estamos tratando de uma instituição militar, e não civil. Eu tenho uma hierarquia e aos meus superiores, eu mandei documentos, fiz informes”, rebateu Naime.
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Fonte: Agência Câmara de Notícias
Fotografia: Bruno Spada/Divulgação/Câmara dos Deputados
Atenção. A CPMI do 8 de Janeiro pode apreciar mais de 200 requerimentos na próxima semana. A pauta da primeira reunião deliberativa do colegiado deverá colocar em votação os pedidos de informações e relatórios à Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) e convocações como a de Anderson Torres, do tenente-coronel Mauro Cid, dos ex-ministros do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno e Gonçalves Dias, e do ex-ministro da Defesa, Braga Neto, entre outros. A previsão é que os parlamentarem votem o conjunto de requerimentos que está anexado ao plano de trabalho da senadora Eliziane Gama (PSD-MA) aprovado na terça-feira, dia 6/6. A pauta, no entanto, ainda não foi divulgada pela secretaria da comissão parlamentar de inquérito.
Para Eliziane Gama, essa primeira fase de tomada de depoimentos e análise de provas poderá possibilitar a conexão com novos fatos. Ela disse que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, pode ser ouvido pela comissão, para o que já há requerimento. Quanto ao ex-presidente da República, Jair Bolsonaro, a relatora disse que o decorrer das investigações e o entendimento da maioria da CPMI serão soberanos.
— Sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro, é uma pergunta que já me fizeram. É o andar da CPMI que dirá se ele virá ou não. Nós estamos trabalhando com a devida responsabilidade, eu deixei isso muito claro durante cada detalhe do nosso plano de trabalho. Agora nós vamos receber inquéritos, nós vamos ter oitivas, e eu acredito que nas próximas semanas nós teremos de fato um parâmetro melhor se ele será de fato convocado ou não a esta comissão — disse Eliziane em entrevista coletiva.
Os requerimentos apresentados pela relatora também sugerem a convocação de nomes como de Ricardo Garcia Capelli, secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública e ex-interventor federal na Segurança Pública do Distrito Federal; e o ex-diretor-feral da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques.
Supremo
Também devem ser analisados os requerimentos inseridos pelo presidente da CPMI, deputado Arthur Maia (União-BA). A intenção, segundo Maia, é realizar pelo menos duas reuniões na próxima semana, na terça-feira (13) e na quinta-feira (15) para encerrar a votação desses primeiros requerimentos e iniciar a fase de análise dos relatórios, imagens e informações que vão subsidiar as oitivas. Grande parte dos requerimentos pede acesso a inquéritos e documentos que estão sob sigilo no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF). Arthur Maia disse que vai se reunir com o ministro do STF, Alexandre de Moraes, para tratar desses documentos.
— Esses pedidos vão dar substância, inclusive, para que possamos inquirir melhor os convocados. E também a convocação e convite de cerca de 40 pessoas e isso, sem dúvida, dá um ponta pé inicial nas investigações propriamente ditas. O ministro [Alexandre de Moraes] está realizando um inquérito e, por motivos que naturalmente ele tem, manteve em sigilo de justiça alguns desses [documentos]. Obviamente que ele tem esses motivos e eu quero, antes de simplesmente solicitar a divulgação de algo que é sigiloso […], conversar com ele e entender as razões para que possa fazer tudo em comum acordo. A investigação que está sendo feita na CPMI e a investigação que está sendo feita no STF não são inimigas, elas podem se complementar. Uma ajudará a outra — afirmou o deputado após a reunião da CPMI.
Abin
Outros pedidos da senadora e também de outros parlamentares pedem que a Abin reclassifique de sigilosos para públicos os relatórios de inteligência produzidos desde dezembro de 2022 e que contenham alertas e análises dos riscos relacionados aos ataques aos prédios públicos ocorridos em janeiro. Há também requerimentos para que sejam compartilhados os relatórios de inteligência produzidos pela Abin supostamente adulterados pelo ex-ministro do GSI, Gonçalves Dias.
Os integrantes da CPMI poderão votar ainda a convocação do coronel Jorge Eduardo Naime, ex-comandante de Operações da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) no dia das invasões, e Saulo Moura da Cunha, ex-diretor-adjunto da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
Imagens
Também devem ser analisados os requerimentos para acesso a imagens de todas as câmeras do circuito interno de prédios como do Ministério da Justiça e Segurança Pública, do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal e do Palácio do Planalto. Há ainda solicitações de informações e relatórios às forças de segurança pública do Distrito Federal, como a Força Nacional, a Polícia Militar, a Polícia Civil e o GSI. E de pedidos de relatórios da Advocacia Geral da União (AGU), da Procuradoria Geral da República (PGR), do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Ministério Público Federal (MPF).
Outro bloco de solicitações está relacionado às plataformas digitais. Os requerimentos buscam ter acesso as imagens e mensagens compartilhadas em cada canal e que estejam ligadas aos ataques do dia 8 janeiro.
Ameaças. O Senado Federal está disponibilizando segurança para proteção do senador Angelo Coronel (PSD-BA), em suas locomoções pelo Brasil, por conta de várias ameaças de morte que começou a receber nas redes sociais e via e-mail, particular e funcional.
Segundo o parlamentar, as ameaças surgiram após instalar a CPMI mista, para combater as Fake News. “Está se mexendo num verdadeiro vespeiro onde pode resultar em mais provas para subsidiar processos já tramitando no TSE das eleições presidenciais de 2018 e pode levar a diversos processo culminando na prisão de quem banca e para quem divulga notícias falsas, via perfil fake, visando depreciar seus alvos”, detona o senador.
Não abriu a boca. Após passarem toda a tarde fazendo perguntas que não foram respondidas pelo ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa, os membros da comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) que investiga irregularidades na companhia encerraram a sessão com algumas deliberações sobre os rumos das investigações.
Os parlamentares passaram cerca de três horas questionando o acusado, que se limitou a dizer que não tinha nada a declarar. Depois que deixou o Congresso, Costa foi levado para a Superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde passará a noite.
Nesta quinta-feira, dia 18, ele volta para Curitiba, onde está preso preventivamente, acusado de corrupção e outros crimes.
A CPMI aprovou a convocação da contadora Meire Poza, que prestava serviços ao doleiro Alberto Youssef, preso na operação Lava Jato da Polícia Federal.
Os deputados e senadores que integram a CPMI também querem ter acesso ao depoimento que Meire prestou na Polícia Federal.
Embora considere difícil ouvir a contadora antes do primeiro turno das eleições, no dia 5 de outubro, o relator da CPMI, deputado Marco Maia (PT-RS), disse que isso não é impossível. “Há uma concentração de todos agora com o olhar nas eleições, mas vamos continuar trabalhando. Estaremos todos reunidos na próxima semana e poderemos ter, em seguida, as oitivas que estiverem marcadas talvez antes das eleições”, ressaltou Maia.
A ausência de parlamentares nas últimas reuniões da CPMI, por causa do calendário eleitoral e da campanhas de muitos deles, foi a jusitificativa para o presidente da comissão, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), pedir a prorrogação dos trabalhos, que deveriam ser encerrados em 14 de dezembro. “Já estou solicitando, com o apoio do relator e dos demais líderes, a prorrogação, por mais um mês, para compensar as ausências que tivemos no período de recesso branco”, anunciou o senador.
Também ficou programado que os membros da CPMI serão recebidos terça-feira (23) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavaski. Eles querem pedir acesso ao depoimento prestado por Paulo Roberto Costa no Ministério Público, em acordo de delação premiada. Marco Maia defendeu a participação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, na reunião. “Queremos conversar com o presidente [do STF] [ministro Ricardo] Lewandowiski, com o Teori Zavaski, com o procurador-geral, para que eles possam nos informar sobre o andamento da delação premiada, os prazos, e quando teremos acesso a esses documentos”, disse Maia.
Foto: Reprodução
*Com informações da Agência Brasil
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira, dia 12, que a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras não precisa de autorização da Corte para ouvir o ex-diretor da empresa Paulo Roberto Costa na próxima quarta-feira,dia 17. Costa está preso na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba.
Segundo o ministro, apesar de não haver impedimento para que a CPMI ouça o ex-diretor da Petrobras, ele tem direito a garantias constitucionais, como a prerrogativa de fica calado durante o depoimento.
De acordo com Zavascki, convocar pessoas para prestar depoimento em uma CPI constitui prerrogativa constitucional desse tipo de comissão e, por isso, a convocação independe de prévia autorização judicial.
“Portanto, sob esse aspecto, nenhuma providência especial cumpre a este STF determinar em face da convocação aqui noticiada, sem prejuízo, todavia, de que sejam asseguradas ao convocado [Paulo Roberto Costa] as suas garantias constitucionais, de resto, oponíveis às próprias autoridades judiciárias, entre as quais a de permanecer em silêncio.”
Costa foi convocado pela CPMI para prestar novo depoimento para falar sobre os termos da delação premiada acordada com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, Na delação, o ex-diretor da estatal cita nomes de políticos que teriam recebido propina no suposto esquema investigado na Operação Lava Jato, da Polícia Federal.
