POLÍTICA
Urgente: Nova pesquisa para governo da Bahia em 2026 pode mudar tudo
segunda-feira, 27 de outubro de 2025
E aí? A pesquisa Real Time Big Data, divulgada nesta segunda-feira (27/10), mostra um empate técnico entre o ex-prefeito de Salvador e vice-presidente nacional do União Brasil, ACM Neto, e o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), na disputa pelo Palácio de Ondina em 2026.
No primeiro cenário, que inclui também João Roma (PL) e José Carlos Aleluia (Novo), ACM Neto lidera com 40% das intenções de voto, enquanto Jerônimo aparece com 36%.
Já em um segundo cenário, que considera os dois e o atual prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil), o resultado é de empate, com 42% das intenções de voto para cada um.
O PT governa a Bahia há cinco mandatos consecutivos, desde 2007. Caso Jerônimo Rodrigues seja reeleito em 2026, o partido completará 28 anos à frente do Executivo estadual.
A pesquisa foi realizada nos dias 18 e 19 de setembro de 2025, com 1.200 entrevistas em todo o estado. A margem de erro é de três pontos percentuais, para mais ou para menos, e o nível de confiança é de 95%.
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Fotografias: (Thuane Maria/GOVBA) e ACM Neto (Divulgação)
Senado deve analisar projeto que impõe limites a decisões individuais no STF
domingo, 26 de outubro de 2025
Decisões monocráticas. Proposta que limita as decisões individuais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e unifica o rito processual para as ações judiciais que questionam a constitucionalidade de leis e atos normativos será analisada pelos senadores. Aprovado há dez dias na Câmara, o Projeto de Lei (PL) 3.640/2023 estabelece regras para o julgamento das chamadas ações de controle concentrado de constitucionalidade no STF.
Um dos pontos centrais da proposta é a limitação às decisões monocráticas, que são tomadas por apenas um ministro. Para isso, a proposta consolida, em uma única norma, os procedimentos aplicáveis à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), à Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC), à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) e à Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO).
Do deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), o PL 3.640/2023 uniformiza o rito, os prazos e as regras que orientam o julgamento dessas ações e estabelece medidas para reforçar a colegialidade das decisões e limitar o alcance das decisões individuais dos ministros.
Decisões individuais
Pela proposta, quando um ministro do STF tomar uma decisão individual, deverá submetê-la obrigatoriamente ao Plenário da corte na sessão seguinte. Caso isso não ocorra, a decisão perderá a validade. O texto também exige que essas decisões sejam justificadas, com as razões que motivaram sua urgência.
De acordo com o autor, o texto reforça o caráter coletivo das deliberações do tribunal e evita que medidas com “grande impacto jurídico ou político” fiquem nas mãos de um único magistrado.
Prazo definido
O projeto estabelece um prazo de até 12 meses para o julgamento das ações de controle concentrado, contado a partir da distribuição do processo. O prazo poderá ser prorrogado mediante justificativa, mas o objetivo é impedir que ações que tratam da constitucionalidade de leis se prolonguem indefinidamente.
O texto também estabelece prazos para manifestações da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR), além de prever critérios objetivos para audiências públicas e para a participação de terceiros interessados (amici curiae).
Quórum qualificado
O projeto aprovado na Câmara exige quórum de dois terços dos ministros (oito votos) para que o STF possa modular os efeitos das decisões — ou seja, definir a partir de quando e de que forma uma decisão passará a valer.
Essa regra substitui a proposta inicial, que previa maioria simples, e de acordo com os deputados assegura que mudanças com “impacto relevante” sejam tomadas com amplo consenso entre os ministros do Supremo.
“Autores legítimos”
O texto também limita os possíveis autores de ações de controle concentrado de constitucionalidade no STF. Pela proposta, são listados nove autores considerados “legítimos”: o presidente da República; as mesas do Senado, da Câmara, de assembleias legislativas ou da Câmara Distrital; governadores de estado ou do Distrito Federal; o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); partidos políticos com representação no Congresso; e confederações sindicais ou entidades de classe de âmbito nacional.
Quanto aos partidos políticos, o texto dos deputados considera legítimos para propor ação somente os que tiverem alcançado a chamada cláusula de desempenho: a legenda precisará contar com 13 deputados federais distribuídos em um terço dos estados e DF, ou obter 2,5% dos votos válidos nacionais, também distribuídos em ao menos um terço das unidades da Federação, com mínimo de 1,5% dos votos válidos em cada um deles. No caso de federações partidárias, os partidos políticos que a integrarem atuarão na ação como uma única agremiação, em conjunto.
Já os sindicatos e entidades de classe precisarão comprovar abrangência nacional e pertinência direta com o tema abordado, tendo havido decisão formal da instância máxima antes de se propor a ação de controle concentrado de constitucionalidade no STF.
PEC das decisões monocráticas
Em novembro de 2023, o Senado aprovou matéria com objetivo de limitar as decisões monocráticas do Supremo e dos demais tribunais superiores. A proposta de emenda à Constituição PEC 8/2021 obteve amplo apoio entre os senadores, tanto de oposição quanto da bancada do governo, mas ainda aguarda deliberação da Câmara dos Deputados.
De acordo com a proposta aprovada pelos senadores e enviada à Câmara, no caso de pedido formulado durante o recesso do Judiciário que implique a suspensão de eficácia de alguma lei, será permitida a decisão monocrática quando houver “grave urgência ou risco de dano irreparável”, mas o tribunal deverá julgar a ação, de forma colegiada, em até 30 dias após a retomada dos trabalhos. Ou a decisão perderá eficácia.
Além disso, quando um ministro deferir decisões cautelares — decisões tomadas por precaução — que tratem de declaração de inconstitucionalidade de alguma lei, o mérito da ação deverá ser julgado em até seis meses. Depois desse prazo, a ação de controle concentrado de constitucionalidade passará a ter prioridade na pauta sobre os demais processos.
Fonte: Agência Senado
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Fotografia: Jonas Pereira/Divulgação/Agência Senado
Motta cita notícia sobre plano de atentado contra promotor e defende “resposta firme” no combate ao crime organizado
sábado, 25 de outubro de 2025
Se ligue. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a notícia divulgada na sexta-feira, 24/10, sobre os planos de assassinato contra o promotor de Justiça Lincoln Gakiya e o coordenador de presídios Roberto Medina “exige resposta firme do Estado”.
“Na Presidência da Câmara, fiz questão de pautar matérias que dão instrumentos para quem combate o crime”, disse Motta, em seu perfil na rede social X.
“Só neste mês, aprovamos vários projetos, a exemplo do PL 4176/25, que endurece as penas para homicídios de agentes de segurança e seus parentes. Também o PL 1307/23, assegurando maior proteção para quem investiga o crime organizado. Vamos continuar avançando sem descanso. Proteger quem nos protege é uma obrigação”, declarou.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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Fotografia: Marina Ramos/Divulgação/Câmara dos Deputados
Salvador pode ganhar Rota da Moqueca; entenda
sexta-feira, 24 de outubro de 2025
Olha aí. A Câmara de Salvador analisa uma proposta do vereador João Cláudio Bacelar (Podemos) que prevê a criação da Rota da Moqueca no Subúrbio Ferroviário. Na indicação feita ao Executivo, o vereador afirma que o objetivo é valorizar a gastronomia local, fortalecer o turismo comunitário e impulsionar a geração de emprego e renda no Subúrbio Ferroviário.
Além disso, reforçou João Cláudio Bacelar, a iniciativa busca inserir a região no circuito turístico oficial da cidade, conhecida por seus restaurantes tradicionais, belezas naturais e manifestações culturais.
De acordo com a proposição, o turismo é um dos principais vetores da economia soteropolitana, atraindo mais de 9,4 milhões de visitantes anualmente, segundo dados recentes. No entanto, ainda há a necessidade de diversificar as rotas turísticas para além dos circuitos convencionais do Centro Histórico e da orla atlântica, ampliando a distribuição dos benefícios econômicos e sociais para outras regiões da capital.
Identidade cultural
No texto, o vereador ressalta que a gastronomia, especialmente a moqueca baiana, é um dos principais símbolos da identidade cultural da Bahia e um atrativo capaz de fortalecer pequenos negócios, incentivar o empreendedorismo e consolidar o Subúrbio como destino gastronômico e cultural.
Bacelar lembra que a região abriga estabelecimentos de referência reconhecidos pela população e pela mídia, tais como a Cabana do Camarão, Neinha do Camarão, Si Moqueca, Boca de Galinha, Pirão do Renato, Cabana do Caranguejo, A Fazenda, Restaurante do Dito, Capitania do Camarão, Cristo de Salvador, Vila da Drica, Arvoredo Clube House e Makitube, dentre outros.
“A Rota da Moqueca representa uma oportunidade de fortalecer a economia local e gerar emprego e renda, além de dar visibilidade a empreendedores e tradições que fazem parte da identidade de Salvador”, reiterou o legislador.
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Fotografia: Antonio Queirós/CMS/Divulgação
Câmara aprova projeto que flexibiliza construções na orla de Salvador
quinta-feira, 23 de outubro de 2025
Olha aí. Em sessão realizada na tarde de quarta-feira (22), a Câmara de Salvador aprovou o projeto de lei nº 424/2025. O texto de autoria do prefeito Bruno Reis (UB) altera a Lei de Ordenamento, Uso e Ocupação do Solo (Louos) e prevê, dentre outros pontos, a flexibilização nas regras de construção de empreendimentos na orla da capital baiana.
O texto foi alvo de críticas da bancada de oposição na Câmara e até do Ministério Público estadual. A promotora de Justiça Hortênsia Pinho afirmou que a proposta também modifica o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) e não possui estudo do impacto do sombreamento nas praias.
Outros três projetos de lei de autoria do Executivo soteropolitano foram aprovados pelos vereadores durante a sessão. Entre eles está o projeto nº 394/25, que trata do Plano de Saneamento Básico Integrado do Município de Salvador. A matéria também teve voto contrário da oposição.
Os legisladores também aprovaram a proposta nº 04/2025, que institui o Plano Diretor de Tecnologias da Cidade Inteligente de Salvador (PDTCI) e altera a denominação da Companhia de Governança Eletrônica do Salvador (Cogel).
Por fim, a Casa apreciou e aprovou o texto nº 396/25, que altera o Código Tributário e de Rendas do Município do Salvador e o Programa Renova Centro. Neste caso, a bancada de oposição também manifestou voto contrário ao projeto do prefeito Bruno Reis.
Debate democrático
Para a líder da oposição, vereadora Aladilce Souza (PCdoB), todos os quatro assuntos tratam de pautas caras para a Cidade.
“Não deveriam ter sido votadas em separado, com um fatiamento da política de desenvolvimento da nossa cidade. A Câmara, por exemplo, não fez o seu dever de casa de não abrir o amplo debate com a sociedade”, disse a legisladora ao afirmar que o PDDU está sendo atualizado de forma fragmentada.
O líder do governo, vereador Kiki Bispo (UB), reforçou que os trabalhos na Casa estão amplamente pautados pelo que manda o Regimento Interno. O presidente da Casa, vereador Carlos Muniz (PSDB), explicou que as proposições passaram por todas as comissões obrigatórias para que fossem deliberadas e pudessem ser votadas.
“Essa é uma Casa democrática, cuja vontade da maioria é que prevalece, e não a vontade do presidente. Como os líderes partidários decidiram em reunião pela votação, esses projetos foram votados hoje”, contextualizou.
Ao final da sessão, representantes de várias entidades entregaram documento ao presidente contestando a votação.
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Fotografia: Antonio Queirós/CMS/Divulgação
Senado aprova gratuidade para bagagem de mão em voos
quinta-feira, 23 de outubro de 2025
Olha aí. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (22/10), de forma, o Projeto de Lei (PL) 120/2020, que estabelece que passageiros de voos nacionais e internacionais poderão transportar gratuitamente até 10 quilos de bagagem de mão, com dimensões padronizadas, sem cobrança adicional por parte das companhias aéreas. A matéria segue para votação na Câmara dos Deputados. 

A proposta, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), foi relatada por Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) e altera o Código Brasileiro de Aeronáutica para fechar brechas que, segundo o relator, permitem práticas abusivas.
O projeto fixa parâmetros para o transporte de bagagens de mão em voos domésticos e internacionais, ao definir que a franquia mínima gratuita será de até 10 quilos. A norma se aplicará ao compartimento superior da cabine, e as empresas poderão estabelecer restrições adicionais apenas por razões de segurança ou de capacidade das aeronaves. Em caso de superlotação, o operador deverá despachar o volume sem custo para o passageiro.
A proposta impede que companhias cobrem por bagagens de mão, possibilidade aberta por uma resolução de 2016 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que não determina o transporte gratuito desse tipo de bagagem, o que criou margem para tarifas extras.
O relator afirmou que o projeto oferece uma solução legislativa definitiva e evita depender de regulações administrativas variáveis conforme as políticas das empresas ou decisões da Anac.
Câmara
Na terça-feira (21/10), a Câmara dos Deputados aprovou a urgência do Projeto de Lei (PL) 5041/25 que proíbe a cobrança de bagagem de mão por parte das companhias aéreas. Com a aprovação, o projeto poderá ser votado diretamente no plenário, sem a necessidade de passar pelas comissões.
A movimentação do Congresso em relação ao tema é uma resposta à decisão das empresas de implementar uma nova categoria de tarifa, chamada de “básica”, para o transporte de bagagens. Recentemente, a Gol Linhas Aéreas e a Latam Airlines comunicaram a adoção de novas tarifas com restrições a uma segunda bagagem de mão, a partir deste mês.
*Com informações da Agência Senado
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Fotografia: Agência Brasil
Moraes proíbe presidente do PL de visitar Bolsonaro
quinta-feira, 23 de outubro de 2025
Êta. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou na quarta-feira (22/10) o pedido de Valdemar Costa Neto, presidente do PL, para visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro, atualmente em prisão domiciliar. A decisão ocorre após a reabertura da investigação sobre a trama golpista envolvendo o político.
Em seu despacho, Moraes destacou que Costa Neto está proibido de manter contato com Bolsonaro em razão das medidas cautelares aplicadas no processo. “Em decisão de 4/8/2025, mantive, dentre as medidas cautelares em relação a Jair Messias Bolsonaro, a proibição de manter contatos com Embaixadores ou quaisquer autoridades estrangeiras, bem como com os demais réus e investigados das Ações Penais 2.668/DF, AP 2.693/DF, AP 2.694/DF, AP 2.695/DF, Inq. 4.995/DF e Pet 12.100/DF, inclusive por intermédio de terceiros”, afirmou o ministro.
Na terça-feira (21/10), a Primeira Turma do STF decidiu reabrir a investigação sobre o núcleo golpista. A decisão foi tomada por 4 votos a 1, acolhendo proposta de Moraes, relator do caso, durante o julgamento que condenou os sete réus do Núcleo 4, grupo acusado de espalhar desinformação sobre as urnas eletrônicas. Entre os condenados está Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, ex-presidente do Instituto Voto Legal (IVL).
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Fotografia: Carlos Moura/Agência Senado
Câmara aumenta penas para crimes como extorsão e escudo humano
quarta-feira, 22 de outubro de 2025
Olha aí. A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (21/10) o projeto de Lei (PL) 4500/25, que altera o Código Penal para aumentar as penas para crimes praticados por organizações criminosas. Entre eles está o de extorsão e o de escudo humano. O texto segue para o Senado.

No caso do crime de extorsão, ele ocorre quando membros de organizações criminosas obrigam ou constrangem a população a adquirir bens e serviços essenciais, em que se exige vantagem financeira para o exercício de atividade econômica ou política, ou quando se cobra pela livre circulação. A pena prevista passa a ser de oito a 15 anos de prisão e multa.
Em relação ao crime de escudo humano, o projeto diz que a prática de utilizar pessoas como escudo, em ação criminosa, para assegurar a prática de outro crime. A pena prevista é de seis a 12 anos. A pena é aumentada até o dobro se a conduta é realizada contra duas ou mais pessoas, ou quando praticada por organização criminosa.
Dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), mapearam a atuação de 88 organizações criminosas no país nos últimos três anos. Desse total, 46 operam no Nordeste; 24, no Sul; 18, no Sudeste; 14, no Norte; e 10, no Centro-Oeste.
Segundo o relator do projeto, Coronel Ulysses (União-AC), estimativas indicam que entre 50,6 e 61,6 milhões de brasileiros, o que corresponde a cerca de 26% da população do país, estão submetidos à chamada governança criminal.
“O projeto de Lei surge como resposta à necessidade de se fornecerem instrumentos jurídicos mais eficazes e penas mais severas para coibir a escalada de violência e o domínio territorial imposto por facções criminosas, que desafiam o Estado e aterrorizam a população”, argumentou.
Prisão preventiva
Os deputados aprovaram ainda o projeto de lei (PL) 226/2024, que trata da conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva nos casos de flagrante. Pelo texto, a conversão deverá a aferição da periculosidade do agente e se ela é geradora de riscos à ordem pública.
Essa aferição deverá ser tomada a partir da consideração de reiteração do delito, levar em consideração o uso reiterado de violência ou grave ameaça à pessoa ou quanto à premeditação do agente para a prática delituosa; a participação em organização criminosa; a natureza, a quantidade e a variedade de drogas, armas ou munições apreendidas.
Segundo o relator do projeto, deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-CE), a medida visa evitar que a prisão preventiva seja feita com base em alegações de gravidade abstrata do delito, devendo ser concretamente demonstrados a periculosidade do agente e seu risco à ordem pública.
“Queremos diminuir a margem para aquelas interpretações abstratas, para aquele magistrado rigoroso em vez de uma prisão em flagrante, mas já decreta a prisão preventiva, que naturalmente, impõe à pessoa que foi punida com essa determinação toda uma dificuldade adicional”, observou.
O projeto também trata da coleta de material biológico para obtenção e armazenamento do perfil genético do custodiado em um banco de dados,quando houver prisão em flagrante por crime contra a liberdade sexual ou por crime sexual contra vulnerável, ou de agente que integre organização criminosa que utilize ou tenha à sua disposição armas de fogo.
Segundo o relator, a coleta não será feita de maneira indiscriminada. Pelo projeto, a coleta deverá ser feita, preferencialmente, na própria audiência de custódia ou no prazo de 10 dias, contado de sua realização. Além disso, a coleta será realizada por agente público treinado e respeitará os procedimentos de cadeia de custódia definidos pela legislação em vigor e complementados pelo órgão de perícia oficial de natureza criminal.
“Essa inovação não determina a coleta de material biológico de forma indiscriminada, mas sim apenas em hipóteses de gravidade extrema que justificam o uso desse instrumento por seu potencial de impacto social e risco. Ao restringir a coleta à prática de crimes hediondos ou de organização criminosa armada, preserva-se a proporcionalidade, evitando recrudescimentos desnecessários no tratamento jurídico de crimes menos graves”, argumentou.
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Fotografia / Fonte: Agência Brasil
Deputados aprovam urgência para PL que proíbe cobrança de bagagem de mão
terça-feira, 21 de outubro de 2025
Olha aí. Deputados federais aprovaram, na tarde desta terça-feira (21/10), o regime de urgência para o projeto de lei nº 5041/2025, que proíbe cobrança da bagagem de mão nos voos comerciais. O texto é de autoria do deputado capixaba Da Vitória (PP).
Com o regime de urgência aprovado, a matéria passa a tramitar com celeridade e pode ser apreciada diretamente pelo Plenário sem discussão nas comissões da Câmara dos Deputados.
A matéria ganhou apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Ele disse que é preciso evitar o “abuso” das companhias áreas com a cobrança de bagagem de mão.
“Querer cobrar também pela bagagem de mão é algo que esta Casa não irá concordar, e esse projeto garante que cada passageiro tem o direito de levar sua bagagem de mão”, afirmou Motta.
Conforme registro da Agência Câmara, desde 2017 as companhias aéreas são autorizadas a cobrar pelas malas despachadas. Na época, as empresas alegavam que a cobrança permitiria baratear as passagens, o que não ocorreu.
“O que vimos acontecer foi o contrário, as passagens estão cada dia mais caras, e o passageiro paga também para despachar”, declarou Motta.
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Fotografia: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Governo do Estado antecipa feriado do servidor público
terça-feira, 21 de outubro de 2025
Olha aí. O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), antecipou para segunda-feira (27/10) o feriado do Dia do Servidor Público, que cai na terça-feira (28/10). De acordo com o gestor estadual, a medida vai garantir um final de semana prolongado para os servidores estaduais.
Outra novidade é a antecipação do salário, que vai ser depositado na sexta-feira (24/10). As informações foram publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE).
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Fotografia: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
De olho em 2026, Lula oficializa Guilherme Boulos como ministro
terça-feira, 21 de outubro de 2025
Olha aí. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu com o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP), na segunda-feira (20/10), e o convidou para ocupar o cargo de ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, no lugar de Márcio Macêdo, que estava na função desde o início do governo, em janeiro de 2023.

O anúncio foi feito em comunicado oficial do Palácio do Planalto. A troca será formalizada na próxima edição do Diário Oficial da União (DOU).
A Secretaria-Geral a Presidência é o ministério responsável pelo diálogo e interlocução do governo com organizações da sociedade civil e movimentos sociais.
Na reunião em que Boulos recebeu o convite para a pasta, estavam presentes Márcio Macedo, a ministra Gleisi Hoffmann, da Secretaria de Relações Institucionais, e os ministro Rui Costa, da Casa Civil, e Sidônio Palmeira, da Secretaria de Comunicação Social.
Boulos tem 43 anos e uma trajetória política voltada ao ativismo urbano. No novo cargo terá como desafios na articulação política entre Palácio do Planalto, movimentos sociais e sociedade civil.
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Fotografia / Fonte: Agência Brasil
Salvador: Chambinho do Acordeon é homenageado com a Medalha Thomé de Souza
domingo, 19 de outubro de 2025
Justa homenagem. O músico, cantor, compositor e ator Nivaldo Expedito de Carvalho, conhecido nacionalmente como Chambinho do Acordeon, foi agraciado com a Medalha Thomé de Souza, na noite da quinta-feira, dia 16/10, pela Câmara Municipal de Salvador, conclamando que o reconhecimento que lhe foi concedido se converta em incentivo para que jovens encontrem na música um projeto de vida.
No discurso, cuja emoção não passou despercebida, Chambinho ainda destacou a importância de que mais palcos recebam o forró com o mesmo respeito dado às salas de concerto e, que mais cidades como Salvador, tratem a cultura como direito e como futuro.
“Recebo essa honraria com emoção e responsabilidade, que é mais do que que um reconhecimento individual, é um gesto de respeito à história do forró, à força da sanfona e à cultura popular que pulsa do sertão ao litoral ecoando nos terreiros, nas praças nos largos e nas casas de todo Brasil”, frisou Chambinho, que é natural de São Paulo, mas aos 8 anos mudou-se com a família para a cidade de Jaicós, Piauí, onde aprendeu os primeiros acordes na sanfona, com o seu avô Zezinho Barbosa, escola que lhe fez conhecer os velhos sanfoneiros nordestinos, e tomar gosto pelo autêntico forró.
Ao rememorar que Thomé de Souza foi o fundador da Capital baiana, disse: “Se há um sentido em fundar, na arte quer dizer criar oportunidades para que outros também caminhem e, que este reconhecimento, portanto, se converta em incentivo para que meninos e meninas encontrem na música um projeto de vida”.
Para além, não deixou de destacar a importância de que “mais mestres sejam reverenciados em vida.
Autor da iniciativa, o vereador Sidninho (PP), elencou que o nome de Nivaldo se confunde com a alma musical do Nordeste. “Assim como Luiz Gonzaga, Chambinho faz a sanfona falar. Sua música emociona, representa e une as pessoas, é a ponte entre o passado e o presente, é memória, mas também movimento. Com cada nota, Chambinho reafirma o valor da cultura popular com força e identidade e resistência do nosso povo. Por tudo isso, é uma honra entregar a Medalha Thomé de Souza a esse grande artista que com talento e humildade leva o nome da nossa terra, da Bahia, do Brasil por onde passa. Portanto, conceder essa medalha a esse renomado artista significa reconhecer não apenas um músico, mas um verdadeiro embaixador da cultura nordestina”, justificou Sidninho.
Ao final, sentindo-se em casa, Chambinho pegou sua sanfona e tocou a música: Viva a Bahia.
Fonte da notícia: Assessoria do vereador
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Fotografia: Antonio Queirós/Divulgação/CMS
Comissão aprova proposta que repassa 1% do ITR para qualificação profissional no campo
sexta-feira, 17 de outubro de 2025
Decisão importante. A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que, entre outros pontos, destina 1% da arrecadação com o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) a programas de qualificação profissional no campo. A proposta altera a Lei do ITR.
O texto aprovado é a versão do relator, deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), para o Projeto de Lei 4805/24, do deputado Max Lemos (PDT-RJ). O relator ajustou a redação, mantendo os objetivos da proposta inicial.
Segundo o texto, o dinheiro financiará iniciativas para o desenvolvimento rural, com foco em capacitação de trabalhadores e proprietários, promoção de boas práticas agrícolas e gestão sustentável. O governo federal definirá as regras e os critérios.
“A proposta visa incentivar a capacitação da população rural por meio de investimentos em formação técnica e profissional, promovendo o desenvolvimento econômico e social no campo”, afirmou Evair Vieira de Melo.
“O setor agrícola representa significativa parcela do Produto Interno Bruto (PIB) e milhões de empregos. Entretanto, muitos trabalhadores e proprietários ainda enfrentam desafios”, disse o deputado Max Lemos, autor da proposta original.
Técnicos agrícolas
O substitutivo de Evair Vieira de Melo também altera a Lei da Reforma Agrária para ampliar a atuação dos técnicos agrícolas. O texto aprovado prevê que esses profissionais, além dos engenheiros agrônomos, poderão elaborar laudos para determinar o Valor da Terra Nua (VTN) em processos de reforma agrária.
“Dessa forma, respeita-se a legalidade, amplia-se a mão de obra técnica disponível e se fortalece a prestação de serviços essenciais para a agropecuária e para a política agrária do país”, afirmou o relator.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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Fotografia: Renato Araújo/Câmara dos Deputados
Vídeo: ACM Neto diz que discurso de Jerônimo sobre cuidar de pobres “não cola mais”; entenda
quinta-feira, 16 de outubro de 2025
Êta. O ex-prefeito de Salvador e vice-presidente nacional do União Brasil, ACM Neto, afirmou na quarta-feira (15/10) que o discurso do governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), sobre combate à fome e cuidado com os pobres contrasta com a realidade. Em vídeo publicado nas redes sociais, Neto disse que o Estado vive um cenário de miséria.
“Jerônimo e a turma do PT, que governa a Bahia há 20 anos, adoram esse papo furado de cuidar dos pobres. Será que 20 anos não foi tempo suficiente para eles mudarem a realidade econômica e social da Bahia?”, questionou.
Neto citou dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que mostram a Bahia como o segundo Estado do país com o maior número absoluto de lares em situação de insegurança alimentar e criticou que mais da metade da população vive com menos de R$ 600 por mês.
“A Bahia tem mais da metade da sua população ganhando abaixo de R$ 600 por mês depois de 20 anos de governo do PT. E eles ainda querem dizer que cuidam dos mais pobres? O discurso do PT não cola mais. Depois de duas décadas no poder, a Bahia segue entre as mais pobres e famintas do Brasil. Isso é o retrato da incompetência”, concluiu.
ASSISTA:
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Fotografia: Reprodução
Deputado quer proibir cobrança de taxa por mala de mão em voos
terça-feira, 14 de outubro de 2025
Êta. Um Projeto de Lei que tramita na Câmara dos Deputados proíbe as companhias aéreas de cobrarem tarifas adicionais pelo transporte de bagagem de mão em voos domésticos e internacionais. A proposta surge após o anúncio de algumas empresas do setor sobre a intenção de implementar taxas extras para malas pequenas, o que gerou forte reação negativa entre consumidores e parlamentares.
O texto do projeto, do deputado federal Leo Prates (PDT-BA), garante ao passageiro o direito de levar consigo uma mala de até 10 quilos, dentro das dimensões estabelecidas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), sem custos adicionais. A medida, segundo o parlamentar, busca restabelecer um direito básico dos usuários e conter práticas consideradas abusivas.
“É um absurdo que as empresas aéreas queiram cobrar por algo que sempre foi um direito do passageiro. Essa prática representa um verdadeiro desrespeito ao consumidor e precisa acabar. Nosso projeto tem o objetivo de restabelecer o bom senso e a transparência no setor aéreo, garantindo que o passageiro possa levar sua mala de mão sem pagar a mais por isso“, afirmou Leo Prates.
De acordo com o texto do PL 5064/2025, as companhias que descumprirem a norma estarão sujeitas a sanções administrativas, conforme regulamento a ser definido pela Anac e órgãos de defesa do consumidor.
A iniciativa de Prates se soma a um movimento mais amplo no Congresso que busca rever políticas de cobrança adotadas pelas empresas aéreas desde 2017, quando foi autorizada a tarifação por bagagens despachadas. À época, as companhias alegaram que o fim da gratuidade reduziria o preço das passagens, o que, segundo entidades de defesa do consumidor, nunca se concretizou.
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Fotografia: Tatiana Azeviche/GOVBA
Câmara terá semana de votação de projetos sobre educação, diz Hugo Motta
domingo, 12 de outubro de 2025
A semana promete. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou em rede social uma lista de 16 projetos na área educacional para análise do Plenário a partir da terça-feira, dia 14/10, por ocasião da semana das crianças e dos professores. “Incluí na pauta 16 projetos voltados para a educação”, disse.
Confira a lista das propostas a serem analisadas:
- PL 3824/23, do Senado, que estabelece a Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica;
- PL 1556/19, do ex-deputado Edilázio Júnior (MA), que inclui os professores da educação básica no direito à meia-entrada em espetáculos artístico-culturais e esportivos;
- PL 743/23, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que permite aos professores o uso de veículos destinados ao transporte escolar;
- PL 672/25, do deputado Rafael Brito (MDB-AL), que assegura o direito ao piso salarial nacional para professores temporários;
- PL 5669/2023, da deputada Luisa Canziani (PSD-PR), que institui a Política de Prevenção e Combate à Violência em Escolas (Prever);
- PL 3096/24, do Senado, que inclui instituições federais de educação profissional, científica e tecnológica no Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar;
- PL 1924/25, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que institui a Estratégia de Desenvolvimento Infantil;
- PL 625/25, da deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP), que cria o Selo Compromisso com a Primeiríssima Infância;
- PL 4937/24, do Senado, que transforma em lei o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, lançado em 2023;
- PL 1971/25, do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), que institui a Política Nacional de Proteção à Primeira Infância no Ambiente Digital;
- PL 3287/24, da deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), que prevê o uso de sistema com base em algoritmo para combate a crimes contra crianças e adolescentes em ambientes virtuais;
- PL 3444/23, da deputada Lídice da Mata (PSB-BA), que regulamenta a atividade de influenciador digital;
- PL 2122/25, da deputada Marussa Boldrin (MDB-GO), que prevê ações para melhorar a qualidade das relações interpessoais, o uso consciente das tecnologias digitais e o combate à violência nas escolas.
- PL 6234/23, do Executivo, que estabelece medidas para agilizar a investigação de crimes contra a vida de crianças e adolescentes;
- PL 2225/24, da deputada Laura Carneiro, que garante o acesso prioritário de crianças e adolescentes ao direito ao brincar livre em contato com a natureza;
- PL 2076/22, do Senado, que institui o Dia Nacional da Proteção de Dados.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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Fotografia: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Deputados votam pela manutenção da prisão de Binho Galinha
sábado, 11 de outubro de 2025
Olha aí. A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) decidiu, em sessão extraordinária realizada nesta sexta-feira (10/10), manter a prisão do deputado estadual Kleber Cristian Escolano de Almeida, conhecido como Binho Galinha (PRD). O parlamentar está preso desde a última semana, acusado de liderar uma milícia envolvida em lavagem de dinheiro e outros crimes há mais de uma década.
A votação aconteceu após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) emitir parecer sobre o caso e encaminhar a decisão ao plenário. O resultado foi definido por voto secreto: 34 parlamentares foram favoráveis à manutenção da prisão, 18 votaram contra, um se absteve e dez não compareceram à sessão.
Binho Galinha foi preso preventivamente no dia 3 de outubro, dois dias após ser considerado foragido. Além dele, a esposa, o filho e outras sete pessoas foram detidos na mesma operação. O deputado é o primeiro parlamentar em exercício a ser preso na Bahia.
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Fotografia: AscomALBA/AgênciaALBA
Secretário de Jerônimo chama ACM Neto de “derrotado” e diz que ele “não conhece a Bahia e não viaja”
sexta-feira, 10 de outubro de 2025
Êta. O secretário de Relações Institucionais da Bahia (Serin), Adolpho Loyola, disse, em entrevista ao apresentador Adelson Carvalho, na Rádio Sociedade da Bahia, na manhã desta sexta-feira (10/10), que o ex-prefeito de Salvador e vice-presidente do União Brasil, ACM Neto, “não conhece a Bahia” e “só faz criticar”.
Ainda segundo o secretário, Neto é “derrotado” e “não viaja”.
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Fotografia: Reprodução



