BRASIL
Banco Central comunica vazamento de dados de milhares chaves Pix
quarta-feira, 10 de julho de 2024Vixe. Um total de 39.088 chaves Pix de clientes da 99Pay Instituição de Pagamentos tiveram dados vazados, informou nesta quarta-feira, dia 10/7, o Banco Central (BC). Este foi o 11º vazamento de dados desde o lançamento do sistema instantâneo de pagamentos, em novembro de 2020.
Segundo o BC, o vazamento ocorreu de 26 de junho e 2 de julho e abrangeu o nome do usuário, o Cadastro de Pessoa Física (CPF) com máscara (CPF com asteriscos para não mostrar todos os números), a instituição de relacionamento, a agência e o número da conta.
O vazamento, apontou o BC, ocorreu por causa de falhas pontuais em sistemas da instituição de pagamento. A exposição, informou o BC, ocorreu em dados cadastrais, que não afetam a movimentação de dinheiro. Dados protegidos pelo sigilo bancário, como saldos, senhas e extratos, não foram expostos.
Embora o caso não precisasse ser comunicado por causa do baixo impacto potencial para os clientes, a autarquia esclareceu que decidiu divulgar o incidente em nome do “compromisso com a transparência”.
Todas as pessoas que tiveram informações expostas serão avisadas por meio do aplicativo ou do internet banking da instituição. O Banco Central ressaltou que esses serão os únicos meios de aviso para a exposição das chaves Pix e pediu para os clientes desconsiderem comunicações como chamadas telefônicas, SMS e avisos por aplicativos de mensagens e por e-mail.
A exposição de dados não significa necessariamente que todas as informações tenham vazado, mas que ficaram visíveis para terceiros durante algum tempo e podem ter sido capturadas. O BC informou que o caso será investigado e que sanções poderão ser aplicadas. A legislação prevê multa, suspensão ou até exclusão do sistema do Pix, dependendo da gravidade do caso.
Em todos os 11 incidentes com chaves Pix registrados até agora, foram expostas informações cadastrais, sem a exposição de senhas e de saldos bancários. Por determinação da Lei Geral de Proteção de Dados, a autoridade monetária mantém uma página em que os cidadãos podem acompanhar incidentes relacionados com a chave Pix ou demais dados pessoais em poder do BC.
Resposta
Por meio de nota, a 99Pay informou que o incidente de segurança foi sanado e que o vazamento não acarretará perdas financeiras, porque não resultou na exposição de nenhum dado sensível. A instituição informou que o total de usuários afetados representa apenas 0,0003% de sua base e está à disposição para prestar esclarecimentos e apoio.
“A 99Pay reforça seu compromisso com a segurança, a privacidade de dados e o combate às fraudes digitais como prioridade em todas as operações. Seus canais oficiais de atendimento seguem à disposição para responder dúvidas e orientar os usuários da melhor forma possível”, destacou o comunicado.
Siga @sitehoradobico NO INSTAGRAM
Fotografia / Fonte: Agência Brasil
Condenado por decapitar idoso é preso
quarta-feira, 10 de julho de 2024Misericórdia. O homem, condenado por decapitar um idoso em 2013, foi preso na Zona Sul de Aracaju. A informação foi divulgada, nesta quarta-feira, dia 10/7, pela Polícia Civil do Estado de Sergipe. O crime aconteceu na Cidade de Estância em 2013.
Segundo a Polícia, a motivação do crime teria sido uma disputa de terra. Após matá-lo, o investigado jogou o corpo na BR-101. Pelo crime, o sujeito chegou a ser preso no ano de 2015, mas atualmente era considerado foragido da Justiça.
Ainda segundo a Polícia, após o cumprimento do mandado de prisão definitiva, o homem foi apresentado ao Poder Judiciário para realização da audiência de custódia.
Siga @sitehoradobico NO INSTAGRAM
Fotografia: Reprodução/SSP-SE
PRF apreende toneladas de maconha escondidas em carga de milho
terça-feira, 9 de julho de 2024Vixe. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu na manhã de segunda-feira, dia 8/7, 5,1 toneladas de maconha em pacotes escondidos em meio a uma carga de milho, entre a divisa de São Paulo e Paraná, na rodovia Transbrasiliana, em Jacarezinho (PR). O motorista da carreta foi preso.
O flagrante ocorreu quando uma equipe da PRF deu ordem de parada ao motorista de uma carreta. Durante a fiscalização, o homem disse que estava transportando milho de Maracaju (MS) para o Interior de São Paulo. Apesar de afirmar que acompanhou o carregamento, a PRF afirma que ele equivocou em informações formais sobre o processo.
Os policiais verificaram a carga e logo após o afastamento de pouca quantidade de milho da superfície, já encontraram os sacos contendo pacotes de maconha. O homem de 25 anos, recebeu voz de prisão pelo crime de tráfico de drogas, sendo levado para a Delegacia da Polícia Civil em Jacarezinho.
Siga @sitehoradobico NO INSTAGRAM
Fotografia: PRF
Petrobras anuncia aumento na gasolina e no gás de cozinha
segunda-feira, 8 de julho de 2024Segura o bolso. A Petrobras anunciou nesta segunda-feira, dia 8/7, que aumentará em R$ 0,20 o preço do litro da gasolina a partir desta terça-feira, dia 9/7. Com o reajuste, de 7,12%, o preço de venda da gasolina para as distribuidoras passará a ser de R$ 3,01 por litro.
O impacto no preço da gasolina vendida ao consumidor final, que tem 27% de etanol em sua composição, deverá ser de R$ 0,15 por litro. No entanto, o valor cobrado pelos postos de combustível depende de cada varejista, uma vez que ainda são incluídos no valor as margens de lucro do comerciante e da distribuidora, além dos custos associados ao transporte.
Segundo a Petrobras, esse é o primeiro reajuste da gasolina neste ano. A última vez que a estatal havia modificado o preço do produto havia sido em 21 de outubro de 2023, quando houve redução de 4%. O último aumento ocorreu em 16 de agosto daquele ano (16%).
GLP
A Petrobras também anunciou aumento do preço do gás de cozinha (GLP), que subirá R$ 3,10 por botijão de 13h kg (9,81%) e passará a custar R$ 34,70. O último ajuste no preço do gás de botijão havia sido feito em 1º de julho de 2023, quando houve queda (-3,9%). O último aumento (24,9%) havia sido feito em 11 de março de 2022.
Siga @sitehoradobico NO INSTAGRAM
Fotografia / Fonte: Agência Brasil
Tragédia: Acidente com torcedores deixa mortos e feridos
segunda-feira, 8 de julho de 2024Misericórdia. Um ônibus que levava torcedores capixabas do Corinthians se chocou com um van na BR-262, em Iúna, no Espírito Santo, na madrugada desta segunda-feira, dia 8/7. Três torcedores morreram e 12 ficaram feridos.
Segundo informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF), as vítimas estavam na van, que vinham de Minas Gerais após o jogo de Corinthians e Cruzeiro realizado no domingo, dia 7/7.
Siga @sitehoradobico NO INSTAGRAM
Fotografia: Reprodução / Redes Sociais
Cidade menos populosa do Brasil fica ainda menor
segunda-feira, 8 de julho de 2024Olha só. A Cidade menos populosa do Brasil, é Serra da Saudade, e está localizada no Estado de Minas Gerais. A Cidade teve atualização no número de habitantes. Segundo as informações do Cartório de Registro Civil e Notas do Município, a população da cidade era de 833 habitantes. Porém, após o registro de três óbitos e apenas um nascimento, o Município conta agora com 831 moradores.
Serra da Saudade é conhecida por ser a Cidade menos populosa do Brasil, segundo as informações do Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Há 11 anos a Cidade localizada no Centro-Oeste de Minas Gerais, a cerca de 270 quilômetros de Belo Horizonte, se tornou o menor Município do Brasil em número de habitantes, tomando o posto de Borá, no Interior de São Paulo.
A pequena pequena Cidade coleciona histórias peculiares, como a de uma única família que representa 5% da população e uma festa de aniversário onde há pedaço de bolo para todos os moradores. Em uma de suas ruas, a Rua Rio de Janeiro no Bairro São Geraldo, tem apenas uma casa, o que mostra que realmente a Cidade é muito pequena.
Mais detalhes: A Cidade de Serra da Saudade tem Wi-fi de graça no Centro e quase não registra criminalidade, com o último homicídio ocorrido há mais de 50 anos. Mesmo tendo a menor população do País, território é comparável ao de Belo Horizonte, com 335 km² de extensão.
A Cidade tem apenas dois Bairros, Centro e São Geraldo, e dispõe de um posto de saúde, mas não tem hospital.
Siga @sitehoradobico NO INSTAGRAM
Fotografia: Reprodução
Idosas são presas suspeitas de participar de grupo que fraudava benefícios do INSS
domingo, 7 de julho de 2024Vovós do crime. Duas idosas, de 66 e 78 anos, foram detidas com outras duas pessoas suspeitas de integrar um grupo criminoso que aplicava golpes em benefícios do INSS em Orizona, no sul de Goiás.
A Polícia Civil apreendeu documentos falsos usados pelo grupo para sacar os benefícios em agências bancárias.
A prisão ocorreu na quinta-feira, dia 4/7, depois que a idosa de 66 anos tentou sacar o benefício com documentos falsificados. Funcionários do banco suspeitaram da fraude e alertaram a polícia, que abordou a idosa e os outros suspeitos em um carro, onde encontraram documentos falsos e R$ 4,4 mil em dinheiro. Além das idosas, uma mulher de 40 anos e um jovem de 25 foram presos, todos os suspeitos são do Município de Trindade, apontou a investigação.
A Polícia Civil descobriu que a idosa de 78 anos também fez um saque de R$ 2 mil e 800 em uma agência de Urutaí com documentos falsos, momentos antes da abordagem da Polícia.
O grupo estava em Orizona há uma semana tentando aplicar os golpes. Eles foram detidos em flagrante por estelionato e associação criminosa. A Polícia Civil divulgou as imagens dos suspeitos para identificar possíveis novas vítimas e prevenir novos crimes.
Siga @sitehoradobico NO INSTAGRAM
Fotografia: Divulgação
Brasileiros ainda não sacaram vários bilhões de valores a receber
sábado, 6 de julho de 2024Oxente. Os brasileiros ainda não sacaram R$ 8,4 bilhões em recursos esquecidos no sistema financeiro até o fim de maio, divulgou na sexta-feira, dia 5/7, o Banco Central (BC). Até agora, o Sistema de Valores a Receber (SVR) devolveu R$ 7,13 bilhões, de um total de R$ 15,49 bilhões postos à disposição pelas instituições financeiras.
As estatísticas do SVR são divulgadas com dois meses de defasagem. Em relação ao número de beneficiários, até o fim de maio, 21.266.542 correntistas haviam resgatado valores. Apesar de a marca ter ultrapassado os 21 milhões, isso representa apenas 32,27% do total de 65.896.646 correntistas incluídos na lista desde o início do programa, em fevereiro de 2022.
Entre os que já retiraram valores, 19.819.974 são pessoas físicas e 1.446.568 são pessoas jurídicas. Entre os que ainda não fizeram o resgate, 41.284.748 são pessoas físicas e 3.345.356 são pessoas jurídicas.
A maior parte das pessoas e empresas que ainda não fizeram o saque têm direito a pequenas quantias. Os valores a receber de até R$ 10 concentram 63,6% dos beneficiários. Os valores entre R$ 10,01 e R$ 100 correspondem a 24,86% dos correntistas. As quantias entre R$ 100,01 e R$ 1 mil representam 9,77% dos clientes. Só 1,77% tem direito a receber mais de R$ 1 mil.
Depois de ficar fora do ar por quase um ano, o SVR foi reaberto em março de 2023, com novas fontes de recursos, um novo sistema de agendamento e a possibilidade de resgate de valores de pessoas falecidas. Em maio, foram retirados R$ 327 milhões, uma alta em relação ao mês anterior, quando tinham sido resgatados R$ 290 milhões.
Melhorias
A atual fase do SVR tem novidades importantes, como impressão de telas e de protocolos de solicitação para compartilhamento no WhatsApp e inclusão de todos os tipos de valores previstos na norma do SVR. Também haverá uma sala de espera virtual, que permite que todos os usuários façam a consulta no mesmo dia, sem a necessidade de um cronograma por ano de nascimento ou de fundação da empresa.
Além dessas melhorias, há a possibilidade de consulta a valores de pessoa falecida, com acesso para herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal. Assim como nas consultas a pessoas vidas, o sistema informa a instituição responsável pelo valor e a faixa de valor. Também há mais transparência para quem tem conta conjunta. Se um dos titulares pedir o resgate de um valor esquecido, o outro, ao entrar no sistema, conseguirá ver as informações como valor, data e CPF de quem fez o pedido.
Fontes de recursos
Também foram incluídas fontes de recursos esquecidos que não estavam nos lotes do ano passado. Foram acrescentadas contas de pagamento pré ou pós-paga encerradas, contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas e outros recursos disponíveis nas instituições para devolução.
Além dessas fontes, o SVR engloba os seguintes valores, já disponíveis para saques no ano passado: contas-corrente ou poupança encerradas; cotas de capital e rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito; recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados; tarifas cobradas indevidamente; e parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas indevidamente.
Golpes
O Banco Central aconselha o correntista a ter cuidado com golpes de estelionatários que alegam fazer a intermediação para supostos resgates de valores esquecidos. O órgão ressalta que todos os serviços do Valores a Receber são totalmente gratuitos, que não envia links nem entra em contato para tratar sobre valores a receber ou para confirmar dados pessoais.
O BC também esclarece que apenas a instituição financeira que aparece na consulta do Sistema de Valores a Receber pode contatar o cidadão. O órgão também pede que nenhum cidadão forneça senhas e esclarece que ninguém está autorizado a fazer tal tipo de pedido.
Siga @sitehoradobico NO INSTAGRAM
Fotografia / Fonte: Agência Brasil
Tragédia: Acidente com ônibus de turismo deixa vários mortos e feridos
sexta-feira, 5 de julho de 2024Misericórdia. Um grave acidente com um ônibus deixou ao menos 10 mortos na madrugada desta sexta-feira, dia 5/7, em Itapetininga, no Interior de São Paulo. Mais de 40 pessoas ficaram feridas. A causa do acidente ainda não foi divulgada, mas as primeiras informações dão conta de que o veículo teria dado uma pane mecânica e batido em pilar de um viaduto.
O ônibus pertence a uma empresa de fretamento e saiu de Itapeva rumo à Cidade de Aparecida. Conforme o Corpo de Bombeiros de SP, o acidente ocorreu no km 171 da SP-127 – Rodovia Francisco da Silva Pontes. Os feridos foram encaminhados para os hospitais de Itapetininga e Sorocaba.
Ao todo, 52 pessoas estavam no ônibus.
Siga @sitehoradobico NO INSTAGRAM
Fotografia: Divulgação/Artesp
Pix por aproximação deve começar em fevereiro de 2025
sexta-feira, 5 de julho de 2024Olha aí. A partir de fevereiro de 2025, os correntistas poderão fazer o Pix por aproximação, anunciou na quinta-feira, dia 4/7, o Banco Central (BC). A autoridade monetária e o Conselho Monetário Nacional (CMN) editaram novas regras para ampliar o open finance, compartilhamento de dados entre as instituições financeiras, e permitir a modalidade.
Por meio do Pix por aproximação, o correntista poderá fazer a transferência instantânea sem sair do ambiente de compras on-line e ir para o aplicativo do banco. A funcionalidade, no entanto, exige a inclusão de novos tipos de instituições financeiras no open finance e estabelecer uma governança definitiva para o compartilhamento de dados entre elas.
No fim de julho, o Banco Central publicará normas mais detalhadas sobre o tema, que trarão instruções para as instituições financeiras e definirão a responsabilidade delas na nova ferramenta. Os testes começarão em novembro, com o lançamento do serviço para a população em fevereiro do próximo ano.
O cronograma anunciado pelo BC é o seguinte:
• 31 de julho de 2024: regulamentação específica para a Jornada de Pagamentos Sem Redirecionamento (JSR), nome formal do Pix por aproximação;
• 14 de novembro de 2024: início dos testes pelas instituições financeiras, para garantir a segurança da funcionalidade;
• 28 de fevereiro de 2025: Lançamento do produto para a população.
As novas regras do open finance têm como objetivo diminuir etapas nos pagamentos on-line. Para isso, será necessário oferecer o Pix nas carteiras digitais, instituições financeiras onde o cliente deposita dinheiro para fazer pagamentos on-line.
Pelas novas normas, as instituições financeiras com mais de 5 milhões de clientes, individuais ou em conglomerados, serão obrigadas a aderir ao open finance.
Segundo o BC, a mudança ampliará, de 75% para 95%, a base de clientes que podem optar por compartilhar seus dados entre as instituições. O cliente com carteiras digitais deverá se cadastrar em uma instituição inscrita no open finance e liberar as funções de Pix nas carteiras digitais.
Siga @sitehoradobico NO INSTAGRAM
Fotografia / Fonte: Agência Brasil
Mistura de suco, corante e álcool era vendida como “vinho colonial gaúcho”
sexta-feira, 5 de julho de 2024Pra cima deles. Uma operação conjunta do Ministério da Agricultura e Pecuária e da Polícia Civil do Paraná resultou na descoberta e interdição de uma fábrica clandestina de vinhos na Zona Rural da Cidade de Campina Grande do Sul, na Região Metropolitana de Curitiba, no Paraná.
Segundo o MAPA, durante a operação, realizada na sexta-feira, dia 21/6, foram apreendidos aproximadamente 32 mil litros de vinho fraudado, envasados em 16 mil garrafas prontas para venda local, além de 16 mil e 500 embalagens vazias.
Siga @sitehoradobico NO INSTAGRAM
Fotografia: Divulgação
Projeto pode proibir bancos de oferecer empréstimo por telefone
quinta-feira, 4 de julho de 2024Vixe. A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) do Senado vai analisar o projeto de lei que proíbe bancos de usar ligações, mensagens eletrônicas e publicidade direcionada para ofertar empréstimos a clientes.
A votação da proposta, que seria realizada na quarta-feira, dia 3/7, mas foi adiada por falta de quórum de senadores, deve acontecer na próxima reunião da comissão – o que não tem prazo para ocorrer. Enquanto isso, continua aberta a etapa de discussão da matéria e de recebimento de emendas. Nesse período, o relator também pode alterar o parecer dele sobre o assunto.
O relator do projeto, senador Jaime Bagatolli (PL-RO), deu voto favorável à aprovação da proposta. Por ir à comissão em decisão terminativa, o resultado da votação na CTFC terá o valor de uma decisão do Senado. Se aprovado sem recurso, o projeto vai diretamente à Câmara dos Deputados e, posteriormente, à sanção presidencial. Caso seja interposto recurso, no entanto, o PL precisará ser votado pelo plenário do Senado.
Siga @sitehoradobico NO INSTAGRAM
Fotografia: Agência Brasil
Cantora Pitty passa por cirurgia de emergência e cancela shows
quarta-feira, 3 de julho de 2024Vixe. A cantora baiana Pitty, cancelou quatro shows, após passar por uma cirurgia de emergência, nesta terça-feira, dia 2/7. Em comunicado nas redes sociais, a assessoria da cantora não detalhou o estado de saúde dela e nem o diagnóstico. “Por recomendação médica, Pitty precisou se submeter a uma pequena cirurgia de emergência e ficará em recuperação por 10 dias”, diz.
Pitty tinha shows marcados em Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo. Ainda segundo equipe da cantora, as produtoras dos eventos informarão oportunamente ao público as eventuais novas datas dos shows.
“Lamentamos os cancelamentos e os transtornos, e seguimos acompanhando a recuperação da artista para que seu retorno aos palcos aconteça o mais brevemente possível”, conclui.
Siga @sitehoradobico NO INSTAGRAM
Fotografia: Divulgação
PF realiza operação em Estados, incuindo a Bahia, contra organização criminosa suspeita de movimentar mais de R$ 5 bilhões de reais
quarta-feira, 3 de julho de 2024A pressão subiu. A Polícia Federal deflagrou, na terça-feira, dia 2/7, nos Estados de Minas Gerais, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Bahia e Goiás a Operação Terra Fértil, que tem por objetivo promover a descapitalização patrimonial e a desarticulação de uma organização criminosa atuante no tráfico internacional de drogas.
Cerca de 280 policiais federais cumpriram 9 mandados de prisão preventiva e 80 mandados de busca e apreensão, além de outras medidas cautelares, como sequestro de bens e bloqueio de contas, expedidos pela 3ª Vara Federal Criminal da Comarca de Belo Horizonte, nos Estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Bahia e Goiás.
As investigações revelaram uma complexa engrenagem montada pelo grupo criminoso e a grande quantidade de indivíduos interconectados, alguns deles com envolvimento com conhecida facção criminosa.
Um narcotraficante internacional e pessoas físicas e jurídicas a ele associadas faziam parte de uma rede que cometia diversos delitos, visando principalmente ocultar e dissimular o patrimônio proveniente da prática de inúmeros crimes, dentre os quais o tráfico internacional de drogas. O homem já fora investigado em outras ocasiões pela PF e há suspeitas de que ele enviava cocaína para países das Américas do Sul e Central, com destaque para remessas a violentos Cartéis Mexicanos.
Durante as investigações, constatou-se que os envolvidos criavam empresas de fachada, sem vínculo de empregados no sistema CAGED, e adquiriam por meio dessas empresas imóveis e veículos de luxo para terceiras pessoas, assim como movimentavam grande quantia de valores, incompatíveis com seu capital social.
Os sócios das empresas geralmente não possuíam vínculos empregatícios a anos, alguns até receberam auxílio emergencial.
A PF também constatou que algumas das pessoas jurídicas efetuavam transações com empresas no ramo de criptomoedas e de atividades que não tinham relação com o ramo de negócio, o que leva a crer que os investimentos estivessem sendo usados para mascarar a origem ilícita dos valores.
Estima-se que o montante dos valores ilegalmente movimentados pela organização criminosa atinge a quantia de mais de R$ 5 bilhões de reais no período de pouco mais de 5 anos.
Siga @sitehoradobico NO INSTAGRAM
Fotografias/Fonte: Polícia Federal
Mapa fecha empresa clandestina de produtos agrícolas
quarta-feira, 3 de julho de 2024Misericórdia. Ao receber uma denúncia por meio do “Fala BR” do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), fiscais da unidade regional de Araraquara se dirigiram a dois endereços da Cidade onde havia suspeita de fabricação de fertilizantes e defensivos agrícolas clandestinos. A ação ocorreu na sexta-feira, dia 28/6.
Quando chegaram em um dos locais, os servidores do Mapa encontraram uma gráfica. No outro, o portão estava fechado e uma pessoa que trabalhava no local se recusou a abri-lo. Com apoio da Polícia Militar, o funcionário concordou em atender a fiscalização.
Dentro da empresa, os fiscais constataram que o estabelecimento não tinha registro no Mapa para produção de fertilizantes e agrotóxicos, além de não apresentar a licença ambiental exigida. Foram encontrados todos os equipamentos necessários para a produção dos insumos agrícolas, bem como matérias-primas e grande quantidade de embalagens e rótulos.
Sem o registro, a empresa é considerada clandestina. No total, foram encontrados 17.590 litros de fertilizantes líquidos, 6.225 quilos de fertilizantes sólidos, 500 embalagens vazias e 1.140 litros de agrotóxico biológico. Todos os produtos foram apreendidos e as atividades foram suspensas cautelarmente.
Os produtos apreendidos não poderão ser movimentados sem autorização do Mapa até que ocorra o julgamento dos processos administrativos fiscais, tanto da área de fertilizantes como da área de agrotóxicos. A empresa poderá apresentar sua defesa e, no julgamento, será decidida a destinação dos produtos e possíveis penalidades.
Diante das irregularidades constatadas, foram lavrados o termo de fiscalização e o de apreensão das matérias-primas e dos produtos acabados. A empresa também foi intimada a apresentar as notas fiscais de entrada e saída das mercadorias e comprovar a regularização perante os órgãos competentes.
De acordo com os fiscais, empresas clandestinas de fertilizantes e agrotóxicos representam um grande risco para agropecuária pela ausência de procedência. Como estão fora de controle da fiscalização, elas podem produzir insumos sem garantia de qualidade e eficácia, podendo causar desequilíbrio fisiológico nas plantas. Também há risco de os produtos apresentarem contaminantes biológicos ou metais pesados, no caso de fertilizantes, e problemas toxicológicos para a saúde humana, animais e para o meio ambiente, no caso de agrotóxicos.
A ação teve como base o inciso II do artigo 26 da Lei Federal 14.515/22 por infringirem os artigos 5º e 8º do Decreto Federal 4.954/2004, alterado pelo Decreto Federal 8.384/2014, Instrução Normativa do Mapa 53/2013 (fertilizantes) e Lei Federal 14.785/23 (agrotóxicos).
Siga @sitehoradobico NO INSTAGRAM
Fonte: Ministério da Agricultura
Fotografia: Antônio Edson Colombo/Divulgação/MAPA
Receita com vendas de máquinas agrícolas despenca e Plano Safra não anima
terça-feira, 2 de julho de 2024Clima de suspense. Milhares de produtores rurais brasileiros esperam pela divulgação do próximo Plano Safra para que possam voltar a comprar máquinas agrícolas. O programa com vigência de julho de 2024 a junho de 2025 deve ser anunciado quarta-feira, dia 3/7.
A indústria de máquinas e equipamentos vem observando uma queda expressiva na receita acumulada com vendas internas neste ano e atribui parte da retração à escassez de recursos.
De acordo com a Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), a receita líquida interna em 2024, até maio, soma R$ 18 bilhões e 233 milhões, uma queda de 31,8% ano a ano.
O presidente da Câmara Setorial de Máquinas e Implementos Agrícolas (CSMIA) da entidade, Pedro Estevão Bastos, disse que o juro de mercado atualmente é de aproximadamente 16%. Para o Plano Safra 24/25, “não se sabe exatamente”, mas ele espera algo entre 10% e 11%.
Siga @sitehoradobico NO INSTAGRAM
Fonte: Canal Rural
Fotografia: Divulgação/New Holland
Principais restrições do calendário eleitoral começam em julho
segunda-feira, 1 de julho de 2024Abra o olho. A partir deste mês, começam a valer as principais restrições previstas no calendário eleitoral para impedir o uso da máquina pública a favor de candidatos às eleições municipais de outubro. As vedações estão previstas na Lei das Eleições (Lei 9.504/1997).
No dia 6 de julho, três meses antes do pleito, começam as restrições para contratação e demissão de servidores públicos. A partir do dia 20, os partidos podem realizar suas convenções internas para a escolha dos candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereadores.
O primeiro turno das eleições será no dia 6 de outubro. O segundo turno da disputa poderá ser realizado em 27 de outubro nos municípios com mais de 200 mil eleitores, nos quais nenhum dos candidatos à prefeitura atingiu mais da metade dos votos válidos, excluídos os brancos e nulos, no primeiro turno.
Confira as principais restrições
6 de julho
Nomeação de servidores – a partir de sábado (6/7), três meses antes do pleito, os agentes públicos não podem nomear, contratar e demitir por justa causa servidores públicos. A lei abre exceção para nomeação e exoneração de pessoas que exercem função comissionada e a contratação de natureza emergencial para garantir o funcionamento de serviços públicos essenciais.
Concursos – A nomeação de servidores só pode ocorrer se o resultado do concurso foi homologado até 6 de julho.
Verbas – Os agentes públicos também estão proibidos de fazer transferência voluntária de recursos do governo federal aos estados e municípios. O dinheiro só pode ser enviado para obras que já estão em andamento ou para atender situações de calamidade pública.
Publicidade estatal – A autorização para realização de publicidade institucional de programas de governo também está proibida. Pronunciamentos oficiais em cadeia de rádio e televisão e a divulgação de nomes de candidatos em sites oficiais também estão vedados e só podem ocorrer com autorização da Justiça Eleitoral.
Inauguração de obras – Também fica proibida a participação de candidatos em inaugurações de obras públicas.
20 de julho
Convenções – A partir do dia 20 de julho, os partidos políticos e as federações poderão escolher seus candidatos para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. O prazo para realização das convenções termina em 5 de agosto.
Gastos de campanha – Na mesma data, o TSE divulgará o limite de gastos de campanha para os cargos que estarão em disputa.
Direito de resposta – Também começa a valer a possiblidade de candidatos e partidos pedirem direito de resposta contra reportagens, comentários e postagens que considerarem ofensivas na imprensa e nas redes sociais.
Siga @sitehoradobico NO INSTAGRAM
Fotografia / Fonte: Agência Brasil
Vem aí, bandeira amarela na conta de luz, define Aneel
domingo, 30 de junho de 2024Êta. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou que, devido à previsão de chuva abaixo da média e ao aumento do consumo de energia, vai haver um acréscimo de R$ 1,88 a cada 100 kW/h consumidos em julho, devido à ativação da bandeira tarifária amarela.
De acordo com a Aneel, esta é a primeira mudança na bandeira desde abril de 2022, após 26 meses com bandeira verde. O sistema de bandeiras permite aos consumidores ajustar seu consumo, contribuindo para reduzir os custos de operação do sistema ao evitar o uso extensivo de termelétricas, cujo custo é superior.
A escassez de chuvas e o aumento das temperaturas no país elevam os custos de operação das hidrelétricas, levando ao acionamento das usinas termelétricas para suprir a demanda energética, o que encarece a geração de energia.
Criado em 2015, o sistema de bandeiras tarifárias informa o custo real da energia gerada, permitindo aos consumidores uma gestão mais eficiente do consumo de energia elétrica. O cálculo para acionamento das bandeiras considera principalmente o risco hidrológico e o preço da energia no mercado.
Siga @sitehoradobico NO INSTAGRAM
Fotografia / Fonte: Agência Brasil
Dólar dispara e fecha semestre com alta superior a 15%
sábado, 29 de junho de 2024Misericórdia. Em mais um dia de nervosismo no mercado doméstico e internacional, o dólar encostou em R$ 5,60 e chegou ao maior valor em dois anos e meio. A bolsa de valores teve pequena queda, mas conseguiu fechar o mês com ganhos.
O dólar comercial encerrou a sexta-feira, dia 28/6, vendido a R$ 5,588, com alta de R$ 0,081 (+1,46%). A cotação chegou a operar em baixa nos primeiros minutos de negociação, mas disparou ainda na primeira hora de funcionamento do mercado. Na máxima do dia, por volta das 15h45, chegou a R$ 5,59.
A moeda norte-americana está no maior valor desde 10 de janeiro de 2022, quando tinha fechado em R$ 5,67. A divisa subiu 6,47% apenas em junho e 15,15% no primeiro semestre. O euro comercial fechou em R$ 5,98 e aproxima-se dos R$ 6 pela primeira vez desde fevereiro de 2022.
O mercado de ações teve um dia de ajuste. Após dois dias seguidos de alta, o índice Ibovespa, da B3, fechou aos 123.911 pontos, com queda de 0,32%. Apesar do recuo de hoje, o indicador subiu 1,49% no mês. Em 2024, a bolsa recua 7,65%.
Siga @sitehoradobico NO INSTAGRAM
Siga @sitehoradobico NO INSTAGRAM
Fonte: Agência Brasil
Fotografia: Divulgação
Taxa para compras de até 50 dólares não incidirá sobre medicamentos
sexta-feira, 28 de junho de 2024Olha aí. A cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras de até US$ 50 pela internet não incidirá sobre medicamentos comprados por pessoas físicas, anunciou o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Segundo ele, uma medida provisória (MP) para esclarecer a isenção será editada nesta sexta-feira, dia 28/6.
“Do jeito que estava o texto, poderia suscitar uma dúvida se existiria a taxação para medicamentos que são importados por pessoas físicas. Vai sair uma medida provisória, publicada nesta sexta, que deixa claro que importação de medicamentos por pessoas físicas está isento de qualquer taxação adicional. Mantém as regras de isenção hoje”, disse Padilha.
De acordo com o ministro, a MP também estabelecerá o início da cobrança da taxa de 20% em 1º de agosto. Ele disse que esse prazo dará tempo para que a Receita Federal faça as regulamentações necessárias e adapte os sistemas para a cobrança.
“A medida provisória deixa claro que a vigência é a partir de 1º de agosto. Isso permite a organização da Receita e a própria adaptação das plataformas para que tenha essa cobrança”, declarou o ministro, após a assinatura da lei que cria o Programa Mover e instituiu a taxação das compras de até US$ 50 pela internet..
Durante a cerimônia de assinatura, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, também mencionou a necessidade de manter os medicamentos isentos. “O que o presidente Lula quer é excluir os medicamentos porque há pessoa física importando medicamentos para alguns tipos de moléstias, de doenças. Então você exclui os medicamentos”, afirmou.
Como funcionará
Desde agosto do ano passado, as compras de até US$ 50 em sites internacionais eram isentas de Imposto de Importação, desde que os sites estivessem inscritos no Programa Remessa Conforme, que garante liberação acelerada da mercadoria. As transações, no entanto, pagavam 17% de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo arrecadado pelos estados, com as guias sendo cobradas pelos sites ainda no exterior.
No fim de maio, a Câmara dos Deputados aprovou a taxação federal de 20% como uma emenda à lei que criou o Programa Mover, de incentivo à indústria automotiva. O Senado aprovou o texto no início de junho.
Com a sanção da lei, as mercadorias passarão a pagar, além do ICMS, 20% de Imposto de Importação sobre o valor de até US$ 50 ou 60% caso o produto custe acima desse valor. Para itens entre US$ 50,01 e US$ 3 mil, será concedido um desconto de US$ 20 na tarifa.
Siga @sitehoradobico NO INSTAGRAM
Fotografia / Fonte: Agência Brasil