POLÍTICA
CCJ da Câmara aprova projeto que proíbe divulgação de imagens de vítimas de crimes e acidentes
domingo, 1 de junho de 2025
Olha aí. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que proíbe a divulgação de imagens de vítimas de crimes ou acidentes, tanto por pessoas quanto por veículos de comunicação, inclusive na internet.
A proposta permite exceção apenas quando a divulgação tiver claro interesse público, especialmente por parte da imprensa. O texto aprovado reúne sugestões de diferentes projetos e passou por ajustes feitos pelo relator, deputado Diego Coronel (PSD).
Quem divulgar imagens que mostrem ou identifiquem vítimas, vivas ou mortas, sem o consentimento delas ou de seus responsáveis legais, poderá ser punido com pena de um a três anos de prisão.
O relator argumenta que o objetivo é combater o que chamou de “sensacionalismo criminoso” — a exposição de imagens chocantes e desrespeitosas que, segundo ele, apenas agravam a dor de pessoas em situação de vulnerabilidade.
O projeto ainda será analisado pelo plenário da Câmara dos Deputados. Se aprovado, seguirá para votação no Senado antes de se tornar lei.
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Fotografia: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Alan Sanches diz que alta na desaprovação de Lula reflete frustração com governo
sábado, 31 de maio de 2025
Olha aí. O deputado estadual Alan Sanches (União Brasil), vice-líder da oposição na Assembleia Legislativa da Bahia, afirmou que o aumento na desaprovação do governo Lula (PT) reflete um cenário de frustração com a gestão do presidente.
“A esperança de que Lula ia melhorar nossa economia já se foi, e as pessoas hoje já estão vendo que o governo naufragou. Lula é um presidente analógico num mundo digital”, disse Sanches.
Segundo pesquisa AtlasIntel/Bloomberg, divulgada na sexta-feira, dia 30/5, a desaprovação do governo subiu de 50,1%, em abril, para 53,7% em maio. Para o parlamentar, o Planalto enfrenta dificuldades administrativas e encontra resistência no Congresso.
“O governo Lula vem derretendo mês a mês, batendo cabeça entre os próprios ministérios, sem articulação política e com uma base enfraquecida e volátil”, afirmou.
Sanches também criticou os gastos com viagens da primeira-dama, Janja, que, segundo ele, contrastam com o cenário de contenção de despesas. “É um governo que vive uma realidade paralela, desconectado das necessidades reais do país”, concluiu o deputado, que é pré-candidato a deputado federal em 2026.
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Fotografia: Divulgação / ALBA
Capitão Alden defende papel das Guardas Civis em evento de policiais municipais na Bahia
sábado, 31 de maio de 2025
Olha aí. O deputado federal Capitão Alden (PL-BA) participou na sexta-feira, dia 30/5, da abertura do 1º Encontro Estadual de Policiais Municipais da Bahia, realizado em Ilhéus, no Interior do Estado. O evento, promovido pelo Sindguardas-BA (Sindicato dos Guardas Civis do Estado da Bahia), reúne representantes da categoria de diferentes regiões do Estado e segue até sábado, 31/5.
Durante o encontro, Alden comentou o projeto que visa transformar as Guardas Civis Municipais em Polícias Municipais, já aprovado pelo Senado e atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados. Segundo ele, a medida pode contribuir para fortalecer a atuação das guardas no apoio à segurança pública local.
“O Senado da República aprovou a elevação para Polícias Municipais das Guardas Civis Municipais. Na Câmara, ainda será necessário avançar no debate para legitimar essa mudança”, afirmou o parlamentar.
O encontro tem como objetivo discutir pautas relacionadas à valorização dos guardas civis, demandas estruturais da categoria e os impactos da proposta de reestruturação institucional em nível federal.
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Fotografia: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Câmara aprova uso de multas de trânsito para custear CNH de pessoas de baixa renda
sexta-feira, 30 de maio de 2025
Olha aí. A Câmara dos Deputados aprovou, na quinta-feira, dia 29/5, o Projeto de Lei 3965/21, que permite o uso de parte das receitas arrecadadas com multas de trânsito para bancar os custos da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de pessoas de baixa renda. O texto, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
De acordo com a proposta, terão direito ao benefício os cidadãos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). O custeio incluirá todas as taxas e despesas relativas ao processo de formação de condutores, desde as aulas até a emissão do documento.
Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro determina que os recursos provenientes de multas sejam aplicados exclusivamente em sinalização, engenharia de tráfego, fiscalização e educação no trânsito.
Para o autor do projeto, o alto custo para obtenção da CNH limita o acesso ao mercado de trabalho em áreas como transporte e entregas, especialmente para quem está desempregado. “Aqueles que não têm condições de obter o documento foram excluídos dessa possibilidade, o que perpetua sua condição desfavorável e conserva esse perverso ciclo vicioso excludente”, afirmou Guimarães.
Segundo ele, a medida amplia oportunidades sem a necessidade de aumentar impostos, uma vez que utiliza recursos já arrecadados com infrações de trânsito.
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Fotografia: Divulgação
Angelo Coronel descarta ser vice de Jerônimo e manda recado para o PT
quinta-feira, 29 de maio de 2025
Êta. O senador Angelo Coronel (PSD) descartou qualquer possibilidade de ser candidato a vice-governador na chapa de Jerônimo Rodrigues (PT) nas eleições de 2026.
Durante entrevista à TV Band Bahia, o parlamentar baiano reafirmou o desejo de concorrer à reeleição ao Senado e mandou um recado direto aos aliados petistas: não aceitará ser pressionado a mudar seus planos.
“Eu acho que é um cargo importante, mas não existe na família Coronel o projeto de ser vice em nenhuma chapa. Isso é uma coisa definitiva, não existe isso de ser vice. Geraldo e o MDB têm todo direito de manter a sua vaga de vice, então eu não discuto teses nem suposições”, afirmou.
O recado vem em meio às movimentações dentro da base aliada do governo para definição da chapa majoritária. Com os nomes de Jaques Wagner (PT) e Rui Costa (PT) sendo ventilados para a disputa ao Senado, cresce a especulação sobre uma possível exclusão de Coronel do projeto. O senador, no entanto, faz questão de demonstrar independência.
“Às vezes eu estou deitado com Eleuza, no sofá, assistindo TV, e conversamos sobre largar a política. Isso é um pensamento pessoal, devido a nossa idade, a nossa história. É normal pensar, mas o que eu não aceito é ninguém querer impor a sua vontade a mim”, completou.
As declarações ampliam o clima de tensão dentro da base governista e evidenciam a resistência de Coronel em ceder espaço para aliados históricos do PT. A definição da chapa para 2026 promete ser um dos maiores desafios políticos do governador Jerônimo nos próximos meses.
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Fotografia: Hora do Bico
Deputado propõe criação de cargo para reforçar segurança pública; saiba qual
quinta-feira, 29 de maio de 2025
Olha aí. O deputado estadual Tiago Correia (PSDB) apresentou uma proposta ao governador Jerônimo Rodrigues (PT) solicitando a criação do cargo de oficial médico veterinário nos quadros permanentes da Polícia Civil e do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia.
Na Polícia Militar, onde a função já existe, o parlamentar pede a inclusão de novas vagas no próximo concurso público.
A iniciativa tem como objetivo ampliar a capacidade das forças de segurança no atendimento a ocorrências que envolvem animais — sejam situações de resgate, primeiros socorros ou manejo de espécies em áreas urbanas e rodovias.
Correia alerta para a carência de profissionais especializados na Polícia Militar: atualmente, apenas dois médicos veterinários integram a corporação, ambos próximos da aposentadoria.
“É preciso garantir a continuidade e o fortalecimento desse trabalho, que é fundamental para a segurança e bem-estar da população”, argumenta.
Entre as justificativas apresentadas, o deputado destaca a importância de profissionais aptos a lidar com animais de forma técnica e segura, sobretudo em operações policiais e em blitz que envolvam produtos de origem animal.
Também aponta a necessidade de manejo adequado de animais soltos em vias públicas, que frequentemente oferecem riscos à circulação e à integridade física de pessoas.
Além disso, Correia defende maior atenção aos animais que atuam diretamente no policiamento, como cães e cavalos utilizados em ações de patrulha, detecção de entorpecentes e controle de distúrbios.
“Esses animais são parceiros essenciais das forças policiais e merecem cuidados especializados. O médico veterinário é parte estratégica dessa engrenagem”, afirma.
A proposta foi protocolada por meio de indicação formal e aguarda análise por parte do Executivo estadual.
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Fotografia: Divulgação
João Roma cobra celeridade na construção de nova ponte na BR-101
quarta-feira, 28 de maio de 2025
A pressão subiu. O presidente do PL Bahia e ex-ministro da Cidadania, João Roma, cobrou celeridade do governo federal no início das obras e entrega da nova ponte sobre o Rio Jequitinhonha, na BR-101.
A estrutura, localizada próxima à Cidade de Itapebi, no Extremo Sul da Bahia, vinha apresentando risco de desabamento há cerca de seis meses. Em entrevista para a rádio Cidade FM de Irecê, nesta quarta-feira, dia 28/5, Roma chegou a ironizar o recente anúncio feito pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT).
“Chega a ser ridículo esse anúncio feito pelo todo poderoso ministro da Casa Civil, Rui Costa, como se fosse uma grande realização, algo que nem saiu do papel e sem previsão de entrega. A ausência da ponte sobre o Rio Jequitinhonha na BR-101 tem causado grandes transtornos à população, com um desvio de mais de 300 quilômetros”, declarou.
“Com o PT é sempre essa enrolação”
O ex-ministro do governo Bolsonaro destacou que a BR-101 está praticamente toda duplicada pelo Brasil menos na Bahia, onde nem uma indispensável ponte sobre o Rio Jequitinhonha tem um cronograma preciso de construção.
Segundo ele, a necessária desativação da antiga por questão de segurança e a falta de uma nova ponte que a substitua vem causando sérios prejuízos à Bahia e ao Nordeste.
“A Ponte Salvador-Itaparica, por exemplo, nunca saiu do papel. Com o PT é sempre essa enrolação. O governador Jerônimo Rodrigues esteve na semana passada na China com a desculpa de resolver a Ponte Salvador-Itaparica, mas não soube responder a única pergunta que os empresários chineses fizeram. É muito despreparo e descaso com o dinheiro público”, criticou.
Governo do Estado em 2026
Roma reafirmou sua pré-candidatura a governador da Bahia, mas disse torcer por uma grande aliança das oposições, destacando o diálogo com o ex-prefeito ACM Neto (União Brasil) com vista às eleições de 2026 para vencer o PT.
O presidente do PL na Bahia ainda criticou a “perseguição política” do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, ao deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados Unidos.
“Em todo o mundo, líderes políticos podem recorrer a instâncias internacionais quando sentem que normalidade democrática em seu país está ameaçada. Foi isso que Eduardo fez. As decisões do ministro Alexandre de Moraes acirram as divisões políticas no Brasil, colocam em risco a democracia e prestam um desserviço a nossa nação”, completou.
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Fotografia: Divulgação
Senado aprova restrições para publicidade de apostas online e físicas
quarta-feira, 28 de maio de 2025
Olha aí. A Comissão de Esporte do Senado aprovou, nesta quarta-feira, dia 28/5, o Projeto de Lei (PL) 2985/2023, que estabelece restrições para comunicação, publicidade e propaganda de apostas online e jogos virtuais, tanto em ambientes digitais quanto físicos.
A proposta, de autoria do senador Styvenson Valentim (Podemos), inicialmente previa a proibição total dessas propagandas. No entanto, o relator, senador Carlos Portinho (PL), ajustou o texto, criando regras específicas e evitando o veto absoluto.
O texto deveria seguir para análise da Comissão de Comunicação e Direito Digital, que ainda não foi instalada em 2025. Diante disso, os senadores devem tentar levar a matéria diretamente ao plenário.
Entre as regras, fica permitido veicular propagandas de apostas apenas das 21h às 6h, em rádios, TV, internet e redes sociais. A exceção vale para transmissões de eventos esportivos ao vivo, com autorização para exibir anúncios cinco minutos antes e cinco minutos após o término da transmissão — sendo proibida a veiculação durante o jogo.
Os anúncios deverão exibir, de forma visível, o número da licença da empresa operadora, além de alertas claros sobre os riscos do jogo. Torna-se obrigatória a mensagem: “Apostas causam dependência e prejuízos a você e à sua família”.
O projeto também impede que atletas em atividade, influenciadores, artistas, autoridades e figuras públicas façam propaganda de apostas. Fica proibido ainda o uso de elementos visuais voltados ao público infantojuvenil.
A única exceção é para ex-atletas que estejam aposentados há pelo menos cinco anos.
A publicidade de apostas em estádios e arenas será limitada a placas de empresas que patrocinem diretamente os clubes, as arenas ou as competições.
No caso dos uniformes, o projeto permite a inclusão das marcas, mas proíbe estampas em roupas de atletas com menos de 18 anos. Também está autorizado o patrocínio a programas de TV esportivos, jornalísticos e culturais.
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Fotografia: Jonas Pereira/Agência Senado
Jerônimo Rodrigues e a honraria
quarta-feira, 28 de maio de 2025
Olha aí. O governador Jerônimo Rodrigues (PT) foi condecorado com a Ordem de Rio Branco, no grau de Grã-Cruz, a mais alta honraria do Estado brasileiro. A homenagem foi realizada na terça-feira, dia 27/5, em cerimônia conduzida pelo vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, no Palácio Itamaraty, em Brasília.
A honraria é concedida pelo Ministério das Relações Exteriores e representa um dos maiores reconhecimentos da diplomacia brasileira.
A comenda é dirigida a pessoas, instituições, corporações militares ou empresas que tenham prestado serviços ou sejam dignas de méritos considerados excepcionais.
“Receber a medalha da Ordem de Rio Branco é uma honra que compartilho com o povo baiano e que reforça nosso compromisso com o diálogo, a democracia e a justiça social. Agradeço ao presidente Lula e ao vice-presidente Geraldo Alckmin, que conduziu a cerimônia com sensibilidade e respeito. Compartilhei esse momento especial com a minha melhor companhia, Tatiana Velloso”, agradeceu o governador.
Jerônimo também destacou a relevância e o potencial da Bahia perante o mundo.
“Esse é um reconhecimento que divido com todos que constroem, ao meu lado, uma Bahia mais forte. Levo essa honraria como símbolo do que podemos alcançar quando a Bahia se conecta com o mundo com competência e propósito. Seguimos fazendo do nosso estado uma referência de dignidade, desenvolvimento e inclusão”.
A solenidade reuniu autoridades dos Três Poderes, representantes do corpo diplomático e dirigentes públicos. Receber a Grã-Cruz da Ordem de Rio Branco é uma chancela de excelência e comprometimento com o Brasil no cenário internacional, com valor simbólico, institucional e político.
É um reconhecimento de alto prestígio diplomático e governamental, e também representa a valorização da trajetória política do homenageado.
Homenagem: Criada em 1963, pelo então presidente da República, João Goulart, a Ordem de Rio Branco presta uma homenagem ao Barão do Rio Branco, patrono da diplomacia brasileira. A honraria é concedida pelo Ministério das Relações Exteriores, tendo o presidente da República como Grão-Mestre.
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Fotografia: Divulgação
Roberta Roma coordena reunião da Frente Parlamentar da Agropecuária
terça-feira, 27 de maio de 2025
Olha aí. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) se reuniu, nesta terça-feira, dia 27/5/, em Brasília, para discutir e alinhar as estratégias em relação a projetos prioritários do setor. Coordenadora da FPA, a deputada federal Roberta Roma (PL-BA) participou do encontro e destacou a importância do PL 711/2022, que trata da criação do Fundo de Desenvolvimento da Agropecuária (Fundeagro).
“O agro é hoje o alicerce de nossa economia, gerando emprego e renda para brasileiras e brasileiros. É imprescindível que sejam constituídas fontes de financiamento ao seu desenvolvimento a baixo custo ao produtor”, avaliou a parlamentar baiana.
Outros deputados como Carol do Toni (PL-SC), vice-presidente da FPA, e Luciano Zucco (PL-RS), líder da oposição, também estiveram presentes à reunião, onde se debateu outros projetos de lei de interesse do setor.
Estiveram ainda na pauta o PL-3179/2024, que dispõe sobre a carreira dos fiscais agropecuários, o PL-4497/2024 sobre a regulamentação de atividades na faixa de fronteira e o PDL 214/2025 que susta a cobrança de IOF sobre as operações de crédito no agronegócio.
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Fotografia: Divulgação
Jerônimo nega racha no grupo político e fala de Rui Costa
terça-feira, 27 de maio de 2025
De olho na política. O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), defendeu na segunda-feira, dia 27/5, a unidade de seu grupo político diante das especulações sobre uma possível disputa interna por uma das duas vagas ao Senado nas eleições de 2026.
Segundo o petista, há uma disposição tanto do senador Jaques Wagner (PT) quanto do ministro Rui Costa (PT) em manter o diálogo aberto e evitar ruídos que possam afetar a coesão do grupo governista.
O governador destacou que Wagner manifestou o desejo de renovar o mandato, enquanto Rui teria apenas se colocado à disposição do grupo — e não formalizado uma candidatura.
“Wagner, como ele é o atual senador, se colocou na disposição de dar continuidade. O Rui Costa, ele falou em um tom de assim ‘eu ofereço o meu nome para que o grupo possa, na unidade, fazer o desejo do Senado’. Isso está muito claro para a gente. E o outro elemento, para que a gente possa zerar esse assunto, foi a disponibilidade do Rui Costa traduzir que ele nunca havia falado que era candidato ao governo do Estado. Nunca. Botaram essas palavras na matéria como ele sendo o dono das aspas”, disse Jerônimo, em coletiva de imprensa.
A declaração ocorreu durante a inauguração das novas instalações da Hemodinâmica e do Centro de Recuperação Pós-Anestésico (CRPA) do Hospital Ana Nery, em Salvador.
Rumores de racha no grupo político
O governador também revelou que terá encontros com Rui Costa nesta terça-feira, dia 28/5, em Brasília, durante agenda oficial com o presidente Lula (PT) e outros ministros. Segundo ele, a articulação segue firme e não há espaço para divisões.
“Esse grupo não pode se dispersar, não pode se dividir. Meu desejo como governador é que a gente trabalhe com unidade. E acredito que isso será preservado”, reforçou.
O posicionamento de Jerônimo ocorre em meio a especulações crescentes sobre a formação da chapa majoritária de 2026.
Nos bastidores, o senador Angelo Coronel (PSD) tem sinalizado insatisfação com a possibilidade de ser preterido na disputa ao Senado, caso o PT opte por lançar Rui e Wagner como candidatos às duas vagas.
O apelo público do governador tenta conter o avanço da crise interna e evitar um racha político que poderia comprometer a estratégia da base governista nas próximas eleições.
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Fotografia: Feijão Almeida/GOVBA
Moraes autoriza Eduardo Bolsonaro a depor por escrito em inquérito por coação ao STF
terça-feira, 27 de maio de 2025
Olha aí. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) a prestar depoimento por escrito no inquérito que investiga suspeita de coação contra ministros da Corte. A decisão, tomada na segunda-feira, dia 26/5, considera que o parlamentar se encontra fora do país.
Segundo a coluna da jornalista Daniela Lima, do g1, Moraes atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou que Eduardo seja notificado inclusive por seus endereços. O magistrado também solicitou que o Ministério das Relações Exteriores informe quais autoridades diplomáticas deverão prestar esclarecimentos no curso das apurações.
A investigação, aberta a pedido do procurador-geral da República, Paulo Gonet, foi motivada por declarações públicas de Eduardo Bolsonaro sugerindo que os Estados Unidos deveriam impor sanções a ministros do STF, especialmente Moraes, caso o Supremo intensificasse o julgamento sobre a tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023. O deputado afirmou ainda que atuaria em Washington para viabilizar essas sanções, o que levantou suspeitas de tentativa de intimidação da Corte.
Entre as diligências autorizadas estão o monitoramento das redes sociais de Eduardo Bolsonaro, a oitiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), além do próprio Eduardo e do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ). Moraes já conduz investigações anteriores relacionadas ao parlamentar, o que justificou sua designação como relator pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso.
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Fotografia: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Presidente da Câmara critica aumento do IOF: “O Brasil não precisa de mais imposto”
segunda-feira, 26 de maio de 2025
A pressão subiu. Em postagem no X, antigo Twitter, o presidente da Câmara de Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), criticou o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), anunciado pelo Governo Federal na última quinta-feira, dia 22/5. O IOF é um tributo federal cobrado sobre operações que envolvem dinheiro, principalmente empréstimos e câmbio.
O líder da Casa disse que “Brasil não precisa de mais imposto”. Na postagem, Hugo disse que “o Executivo não pode gastar sem freio e depois passar o volante para o Congresso segurar. O Brasil não precisa de mais imposto. Precisa de menos desperdício. Vamos trabalhar sempre em harmonia e em defesa dos interesses do país”, defende.
O governo recuou o aumento do IOF no mesmo dia. Houve uma movimentação no setor privado provocou uma reverberação na Câmara. O posicionamento de Motta indica uma movimentação entre os parlamentares ligados ao Centrão para barrar novas medidas relacionadas a ala econômica no Congresso.
Nesta segunda, dia 26/5, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo ainda discute como vai compensar o recuo na decisão de elevar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para aplicações de investimentos de fundos nacionais no exterior.
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Fotografia: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Senador coleta assinaturas para criar CPI da CBF
domingo, 25 de maio de 2025
Olha aí. O senador Eduardo Girão (Novo-CE) anunciou, na sexta-feira, dia 23/5, que já reuniu 28 assinaturas para protocolar a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar a Confederação Brasileira de Futebol (CBF).
A declaração foi feita durante pronunciamento no plenário do Senado, dois dias antes da eleição marcada para este domingo, dia 25/5, que definirá o novo comando da entidade.
Segundo o parlamentar, a iniciativa busca apurar denúncias envolvendo a gestão da CBF. O atual presidente da instituição, Ednaldo Rodrigues, está afastado do cargo por decisão judicial. O único candidato à sucessão é Samir Xaud.
“O que estamos vendo na CBF é um escárnio. E não podemos, não temos o direito — principalmente quem ama futebol — de não reprovar as inúmeras denúncias, sem nenhum tipo de explicação, que estão acontecendo na CBF”, declarou Girão no plenário.
A abertura formal da CPI depende agora do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), a quem cabe autorizar o andamento da proposta no Congresso.
A movimentação ocorre em meio a um momento conturbado na CBF, marcado por disputas internas, decisões judiciais e questionamentos sobre a lisura da atual gestão.
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Fotografia: Lucas Figueiredo/CBF
Presidente do STF, Barroso recebe título de cidadão baiano e Comenda 2 de Julho na Alba
sábado, 24 de maio de 2025
Olha aí. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, foi homenageado na sexta-feira, dia 23/5, pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) com o título de cidadão baiano e a Comenda 2 de Julho.
A sessão especial, realizada no plenário da Casa, foi marcada por discursos de reconhecimento à trajetória do magistrado e contou com a presença de parlamentares e autoridades locais.
A iniciativa da entrega do título partiu do deputado estadual Angelo Coronel Filho (PSD), enquanto a honraria da Comenda foi proposta pela Mesa Diretora da Assembleia. A cerimônia foi conduzida pela presidenta da Alba, deputada Ivana Bastos (PSD).
Em discurso descontraído, Barroso agradeceu a homenagem com entusiasmo.
“Baiano não nasce, baiano estreia. Eu não nasci aqui, mas tive que me tornar baiano, e se tornar baiano é uma escolha, assim como foi uma escolha da assembleia, que muito me honra e estou muito feliz! Sempre frequentei o interior da Bahia e sou um apreciador da arte baiana, desde a pintura até a música”, declarou.
Questionado por jornalistas sobre as recentes especulações envolvendo o ministro Alexandre de Moraes e uma possível sanção do governo dos Estados Unidos, Barroso desconversou. “Hoje só falo do que acontece na Bahia”, respondeu, encerrando o tema com bom humor.
A cerimônia reforça a relação institucional entre o Judiciário e o Legislativo baiano e destacou a relevância do STF na defesa da democracia e dos direitos fundamentais no país.
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Fotografia: Agência Brasil
Após forte repercussão, Ivana Bastos critica atos de violência na Câmara de Salvador
sábado, 24 de maio de 2025
Olha aí. A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), deputada estadual Ivana Bastos (PSD), se solidarizou com o Poder Legislativo Municipal, através do presidente da Câmara de Salvador, vereador Carlos Muniz (PSDB).
A parlamentar considerou como “lamentável” o tumulto generalizado ocorrido na quinta-feira, dia 22/5, no plenário do Paço.
“Somos uma sociedade livre, democrática, os protestos são formas legítimas de pressão política, mas não atos de depredação ao patrimônio — que é público — nem de agressão a quem quer que seja. Reconhecemos, também, a legitimidade dos movimentos sindicais em defesa dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras”, declarou Ivana.
A pessedista ressaltou a importância do diálogo nas negociações. “Tem que haver respeito mútuo e, sobretudo, respeito às instituições. É assim que se exerce o contraditório em um país verdadeiramente regido pelo Estado Democrático de Direito. Repudiamos qualquer ato de violência e sempre em defesa do diálogo”, concluiu.
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Fotografia: Vaner Casaes/Alba
Câmara de Salvador aprova reajuste de servidores sob protestos e sessão a portas fechadas
sexta-feira, 23 de maio de 2025
Olha aí. A Câmara Municipal de Salvador (CMS) aprovou, em sessão extraordinária realizada a portas fechadas na quinta-feira, dia 22/5, o projeto de reajuste salarial para servidores municipais ativos, inativos e pensionistas. A votação foi marcada por protestos, confusão e confronto entre vereadores e sindicalistas.
A bancada de oposição se absteve da votação, em protesto contra a condução do processo. O texto foi aprovado com 33 votos, e todas as seis emendas apresentadas, quatro da base governista e duas da oposição, foram rejeitadas.
A proposta, no entanto, não agradou aos professores da rede municipal, representados em sua maioria pela APLB-Sindicato. A categoria afirma que o projeto não garante o pagamento do piso salarial do magistério, como estabelece a legislação federal.
Protestos e confusão
A sessão ocorreu fora do plenário da CMS, por medida de segurança, conforme justificativa oficial da Casa. Servidores em protesto formaram uma barricada humana para bloquear a entrada de jornalistas e assessores, em meio a gritos, cartazes e clima de tensão.
Mesmo com a manifestação, a votação foi realizada e concluída. A oposição criticou a falta de diálogo e classificou a sessão como uma afronta à democracia e à transparência
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Fotografia: Reprodução / Redes Sociais
Câmara de Salvador vota reajuste salarial de professores e servidores nesta quinta-feira (22)
quinta-feira, 22 de maio de 2025
Olha aí. A Câmara Municipal de Salvador (CMS) vai votar nesta quinta-feira, dia 22/5, o Projeto de Lei nº 174/2025, que trata do reajuste salarial dos professores da rede pública e demais servidores municipais.
A proposta, enviada pelo prefeito Bruno Reis (União Brasil), chegou à Casa na sexta-feira, dia 16/5, e será um dos principais itens da pauta.
Os profissionais da educação estão em greve desde o dia 6 de maio. Eles cobram o pagamento integral do piso nacional do magistério, melhores condições de trabalho, infraestrutura adequada nas escolas, respeito à saúde dos educadores e à aposentadoria da categoria.
Projeto propõe os seguintes percentuais de reajuste para os professores:
– 9,25% para Nível 1 / Referência A
– 6,65% para Nível 1 / Referência B
– 6,27% para Nível 1 / Referência C
– 6,27% para o quadro suplementar do Magistério Público
Já os demais servidores da estrutura administrativa da prefeitura devem receber um reajuste de 4,83%, segundo o texto apresentado.
Além da proposta salarial, os vereadores também devem votar nesta sessão outros dois projetos encaminhados pelo Executivo, além de três vetos do prefeito a projetos de autoria parlamentar que estavam travando a pauta legislativa.
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Fotografia: APLB Sindicato
Câmara aprova projeto que reajusta salários de servidores públicos
quinta-feira, 22 de maio de 2025
Olha aí. Por 388 votos a 43, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 21/5, à noite o projeto de lei que reajusta os salários de várias categorias dos servidores públicos federais.
Por falta de acordo, no entanto, o texto foi fatiado, e parte da reestruturação de carreiras ficará para o grupo de trabalho que discutirá a reforma administrativa.
O texto segue para o Senado. Com impacto de R$ 17,9 bilhões em 2025 e de R$ 8,5 bilhões em 2026, osreajustes diferenciados por categorias cumprem acordos acertados com as diversas categorias de servidores no ano passado.
Para as categorias sem acordo ou sem negociação, o texto concede aumento de 9% em 2025 e de 9% em 2026.
Por causa do atraso na aprovação do Orçamento deste ano, o reajuste começou a ser pago em maio, de forma retroativa a janeiro.
No entanto, o Congresso corre contra o tempo para aprovar o projeto porque a medida provisória (MP) que originou o projeto de lei perde a validade em 2 de junho.
No fim do ano passado, o governo publicou a Medida Provisória 1286/24, com os reajustes e a reestruturação de carreiras no serviço público. No entanto, em abril, o texto foi transformado em projeto de lei em regime de urgência por um impasse entre a Câmara e o Senado na tramitação de MPs.
Reforma administrativa
Diante da pressão de várias categorias e da falta de acordo, a Câmara decidiu deixar parte da reestruturação de carreiras para a reforma administrativa. Somente as reestruturações que constam do texto original foram aprovadas, mas as sugestões incluídas durante a tramitação na Casa ficaram para o grupo de trabalho.
Os deputados rejeitaram cerca de 60 emendas, mas aprovaram uma que evitou a inclusão de 27 carreiras ou plano de cargos no Sistema de Desenvolvimento da Carreira (Sidec), que unifica as regras para incorporar gratificações com base em avaliações de desempenho.
Com 45 dias para apresentar uma proposta e um representante de cada partido, o grupo de trabalho da reforma administrativa discutirá os seguintes temas:
- progressão funcional;
- enquadramentos;
- alterações de nomenclatura de cargos;
- concessões de outros reajustes;
- criação de carreiras não previstas no texto original.
* Com informações da Agência Câmara
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Fotografia / Fonte: Agência Brasil
CCJ do Senado aprova fim da reeleição
quinta-feira, 22 de maio de 2025
Passo a passo. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou na quarta-feira, dia 21/5, a proposta de emenda à Constituição que acaba com a reeleição para presidente da República, governador e prefeito e estabelece um mandato de cinco anos para esses cargos, assim como para os parlamentares (PEC 12/2022). A proposta também define eleições unificadas para todos os cargos a partir de 2034. A matéria vai agora para análise em Plenário, com pedido de urgência.
Os senadores aprovaram substitutivo (texto alternativo) do senador Marcelo Castro (MDB-PI) à proposta de Jorge Kajuru (PSB-GO). Pela nova regra, deputados federais, estaduais e distritais e vereadores também passarão a ter mandatos de cinco anos, em vez dos atuais quatro.
Já os senadores, que na proposta inicial passariam de oito para dez anos de mandato, também terão cinco anos, a partir de emenda apresentada pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ). Além disso, a PEC extingue a alternância de eleições para o Senado, determinando que todos os 81 senadores sejam eleitos no mesmo pleito a partir de 2039.
Mudanças
A PEC impede que quem ocupa um cargo no Poder Executivo — presidente, governadores e prefeitos — possa se candidatar à disputa de um segundo mandato consecutivo, mesmo que o político tenha deixado o cargo seis meses antes da eleição. Em troca, os mandatos desses cargos passarão a ser de cinco anos, em vez dos atuais quatro anos.
Os cargos do Legislativo — deputados federais, senadores, deputados estaduais e vereadores — continuam com a possibilidade de reeleição inalterada. Ao mesmo tempo, a duração dos mandatos também passará para cinco anos. Assim, as legislaturas do Congresso Nacional, das assembleias legislativas e das câmaras municipais passam a ter duração de cinco anos, e não mais de quatro anos.
Fonte: AGência Senado
Fotografia: Divulgação/TSE
