Olha aí. A partir desta segunda-feira (2/2), todas as instituições financeiras do país serão obrigadas a adotar novas regras do Pix para tentar conter a atuação de criminosos e aumentar a recuperação de valores para vítimas de golpes. O foco das mudanças é o Mecanismo Especial de Devolução (MED), criado pelo Banco Central em 2021 para facilitar estornos em casos de fraude comprovada.

O modelo vigente até agora tem desempenho limitado: menos de 10% dos valores contestados são recuperados. O principal problema é a rapidez dos golpistas, que transferem o dinheiro para várias contas em poucos minutos. Se a conta que recebeu o Pix estivesse vazia no momento da denúncia, o bloqueio não surtia efeito, pois o sistema não alcançava os destinos seguintes do recurso.

Com a atualização — iniciada em novembro e agora obrigatória para todo o setor — os bancos poderão rastrear o caminho do dinheiro em múltiplas camadas. Assim, mesmo que os valores sejam enviados para contas em diferentes instituições, será possível bloquear o montante onde quer que ele esteja.

O funcionamento do MED seguirá três etapas principais:

• Notificação: a vítima deve acionar o mecanismo imediatamente junto ao banco.
• Bloqueio temporário: a conta receptora fica bloqueada por uma semana para análise.
• Devolução: confirmada a fraude, o dinheiro retorna à conta da vítima em até quatro dias.

Especialistas ressaltam, porém, que a mudança não elimina o problema dos golpes. A rapidez da vítima em comunicar a fraude continua sendo crucial, já que os criminosos podem enviar o dinheiro para plataformas fora do sistema bancário tradicional.

A Febraban defende medidas ainda mais rígidas. Para a entidade, além do bloqueio de valores, o sistema deveria permitir o bloqueio de CPFs vinculados a contas suspeitas, dificultando a abertura de novas contas laranjas por golpistas.

Olha aí. O Ministério da Saúde avaliou na sexta-feira (30/1), que os casos recentes do vírus Nipah registrados na Índia não representam ameaça ao Brasil. Segundo a pasta, a possibilidade de o patógeno provocar uma crise sanitária global é considerada baixa, conforme análise alinhada à Organização Mundial da Saúde (OMS).

Os dois casos confirmados ocorreram no estado indiano de Bengala Ocidental, sendo o mais recente identificado em meados de janeiro. A investigação epidemiológica local acompanhou quase 200 pessoas que tiveram contato com os infectados, sem registro de novos diagnósticos até o momento.

De acordo com o governo brasileiro, não há indícios de circulação do vírus fora da região afetada. Por isso, não existe, atualmente, qualquer recomendação de alerta ou restrição para a população do país.

Ainda assim, o Ministério da Saúde informou que mantém sistemas permanentes de vigilância voltados a agentes de alta letalidade. O monitoramento é realizado em parceria com instituições científicas nacionais, como a Fiocruz e o Instituto Evandro Chagas, além do apoio da Organização Pan-Americana da Saúde.

O vírus Nipah é conhecido desde o fim da década de 1990, quando foi identificado pela primeira vez na Malásia. Desde então, registros esporádicos têm sido observados em países do Sudeste Asiático, especialmente em Bangladesh e na Índia.

Olha aí. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) confirmou na sexta-feira (30/1) a manutenção da bandeira tarifária no mês de fevereiro. Com isso, não haverá cobrança de custos adicionais na fatura de energia do consumidor.

“De um modo geral, as chuvas foram mais favoráveis nos últimos 15 dias de janeiro, em relação à primeira quinzena desse mês, havendo uma recuperação do nível dos reservatórios das usinas nas regiões Sudeste, Centro-Oeste, Nordeste e Norte. Dessa forma, não será necessário despachar as usinas termelétricas mais caras”, disse a Aneel.

Pelo calendário divulgado pela agência reguladora, no dia 27 de fevereiro sairá a definição sobre a bandeira a ser aplicada em março, 

Custos extras

Criado em 2015 pela Aneel, o sistema de bandeiras tarifárias reflete os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em cores, as bandeiras indicam quanto está custando para o Sistema Interligado Nacional (SIN) gerar a energia usada nas residências, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias.

A cada mês, as condições de operação do sistema de geração de energia elétrica são reavaliadas pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), que define a melhor estratégia de geração de energia para atendimento da demanda e traça uma previsão de custos a serem cobertos pelas Bandeiras. 

Portanto, as cores das bandeiras tarifárias são definidas a partir da previsão de variação do custo da energia em cada mês. Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, não há nenhum acréscimo. Quando são aplicadas as bandeiras vermelha ou amarela, a conta sofre acréscimo a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumido.

Anualmente, ao final do período úmido, em abril, a Aneel define o valor das Bandeiras Tarifárias para o ciclo seguinte. 

Os valores cobrados são os seguintes: na bandeira amarela, com condições de geração menos favoráveis, a tarifa sofre acréscimo de R$ 1,88 para cada 100 quilowatt-hora (kWh) consumidos; na bandeira vermelha, no Patamar 1, com condições mais custosas de geração, a tarifa sofre acréscimo de R$ 4,46 para 100 quilowatt-hora kWh consumido. 

Já na bandeira vermelha, no Patamar 2, as condições de geração são ainda mais custosas. Com isso, a tarifa sofre acréscimo de R$ 7,87 para cada 100 quilowatt-hora kWh consumido. 

Olha aí. A Polícia Federal, em conjunto com a Coordenação-Geral de Inteligência do Ministério da Previdência Social (Força-Tarefa Previdenciária da Bahia), com a Força Nacional e com o apoio das polícias militar e civil da Bahia deflagraram, na quarta-feira (28/1), a Operação Monã.

A ação policial tem o objetivo de apurar um suposto esquema de fraude previdenciária envolvendo a concessão indevida de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pessoas que se passaram por indígenas, na Bahia.

As investigações policiais apontam que pessoas não pertencentes à etnia estariam recebendo aposentadoria rural e salário maternidade, dentre outros benefícios, sem cumprir os requisitos legais.

Ao todo, foram cumpridos três mandados de busca em Santa Cruz Cabrália, no extremo sul da Bahia (próximo a Porto Seguro) e Eunápolis (BA), no interior do estado.

O objetivo da apreensão dos documentos, dispositivos eletrônicos e outros elementos de prova, é esclarecer os fatos e responsabilizar os envolvidos.

Investigação

As apurações indicam que, para obter irregularmente os benefícios, os participantes que simulavam ser indígenas assinavam declarações falsas. Os documentos, posteriormente, foram validados pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

Os fraudadores ainda obrigavam os beneficiários falsos a contratar empréstimos consignados. Os valores eram divididos entre os criminosos. Este suposto esquema foi apelidado de “Green CardPataxó”.

Caso fique comprovado, os investigados responderão por estelionato qualificado, associação criminosa e possíveis outros crimes, se descobertos no decorrer das investigações.

Olha aí. A Receita Federal desmentiu na noite de quarta-feira (28/1) a informação de que todos os proprietários que alugam imóveis por temporada passarão a pagar um novo imposto a partir de 2026. Segundo o órgão, a afirmação é falsa e generaliza regras da reforma tributária que não se aplicam à maioria das pessoas físicas.

Olha aí. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a suspensão da comercialização, distribuição, fabricação, divulgação e uso do pó para decoração da marca Sugar Art, produzido pela Madi Comércio e Indústria de Artigos para Festas e Artesanatos Ltda., e do Sal Grosso Iodado (Ervas Finas) da marca Globo, fabricado pela Brasisal Alimentos Ltda.

No caso do sal grosso, a medida atinge exclusivamente o lote 004/24, com vencimento em 30 de outubro de 2026. A Anvisa também determinou o recolhimento do produto após o lote ser reprovado no teste de determinação de iodo, realizado pelo Laboratório Central de Saúde Pública do Rio de Janeiro.

Segundo a agência, a adição de iodo ao sal de cozinha é obrigatória e essencial para prevenir a deficiência do nutriente no organismo, condição que pode causar bócio (aumento da tireoide) e comprometer o desenvolvimento do feto durante a gestação, entre outros problemas de saúde.

Já o pó para decoração da marca Sugar Art teve a venda e o uso suspensos após a identificação de materiais plásticos em sua composição. De acordo com a Anvisa, o produto vinha sendo divulgado como ingrediente para alimentos, conforme anúncios disponíveis em plataformas de comércio eletrônico, o que o torna impróprio para consumo.

A agência informou ainda que a Madi Comércio infringiu dispositivos do Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que trata das normas básicas sobre alimentos, ao indicar o produto para uso alimentar sem atender aos requisitos de segurança sanitária.

Se ligue. As agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em todo o país estarão fechadas de quarta (28/1) a sexta-feira (30/1) para atendimento presencial em razão de melhorias programadas nos sistemas previdenciários da Dataprev, empresa responsável pela tecnologia da informação da Previdência Social.

Vale lembrar que os canais remotos de atendimento, como o Meu INSS (site e aplicativo) e a central telefônica 135, funcionarão normalmente até esta terça-feira (27), com mais de 100 serviços disponíveis.

O INSS alerta que, a partir das 19h do dia 27 até o dia 31 de janeiro, o Meu INSS (site e aplicativo) e a central telefônica 135 ficarão indisponíveis.

A medida, segundo o instituto, é necessária para a modernização dos sistemas, de modo a assegurar maior estabilidade, segurança e eficiência dos serviços.

Para reduzir os impactos aos cidadãos, o INSS realizou atendimento extra no último final de semana, “com o objetivo de antecipar agendamentos e compensar a suspensão temporária do serviço presencial”.

O instituto informou ainda que garantiu o reencaixe nos casos em que o beneficiário preferiu receber atendimento presencial em dia útil.

Vixe. A Polícia Militar deteve, em Guarulhos, São Paulo, quatro homens com cerca de 2.442 canetas emagrecedoras contrabandeadas do Paraguai e proibidas no Brasil pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). O valor do medicamento está estimado em R$ 1 milhão.

A PM flagrou os homens transferindo mercadorias de um carro para o caminhão, que estava estacionado na via. Os materiais estavam sendo escondidos entre uma carga legal de mantas impermeabilizantes e seriam levados para João Pessoa, na Paraíba, de acordo com o caminhoneiro que transportaria a carga. Durante a abordagem, os policiais encontraram também 516 celulares, 51 televisores, 1.200 telas de celular, 1.788 películas, 868 displays, 351 perfumes árabes e outros produtos sem nota fiscal.

Os quatro homens foram conduzidos ao 1° DP de Guarulhos, onde prestaram depoimento e foram liberados. A carga permaneceu apreendida, e a investigação segue em andamento. O caso foi registrado como contrabando e crime contra a saúde pública.

Olha aí. As agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em todo o país abrirão para atendimento presencial extra neste sábado (24/1) e domingo (25/1). O objetivo é antecipar agendamentos e compensar a suspensão dos serviços presenciais dos dias 28, 29 e 30 de janeiro.

O INSS informou que, nos casos em que o beneficiário preferir atendimento em um dia útil, será providenciado o reencaixe.

Vixe. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a venda do suplemento alimentar em cápsulas da marca Glicopill, que promete equilíbrio glicêmico “de forma saudável” por meio de uma composição com “quatro poderosos nutrientes tropicais”.

Além de barrar a comercialização, a agência determinou a apreensão do produto e a suspensão da distribuição, fabricação, importação, propaganda e uso. A medida foi tomada após a Anvisa analisar propagandas veiculadas em plataformas de venda do produto na internet.

No site da marca, o Glicopill é anunciado como “a fórmula mais eficiente para controle da diabetes”. No entanto, de acordo com a Anvisa, o produto infringe diversas normas da agência, incluindo falta de registro, rotulagem inadequada e ausência de aprovação sanitária. A agência reforça que é proibida a comercialização de produtos que apresentem promessas terapêuticas, como é o caso do Glicopill.

Muita grana. A arrecadação da União com impostos e outras receitas teve recorde em 2025, alcançando R$ 2,89 bilhões, segundo dados divulgados nesta quinta-feira (22/1) pela Receita Federal, junto aos resultados do mês de dezembro. 

Em comparação com 2024, houve aumento anual real de 3,75%, ou seja, considerada a inflação em valores corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Também é o melhor desempenho arrecadatório para os meses de dezembro. No último mês de 2025, a arrecadação alcançou R$ 292,72 bilhões, representando um acréscimo, corrigido pelo IPCA, de 7,46%.

Os valores se referem a tributos federais, como Imposto de Renda (IR) de pessoas físicas e empresas, receita previdenciária, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), Programa de Integração Social/Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins), entre outros.

Vixe. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspendeu três suplementos da marca Cycles Nutrition por conterem substâncias que não foram avaliadas em testes de segurança. A decisão foi publicada na terça-feira (20/1) no Diário Oficial da União e também determina o recolhimento dos produtos.

A medida se refere aos suplementos Recover Cycles Nutrition, Shot Ritual Cycles Nutrition e Relax Ritual Cycles Nutrition, que são da marca Cycles Nutrition e fabricados pela Sylvestre Indústria e Comércio de Insumos Alimentícios. Segundo a Anvisa, nenhum desses três suplementos poderá ser comercializado, distribuído, fabricado, importado, divulgado ou consumido.

A Anvisa informou que todos esses produtos contém ingredientes que não tiveram sua segurança comprovada para uso em suplementos alimentares, o que poderia representar “graves riscos à saúde de quem os consome”.

Em nota publicada em suas redes sociais, a Cycles Nutrition informou que “sempre que possível” utiliza ingredientes compostos “principalmente por frutas e vegetais, que passam por processos rigorosos de escolha, qualidade e certificação” até chegarem na composição final dos produtos.

Ainda de acordo com a empresa, os citados extratos vegetais e de frutas “se tratam de ingredientes compostos de fruta ou vegetal em pó, classe esta de ingredientes amplamente utilizados nacional e internacionalmente para conferir aroma, sabor e cor a suplementos e alimentos”.

“Estamos prestando todos os esclarecimentos, estudos e dossiês técnicos necessários e seguiremos mantendo todos os nossos clientes e parceiros informados com total transparência”, diz a nota da empresa.

Mushin

Além da Cycles Nutrition, outra empresa que foi alvo da Anvisa na terça-feira (20/1) foi a Mushin Serviços e Comércio no Geral.

Três produtos da empresa foram proibidos de serem comercializados, distribuídos, fabricados e consumidos. São eles: Fantastic Oat Frutas Vermelhas, Fantastic Oat Banana e Caramelo e Fantastic Oat Maçã e Canela. Além disso, a Anvisa determinou que todos esses produtos devem ser recolhidos.

Segundo a Anvisa, os três produtos estavam sendo fabricados e vendidos com a informação de que continham “extrato de cogumelo rico em vitamina D”, ingrediente que ainda não teve a sua segurança avaliada para uso em suplemento alimentar. A empresa também dizia que esses produtos reduziam níveis de colesterol ruim e controlavam o nível de açúcar no sangue, o que não tem comprovação científica.

Procurada pela Agência Brasil, a empresa informou ter sido surpreendida com a publicação da Anvisa. “Infelizmente, deve ter ocorrido algum mal-entendido na leitura da legislação, pois o extrato de Cogumelo Agaricus Bisporus contendo Vitamina D2 foi aprovado para uso em alimentos convencionais e suplementos alimentares. Nós somos muito corretos e sérios em relação aos produtos que comercializamos para nossos consumidores. Temos todos os documentos de aprovação do ingrediente. Ele foi avaliado quanto à segurança e aprovado aqui no Brasil em 2023”, diz a nota da empresa, que informa já ter acionado seus advogados para solucionar o caso.

Olha aí. O ano de 2026 marca o início oficial da despedida de um dos maiores ícones do mobiliário urbano brasileiro. A partir deste mês de janeiro, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e as operadoras de telefonia começaram a remoção em massa dos cerca de 38 mil orelhões que ainda restam nas ruas. O processo será gradual e tem como meta a extinção total do serviço até o dia 31 de dezembro de 2028.

A decisão encerra um ciclo de mais de cinco décadas e decorre diretamente do fim das concessões de telefonia fixa, que foram encerradas em dezembro de 2025. Com a migração das operadoras para um regime privado de autorização, a manutenção obrigatória desses aparelhos deixou de existir, abrindo espaço para que os investimentos sejam redirecionados para a expansão da banda larga e da rede móvel 4G e 5G.

A retirada prioriza inicialmente as carcaças e os telefones já desativados. No entanto, o serviço não desaparecerá instantaneamente de todos os lugares. De acordo com o plano de universalização, aproximadamente 9 mil aparelhos devem permanecer ativos em localidades remotas onde ainda não existe cobertura mínima de sinal de celular (4G).

Atualmente, o Estado de São Paulo concentra o maior número de unidades ativas, enquanto Estados como a Bahia ainda possuem cerca de 1,5 mil aparelhos remanescentes. Para os orelhões que ainda funcionam, as ligações locais e nacionais para telefones fixos continuam gratuitas, servindo como uma rede de segurança comunicacional até que a infraestrutura digital alcance 100% dessas áreas.

Vixe. O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) confirmou na sexta-feira (16/1) a presença do vírus da Influenza Aviária de Alta Patogenicidade (IAAP) em uma propriedade rural de Acorizal, no Mato Grosso, onde aves domésticas criadas para subsistência apresentaram mortes súbitas. A suspeita surgiu após o criador acionar o Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea), que coletou amostras e encaminhou ao Laboratório Federal de Defesa Agropecuária (LFDA), em Campinas (SP), referência nacional para o diagnóstico.

Medidas imediatas de contenção e vigilância

Após a confirmação, o Indea aplicou imediatamente medidas de contenção previstas nos protocolos sanitários. A área foi isolada com barreira sanitária para controlar o fluxo de pessoas, animais e equipamentos, e todas as aves foram abatidas e enterradas em valas adequadas. As instalações foram desinfetadas, e o entorno passou a ser monitorado em duas zonas: até três quilômetros, considerada área perifocal, e até dez quilômetros, chamada zona de vigilância. Cerca de 30 servidores do Indea atuam no local em regime de 24 horas, com apoio do Mapa e da Polícia Militar para controlar o acesso.

Contexto e histórico recente no Brasil

O estado está em emergência zoossanitária desde 24 de dezembro, quando um foco da doença foi confirmado em Cuiabá. O Indea informou que esse caso já está controlado e a propriedade segue em vazio sanitário, período de 28 dias sem alojamento de aves. O órgão reforça que não há risco à saúde humana no consumo de carne de frango ou ovos e que a ocorrência em aves de quintal não compromete a avicultura comercial do estado. Em 2023, o país já registrou notificações de gripe aviária, e o Brasil chegou a declarar-se livre da doença após 28 dias sem novos casos em granjas comerciais, em um episódio que impactou restrições de exportação.

O que é a gripe aviária e por que preocupa?

A influenza aviária é uma doença viral altamente contagiosa que afeta aves domésticas e silvestres e, ocasionalmente, mamíferos e humanos. A Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA) classifica como de alta patogenicidade quando o vírus causa mortes rápidas e altas taxas de letalidade em aves. O vírus tipo A se adapta e muda com facilidade, e a principal forma de transmissão é por contato com aves silvestres migratórias ou aquáticas. Por isso, a biosseguridade em granjas é a principal defesa para evitar a entrada e disseminação do vírus e impedir que ele se torne mais perigoso ou chegue a infectar pessoas.

Olha aí. O registro de candidaturas é uma das etapas centrais do processo eleitoral brasileiro e define quais nomes estarão oficialmente na disputa nas eleições de 2026. É nesse momento que partidos políticos e federações levam à Justiça Eleitoral a relação de candidatos escolhidos em convenção, obedecendo a um conjunto de normas que regula prazos, limites e critérios de elegibilidade.

No Brasil, não existe candidatura avulsa. Para concorrer a qualquer cargo eletivo, o interessado precisa estar filiado a um partido político. Apenas legendas com estatuto registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até seis meses antes do pleito podem lançar candidatos. Além disso, o partido deve manter órgão de direção definitivo ou provisório regularmente constituído até a data da convenção.

Cada pessoa pode disputar apenas um cargo por eleição, embora os partidos tenham liberdade para registrar candidatos diferentes para funções distintas. O período de registro começa após a realização das convenções partidárias e se encerra em 5 de julho, prazo final para o envio dos pedidos à Justiça Eleitoral.

Nas eleições proporcionais, para deputados federais, estaduais e distritais, o número de candidaturas é limitado pela quantidade de vagas em disputa. Os partidos podem registrar até 150% do total de cadeiras, enquanto coligações podem chegar a 200%. Não há, porém, obrigação de preencher o limite máximo, e muitas legendas optam por chapas menores por razões estratégicas ou operacionais.

Uma das exigências centrais é o cumprimento da cota de gênero. Cada chapa deve ter, no mínimo, 30% de candidaturas femininas, cálculo que incide sobre o total de nomes efetivamente registrados, e não sobre o limite máximo permitido. A regra busca evitar chapas exclusivamente masculinas e ampliar a participação das mulheres na política.

Após a escolha dos candidatos, partidos e federações devem apresentar uma série de documentos obrigatórios, como declaração de bens, certidões criminais e comprovante de escolaridade. Em alguns casos, é exigida a comprovação de desincompatibilização, necessária para ocupantes de determinados cargos públicos que pretendem concorrer.

Se forem identificadas falhas ou ausência de documentos, a Justiça Eleitoral intimará a legenda ou coligação a sanar as pendências no prazo de até três dias. Em seguida, o Judiciário analisa se os candidatos atendem aos requisitos legais e se não se enquadram em hipóteses de inelegibilidade, como as previstas na Lei da Ficha Limpa.

Entre as condições básicas para a candidatura estão a nacionalidade brasileira, alfabetização, pleno exercício dos direitos políticos, alistamento eleitoral, domicílio eleitoral no município há pelo menos seis meses e filiação partidária aprovada no mesmo período. Há ainda exigência de idade mínima conforme o cargo: 35 anos para presidente da República e senador; 30 anos para governador; e 21 anos para deputados.

O primeiro turno das eleições de 2026 está marcado para 5 de outubro. Caso seja necessário, o segundo turno ocorrerá no dia 25 do mesmo mês.