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Brasil volta a exigir visto de cidadãos de 4 Países que eram isentos
sexta-feira, 10 de março de 2023União processa autores de feminicídio para que paguem pensões do INSS
quinta-feira, 9 de março de 2023
Se ligue. A Advocacia-Geral da União (AGU) divulgou quarta-feira, dia 8/3, Dia Internacional da Mulher, ter retomado as ações que buscam condenar autores de feminicídio a ressarcirem os cofres públicos as pensões pagas em decorrência de seus crimes.
Na quarta-feira, dia 8/3, foram abertas 12 ações do tipo, pedindo o ressarcimento de R$ 2 milhões e 300 mil. A quantia equivale ao que foi pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a título de pensão por morte aos dependentes das vítimas.
Esses 12 casos iniciais foram identificados com o auxílio de informações da Divisão de Análise Técnica e Estatística (DATE) da Polícia Civil do Distrito Federal. Segundo informações da AGU, um novo fluxo de trabalho foi montado para que mais ações do tipo venham a ser abertas.
Um desses casos envolve um homem que viveu por sete anos em união estável com uma mulher antes de matá-la brutalmente na frente do filho dela, em janeiro de 2021. Ele acabou condenado a 18 anos e 4 meses de prisão, e agora deverá responder também ao pedido de ressarcimento feito pela União.
Entre outros argumentos, a AGU defende que “não é adequado que o conjunto da sociedade tenha que arcar com o ônus econômico-social de benefício que só é pago em razão da conduta criminosa dos indivíduos”.
As primeiras nove ações pedindo o ressarcimento de pensões por autores de feminicídio, as chamadas ações regressivas, foram abertas pela AGU entre 2012 e 2018, ainda antes de haver a previsão legal, tendo como base apenas princípios jurídicos encampados por alguns advogados públicos. Ainda assim, em todos os casos houve ganho de causa pela União.
Em 2019, foi aprovada a Lei 13.846/2019, que prevê expressamente a possibilidade das ações regressivas em casos de feminicídio. Somente em 2022 que a AGU, por meio de convênio com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), diversos ministérios e o INSS, conseguiu montar um fluxo de informações sobre casos de violência contra a mulher e dar viabilidade técnica aos pedidos.
Dados do boletim Elas vivem: dados que não se calam, divulgado na terça-feira, dia 7/3, pela Rede de Observatórios de Segurança, dão conta da ocorrência de ao menos 495 feminicídios no Brasil no ano passado.
Em 2022, somente o Rio de Janeiro, por exemplo, registrou 110 feminicídios, maior número desde 2017, quando esse tipo penal passou a ser contabilizado no estado. Os dados são do Instituto de Segurança Pública (ISP), ligado ao governo estadual, e foram divulgados na quarta-feira, dia 8/3.
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Fonte: Agência Brasil
Fotografia: Reprodução
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quarta-feira, 8 de março de 2023Os R$ Bilhões esquecidos; saiba mais aqui
terça-feira, 7 de março de 2023
Olha a grana. Com a possibilidade de verificação de valores de pessoas falecidas, o Sistema de Valores a Receber (SVR) reabre os saques nesta terça-feira, dia 7/3, após 11 meses fechado. A partir das 10h, usuários podem agendar o recebimento dos recursos no site Valores a Receber, administrado pelo Banco Central (BC).
As consultas foram reabertas em 28 de fevereiro. Conforme o balanço mais recente do BC, até o domingo, dia 5/3, 19,7 milhões de consultas haviam sido feitas. Desse total, 5,5 milhões (28%) têm quantias a receber e 14,2 milhões (72%) não encontraram valores esquecidos.
Segundo o BC, cerca de 38 milhões de pessoas físicas e 2 milhões de pessoas jurídicas têm cerca de R$ 6 bilhões a receber. O sistema tem novidades importantes, como impressão de telas e de protocolos de solicitação para compartilhamento no Whatsapp e inclusão de todos os tipos de valores previstos na norma do SVR. Também há uma sala de espera virtual, que permite que todos os usuários façam a consulta no mesmo dia, sem a necessidade de cronograma por ano de nascimento ou de fundação da empresa.
Além dessas melhorias, há a possibilidade de consulta a valores de pessoa falecida, com acesso para herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal. Assim como nas consultas a pessoas vivas, o sistema informa a instituição responsável pelo valor e a faixa de valor. Também há mais transparência para quem tem conta conjunta. Se um dos titulares pede o resgate de um valor esquecido, o outro, ao entrar no sistema, consegue ver as informações: como valor, data e CPF de quem fez o pedido.
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Fonte: Agência Brasil
Fotografia: Reprodução
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domingo, 19 de fevereiro de 2023
A partir de 3 de março, o Ministério da Saúde divulgará semanalmente as estatísticas de casos e de mortes de covid-19, informou a pasta. O novo intervalo também vale para os estados e os municípios, que enviarão os números ao ministério uma vez por semana, as segundas ou terças-feiras.
O ministério apresentará as estatísticas às terças. Em nota, o Ministério da Saúde justificou que a estratégia será adotada “para otimizar o trabalho das equipes de vigilância dos municípios, dos estados e dos ministérios”. Segundo a pasta, a medida foi pactuada na segunda reunião ordinária da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), com aval do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).
O Conass informou que, em 3 de março, completará mil dias que o órgão, composto pelos secretários estaduais de Saúde, atualizará as estatísticas de forma ininterrupta. A divulgação diária começou após o Ministério da Saúde tentar mudar a forma de contagem de casos no início da pandemia, no governo passado.
Segundo o Ministério da Saúde, apenas o prazo de atualização aumentará. A população continuará a ter acesso aberto às bases de dados da covid-19 nos sistemas openDataSUS e LocalizaSUS, além das estatísticas divulgadas na página do ministério da internet. O novo cronograma, informou o comunicado, facilitará o trabalho dos estados mantendo o acesso aos dados de forma detalhada e otimizada.
De acordo com o diretor do Departamento de Imunização do Ministério da Saúde, Eder Gatti, os profissionais continuam orientados a notificar os casos e os sintomas da forma mais rápida e oportuna possível. Os dados continuarão a ser inseridos o mais rápido possível nos sistemas. Apenas a compilação e a divulgação dos números passarão a ser semanais.
Das 27 unidades da Federação, informou o Ministério da Saúde, apenas nove enviam números das estatísticas de covid-19 diariamente. As 18 restantes deixaram de atualizar os dados aos fins de semana, por falta de pessoal. Como resultado, as estatísticas registram flutuação ao longo da semana, com as estatísticas caindo aos fins de semana e registrando picos na terça e na quarta-feira. A discrepância, até agora, tem sido corrigida pelas médias móveis.
Confira o novo cronograma
• Interrupção dos informes diários: 3 de março
• Data proposta para envio da primeira remessa de dados semanais pelos estados: 6 a 7 de março (segunda e terça-feira)
• Publicação do primeiro informe semanal dos dados da covid-19 nos painéis de monitoramento do Ministério da Saúde: 7 de março (terça-feira)
Fotografia/Fonte: Agência Brasil



















