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Recursos para políticas públicas estão garantidos até o fim de 2022, garante Ministério da Educação

domingo, dezembro 18th, 2022

As políticas públicas essenciais do Ministério da Educação (MEC) estão garantidas até o final do ano. Foi permitida a liberação de R$ 2 bilhões em recursos financeiros para despesas discricionárias, autorizando 100% dos valores liquidados para universidades e institutos. Na sexta-feira,dia 16/12, acabou desbloqueado R$ 1,98 bilhão do orçamento, segundo a pasta.

 As alterações orçamentárias, disponíveis na Portaria nº 10.680, publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), da última quinta-feira (15), permitem que o MEC cumpra com todos os compromissos financeiros previstos até o fim de 2022, como o pagamento de bolsas, auxílios e condições de funcionamento para universidades.

 Devido a essa mudança, já estão autorizados os valores para a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh).

 O prazo-limite de empenho das dotações orçamentárias foi prorrogado até o dia 31 de dezembro de 2022, conforme a Portaria nº 10.683, também publicada no mesmo dia.

 Audiência pública

Nesta semana, o ministro da Educação, Victor Godoy, participou de uma audiência pública na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, para prestar esclarecimentos a respeito dos recentes bloqueios de verbas na educação superior. Na ocasião, o ministro chegou a adiantar que os recursos seriam desbloqueados para a execução de políticas públicas da Pasta.  

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Com informações da Assessoria de Comunicação Social do MEC

Fotografia: Divulgação

Atuação da AGU arrecada mais de R$ 7 bilhões para a União em 2021

segunda-feira, janeiro 17th, 2022

Olha aí. A Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Procuradoria-Geral Federal, garantiu o ingresso de R$ 7,09 bilhões aos cofres públicos no ano passado, cifra 46,4% maior do que a arrecadação registrada em 2020, que foi de R$ 4,84 bilhões.

Os valores se referem à cobrança e recuperação de créditos das autarquias e fundações públicas federais e à cobrança de imposto de renda e de contribuições previdenciárias no âmbito da Justiça do Trabalho.

O maior montante corresponde à cobrança de Imposto de Renda (IR) e de contribuições previdenciárias trabalhistas, responsável pelo recolhimento de R$ 4,89 bilhões. Já as inscrições em dívida ativa e ações de contencioso fiscal trouxeram retorno de pouco mais de R$ 2 bilhões. O resultado é fruto do trabalho da Equipe Nacional de Cobrança da PGF, que em 2021 realizou 250 mil inscrições em dívida ativa e ajuizou mais de 56 mil execuções fiscais, gerando uma cobrança de mais de R$ 6 bilhões.

Houve ainda a recuperação de R$ 43,2 milhões em decorrência da atuação dos procuradores federais em ações regressivas previdenciárias. A atuação do Grupo de Cobrança dos Grandes Devedores (GCGD), por sua vez, gerou arrecadação de R$ 134 milhões e obteve R$ 900 milhões em garantias judiciais, alcançando uma taxa de sucesso judicial de 86%.

O coordenador-geral de Cobrança e Recuperação de Créditos da PGF, Fabio Munhoz, destaca a expressividade dos valores alcançados. “Os resultados demonstram o êxito das medidas adotadas e reforçam a convicção de que os projetos em andamento irão aperfeiçoar a recuperação dos créditos das autarquias e fundações públicas federais”, afirma.

O Procurador-Geral Federal, Miguel Cabrera Kauam, comemora os resultados. “Apesar do cenário desafiador, as equipes de cobrança apresentam avanços permanentes no padrão de atuação, com a obtenção de excelentes resultados, fruto da brilhante execução por todas as equipes, muito bem conduzidas pelos coordenadores e também pela gestão anterior da PGF. A perspectiva é continuar esta evolução anual de arrecadação, diante dos importantes projetos em andamento na Procuradoria-Geral Federal”, ressalta.

Fotografia/Fonte: AGU

Lava Jato devolve mais de R$ 400 milhões à Petrobras

sexta-feira, julho 26th, 2019

A força-tarefa da Operação Lava Jato devolveu, na quarta-feira, dia 26/7, R$ 424 milhões à Petrobras. O valor é referente ao pagamento de parcelas dos acordos de leniência realizados com empresas investigadas e que confessaram participação nos desvios ocorridos na estatal.

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), a Petrobras já recebeu R$ 3 bilhões recuperados por meio da atuação do órgão em acordos de delação premiada, leniência e renúncias voluntárias de recursos desviados por investigados na operação.

A primeira fase da Lava Jato ocorreu em 17 de março de 2014. Até o momento, foram realizadas 61 fases. De acordo com o levantamento mais recente do MPF, a operação já resultou em 244 condenações de 159 pessoas. As penas somam mais de 2 mil anos de prisão por diversos crimes, entre eles, lavagem de dinheiro e corrupção ativa e passiva. Fonte: Agência Brasil

Foto: Reprodução

Neto reforça pedido para liberação de recursos federais

terça-feira, junho 30th, 2015

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O prefeito de Salvador ACM Neto solicitou novamente na segunda-feira, dia 29, agilidade na liberação dos recursos do governo federal para as ações emergenciais a serem realizadas em Salvador por conta das fortes chuvas que caem na cidade desde abril. “Até agora, cada centavo do que foi colocado para dar assistência às famílias, fazer os reparos na cidade e garantir a normalidade do funcionamento da cidade é dinheiro da Prefeitura. Somente a Seman (Secretaria de Manutenção) gastou, nos últimos três meses, quase R$40 milhões na recuperação de Salvador. O que tivemos até agora foram promessas e mais promessas. Realização, execução e liberação de recursos nada. Então aproveito aqui para fazer esse apelo ao governo federal que muito prometeu e até agora nada fez”, salientou o prefeito. O gestor também salientou que a Prefeitura tem assumido a responsabilidade de outras instâncias, no intuito de minimizar o mais breve possível os prejuízos à população. “Passei no sábado à tarde pelo Vale do Canela e vejo um quadrado enorme da Embasa no meio da pista e a empresa não sinalizou e nem asfaltou, podendo causar um acidente grave. Diante disso, não tem como não mandar imediatamente a Prefeitura ir lá e resolver o que a Embasa deveria ter feito e não está fazendo. Então chamo a atenção da cidade, porque felizmente hoje a Prefeitura pode inclusive assumir responsabilidades que não são suas, para deixar que a cidade funcione normalmente”, finalizou.

 

 

 

 

 

Foto: Divulgação

Brasil: Ministério da Saúde suspende recursos para 22 Cidades

sábado, maio 17th, 2014

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Um absurdo. Portaria do Ministério da Saúde publicada nesta sexta-feira, dia 17, no Diário Oficial da União suspende a transferência de recursos financeiros de 22 Cidades que estão irregulares na alimentação do Sistema de Informações sobre Mortalidade. São elas: Laranjal do Jari (AP), Pilar (AL), Careiro (AM), Maués (AM), Camacan (BA), Ipirá (BA), Maragogipe (BA), Planaltina (GO), Almenara (MG), Brasília de Minas (MG), Caeté (MG), Igarapé (MG), Machado (MG), Pontes e Lacerda (MT), Augusto Corrêa (PA), Rurópolis (PA), São Fidélis (RJ), Apodi (RN), Eldorado do Sul (RS), Porto União (SC), Guariba (SP) e Socorro (SP). De acordo com o texto, a suspensão vale a partir de maio de 2014 para municípios que constam como irregulares em monitoramento realizado em abril de 2014. As informações são da Agência Brasil.

Foto: Ilustrativa