BRASIL
Mina sofre rompimento em Maceió, diz prefeito
domingo, 10 de dezembro de 2023
Misericórdia. O prefeito de Maceió, João Henrique Caldas (PL), disse que a mina de número 18 da Braskem na Cidade sofreu um rompimento neste domingo 10/12.
Nas redes sociais, o prefeito compartilhou uma imagem que registra o instante em que ocorreu a ruptura, gerando intensa agitação na superfície da lagoa. João Henrique assegurou que a área circundante à mina está desocupada e que não há qualquer ameaça à segurança das pessoas.
O prefeito João Henrique Caldas afirmou que maiores informações sobre o assunto ainda estão sendo colhidas e serão compartilhadas quando possível.
CONFIRA:
Às 13h15 de hoje, a mina 18 sofreu um rompimento, no trecho da lagoa próximo ao Mutange. Estarei em instantes sobrevoando a área com os nossos técnicos. A Defesa Civil de Maceió ressalta que a mina e todo o seu entorno estão desocupados e não há qualquer risco para as pessoas.… pic.twitter.com/7sCZmYsRFB
— JHC (@jhcdopovo) December 10, 2023
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Fotografia: Reprodução / Redes Sociais
Polícia prende motorista de carreta transportando quase 300 tabletes de maconha
sábado, 9 de dezembro de 2023
Um motorista de caminhão foi preso em flagrante na quinta-feira, dia 7/12, ao transportar 287 tabletes de maconha em uma carreta na rodovia Marechal Rondon, na Cidade de Castilho, Interior de São Paulo.
Equipes da Polícia Civil conseguiram interceptar a carreta depois que receberam denúncia de que o veículo passaria pela rodovia levando droga para abastecer os pontos de venda do tráfico no ABC paulista.
Policiais realizaram buscas e encontraram a carreta trafegando no km 650 da rodovia. O motorista, de 26 anos, foi abordado e disse que estava levando ferro.
Os policias levaram o veículo para um pátio em Diadema, no ABC paulista e confirmaram o transporte da droga.
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Fotografia: Polícia Civil
Ednaldo Rodrigues é destituído da presidência da CBF pela Justiça
quinta-feira, 7 de dezembro de 2023
A pressão subiu. Ednaldo Rodrigues foi deposto do cargo de presidente da CBF. A decisão foi tomada nesta quinta-feira, dia 7/12, pelos desembargadores da 21ᵃ Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A Justiça determinou ainda que o presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), José Perdiz, assuma a CBF pelo prazo de 30 dias para que conduza uma nova eleição.
Também foram afastados os vices-presidentes da entidade. A decisão passa a valer assim que ela for publicada, o que deve acontecer na segunda-feira. Amanhã é feriado na Justiça. E hoje a CBF já não tem funcionários, pois deu férias gerais.
Segundo o entendimento dos desembargadores, o Termo de Acordo de Contuda (TAC), assinado entre o Ministério Público e a CBF, é ilegal, pelo fato de o órgão não ter legitimidade para interferir nos assuntos internos da Confederação e por se tratar de uma entidade privada. A decisão foi unânime e a CBF irá recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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Fotografia: Lucas Figueiredo/CBF
Navio petroleiro tomba no Rio Amazonas
quinta-feira, 7 de dezembro de 2023
Vixe. Um navio petroleiro tombou no meio do Rio Amazonas, na segunda-feira, dia 4/12. Segundo a Marinha, o acidente com o navio mercante Minerva Rita ocorreu após a embarcação errar o caminho e passar por uma área rasa devido à estiagem no Canal do Guajará, na região do Tabocal. Não há registro de desaparecidos, mortos ou feridos e nem indícios de poluição hídrica no local.
Após tomar conhecimento do acidente, segundo a Marinha, o Capitão dos Portos da Amazônia Ocidental sobrevoou o local, a bordo de uma aeronave do 1° Esquadrão de Helicópteros de Emprego Geral do Noroeste (EsqdHU-91), para averiguar o ocorrido.
O local é apontado como um ponto crítico para a passagem de grandes navios, devido à seca que atinge o estado do Amazonas. A navegação na região não foi afetada e ainda não há previsão de retirada da embarcação.
O petroleiro transportava carga da refinaria Ream, do grupo Atem, mas não pertencia ao grupo.
“Será instaurado inquérito a fim de apurar as causas, circunstâncias e possiíveis responsáveis. Assim que concluído, e cumpridas as formalidades legais, o inquérito será encaminhado ao Tribunal Marítimo, que fará a devida distribuição e autuação”, diz nota do Comando do 9° Distrito Naval da Marinha, que abrange os estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima.
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Fotografia: Divulgação
Fonte: Agência Brasil
STF nega vínculo trabalhista entre motoristas e empresas de aplicativo
quarta-feira, 6 de dezembro de 2023
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na terça-feira, dia 5/12, que não há vínculo de emprego entre motoristas de aplicativo e as empresas que operam as plataformas. O entendimento vale para todas as plataformas.
O colegiado julgou uma decisão da Justiça do Trabalho de Minas Gerais que reconheceu vínculo de emprego entre um motorista e a plataforma Cabify.
Em seu voto, o relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que a Justiça Trabalhista tem descumprido reiteradamente precedentes do plenário do Supremo sobre a inexistência de relação de emprego entre as empresas de aplicativos e os motoristas.
Para o ministro, a Constituição admite outras relações de trabalho. “Aquele que faz parte da Cabify, da Uber, do iFood, ele tem a liberdade de aceitar as corridas que quer. Ele tem a liberdade de fazer o seu horário e tem a liberdade de ter outros vínculos”, justificou.
O voto de Moraes foi seguido pelos ministros Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lucia.
Apesar de não reconhecer o vínculo de emprego, Cármen Lúcia demonstrou preocupação com o futuro dos trabalhadores e a falta de regulamentação de direitos. “Nos preocupamos com esse modelo, o que não significa adotar o modelo da legislação trabalhista como se fosse uma forma de resolver. Não tenho dúvida de que, em 20 anos ou menos, teremos um gravíssimo problema social e previdenciário. As pessoas que ficam nesse sistema de ‘uberização’ não têm os direitos sociais garantidos na Constituição por ausência de serem suportados por uma legislação”, afirmou.
Durante o julgamento, o advogado Márcio Eurico Vitral Amaro, representante da Cabify, alegou que o modelo de trabalho da empresa não pode ser considerado como relação de emprego, nos moldes da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Amaro ponderou que as mudanças tecnológicas também refletiram no mercado de trabalho.
“Aqueles conceitos clássicos da relação de emprego não se aplicam a essas novas formas de trabalho humano. Essas formas não cabem nos limitadíssimos marcos e limites da CLT”, afirmou.
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Fotografia / Fonte: Agência Brasil
Cantor Zé Neto, da dupla Zé Neto e Cristiano, sofre acidente de carro
terça-feira, 5 de dezembro de 2023
Pai do céu. O cantor Zé Neto, da dupla Zé Neto e Cristiano, sofreu um acidente na noite desta terça-feira, 5/12, na BR 153, em Fronteira (MG). Segundo informações da Polícia, ele sofreu um capotamento com carro após uma colisão lateral e foi levado em estado grave para o Hospital de Base de São José do Rio Preto. Ele não corre risco de morte.
De acordo com a assessoria de imprensa do cantor, ele estava consciente quando foi levado para o hospital.
O comunicado diz que cantor “capotou após colisão na rodovia” e que “sofreu ferimentos no tórax e, após primeiro atendimento na cidade de Fronteira, foi encaminhado para hospital em São José do Rio Preto”.
A PRF informou que o acidente envolveu cinco pessoas (o cantor em estado grave, três pessoas com ferimentos leves e uma criança) e não deixou vítimas fatais.
As causas do acidente ainda são desconhecidas. A assessoria diz que ele estava voltando de seu rancho na cidade de Fronteira (MG) para São José do Rio Preto.
Zé Neto dirigia uma Trailblazer. O acidente envolveu mais dois carros e uma carreta, segundo a polícia.
A polícia afirma que dados preliminares indicam que Zé Neto seguia na rodovia quando colidiu lateralmente com o eixo da carreta. Após o impacto, ela parou atravessada na pista, causando interdição do fluxo e, em seguida, o utilitário colidiu com os outros dois veículos.
O que diz a assessoria do cantor:
“Informamos que o cantor Zé Neto sofreu um acidente na noite dessa terça-feira (05) na saída do seu rancho, em Fronteira/MG.
O veículo do cantor capotou após colisão na rodovia. Zé Neto sofreu ferimentos na região do tórax e após primeiro atendimento na cidade de Fronteira, foi encaminhado para o hospital em São José do Rio Preto/SP.
Pedimos orações de todos para que tudo continue bem, novas informações serão fornecidas tão logo sejam confirmadas.”
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Fotografia: Reprodução / Redes Sociais
Presidente do STF sobe no palco e canta com artista baiana durante evento em Salvador
terça-feira, 5 de dezembro de 2023
Olha aí. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luis Roberto Barroso, roubou a cena nesta segunda-feira, dia 4/12, no primeiro dia do 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário, que aconteceu em Salvador.
Durante o show da cantora Ana Mametto, Barroso subiu ao palco e, junto à cantora, soltou o gogó.
Em vídeo publicado no perfil oficial da artista, ele aparece meio desengonçando, ao encarar os versos e a melodia da música “O Que É, O Que É”, de Gonzaguinha.
“Foi uma honra compartilhar o palco com o presidente do STF, Ministro Luís Roberto Barroso. Juntos, celebramos a vida através da poesia envolvente do nosso eterno Gonzaguinha, unindo a justiça e a arte em uma celebração única e significativa”, escreveu Ana Mametto.
Em sua área, Barroso comandou a palestra de abertura do encontro, com o tema “Magistratura, Eficiência do Poder Judiciário e Uso das Tecnologias”. O evento é promovido pelo Conselho Nacional de Justiça.
“O Que É, O Que É” foi lançada em 1982, no álbum “Caminhos do Coração”, do próprio Gonzaguinha. É uma das canções mais regravadas do compositor. E também um grande sucesso em festas, bares e karaokês.
Confira:
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Fotografia: Reprodução / Redes Sociais
Cantor famoso é alvo de investigação da Polícia Federal em operação contra garimpo ilegal
terça-feira, 5 de dezembro de 2023
Misericórdia. O cantor Alexandre Pires é suspeito de integrar um esquema de garimpo ilegal em Terras Indígenas Yanomami (TIY), e foi alvo de uma operação da Polícia Federal (PF) deflagrada na manhã de segunda-feira, dia 4/12. De acordo com o inquérito, as investigações apontam que o artista teria recebido pelo menos R$ 1 milhão de uma mineradora. Ao todo, a organização criminosa teria movimentado R$ 250 milhões.
Chamada Operação Disco de Ouro, a força-tarefa da PF cumpriu mandado de busca e apreensão no cruzeiro do cantor, em Santos, São Paulo. A operação tem o objetivo de desarticular um esquema de financiamento e logística do garimpo ilegal. As informações foram noticiadas pelo jornal O Globo.
Ainda segundo as investigações, como resultado da operação, a polícia cumpriu dois mandados de prisão, seis de busca e apreensão, expedidos pela 4ª Vara Federal da Seção Judiciária de Roraima, em Boa Vista (RR), Mucajaí (RR), São Paulo (SP), Santos (SP), Santarém (PA), Uberlândia (MG) e Itapema (SC). A Justiça também determinou o sequestro de mais de R$ 130 milhões em bens dos suspeitos.
A assessoria do cantor foi procurada pelo jornal, mas não respondeu os questionamentos da reportagem até a publicação desta matéria.
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Fotografia: Divulgação
Barroso diz que STF é tribunal independente e está sempre desagradando alguém
terça-feira, 5 de dezembro de 2023
Olha aí . O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, disse nesta segunda-feira, 4/12, que a Corte sempre está desagradando alguém. O ministro também acrescentou que o Tribunal decide as questões que dividem a sociedade, conforme determinação da Constituição.
No início desta noite, Barroso participou da abertura do 17° Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Salvador. O ministro afirmou que o STF é um tribunal independente e não pode ser avaliado por meio de pesquisas de opinião.
“A gente está sempre desagradando alguém. Essa é a vida de um tribunal constitucional independente que tem a coragem moral de fazer o que tem que fazer. E porque sempre estamos desagradando alguém, sempre alguém perde, não é possível aferir a importância do prestígio de um tribunal em pesquisas de opinião pública. Se tem uma forma de não cumprir bem o próprio papel na vida é tentar agradar todo mundo ao mesmo tempo, o que é impossível”, afirmou.
O presidente do STF também pediu aos juízes brasileiros que tratem com respeito a população que comparece aos tribunais do país. “Conclamo todos os juízes a tratarem todas as pessoas que compareçam a uma sala de audiência com respeito, consideração, gentileza e, quando seja o caso, com carinho, porque é isso que marcará a imagem do Judiciário”, disse.
Na semana passada, a juíza Kismara Brustolin, da Vara do Trabalho em Xanxerê (SC), foi afastada das atividades após exigir ser chamada de “excelência” por homem que foi ouvido como testemunha de um processo trabalhista. A magistrada ainda chamou o homem de “bocudo”. O caso veio à tona após o vídeo da audiência ter sido publicado nas redes sociais.
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Fotografia / Fonte: Agência Brasil
Governo proíbe uso de armas de cano longo semiautomáticas por civis
segunda-feira, 4 de dezembro de 2023
O Governo Federal proibiu o acesso de civis a armas de cano longo semiautomáticas, como rifles e carabinas, após decreto da gestão petista deixar esse tipo de armamento em um limbo jurídico.
O veto às armas longas semiautomáticas foi dado em uma portaria conjunta do Exército e da Polícia Federal publicada em novembro, quatro meses após o decreto do presidente Lula que estabeleceu novas regras para a política armamentista do país.
O decreto proibia o uso por civis de armas longas semiautomáticas, como rifles e carabinas, cuja munição comum atingisse na saída do cano energia superior a 1.620 joules no tiro. Na prática, carabinas, rifles e espingardas que são de cano longo, semiautomáticos e menos potentes que essa classificação em joules continuaram sendo usadas por atiradores.
Para corrigir a situação, a portaria estabeleceu que todas as armas longas semiautomáticas serão de uso restrito, com autorização somente para uso das forças de seguranças e CACs (colecionadores, atiradores e caçadores) que atingirem o nível três, que permite participação em campeonatos nacionais e internacionais.
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Fotografia: Divulgação
Maceió registra abalo sísmico
sábado, 2 de dezembro de 2023
Pai do céu. A Defesa Civil de Maceió informou que nesta sexta-feira (1/12) foi registrado um evento sísmico de magnitude de 0,39Ml a 330 m de profundidade no Mutange, onde está localizada a mina número 18 de exploração de sal-gema pela Braskem.
O órgão informou que mantém alerta máximo e constante observação devido ao risco de iminente colapso da mina 18, no antigo campo de treinamento do clube de futebol CSA, no Mutange. Três sensores no local continuam apresentando alertas de movimentação.
Nas últimas 24 horas, foi registrado 11,4 cm de afundamento, com média de 1 cm por hora.
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Fonte: Agência Brasil
Fotografia: Reprodução/UFAL
Ministério Público do Maranhão requer suspensão de show do cantor Léo Santana
sexta-feira, 1 de dezembro de 2023
O Ministério Público do Maranhão solicitou liminarmente nesta quarta-feira, dia 29/11, a suspensão do show do cantor Léo Santana na cidade de Coelho Neto. O espetáculo está previsto para o dia 28 de dezembro e o contrato foi firmado por inexigibilidade de licitação no valor de R$ 450 mil.
Na Ação Civil Pública (ACP), o promotor de justiça Williams Silva de Paiva requereu ao Poder Judiciário que determine ao Município de Coelho Neto a imediata suspensão do espetáculo musical e que o Executivo se abstenha de efetuar quaisquer pagamentos ao artista, sob pena de multa diária de R$ 10 mil a ser cobrada pessoalmente do prefeito Bruno José Almeida e Silva.
Gastos acessórios como montagem do palco principal, iluminação, som, recepção, alimentação, hospedagem, abastecimento de veículos de artistas ou pessoal de apoio, dentre outros, estão entre as despesas cujo pagamento o MPMA também solicitou que não seja efetuado com o dinheiro público.
Também foi pedido à Justiça que obrigue a administração municipal a divulgar, no site da Prefeitura de Coelho Neto, no prazo de 24 horas, aviso de cancelamento do show e ao final da ação condene a empresa Salvador Produções Artísticas e Entretenimento LTDA, responsável pelo contrato do cantor, a devolver aos cofres públicos o valor de R$ 210 mil já recebidos antecipadamente.
Ao tomar conhecimento do contrato, o promotor de justiça se reuniu com o prefeito e com a Procuradoria Municipal e foi informado que o cancelamento não seria possível devido uma cláusula contratual estabelecendo que os valores pagos não seriam devolvidos ao contratante. Na avaliação da Promotoria de Justiça, o argumento é inválido pois uma cláusula penal abusiva é nula de pleno direito e passível de controle judicial.
“MÍNIMO ESSENCIAL”
Williams Silva de Paiva destacou, na ACP, a situação de precariedade na prestação de serviços essenciais por parte da gestão municipal. Tramitam na Promotoria de Justiça diversos procedimentos administrativos bem como já foram ajuizadas ações judiciais referentes à adoção de políticas públicas por parte do Executivo municipal.
Por exemplo, a Promotoria de Justiça instaurou investigação que apura irregularidades e precariedade no transporte escolar, recebeu reclamação sobre a falta de infraestrutura na Escola Municipal Justino Silva Barros, recebeu denúncia sobre a falta de medicamentos no Centro de Atenção Psicossocial. O promotor de justiça destacou também a ausência de saneamento básico e pavimentação na cidade.
“Esse quadro nos leva à conclusão de que o que está em jogo, na realidade, é a proteção do chamado ‘mínimo essencial’, assim compreendido como o núcleo essencial de direitos a permitirem uma existência minimamente digna por parte dos cidadãos”, argumentou, na ACP, Williams de Paiva.
Outro ponto levantado pelo MPMA é relativo à segurança pública. A Delegacia não funciona entre 18h e 8h e, em caso de prisões durante o evento, a Polícia Militar teria que conduzir os custodiados até a Delegacia Regional de Caxias, distante 116 km de Coelho Neto.
RAZOABILIDADE
O representante do MPMA questionou a contratação de um show no valor de R$ 450 mil diante do risco de estrangulamento das contas públicas e de lesão à ordem econômica governamental; violação do princípio da razoabilidade, pelo gasto de verbas públicas em um momento que devem ser priorizados os direitos sociais.
“Há que se destacar que o Ministério Público não tem nada contra a realização de evento festivo, sendo uma manifestação de um direito fundamental ao lazer garantido na Constituição Federal de 1988. Entretanto, a realização do referido evento afronta os princípios da legalidade, moralidade, eficiência, proporcionalidade e razoabilidade que orientam a administração público”, afirmou Williams de Paiva.
O HORA DO BICO entrou em contato com a Salvador Produções, mas a empresa mandou que procurasse a Prefeitura da Cidade de Coelho Neto, que também não se pronunciou.
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Fotografia: Divulgação
Fonte: MPMA
Polícia Federal combate fraudes bancárias em 10 estados
terça-feira, 28 de novembro de 2023
A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira, dia 28/11, a operação Não Seja um Laranja 3. O objetivo é desarticular esquemas criminosos voltados à prática de fraudes bancárias eletrônicas. A operação conta a colaboração da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
De acordo com os investigadores, 19 mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos em dez estados, por meio das Delegacias de Repressão a Crimes Cibernéticos. Entre os alvos estão “pessoas que cederam contas pessoais para receber recursos oriundos de golpes e fraudes contra clientes bancários”.
Seis mandados são cumpridos na Paraíba; dois nos estados de Alagoas, Goiás, Maranhão e Piaui; e um no Acre, Amapá, Minas Gerais, Pernambuco e Rio Grande do Norte.
“Nos últimos anos, a PF detectou um aumento considerável da participação consciente de pessoas físicas em esquemas criminosos, para os quais ‘emprestam’ suas contas bancárias, mediante pagamento. Este ‘lucro fácil’, com a cessão das contas para receber transações fraudulentas, possibilita a ocorrência de fraudes bancárias eletrônicas que vitimam inúmeros cidadãos”, informou, em nota, a Polícia Federal, referindo-se aos laranjas utilizados nessas operações.
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Fotografia / Fonte: Agência Brasil
Homem é morto a tiros após chamar mulher casada para dançar
terça-feira, 28 de novembro de 2023
Deus é mais. Um homem de 35 anos, foi morto a tiros após chamar uma mulher casada para dançar em Paranatama, em Pernambuco, no domingo, dia 26011.
O suspeito de matar o homem é o marido da mulher. Ele teria ficado com ciúmes após ver a esposa dançando com a vítima. As informações são da Polícia Civil de Pernambuco.
Testemunhas relataram aos investigadores que o suspeito abraçou o rapaz e atirou à queima-roupa. Não foi divulgado se a vítima sabia que a mulher era casada antes de chamá-la para dançar.
A vítima chegou a ser socorrida com vida e levada ao hospital local, mas não resistiu e morreu.
Após cometer o crime, o suspeito fugiu do local e, até o momento, não foi preso. O caso está sendo investigado pela Delegacia da Polícia Civil de Garanhuns.
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Fotografia: Shutterstock / Ilustração
Ana Hickmann conta tudo; assista a entrevista completa
segunda-feira, 27 de novembro de 2023
Contou tudo. A apresentadora Ana Hickmann contou, no domingo, dia 26/11, detalhes do desentendimento que teve com o marido, o empresário Alexandre Correa, em entrevista exclusiva ao Domingo Espetacular, da TV Record.
Na reportagem, a apresentadora falou sobre a agressão e afirmou ter entrado com pedido de divórcio litigioso e medida protetiva, baseando-se na Lei Maria da Penha — que busca proteger a mulher de qualquer violência doméstica e familiar, independentemente do tipo de ameaça, lesão ou omissão.
ASSISTA:
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Fotografia: Reprodução/ TV Record
Caixa realiza novo pagamento do Bolsa Família; saiba tudo
segunda-feira, 27 de novembro de 2023
Abra o olho. A Caixa Econômica Federal paga nesta segunda-feira, dia 27/11, a parcela de novembro do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 7. Pelo segundo mês seguido, o benefício tem um adicional para mães de bebês de até seis meses de idade.
Chamado de Benefício Variável Familiar Nutriz, o adicional corresponde a seis parcelas de R$ 50 para garantir a alimentação da criança. Com o novo acréscimo, que destina R$ 16,8 milhões a 349 mil mães neste mês, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome informa que está concluída a implementação do novo Bolsa Família.
Além do novo adicional, o Bolsa Família paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.
O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício está em R$ 677,88. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 21,18 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,26 bilhões.
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Fotografia: Reprodução
Fonte: Agência Brasil
“Pode levar à demissão de quase 1 milhão de trabalhadores às vésperas do Natal”, diz deputada sobre veto de Lula à desoneração da folha de pagamento
sexta-feira, 24 de novembro de 2023
Ficou difícil. O presidente Lula vetou integralmente o projeto de lei que pretendia estender até 2027 a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia (como calçados, vestuário e construção civil) e reduzir a contribuição para a Previdência Social paga por pequenos municípios (PL 334/23) .
O veto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União na quinta-feira, dia 23/11.
Lula argumentou que a proposta é inconstitucional por criar renúncia de receita sem apresentar o impacto nas contas públicas, como manda a legislação. A renúncia com a desoneração no setor privado foi estimada em cerca de R$ 9,4 bilhões, segundo o Ministério da Fazenda.
Implementada desde 2011 como medida temporária, a política de desoneração da folha vinha sendo prorrogada desde então. Com o veto presidencial, a medida perde a validade em dezembro deste ano.
Análise do veto
Agora, o Congresso Nacional deve se reunir, em data a ser definida, para analisar o veto presidencial. Para derrubar a decisão do presidente, vão ser necessários 257 votos de deputados e 41 votos de senadores.
O PL 334/23, do senador Efraim Filho (União-PB), foi aprovado na Câmara dos Deputados em agosto. A relatora foi a deputada Any Ortiz (Cidadania-RS). “Quero dizer que já comecei a articular com os líderes e deputados para derrubar o veto”, disse a parlamentar nas redes sociais.
Any Ortiz afirmou ainda que a decisão de Lula pode levar à demissão de “quase 1 milhão de trabalhadores às vésperas do Natal”.
Beneficiados
A ideia do projeto de lei, aprovado por deputados e senadores, era manter até 2027 o benefício de empresas dos 17 setores contribuírem para a Previdência Social entre 1% e 4,5% (conforme o serviço prestado) sobre a receita bruta. Antes da adoção da política de desoneração, a contribuição dos patrões era de 20% sobre a folha salarial. Com o veto, esse índice voltará a ser aplicado a partir de janeiro de 2024.
Durante a tramitação da proposta no Congresso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu que o tema fosse discutido apenas na segunda fase da reforma tributária, que prevê a reformulação do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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Fotografia: Divulgação/PR
Operação da PF combate abuso sexual infantil em grande parte do Brasil
quinta-feira, 23 de novembro de 2023
Olha aí. A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta quinta-feira, dia 23/11, a Operação Harpia. O objetivo, de acordo com a corporação, é prender ofensores sexuais de crianças e resgatar vítimas, “gerando maior impacto social e consequente atenção para a ocorrência desse tipo de delito”.
Em nota, a PF informou que foram cumpridos, simultaneamente, mandados de busca e apreensão em 24 estados e no Distrito Federal. A ação está a cargo da coordenação de Repressão a Crimes Cibernéticos Relacionados ao Abuso Sexual Infantojuvenil.
A operação, segundo o comunicado, é fruto de uma investigação iniciada na diretoria de Combate a Crimes Cibernéticos da PF que analisou notícias de crimes relacionadas ao abuso sexual infantojuvenil online.
“Foram produzidos os relatórios de análise para que as unidades regionais da PF dessem prosseguimento às investigações, com o cumprimento das medidas cautelares no âmbito de uma operação em todo o Brasil.”
Além dos mandados de busca e apreensão, algumas pessoas foram presas durante a operação, mas a PF ainda não informou a quantidade de prisões. “Em tese, os investigados responderão pelos crimes de armazenamento, compartilhamento e produção de material de abuso sexual infantil e estupro de vulnerável”.
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Fotografia/Fonte: Agência Brasil
Bancos vão aumentar horário de atendimento em mutirão do Desenrola
quarta-feira, 22 de novembro de 2023
Se ligue. Pessoas que ganham até dois salários mínimos e devem até R$ 20 mil terão a oportunidade de refinanciar o débito. O Programa Desenrola Brasil promove nesta quarta-feira, dia 22/11, um mutirão de renegociação. Em parceria com organizações da sociedade civil, bancos e outros credores, o Dia D – Mutirão Desenrola pretende fomentar as renegociações de débitos e ampliar o alcance do programa.
O Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal abrem as agências uma hora mais cedo nesta quarta. Os bancos privados também funcionarão em horário estendido, mas o horário de funcionamento das agências dependerá da política interna de cada instituição.
O mutirão foi um dos temas de live entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta terça-feira (21). Os dois se reuniram no programa Conversa com o Presidente para abordar os avanços e o propósito do mutirão, assim como para propagar e impulsionar as ações previstas para o Dia D do Desenrola.
Além de dívidas comerciais, cerca de 1,2 milhão de estudantes ou formados inadimplentes com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) podem renegociar as dívidas também com até 99% de desconto. O devedor deve procurar a agência do banco responsável pelo financiamento.
Nova etapa
Desde segunda-feira (20), o Programa Desenrola Brasil entrou numa nova fase. A Faixa 1 do programa, destinada à renegociação a devedores com renda de até dois salários mínimos ou inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), passou a renegociar dívidas de até R$ 20 mil.
Débitos de R$ 5.000,01 a R$ 20 mil, após a atualização dos valores, podem ser refinanciados até 30 de dezembro. Após esse prazo, os descontos serão mantidos, mas a dívida só poderá ser quitada à vista. A Faixa 1 abrange dívidas bancárias, como cartão de crédito, e as contas atrasadas de outros setores, como energia, água e comércio varejista.
Desde o início de outubro, a Faixa 1 do Desenrola renegocia dívidas de até R$ 5 mil na plataforma desenvolvida pela B3, no site. A portaria que regulamenta o programa definiu que, se após os 40 primeiros dias, sobrassem recursos no Fundo Garantidor de Operações (FGO), fundo do Tesouro Nacional que cobre eventuais calotes de quem aderir à renegociação, o refinanciamento seria ampliado para débitos de até R$ 20 mil.
Para acessar a plataforma de renegociação, o consumidor precisa ter cadastro no Portal Gov.br, com conta nível prata ou ouro e estar com os dados cadastrais atualizados. Em seguida, o devedor terá de escolher uma instituição financeira ou empresa inscrita no programa para fazer a renegociação. Em seguida, bastará selecionar o número de parcelas e efetuar o pagamento.
A página vai listar as dívidas por ordem de desconto, do maior para o menor. Na etapa de leilões, 654 empresas apresentaram as propostas, com o desconto médio ficando em 83% do valor original da dívida. No entanto, em alguns casos, o abatimento superou esse valor, dependendo da atividade econômica, chegando a 99% em alguns setores. O consumidor poderá parcelar o débito em até 60 meses, pagando juros de 1,99% ao mês.
Primeira etapa
O Desenrola abrange dívidas negativadas entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022. Aberta em julho, a primeira etapa do Desenrola, destinada à Faixa 2, renegociou R$ 15,8 bilhões de 2,22 milhões de contratos em pouco mais de dois meses, até o fim de setembro. Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), isso equivale a 1,79 milhão de clientes, já que um correntista pode ter mais de uma dívida.
Além disso, 6 milhões de pessoas que tinham débitos de até R$ 100 tiveram o nome limpo. Nesse caso, as dívidas não foram extintas e continuam a ser corrigidas, mas os bancos retiraram as restrições para o devedor, como assinar contratos de aluguel, contratar novas operações de crédito e parcelar compras em crediário. A desnegativação dos nomes para dívidas nessa faixa de valor era condição necessária para os bancos aderirem ao Desenrola.
Diferentemente da segunda fase, a primeira etapa renegocia apenas débitos com instituições financeiras. Podem participar correntistas que ganhem até R$ 20 mil por mês e tenham dívidas de qualquer valor, o que permite a renegociação de débitos como financiamentos de veículos e de imóveis. As renegociações para a Faixa 2 devem ser pedidas nos canais de atendimento da instituição financeira, como aplicativo, sites e pontos físicos de atendimento.
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Fotografia / Fonte: Agência Brasil
Atenção: Caixa paga novo Bolsa Família
segunda-feira, 20 de novembro de 2023
Se ligue. A Caixa Econômica Federal paga nesta segunda-feira, dia 20/11, a parcela de novembro do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 2. Pelo segundo mês seguido, o benefício tem um adicional para mães de bebês de até seis meses de idade.
Chamado de Benefício Variável Familiar Nutriz, o adicional corresponde a seis parcelas de R$ 50 para garantir a alimentação da criança. Com o novo acréscimo, que destina R$ 16,8 milhões a 349 mil mães neste mês, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome informa que está concluída a implementação do novo Bolsa Família.
Além do novo adicional, o Bolsa Família paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.
O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 677,88. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 21,18 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,26 bilhões.
De 11 a 15 de outubro ocorreu a segunda etapa da qualificação automática de dados do Cadastro Único, que integra os dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, 571,34 mil famílias foram excluídas em novembro por terem renda acima das regras estabelecidas pelo programa. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
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Fotografia: Reprodução
Fonte: Agência Brasil
