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Bahia já tem 70 mil empresas emissoras da nota eletrônica

domingo, dezembro 29th, 2019

A Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) alcançou em novembro o número recorde de 70 mil empresas emissoras na Bahia. Esse total representa um crescimento de 110% em relação a dezembro de 2018, antes do início da obrigatoriedade da emissão do documento eletrônico pelas micro e pequenas empresas, válida a partir de janeiro de 2019. Os dados são da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA).

Novembro foi também o terceiro melhor mês quando é levada em conta a quantidade de notas emitidas, com 95,68 milhões de documentos gerados em todo o estado, atrás somente de agosto e outubro. Na comparação com dezembro do ano passado, o crescimento também é significativo, de mais de 11%. Somente em 2019, o montante de documentos eletrônicos expedidos pelas empresas varejistas baianas já passou de 998,5 milhões, o que dá uma média mensal de 90,7 milhões notas emitidas.

Na avaliação da equipe da Sefaz-BA, o aumento no volume de notas emitidas por um número cada vez maior de empresas emissoras tende a impulsionar a participação dos consumidores baianos na Nota Premiada Bahia, a campanha de cidadania fiscal promovida pelo Governo do Estado que sorteia 90 prêmios mensais de R$ 10 mil e um de R$ 100 mil, além dos prêmios especiais de R$ 1 milhão.

Para concorrer na Nota Premiada, é preciso que o consumidor faça a inscrição no site www.notapremiadabahia.ba.gov.br e informe o CPF cadastrado a cada compra realizada em estabelecimento emissor da NFC-e. Os participantes ainda indicam, ao se cadastrarem, até duas entidades filantrópicas vinculadas ao programa Sua Nota é um Show de Solidariedade, que passam a ser pontuadas a cada compra com CPF associado à NFC-e. Já são, ao todo, 526,2 mil participantes da campanha. Neste mês de dezembro, além disso, foram repassados mais R$ 2,8 milhões referentes a etapas do programa anteriores a 2018, em benefício de 442 instituições da capital e do interior. Com o novo repasse, chegou a R$ 22,7 milhões o total de recursos pagos pelo governo desde o início de 2018 às instituições que integram o Sua Nota, somando-se os valores regulares da fase atual e os de etapas anteriores.

“É importante que o consumidor exija o documento fiscal em toda compra realizada, o que ajuda o trabalho do fisco no combate à sonegação e, para quem está inscrito na Nota Premiada, oferece a chance de concorrer a prêmios e apoiar as instituições filantrópicas de sua preferência”, afirma o secretário da Fazenda, Manoel Vitório.

NFC-e

A Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica, que pode ser reconhecida pelo código de barras em formato quadrado, é emitida pelos contribuintes do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e registra as transações no varejo. “É obrigação do comerciante varejista emitir o documento fiscal no momento da venda”, enfatiza o secretário da Fazenda. A emissão do documento fiscal, observa, permite ao Estado verificar se o recolhimento do ICMS foi realizado da forma devida.

De acordo com a Sefaz-BA, os estabelecimentos obrigados a aderir à NFC-e mas que não emitirem o documento poderão ter a inscrição estadual tornada inapta, ficando, na prática, impedidos de operar. Além disso, podem receber uma multa cujo valor corresponde a 2% do total das vendas feitas com os documentos fiscais indevidos. O credenciamento pode ser feito no site www.sefaz.ba.gov.br, clicando-se em “Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica” > “Como se tornar emissor de NFC-e”.

Para começar a emitir a nota eletrônica, a empresa precisa possuir um certificado digital no padrão ICP Brasil, contendo CNPJ, desenvolver ou adquirir um software emissor de NFC-e e ter uma impressora comum, térmica, jato de tinta ou laser. O contribuinte precisa também obter o seu CSC (Código de Segurança do Contribuinte) e os webservices a serem utilizados para autorização das notas fiscais, itens que deverão ser configurados em seu programa emissor. Para tanto, é preciso acessar o site da Sefaz e escolher novamente as opções Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica > Como se tornar emissor de NFC-e.

A NFC-e é um documento de existência apenas digital, emitida e armazenada eletronicamente. “O foco da medida está na regularização e na formalização das empresas, de forma a tornar mais assertivo o trabalho da fiscalização e a ampliar o combate à sonegação e à concorrência desleal”, assinala o auditor Luiz Gonzaga, responsável pelo projeto da NFC-e na Sefaz-Ba.

Fonte: Sefaz-Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia

Posto Legal aponta fraudes graves e encerra 2019 exportando modelo

quinta-feira, dezembro 26th, 2019

Um posto em Vitória da Conquista que utilizava dispositivo para entregar menos combustível ao consumidor e ainda vendia gasolina com 96% de etanol anidro, quando o limite legal é 27%, outro em Anguera que também comercializava gasolina contendo mais de 90% de etanol anidro e um terceiro em Conceição do Jacuípe com 77% de álcool na gasolina comum e 79% na aditivada foram as fraudes mais graves encontradas pela Operação Posto Legal em 2019.


Os casos, que alcançaram repercussão nacional, tiveram as fraudes devidamente comprovadas por laudos da Agência Nacional de Petróleo (ANP) e do Departamento de Polícia Técnica (DPT), para a adulteração do combustível, e do Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro), para a fraude na quantidade entregue ao consumidor, e geraram inquéritos abertos pela Polícia Civil, além das devidas sanções administrativas por parte dos órgãos integrantes da Posto Legal.


O impacto da iniciativa baiana tem sido tão positivo junto à população que o modelo começa a ser exportado: em dezembro, foi lançada no Piauí a Operação Tira Teima Combustível Legal, nos mesmos moldes, já com resultados importantes relacionados a fraudes na qualidade do combustível.


Deflagrada em agosto na Bahia, a Posto Legal é uma força-tarefa que reúne órgãos dos governos estadual e federal com o objetivo de assegurar o cumprimento dos requisitos de qualidade e quantidade do combustível vendido ao consumidor. A operação reúne a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-Ba), a Secretaria da Segurança Pública (Polícias Militar, Civil e Técnica), o Ibametro e a ANP, com apoio da Secretaria da Fazenda (Sefaz-Ba) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE).


A meta é fiscalizar todos os estabelecimentos do setor na Bahia para assegurar a proteção dos direitos do consumidor, podendo ainda haver retorno àqueles já visitados. Em seis etapas já realizadas, foram emitidos 270 autos de infração e 275 notificações em função de irregularidades prejudiciais ao consumidor. A força-tarefa já visitou 147 postos em mais de 20 municípios das regiões Metropolitana de Salvador, Oeste, Sul, Extremo Sul, Norte e Sudoeste. Somando-se os postos que foram alvos de ações especiais do Departamento de Polícia Técnica, sob demanda formal dos órgãos da força-tarefa, o número de estabelecimentos alcançados sobe para 200.


Entre os municípios já alcançados estão Amélia Rodrigues, Conceição do Jacuípe, Candeias, Barreiras, Itabuna, Ilhéus, Cristópolis, Una, Eunápolis, Porto Seguro, Teixeira de Freitas, Alcobaça, Medeiros Neto, Vereda, Juazeiro, Senhor do Bonfim, Campo Formoso, Vitória da Conquista, Poções e Cândido Sales.


Ações dos órgãos Responsável pela aferição da qualidade do combustível fornecido pelos postos aos consumidores, a ANP emitiu 28 autos de infração por motivos que incluem desde os casos mais graves de gasolina com percentual de etanol acima do permitido até irregularidades como ausência de instrumento de análise e equipamento em condição ruim de utilização. Além disso, foram lavradas 87 notificações.


Atestar que a quantidade de combustível paga pelo consumidor corresponde à entregue pela bomba é o objetivo do trabalho do Ibametro, que verificou 780 bicos de combustível, aprovando 472 e reprovando 308. Os principais problemas encontrados foram vazamentos internos graves, erros de medição em prejuízo do consumidor e bombas medidoras em mau estado de conservação. Foram feitas 134 interdições de bicos de combustível, situações de maior gravidade nas quais o estabelecimento é autuado pelo órgão de fiscalização e tem um prazo para solucionar o problema. Houve ainda 174 notificações, quando o Ibametro dá um prazo para o posto resolver a irregularidade.


O Procon encontrou irregularidades relacionadas a direitos do consumidor e lavrou 51 autos de infração. Na mais recente das etapas, em Vitória da Conquista, o órgão também encontrou irregularidades e emitiu 14 notificações, que ainda podem resultar em autos de infração. Estas incluíram produtos vencidos ou sem preço e ausência do Código de Defesa do Consumidor em local visível e de fácil acesso.


A Secretaria da Fazenda, por sua vez, multou 46 estabelecimentos pelo não recolhimento total ou parcial da taxa do Fundo de Aperfeiçoamento do Serviço Policial (Feaspol) e lavrou 11 autos de infração pela utilização de máquina de cartão de crédito e débito vinculada a um endereço diferente da localização do estabelecimento fiscalizado, o que gerou uma multa de R$ 13,5 mil para cada aparelho utilizado de forma incorreta. A Sefaz-Ba também realizou levantamento de estoques de combustíveis para cobrar o ICMS devido por sonegação fiscal.

Foto/fonte: Sefaz/Bahia

Sefaz-Ba vai notificar veículos de placas 9 e 0 com IPVA em atraso

sexta-feira, outubro 25th, 2019

Após notificar 208 mil veículos com placas de finais de 1 a 8 pela falta de pagamento do IPVA 2019, a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) irá realizar no final de novembro o mesmo procedimento para os automóveis de placas com finais 9 e 0. Ou seja, os contribuintes que ainda não quitaram o seu imposto devem regularizar o quanto antes a situação e assim evitar a cobrança de multas e juros que passam a incidir logo após a notificação. Para quitar o IPVA, o contribuinte deve dirigir-se a uma agência ou caixa eletrônico do Banco do Brasil, do Bradesco ou do Bancoob, com o número do Renavam em mãos.

Por meio do www.sefaz.ba.gov.br os proprietários de veículos com placas de finais 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8 podem consultar se foram notificados. Para isso, basta acessar a opção “Inspetoria Eletrônica” => “IPVA” => “Relação de Notificados” e informe o número do Renavam. Quem tiver sido notificado deve imprimir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) também no site da Sefaz-Ba, clicando em “Inspetoria Eletrônica” =>”IPVA”=> “DAE Para Pagamento” => “Exercícios Notificados” e quitar o débito em qualquer banco, com desconto de até 70% sobre o valor da multa caso o pagamento seja efetuado antes do ajuizamento da execução fiscal.

Vale ressaltar que, para obter o licenciamento do veículo, é preciso, além de quitar o IPVA, realizar o pagamento da taxa de licenciamento, do seguro obrigatório e de eventuais multas de trânsito junto ao Detran. Este procedimento também deve ser realizado nos bancos do Brasil, Bradesco ou Bancoob e após o pagamento do DAE de IPVA já notificado. Mais informações podem ser consultadas no www.sefaz.ba.gov.br ou por meio do Call Center da Sefaz-Ba, pelo 0800 071 0071. Fonte: Sefaz-Bahia

Foto: Reprodução

Investimentos do Governo do Estado crescem 45% entre 2015 e 2016

quinta-feira, dezembro 29th, 2016

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Além de ter encerrado o ano com os salários dos servidores rigorosamente em dia e de seguir honrando os compromissos com os fornecedores, o Governo da Bahia acaba de registrar mais um importante índice de equilíbrio fiscal: os investimentos públicos não apenas foram mantidos em 2016, mas cresceram 45,09% em relação a 2015. De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), o total investido, de R$ 2,198 bilhões em 2015, saltou para R$ 3,189 bilhões no exercício que se encerra agora.

Somados, os investimentos nos dois primeiros anos da atual gestão chegam a R$ 5,387 bilhões. Os recursos impulsionaram obras e ações em todo o estado, ampliando a infraestrutura necessária ao desenvolvimento econômico e contribuindo também para gerar emprego e renda, ressalta o governador Rui Costa. Ele explica que as áreas em que o Estado mais investiu foram as de Desenvolvimento Urbano, Infraestrutura Hídrica, Infraestrutura, Segurança Pública, Saúde, Educação, Desenvolvimento Econômico, Justiça e Direitos Humanos, Cultura, Trabalho, Emprego, Renda e Esporte e Administração Penitenciária.

“O rígido controle dos gastos é fundamental para a boa gestão pública, mas esse não pode ser o principal foco do nosso Governo, porque são os investimentos que ajudam a alavancar a atividade produtiva, gerando emprego e renda para os baianos”, afirma o governador. Ele enfatiza a manutenção do equilíbrio financeiro do Estado ao longo de todo o ano de 2016, quando “o Governo se destacou nacionalmente ao assegurar o pagamento de todos os servidores públicos em dia, inclusive o 13º salário”.

Rui destaca, na capital, obras como o metrô e as novas vias estruturantes, o Centro de Operações e Inteligência 2 de Julho, o HGE 2 e o Hospital da Mulher, que será inaugurado em 9 de janeiro. No interior, a recuperação de estradas, os investimentos do Programa Água para Todos e os hospitais da Chapada e do Cacau. Já a construção de moradias populares é exemplo de investimento com impacto tanto na capital quanto no interior.

Capacidade de endividamento

Grande parte dos recursos investidos é proveniente de recursos obtidos pelo Estado via operações de crédito, graças à capacidade de endividamento do governo baiano, ressalta o secretário da Fazenda, Manoel Vitório. Com uma dívida consolidada líquida equivalente à metade da receita corrente líquida, a Bahia é um dos estados com melhores condições no país neste quesito: de acordo com a legislação, os governos estaduais podem comprometer o equivalente a até duas vezes da receita com dívidas.

A Bahia está muito aquém desse patamar, ao contrário dos maiores estados brasileiros, como Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e São Paulo, que já ultrapassaram ou estão prestes a ultrapassar o limite legal e contam, portanto, com baixa capacidade de endividamento.

“Só dependemos do aval da União para contratar novas operações para manutenção da nossa pauta de investimentos”, explica Manoel Vitório, lembrando que recentemente, após o sinal verde do Tesouro Nacional, o governo baiano aprovou na Assembleia Legislativa (Alba) a autorização para empréstimo de R$ 600 milhões junto ao Banco do Brasil, destinado a reforçar os investimentos públicos em diversas áreas. Secom

 

 

Foto: Hora do Bico

PRF flagra carga irregular com toneladas de queijos na BR 407

segunda-feira, agosto 29th, 2016

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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu cerca de sete toneladas de queijos sem procedência no fim da tarde de sábado, dia 27/8. O flagrante ocorreu por volta das 6 da noite, no KM 117 da BR 407, na Cidade de Senhor do Bonfim, no centro-norte baiano.

Durante abordagem a um caminhão com placas de Gouvelândia/GO, os policiais verificaram que o veículo estava transportando uma carga de queijo. Foi solicitado os documentos da mercadoria, mas o condutor informou que não possuía nota fiscal e nenhum certificado de inspeção, que garante a procedência do produto de origem animal.

O condutor do caminhão informou que havia sete mil quilos de queijos e que estava levando a mercadoria da Cidade de Itiúba para Juazeiro.

A PRF informou a situação a Agência de Defesa Agropecuária do estado da Bahia (ADAB) e a Secretária da Fazenda do estado da Bahia (Sefaz/BA) para serem tomadas as medidas cabíveis para cada situação encontrada e encaminhou o homem juntamente com o veículo e a carga para a delegacia de Polícia judiciária local.

 

Foto/fonte: PRF-BA

Quase 6 toneladas de maconha são apreendidas de ração

sábado, agosto 13th, 2016

001 (237)

Contra a bandidagem. Transportando uma suposta carga de ração de milho, uma carreta bitrem acabou apreendida com quase 6 toneladas de maconha durante a Operação Carga Pesada, realizada pela Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-Ba) no posto fiscal da Cidade de Vitória da Conquista, no Sudoeste da Bahia na tarde da quinta-feira, dia 11/8. A apreensão foi feita por policiais militares da Companhia de Polícia Fazendária (Cipfaz) durante a operação.

002 (83)

Envolvendo a verificação dos documentos eletrônicos e ainda pesagem e conferência física das mercadorias para identificar irregularidades quanto cumprimento das obrigações fiscais, a operação fiscalizou 11.700 caminhões em sua primeira semana de atuação. Em regime de plantão ininterrupto, a equipe da Sefaz-Ba envolvida na Carga Pesada conta com a segurança de policiais militares vinculados à Companhia Independente de Polícia Fazendária (Cipfaz).

O comandante da Cipfaz, disse que a droga foi encontrada no momento da verificação da mercadoria. “Os pacotes de maconha estavam sob o carregamento de ração de milho, ocupando todo o espaço da metade para baixo da carreta”, explicou. De acordo com a Cipfaz, o motorista não chegou a ser detido porque fugiu do local no momento em que os fiscais se preparavam para retirar a lona da carreta.

 

Fotos/fonte: Divulgação/SEFAZ-BA