BRASIL
Se ligue: Saldo de R$ 25 bi do PIS-PASEP está disponível para saque
segunda-feira, 12 de junho de 2023
Mulher morre engasgada ao beber água
sábado, 10 de junho de 2023
Já está em vigor norma que classifica alimentos à base de cereais como integrais
sexta-feira, 9 de junho de 2023
Preste atenção. A regra que identifica e classifica um alimento à base de cereais como integral entrou em vigor no dia 22 de abril. Você, consumidor, deve estar se perguntando o que muda e qual o impacto dessa alteração em sua vida, não é mesmo?
Com a vigência da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 493/2021, a ideia é impedir, segundo o dito popular, que o consumidor leve para casa gato por lebre. Quando você comprar um alimento integral, o produto deve conter, no mínimo, 30% de ingredientes integrais. Além disso, a quantidade de ingredientes integrais deve ser superior à quantidade de ingredientes refinados.
Isso não quer dizer que, antes da norma, os produtos comercializados como integrais não tivessem em sua composição cereais integrais. A diferença é que a RDC 493/2021 definiu os requisitos mínimos de identificação e de classificação para uniformizar o processo.
Também de acordo com a resolução, para ser considerado integral, o ingrediente deve ser obtido, exclusivamente, de um cereal ou pseudocereal e ser submetido a processo tecnológico que não altere a proporção esperada de seus componentes anatômicos. Os cereais e pseudocereais abrangidos pela norma são: alpiste, amaranto, arroz, arroz selvagem, aveia, centeio, cevada, fonio, lágrimas-de-Jó, milheto, milho, painço, quinoa, sorgo, teff, trigo, trigo sarraceno e triticale.
Alimentos integrais x alimentos com cereais integrais
Somente os alimentos com cereais que atenderem aos requisitos mínimos estabelecidos pela RDC 493/2021 poderão apresentar em sua embalagem a denominação “integral”. Os alimentos classificados como integrais devem apresentar a porcentagem de ingredientes integrais presentes no produto.
A rotulagem do alimento que contenha cereais, mas que não entre na classificação de “alimento integral”, não pode conter vocábulos, sinais, denominações, símbolos, emblemas, ilustrações ou representações gráficas que indiquem que o produto é classificado como integral.
Na denominação de venda de um alimento que não seja enquadrado como “alimento integral” não podem constar, portanto, os termos “integral” ou “com cereais integrais”. Por outro lado, a presença de ingredientes integrais pode ser destacada na rotulagem, desde que a porcentagem presente do ingrediente seja indicada e a informação respeite os critérios de fonte, cor, tamanho, entre outros, definidos na regulamentação.
Transição
É importante chamar a atenção que a regra está valendo para os novos produtos. Aqueles que estavam no mercado antes de 22 de abril deste ano terão um prazo para adequação de 12 meses. Já as massas alimentícias, devido à complexidade das adaptações tecnológicas, terão o dobro do tempo, ou seja, 24 meses.
Os produtos fabricados durante o prazo de adequação poderão ser comercializados até o final de seus prazos de validade. Assim, nesse período de transição o consumidor irá encontrar produtos que cumprem os novos requisitos de rotulagem e também produtos fabricados ainda com os rótulos anteriores.
Benefícios
Essas regras proporcionarão mais simetria, ou seja, mais equilíbrio ao mercado, uma vez que as empresas adotavam critérios próprios para o uso do termo “integral”. Além disso, a medida facilitará a escolha do consumidor, uma vez que será obrigatória a declaração do percentual de ingredientes integrais presentes na composição dos alimentos à base de cereais. O consumidor terá informação na rotulagem que permitirá efetuar escolhas conscientes, conforme seus interesses e preferências.
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Fonte: Anvisa
Fotografia: Divulgação
Gripe aviária: Estado proíbe turistas em ilhas; confira
quinta-feira, 8 de junho de 2023
Medida urgente. O Governo do Espírito Santo proibiu, por tempo indeterminado, o acesso ao Arquipélago das Três Ilhas e às demais ilhas da Área de Proteção Ambiental (APA) de Setiba, localizada nos municípios de Guarapari e Vila Velha, região metropolitana de Vitória. A medida foi adotada em razão dos casos de gripe aviária registrados no estado e abrange, no total, oito ilhas.
O Arquipélago das Três Ilhas é formado por cinco ilhas: Quitongo, Cambaião, Guanchumbas, Leste-Oeste e Guararema. Nas demais áreas da APA estão as ilhas Francisco Vaz, Toaninha e Alacaeira. A portaria conjunta da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos e do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos foi publicada nesta quinta-feira, dia 8/6, em edição extra do Diário Oficial do estado.
O Espírito Santo é o estado com o maior número de casos de gripe aviária no país, com 20 focos de influenza aviária de alta patogenicidade (H5N1) confirmados. Até então, o Brasil nunca havia registrado ocorrência da doença em seu território.
Ao todo, 30 focos em aves silvestres já foram confirmados nos estados do Espírito Santo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, São Paulo e Bahia. A maioria é em aves das espécies Thalasseus acuflavidus (nome popular trinta-réis-de-bando) e Thalasseus maximus (trinta-réis-real).
O Ministério da Agricultura e Pecuária disponibilizou um painel para consulta de casos confirmados, descartados e em investigação. A plataforma pode ser consultada por qualquer pessoa e será atualizada duas vezes ao dia, às 13h e às 19h.
Nesta semana, o governo federal também abriu crédito extraordinário de R$ 200 milhões em favor do Mapa para ações de enfrentamento à gripe aviária. A pasta informou que, com o estado de emergência zoossanitária em vigor no país, as ações de controle e contenção serão intensificadas para evitar que a doença chegue à produção de aves de subsistência e comercial, além de preservar a fauna e a saúde humana.
A orientação do Mapa é que a população não recolha aves que encontrar, doentes ou mortas, e acione o serviço veterinário mais próximo. Ainda segundo o governo, não há mudanças no status brasileiro de livre da influenza aviária de alta patogenicidade perante a Organização Mundial de Saúde Animal, por não haver registro na produção comercial.
A doença
A influenza aviária é uma doença viral altamente contagiosa que afeta principalmente aves domésticas e silvestres. Ela é caracterizada principalmente pela alta mortalidade de aves que pode ser acompanhada por sinais clínicos, tais como andar cambaleante, torcicolo, dificuldade respiratória e diarreia.
O vírus H5N1 não infecta humanos com facilidade, mas o aumento de casos recentemente deixou as autoridades sanitárias do mundo todo em alerta. As infecções humanas podem acontecer por meio do contato com aves infectadas, vivas ou mortas, ou ambientes contaminados com secreções respiratórias, sangue, fezes e outros fluidos liberados no abate das aves.
O risco de transmissão às pessoas por meio de alimentos devidamente preparados e bem cozidos também é muito baixo. Além disso, a transmissão de pessoa para pessoa não é sustentada, ou seja, por enquanto, o vírus não se espalha facilmente de pessoa para pessoa.
Apesar de ser pouco frequente, em humanos, a gripe aviária pode ser grave, com alta taxa de mortalidade. O Instituto Butantan, em São Paulo, começou a desenvolver uma vacina contra a doença [], devido à preocupação de que ela possa se tornar uma nova pandemia.
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Fonte: Agência Brasil
Fotografia: Tânia Rego/Divulgação/Agência Brasil
Produtor de mel da Bahia vira destaque nacional
quarta-feira, 7 de junho de 2023
Notícia que vale. O Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) oferece capacitações gratuitas nas áreas de apicultura e meliponicultura (criação de abelhas nativas sem ferrão) aos produtores, trabalhadores rurais e interessados no tema.
No portal de Educação a Distância da instituição, há dois cursos: Manejo Produtivo na Apicultura e Captura de Abelhas sem ferrão. As matrículas estão abertas no site de educação a distância do Senar https://ead.senar.org.br/cursos/captura-de-abelhas-sem-ferrao , mediante disponibilidade de vagas.
Para fazer os cursos, é necessário ter mais de 16 anos. Após estudar o conteúdo do curso e realizar o quiz, os alunos poderão responder uma pesquisa de satisfação para receber o certificado de participação.
A instituição ainda oferece ações de Formação Profissional Rural (FPR), realizadas presencialmente pelas administrações regionais do Senar.
Os principais cursos são: Trabalhador na Apicultura Geral, Criação de Abelhas Sem Ferrão, Trabalhador na Apicultura – Produtos Apícolas, Apicultura Básica, Apicultura Avançada, Implantação de Apiário, Aumento da Produtividade de Mel, Abelhas Indígenas sem Ferrão; Criação de Abelhas sem Ferrão; Meliponicultura; Boas Práticas na relação entre Agricultura, Apicultura e Meliponicultura; Meliponicultura Urbana; Caixas, Equipamentos, Instalações de Meliponários e Introdução à Meliponicultura.
Para saber os cursos disponíveis presencialmente, entre em contato com o sindicato de produtores rurais de seu município.
As pessoas que têm interesse em aperfeiçoar o conhecimento na área podem acessar, ainda, a videoteca do Senar, onde há cartilhas sobre a instalação do apiário para Abelhas Apis mellifera e manejo de apiário para produção de mel.
Além disso, há uma série de vídeos de apicultura e meliponicultura com práticas que podem ser aplicadas na rotina do campo, disponíveis no site Coleção Senar: https://cnabrasil.org.br/senar/colecao-senar/videos
Do campo pra você – O Senar lançou a campanha “Agro. Do pequeno ao grande. Do campo pra você”, que vai mostrar exemplos de superação de produtores rurais em todo o país.
O primeiro episódio no domingo, dia 4/6, contou a história do produtor de mel Otávio de Jesus Alves, do município de Ruy Barbosa, na Bahia, e de como, com a ajuda e orientações do Senar, ele conseguiu aumentar a produção e mudar a sua vida e de seus familiares.
Conheça mais sobre a campanha aqui: https://docampoparavoce.com.br/
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Assessoria de Comunicação CNA
Fotografia: Divulgação/CNA
Cuidado com as compras para o Dia dos Namorados
terça-feira, 6 de junho de 2023
Idoso morre e mulher sobrevive após carro cair de penhasco de 200 metros
segunda-feira, 5 de junho de 2023
Anvisa deixa de exigir teste de covid-19 para entrada no Brasil
domingo, 4 de junho de 2023
Acabou a exigência. Os brasileiros ou estrangeiros que entram no Brasil não precisam mais apresentar comprovante de vacinação ou teste negativo de covid-19. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) revogou as duas portarias editadas durante a pandemia com medidas sanitárias para o ingresso de estrangeiros no país.
Segundo a Anvisa, o fim das exigências foi motivado pela decisão da Organização Mundial de Saúde (OMS) de decretar o fim do estado de Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional, que vigorava desde março de 2020.
A agência repassou as orientações às companhias aéreas, postos de fronteira e operadores de portos e aeroportos em instrução técnica publicada em 23 de maio.
“Esse cenário [fim do estado internacional de emergência] possibilitou a determinação de que a covid-19 é agora um problema de saúde estabelecido e contínuo (…) Desta forma, o Brasil deixa de exigir de viajantes de procedência internacional a comprovação vacinação contra a covid-19 ou apresentação de resultado negativo de teste, bem como da implementação pelos administradores de terminais de passageiros e operadores de meios de transporte de medidas de prevenção e mitigação [redução] da doença”, informou a nota técnica.
Normas mantidas
Apesar de revogar as exigências de testes ou de certificados de vacinação, a Anvisa informou, na nota técnica, que manteve as recomendações para medidas não farmacológicas de prevenção (como uso de máscaras), e as normas de notificação e de respostas a casos suspeitos e confirmados.
Os pontos de entrada no Brasil, informou a nota técnica, devem continuar a ter planos de contingências atualizados para enfrentamento de futuras emergências sanitárias internacionais. Também deverão ser mantidas as medidas para garantir a vigilância e o atendimento dos casos suspeitos e confirmados de covid.
A Anvisa também manteve a obrigação de administradores de terminais de passageiros e de meios de transporte comunicarem à agência reguladora eventos de saúde pública durante viagens. O isolamento de passageiros com sintomas compatíveis com covid-19 ou com contaminação confirmada está mantido.
Revogações
Nos últimos meses, a Anvisa tem revogado uma série de normas relativas à pandemia. Em março, ela derrubou a obrigatoriedade de máscaras em aeroportos e aviões, que passou a ser apenas recomendada.
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Fotografia/fonte: Agência Brasil
Minas Gerais registra primeiro caso de gripe aviária em pato
sábado, 3 de junho de 2023
PF prende três por contra fraude em Auxílio Emergencial
sexta-feira, 2 de junho de 2023
STF condena Collor a oito anos e dez meses de prisão
quinta-feira, 1 de junho de 2023
ANP encontra irregularidades em postos de combustíveis em 12 Estados
quarta-feira, 31 de maio de 2023
Vergonha nacional. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) fiscalizou postos e distribuidoras de combustível líquido e GLP (gás de cozinha) em 14 unidades da federação do país entre os dias 22 e 25 de maio. Foram encontradas irregularidades em equipamentos e na composição dos combustíveis em quase todas as localidades. Mato Grosso e Distrito Federal foram as exceções.
As ações foram feitas depois da mudança na política de preços da Petrobras, anunciada no último dia 16 de maio. Elas contaram com o apoio do Procon e de outros órgãos de defesa do consumidor, e fizeram parte do Mutirão Nacional do Preço Justo dos Combustíveis, iniciativa da Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon). Também houve participação de outros órgãos públicos, como a Polícia Civil de São Paulo, o Instituto de Pesos e Medidas do Paraná (Ipem/PR) e a Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Consumidor de Goiás (Decon-GO).
Os estabelecimentos autuados pela ANP podem pagar multas que variam entre R$ 5 mil e R$ 5 milhões. Consumidores podem denunciar irregularidades no mercado de combustível diretamente no site da instituição ou pelo telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita).
Goiás
No estado, os agentes da ANP estiveram em 31 municípios. Eles analisaram a qualidade e a quantidade dos combustíveis oferecidos nas bombas medidoras. Dentre os problemas encontrados, destaque para um posto de Itumbiara que vendia combustível com teor alcoólico e massa diferentes do padrão exigido. Em Goianira, foram apreendidos 4,4 litros de óleos lubrificantes sem registro na ANP. E em Jataí, houve interdição e apreensão de um tanque de 23 mil litros de etanol. A empresa produtora de biodiesel foi autuada por exercer a atividade sem autorização da ANP.
Pará
Foram 11 postos de combustíveis fiscalizados nos municípios de Igarapé-Miri, Cametá e Barcarena. Dois postos foram autuados pela falta de equipamentos para analisar a qualidade dos combustíveis, teste que pode ser exigido pelo consumidor.
Amazonas
Também foram escolhidos 11 postos de combustíveis, além de um revendedor na navegação interior (TRRNI) e seis distribuidores. Em Itapiranga, um posto estava com a medida-padrão de 20 litros defeituoso.
Alagoas
Foram 13 postos de combustíveis vistoriados nas cidades de Cajueiro, Capela, Ibateguara, Chã Preta, Santana do Mundaú e Viçosa. Em Cajueiro, havia irregularidades no painel de preços e nos equipamentos. Em Santana do Mundaú, um posto foi autuado por ausência de instrumento para análise da qualidade.
Bahia
Fiscalização em 38 postos de combustíveis das cidades de Bom Jesus da Lapa, Correntina, Riacho de Santana, Salvador, Santa Maria da Vitória e São Félix do Coribe. Em Bom Jesus da Lapa, Santa Maria da Vitória e São Félix do Coribe nove postos foram autuados por não seguirem normas de segurança, bombas abastecedoras irregulares e não prestarem informações fundamentais aos consumidores.
Ceará
Dez agentes econômicos, entre distribuidoras de combustível de aviação, distribuidoras de combustíveis, postos de combustíveis e revendas de GLP foram fiscalizados. Em Fortaleza, um posto comercializava etanol fora das especificações.
Santa Catarina
Dez postos foram vistoriados e duas empresas de revenda de GLP nas cidades de Campo Alegre, São Bento do Sul, Mafra e Rio Negrinho. Em Mafra, um posto comercializava produtos com irregularidades no volume.
Rio Grande do Sul
Os fiscais estiveram em 20 postos de combustíveis, três revendas de GLP, um distribuidor de GLP, dois transportadores-revendedores retalhistas (TRRs) e um distribuidor de combustíveis das cidades de Carazinho, Marau, Passo Fundo, Progresso e Porto Alegre. Em Porto Alegre, oito postos foram autuados por más condições de conservação da bomba e falta de equipamentos obrigatórios de medição e análise de combustível.
Paraná
Ações da ANP aconteceram em 17 postos e em uma distribuidora de combustíveis nas cidades de Campo Mourão, Cianorte, Curitiba e Maringá. Em Curitiba, um posto foi autuado por ter termodensímetro (equipamento acoplado à bomba de etanol para verificar aspectos de qualidade) com defeito.
Rio de Janeiro
Foram vistoriados 29 agentes econômicos, entre postos de combustíveis, revendas de GLP, produtores de biodiesel, distribuidores de combustíveis líquidos e distribuidores de GLP. Os municípios foram Duque de Caxias, Volta Redonda, Rio de Janeiro, Barra Mansa, São João de Meriti, Resende e Cabo Frio. Em Duque de Caxias, um posto teve bicos de etanol hidratado interditados por causa de irregularidades.
Minas Gerais
Fiscalização aconteceu nos municípios Belo Horizonte, Betim, Contagem, Igarapé, Santa Luzia, São José da Lapa e Vespasiano, Águas Formosas, Araxá, Ataléia, Crisólita, Ibiá, Novo Oriente de Minas, Pavão, Pratinha, Santa Juliana e Teófilo Otoni. No total, 91 estabelecimentos foram analisados. Em Belo Horizonte, um posto foi autuado por não funcionar no horário mínimo exigido pela legislação. Na capital, em Betim, Contagem e Santa Luzia, cinco postos foram autuados por irregularidades no painel dos preços dos combustíveis.
São Paulo
Vistorias aconteceram em 43 estabelecimentos das cidades de Americana, Barretos, Cajamar, Olímpia, Poá, Santo André, São Paulo e Taboão da Serra. Na capital, um posto foi autuado por romper lacres e remover de faixas de interdição anterior. Em Santo André, um posto teve 14 bicos e quatro tanques interditados por comercializar gasolina comum e etanol hidratado comum fora das especificações obrigatórias.
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Fonte: Agência Brasil
Fotografia: Marcelo Cmargo/Divulgação/Agência Brasil
Fiscais apreendem arroz, feijão, café e azeite com irregularidades
terça-feira, 30 de maio de 2023
Prazo para entrega do Imposto de Renda 2023 termina dia 31 de maio
segunda-feira, 29 de maio de 2023
Olha a hora. Faltam dois dias para terminar o prazo dado aos contribuintes para apresentarem a declaração do Imposto de Renda (IR) da Pessoa Física 2023. De acordo com a Receita Federal, até o início da manhã desta segunda-feira, dia 29/5, mais de 33 milhões e 200 mil declarações haviam sido entregues. A expectativa é de que 39 milhões e 500 mil sejam entregues até o prazo final, que é o dia 31 de maio.
Do total de declarações já apresentadas, 23% utilizaram a pré-preenchida, o que, segundo a Receita, reduz o risco de erros. Esse modelo possibilita o uso de informações disponibilizadas a partir de bancos de dados do governo.
O Fisco, no entanto, alerta que “todas as informações devem ser checadas e validadas pelo contribuinte antes do envio”.
O preenchimento e a entrega podem ser feitos por meio do Programa Gerador da Declaração relativo ao exercício de 2023, que está disponível para download no site da Receita Federal; por meio do serviço online Meu Imposto de Renda, pelo Portal e-CAC ou pelo aplicativo para tablets e celulares.
Quem usar a declaração pré-preenchida ou optar por receber o valor da restituição por meio da chave Pix (desde que a chave seja o CPF do cidadão) terá prioridade no recebimento da restituição, sempre respeitando as prioridades legais, como idosos, professores e pessoas com deficiência.
O pagamento das restituições foi dividido em cinco grupos mensais até 29 de setembro, de acordo com a data de entrega da declaração.
A declaração deste ano apresenta uma novidade em relação a quem tem investimentos na bolsa de valores, no mercado futuro ou em investimentos semelhantes: a obrigatoriedade da declaração para esse público foi flexibilizada.
Agora, só é obrigado a enviar a declaração quem vendeu ações cuja soma superou, no total, R$ 40 mil ou quem obteve lucro de qualquer valor com a venda de ações em 2022, sujeito à cobrança do IR, independentemente do valor da venda. Antes, qualquer contribuinte que tivesse comprado ou vendido ações no ano anterior, em qualquer valor, era obrigado a declarar.
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Fonte: Agência Brasil
Fotografia: Reprodução
Motorista de carreta passa mal e atinge três carros em pedágio
segunda-feira, 29 de maio de 2023
PF faz operação contra extração ilegal de ouro e diamantes
sábado, 27 de maio de 2023
STF remarca para junho julgamento sobre descriminalização de drogas
sexta-feira, 26 de maio de 2023
Se ligue. A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, marcou para 1° de junho a retomada do julgamento que trata da descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal.
O caso seria analisado nesta semana, mas foi adiado em função do julgamento do ex-senador Fernando Collor.
A questão começou a ser analisada em 2015, mas foi paralisada por um pedido de vista.
O caso trata da posse e do porte de drogas para consumo pessoal, infração penal de baixa gravidade que consta no artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343/2006). As penas previstas são brandas: advertência sobre os efeitos das drogas, serviços comunitários e medida educativa de comparecimento a programa ou curso sobre uso de drogas.
Até o momento, três ministros – Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Gilmar Mendes – votaram, todos a favor de algum tipo de descriminalização da posse de drogas.
O recurso sobre o assunto possui repercussão geral reconhecida, devendo servir de parâmetro para todo o Judiciário brasileiro.
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Fonte: Agência Brasil
Fotografia: Divulgação/STF
PF investiga fraudes em testes de covid-19
quinta-feira, 25 de maio de 2023
Receita abre consulta ao primeiro lote de restituição do IR 2023
quarta-feira, 24 de maio de 2023Receita de olho. A Receita Federal abre nesta quarta-feira, 24/5, às 10h, a consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física de 2023.
O lote contempla 4,1 milhões de contribuintes que estão fila de prioritários, como idosos acima de 80 anos, pessoas com deficiência, professores e quem fez a declaração pré-preenchida ou optou por receber a restituição pelo Pix. Os valores serão pagos pela Receita no dia 31 de maio.
Para consultar se a restituição estará disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita Federal na internet e clicar nos itens “Meu Imposto de Renda” e “Consultar a Restituição”.
Clique aqui para ler e ouvir a série completa Tira-Dúvidas do IR 2023
No primeiro lote, considerado pelo órgão o maior da história, serão distribuídos cerca de R$ 7,5 bilhões aos contribuintes.
A entrega da declaração do imposto começou no dia 15 de março e termina em 31 de maio, às 23h59.
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Fotografia/fonte: Agência Brasil
