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Saque-aniversário do FGTS: Caixa começa segunda etapa de pagamentos

domingo, fevereiro 1st, 2026

Se ligue. A Caixa inicia, nesta segunda-feira (2/2), a segunda etapa do pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aos trabalhadores que optaram pelo Saque-Aniversário e tiveram o contrato de trabalho suspenso ou extinto entre 1º de janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025.

A liberação dos valores está prevista na Medida Provisória (MP) nº 1.331/2025, publicada pelo Governo Federal em 23 de dezembro de 2025.

A MP autoriza o saque dos recursos que estavam retidos em razão das regras da modalidade Saque-Aniversário. Ao todo, estima-se que, ao final da ação, serão disponibilizados aproximadamente R$ 7,8 bilhões para cerca de 14,1 milhões de trabalhadores.

A primeira etapa do pagamento teve início em 29 de dezembro de 2025, com a liberação de R$ 3,8 bilhões, limitada ao valor de até R$ 1.800 por conta vinculada, de acordo com o saldo disponível em contas com contrato rescindido.

A segunda etapa contemplará o saldo remanescente estimado em cerca R$ 4,6 bilhões. O pagamento será realizado de forma escalonada entre 2 e 12 de fevereiro de 2026, conforme dia e mês de nascimento.

Confira o cronograma de pagamentos da segunda etapa:

Nascidos entre janeiro e abril:

– Nascidos entre os dias 01 e 10: 02/02/2026
– Nascidos entre os dias 11 e 21: 03/02/2026
– Nascidos após o dia 21: 04/02/2026

Nascidos entre maio e agosto:

– Nascidos entre os dias 01 e 10: 05/02/2026
– Nascidos entre os dias 11 e 21: 06/02/2026
– Nascidos após o dia 21: 09/02/2026

Nascidos entre Setembro e Dezembro:
– Nascidos entre os dias 01 e 10: 10/02/2026
– Nascidos entre os dias 11 e 21: 11/02/2026
– Nascidos após o dia 21: 12/02/2026

Como será feito o pagamento

O pagamento ocorre de forma automática, sem necessidade de solicitação por parte do trabalhador.

O crédito será realizado prioritariamente na conta bancária cadastrada previamente no aplicativo FGTS.

Cerca de 87% dos trabalhadores já possuem conta cadastrada no app e receberão o valor diretamente na conta indicada.

Quem não cadastrou conta poderá realizar o saque nos canais físicos de atendimento da CAIXA: casas lotéricas, terminais de autoatendimento, correspondentes CAIXA AQUI e agências.

Os saques podem ser feitos com Cartão Cidadão e senha, por biometria ou com senha do cidadão, no caso dos terminais de autoatendimento. Os valores ficarão disponíveis para saque durante toda a vigência da MP.

Não poderão ser sacados os valores utilizados como garantia em operações de Antecipação do Saque-Aniversário, que permanecem bloqueados nas contas do FGTS.

Quem tem direito

Têm direito ao saque os trabalhadores que:

– optaram pelo Saque-Aniversário;
– tiveram o contrato de trabalho suspenso ou extinto entre 01/01/2020 e 23/12/2025; e
– possuem saldo na conta vinculada ao contrato rescindido.

Os valores serão liberados nos casos de:

– Despedida sem justa causa;
– Despedida indireta, culpa recíproca e força maior;
– Rescisão por falência, falecimento do empregador individual, empregador doméstico ou nulidade do contrato;
– Extinção normal do contrato a termo, incluindo trabalhadores temporários;
– Suspensão total do trabalho avulso.

No caso de rescisão por acordo, o trabalhador terá direito a sacar 80% do saldo disponível.

Consulta de valores

Os trabalhadores podem verificar se têm direito ao saque pelos seguintes canais:– Aplicativo FGTS – opção Informações Úteis
– Telefone 0800 726 0207 – opção FGTS
– Agências da CAIXA

Para consultar o valor a receber, basta acessar o extrato de contas no aplicativo FGTS. Os créditos poderão ser identificados pelas descrições SAQUE DEP 50S ou SAQUE DEP 50A.

Como funciona o Saque-Aniversário

O Saque-Aniversário permite a retirada anual de parte do saldo das contas do FGTS, acrescida de parcela adicional, no mês de aniversário do trabalhador. Em caso de rescisão contratual, o trabalhador tem direito apenas ao saque do valor correspondente à multa rescisória.

O retorno à modalidade Saque-Rescisão pode ser solicitado a qualquer momento, mas sua efetivação ocorre no primeiro dia do 25º mês após o pedido.

Mais informações sobre o Saque-Aniversário estão disponíveis no site da CAIXA.

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Fotografia: Reprodução 

Governo estuda mudanças no saque-aniversário no FGTS, diz secretário em debate na Câmara

quarta-feira, outubro 4th, 2023

Fique atento. O governo Lula estuda mudanças no saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Ao optar por essa modalidade, o trabalhador pode anualmente resgatar parte do saldo na conta vinculada no mês do aniversário, mas fica impedido de pegar o resto em uma eventual demissão por justa causa.

Na segunda-feira (2), o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que o presidente Lula autorizou o envio ao Congresso Nacional de um projeto de lei “corrigindo a injustiça do saque-aniversário que proíbe as pessoas de ter o direito de resgatar o que é seu”. O ministro não deu detalhes.

Saque-aniversário
Nesta terça-feira (3), durante audiência pública na Câmara dos Deputados para avaliar a possibilidade de extinção do saque-aniversário, o secretário de Proteção ao Trabalhador do ministério, Carlos Augusto Simões Gonçalves Júnior, falou sobre o tema ao ser questionado pelo deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM).

“É de conhecimento público que o ministro protagonizou uma iniciativa e está discutindo com o governo, mas não há nada definido”, afirmou Gonçalves Júnior. “Não estamos propondo a extinção do saque-aniversário”, ressaltou. No início do ano, Luiz Marinho havia cogitado o fim do saque-aniversário, mas depois recuou.

Segundo o secretário, a ideia agora é conciliar três aspectos do FGTS:

  • a proteção dos trabalhadores em caso de demissão imotivada;
  • o financiamento de políticas públicas; e
  • a distribuição de resultados para os cotistas do fundo.

“Vamos ser claros, mantidas as regras existentes, o FGTS não é sustentável a médio e longo prazos”, alertou o secretário de Proteção ao Trabalhador.

Financiamento habitacional
Gonçalves Júnior ainda explicou que, pelos cálculos da Caixa Econômica Federal, operadora do FGTS, caso não existisse o saque-aniversário cerca de 662 mil famílias poderiam ter sido beneficiadas entre 2020 e 2022 por programas de habitação popular. Além disso, essas obras teriam gerado 609 mil empregos.

O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins, e o representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT) no Conselho Curador do FGTS, José Abelha Neto, também citaram riscos para financiamento habitacional. Operações do FGTS no setor somaram R$ 389,6 bilhões em 2022.

Valor sacado até hoje
Criado pela Lei 13.932/19, o saque-aniversário permite ao trabalhador retirar de 5% a 50% do saldo no FGTS – quanto maior o valor no fundo, maior a faixa.

Desde que entrou em vigor, em abril de 2020, os trabalhadores que optaram pelas duas atuais possibilidades de saque-aniversário já retiraram R$ 80,8 bilhões.

Opiniões divididas
No debate na Câmara, realizado pelas comissões de Trabalho e de Legislação Participativa a pedido dos deputados Evair Vieira de Melo (PP-ES) e Leonardo Monteiro (PT-MG), os participantes se dividiram sobre o saque-aniversário.

Houve críticas, mas também manifestações de apoio e sugestões de aperfeiçoamento.

Falta de informação
Para o presidente do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador (IFGT), Mário Avelino, a adesão dos trabalhadores à modalidade tem crescido ano a ano, mas ainda está envolta em falta de informação. “O pior é o empréstimo consignado, porque tem banco hoje antecipando 12 anos de saque-aniversário”, alertou.

O secretário de Proteção ao Trabalhador reforçou a preocupação de Avelino ao informar que há antecipações de até 30 anos no saque-aniversário. Gonçalves Júnior lembrou que, nesse tipo de operação, todo o saldo do trabalhador poderá ficar bloqueado até a quitação do empréstimo com a instituição financeira.

Garantia para empréstimos
Já o diretor-adjunto de Produtos da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Rafael Baldi, e o presidente da Associação Nacional dos Profissionais e Empresas Promotoras de Crédito e Correspondentes no País (Aneps), Edison João Costa, defenderam a utilização do saque-aniversário como garantia de empréstimos.

“O trabalhador conta com uma linha de crédito para complementar o orçamento familiar sem se endividar em demasia em cartão de crédito ou cheque especial”, afirmou Rafael Baldi, da Febraban. O executivo sugeriu a fixação de um limite de cinco anos para a antecipação do saque-aniversário pelos bancos.

O deputado Luiz Gastão (PSD-CE), presidente de subcomissão sobre as propostas de alteração no FGTS, afirmou que a reunião conjunta desta terça-feira forneceu subsídios para o colegiado.

Também participaram do debate os deputados Airton Faleiro (PT-PA), Alexandre Lindenmeyer (PT-RS) e Erika Kokay (PT-DF).

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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Fotografia: Will Shutter/Divulgação/Câmara dos Deputados