BRASIL
MEC muda calendário das aulas presenciais nas universidades federais
terça-feira, 8 de dezembro de 2020
O Ministério da Educação (MEC) mudou, de 4 de janeiro para 1º de março, o início das aulas presenciais nas instituições federais de ensino superior. A nova data foi definida em portaria publicada na edição extra do Diário Oficial da União, nessa segunda-feira (7).
O documento recomenda que, para a realização das aulas presenciais, as instituições deverão observar os protocolos de biossegurança para o enfrentamento da pandemia da covid-19.
A portaria anterior, publicada no Diário Oficial no dia 2 de janeiro, que determinava a retomada das aulas em janeiro, não foi revogada, mas alterada no trecho que trata do início das aulas presenciais.
O texto da nova portaria dia, ainda, que “os recursos educacionais digitais, tecnologias de informação e comunicação ou outros meios convencionais poderão ser utilizados em caráter excepcional, para integralização da carga horária das atividades pedagógicas”, no cumprimento das medidas para enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.
Fonte: Agência Brasil
Fotografia: Divulgação
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sexta-feira, 4 de dezembro de 2020Receita Federal e Banco do Brasil iniciam arrecadação com Pix
quinta-feira, 3 de dezembro de 2020
As empresas que declaram débitos e créditos tributários podem quitar as contas com o Fisco por meio do Pix, novo sistema de pagamentos instantâneo do Banco Central. Em parceria com o Banco do Brasil, a Receita Federal está adaptando o recolhimento de tributos à nova tecnologia, lançada no mês passado e que executa transferências em até dez segundos.
O novo modelo do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), principal documento de arrecadação do governo federal, passará a ter um código QR (versão avançada do código de barras) que permitirá o pagamento via Pix. Bastará o contribuinte abrir o aplicativo do banco, ativar o Pix e apontar o celular para o código, que será lido pela câmera do celular.
Por enquanto, a novidade só está disponível para as empresas obrigadas a entregar a Declaração de Débitos e de Créditos Tributários Federais, Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb). A Receita, no entanto, estenderá o Pix para outros tipos de empregadores.
Ainda este mês, informou o Fisco, o código QR do Pix será incorporado ao Documento de Arrecadação do eSocial, usado por empregadores domésticos e que registra 1 milhão de pagamentos por mês. No início de janeiro, a novidade será estendida ao Documento de Arrecadação do Simples Nacional, usado por 9 milhões de microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais.
A Receita Federal informou que, ao longo de 2021, todos os documentos de arrecadação sob sua gestão terão o código QR do Pix. Segundo o órgão, cerca de 320 milhões de pagamentos por ano são feitos por meio de documentos emitidos pelo Fisco. O Banco do Brasil forneceu a solução tecnológica para o órgão.
Em novembro, o Tesouro Nacional lançou o PagTesouro, plataforma digital de pagamentos integrada ao Pix. A ferramenta dispensa a emissão da Guia de Recolhimento à União (GRU) e permite transferências instantâneas à conta única do Tesouro pelo Pix, além de pagamento por meio do cartão de crédito.
Fonte: Agência Brasil
Fotografia: Marcello Casal Jr/Divulgação/Agência Brasil
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domingo, 29 de novembro de 2020Oi fecha acordo e vai pagar R$ 7 bilhões para União
sábado, 28 de novembro de 2020
Em recuperação judicial desde 2016, o grupo de telecomunicações Oi fechou um acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU) para obter um desconto de 50% na dívida de R$ 14,3 bilhões com a União. Os débitos vinham de 198 multas aplicadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) à operadora.
Segundo o acordo anunciado pela AGU, os 50% restantes da dívida serão parcelados da seguinte forma. Um total de R$ 1,8 bilhão depositados pela Oi na Justiça serão convertidos em renda para a Anatel, como pagamento das primeiras parcelas. O valor remanescente será dividido em prestações para o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel), cujos recursos são uma das fontes de financiamento da Anatel.
Em nota, a AGU informou que esse é o maior acordo da história fechado pelo órgão e pela Anatel. Com o procedimento, foram extintas 1.117 ações de execução fiscal, 199 ações anulatórias, 82 ações cautelares e 300 embargos à execução.
Segundo a AGU, o acordo foi firmado com base na Lei 13.988/2020, que permite que grandes empresas em recuperação judicial possam quitar as dívidas com a União com descontos de até 50% e parcelamento em até 84 meses.
Quinta-feira, dia 27/11, a Oi tinha levantado R$ 1,4 bilhão com o leilão de torres de telefonia e centrais de processamento de dados. O novo plano de recuperação judicial da operadora, aprovado em setembro, prevê a venda de ativos para pagar credores e concentrar-se em investimentos de fibra ótica, que serão a prioridade da companhia de agora em diante. Fonted: Agência Brasil
Fotografia: Divulgação



















