POLÍTICA
“Fruto de perseguição política de Moraes”, diz deputado sobre anúncio de câncer de Bolsonaro
quarta-feira, 17 de setembro de 2025
O deputado estadual Leandro de Jesus (PL) culpou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, pela notícia de que o ex-presidente Jair Bolsonaro desenvolveu câncer de pele. Para o parlamentar, a enfermidade é fruto de “perseguição política” do ministro.
“Moraes, o violador de direitos humanos, reconhecido até mesmo pelos Estados Unidos, segue o seu plano. Esta doença é fruto desta perseguição. Bolsonaro ainda tem reflexos da facada que recebeu e que mudou completamente a sua saúde desde então. Eu não tenho dúvidas de que o objetivo é dar fim à vida de Bolsonaro, mas eles não vão conseguir. O presidente é uma pessoa forte e vai vencer mais esta batalha, eu tenho certeza”, declarou o deputado.
O médico Claudio Birolini, chefe da equipe cirúrgica que acompanha Jair Bolsonaro (PL), confirmou na tarde desta quarta-feira (17/9) que exames identificaram duas lesões compatíveis com câncer de pele no ex-presidente, que teve alta hospitalar por volta das 13h40.
No domingo (14/9), Bolsonaro passou por um procedimento médico para remover oito lesões de pele. Por sua vez, um laudo feito com o material biológico indicou a “presença de carcinoma de células escamosas ‘in situ’, em duas das oito lesões removidas”, diz boletim médico divulgado nesta tarde.
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Fotografia: Divulgação
Deputado e presidente da Juazeirense manda recado direto pra Fábio Mota: “toma cuidado pra não cair”
quarta-feira, 17 de setembro de 2025
Oxente. O deputado estadual Roberto Carlos (PV), mandou um recado direto para o presidente do Esporte Clube Vitória, Fábio Mota, durante entrevista ao apresentador Adelson Carvalho, na Rádio Sociedade da Bahia, na manhã desta quarta-feira (17/9): “toma cuidado pra não cair Fábio Mota”, referindo-se a atual posição do time na tabela do Campeonato Brasileiro.
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Fotografia: Reprodução
PSOL anuncia pré-candidato ao governo da Bahia para 2026
quarta-feira, 17 de setembro de 2025
Olha aí. Na tarde de terça-feira (16/9), a executiva estadual do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) se reuniu no auditório do Hotel Goden Park e aprovou, por unanimidade, o atual presidente do diretório estadual, Ronaldo Mansur(PSOL), como pré-candidato ao Governo da Bahia para disputar as eleições de 2026.
A decisão foi acompanhada pelo anúncio da professora e historiadora, Meire Reis (PSOL), como pré-candidata a vice-governadora, e a professora Delliana Ricelli (PSOL), como pré-candidata ao Senado, pela federação PSOL e Rede Sustentabilidade.
Ronaldo Mansur é natural de Alagoinhas, já foi candidato a vice-governador na chapa de Marcos Mendes em 2014 e, mais recentemente, foi candidato a vice de Kleber Rosa em 2022. Além disso, Mansur concorreu a Deputado Federal em 2018.
Com formação em meio ambiente e atualmente estudante de Direito, é um militante ativo do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e um dos fundadores do PSOL Bahia.
Em sua trajetória no partido, Mansur ocupou importantes cargos na executiva estadual. Foi Secretário Geral, Presidente Estadual e Tesoureiro. Em 2023, foi eleito Presidente Estadual pela segunda vez, demonstrando sua influência e liderança dentro da sigla. “Vamos governar a Bahia! Nossa chapa representará as pautas da esquerda raiz, dos movimentos sociais e da população baiana”, pontua o pré-candidato ao Palácio de Ondina.
O ex-candidato à prefeitura de Salvador, Kleber Rosa (PSOL), retirou a pré-candidatura ao Governo da Bahia e anunciou, no último sábado (13), sua pré-candidatura a deputado estadual. O psolista deseja sucesso a Ronaldo Mansur em sua nova jornada. “Todo o meu apoio ao companheiro Ronaldo! Temos certeza de que ele irá nos encher de orgulho no seu novo desafio!”.
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Fotografia: Anderson Borges
PEC da blindagem é aprovada por deputados e vai ao Senado
quarta-feira, 17 de setembro de 2025
Êta. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dificulta o andamento de processos criminais contra deputados e senadores, incluindo até mesmo a execução de mandados de prisão, foi aprovada na noite de terça-feira (16/9) pelo plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília, em dois turnos de votação.
O texto-base, que dependia de 308 votos para avançar, entre 513 deputados, foi aprovado por 353 parlamentares, em votação de primeiro turno. Outros 134 deputados votaram contra o projeto, e houve uma abstenção.
No segundo turno, por volta das 23h30, cerca de duas horas depois da primeira votação, a PEC passou com o voto favorável de 344 deputados. Houve 133 votos contrários. Um requerimento para dispensar o intervalo de cinco sessões entre uma votação e outra foi aprovado por ampla margem para permitir o avanço da matéria.
A PEC determina que qualquer abertura de ação penal contra parlamentar depende de autorização prévia, em votação secreta, da maioria absoluta do Senado ou da Câmara. Além disso, a proposta concede foro no Supremo Tribunal Federal (STF) para presidentes de partidos com assentos no Parlamento.
Todos os destaques para mudar o texto, incluindo a exclusão do foro privilegiado para presidentes partidários, foram rejeitados em plenário. Após o fim da votação em segundo turno, deputados seguiram discutindo destaques para excluir pontos do texto.
A chamada de PEC da Blindagem (PEC 3 de 2021), ou PEC das Prerrogativas, foi articulada pela maioria dos líderes da Câmara com o apoio da oposição liderada pelo Partido Liberal (PL).
A bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) orientou voto contrário, mas 12 deputados da legenda votaram a favor em primeiro turno. Também houve apoio à PEC entre deputados outros partidos da base, como PSB, PSD e PDT. Além disso, bancadas governistas, como lideranças de Governo e da Maioria, liberaram seus votos em plenário.
Tramitação difícil
Agora, a PEC será enviada ao Senado. Se avançar entre os senadores, processos judiciais, seja por desvio de emendas parlamentares ou outros crimes, só poderão ser julgados no STF com autorização dos parlamentares. Apesar disso, deve enfrentar resistência na Casa revisora. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), demonstrou indignação com a iniciativa.
“A repulsa à PEC da Blindagem está estampada nos olhos surpresos do povo, mas a Câmara dos Deputados se esforça a não enxergar. Tenho posição contrária”, declarou em postagem nas redes sociais. Caberá à CCJ, presidida por Alencar, analisar tanto admissibilidade da PEC quanto seu mérito. Se for levado ao plenário, o texto precisará do voto de 49 entre 81 senadores.
O que foi aprovado
O texto aprovado na Câmara é um substitutivo relatado pelo deputado Claudio Cajado (PP-BA), que deu parecer favorável ao projeto.
A proposta permite que deputados e senadores barrem a prisão de colegas, em votação secreta. Defensores da medida dizem que a proposta é uma reação ao que chamam de abuso de poder do Supremo Tribunal Federal (STF) e que as medidas restabelecem prerrogativas originais previstas na Constituição de 1988, mas que foram mudadas posteriormente.
Em conversa com jornalistas, o deputado Cajado justificou que o texto não é uma autorização para “maus feitos”, mas apenas uma “proteção” para os deputados exercerem sua função sem medo de “perseguição política”.
“Isso aqui não é uma licença para abusos do exercício do mandato, é um escudo protetivo da defesa do parlamentar, da soberania do voto e, acima de tudo, do respeito à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal”, disse.
O texto apresentado pelo relator afirma que: “Desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável, nem processados criminalmente, sem prévia licença de sua Casa”.
Em outro dispositivo, a PEC define que a decisão deve ser decidida “por votação secreta da maioria absoluta de seus membros, em até noventa dias a contar do recebimento da ordem emanada pelo STF”. Maioria absoluta significa a metade dos parlamentares da respectiva Casa Legislativa mais um.
No caso de prisão por crime inafiançável, é necessário manifestação, em 24 horas, da Câmara ou do Senado, por votação secreta. A Casa poderá suspender a prisão com maioria simples que, diferentemente da maioria absoluta, requer a maioria dos parlamentares presentes na sessão e não do total.
Sobre o voto secreto, o relator Claudio Cajado sustentou que a modalidade “nunca deu problema”.
“Qual o problema do voto secreto? [É] para que todos tenham a sua consciência voltada para o pleno exercício da atividade parlamentar”, afirmou.
O relator justificou ainda a inclusão dos presidentes de partidos entre aqueles com direito ao foro por prerrogativa de função, só podendo ser processado pelo STF.
“Eles são ativistas na política. Eles complementam a atividade política. Então, qualquer processo sobre eles não tem que ter autorização, para ficar claro. Mas o foro fica sendo também igual aos dos deputados”, disse Cajado.
Já contrários à proposta alegam que a medida blindará deputados da possibilidade de serem processados e investigados por crimes de qualquer natureza, incluindo delitos comuns, como corrupção e atos de violência, por exemplo.
“Isso aqui é uma desmoralização do Parlamento brasileiro. Está voltando o voto secreto e a forma como vamos dar ao Poder Legislativo de anular o Judiciário, chantagear o Executivo e torná-lo o Poder, por excelência, no semipresidencialismo. Essa é a resposta à condenação ao golpe de Estado no país”, criticou o deputado Ivan Valente (PSOL-SP).
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Fotografia / Fonte: Agência Brasil
Deputado chama prefeito de “cadelinha” do governador; saiba o que aconteceu
terça-feira, 16 de setembro de 2025
A pressão subiu. Durante entrevista concedida ao apresentador Adelson Carvalho, na Rádio Sociedade da Bahia, na manhã desta terça-feira (16/9), o deputado estadual Leandro de Jesus (PL) criticou o prefeito de Santanópolis, Vitor do Posto, referindo-se a ele como “cadelinha do governador” (Jerônimo Rodrigues – PT). A declaração do parlamentar foi uma reação a uma fala anterior do próprio prefeito, que, também em entrevista a Adelson Carvalho, afirmou: “Se eu levar uma surra do governador todo dia, ainda assim voto nele”.
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Fotografia: Reprodução
Ex-deputado diz que “presidente Lula vai quebrar o Brasil pra poder se reeleger”
segunda-feira, 15 de setembro de 2025Depois de anunciar apoio a ACM Neto, deputado divide palco com Jerônimo Rodrigues na Bahia
domingo, 14 de setembro de 2025
E aí? Após anunciar apoio a ACM Neto, o deputado federal Cláudio Cajado da Federação União Brasil–PP, subiu no palanque do governador Jerônimo Rodrigues (PT), na Cidade de Cardeal da Silva, no sábado (13/9).
Ao lado do governador, Cajado participou da entrega de uma escola de tempo integral, da nova delegacia e pelotão da PM.
No palco, rasgou elogios às escolas inauguradas pelo Estado e parabenizou o governador pelo volume de inaugurações. “Eu não poderia deixar de estar presente neste dia, que a história de Cardeal da Silva falará que foi o dia de maior entrega de obras que essa terra já teve. Por isso prefeito, por isso governador, parabéns”, disse Cajado.
O gesto de Cajado tem peso político. Em julho, em entrevista a imprensa, Cajado deu a entender que apoiará ACM Neto nas eleições de 2026, justificando ser essa a determinação partidária da federação UniãoBrasil-PP.
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Fotografia: Divulgação
Câmara dos Deputados avança para classificar crimes de facções ao terrorismo
sábado, 13 de setembro de 2025
Olha aí. A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 2.428/2025, que propor incluir crimes de facções e milícias na Lei Antiterrorismo.
A proposição é de autoria do deputado Capitão Alden (PL-BA) e tem o intuito de endurecer a punição contra os grupos criminosos, em especial, as facções, que usam táticas de dominação territorial e intimidação.
A proposta adiciona à lista de atos terroristas os seguintes crimes:
Controle coercitivo de comércios;
Cobrança de “taxas de proteção”;
Atividades recorrentes de poderes paralelos.
Pelo texto, a pena para esses crimes, que varia de 12 a 30 anos, pode ser aumentada em até dois terços para líderes e comandantes de facções.
A proposta será analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, o texto será apreciado pelo plenário.
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Fotografia: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
O pagamento de precatório para professores
sábado, 13 de setembro de 2025
Olha aí. O governador Jerônimo Rodrigues (PT)anunciou, na sexta-feira (12/9), o pagamento da quarta parcela do precatório dos professores da rede estadual. O anúncio foi feito durante evento no Centro de Operações e Inteligência (COI), em Salvador.
O ato teve a presença da presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), deputada Ivana Bastos, e da secretária estadual de Educação, Rowenna Brito. Além disso, deputados e representantes da classe docente também participaram do evento.
Além do novo calendário do precatório, Jerônimo informou que vai enviar à Alba um projeto de lei estabelecendo um abono extraordinário para a categoria.
O benefício ampliará o alcance, contemplando todos os integrantes da carreira do magistério que estão na folha de pagamento da Secretaria de Educação (SEC).
“Assumimos o compromisso de enviar à Assembleia um projeto de lei pedindo autorização para pagar o abono a todos os professores e coordenadores pedagógicos da rede estadual, ativos e aposentados. É uma medida de justiça e de reconhecimento ao trabalho da categoria”, afirmou o governador.
Precatório
O quarto pagamento do precatório, que faz parte de um processo dividido em três etapas, beneficiará mais de 87 mil profissionais da rede estadual.
Conforme explicou o governador, serão liberados cerca de 40% do montante previsto para 2025, o equivalente a aproximadamente R$ 1,74 bilhão. Professores que atuaram entre dezembro de 1998 e janeiro de 2006 terão os valores assegurados a partir da publicação de decreto no Diário Oficial do Estado. Por outro lado, os contemplados pelo abono extraordinário dependerão da aprovação do projeto de lei enviado à Alba.
O governador também afirmou que dará continuidade do benefício: “O abono está garantido para 2026. Assim que a segunda parcela do precatório for creditada, encaminharemos novo projeto de lei à Assembleia, assegurando o pagamento a todos os profissionais do magistério”.
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Fotografia: Thuane Maria/GOVBA
“Querem igualar Bolsonaro ao criminoso que Lula é”, detona deputado
sexta-feira, 12 de setembro de 2025
A pressão subiu. O deputado estadual Diego Castro (PL) se manifestou, na quinta-feira (11/9), após o Supremo Tribunal Federal (STF) formar maioria para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro(PL).
Segundo o parlamentar baiano, a decisão da maioria dos ministros representa “mais um capítulo de uma perseguição política sem precedentes na história democrática do país”. Diego enfatizou que o processo “não se sustenta em provas concretas, mas sim em uma narrativa construída para afastar Bolsonaro da vida pública”.
“O que estamos presenciando é a tentativa de transformar um líder eleito por milhões de brasileiros em criminoso. Essa condenação não é contra Bolsonaro apenas, mas contra todos que acreditam na liberdade, na democracia e no direito de escolha do povo”, afirmou Diego Castro.
O deputado ressalta que a oposição não vai se calar e seguirá denunciando o que classifica como “abusos”. “Jair Bolsonaro representa muito mais do que um nome: ele é símbolo de resistência e de luta por um país mais justo”, acrescentou.
“Querem igualar Bolsonaro ao criminoso que Lula é em um julgamento parcial”, completou Diego Castro.
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Fotografia: Divulgação
“Deixa o futuro chegar”, diz Geddel Vieira Lima ao postar foto com Bruno Reis
sexta-feira, 12 de setembro de 2025
E aí? O ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB) e o prefeito da capital baiana, Bruno Reis (União Brasil), se encontraram e conversaram nesta quinta-feira (11/9), durante o 3º Congresso Brasileiro de Direito e Sustentabilidade, realizado no Centro Histórico de Salvador.
O momento foi registrado nas redes sociais apenas por Geddel, que publicou uma foto ao lado de Bruno e defendeu a importância do diálogo entre adversários políticos.
“Política é conversa. Divergência não é inimizade e posições antagônicas não devem impedir o diálogo. Esse país precisa de menos ódio, menos agressão entre as pessoas”, escreveu o emedebista, nas redes sociais.
Apesar de atualmente estarem em campos opostos, Geddel ressaltou o respeito por Bruno Reis e deixou em aberto o próprio futuro político.“E o futuro? Dele somos contemporâneos, deixa o futuro chegar. Gosto do Bruno Reis”.

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Fotografia: Reprodução / Instagram Geddel Vieira Lima
Deputado propõe incluir policiais com nome negativado em programa habitacional
quinta-feira, 11 de setembro de 2025
Olha aí. O deputado federal Capitão Alden (PL-BA), vice-líder da bancada de oposição na Câmara, protocolou, na terça-feira (10/9), o Projeto de Lei nº 4480/2025, que propõe alterações no Programa Habite Seguro.
A proposta busca garantir que profissionais da Segurança Pública com nome negativado possam participar do programa habitacional, desde que tenham margem consignável suficiente para pagar as parcelas do financiamento.
“Hoje, muitos policiais são excluídos do crédito imobiliário por causa de restrições financeiras, mesmo tendo condições de pagar via desconto em folha. Nossa proposta corrige essa injustiça, amplia a inclusão social e garante o direito à moradia para esses profissionais que cumprem um papel essencial na sociedade”, afirmou Alden.
Na justificativa, o parlamentar também destaca que o Habite Seguro precisa se adequar à realidade de quem atua na linha de frente. “Estamos falando de homens e mulheres que dedicam suas vidas à proteção da sociedade. É obrigação do Estado assegurar que tenham acesso a uma moradia digna e a mecanismos reais de proteção. Este projeto garante exatamente isso: mais dignidade e mais segurança para os nossos heróis”, reforçou.
Outras medidas do projeto
Além da ampliação do acesso para policiais com restrição de crédito, o PL prevê ações voltadas à segurança dos agentes:
– Aquisição de segunda moradia em caso de ameaça – permite ao policial sob risco de morte ou violência adquirir outro imóvel pelo Habite Seguro, mesmo que já possua casa própria;
– Critérios claros de comprovação da ameaça – estabelece regras objetivas para acesso ao benefício, garantindo responsabilidade e transparência;
– Sigilo da localização e reversão de recursos – o endereço do novo imóvel fica protegido e, caso o risco cesse, os recursos podem ser revertidos ao Fundo Nacional de Segurança Pública.
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Fotografia: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Câmara aprova urgência para votar vale-refeição para entregadores
quinta-feira, 11 de setembro de 2025
Olha aí. A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (10/9), por 300 votos favoráveis e 99 contrários, a urgência para a apreciação do Projeto de Lei (PL) 1.579/2025, que assegura o direito à alimentação aos entregadores de aplicativos. Pela proposta, as empresas de aplicativos ficam obrigadas a conceder aos entregadores um vale-refeição de pelo menos R$ 20 a cada quatro horas ininterruptas ou seis horas intercaladas de trabalho.
Com a aprovação da urgência, a proposta pode ser votada diretamente no plenário, sem passar pelas comissões da Casa. Caso seja aprovado, o projeto será aplicado ao entregador cadastrado há, pelo menos, um mês no respectivo aplicativo.
As autoras do projeto, deputadas Talíria Petrone (PSOL-RJ) e Juliana Cardos (PT-SP), argumentam que, enquanto os trabalhadores enfrentam jornadas exaustivas e restrições severas de acesso de alimentação durante o expediente, as “empresas de aplicativo de entrega acumulam lucros expressivos.”
Dados do estudo Entregas da Fome, da ONG Ação da Cidadania, de agosto de 2024, apontam que três em cada dez entregadores vivem em situação de insegurança alimentar. O levantamento revelou ainda que a maioria dos entregadores trabalha todos os dias da semana e em jornadas superiores a nove horas.
Para o relator da proposta, o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), o estudo evidencia um cenário de precariedade do trabalho de entregas por aplicativos. Ainda de acordo com o relator, com o projeto, a grande maioria dos entregadores de aplicativos passaria a receber algo em torno de R$ 40 por dia de trabalho a título de vale-refeição.
O benefício será concedido por meio eletrônico, a partir de crédito diretamente na plataforma digital de entrega à qual o trabalhador está vinculado, de uso exclusivo para aquisição de alimentos. Também fica vedada a conversão do benefício em pecúnia ou seu desconto da remuneração por entregas realizadas.
Almeida argumenta ainda que a iniciativa está em consonância com o que determina a Constituição Federal de 1988, ao regulamentar o Art. 6º, que coloca o direito à alimentação como resultante do direito à vida e à dignidade da pessoa humana, devendo o poder público adotar as políticas e ações que se façam necessárias para promover e garantir a segurança alimentar e nutricional da população.
“A aprovação deste Projeto de Lei não só corrige uma grave injustiça com a categoria dos entregadores, mas, sobretudo, reafirma o primado do trabalho e o valor social da livre iniciativa, em conformidade com o postulado da máxima efetividade dos direitos fundamentais”, argumentou.
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Fotografia / Fonte: Agência Brasil
Vídeo: “Rui não foi ser senador com medo de João Leão”, provoca Lúcio Vieira Lima
quarta-feira, 10 de setembro de 2025
Olha a polêmica. Em recente entrevista ao apresentador Adelson Carvalho, na Rádio Sociedade da Bahia, o ex-deputado Lúcio Vieira Lima (MDB) afirmou que o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), “não foi ser senador com medo de João Leão (PP)”.
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Vídeo: “O PT está vendido ao PSD”, afirma deputado Márcio Marinho
terça-feira, 9 de setembro de 2025
Olha aí. O deputado federal e presidente do Republicanos na Bahia, Márcio Marinho, disse em entrevista ao apresentador Adelson Carvalho, na Rádio Sociedade da Bahia, na sexta-feira (5/9), que “o PT está vendido ao PSD”.
De acordo com Marinho, “se eles (PT), não fizerem tudo que o PSD quer, a eleição está perdida”.
Ainda segundo o deputado, “o PT vai fazer de tudo pra não perder o apoio do PSD e vai ter que deixar o senador Angelo Coronel na chapa”.
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Jerônimo sanciona leis para criação de novos comandos da PM e promove oficiais
terça-feira, 9 de setembro de 2025
Olha aí. O governador Jerônimo Rodrigues sancionou, na segunda-feira (8/9), leis para criação de novos comandos regionais, batalhões e companhias independentes, além de cargos estratégicos para a Polícia Militar da Bahia(PMBA). A cerimônia foi realizada no Centro de Operações e Inteligência, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador.
“Esses projetos fazem parte de um grande esforço de reorganização e mostram como estamos ampliando o alcance e a eficiência da segurança em todo o território baiano. É o intermédio entre o que estamos fazendo com a segurança pública e a responsabilidade de poder ajudar a construir uma Bahia mais segura. Segurança Pública se faz com planejamento, com orçamento, com capacitação e formação. Eu não abro mão de fazer a defesa da minha terra”, destacou Jerônimo Rodrigues.
Além de nomeações e designações para novas funções e comandos, o governador anunciou a promoção de 90 tenentes-coronéis, 95 majores e 114 capitães.
Três comandos regionais foram criados para Jequié, Alagoinhas e Irecê. Também serão implementados novos batalhões no Nordeste de Amaralina e Itapuã, na capital; além de Feira de Santana, Eunápolis, Luís Eduardo Magalhães, Jacobina, Valença e Candeias. Já os municípios de Cafarnaum, Monte Santo, Conceição do Jacuípe, Cachoeira e Xique-Xique ganharam novas companhias independentes.
“Esse é o objetivo, demonstrar a importância da segurança pública. Não só ampliar a sensação, mas garantir a segurança na capital e no interior, se aproximando, cada vez mais, dos cidadãos”, destacou o secretário de Relações Institucionais, Adolpho Loyola.
Segunda reestruturação
O secretário Marcelo Werner explicou que a reestruturação não é apenas administrativa, mas tem impacto direto na vida da população. “Demonstra, efetivamente, o engajamento, a preocupação com a segurança pública do nosso estado. De 2023 para cá, já são duas reestruturações. Estamos fortalecendo a PM e a Polícia Civil, criando condições para intensificar as operações contra a violência”, frisou Werner.
Segundo o comandante-geral da PMBA, coronel Antônio Magalhães, as mudanças marcam um avanço histórico para a corporação. “Isso aqui é resultado exatamente de uma demanda que levamos ao nosso governador, que, sensível, demonstra que a segurança pública tem sido feita de forma transversal, mas também direta e cada vez mais recebe investimentos”, pontuou o comandante-geral.
A major Dulce Tarapow, agora promovida ao posto de tenente-coronel, celebrou. “Com a criação de mais comandos de policiamento regional, também ocorre a descentralização, o que traz um olhar mais individualizado para a região que tem características próprias, um olhar mais cuidadoso, mais atuante. Criar os cargos é uma alegria para a ascensão na carreira, para a realização de sonhos. Então profissional e pessoalmente falando, hoje é um momento extremamente feliz”, comentou a oficial que está há 31 anos na corporação.
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Fotografia: Wuiga Rubini/GOVBA
Márcio Marinho detona: “O PT é igual mandacaru, não dá sombra nem água pra ninguém”; assista
segunda-feira, 8 de setembro de 2025
Olha a polêmica. O deputado federal e presidente do Republicanos na Bahia, Márcio Marinho, disse em entrevista ao apresentador Adelson Carvalho, na Rádio Sociedade da Bahia, na sexta-feira (5/9), que “O PT é igual mandacaru, não dá sombra nem água pra ninguém”.
A declaração, foi feita após um ouvinte enviar uma pergunta sobre a Ministra do Planejamento e Orçamento do Brasil, Simone Tebet (MDB), se ela estaria se distanciando do PT.
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PEC dos precatórios tem promulgação para dia 9 de setembro
segunda-feira, 8 de setembro de 2025
Se ligue. O Plenário do Senado aprovou na terça-feira, dia 2/9, em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição que altera as regras sobre o pagamento de precatórios (PEC 66/2023). A proposta foi aprovada sem mudanças em relação ao texto que havia sido aprovado na Câmara, e agora irá à promulgação — que está prevista para a próxima terça-feira (9), às 15 horas.
O texto tira os precatórios do limite de despesas primárias da União a partir de 2026. Também limita o pagamento dessas dívidas por parte de estados e municípios. E, além disso, refinancia dívidas previdenciárias desses entes com a União.
Na prática, a medida alivia a situação de estados e municípios ao permitir que paguem dívidas judiciais em parcelas menores e com prazo mais longo. E ajuda o governo federal a cumprir a meta fiscal — ao retirar parte desses gastos do teto de despesas.
Durante a votação da matéria, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que a proposta “fortalece o municipalismo brasileiro”.
O texto principal da PEC havia sido aprovado pelo Plenário do Senado em primeiro turno no mês de julho, quando ficaram pendentes de votação os destaques (pedidos de mudança no texto). Nesta terça-feira, após a rejeição dos destaques, a PEC foi aprovada em segundo turno.
O relator da proposta no Senado foi o líder do governo na Casa, Jaques Wagner (PT-BA).
— A PEC vem ao encontro da previsibilidade, porque atualmente você tem uma total imprevisibilidade: há uma sentença, a pessoa é obrigada a cumprir e aquilo afeta diretamente seu orçamento. Então, a PEC, na sua essência, está fazendo isso, programando — declarou ele.
Destaque
A votação de um destaque apresentado pelo senador Izalci Lucas (PL-DF) provocou debate entre os senadores. O destaque buscava excluir da proposta a autorização para que créditos suplementares e especiais abertos em 2025 passem a compor o limite de despesas a partir de 2026.
— O governo se utilizou desse instrumento para inserir mais um jabuti, do ponto de vista da expansão fiscal, afetando fortemente a dívida pública, impedindo a queda dos juros, fazendo com que a atividade econômica, de uma forma geral, seja impactada — disse o senador Rogerio Marinho (PL-RN), líder da oposição, ao defender esse destaque.
De acordo com senador Jaques Wagner, o trecho que os oposicionistas queriam excluir dá ao governo espaço fiscal para acomodar precatórios no Orçamento a partir de 2026 e pagar R$ 12 bilhões de licença-maternidade, decorrentes de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em 2024, a Suprema Corte declarou inconstitucional a exigência de carência mínima de dez contribuições ao INSS para que trabalhadoras autônomas e seguradas especiais possam receber o salário-maternidade. Agora, com apenas uma contribuição, elas podem ter acesso ao benefício, seguindo o mesmo critério das trabalhadoras formais.
Fonte: Agência Senado
Fotografia: Divulgação/Senado
Câmara aprova projeto que proíbe cobrança para sindicatos na folha de aposentados do INSS
sábado, 6 de setembro de 2025
A Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto que proíbe descontos nos benefícios do INSS de mensalidades de associações, sindicatos, entidades de classe ou organizações de aposentados e pensionistas, mesmo com autorização expressa do beneficiário. A proposta será enviada ao Senado.
O texto aprovado na madrugada de quinta-feira, dia4/9, é um substitutivo do relator, deputado Danilo Forte (União-CE), para o Projeto de Lei 1546/24, do deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB). O texto passa a permitir o desconto de prestações devidas a bancos pela antecipação do benefício previdenciário, operação na qual geralmente é cobrado um deságio pelo valor adiantado.
Atualmente, o INSS oferece ao beneficiário acesso à antecipação de R$ 150 de seu benefício (aposentadoria ou pensão) por meio do programa Meu INSS Vale+, no qual instituições financeiras habilitadas podem liberar o valor para despesas feitas com cartão do programa.
O relator também propôs que o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) não defina mais a taxa máxima de juros do crédito consignado para aposentados e pensionistas, que passará a ser definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) conforme critérios de proteção dos beneficiários e de viabilidade das contratações.
O CNPS é formado por 15 conselheiros, dos quais 5 representantes do governo, 3 dos aposentados, 3 dos trabalhadores e 3 dos empregadores. Desde o ano passado, a Associação Brasileira de Bancos (ABBC) ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) questionando a competência do INSS e do conselho para definir a taxa máxima de juros.
Ressarcimentos
O texto prevê que o INSS deve realizar busca ativa para localizar e identificar os beneficiários lesados por descontos irregulares, seja com auditorias realizadas por órgãos de controle ou volume relevante de reclamações, denúncias, ações judiciais e solicitações de exclusão de descontos não autorizados.
Deverá ser dada prioridade a grupos de populações vulneráveis e localidades de difícil acesso.
A partir da publicação da futura lei, a instituição financeira ou sociedade de arrendamento mercantil que realize desconto indevido de mensalidade terá de restituir o valor integral atualizado ao beneficiário dentro de 30 dias da notificação da irregularidade pelo INSS ou da decisão administrativa definitiva que venha a reconhecer o desconto como indevido.
Caso não faça a devolução, o INSS assumirá o pagamento e cobrará da instituição financeira. Para isso, o projeto aprovado proíbe o uso de receitas da Seguridade Social, devendo ser utilizados recursos do Orçamento-geral da União.
Caso o INSS não tenha sucesso na ação regressiva contra a instituição financeira, o projeto permite o acesso ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC) utilizado pelo sistema financeiro para bancar, com aportes das próprias instituições do sistema, certos tipos de títulos do mercado com garantia do fundo, como CDB.
Sequestro de bens
O texto de Danilo Forte também muda o Decreto-Lei 3.240/41, sobre sequestro de bens, mesmo obtidos licitamente, para garantir pagamento em crimes contra a Fazenda Pública. Ele acrescenta na legislação os casos de prejuízo contra a administração pública, contra a fé pública e descontos indevidos em benefícios do INSS.
Além disso, o texto do relator permite que os bens sejam sequestrados pela ordem judicial ainda na fase de investigação por meio de representação da autoridade policial. Atualmente, essa representação depende de requerimento do Ministério Público, que continuará existindo, e o sequestro ocorre na fase em que a pessoa já está indiciada.
O texto acrescenta dispositivo atualizando o decreto-lei em relação a jurisprudências dos tribunais superiores, explicitando que o sequestro poderá ser em cima de bens sobre os quais tenha o domínio e o benefício direto ou indireto na data da infração penal ou mesmo se recebidos posteriormente.
Entram ainda os bens transferidos a terceiros a título gratuito ou por meio de contraprestação irrisória a partir do início da atividade criminal e os de empresa da qual o investigado ou acusado seja sócio, associado, diretor ou representante legal. Nesse último caso, deve haver indícios de que a empresa tenha sido usada para a prática do delito ou tenha se beneficiado economicamente do crime.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Fotografia: Kaio Magalhães/Câmara dos Deputados
VÍDEO: “Bruno Reis e maior do que ACM Neto em tudo”, diz Lúcio Vieira Lima
sexta-feira, 5 de setembro de 2025
Olha a polêmica! Presidente de honra do MDB Bahia, o ex-deputado federal Lúcio Vieira Lima afirmou, nesta quinta-feira (4/9), em entrevista ao apresentador Adelson Carvalho, na Rádio Sociedade da Bahia, que o prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil), é “maior do que ACM Neto em tudo”.
Segundo Lúcio, Bruno é maior que Neto fisicamente e politicamente.
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