Posts Tagged ‘RECESSO PARLAMENTAR’

Saiba as prioridades do Congresso na volta do recesso parlamentar

segunda-feira, agosto 4th, 2025

Olha aí. Os deputados e senadores brasileiros voltam do recesso parlamentar nesta terça-feira (5) com previsão de votar, neste segundo semestre, entre outras pautas, a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil; a taxação das bets e de títulos de investimentos isentos; e a cassação da deputada Carla Zambelli (PL-SP), condenada a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

Também deve ser destaque neste semestre a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, que define as prioridades do orçamento do próximo ano, e que já deveria ter sido enviada à sanção em julho, segundo define a Constituição. 

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, de origem do Executivo, também deve ocupar os parlamentares. Aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a PEC aguarda instalação da Comissão Especial.

Outras prioridades são o projeto para regulação da Inteligência Artificial (IA), em tramitação na Câmara; e a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da fraude do INSS, já autorizada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). 

Também devem ser destaque o projeto de novo código eleitoral, em tramitação no Senado; e a Medida Provisória (MP) do setor elétrico, que regula a produção, distribuição e comercialização da energia no país e prevê isenção das conta para famílias que consomem até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês, o pode beneficiar até 60 milhões de pessoas, segundo cálculos do governo.

Isenção do IR

Proposta de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a isenção do IR e ampliação das faixas é uma das principais prioridades do governo e do Parlamento para este segundo semestre.

O Projeto de Lei (PL) 1.087/2025 foi aprovado em julho em comissão especial e está pronto para ir ao plenário da Câmara. A proposta prevê isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem ganha até R$ 5 mil mensais e reduz parcialmente o imposto para aqueles que recebem até R$ 7 mil.

Os deputados aprovaram o parecer do relator, Arthur Lira (PP-AL), que, entre outros pontos, ampliou de R$ 7 mil para R$ 7.350,00 o valor para a redução parcial do imposto.

Para compensar a perda de arrecadação de impostos com a isenção, o projeto prevê a cobrança de uma alíquota extra progressiva de até 10% para quem ganha acima de R$ 600 mil por ano, ou R$ 50 mil por mês. A alíquota máxima, de 10%, passará a ser cobrada das pessoas que ganham a partir de R$ 1,2 milhão por ano.

MP ‘BBB’

Umas das votações importantes para o governo é a da MP 1.303/2025, que prevê o aumento da taxação das empresas de apostas on-line, as chamadas bets, e a tributação de títulos de investimentos hoje isentos, como a Letra de Crédito Agropecuário (LCA). 

Em convenção do PT neste domingo (3/8), a ministra das relações institucionais, Gleisi Hoffman, destacou que essa é uma prioridade, junto com o projeto de isenção do IR.

“Não é possível que os muito ricos não paguem imposto neste país, e que o imposto recaia sobre a classe trabalhadora. Nós temos que taxar bancos, bilionários e as bets [BBB]. Essa gente não pode continuar ganhando dinheiro e não contribuindo com a riqueza do Brasil”, afirmou a ministra.

Na próxima quarta-feira (6/8), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, será ouvido sobre o tema na Comissão Mista criada para analisar a MP 1.303. 

Cassações

Além disso, o Partido dos Trabalhadores (PT) informou que vai pressionar pela cassação do deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que articulou, nos Estados Unidos (EUA), as sanções contra a economia brasileira. Ele é investigado por obstrução à Justiça em relação ao processo que investiga a tentativa de golpe de Estado pós eleição de 2022. 

Outro parlamentar que pode perder o mandato neste semestre é o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), que teve a cassação aprovada pelo Conselho de Ética da Câmara. A decisão precisa ser confirmada no Plenário.

Ele é acusado de quebra de decoro por expulsar da Câmara, aos pontapés, um militante de extrema-direita que o provocava. Glauber chegou a fazer greve de fome contra o processo contra ele. 

Anistia e STF

Por outro lado, a oposição promete priorizar, neste semestre, o projeto de lei que anistia os condenados por tentativa de golpe pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e outras medidas que limitam as ações do STF, como o projeto que reduz o alcance das decisões individuais de ministros e o que reduz os partidos que podem questionar no Supremo as decisões do Legislativo, medida essa que tem o apoio do presidente do Senado, Davi Alcolumbre.  

Mineração em terras indígenas

Outra pauta que pode avançar no Congresso, ainda neste ano, é a que autoriza a mineração em terras indígenas. Alcolumbre criou, em abril, grupo de trabalho (GT) para apresentar, até final de outubro, proposta para regular mineração em territórios indígenas. 

Já em agosto, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado prevê votar projeto que autoriza garimpo em terras indígenas, sob a relatoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF). 

Reforma administrativa

A reforma administrativa é outro debate que pode ter avanços em sua tramitação no Congresso Nacional. No primeiro semestre, o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), criou GT para elaborar proposta de mudanças no regime do funcionalismo público do país, sob a relatoria do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ).

Siga @sitehoradobico NO INSTAGRAM

Fotografia / Fonte: Agência Brasil 

O recesso que não vai acontecer

quarta-feira, junho 29th, 2022

Vai continuar. A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) não vai ter recesso parlamentar de meio de ano em 2022. A garantia é do presidente da Casa, deputado estadual Adolfo Menezes (PSD).

A expectativa de alguns servidores da AL-BA era de que o presidente de um dos poderes decretasse recesso de 30 dias a partir da sexta-feira, dia 1º/7. Mas, de acordo com Adolfo Menezes, não há chance disso acontecer neste ano.

Fotografia: Divulgação

Congresso volta na quarta-feira (2) com pautas importantes

terça-feira, fevereiro 1st, 2022

Pautas esperadas. Após o recesso de fim de ano, iniciado em 23 de dezembro, o Congresso Nacional retoma os trabalhos na quarta-feira, dia 2/2. Em ano de eleições majoritárias, a tendência é uma redução no número de votações em comparação com outros anos. Isso ocorre porque os parlamentares estarão envolvidos com as próprias campanhas em seus estados, principalmente no segundo semestre. Ainda assim, temas importantes, alguns polêmicos, estão previstos para entrar em discussão tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado.

Medida Provisória

O Congresso deve votar duas medidas provisórias (MP) importantes, editadas pelo governo em dezembro. Uma diz respeito à doação de vacinas para outros países. Segundo o Ministério da Saúde anunciou ainda em dezembro, 10 milhões de vacinas devem ser doadas. Dessas, já é certo que 500 mil doses irão para o Paraguai.

A outra MP trata da ampliação do Programa Universidade para Todos (Prouni). O programa de concessão de bolsas de estudo integrais e parciais em faculdades particulares, antes voltado apenas a estudantes de escolas públicas ou bolsistas, passou a ampliar o acesso ao programa a estudantes bolsistas ou não egressos de escolas particulares.

A renda per capita familiar mensal não pode ultrapassar três salários mínimos, mas a MP traz a possibilidade de dispensa de apresentação do documento que comprove a renda familiar e a situação de pessoas com deficiência, quando as informações estiverem disponíveis em bancos de dados de órgãos do governo.

Além disso, houve alteração na reserva de cotas destinadas a negros, povos indígenas e pessoas com deficiência. Com a medida, o percentual de pretos, pardos ou indígenas e pessoas com deficiência será considerado de forma isolada, e não mais em conjunto.

Combustíveis

No Senado a pauta prevê a votação do projeto para conter a alta e a falta de previsibilidade nos preços dos combustíveis. Em meados de janeiro, o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, afirmou seu interesse em pautar um projeto do senador Rogério Carvalho (PT-SE).

Na ocasião, a assessoria do Senado informou que Pacheco submeterá a decisão sobre a apreciação ou não do projeto ao Colégio de Líderes, em fevereiro. No entanto, Pacheco já tem um nome certo para a relatoria do projeto, o senador Jean Paul Prates (PT-RN). 

O projeto prevê a formação dos preços dos combustíveis derivados do petróleo tendo como referência as cotações médias do mercado internacional, os custos internos de produção e os custos de importação.

O tema é acompanhado de perto também pelo presidente da Câmara, Arthur Lira. Atualmente, a política de preços da Petrobras vincula a cotação do dólar ao preço do combustível pago pelo consumidor. Essa política foi adotada em 2016, assim que Michel Temer chegou à Presidência da República.

Reforma tributária

Na agenda da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a reforma tributária é considerada prioridade pelo presidente da comissão, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP). Ele pretende marcar a leitura do relatório, do senador Roberto Rocha (PSDB-MA), no começo de fevereiro. Além disso, faz parte dos planos de Alcolumbre levar a proposta ao plenário da Casa ainda em fevereiro e, junto com ela, um pedido de urgência no tratamento da matéria.

Jogo do Bicho

Uma pauta cara ao presidente Jair Bolsonaro é a que legaliza jogos no Brasil, inclusive cassinos e o Jogo do Bicho. O projeto está na Câmara e chegou a ser discutido na penúltima semana de trabalhos em dezembro, mas os parlamentares acharam melhor analisar um pouco mais a matéria. O texto em debate é um substitutivo apresentado pelo deputado Felipe Carreras (PSB-PE) em nome do grupo de trabalho que analisou o tema.

A matéria propõe a legalização de todas as modalidades de jogos, como cassinos integrados em resorts , cassinos urbanos, Jogo do Bicho, apostas esportivas, bingos, jogos de habilidade e corridas de cavalos. As licenças serão concedidas por meio de leilões, e os jogos serão fiscalizados por um órgão regulador e supervisor federal.

Correios

A privatização dos Correios, aprovada na Câmara em agosto de 2021, estacionou no Senado. O projeto está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e chegou a ser lido na comissão, mas o relator do texto no Senado, Márcio Bittar (PSL-AC), decidiu fazer alterações em seu parecer.

Bittar incluiu um prazo mínimo para que as agências dos Correios continuem abertas em municípios com menos de 15 mil habitantes em áreas remotas da Amazônia Legal. A região engloba 772 municípios, considerando todos localizados nos estados de Rondônia, Acre, Amazonas, Roraima, Pará, Amapá, Tocantins, Mato Grosso, além de parte dos municípios do Maranhão. A proposta de Bittar prevê o funcionamento dessas agências por 60 meses após a privatização da estatal.

Ano legislativo

O ano legislativo se inicia, por tradição, com uma sessão solene do Congresso Nacional, marcada para as 16h, desta quarta-feira (2) com a presença do presidente da República, Jair Bolsonaro; do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, além dos presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira e Rodrigo Pacheco.

Tradicionalmente, a sessão ocorre em um plenário da Câmara lotado de deputados e senadores. Mas, em virtude da expansão da pandemia da covid-19, com novo aumento de casos, a sessão será semipresencial. Ou seja, os parlamentares poderão participar presencialmente ou por videoconferência. A sessão começa com a leitura da mensagem do presidente da República. Nela, ele faz um balanço das atividades do ano anterior e projeta os trabalhos do ano corrente. Fux, Pacheco e Lira também discursam na sessão.

Antes do início da sessão, há um rito a ser cumprido na parte externa do Congresso. O Hino Nacional é executado pela banda do Batalhão da Guarda Presidencial, ao mesmo tempo em que é realizada a Salva de Gala (21 tiros de canhão) pelo 32º Grupo de Artilharia de Campanha (Bateria Caiena).

Em seguida, Rodrigo Pacheco, que também é presidente do Congresso, passa a tropa  em revista e sobe a rampa junto com Lira. No topo, aguardam a chegada do presidente da República. Se estiver chovendo, porém, toda essa parte da cerimônia fica cancelada e todos entrarão pela Chapelaria, um acesso coberto, no andar inferior à rampa do Congresso.

Fonte: Agência Brasil

Fotografia: Reprodução

Congresso entra em recesso com pauta cheia de pendências para 2021

quinta-feira, dezembro 24th, 2020

Próximo ano. Depois de um ano atípico por causa da pandemia do novo coronavírus, o Congresso Nacional entra em recesso oficialmente nesta quarta-feira, dia 23/12, com pendências importantes para 2021. 

Apesar dos apelos de parlamentares como o senador Renan Calheiros (MDB-AL) e do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para que o recesso parlamentar fosse suspenso em janeiro para apreciação de propostas consideradas essenciais para enfrentar a pandemia do novo coronavírus, as próximas votações no Congresso ficaram para fevereiro, quando os trabalhos na Câmara e no Senado serão retomados a partir do dia 1º com uma eleição quente para as presidências das duas Casas.

Pautas

Entre as matérias que não tiveram consenso para votação estão, por exemplo, pautas econômicas tidas pelo Planalto como prioritárias e urgentes. Na lista estão matérias do chamado Plano Mais Brasil, como a PEC Emergencial, que prevê medidas de controle de despesas e de reequilíbrio fiscal, além da criação de um novo programa para substituir o auxílio emergencial.

As discussões em torno de propostas para as reformas tributária e administrativa também não avançaram. No caso da tributária, apenas uma das quatro partes do texto foi enviada ao Congresso. Já a administrativa, enviada em setembro, ficou parada. Também estão na lista de pendências para 2021 as privatizações de estatais importantes. Até agora, só a proposta de venda da Eletrobras foi enviada ao Congresso, onde aguarda discussão na Câmara.

Flordelis e Rodrigues

Tanto na Câmara quanto no Senado, os parlamentares também deixaram para 2021 a análise de denúncias contra colegas por seus respectivos conselhos de Ética. Responsáveis por analisar punições e orientar a cassação de mandatos, nas duas Casas, os colegiados estão parados.

Na Câmara, uma das representações paradas é a da deputada Flordelis (PSD-RJ), acusada pelo Ministério Público de ser a mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo de Souza. Há dois meses, a Mesa Diretora já determinou que o caso seja analisado pelo Conselho de Ética, mas o colegiado não foi reinstalado. O crime aconteceu em junho de 2019, a deputada nega as acusações.

No Senado, também está sem definição o caso do senador Chico Rodrigues (DEM-RR), flagrado no dia 14 de outubro com dinheiro na cueca. O parlamentar foi acusado de desviar recursos que seriam destinados para o combate da covid-19 em Roraima. Assim que a Polícia Federal flagrou o senador em uma operação, ele pediu licença do cargo por 121 dias. O presidente do Conselho de Ética, senador Jaime Campos (DEM-MT), alega que aguarda o parecer da advocacia do Senado, mas que a Mesa Diretora da Casa não se reuniu devido à pandemia do novo coronavírus. Sem o encaminhamento do caso, o senador terá o direito de reassumir o cargo em fevereiro e pedir nova licença.

Comissão representativa

Todos os anos, durante o recesso parlamentar, uma comissão representativa do Congresso Nacional, com deputados e senadores, é eleita para atuar em situações emergenciais durante o recesso e pode ser convocada, se for necessário. A comissão terá mandato de 23 de dezembro até 1º de fevereiro de 2021. São dez senadores – sete titulares e três suplentes – 17 deputados titulares e o mesmo número de suplentes.

No passado, o grupo já foi convocado, por exemplo, para discutir o acidente com o avião da TAM no aeroporto de Congonhas em 2007, votar o envio de tropas para a força de paz da Organização das Nações Unidas (ONU) no Haiti, em 2010, e tomar ações emergenciais para ajudar a região serrana do Rio de Janeiro, devastada por enchentes e deslizamentos em 2011. Portanto, caso a vacina contra o coronavírus seja liberada, o colegiado pode ser chamado para debater o início da campanha de imunização.

Fonte: Agência Brasil

Fotografia: Divulgação