O STF (Supremo Tribunal Federal) recebeu representantes de governos estaduais, incluindo alguns governadores, nesta semana. Na quarta-feira (29/4) e na quinta (30/4), eles estiveram com os ministros Luiz Fux e Cristiano Zanin.
O motivo das visitas foi a proximidade com mais uma tentativa de julgamento de ações de inconstitucionalidade sobre a lei 12.734/2012, que alterou a distribuição de royalties e participações especiais cobrados sobre a produção de petróleo.
O debate sobre o tema foi agendado para a quinta-feira (6/5), gerando expectativa de solução de uma pendência que já dura 13 anos, desde que a ministra Carmem Lúcia concedeu liminar derrubando os efeitos da lei a pedido do estado do Rio de Janeiro.
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Fotografia: STF
