Posts Tagged ‘CPI DA PANDEMIA’

Empresário Luciano Hang depõe à CPI da Pandemia e diz que não é negacionista

quarta-feira, setembro 29th, 2021

Depoimento. Em uma sessão tumultuada e marcada por muito bate-boca, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia do Senado ouve nesta quarta-feira, dia 29/9, o empresário Luciano Hang. Em sua fala inicial, ele rechaçou o rótulo de negacionista.

“Não sou negacionista. Nunca neguei ou duvidei da doença [covid-19]. Tanto que minhas ações não ficaram só no discurso. Mandei 200 cilindros de oxigênio para Manaus, no valor de R$ 1 milhão. Respiradores, máscaras, camas, utensílios. Não sou nem nunca fui contra vacina. Tanto que disponibilizei todos os nossos estacionamentos como pontos de vacinação. Além disso, juntamente com outros empresários, fizemos campanha para que a iniciativa privada pudesse comprar [vacinas] para doar e ajudar o país a acelerar o processo de imunização”, afirmou.

Aos senadores, o empresário disse ainda que é “acusado sem provas e perseguido” por expressar opiniões. Hang acrescentou que não conhece e não faz parte de um suposto gabinete paralelo – formado por pessoas que teriam aconselhado o presidente Jair Bolsonaro durante a pandemia – e negou ter financiado esquemas de fake news.

Ainda em sua fala inicial, o depoente, investigado por disseminar notícias falsas, disse que deseja apenas exercer seu direito de “liberdade de expressão”. “O que eu peço pro Senado é que me deixem falar. Hoje eu vim aqui com tempo, a minha agenda está aberta aos senadores. Mas também quero tempo para poder dar a minha resposta. Talvez hoje seja o melhor dia da CPI. Vamos manter a nossa fala tranquila. Quem tem argumentos não precisa aumentar a voz”, ressaltou.

Fonte: Agência Brasil

Fotografia: Edilson Rodrigues/Divulgação/Agência Senado

Nunes Marques decide que ex-governador não é obrigado a comparecer à CPI

quarta-feira, junho 16th, 2021

Tá liberado. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques decidiu terça-feira, dia 15/6, que o ex-governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel não é obrigado a prestar depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia. A oitiva estava prevista para esta quarta-feira, dia 16/6.

“Em face do exposto, defiro o pedido de habeas corpus para dispensar o paciente, caso queira, de comparecer perante a CPI da Pandemia e, em caso de opção pelo comparecimento, garantir-lhe: o direito ao silêncio, a não assumir o compromisso de falar a verdade (em razão da condição de investigado e não de testemunha) e à assistência de advogado”, decidiu. 

A decisão do ministro foi motivada por um habeas corpus protocolado pela defesa de Witzel. Os advogados alegaram que o depoimento seria ilegal porque o ex-governador foi convocado como testemunha para depor sobre fatos aos quais responde na Justiça como investigado. 

“Fica evidente que a convocação do paciente na qualidade de testemunha configura verdadeiro subterfugio ilegal para obrigar o paciente a comparecer compulsoriamente para prestar depoimento perante a CPI, bem como o obrigar a falar sobre fatos que já é investigado e/ou processado, o que viola os direitos do paciente já reconhecidos por diversas oportunidades por este excelso Supremo Tribunal Federal, quais sejam, o direito a não autoincriminação”, argumentou a defesa. 

Fonte: Agência Brasil

Fotografia: Divulgação

Governadores avaliam acionar STF para não comparecerem à CPI da Pandemia

quarta-feira, maio 26th, 2021

Vixe. Após a aprovação da convocação pela CPI da Covid-19, governadores avaliam acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para lhes seja facultado a ida à comissão na condição de testemunhas. A informação é da CNN Brasil. 

Segundo a apuração da CNN Brasil, a possibilidade tem sido considerada por alguns governadores da Região Norte, que representam mais da metade do total de requerimentos apresentados para a convocação de chefes de gestões estaduais. 

O argumento é de que há um precedente jurídico que desobriga chefes de governos estaduais a comparecerem a uma comissão de inquérito do Congresso Nacional.

Fotografia: Agência Brasil

Pressão: Senadores questionam composição da CPI da Pandemia

terça-feira, abril 27th, 2021

Em meio a muitas questões de ordem, a reunião de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia do Senado começou pouco depois das 10h em clima tenso. Assim que a reunião foi aberta, o senador Ciro Nogueira (PP-PI) tentou suspendê-la sob o argumento de haver “vício insuperado” nas indicações dos partidos ao colegiado. Nogueira recorreu a um artigo do Regimento Interno do Senado que proíbe a participação de um mesmo parlamentar como titular de mais de uma comissão parlamentar de inquérito.

“Deveríamos suspender a atual sessão até que seja sanado um vício que não vejo como ser superado. Um senador só pode fazer parte de uma comissão como titular e de outra como suplente. Nós temos alguns casos aqui de senadores que fazem parte de mais uma CPI. Não quero criar nenhum problema, mas quero que isso seja sanado”, defendeu Ciro.

O senador Otto Alencar (PSD-BA), que preside os trabalhos antes da eleição do presidente da CPI por ser o parlamentar mais idoso indicado para o colegiado, rejeitou a questão de ordem. Segundo o senador, o questionamento deveria ser feito ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), a quem cabe a designação dos membros das comissões parlamentares de inquérito. Em defesa de suas participações no colegiado parlamentares que integram outras CPIs da Casa, como, por exemplo, a da Chapecoense, e das Fakes News, argumentaram que essas comissões estão suspensas desde o início da pandemia. Ainda assim os senadores disseram que, ser fosse preciso, abririam mão de integrar outras CPIs.

Outro senador, Jorginho Mello (PL-SC), seguiu na mesma linha de Nogueira e citou o Regimento Interno do Senado para destacar que os senadores Renan Calheiros (MDB-AL) – que é pai do governador de Alagoas Renan Filho – e Jader Barbalho (MDB-PA) – pai do governador do Pará, Helder Barbalho, não poderiam participar da comissão por serem suspeitos. Os chefes dos Executivos estaduais podem ter que explicar a aplicação de recursos repassados pela União para o enfrentamento da pandemia. No caso de Renan, Jorginho defendeu ainda que nem relatar os trabalhos da CPI ele poderia pela relação parental.

Passada a fase de apresentação de questões de ordem, o senador Otto Alencar deve proceder à eleição do presidente e vice-presidente do colegiado. Fonte: Agência Brasil

Fotografia: Jefferson Rudy/Divulgação/Agência Senado