O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na segunda-feira (4/5), uma medida provisória que cria a nova fase do programa de renegociação de dívidas no país, conhecido como Desenrola 2.0. A iniciativa amplia o alcance da política e passa a atender diferentes públicos, com regras específicas para cada grupo e novas formas de quitar débitos.

A nova fase do Desenrola surge em um cenário de alto endividamento no país. Em março, o Brasil registrou 82,8 milhões de inadimplentes, o maior número da série histórica, segundo dados de crédito. A expectativa do governo é ampliar o alcance da renegociação e reduzir esse contingente.

Quem pode participar

Segundo Ministro da Fazenda, Dario Durigan, o programa foi estruturado em quatro frentes: famílias, estudantes do Fies, empresas e produtores rurais. O foco está em pessoas com renda de até cinco salários mínimos, ou seja, R$ 8.105, que poderão renegociar dívidas bancárias até 31 de janeiro de 2026 e que estejam atrasadas entre 90 dias e 2 anos, com o cartão de crédito, cheque especial e empréstimos pessoais.

Uso do FGTS para pagar dívidas

Uma das principais novidades é a autorização para uso de parte do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O trabalhador poderá utilizar até 20% do saldo ou R$ 1 mil – o que for maior – para quitar débitos. A estimativa do governo é liberar até R$ 8,2 bilhões.

Para evitar desvios, o valor não será sacado diretamente: a transferência será feita pela Caixa ao banco credor, garantindo que o recurso seja usado exclusivamente para pagamento da dívida.

Condições de renegociação

Os descontos oferecidos variam entre 30% e 90%, a depender do tipo de dívida e do prazo escolhido. As novas parcelas poderão ser pagas em até 48 meses, com juros limitados a 1,99% ao mês. O valor renegociado terá teto de R$ 15 mil por pessoa em cada instituição financeira. Os participantes terão o CPF bloqueado em plataformas de apostas por um período de 12 meses.

Regras para renegociação do Fies

No caso das dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), o programa estabelece condições diferentes conforme o tempo de atraso e o perfil do estudante. Para débitos com mais de 90 dias de inadimplência, quem optar pelo pagamento à vista poderá obter desconto de 12% sobre o valor principal, além da retirada total de juros e multas. Já para quem preferir parcelar, será possível dividir o pagamento em até 150 vezes, também com abatimento integral dos encargos.

Para dívidas mais antigas, com atraso superior a 360 dias, os descontos se tornam mais expressivos. Estudantes que não estão inscritos no CadÚnico poderão ter redução de até 77% no valor total da dívida, incluindo juros e multas, desde que façam a quitação completa do saldo.

Já para aqueles cadastrados em programas sociais do governo o desconto pode chegar a até 99% do valor total devido, permitindo praticamente a liquidação integral da dívida com um custo reduzido. A expectativa do governo é alcançar mais de 1 milhão de estudantes.

Condições para empresas

O programa amplia prazos e limites de crédito para micro e pequenas empresas. O período de carência pode chegar a até 24 meses, enquanto o prazo total para pagamento das dívidas foi estendido para até 96 meses.

O valor disponível para crédito também foi elevado: para microempresas, pode chegar a até 50% do faturamento anual, com teto de R$ 180 mil. No caso de negócios liderados por mulheres, esse percentual sobe para 60%. Já para pequenas empresas, o limite pode alcançar até R$ 500 mil.

Além disso, o prazo de atraso tolerado para acesso a crédito foi ampliado para até 90 dias, facilitando a renegociação e a retomada financeira.

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Fotografia: Divulgação 

Se ligue. Pessoas que ganham até dois salários mínimos e devem até R$ 20 mil terão a oportunidade de refinanciar o débito. O Programa Desenrola Brasil promove nesta quarta-feira, dia 22/11, um mutirão de renegociação. Em parceria com organizações da sociedade civil, bancos e outros credores, o Dia D – Mutirão Desenrola pretende fomentar as renegociações de débitos e ampliar o alcance do programa.

O Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal abrem as agências uma hora mais cedo nesta quarta. Os bancos privados também funcionarão em horário estendido, mas o horário de funcionamento das agências dependerá da política interna de cada instituição.

O mutirão foi um dos temas de live entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta terça-feira (21). Os dois se reuniram no programa Conversa com o Presidente para abordar os avanços e o propósito do mutirão, assim como para propagar e impulsionar as ações previstas para o Dia D do Desenrola.

Além de dívidas comerciais, cerca de 1,2 milhão de estudantes ou formados inadimplentes com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) podem renegociar as dívidas também com até 99% de desconto. O devedor deve procurar a agência do banco responsável pelo financiamento.

Nova etapa

Desde segunda-feira (20), o Programa Desenrola Brasil entrou numa nova fase. A Faixa 1 do programa, destinada à renegociação a devedores com renda de até dois salários mínimos ou inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), passou a renegociar dívidas de até R$ 20 mil.

Débitos de R$ 5.000,01 a R$ 20 mil, após a atualização dos valores, podem ser refinanciados até 30 de dezembro. Após esse prazo, os descontos serão mantidos, mas a dívida só poderá ser quitada à vista. A Faixa 1 abrange dívidas bancárias, como cartão de crédito, e as contas atrasadas de outros setores, como energia, água e comércio varejista.

Desde o início de outubro, a Faixa 1 do Desenrola renegocia dívidas de até R$ 5 mil na plataforma desenvolvida pela B3, no site. A portaria que regulamenta o programa definiu que, se após os 40 primeiros dias, sobrassem recursos no Fundo Garantidor de Operações (FGO), fundo do Tesouro Nacional que cobre eventuais calotes de quem aderir à renegociação, o refinanciamento seria ampliado para débitos de até R$ 20 mil.

Para acessar a plataforma de renegociação, o consumidor precisa ter cadastro no Portal Gov.br, com conta nível prata ou ouro e estar com os dados cadastrais atualizados. Em seguida, o devedor terá de escolher uma instituição financeira ou empresa inscrita no programa para fazer a renegociação. Em seguida, bastará selecionar o número de parcelas e efetuar o pagamento.

A página vai listar as dívidas por ordem de desconto, do maior para o menor. Na etapa de leilões, 654 empresas apresentaram as propostas, com o desconto médio ficando em 83% do valor original da dívida. No entanto, em alguns casos, o abatimento superou esse valor, dependendo da atividade econômica, chegando a 99% em alguns setores. O consumidor poderá parcelar o débito em até 60 meses, pagando juros de 1,99% ao mês.

Primeira etapa

O Desenrola abrange dívidas negativadas entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022. Aberta em julho, a primeira etapa do Desenrola, destinada à Faixa 2, renegociou R$ 15,8 bilhões de 2,22 milhões de contratos em pouco mais de dois meses, até o fim de setembro. Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), isso equivale a 1,79 milhão de clientes, já que um correntista pode ter mais de uma dívida.

Além disso, 6 milhões de pessoas que tinham débitos de até R$ 100 tiveram o nome limpo. Nesse caso, as dívidas não foram extintas e continuam a ser corrigidas, mas os bancos retiraram as restrições para o devedor, como assinar contratos de aluguel, contratar novas operações de crédito e parcelar compras em crediário. A desnegativação dos nomes para dívidas nessa faixa de valor era condição necessária para os bancos aderirem ao Desenrola.

Diferentemente da segunda fase, a primeira etapa renegocia apenas débitos com instituições financeiras. Podem participar correntistas que ganhem até R$ 20 mil por mês e tenham dívidas de qualquer valor, o que permite a renegociação de débitos como financiamentos de veículos e de imóveis. As renegociações para a Faixa 2 devem ser pedidas nos canais de atendimento da instituição financeira, como aplicativo, sites e pontos físicos de atendimento.

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Fotografia / Fonte: Agência Brasil