POLÍTICA
Deputado critica criação de secretaria pra ponte Salvador-Itaparica: “desperdício de recursos públicos”
quarta-feira, 1 de outubro de 2025
Olha aí. O deputado estadual Diego Castro (PL) criticou na terça-feira (30/9), na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), a criação da Secretaria Extraordinária do Sistema Viário Oeste Ponte Salvador-Itaparica (Seponte) pelo governo de Jerônimo Rodrigues (PT). Para ele, a medida representa “desperdício de recursos públicos”, já que a nova estrutura terá custo anual estimado em meio milhão de reais.
Segundo o parlamentar, os valores poderiam ser aplicados em áreas essenciais, como a compra de 20 ambulâncias para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), a merenda escolar de mais de 15 mil estudantes ou a recuperação de dez quilômetros de rodovias estaduais. “Só no nosso estado a gente vê algo assim: criar uma secretaria inteira para cuidar de uma única ponte. Isso é uma aberração”, afirmou.
Castro também lembrou que a obra da ponte, inicialmente orçada em R$ 6 bilhões, já supera R$ 10 bilhões e atravessa três governos petistas sem conclusão. Na avaliação dele, o projeto se tornou símbolo de atraso e ineficiência.
O deputado destacou ainda que, enquanto a população enfrenta problemas em rodovias, escolas e hospitais, o governo prioriza a criação de novas estruturas administrativas. “Enquanto o povo sofre com rodovias esburacadas, escolas sem merenda e hospitais sem ambulâncias, o governo insiste em alimentar ilusões e enganar a população com promessas que nunca chegam”, concluiu.
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Fotografia: Divulgação
Comissão da Câmara aprova aumento de pena para tráfico em área militar
terça-feira, 30 de setembro de 2025
Olha aí. A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou proposta que aumenta penas de tráfico de drogas e de prescrição ilegal de substâncias ou medicamentos em áreas militares. O Projeto de Lei 3446/24 é de autoria da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e altera o Código Penal Militar.
Pela proposta, as penas por tráfico, posse ou uso de drogas são aumentadas de 1/6 a 2/3 em casos de:
- tráfico internacional ou entre estados;
- crime cometido em prisão, escola ou hospital e arredores;
- prática com violência, grave ameaça, uso de arma de fogo ou outro processo de intimidação;
- envolvimento de criança ou adolescente no crime;
- crimes continuados, sozinho ou em grupo criminoso.
O mesmo se aplica a médicos ou dentistas militares que prescreverem, ou a farmacêuticos militares que aviarem, receita de substância entorpecente ou medicamento que gere dependência física fora dos casos em que há indicação terapêutica.
O relator, deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), afirmou que a presença de drogas em ambientes militares representa uma “ruptura intolerável” de valores como disciplina, hierarquia, ordem e moralidade pública. “Qualquer mancha decorrente da tolerância com o tráfico corrói essa confiança e enfraquece o prestígio institucional perante a população”, disse.
Para Bragança, a proposta traz uma resposta proporcional à gravidade das condutas, voltada a proteger o ambiente militar de infiltrações típicas do crime organizado.
Próximos passos
A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Plenário.
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Fotografia: Divulgação/Câmara dos Deputados
Pastor Sargento Isidório manda recado direto pro ex-comandante geral do Corpo de Bombeiros: “levante a cabeça”
segunda-feira, 29 de setembro de 2025
O deputado Pastor Sargento Isidório (Avante) mandou um recado direto ao coronel Adson Marchesini, ex-comandante do Corpo de Bombeiros, que recentemente compartilhou nas redes sociais os desafios que vem enfrentando após a aposentadoria, incluindo a luta contra a depressão e a obesidade.
Segundo o deputado, Marchesini é o maior comandante que o Corpo de Bombeiros já teve: “levante a cabeça”.
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Fotografia: Reprodução / Redes Sociais
Ministro deixa governo Lula após decisão do União Brasil
sábado, 27 de setembro de 2025
Olha aí. O deputado federal licenciado Celso Sabino anunciou a saída do comando do Ministério do Turismo no governo Lula. Filiado ao União Brasil, Sabino entregou sua carta de demissão ao presidente Lula após o seu partido anunciar o desembarque do governo petista. O anúncio foi feito na tarde de sexta-feira (26/9).
O União Brasil anunciou, no último dia 18 de setembro, o desembarque do governo Lula. Na ocasião, o partido deu 24 horas para que os filiados entregassem os cargos no governo.
“Tive uma conversa hoje com o presidente da República, em virtude da decisão que o partido ao qual eu sou filiado tomou, de deixar o governo, e vim hoje aqui cumprir o meu papel. Entreguei ao presidente a minha carta e o meu pedido de saída do Ministério do Turismo, cumprindo a decisão do meu partido”, disse Sabino em entrevista coletiva logo após reunião com Lula no Palácio do Planalto.
Apesar da carta de demissão entregue, o ministro disse que a vontade era de continuar no governo.
“A minha vontade é clara, é continuar o trabalho que a gente vem fazendo e a gente tem um trabalho de diálogo mantido e hoje o presidente acenou com essa possibilidade de ampliar esse diálogo junto ao partido União Brasil para que a gente possa ver como vai ser as cenas do próximo capítulo”, afirmou.
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Fotografia: Alessandra Serrão/MTur
Deputado comemora aprovação de projeto que garante emendas para bombeiros militares
sexta-feira, 26 de setembro de 2025
Olha aí. O deputado federal Capitão Alden (PL-BA), vice-líder da bancada de oposição na Câmara, comemorou na quinta-feira (25/9) a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2021, de autoria do deputado federal licenciado Guilherme Derrite (PL), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
O PLP 18/2021 inclui o inciso XIII no art. 3º e altera o inciso VIII do art. 4º da Lei Complementar nº 141/2012, permitindo que os Serviços de Resgate Pré-Hospitalar dos Corpos de Bombeiros Militares de todos os estados e do Distrito Federal recebam emendas individuais destinadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS).
Durante a discussão do projeto, Alden reforçou sua atenção às demandas dos Corpos de Bombeiros Militares, destacando isso como prioridade de seu mandato. Ele também parabenizou o relator, deputado federal NikolasFerreira (PL-MG).
“Nós sabemos que os Corpos de Bombeiros Militares exercem uma atividade hercúlea para entregar à sociedade o melhor de seu trabalho. Nada mais justo que possam ter acesso a essas emendas. Mais do que isso, deveriam receber mais suporte do Ministério da Justiça e Segurança Pública para captar outros recursos disponíveis e desempenhar plenamente suas missões constitucionais”, afirmou Alden.
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Fotografia: Divulgação
Vídeo: Isidório pega ar com “fake News” sobre “PEC da Blindagem”
quinta-feira, 25 de setembro de 2025
A pressão subiu. O deputado federal Pastor Sargento Isidório (Avante) pegou ar com “fake news” sobre a chamada PEC da Blindagem.
Segundo o deputado, “as pessoas precisam olhar no site oficial da Câmara Federal e não ficar emprenhando pelo ouvido”.
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Fotografia: Reprodução
Senado arquiva PEC da Blindagem
quarta-feira, 24 de setembro de 2025
Olha aí. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), arquivou nesta quarta-feira (24/9) da chamada PEC da Blindagem, proposta de emenda à Constituição que determinava que deputados e senadores só poderiam ser processados após autorização prévia da Câmara ou do Senado.
O arquivamento ocorre após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ter rejeitado, por unanimidade, o texto.
Como a comissão considerou o texto inconstitucional, Alcolumbre afirmou que a proposta não deve ser votada pelo plenário e determinou o arquivamento definitivo.
“Esta presidência, com amparo regimental claríssimo, determina o seu arquivamento sem deliberação de Plenário”, disse Alcolumbre, conforme a Agência Senado.
Ele ainda elogiou a atuação do presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), e do relator da proposta, senador Alessandro Vieira (MDB-SE).
PEC da Blindagem
A proposta previa uma mudança na Constituição para que os deputados e senadores não fossem processados criminalmente sem prévia licença da Câmara ou do Senado, respectivamente. A votação seria por meio de voto secreto dos parlamentares.
A PEC foi aprovada pela maioria da Câmara, a partir de uma articulação feita pela maioria dos líderes da Câmara com o apoio da oposição liderada pelo Partido Liberal (PL).
Defensores da medida dizem que a proposta é uma reação ao que chamam de abuso de poder do Supremo Tribunal Federal (STF) e que as medidas restabelecem prerrogativas originais previstas na Constituição de 1988, mas que foram alteradas posteriormente.
No domingo (21/9), manifestações contrárias à proposta foram realizadas em todo o país.
Para especialistas e entidades que atuam no combate à corrupção, a PEC poderia barrar ações penais contra corrupção no uso de emendas parlamentares.
*Com informações da Agência Senado
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Fonte: Agência Senado
Fotografia: Geraldo Magela/Agência Senado
Bruno Reis sai em defesa de ACM Neto e manda direta pra Jerônimo
quarta-feira, 24 de setembro de 2025
A pressão subiu. O prefeito Bruno Reis (União Brasil) defendeu ACM Neto (União Brasil), com relação as críticas sobre o silêncio dele referente a PEC da Blindagem.
Em conversa com os jornalistas na manhã desta quarta-feira (25/9), Bruno disse que Neto tem concentrado as forças para “os problemas da Bahia”. “ACM Neto não é deputado, não é parlamentar. ACM Neto é pré-candidato a governador da Bahia. Ele está preocupado com os problemas da Bahia, inclusive, cobrando os compromissos de campanha que até então não foram cumpridos por parte do governador”.
CONFIRA:
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Fotografia: Hora do Bico
Deputado propõe prorrogação do prazo para pagamento do IPVA na Bahia
segunda-feira, 22 de setembro de 2025
Será que vai? O deputado Robinson Almeida (PT) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), uma sugestão de prorrogação do prazo para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A indicação foi feita ao governador Jerônimo Rodrigues (PT) e ao secretário da Fazenda, Manoel Vitório.
O texto prevê que o vencimento das parcelas seja estendido para o quinto dia útil do mês subsequente ao estipulado no calendário oficial.
Segundo o parlamentar, a medida tem como objetivo “aliviar a situação financeira dos contribuintes, que muitas vezes recebem seus salários após a data de vencimento do imposto, o que gera multas e juros”. Ainda segundo ele, o calendário atual do IPVA, em diversas situações, não coincide com a data de pagamento dos vencimentos salariais, o que gera dificuldades para motoristas em todo o estado.
A proposta, que ainda será analisada pelo Governo da Bahia, busca flexibilizar o calendário de pagamentos, “proporcionando maior fôlego ao orçamento familiar e ampliando as condições para que os contribuintes quitem o imposto em dia”. Caso seja acatada, a medida evitará penalizações financeiras decorrentes do desencontro entre prazos salariais e fiscais.
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Fotografia: Feijão Almeida/GOVBA
Otto Alencar define data para pautar PEC da Blindagem: “Sepultar de vez esse assunto”
segunda-feira, 22 de setembro de 2025
Olha aí. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), afirmou no domingo (21/9) que pretende pautar na quarta-feira (24/9) a chamada PEC da Blindagem, que dificulta o andamento de processos contra parlamentares.
Segundo Otto, se o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) apresentar o relatório sobre a PEC, o texto será o primeiro item da lista de votações da comissão.
“[Vou pautar] para sepultar de vez esse assunto no Senado. Esse texto é murro na barriga e tapa na cara do eleitor”, disse Otto à Globonews.
Alessandro Vieira já antecipou que apresentará o relatório nos próximos dias e que seu parecer será pela rejeição da proposta.
Apesar de a PEC da Blindagem ter sido aprovada na Câmara, Otto Alencar afirmou que há uma articulação no Senado para rejeitar a proposta, tanto na comissão que preside quanto no plenário.
O MDB, um dos maiores partidos do Senado, já se manifestou contra o texto.
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Fotografia: Geraldo Magela/Agência Senado
Vídeo: ACM Neto viaja pro Interior da Bahia e participa de “paredão”
segunda-feira, 22 de setembro de 2025
Olha aí. O ex-prefeito de Salvador, ACM Neto, compartilhou nas redes sociais dele vídeos em um paredão durante visita a Cidsde de Abaíra, no Interior da Bahia, no sábado (20/9). O político esteve no Festival da Cachaça — uma das maiores festas do interior baiano — e destacou a cidade como referência nacional na produção da bebida.
Além da presença no evento, Neto aproveitou a passagem pelo Município para se reunir com lideranças locais.
ASSISTA:
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Fotografia: Reprodução
Câmara Itinerante retoma atividades em Itapuã na segunda-feira (22)
domingo, 21 de setembro de 2025
Se ligue. A Câmara Municipal de Salvador volta a circular pelos Bairros da Capital para estar cada vez mais próxima das comunidades. Na segunda-feira, dia 22/9, às 14h, será realizada a primeira sessão da nova edição do Projeto Câmara Itinerante, no Colégio Estadual Governador Lomanto Júnior, em Itapuã. A sessão será aberta pelo presidente da Casa, vereador Carlos Muniz (PSDB), que reforça a importância da participação popular.
“Quero convocar os moradores de Itapuã e adjacências para a primeira edição deste ano. A ideia é aproximar a Câmara das comunidades, ouvindo de perto as necessidades de cada localidade”, disse Muniz.
A coordenação executiva do Câmara Itinerante é da líder da bancada de oposição, vereadora Aladilce Souza (PCdoB). A parlamentar destacou que a iniciativa busca transformar o espaço legislativo em um canal de diálogo aberto, através do qual moradores e lideranças comunitárias possam apresentar demandas e acompanhar de perto o trabalho dos vereadores.
“Agradeço o presidente Carlos Muniz por esse incentivo. O Projeto Câmara Itinerante aproxima o Legislativo Municipal do cidadão e da cidadã. Será em Itapuã, mas nossa intenção é reunir moradores de toda a orla no Colégio Lomanto Júnior. É a Câmara de Salvador mais perto de você”, frisou Aladilce Souza.
Com edições anteriores em diversos bairros da cidade, o projeto tem como propósito aproximar o Legislativo dos cidadãos, promovendo sessões fora do plenário da Casa e ampliando a participação direta da população nos debates.
Aposta na descentralização
O presidente da Câmara, vereador Carlos Muniz (PSDB), reforçou que o projeto expressa a disposição da Casa em descentralizar sua atuação. Para ele, levar as sessões aos bairros fortalece a democracia participativa e dá mais visibilidade às reivindicações dos moradores das localidades contempladas.
O formato itinerante, ainda segundo Carlos Muniz, permite que a população não apenas assista, mas também participe das discussões. Lideranças comunitárias têm espaço para apresentar suas pautas e os vereadores debatem os problemas e possíveis soluções in loco, considerando as especificidades de cada bairro.
Carlos Muniz também pontua que, ao retomar o projeto, a Câmara de Salvador reafirma o compromisso de integrar a política institucional à realidade cotidiana da cidade, fortalecendo a representatividade.
Fonte da notícia: Diretoria de Comunicação
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Fotografia: Antonio Queirós/Divulgação/CMS
Motta cria comissões pra debater política para autistas e concessão de vale a quem vai trabalhar de bicicleta
sábado, 20 de setembro de 2025
Se ligue aí. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), determinou a criação de duas comissões especiais nesta semana: uma para debater o Projeto de Lei 3080/20, que institui a política nacional para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA); e outra para analisar o PL 4400/12, que autoriza o pagamento de auxílio-transporte para quem usa bicicleta para ir ao trabalho.
Autismo
O PL 3080/20, do ex-deputado Alexandre Frota (SP), prevê ações voltadas à saúde, educação, assistência social e inclusão de pessoas com TEA.
A proposta assegura direitos como diagnóstico precoce, atendimento multiprofissional e acesso a políticas públicas adaptadas. Pelo menos 52 propostas tramitam apensadas a ela.
A comissão será composta por 19 integrantes.
Bicicleta
Já o PL 4400/12, do ex-deputado Mandetta (MS), cria o auxílio-transporte, em substituição ao vale-transporte. A proposta prevê três formas de auxílio: vales do transporte coletivo; pagamento em dinheiro de 50% do valor caso o trabalhador use bicicleta; ou condução própria/contratada pela empresa.
O colegiado também será composto por 19 deputados.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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Fotografia: Divulgação/Câmara dos Deputados
União Brasil determina exoneração de filiados em cargos federais
sexta-feira, 19 de setembro de 2025
Vixe. O União Brasil deu prazo de 24 horas para que filiados peçam exoneração de cargos ou funções comissionadas no governo federal.
A determinação consta de uma resolução aprovada pela executiva nacional do partido, divulgada na tarde desta quinta-feira (18/9). O movimento reforça o afastamento da legenda da base de apoio da gestão de Luiz Inácio Lula da Silva, o que já havia sido anunciado no início do mês , juntamente com o Progressistas, partido que compõe uma federação com o União Brasil.
Na ocasião, a exigência de exoneração abrangia apenas os “detentores de mandato” em cargos, o que impactaria, em tese, a permanência dos ministros do Turismo, Celso Sabino (União-PA), e do Esporte, André Fufuca (PP-MA). Ambos são deputados federais, ou seja, detentores de mandatos filiados aos partidos da federação. Até o momento, eles seguem nos cargos.
“Esse posicionamento, aliás, foi hoje [18] unanimemente reforçado pela aprovação da resolução que determina aos filiados do União Brasil o desligamento, em até 24 horas, dos cargos públicos de livre nomeação na Administração Pública Federal direta ou indireta, sob pena de prática de ato de infidelidade partidária”, diz a nota oficial do partido.
Na mesma nota, o União Brasil manifesta solidariedade ao presidente do partido Antonio Rueda, em meio a publicação de reportagem que aponta suposto envolvimento do político com empresa de táxi aéreo que prestava serviço para pessoas investigadas por lavagem de dinheiro e envolvimento com o crime organizado. A matéria foi publicada pelo portal UOL e o site ICL Notícias.
“União Brasil, por meio de sua Executiva Nacional e de suas Lideranças na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, manifesta irrestrita solidariedade ao Presidente Antonio Rueda, diante de notícias infundadas, prematuras e superficiais que tentam atingir a honra e a imagem do nosso principal dirigente”, diz a nota.
O texto prossegue em uma crítica indireta ao governo federal sobre eventual investigação contra Rueda.
“Causa profunda estranheza que essas inverdades venham a público justamente poucos dias após a determinação oficial de afastamento de filiados do União Brasil de cargos ocupados no Governo Federal movimento legítimo, democrático e amplamente debatido nas instâncias partidárias. Tal ‘coincidência’ reforça a percepção de uso político da estrutura estatal visando desgastar a imagem da nossa principal liderança e, por consequência, enfraquecer a independência de um partido que adotou posição contrária ao atual governo”.
A nota é assinada pelo vice-presidente Antônio Carlos Magalhães Neto (ACM Neto), os líderes na Câmara dos Deputados, Pedro Lucas Fernandes, e no Senado Federal, Efraim Filho, além de quatro governadores do partido, que fazem oposição ao governo federal: Mauro Mendes (Mato Grosso), Ronaldo Caiado (Goiás), Wilson Lima (Amazonas) e Marcos Rocha (Rondônia).
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Fotografia / Fonte: Agência Brasil
Bruno Reis provoca Jerônimo ao divulgar atrações do Festival Virada Salvador: “não demora dois anos pra receber não”
quinta-feira, 18 de setembro de 2025
Mandou recado. O prefeito Bruno Reis (União Brasil) anunciou nesta quinta-feira (18/9), as atrações do Festival Virada Salvador 2026 que, este ano, continua com cinco dias de festa, de 27 a 31 de dezembro, na Arena O Canto da Cidade, antiga Arena Daniela Mercury, na orla da Boca do Rio, em Salvador.
Durante a apresentação da programação, Bruno provocou o governador Jerônimo Rodrigues (PT) ao dizer que os artistas que se apresentam no evento “esses artistas aqui não estão esperando dois anos pra receber pagamento não, ou recebe antecipado ou recebe na semana seguinte”. A declaração do gestor municipal, refere-se às críticas envolvendo o Governo do Estado e a Sufotur, por conta do atraso no pagamento de cachês do São João.
Confira a programação completa:
Dia 27/12 – Léo Foguete, Léo Santana, Parangolé, Wesley Safadão e Xand Avião
Dia 28/12 – Claudia Leitte, Edson Gomes, Pablo, Simone Mendes, Tony Salles
Dia 29/12- Durval Lelys, Matheus e Kauan, Nattan, Natanzinho Lima, Psirico
Dia 30/12 – Alok, Bell Marques, Belo, Felipe Amorim, Olodum
Dia 31/12 – Ivete Sangalo (faz a virada), Jorge e Mateus, Manu Bahtidão, Mari Fernandez, Timbalada, Xanddy Harmonia
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Fotografia: Reprodução
Hugo Motta confirma Paulinho da Força como relator do projeto da anistia
quinta-feira, 18 de setembro de 2025“Fruto de perseguição política de Moraes”, diz deputado sobre anúncio de câncer de Bolsonaro
quarta-feira, 17 de setembro de 2025
O deputado estadual Leandro de Jesus (PL) culpou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, pela notícia de que o ex-presidente Jair Bolsonaro desenvolveu câncer de pele. Para o parlamentar, a enfermidade é fruto de “perseguição política” do ministro.
“Moraes, o violador de direitos humanos, reconhecido até mesmo pelos Estados Unidos, segue o seu plano. Esta doença é fruto desta perseguição. Bolsonaro ainda tem reflexos da facada que recebeu e que mudou completamente a sua saúde desde então. Eu não tenho dúvidas de que o objetivo é dar fim à vida de Bolsonaro, mas eles não vão conseguir. O presidente é uma pessoa forte e vai vencer mais esta batalha, eu tenho certeza”, declarou o deputado.
O médico Claudio Birolini, chefe da equipe cirúrgica que acompanha Jair Bolsonaro (PL), confirmou na tarde desta quarta-feira (17/9) que exames identificaram duas lesões compatíveis com câncer de pele no ex-presidente, que teve alta hospitalar por volta das 13h40.
No domingo (14/9), Bolsonaro passou por um procedimento médico para remover oito lesões de pele. Por sua vez, um laudo feito com o material biológico indicou a “presença de carcinoma de células escamosas ‘in situ’, em duas das oito lesões removidas”, diz boletim médico divulgado nesta tarde.
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Fotografia: Divulgação
Deputado e presidente da Juazeirense manda recado direto pra Fábio Mota: “toma cuidado pra não cair”
quarta-feira, 17 de setembro de 2025
Oxente. O deputado estadual Roberto Carlos (PV), mandou um recado direto para o presidente do Esporte Clube Vitória, Fábio Mota, durante entrevista ao apresentador Adelson Carvalho, na Rádio Sociedade da Bahia, na manhã desta quarta-feira (17/9): “toma cuidado pra não cair Fábio Mota”, referindo-se a atual posição do time na tabela do Campeonato Brasileiro.
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Fotografia: Reprodução
PSOL anuncia pré-candidato ao governo da Bahia para 2026
quarta-feira, 17 de setembro de 2025
Olha aí. Na tarde de terça-feira (16/9), a executiva estadual do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) se reuniu no auditório do Hotel Goden Park e aprovou, por unanimidade, o atual presidente do diretório estadual, Ronaldo Mansur(PSOL), como pré-candidato ao Governo da Bahia para disputar as eleições de 2026.
A decisão foi acompanhada pelo anúncio da professora e historiadora, Meire Reis (PSOL), como pré-candidata a vice-governadora, e a professora Delliana Ricelli (PSOL), como pré-candidata ao Senado, pela federação PSOL e Rede Sustentabilidade.
Ronaldo Mansur é natural de Alagoinhas, já foi candidato a vice-governador na chapa de Marcos Mendes em 2014 e, mais recentemente, foi candidato a vice de Kleber Rosa em 2022. Além disso, Mansur concorreu a Deputado Federal em 2018.
Com formação em meio ambiente e atualmente estudante de Direito, é um militante ativo do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e um dos fundadores do PSOL Bahia.
Em sua trajetória no partido, Mansur ocupou importantes cargos na executiva estadual. Foi Secretário Geral, Presidente Estadual e Tesoureiro. Em 2023, foi eleito Presidente Estadual pela segunda vez, demonstrando sua influência e liderança dentro da sigla. “Vamos governar a Bahia! Nossa chapa representará as pautas da esquerda raiz, dos movimentos sociais e da população baiana”, pontua o pré-candidato ao Palácio de Ondina.
O ex-candidato à prefeitura de Salvador, Kleber Rosa (PSOL), retirou a pré-candidatura ao Governo da Bahia e anunciou, no último sábado (13), sua pré-candidatura a deputado estadual. O psolista deseja sucesso a Ronaldo Mansur em sua nova jornada. “Todo o meu apoio ao companheiro Ronaldo! Temos certeza de que ele irá nos encher de orgulho no seu novo desafio!”.
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Fotografia: Anderson Borges
PEC da blindagem é aprovada por deputados e vai ao Senado
quarta-feira, 17 de setembro de 2025
Êta. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dificulta o andamento de processos criminais contra deputados e senadores, incluindo até mesmo a execução de mandados de prisão, foi aprovada na noite de terça-feira (16/9) pelo plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília, em dois turnos de votação.
O texto-base, que dependia de 308 votos para avançar, entre 513 deputados, foi aprovado por 353 parlamentares, em votação de primeiro turno. Outros 134 deputados votaram contra o projeto, e houve uma abstenção.
No segundo turno, por volta das 23h30, cerca de duas horas depois da primeira votação, a PEC passou com o voto favorável de 344 deputados. Houve 133 votos contrários. Um requerimento para dispensar o intervalo de cinco sessões entre uma votação e outra foi aprovado por ampla margem para permitir o avanço da matéria.
A PEC determina que qualquer abertura de ação penal contra parlamentar depende de autorização prévia, em votação secreta, da maioria absoluta do Senado ou da Câmara. Além disso, a proposta concede foro no Supremo Tribunal Federal (STF) para presidentes de partidos com assentos no Parlamento.
Todos os destaques para mudar o texto, incluindo a exclusão do foro privilegiado para presidentes partidários, foram rejeitados em plenário. Após o fim da votação em segundo turno, deputados seguiram discutindo destaques para excluir pontos do texto.
A chamada de PEC da Blindagem (PEC 3 de 2021), ou PEC das Prerrogativas, foi articulada pela maioria dos líderes da Câmara com o apoio da oposição liderada pelo Partido Liberal (PL).
A bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) orientou voto contrário, mas 12 deputados da legenda votaram a favor em primeiro turno. Também houve apoio à PEC entre deputados outros partidos da base, como PSB, PSD e PDT. Além disso, bancadas governistas, como lideranças de Governo e da Maioria, liberaram seus votos em plenário.
Tramitação difícil
Agora, a PEC será enviada ao Senado. Se avançar entre os senadores, processos judiciais, seja por desvio de emendas parlamentares ou outros crimes, só poderão ser julgados no STF com autorização dos parlamentares. Apesar disso, deve enfrentar resistência na Casa revisora. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), demonstrou indignação com a iniciativa.
“A repulsa à PEC da Blindagem está estampada nos olhos surpresos do povo, mas a Câmara dos Deputados se esforça a não enxergar. Tenho posição contrária”, declarou em postagem nas redes sociais. Caberá à CCJ, presidida por Alencar, analisar tanto admissibilidade da PEC quanto seu mérito. Se for levado ao plenário, o texto precisará do voto de 49 entre 81 senadores.
O que foi aprovado
O texto aprovado na Câmara é um substitutivo relatado pelo deputado Claudio Cajado (PP-BA), que deu parecer favorável ao projeto.
A proposta permite que deputados e senadores barrem a prisão de colegas, em votação secreta. Defensores da medida dizem que a proposta é uma reação ao que chamam de abuso de poder do Supremo Tribunal Federal (STF) e que as medidas restabelecem prerrogativas originais previstas na Constituição de 1988, mas que foram mudadas posteriormente.
Em conversa com jornalistas, o deputado Cajado justificou que o texto não é uma autorização para “maus feitos”, mas apenas uma “proteção” para os deputados exercerem sua função sem medo de “perseguição política”.
“Isso aqui não é uma licença para abusos do exercício do mandato, é um escudo protetivo da defesa do parlamentar, da soberania do voto e, acima de tudo, do respeito à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal”, disse.
O texto apresentado pelo relator afirma que: “Desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável, nem processados criminalmente, sem prévia licença de sua Casa”.
Em outro dispositivo, a PEC define que a decisão deve ser decidida “por votação secreta da maioria absoluta de seus membros, em até noventa dias a contar do recebimento da ordem emanada pelo STF”. Maioria absoluta significa a metade dos parlamentares da respectiva Casa Legislativa mais um.
No caso de prisão por crime inafiançável, é necessário manifestação, em 24 horas, da Câmara ou do Senado, por votação secreta. A Casa poderá suspender a prisão com maioria simples que, diferentemente da maioria absoluta, requer a maioria dos parlamentares presentes na sessão e não do total.
Sobre o voto secreto, o relator Claudio Cajado sustentou que a modalidade “nunca deu problema”.
“Qual o problema do voto secreto? [É] para que todos tenham a sua consciência voltada para o pleno exercício da atividade parlamentar”, afirmou.
O relator justificou ainda a inclusão dos presidentes de partidos entre aqueles com direito ao foro por prerrogativa de função, só podendo ser processado pelo STF.
“Eles são ativistas na política. Eles complementam a atividade política. Então, qualquer processo sobre eles não tem que ter autorização, para ficar claro. Mas o foro fica sendo também igual aos dos deputados”, disse Cajado.
Já contrários à proposta alegam que a medida blindará deputados da possibilidade de serem processados e investigados por crimes de qualquer natureza, incluindo delitos comuns, como corrupção e atos de violência, por exemplo.
“Isso aqui é uma desmoralização do Parlamento brasileiro. Está voltando o voto secreto e a forma como vamos dar ao Poder Legislativo de anular o Judiciário, chantagear o Executivo e torná-lo o Poder, por excelência, no semipresidencialismo. Essa é a resposta à condenação ao golpe de Estado no país”, criticou o deputado Ivan Valente (PSOL-SP).
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Fotografia / Fonte: Agência Brasil