Posts Tagged ‘Ricardo Machado’

Justiça decreta 2ª prisão preventiva do ex-prefeito de Santo Amaro

sexta-feira, agosto 10th, 2018

Êta. A Justiça determinou pela segunda vez em três meses, a prisão preventiva do ex-prefeito da Cidade de Santo Amaro, no interior da Bahia, Ricardo Machado (PT. A decisão é um desdobramento da Operação Adsumus, que investiga o desvio de mais de R$ 20 milhões dos cofres públicos.

Machado está preso desde maio deste ano, no Complexo da Mata Escura, em Salvador. O ex-prefeito teve mandado cumprido dentro da unidade.

Segundo informações divulgadas na quinta-feira 9/8 pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), a prisão dele foi decretada na última quarta (8), junto com a de dois empresários que também são suspeitos de participar do esquema.

Foto: Reprodução

Santo Amaro: prefeito e vice prefeito têm mandatos cassados e estão inelegíveis

sexta-feira, novembro 4th, 2016

001-1

A Justiça Eleitoral de Santo Amaro, no Recôncavo Baiano, determinou na tarde desta quinta-feira, dia 03/11, que o prefeito da cidade, Ricardo Machado (PT), tenha o mandato cassado. Com isso, o petista fica inelegível por 8 anos. Além dele, o vice-prefeito, Leonardo Pacheco (PT), também não poderá mais se candidatar.

A decisão do juiz eleitoral, Marcos Adriano Silva Ledo ainda condenou o pagamento de multa de R$ 35 mil, e a inelegibilidade a partir de 2012. Segundo a decisão do magistrado houve “indícios do cometimento de ilícitos eleitorais, civis, administrativos e criminais”.

Pacheco disputou a prefeitura de Santo Amaro nas últimas eleições, mas perdeu com uma diferença de mais de 5 mil votos atrás do primeiro colocado.

Foto: reprodução

 

TCM rejeita contas do prefeito de Santo Amaro

quarta-feira, dezembro 9th, 2015

O Tribunal de Contas dos Municípios, na tarde desta quarta-feira (09/12), opinou pela rejeição das contas da prefeitura de Santo Amaro, na gestão de Ricardo Machado, referentes ao exercício de 2014, em razão da abertura e contabilização de créditos suplementares sem a devida comprovação da fonte e não encaminhamento de procedimentos licitatórios para análise da Inspetoria Regional no montante de R$ 2.783.465,80.
Pelas irregularidades identificadas no parecer, a relatoria imputou multa no valor de R$ 5 mil ao gestor e determinou a restituição da quantia de R$11.118,37 aos cofres municipais, com recursos pessoais, sendo R$7.126,80 por ausência de contabilização na transferência da receita de ICMS e R$3.991,57 proveniente da realização de despesas indevidas com pagamento de juros e multas por atraso no adimplemento de obrigações.
O relatório técnico apontou que foram abertos créditos adicionais suplementares no montante de R$80.385.343,48, com R$70.710.658,33 por anulação de dotações orçamentárias, estando dentro do limite autorizado em lei. Porém, no comparativo da receita total estimada com a efetivamente arrecadada, é possível concluir que houve uma frustração de receita de R$3.715.598,19, havendo abertura indevida de créditos suplementares por excesso de arrecadação no valor de R$ 9.674.685,15.
Em relação aos procedimentos licitatórios, a relatoria identificou o não encaminhamento de procedimentos licitatórios à 1ª IRCE, no total de R$2.783.465,80, e inobservância de formalidades exigidas pela Lei de Licitações e Contratos Administrativos em procedimentos que somam R$11.697.754,90.
Cabe recurso da decisão.

Foto: Reprodução

Fonte: Site do TCM

Justiça bloqueia bens do prefeito de Santo Amaro

quinta-feira, janeiro 22nd, 2015

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Vixe. A juíza Ana Gabriela Trindade decretou na quarta-feira,dia 21, o bloqueio dos bens do prefeito da cidade de Santo Amaro, Ricardo Machado no valor de 1,3 milhão.

A magistrada deferiu medida liminar requerida em ação civil pública proposta pelo promotor de Justiça João Paulo Schoucair. Segundo a juíza Ana Gabriela Trindade, a medida visa impedir que o acionado “potencialize qualquer ato no intuito de se desfazer de seu patrimônio”.

Na ação civil pública, o promotor de Justiça informou que o prefeito continuava contratando servidores, mesmo com 700 aprovados em concurso público.

A Promotoria expediu recomendação ao Município orientando que anulasse as contratações indevidas até o dia 31 de dezembro de 2014, prorrogasse o prazo de validade do concurso e promovesse a nomeação dos aprovados para prover os cargos vagos até o dia 30 de junho de 2015.

Mas, mesmo com a proximidade do prazo de validade do concurso (abril de 2015), foi apresentado apenas um cronograma para preenchimento das vagas oferecidas no certame nos meses de fevereiro a maio de 2015.

 

 

Foto:Reprodução

Prefeito de Santo Amaro pode ser afastado por não convocar aprovados em concurso público

segunda-feira, janeiro 19th, 2015

 

Êta. O Ministério Público da Bahia (MP-BA) abriu uma ação civil pública com pedido de liminar contra o prefeito da cidade de Santo Amaro, no recôncavo baiano. O gestor Ricardo Machado vai responder a ação por contratar servidores de forma indevida, apesar de o Município ter mais de 700 aprovados em um concurso público. De acordo com o promotor de Justiça João Paulo Schoucair, a Promotoria, em 2014, expediu uma recomendação ao Município, para que anulasse as contratações indevidas até o dia 31 de dezembro, prorrogasse o prazo de validade do concurso e promovesse a nomeação dos aprovados para prover os cargos vagos até o dia 30 de junho de 2015. Mas, segundo o órgão, o prefeito, com a proximidade da expiração do prazo de validade do concurso, que acontece em abril, apenas apresentou um cronograma para preenchimento das vagas oferecidas no certame. O cronograma, apresentado no último dia 12, indica que o preenchimento ocorrerá entre fevereiro e maio deste ano. Na ação, o promotor pede o afastamento de Ricardo Machado do cargo de prefeito.

 

 

Foto:Reprodução