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Atuação da AGU arrecada mais de R$ 7 bilhões para a União em 2021

segunda-feira, janeiro 17th, 2022

Olha aí. A Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Procuradoria-Geral Federal, garantiu o ingresso de R$ 7,09 bilhões aos cofres públicos no ano passado, cifra 46,4% maior do que a arrecadação registrada em 2020, que foi de R$ 4,84 bilhões.

Os valores se referem à cobrança e recuperação de créditos das autarquias e fundações públicas federais e à cobrança de imposto de renda e de contribuições previdenciárias no âmbito da Justiça do Trabalho.

O maior montante corresponde à cobrança de Imposto de Renda (IR) e de contribuições previdenciárias trabalhistas, responsável pelo recolhimento de R$ 4,89 bilhões. Já as inscrições em dívida ativa e ações de contencioso fiscal trouxeram retorno de pouco mais de R$ 2 bilhões. O resultado é fruto do trabalho da Equipe Nacional de Cobrança da PGF, que em 2021 realizou 250 mil inscrições em dívida ativa e ajuizou mais de 56 mil execuções fiscais, gerando uma cobrança de mais de R$ 6 bilhões.

Houve ainda a recuperação de R$ 43,2 milhões em decorrência da atuação dos procuradores federais em ações regressivas previdenciárias. A atuação do Grupo de Cobrança dos Grandes Devedores (GCGD), por sua vez, gerou arrecadação de R$ 134 milhões e obteve R$ 900 milhões em garantias judiciais, alcançando uma taxa de sucesso judicial de 86%.

O coordenador-geral de Cobrança e Recuperação de Créditos da PGF, Fabio Munhoz, destaca a expressividade dos valores alcançados. “Os resultados demonstram o êxito das medidas adotadas e reforçam a convicção de que os projetos em andamento irão aperfeiçoar a recuperação dos créditos das autarquias e fundações públicas federais”, afirma.

O Procurador-Geral Federal, Miguel Cabrera Kauam, comemora os resultados. “Apesar do cenário desafiador, as equipes de cobrança apresentam avanços permanentes no padrão de atuação, com a obtenção de excelentes resultados, fruto da brilhante execução por todas as equipes, muito bem conduzidas pelos coordenadores e também pela gestão anterior da PGF. A perspectiva é continuar esta evolução anual de arrecadação, diante dos importantes projetos em andamento na Procuradoria-Geral Federal”, ressalta.

Fotografia/Fonte: AGU

Presidente nomeia novo advogado-geral da União

sexta-feira, agosto 6th, 2021

Novo comando. O presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido) nomeou, nesta sexta-feira, dia 6/8, Bruno Bianco como novo advogado-geral da União (AGU). A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).

O novo chefe da AGU, assume o posto que era ocupado por André Mendonça, indicado pelo presidente para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). Mendonça foi exonerado a pedido.

Fotografia: Reprodução/Twitter/Presidente Bolsonaro

Oi fecha acordo e vai pagar R$ 7 bilhões para União

sábado, novembro 28th, 2020

Em recuperação judicial desde 2016, o grupo de telecomunicações Oi fechou um acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU) para obter um desconto de 50% na dívida de R$ 14,3 bilhões com a União. Os débitos vinham de 198 multas aplicadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) à operadora.

Segundo o acordo anunciado pela AGU, os 50% restantes da dívida serão parcelados da seguinte forma. Um total de R$ 1,8 bilhão depositados pela Oi na Justiça serão convertidos em renda para a Anatel, como pagamento das primeiras parcelas. O valor remanescente será dividido em prestações para o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel), cujos recursos são uma das fontes de financiamento da Anatel.

Em nota, a AGU informou que esse é o maior acordo da história fechado pelo órgão e pela Anatel. Com o procedimento, foram extintas 1.117 ações de execução fiscal, 199 ações anulatórias, 82 ações cautelares e 300 embargos à execução.

Segundo a AGU, o acordo foi firmado com base na Lei 13.988/2020, que permite que grandes empresas em recuperação judicial possam quitar as dívidas com a União com descontos de até 50% e parcelamento em até 84 meses.

Quinta-feira, dia 27/11, a Oi tinha levantado R$ 1,4 bilhão com o leilão de torres de telefonia e centrais de processamento de dados. O novo plano de recuperação judicial da operadora, aprovado em setembro, prevê a venda de ativos para pagar credores e concentrar-se em investimentos de fibra ótica, que serão a prioridade da companhia de agora em diante. Fonted: Agência Brasil

Fotografia: Divulgação