POLÍTICA
Vídeo: Jerônimo se irrita em discurso do Presidente da França
quinta-feira, 6 de novembro de 2025
Climão. O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), se irritou e quebrou o protocolo durante o discurso do Presidente da França, Emmanuel Macron, na abertura do Festival Nosso Futuro Brasil-França: Diálogos com a África, realizada na quarta-feira (5/11) no Museu de Arte Moderna da Bahia (MAM), em Salvador. Chateado com a falta de tradução simultânea para parte dos presentes no palco, Jerônimo interrompeu o evento e cobrou uma solução da organização do evento.
ASSISTA:
Siga @sitehoradobico NO INSTAGRAM
Fotografia: Reprodução
Comissão do Senado aprova isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil; saiba o que acontece
quarta-feira, 5 de novembro de 2025
Olha aí. A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou, nesta quarta-feira (5/11), por unanimidade o projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil e reduz gradualmente a cobrança para quem ganha até R$ 7.350. A proposta, enviada pelo Executivo, segue para votação no plenário e, se sancionada até o fim do ano, entrará em vigor em janeiro de 2026.
Atualmente, estão isentos do IR os que recebem até dois salários mínimos. O governo estima que cerca de 25 milhões de brasileiros serão beneficiados e que outros 200 mil terão aumento na tributação. O relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), rejeitou as emendas apresentadas, afirmando que mudanças poderiam atrasar a sanção e adiar os efeitos da lei.
Para equilibrar a arrecadação, o texto cria uma alíquota extra de até 10% para quem ganha acima de R$ 600 mil por ano e taxa lucros e dividendos enviados ao exterior. A oposição criticou a decisão de não revisar o texto, alegando perda da função revisora do Senado e impacto sobre profissionais liberais com pessoa jurídica.
O relator defendeu que o impacto sobre esse grupo será mínimo e destacou que o projeto busca justiça fiscal, ampliando o benefício a quem mais precisa. A proposta prevê também mecanismos de compensação para estados e municípios diante da possível queda na arrecadação do imposto.
Siga @sitehoradobico NO INSTAGRAM
Fotografia: Agência Brasil
Senadores baianos integram comissão da CPI do Crime Organizado
quarta-feira, 5 de novembro de 2025
Olha aí. A CPI do Crime Organizado foi oficialmente instalada no Senado Federal na terça-feira (4/11). A comissão será composta por 11 senadores titulares e 7 suplentes, com o objetivo de investigar a estrutura, a expansão e a atuação de facções criminosas e milícias em todo o país, além de possíveis conexões com o poder público.
A presidência da CPI ficará a cargo do senador Fabiano Contarato (PT-ES), enquanto a relatoria será conduzida por Alessandro Vieira (MDB-SE). Entre os titulares estão Otto Alencar (PSD-BA) e Angelo Coronel (PSD-BA), além de Márcio Bittar (PL-AC), Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Magno Malta (PL-ES), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Marcos do Val (Podemos-ES), Jorge Kajuru (PSB-GO) e Rogério Carvalho (PT-SE).
Como suplentes, participam Jaques Wagner (PT-BA), Randolfe Rodrigues (PT-AP), Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), Sergio Moro (União-PR), Eduardo Girão (Novo-CE) e Esperidião Amin (PP-SC). O bloco Resistência Democrática, formado por PSD e PSB, ainda deve indicar o último suplente.
A CPI terá prazo inicial de 120 dias de funcionamento para coletar depoimentos, analisar documentos e propor medidas legislativas voltadas ao enfrentamento do crime organizado.
Siga @sitehoradobico NO INSTAGRAM
Fotografia: Manu Dias/Gov BA
Câmara aprova ampliação gradual da licença-paternidade
quarta-feira, 5 de novembro de 2025
Olha aí. A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (4/11), o projeto de Lei (PL) 3935/2008 que aumenta de maneira gradual a licença paternidade até 20 dias.

A proposta, aprovada de maneira simbólica com o voto contrário do Novo, aumenta a licença de forma escalonada de 10 dias do primeiro ao segundo ano de vigência da lei até 20 dias a partir do quarto ano. A licença ainda poderá ser dividida em dois períodos a partir da requisição do empregado. O texto agora retorna para análise no Senado.
Inicialmente, o projeto previa que a licença seria de 10 dias no 1º ano de aplicação da lei, de 15 dias no segundo ano, com acréscimo de 5 dias/ano até 30 dias no 5º ano, mantido daí em diante. Porém, o relator, deputado Pedro Campos (PSB-PE), teve que fazer ajustes no texto para conseguir a aprovação. Além disso, o projeto determina que a licença de 120 dias será concedida apenas em caso de falecimento materno.
Com as alterações, o prazo máximo estabelecido para a licença-paternidade será de 10 dias, do primeiro ao segundo ano; 15 dias, do segundo ao terceiro ano; e 20 dias, a partir do quarto ano. Além disso, a proposta determina que a licença de 20 dias só será concedida se o governo conseguir cumprir as metas fiscais previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referente ao segundo ano de aplicação da lei.
Caso a meta não seja verificada, a licença de 20 dias só entrará em vigor a partir do segundo exercício financeiro seguinte àquele em que se verificar o cumprimento da meta.
O texto diz ainda que a licença-paternidade e o salário-paternidade nos casos de nascimento, adoção ou guarda judicial para fins de adoção de criança ou adolescente com deficiência, passarão de 30 para 60 dias, com vigência escalonada até o quinto ano de vigência da lei.
A licença-paternidade é concedida ao empregado, com remuneração integral, em razão de nascimento de filho, de adoção ou de guarda judicial para fins de adoção de criança ou adolescente, sem prejuízo do emprego e do salário.
Ao argumentar pela defesa da proposta, o relator afirmou que nenhum direito é mais fundamental do que o de nascer cercado de cuidado. Campos apontou ainda que o tema era alvo de debates desde a Assembleia Nacional Constituinte, que elaborou a Constituição de 1988, que reconhece a família como base da sociedade e impõe ao Estado o dever de lhe assegurar especial proteção.
“Durante décadas, o Direito do Trabalho brasileiro reconheceu essa necessidade apenas pela perspectiva materna. A licença-maternidade representou um avanço civilizatório, mas a paternidade permaneceu à margem, como se o cuidado fosse uma atribuição exclusiva da mulher. Essa assimetria repercute não apenas na sobrecarga das mães, mas também na ausência paterna em um dos períodos mais decisivos da vida da criança”, observou.
Os recursos para o pagamento da licença virão do Regime Geral da Previdência Social (RGPS). Caso o texto seja aprovado, a estimativa apresentada pelo relator diz que a previsão é de que o impacto fiscal líquido (despesas e perda de receita) será de cerca de R$ 2,61 bilhões, em 2026; de R$ 3,3 bilhões, em 2027; de R$ 4,35 bilhões, em 2028; de R$ 5,44 bilhões em 2029.
Pedro Campos apontou que os recursos para a nova política podem vir do Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp), que prevê a atualização do valor e a regularização de veículos, imóveis, valores, títulos e ações no Imposto de Renda, caso sejam lícitos e não tenham sido declarados.
Poderá ser considerada, como fonte de custeio complementar, a receita prevista no Projeto de Lei Complementar apresentado pelo Governo na Câmara dos Deputados, que visa elevar a arrecadação federal em R$ 19,76 bilhões em 2026.
O projeto promove alterações diretas na Consolidação das Leis do Trabalho. A licença-paternidade passa a figurar, ao lado da licença-maternidade, como direito social de mesma hierarquia e abrangência. Para tanto, cria um novo benefício denominado salário-paternidade, de idêntica duração ao da licença-maternidade.
O texto diz ainda que o salário-paternidade será destinado às mesmas categorias de segurados atualmente contempladas pelo salário-maternidade, e, ressalvados os empregados em geral, será pago diretamente pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a quem também caberá o pagamento ao empregado do microempreendedor individual.
Conforme o texto, está prevista a concessão de incentivos fiscais para as empresas aderirem à licença. Além disso, o projeto diz que a licença pode ser suspensa pela Justiça quando houver elementos que indiquem a prática, pelo pai, de violência doméstica ou abandono material em relação a criança.
O projeto diz ainda que será permitida a manutenção simultânea de salário-paternidade e salário-maternidade, em relação a nascimento ou adoção, ou guarda judicial para fins de adoção, de uma mesma criança ou adolescente. Porém, o primeiro estará condicionado ao afastamento do segurado do trabalho ou da atividade desempenhada, sob pena de suspensão do benefício.
“A medida harmoniza, assim, o dever constitucional de proteção com a racionalidade econômica, pois o envolvimento paterno fortalece vínculos familiares, reduz desigualdades e favorece ambientes de trabalho mais equilibrados e produtivos”, pontuou Campos.
Deputados do Novo se posicionaram contra a matéria. O líder Marcel van Hattem (Novo-RS) criticou o projeto com o argumento de que estabelecer uma licença-paternidade ampliada vai prejudicar a atividade econômica, especialmente as micro e pequenas empresas.
Segundo o parlamentar, a iniciativa traz “preocupação para o mercado de trabalho”.
“Haverá uma ampliação de licenças obrigatórias, reduzindo margens de compensação, afetando as pequenas e microempresas que menos condições de arcar com essa mudança abrupta na legislação. O novo tem se colocado contrariamente a matéria. Manifestamos a posição contrário do partido”, afirmou.
O argumento foi rebatido pela deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que lembrou que o projeto foi apresentado em 2008. A deputada esclareceu que os recursos virão da Seguridade Social.
“O problema é que o argumento sempre é de quem paga. Mas quem a paga a licença-maternidade e a paternidade é o trabalhador na assistência social”, afirmou.
A deputada Tabata Amaral (PSB-SP) comemorou a aprovação. “Hoje foi uma vitória de toda a bancada feminina, mas também do Parlamento brasileiro que hoje está ouvindo os pais, ouvindo as mães e ouvindo as famílias”, disse.
Siga @sitehoradobico NO INSTAGRAM
Fotografia / Fonte: Agência Brasil
CPMI do INSS: presidente de entidade de pescadores é preso em flagrante
terça-feira, 4 de novembro de 2025
Vixe. O presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), Abraão Lincoln Ferreira, foi preso por falso testemunho ao fim de seu depoimento à CPMI do INSS na segunda-feira (3/11).
Depois das arguições dos parlamentares, o relator da CPMI, Alfredo Gaspar, requereu a prisão em flagrante do depoente. Segundo o relator, Lincoln mentiu sobre o motivo de sua saída da direção da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA) — ele declarara que tinha renunciado ao cargo, quando na verdade tinha sido afastado como medida cautelar — e “negou por meio do silêncio” conhecer Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, mas admitiu o vínculo ao responder a outras perguntas.
Lincoln também teria mentido sobre a natureza de sua relação com Gabriel Negreiros, tesoureiro da CBPA, e sobre o alcance da procuração passada a Adelino Rodrigues Junior.
— Adelino tinha amplos poderes para movimentar recursos da CBPA, e, com esses amplos poderes, enviou R$ 59 mil para a esposa do procurador geral do INSS de então, Virgílio Antônio, e R$ 430 mil para João Victor Fernandes em espécie.
Antes de concordar com o pedido, o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), lembrou que “o silêncio também fala” e manifestou sua esperança com os rumos da comissão parlamentar mista de inquérito.
— Encerramos um ciclo de impunidade e começamos o tempo da verdade, em nome dos aposentados, das viúvas, dos órfãos e da esperança que ainda vive no coração do Brasil.
Siga @sitehoradobico NO INSTAGRAM
Fotografia / Fonte: Agência Senado
Governo anuncia secretário da ponte
segunda-feira, 3 de novembro de 2025
Se ligue. O governador Jerônimo Rodrigues (PT) anunciou que Mateus Dias vai comandar a Secretaria Extraordinária do Sistema Viário Oeste da Ponte Salvador-Itaparica (Seponte). A informação foi divulgada nesta segunda-feira (3/11) durante coletiva de imprensa.
O anúncio foi feito 10 dias após a criação da pasta. Mateus da Cunha Dias atua como superintendente de Planejamento em Logística de Transportes e Intermodalismo na Secretaria de Infraestrutura (Seinfra).
A obra da construção da Ponte Salvador-Itaparica tem previsão de início em junho de 2026. O sistema promoverá a integração entre a capital e o interior, por meio da ligação com as rodovias BR-101, BR-116 e BR-242. O investimento estimado é de aproximadamente R$ 12 bilhões, entre recursos privados e contrapartida do Estado.
Siga @sitehoradobico NO INSTAGRAM
Fotografia: Divulgação / GOVBA
Senado analisa isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil nesta terça-feira (4)
segunda-feira, 3 de novembro de 2025
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado pautou para a próxima terça-feira (4/11) a análise do projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil.
Presidente da comissão e relator da proposta, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) ainda não apresentou o parecer. Ele estuda ajustes no texto, mas tenta evitar que o projeto volte para a Câmara dos Deputados, onde foi aprovado no início de outubro.
Para garantir a aprovação sem retorno à Câmara, Renan apresentou um segundo projeto voltado à compensação financeira da renúncia fiscal. A proposta também será votada na terça-feira e tem como relator o senador Eduardo Braga (MDB-AM), que divulgou parecer favorável nesta sexta-feira (31/10).
O novo texto eleva a taxação das apostas online e aumenta a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para instituições financeiras, incluindo fintechs. As duas medidas devem gerar R$ 4,9 bilhões em arrecadação adicional em 2026, compensando o impacto da isenção.
A alíquota da CSLL para fintechs passará de 15% para 20%, enquanto para instituições de pagamento, administradoras de mercado de balcão e bolsas de valores o percentual subirá de 9% para 15%. Já a taxação sobre apostas e jogos online dobrará, passando de 12% para 24% da receita bruta.
Caso o projeto seja aprovado na comissão, a expectativa é que o plenário do Senado vote o mérito no mesmo dia ou até quarta-feira (5/11). O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que pretende dar celeridade à tramitação.
Siga @sitehoradobico NO INSTAGRAM
Fotografia / Fonte: Agência Senado
Câmara aprova proposta que permite acumular cargo de professor no serviço público
sábado, 1 de novembro de 2025
Olha aí. A Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 169/19, que autoriza a acumulação remunerada, no serviço público, de um cargo de professor com outro de qualquer natureza. O texto segue para o Senado.
A Constituição brasileira proíbe servidores de acumularem cargos na administração pública, mas faz algumas exceções. Permite, por exemplo, que professores tenham dois cargos em escolas diferentes. Também assegura à categoria o direito a ter outro emprego público, desde que seja de caráter técnico ou científico.
Profissionais de saúde com atividade regulamentada também podem ter dois cargos ou empregos no serviço público.
A PEC elimina a restrição imposta aos professores (cargo de caráter técnico ou científico), permitindo a acumulação com outro cargo de qualquer natureza.
Reivindicação antiga
“Cumprimento todos professores do Brasil que mobilizaram as bancadas e defenderam a aprovação dessa PEC que traz uma flexibilização dos vínculos para possibilitar que eles exerçam outras funções”, declarou o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
O deputado Allan Garcês (PP-MA) disse que a PEC traz uma reivindicação antiga de professores. “Os professores fazem parte da educação e merecem ser reconhecidos na sua dignidade.”
O líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), também defendeu a aprovação da medida. “Tive agora com o ministro da Educação, Camilo [Santana], que teve um diálogo sobre essa PEC”, disse.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Siga @sitehoradobico NO INSTAGRAM
Fotografia: Kayo Magalhães/Divulgação/Câmara dos Deputados
Congresso aprova isenção do Imposto de Renda por tempo indeterminado
sexta-feira, 31 de outubro de 2025
Olha aí. O Congresso Nacional aprovou na quinta-feira (30/10) projeto de lei (PLN 1/2025) que permite que as mudanças propostas no Imposto de Renda tenham duração por tempo indeterminado, e não apenas por cinco anos.

A principal alteração, proposta pelo governo federal, é a isenção para quem ganha até R$ 5 mil a partir de janeiro de 2026.
Na prática, o projeto dá continuidade a uma eventual isenção, que ainda está em análise no Congresso. O benefício tributário está previsto no Projeto de Lei (PL) 1.087/2025, já aprovado na Câmara dos Deputados e que aguarda votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
Sem a mudança, a isenção para quem ganha até R$ 5 mil valeria por apenas cinco anos, como prevê a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O texto aprovado pelos parlamentares encerra essa limitação.
“A proposta traz segurança jurídica ao contribuinte, pois garante a confiabilidade e a previsibilidade de que a eventual alteração na legislação do Imposto de Renda da Pessoa Física [IRPF], seja qual for o desfecho da proposição no Parlamento, não será obrigatoriamente rediscutida a cada cinco anos”, argumentou a relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).
O projeto será enviado para a sanção do presidente da República.
* Com informações da agências Câmara e Senado
Siga @sitehoradobico NO INSTAGRAM
Fonte: Agência Brasil
Fotografia: Agência Senado
Comissão da Câmara pede prisão preventiva do governador do Rio de Janeiro
quinta-feira, 30 de outubro de 2025
Vixe. A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHMIR) enviou um ofício ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, pedindo a abertura imediata de investigação criminal contra o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), por causa da Operação Contenção, que deixou 119 mortos e se tornou a mais letal da história do país. As informações são da Folha de S. Paulo.
O documento solicita também a avaliação da prisão preventiva de Castro “dado o risco concreto à ordem pública, ao processo investigatório e pela gravidade do ocorrido, além da possibilidade de repetição de mais chacinas em um futuro próximo, já que essa forma de utilização deturpada do aparato estatal de segurança pública tem ocorrido reiteradamente em seu governo”.
O ofício é assinado pelo presidente da comissão, deputado Reimont (PT-RJ), e pelos parlamentares Talíria Petrone (PSOL-RJ), Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), Erika Kokay (PT-DF), Tadeu Veneri (PT-PR), Luiz Couto (PT-PB), Glauber Braga (PSOL-RJ), Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ) e Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
Segundo o texto, há fortes indícios de que a operação extrapolou os limites da legalidade e resultou em graves violações ao direito à vida e à integridade física de moradores das comunidades afetadas. Os deputados afirmam ter recebido denúncias de execuções sumárias, com relatos de vítimas mortas com facadas e tiros pelas costas.
A CDHMIR também alega que a ação teve motivação político-eleitoral e que o governo do Rio não utilizou integralmente os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), gerido pelo Ministério da Justiça. O grupo pede perícia técnica independente, rastreamento das armas apreendidas e criação de um mecanismo de acompanhamento das vítimas.
Cláudio Castro, por sua vez, defendeu a operação, classificada por ele como “um sucesso”. “De vítima, ontem, lá, só tivemos os policiais”, afirmou em entrevista coletiva. O governador também tentou responsabilizar o governo federal, dizendo que o Rio “está sozinho na guerra” e que pedidos de envio de blindados foram negados pelo Ministério da Defesa.
O governo Lula rebateu a declaração e disse que o envio de militares só seria possível mediante pedido formal de decretação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), o que não foi feito. “Quem quiser somar com o Rio de Janeiro no combate à criminalidade é bem-vindo. Os outros, que querem fazer politicagem, nosso recado é: suma. Ou soma ou suma”, declarou Castro.
Siga @sitehoradobico NO INSTAGRAM
Fotografia: Governo do Rio de Janeiro/Divulgação
Deputado diz que Jerônimo insiste em minimizar crise da violência na Bahia
quinta-feira, 30 de outubro de 2025
Êta. O deputado estadual Sandro Régis (União Brasil) contestou a declaração do governador Jerônimo Rodrigues (PT), que ao comentar as operações policiais realizadas no Rio de Janeiro, disse que a situação da segurança pública na Bahia está “sob controle”. Para o parlamentar, o governador insiste em minimizar a gravidade do cenário de violência no estado, uma vez que realidade enfrentada pela população baiana desmente a fala do chefe do Executivo.
“Nós temos um estado que tem cinco das dez cidades mais violentas do Brasil, a Bahia é líder em número de homicídios e temos pelo menos 17 facções criminosas atuando no nosso estado. Você acha realmente que a violência está sob controle na Bahia?”, questionou Régis, em um vídeo publicado na quarta-feira (29/1), nas redes sociais.
O deputado afirmou ainda que o problema não está nas forças policiais, mas na condução da segurança pelo governo estadual. “Governador, não faça pouco caso da inteligência do povo baiano. O problema não é a Polícia Militar e nem a Polícia Civil, que fazem seu papel, o que nós temos que fazer é, em 2026, trocar o governador”, projetou Régis.
“Precisamos escolher um governador que assuma a segurança como prioridade. É hora de fazer a mudança que a Bahia precisa”, reiterou.
Siga @sitehoradobico NO INSTAGRAM
Fotografia: Sandra Travassos/ALBA
Boulos toma posse na Secretaria-Geral e promete “governo na rua”
quinta-feira, 30 de outubro de 2025
Olha aí. Em cerimônia no Palácio do Planalto, Guilherme Boulos (PSOL) tomou posse como ministro da Secretaria-Geral da Presidência, na quarta-feira (29/10). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) esteve presente, mas não discursou.
Boulos pediu um minuto de silêncio pelas 119 mortes na operação policial no Rio de Janeiro e afirmou que sua missão será “colocar o governo na rua”, dialogando com diferentes setores da sociedade.
Ele destacou que pretende ouvir críticas e conversar com trabalhadores, população de rua, motoristas e entregadores de aplicativo, além de representantes religiosos. O ministro também defendeu o projeto que busca acabar com a escala de trabalho 6×1.
Ao final, afirmou que não haverá diálogo com “inimigos da democracia” e repetiu o coro de “sem anistia” puxado por apoiadores presentes.
Siga @sitehoradobico NO INSTAGRAM
Fotografia: Cadu Gomes / Vice-Presidência da República
Câmara aprova despacho gratuito de bagagem de até 23 kg em voos
quarta-feira, 29 de outubro de 2025
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante o despacho gratuito de bagagem de até 23 kg em voos nacionais ou internacionais operados no país. O texto será enviado ao Senado.
A volta do despacho de bagagem sem custo consta de emenda do deputado Alex Manente (Cidadania-SP) incluída pelo Plenário no Projeto de Lei 5041/25, do deputado Da Vitoria (PP-ES). A emenda contou com o apoio de 361 parlamentares contra 77.
O autor da emenda destacou que, desde 2017, quando a cobrança começou, as empresas faturaram cerca de R$ 5 bilhões até 2024, mas isso, segundo ele, não gerou diminuição do preço da passagem.
Inicialmente, o projeto previa a gratuidade inclusive em voos internacionais de uma mala de bordo, mas o relator, deputado Neto Carletto (Avante-BA), manteve a possibilidade de cobrança nesses trechos internacionais em razão da competitividade das companhias de baixo custo.
Com o substitutivo aprovado, o passageiro poderá levar, sem custo adicional, uma mala de bordo de até 12 kg em voos domésticos e uma bolsa ou mochila debaixo do assento. As mudanças serão no Código Brasileiro de Aeronáutica. “Diante de manifestações recentes de empresas aéreas sobre eventual cobrança por esse tipo de bagagem, impõe-se a necessidade de elevar essa proteção ao nível legal, a fim de conferir segurança jurídica e impedir práticas abusivas”, disse Neto Carletto.
O regulamento da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) prevê franquia de 10 kg para a bagagem de mão, considerada assim aquela levada na cabine da aeronave, sem diferenciar entre mala e mochila, por exemplo. O contrato de transporte é que define as dimensões e a quantidade de peças.
Outro procedimento comum adotado pelas companhias também passará a figurar no código. É o caso da bagagem de bordo que não puder ser acomodada no bagageiro da cabine por restrição de segurança ou de capacidade. Nessa situação, o despacho será gratuito.
O texto determina que as regras sobre o transporte de volumes de bagagem de mão devem ser apresentadas nos canais de venda mantidos pelo transportador, de forma que sejam facilmente compreendidas pelo público.
Cancelamentos
Com a aprovação de outra emenda, da deputada Renata Abreu (Pode-SP), será proibido o cancelamento do trecho de volta previsto na compra se o passageiro não comparecer ao embarque para o trecho de ida (conhecido como “no show”), exceto se houver autorização expressa dele.
Essa emenda obteve apoio de 445 deputados e rejeição por 10.
O deputado Tiago Dimas (Pode-TO) afirmou que o cancelamento é uma prática abusiva das companhias aéreas. “Isso vai pacificar um entendimento já adotado pelo Judiciário”, declarou.
Para a deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), a lógica do cancelamento é um “capitalismo selvagem” em que a companhia aérea não perde nunca, e o consumidor sempre fica penalizado.
A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) afirmou que é justo que quem pagou por ida e volta, mesmo sem a ida tenha a volta.
Marcação de assento
O projeto também proíbe as empresas de cobrarem adicional pela marcação de assento padrão em voos domésticos e internacionais operados em território nacional. Essa medida consta de emenda do deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA), aprovada por 426 votos a 17.
O assento padrão é aquele que não faz parte de espaços reservados para poltronas com maior conforto para as pernas (saída de emergência, por exemplo) ou em cabines premium. A marcação gratuita do assento padrão poderá ocorrer no momento do check-in ou antes.
Para a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), é um absurdo pagar pela marcação do assento, que já faz parte do direito do consumidor ao comprar a passagem aérea. “Daqui a pouco vamos chegar no avião e teremos de pagar pela água ou pelo banheiro”, criticou.
Assistência especial
Para passageiros que precisarem de assistência especial, a companhia aérea deve respeitar sua dignidade e autonomia de acordo com as normas técnicas e operacionais da Anac.
Quando necessária assistência especial, nos termos do regulamento, a companhia deve ceder, sem custos ao passageiro, até dois assentos adicionais se indispensáveis à sua acomodação, de suas ajudas técnicas ou de equipamentos médicos necessários ao seu transporte aéreo.
Indisciplina a bordo
Quanto às medidas que podem ser adotadas a título de penalidade contra o passageiro que cometer atos gravíssimos de indisciplina a bordo das aeronaves, ainda pendente de regulamentação, o texto aprovado pela Câmara muda trecho do Código Brasileiro de Aeronáutica para especificar que a companhia poderá deixar de transportar, por 12 meses, o passageiro penalizado.
Atualmente, a restrição se refere à venda de passagens, por esse período, para quem tiver praticado esses atos.
Outra mudança estabelece que passará a ser obrigatório o compartilhamento entre as companhias de dados de identificação do passageiro que tenha praticado ato gravíssimo de indisciplina.
Debate em Plenário
Durante o debate sobre o projeto, o líder da Maioria, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), afirmou que as companhias aéreas mentiram que iriam reduzir valores de passagens com a cobrança de despacho de bagagem. “Essa história de que a crise [das companhias aéreas] é continuada não é, necessariamente, uma verdade permanente”, declarou.
O deputado Duarte Jr. (PSB-MA) citou outras ações das companhias aéreas que foram divulgadas como meios para baratear passagens, como cobrança de alimentação e marcação de assentos. “O pior de tudo isso é que se passa por um serviço de péssima qualidade”, criticou.
Já os deputados do Novo foram contrários à proposta. “Vai acabar com mais um perfil de tarifa oferecido pelas companhias aéreas. Vamos limitar a opção do consumidor e prejudicar o setor aéreo”, afirmou o líder do Novo, deputado Marcel van Hattem (Novo-RS).
Para a deputada Adriana Ventura, há uma lógica de precificação ignorada pelos deputados em seus votos: se todos os consumidores puderem despachar bagagem ou escolher o assento, o preço médio das passagens vai aumentar. “Esses projetos vendem um faz de conta populista. O que vai acontecer? Vai encarecer”, avaliou.
Ela defendeu a redução dos tributos sobre combustível de aviação para reduzir os preços das passagens.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Siga @sitehoradobico NO INSTAGRAM
Fotografia: Reprodução/Redes Sociais
Urgente: Nova pesquisa para governo da Bahia em 2026 pode mudar tudo
segunda-feira, 27 de outubro de 2025
E aí? A pesquisa Real Time Big Data, divulgada nesta segunda-feira (27/10), mostra um empate técnico entre o ex-prefeito de Salvador e vice-presidente nacional do União Brasil, ACM Neto, e o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), na disputa pelo Palácio de Ondina em 2026.
No primeiro cenário, que inclui também João Roma (PL) e José Carlos Aleluia (Novo), ACM Neto lidera com 40% das intenções de voto, enquanto Jerônimo aparece com 36%.
Já em um segundo cenário, que considera os dois e o atual prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil), o resultado é de empate, com 42% das intenções de voto para cada um.
O PT governa a Bahia há cinco mandatos consecutivos, desde 2007. Caso Jerônimo Rodrigues seja reeleito em 2026, o partido completará 28 anos à frente do Executivo estadual.
A pesquisa foi realizada nos dias 18 e 19 de setembro de 2025, com 1.200 entrevistas em todo o estado. A margem de erro é de três pontos percentuais, para mais ou para menos, e o nível de confiança é de 95%.
Siga @sitehoradobico NO INSTAGRAM
Fotografias: (Thuane Maria/GOVBA) e ACM Neto (Divulgação)
Senado deve analisar projeto que impõe limites a decisões individuais no STF
domingo, 26 de outubro de 2025
Decisões monocráticas. Proposta que limita as decisões individuais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e unifica o rito processual para as ações judiciais que questionam a constitucionalidade de leis e atos normativos será analisada pelos senadores. Aprovado há dez dias na Câmara, o Projeto de Lei (PL) 3.640/2023 estabelece regras para o julgamento das chamadas ações de controle concentrado de constitucionalidade no STF.
Um dos pontos centrais da proposta é a limitação às decisões monocráticas, que são tomadas por apenas um ministro. Para isso, a proposta consolida, em uma única norma, os procedimentos aplicáveis à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), à Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC), à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) e à Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO).
Do deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), o PL 3.640/2023 uniformiza o rito, os prazos e as regras que orientam o julgamento dessas ações e estabelece medidas para reforçar a colegialidade das decisões e limitar o alcance das decisões individuais dos ministros.
Decisões individuais
Pela proposta, quando um ministro do STF tomar uma decisão individual, deverá submetê-la obrigatoriamente ao Plenário da corte na sessão seguinte. Caso isso não ocorra, a decisão perderá a validade. O texto também exige que essas decisões sejam justificadas, com as razões que motivaram sua urgência.
De acordo com o autor, o texto reforça o caráter coletivo das deliberações do tribunal e evita que medidas com “grande impacto jurídico ou político” fiquem nas mãos de um único magistrado.
Prazo definido
O projeto estabelece um prazo de até 12 meses para o julgamento das ações de controle concentrado, contado a partir da distribuição do processo. O prazo poderá ser prorrogado mediante justificativa, mas o objetivo é impedir que ações que tratam da constitucionalidade de leis se prolonguem indefinidamente.
O texto também estabelece prazos para manifestações da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR), além de prever critérios objetivos para audiências públicas e para a participação de terceiros interessados (amici curiae).
Quórum qualificado
O projeto aprovado na Câmara exige quórum de dois terços dos ministros (oito votos) para que o STF possa modular os efeitos das decisões — ou seja, definir a partir de quando e de que forma uma decisão passará a valer.
Essa regra substitui a proposta inicial, que previa maioria simples, e de acordo com os deputados assegura que mudanças com “impacto relevante” sejam tomadas com amplo consenso entre os ministros do Supremo.
“Autores legítimos”
O texto também limita os possíveis autores de ações de controle concentrado de constitucionalidade no STF. Pela proposta, são listados nove autores considerados “legítimos”: o presidente da República; as mesas do Senado, da Câmara, de assembleias legislativas ou da Câmara Distrital; governadores de estado ou do Distrito Federal; o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); partidos políticos com representação no Congresso; e confederações sindicais ou entidades de classe de âmbito nacional.
Quanto aos partidos políticos, o texto dos deputados considera legítimos para propor ação somente os que tiverem alcançado a chamada cláusula de desempenho: a legenda precisará contar com 13 deputados federais distribuídos em um terço dos estados e DF, ou obter 2,5% dos votos válidos nacionais, também distribuídos em ao menos um terço das unidades da Federação, com mínimo de 1,5% dos votos válidos em cada um deles. No caso de federações partidárias, os partidos políticos que a integrarem atuarão na ação como uma única agremiação, em conjunto.
Já os sindicatos e entidades de classe precisarão comprovar abrangência nacional e pertinência direta com o tema abordado, tendo havido decisão formal da instância máxima antes de se propor a ação de controle concentrado de constitucionalidade no STF.
PEC das decisões monocráticas
Em novembro de 2023, o Senado aprovou matéria com objetivo de limitar as decisões monocráticas do Supremo e dos demais tribunais superiores. A proposta de emenda à Constituição PEC 8/2021 obteve amplo apoio entre os senadores, tanto de oposição quanto da bancada do governo, mas ainda aguarda deliberação da Câmara dos Deputados.
De acordo com a proposta aprovada pelos senadores e enviada à Câmara, no caso de pedido formulado durante o recesso do Judiciário que implique a suspensão de eficácia de alguma lei, será permitida a decisão monocrática quando houver “grave urgência ou risco de dano irreparável”, mas o tribunal deverá julgar a ação, de forma colegiada, em até 30 dias após a retomada dos trabalhos. Ou a decisão perderá eficácia.
Além disso, quando um ministro deferir decisões cautelares — decisões tomadas por precaução — que tratem de declaração de inconstitucionalidade de alguma lei, o mérito da ação deverá ser julgado em até seis meses. Depois desse prazo, a ação de controle concentrado de constitucionalidade passará a ter prioridade na pauta sobre os demais processos.
Fonte: Agência Senado
Siga @sitehoradobico NO INSTAGRAM
Fotografia: Jonas Pereira/Divulgação/Agência Senado
Motta cita notícia sobre plano de atentado contra promotor e defende “resposta firme” no combate ao crime organizado
sábado, 25 de outubro de 2025
Se ligue. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a notícia divulgada na sexta-feira, 24/10, sobre os planos de assassinato contra o promotor de Justiça Lincoln Gakiya e o coordenador de presídios Roberto Medina “exige resposta firme do Estado”.
“Na Presidência da Câmara, fiz questão de pautar matérias que dão instrumentos para quem combate o crime”, disse Motta, em seu perfil na rede social X.
“Só neste mês, aprovamos vários projetos, a exemplo do PL 4176/25, que endurece as penas para homicídios de agentes de segurança e seus parentes. Também o PL 1307/23, assegurando maior proteção para quem investiga o crime organizado. Vamos continuar avançando sem descanso. Proteger quem nos protege é uma obrigação”, declarou.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Siga @sitehoradobico NO INSTAGRAM
Fotografia: Marina Ramos/Divulgação/Câmara dos Deputados
Salvador pode ganhar Rota da Moqueca; entenda
sexta-feira, 24 de outubro de 2025
Olha aí. A Câmara de Salvador analisa uma proposta do vereador João Cláudio Bacelar (Podemos) que prevê a criação da Rota da Moqueca no Subúrbio Ferroviário. Na indicação feita ao Executivo, o vereador afirma que o objetivo é valorizar a gastronomia local, fortalecer o turismo comunitário e impulsionar a geração de emprego e renda no Subúrbio Ferroviário.
Além disso, reforçou João Cláudio Bacelar, a iniciativa busca inserir a região no circuito turístico oficial da cidade, conhecida por seus restaurantes tradicionais, belezas naturais e manifestações culturais.
De acordo com a proposição, o turismo é um dos principais vetores da economia soteropolitana, atraindo mais de 9,4 milhões de visitantes anualmente, segundo dados recentes. No entanto, ainda há a necessidade de diversificar as rotas turísticas para além dos circuitos convencionais do Centro Histórico e da orla atlântica, ampliando a distribuição dos benefícios econômicos e sociais para outras regiões da capital.
Identidade cultural
No texto, o vereador ressalta que a gastronomia, especialmente a moqueca baiana, é um dos principais símbolos da identidade cultural da Bahia e um atrativo capaz de fortalecer pequenos negócios, incentivar o empreendedorismo e consolidar o Subúrbio como destino gastronômico e cultural.
Bacelar lembra que a região abriga estabelecimentos de referência reconhecidos pela população e pela mídia, tais como a Cabana do Camarão, Neinha do Camarão, Si Moqueca, Boca de Galinha, Pirão do Renato, Cabana do Caranguejo, A Fazenda, Restaurante do Dito, Capitania do Camarão, Cristo de Salvador, Vila da Drica, Arvoredo Clube House e Makitube, dentre outros.
“A Rota da Moqueca representa uma oportunidade de fortalecer a economia local e gerar emprego e renda, além de dar visibilidade a empreendedores e tradições que fazem parte da identidade de Salvador”, reiterou o legislador.
Siga @sitehoradobico NO INSTAGRAM
Fotografia: Antonio Queirós/CMS/Divulgação
Câmara aprova projeto que flexibiliza construções na orla de Salvador
quinta-feira, 23 de outubro de 2025
Olha aí. Em sessão realizada na tarde de quarta-feira (22), a Câmara de Salvador aprovou o projeto de lei nº 424/2025. O texto de autoria do prefeito Bruno Reis (UB) altera a Lei de Ordenamento, Uso e Ocupação do Solo (Louos) e prevê, dentre outros pontos, a flexibilização nas regras de construção de empreendimentos na orla da capital baiana.
O texto foi alvo de críticas da bancada de oposição na Câmara e até do Ministério Público estadual. A promotora de Justiça Hortênsia Pinho afirmou que a proposta também modifica o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) e não possui estudo do impacto do sombreamento nas praias.
Outros três projetos de lei de autoria do Executivo soteropolitano foram aprovados pelos vereadores durante a sessão. Entre eles está o projeto nº 394/25, que trata do Plano de Saneamento Básico Integrado do Município de Salvador. A matéria também teve voto contrário da oposição.
Os legisladores também aprovaram a proposta nº 04/2025, que institui o Plano Diretor de Tecnologias da Cidade Inteligente de Salvador (PDTCI) e altera a denominação da Companhia de Governança Eletrônica do Salvador (Cogel).
Por fim, a Casa apreciou e aprovou o texto nº 396/25, que altera o Código Tributário e de Rendas do Município do Salvador e o Programa Renova Centro. Neste caso, a bancada de oposição também manifestou voto contrário ao projeto do prefeito Bruno Reis.
Debate democrático
Para a líder da oposição, vereadora Aladilce Souza (PCdoB), todos os quatro assuntos tratam de pautas caras para a Cidade.
“Não deveriam ter sido votadas em separado, com um fatiamento da política de desenvolvimento da nossa cidade. A Câmara, por exemplo, não fez o seu dever de casa de não abrir o amplo debate com a sociedade”, disse a legisladora ao afirmar que o PDDU está sendo atualizado de forma fragmentada.
O líder do governo, vereador Kiki Bispo (UB), reforçou que os trabalhos na Casa estão amplamente pautados pelo que manda o Regimento Interno. O presidente da Casa, vereador Carlos Muniz (PSDB), explicou que as proposições passaram por todas as comissões obrigatórias para que fossem deliberadas e pudessem ser votadas.
“Essa é uma Casa democrática, cuja vontade da maioria é que prevalece, e não a vontade do presidente. Como os líderes partidários decidiram em reunião pela votação, esses projetos foram votados hoje”, contextualizou.
Ao final da sessão, representantes de várias entidades entregaram documento ao presidente contestando a votação.
Siga @sitehoradobico NO INSTAGRAM
Fotografia: Antonio Queirós/CMS/Divulgação
Senado aprova gratuidade para bagagem de mão em voos
quinta-feira, 23 de outubro de 2025
Olha aí. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (22/10), de forma, o Projeto de Lei (PL) 120/2020, que estabelece que passageiros de voos nacionais e internacionais poderão transportar gratuitamente até 10 quilos de bagagem de mão, com dimensões padronizadas, sem cobrança adicional por parte das companhias aéreas. A matéria segue para votação na Câmara dos Deputados. 

A proposta, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), foi relatada por Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) e altera o Código Brasileiro de Aeronáutica para fechar brechas que, segundo o relator, permitem práticas abusivas.
O projeto fixa parâmetros para o transporte de bagagens de mão em voos domésticos e internacionais, ao definir que a franquia mínima gratuita será de até 10 quilos. A norma se aplicará ao compartimento superior da cabine, e as empresas poderão estabelecer restrições adicionais apenas por razões de segurança ou de capacidade das aeronaves. Em caso de superlotação, o operador deverá despachar o volume sem custo para o passageiro.
A proposta impede que companhias cobrem por bagagens de mão, possibilidade aberta por uma resolução de 2016 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que não determina o transporte gratuito desse tipo de bagagem, o que criou margem para tarifas extras.
O relator afirmou que o projeto oferece uma solução legislativa definitiva e evita depender de regulações administrativas variáveis conforme as políticas das empresas ou decisões da Anac.
Câmara
Na terça-feira (21/10), a Câmara dos Deputados aprovou a urgência do Projeto de Lei (PL) 5041/25 que proíbe a cobrança de bagagem de mão por parte das companhias aéreas. Com a aprovação, o projeto poderá ser votado diretamente no plenário, sem a necessidade de passar pelas comissões.
A movimentação do Congresso em relação ao tema é uma resposta à decisão das empresas de implementar uma nova categoria de tarifa, chamada de “básica”, para o transporte de bagagens. Recentemente, a Gol Linhas Aéreas e a Latam Airlines comunicaram a adoção de novas tarifas com restrições a uma segunda bagagem de mão, a partir deste mês.
*Com informações da Agência Senado
Siga @sitehoradobico NO INSTAGRAM
Fotografia: Agência Brasil


